Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação

Entes federativos já podiam investir os recursos desde quinta-feira, dia 14

A parcela de agosto do salário-educação já está disponível nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

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Conselho do FUNDEB e Municipal de Educação terão eleições neste mês em Itaguaí

Responsáveis de alunos devem ficar atentos às datas

 

As eleições para escolha das novas composições do conselho do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação de Itaguaí, ocorrerão neste mês. As representações que passarão pelo processo eleitoral do FUNDEB serão de pais de alunos, estudantes, diretores de unidades de ensino, professores e servidores técnicos administrativos (auxiliar de creche, auxiliar de serviços escolares, cozinheiros, inspetores de alunos e agentes administrativos), e visam o biênio 2017/2019.

 

Para a escolha de pais de alunos e estudantes maiores de 18 anos, as unidades de ensino realizarão uma assembleia interna onde elegerão o mais votado. A convocação da assembleia deverá ser feita com antecedência e com cartazes no portão da unidade e de forma visível também internamente. Todo o registro será feito em Ata e preenchimento de uma ficha cadastral. No entanto, a escolha definitiva de quem irá compor o conselho com duas vagas para cada segmento e mais dois suplentes, ocorrerá no Teatro Municipal de Itaguaí no dia 25 de setembro às 14 horas. No mesmo dia e horário, os representantes dos diretores da rede pública municipal de ensino, também passarão pelo processo eleitoral, com um eleito mais um suplente.

Eleições para os profissionais de ensino

Já para professor e técnico administrativo, o sindicato dos profissionais de educação do município (Sepe), realizará a assembleia para escolha de um titular e um suplente de cada segmento. O processo ocorrerá no colégio Clodomiro Vasconcelos no dia 22 de setembro a partir das 09 da manhã.

 

Além destes eleitos, também fazem parte do conselho do FUNDEB um representante do conselho tutelar ( indicado pelo órgão), dois do poder executivo (por indicação) e um do conselho municipal de educação, também por indicação.

Os membros que irão compor o conselho não serão remunerados

A lei que rege o conselho do FUNDEB é a Lei Federal 11.494/07. O artigo 24 desta lei dispõe sobre os critérios e impedimentos para concorrer às vagas dentro do conselho.

 

São impedidos de integrar os conselhos

I – cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais;

II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, desses profissionais;

III – estudantes que não sejam emancipados;

IV – pais de alunos que:

  1. a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
  2. b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.

 

Qualquer dúvida ou denúncia acesse as páginas abaixo:

Página do conselho do Fundeb Itaguaí no Facebook:

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

 

Página do Conselho Municipal de Educação de Itaguaí

https://www.facebook.com/cmeitaguai/

 

Página do sindicato da educação no Facebook

https://www.facebook.com/Sepe-Itagua%C3%AD-1853400551573431/

 

Saiba mais:

A lei federal 11.494/07 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

http://www.planalto.gov.br/…/_ato2007-2…/2007/lei/l11494.htm

A portaria 430 de 10 de outubro de 2008, estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
https://www.fnde.gov.br/fndel…/action/UrlPublicasAction.php…

A lei municipal de Itaguaí de número 2.787/09, criou o Conselho Municipal de Acompanhamento, e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Controle do FUNDEB.
http://cpdoc.camaraitaguai.rj.gov.br/…/le…/item/70-2009.html

O funcionamento do conselho é regido por essas legislações.

 

 

Conselho Municipal de Educação

Já para o Conselho Municipal de Educação, que elegerão as representações de pais alunos terá o mesmo processo do FUNDEB e o processo eleitoral será também no teatro no dia 25 de setembro às 09 da manhã. Para a representatividade de professores, o Sepe realizará assembleia no dia 22 no colégio Clodomiro Vasconcelos, visando preencher as vagas destinadas ao magistério.

 

 

Assaltos a duas unidades do Hipermercado Extra causaram pânico entre funcionários e clientes no Rio

Após tamanha violência, rede de Santa Cruz manteve a loja funcionando mesmo com trabalhadores abalados

 

Uma tentativa de assalto terminou em tiroteio na noite desta terça-feira (12), no estacionamento do supermercado Extra, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Cinco pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 7 anos.

De acordo com a Polícia Militar, pelo menos quatro criminosos participaram da ação. Os agentes acreditam que o grupo pretendia roubar o setor de eletrônicos, em especial celulares do supermercado, porém, ao chegar no estacionamento, encontraram os vigilantes que fariam o recolhimento de dinheiro do estabelecimento. Eles renderam os dois seguranças, mas uma segunda equipe de vigilantes também estava no local para atender a lotérica. Eles foram alertados por clientes sobre o assalto e trocaram tiros com os criminosos.

No tiroteio, mãe e filho que passavam pelo local foram baleados. Carla de Souza Ferreira, de 33 anos, e o filho, Carlos Eduardo de Souza, de 7 anos, foram levados por populares para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo. O estado de saúde dos dois é estável.

Outras duas pessoas ficaram feridas. Taís Franco Fontes, de 25 anos, estava em um estande dentro do supermercado, quando foi atingida por estilhaços. Ela também foi socorrida para  o Hospital Albert Schweitzer. Já o vigilante Ricardo da Silva, de 41 anos, foi levado para a UPA João 23, em Santa Cruz.

De acordo com a Polícia Militar, os assaltantes conseguiram fugir, porém um deles teria sido baleado durante confronto.

Mesmo após tamanha violência, a filial de Santa Cruz manteve a loja funcionando.

Segundo os trabalhadores, o local foi fechado e dado ordem para que fosse lavado para a retirada das marcas de sangue. Muito abalados e assustados, os funcionários foram obrigados a voltar ao trabalho após a limpeza e a loja funcionou normalmente até às 23 horas. “Não havia a mínima condição de trabalhar, estava assustada e tudo que eu fazia eu olhava para os lados com medo de algo ocorrer. Minha mãe pediu que eu pedisse demissão da loja, pois estamos com muito medo”, disse uma funcionária.

 

Em nota, a rede de supermercados Extras informou que “durante tentativa de assalto em sua unidade de Santa Cruz, ocorreu uma troca de tiros no estacionamento entre os assaltantes e os seguranças de uma empresa de carro forte. Houve feridos, que já foram encaminhados para atendimento médico. A rede está à disposição das autoridades competentes”.

 

Filial assaltada

Mais cedo, uma outra unidade do supermercado Extra foi alvo de criminosos na Ilha do Governador, zona norte do Rio. De acordo com testemunhas, o grupo estava armado com fuzis, mas não houve troca de tiros. Ao perceber a aproximação da polícia, os criminosos fugiram roubando um carro.

O caso foi registrado na Delegacia da Ilha do Governador (37ª DP), onde foi instaurado Inquérito policial para apurar as circunstâncias da tentativa de roubo ao supermercado. Diligências estão em busca de imagens de câmeras de segurança e testemunhas.

Com algumas informações do portal R7

Tiroteio no estacionamento do Hipermercados Extra em Santa Cruz deixa duas pessoas feridas

Tentativa de roubo a carro forte deixou baleadas uma mulher e uma criança que estavam na praça de alimentação do hipermercado

Quatro homens armados tentaram assaltar um carro forte que estava no estacionamento do Hipermercados Extra em Santa Cruz na tarde desta terça-feira (12/09).

De acordo com a Polícia Militar, na ação, os assaltantes, trocaram tiros com os vigilantes responsáveis pela segurança do carro.  Uma mulher e uma criança que estavam na praça de alimentação foram atingidas,

                    Sangue das vitímas se espalharam pelo corredor que dá acesso a praça de alimentação

       Um carro que fica exposto para venda de consórcio logo na entrada no Hipermercado foi atingido

Não há registro de presos e a ocorrência segue em andamento. Testemunhas disseram que os assaltantes fugiram na direção do bairro Jesuítas. As duas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Municipal Dom Pedro II, em Santa Cruz. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde delas é estável.

PGR envia pedido de instauração de inquérito contra Pezão ao STJ

A Procuradoria-Geral da República enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), nesta segunda-feira (11), um pedido de instauração de inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pezão é citado por delatores da Odebrecht, como Benedicto Junior, o BJ, e Leandro Azevedo, ex-diretor do grupo. Os dois disseram, em delação, que a empreiteira pagou R$ 20,3 milhões na campanha do governador em 2014, via caixa dois. A Odebrecht teria pago, ainda, um milhão de Euros a Renato Pereira, marqueteiro de Pezão.

A prestação de contas apresentada pelo governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não traz doações da Odebrecht.

Fonte: JB

Liberada sétima parcela para alimentação e transporte escolar

 

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da sétima parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 479 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 420,3 milhões. Já para o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 58,6 milhões.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.    

Tanto para o Pnate quanto para o Pnae, o montante destinado a cada beneficiário pode ser conferido aqui.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

 

Prazo final de retificação do Censo Escolar é 11 de outubro

Escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017 já podem fazer as alterações pelo Sistema Educacenso. Com a reabertura do sistema, nesta segunda-feira, 11, as escolas têm uma nova oportunidade para fazer retificação, inclusão ou correção de informações referentes às matriculas, a primeira etapa do levantamento. Esse prazo vai até 11 de outubro.

Os dados coletados são fundamentais para a elaboração de diagnósticos sobre a educação brasileira e para a implementação de políticas públicas na área. Além disso, as matrículas e dados escolares declarados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, sendo considerado o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a situação do aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação