Sessão intensa e matérias voltadas para os servidores em Itaguaí


Veto de prefeito foi derrubado e transporte universitário causou polêmica entre vereadores

A 2º sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na última terça-feira (21), teve embates entre os vereadores da base do governo, da oposição, e constantes manifestações da plateia que acompanhava o trabalho do legislativo. Ao sessão foi interrompida três vezes, ora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) emitir seu parecer, ora para que divergências de interpretação do Regimento Interno da Casa fossem esclarecidas.

 

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Com a presença de dezesseis vereadores – o único ausente foi o vereador Minoru Fukamati (PSD), que teve sua ausência justificada pelo colega Noel Pedrosa (PT do B) – e a Casa cheia de munícipes, a sessão teve como principais discussões o requerimento de informações sobre o Hospital Municipal São Francisco Xavier, a questão do transporte para universitários e matérias referentes à prioridade do pagamento dos servidores e anistia aos servidores grevistas.

Hospital São Francisco

O requerimento feito pelo Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que pedia informações ao secretário municipal de saúde, Carlos Graça, referente a problemas no Hospital Municipal São Francisco Xavier, foi um dos assuntos que teve embates entre os vereadores da base do governo e os da oposição. O vereador Dr. Zóia (PSD) argumentou que é necessário dar tempo para que a secretaria de saúde ponha a casa em ordem.

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— No atual caos que se encontra o Brasil, assim como também o governo do Estado, peço apenas um tempo maior para que o secretário possa mostrar o seu serviço, que durante oito anos foi realizado com excelência — pediu o vereador Dr. Zóia.

Após isso, a plateia se manifestou e o vereador sofreu duras criticas tanto no local quanto nas redes sociais. Afinal, o vereador já foi secretário da pasta no governo de Weslei Pereira.
O Presidente da Casa argumentou que saúde não pode esperar, e contou em plenário que esteve no hospital com os vereadores Gil Torres e Vinicius Alves, e encontraram um hospital abandonado.

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— Os médicos ameaçavam fechar a porta da emergência porque não tinha material de trabalho. O que tinha dentro daquela unidade está sendo comprado por pacientes. Não estamos cobrando aqui a unidade básica de saúde, estamos até esperando com paciência, Dr. Zóia. Porém a emergência do hospital não tem como esperar — afirmou o presidente da Casa, que acrescentou ainda ter ciência da competência do atual secretário de saúde, mas que o seu questionamento é sobre o tempo de quase 50 dias de governo e ainda estar morrendo gente no hospital da cidade por falta de medicação.

Depois de muitos argumentos e contra argumentos, o requerimento de autoria do Presidente foi aprovado pelo plenário com oito votos.

Transporte universitário

Após o pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Waldemar Ávila (PHS) para a matéria de autoria sua e do vereador André Amorim (PR) que institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários residentes no município de Itaguaí, o tema voltou a gerar divergência de interpretação entre os legisladores. O vereador Sandro pediu vista da matéria em questão, mas teve seu pedido indeferido pelo Presidente, que alegou que o pedido deveria ser feito através de uma comissão, e botou a matéria em votação. Sandro teve uma postura nada positiva segundo os presentes no plenário. Segundo eles, o legislador tentava pedir vistas e assim atrasaria uma matéria de suma importância para os moradores que dependem do transporte para estudar.

O vereador Waldemar justificou seu pedido de dispensa de interstício alegando que as aulas já se iniciaram.

— É importante a dispensa de interstício porque é uma matéria de bastante relevância, visto que diversas pessoas usaram deste serviço para conseguir um título de ensino superior. Por isso gostaria de pedir aos nobres companheiros que considerem isso e votem a favor da população e dos universitários — pediu o vereador Waldemar Àvila.

O vereador Noel, por sua vez argumentou que essa lei já existe e que não é necessário criar outra. Segundo ele, o procedimento correto seria fiscalizar o Poder Executivo.

— Com todo respeito ao colega Willian, ao colega Waldemar, nós já temos uma lei autorizativa. Agora nós temos que fiscalizar, ir lá no executivo e cobrar dele que o transporte comece a rodar e atender os universitários, e não a gente ficar criando uma porção de leis — argumentou o vereador Noel, que informou que o transporte universitário já se encontra em processo licitatório, e em breve os ônibus estarão rodando.

Vereador Willian Cezar questionou Noel sobre o projeto que ele afirmou estar em processo de licitação.

— Foi colocado que está em licitação, mas não em diário oficial, pois não consta nada atualmente em relação a licitação para novo contrato — indagou o vereador.

Foi questionado ainda a funcionalidade de leis autorizativas, que segundo os vereadores Genildo Gandra e Willian Cezar, não teriam serventia nenhuma.

Servidores

O plenário derrubou o veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cezar, que dispõe sobre a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos, e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itaguaí. O autor argumentou que há uma caça aos direitos dos servidores e leis estão sendo descumpridas.

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— Se o prefeito não concorda, que ele entre na justiça. Mas não persiga os servidores — esbravejou o vereador Willian Cezar.
Noel afirmou que o governo atual cumprirá o que foi pedido.

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Willian: “Se o prefeito não concorda, que ele entre na justiça”

 

— O que foi aprovado por lei, será cumprido. O que não foi, cabe ao chefe do executivo decidir — argumentou o vereador Noel Pedrosa.

 

Waldemar Àvila, pedindo a palavra, votou a favor da derrubada do veto e disse que estão tratando de questões de sobrevivência.

 

— Muitos servidores não tem outra fonte de renda. E tem pessoas que estão passando por necessidade e precisando receber seu salário. E como já foi dito aqui, não pode ser priorizado os secretários à revelia dos servidores. Solicito aos companheiros que votem a favor da derrubada do veto, pois o servidor precisa receber — pediu Àvila.

 

Depois de muito debate, a derrubada do veto do executivo foi aprovada em plenário.

 

O segundo veto derrubado da noite foi a respeito do Projeto de Lei, também de autoria do vereador Willian Cezar, que dispõe sobre a anistia dos servidores municipais em greve que realizaram movimentos reivindicatórios em virtude do atraso ou falta de pagamentos de salários. Defendendo seu projeto, o vereador Willian afirmou que a constituição é bem clara ao dar direito à greve.

 

— Essa lei vem dar anistia a esses servidores para que não sofram perseguição e nenhum processo administrativo — esclareceu o vereador Willian.

 

Veto mantido

O projeto de lei de autoria da ex-vereadora Mirian Pacheco, que autoriza o Executivo a conceder isenção de pagamentos de ISS, Taxa de lixo, Alvará e IPTU aos edifícios de entidades filantrópicas, ONGs, casas de culto e organizações sociais sem fins lucrativos, que foi vetado pelo Executivo, teve seu veto mantido pelo plenário da Câmara.

 

Requerimentos:

 

Requerimento nº 07 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sebastião Santiago Corrêa. Autoria: Noel Pedrosa

 

Requerimento nº 08 – Moção de Congratulações e Elogios a Itaguaí Livre. Autoria: Willian Cezar

 

Requerimento nº 09– Requerimento de informação ao Secretário Municipal de Saúde referente a problemas no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autoria: Rubem Ribeiro

 

Indicações:

Indicação nº 07– solicitando manilhar a Rua Capitão Landoufo Alves de Almeida, com raio de 500mts, em frente ao lote 01 da quadra 01 até o campo do Guarapari, no Bairro Jardim Mar. Autoria: Roberto Lúcio

 

Indicação nº 12– solicitando a pavimentação da Rua Décio Muniz, próximo a entrada dos condomínios Safira I e Safira II, localizada na Gleba B, no Bairro de Chaperó. Autoria: Carlos Kifer

 

Indicação nº 13– solicitando reforma e duplicação da ponte e passagem de pedestres com guarda corpo na Rua 12, Gleba B – Chaperó. Autoria: Carlos Kifer

 

Indicação nº 14– solicitando o reparo de buraco existente no Bairro Chaperó. Autoria: Noel Pedrosa

 

Indicação nº 15– solicitando que dê posse imediata aos aprovados do concurso de 90. Autoria: Willian Cezar.

 

Indicação nº 16– solicitando a pavimentação asfáltica na Av. Presidente Castelo Branco no Bairro Santa Cândida. Autoria: Noel Pedrosa.

 

Indicação nº 17– solicitando que o Poder Executivo intervenha junto a Empresa MRS para instalação de cancelas em todas as passagens de níveis no Município de Itaguaí. Autoria: Willian Cezar.

 

Indicação nº 18– solicitando a construção do viaduto sobre a passagem de nível da linha férrea do Chaperó, cito a Estrada de Chaperó. Autoria: André Amorim.

 

Indicação nº 19– solicitando a manutenção da Estrada de Santa Rosa no trecho entre a praça de Piranema e a Rua Braga, no Bairro de Piranema. Autoria: André Amorim.

 

Indicação nº 20– solicitando a implantação de um centro de hemodiálise no Município de Itaguaí, na rua Octávio Luiz Vieira, no espaço existente nos fundos da UBS Posto Centro, situado na Rua Dr. Gilson Braga. Autoria: Haroldo Jesus.

 

Indicação nº 21– solicitando o saneamento básico e reparo na Rua Nossa Senhora das Graças (Rua da Padaria Califórnia), altura dos números 60 e 482, Bairro Califórnia. Autoria: Ivan Charles.

 

Indicação nº 22– solicitando a contenção e dragagem da Rua Francisco Rufino Pontes (Rua lateral do Hospital Cemeru), Centro. Autoria: Ivan Charles.

 

Indicação nº 23– solicitando a reimplantação do PROCON em nosso Município. Autoria: Genildo Gandra.

 

Indicação nº 24– solicitando a construção de uma Creche no Bairro Teixeira. Autoria: Genildo Gandra.

Com informações da Câmara Municipal de Itaguaí

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