Aumento no preço do gás de cozinha entra em vigor hoje

O gás de botijão usado para cozinhar vai ficar mais caro outra vez. O último aumento foi no mês passado. Elevação no preço vem dias após aumento nas contas de luz em todo Pais

Em 03 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Brasil – A Petrobras anunciou que vai aumentar em 5%, em média, os preços do gás do tipo GLP vendido em suas refinarias a partir desta quinta-feira (dia 3).

O reajuste vem menos de um mês depois do último aumento e poucos dias após a entrada em vigor da bandeira vermelha no sistema elétrico, que vai aumentar as contas de luz em dezembro.

O último reajuste foi também de 5% no dia 4 de novembro. No ano, o GLP acumula alta de 21,9% nas refinarias, que vendem o combustível para as distribuidoras.
De acordo com a Petrobras, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última semana de novembro, a parcela da companhia correspondia a 43% do preço final ao consumidor.

Os 57% restantes se referem às margens do restante da cadeia, composta por distribuidores e revendedores, além de impostos.

Em nota, a Petrobras informou que a fixação dos preços do GLP em suas refinarias “segue a dinâmica de commodities em economias abertas”. Ou seja, usa como referência o preço do combustível no mercado internacional somado aos custos de importação do GLP, que envolve também logística de transporte.

De janeiro a março deste ano, a Petrobras reduziu cinco vezes o preço do GLP, acompanhando a forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional logo após a decretação da pandemia, no início do ano.

A redução acumulada chegou a 21,4%. Mas, a partir de maio, a Petrobras já promoveu nove aumento no preço do produto em suas refinarias, por conta da recuperação dos preços do petróleo no mercado externo e também por conta da alta do dólar, o que afeta o custo de derivados como o GLP.

Fonte : Jornal Extra

Prefeito de Itaguaí é diagnosticado com Covid-19

Prefeito reeleito cancelou toda sua agenda na última sexta-feira e comunicou hoje o resultado positivo para a doença

Em 01 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – O prefeito reeleito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, informou por meio de suas redes sociais na tarde desta terça-feira (01/12), que testou positivo para a Covid-19. Após perceber os sintomas e fazer o teste, o diagnosticado foi feito ontem (30/11), segunda-feira. O blog Boca no Trombone Itaguaí já tinha recebido a informação na última sexta-feira 27/11, sobre os sintomas que o gestor estava tendo e a suspeita de ser Coronavírus. Ele, inclusive cancelou toda a sua agenda no final da semana passada até que soubesse do que se tratava.

Desde a confirmação, o prefeito da cidade esta isolado e seguindo as orientações médicas. O estado de saúde dele é estável e as atividades de atuação como chefe do Poder Executivo estão sendo realizadas em modalidade home office, entre essas, reuniões em vídeo conferência com os secretários.

Rubem ainda relatou que Itaguaí está preparada para combater essa doença, devido a estrutura ampliada de proteção avançada, que segundo ele foi criada com muito empenho. Contando com cinco leitos de CTI da COVID-19, um tomógrafo em pleno funcionamento, 38 respiradores e 11 novas macas que o município recebeu recentemente do governo do Estado.

Cidades já começam a regredir na flexibilização

Vizinhas de Itaguaí, as cidades de Mangaratiba e Piraí retornaram essa semana com medidas restritivas após o aumento dos casos de Covid-19. Entre elas no comércio e no controle de entrada e saída das cidades.

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Depois de Mangaratiba, agora Piraí adota medidas restritivas por conta da Covid-19

Polícia investiga morte de idosa encontrada com sinais de tortura em Seropédica

Maria Elena Carvalho Mendonça, de 73 anos, era aposentada e não tinha filhos.

Em 01 de dezembro de 2020
Júlio do Boca no Trombone

Seropedica – A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense instaurou inquérito policial para investigar a morte de uma idosa, em Seropédica. O corpo de Maria Elena Carvalho Mendonça, de 73 anos, foi encontrado com sinais de tortura.

A vítima era aposentada e não tinha filhos. Maria Elena sofria do Mal de Alzheimer e tinha lapsos de memória com frequência.

Ela foi encontrada morta dentro de casa no sábado (28). O corpo estava na cama, enrolado num lençol. Os braços tinham sido queimados com cigarro.

“Um dos policiais disse que ela estava com as mãos amarradas para trás e ela estava com uma parte (do pescoço) muito escura, ele deve ter tentado esganá-la”, disse o irmão da vítima.

A casa estava revirada e o irmão da idosa deu falta do celular dela, do cartão de crédito e de uma bolsa onde ela guardava o cartão do idoso.

Maria Elena foi enterrada na tarde desta segunda-feira (30).

Depois de Mangaratiba, agora Piraí adota medidas restritivas por conta da Covid-19

Ambas as cidades são vizinhas a Itaguaí. Município considera que a a pandemia atingiu o nível ‘muito alto’, o penúltimo da escala de classificação. Veja o que pode e o que não pode funcionar, inicialmente, até o dia 13 de dezembro

Em 01 de dezembro de 2020

Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Piraí – O prefeito de Piraí Dr. Luiz Antônio (PDT), decretou no último dia 27 (sexta-feira), novas restrições a atividades na cidade devido ao avanço da pandemia de Covid-19. O decreto 5.273 atualiza o decreto nº 5.264, de 17 de novembro de 2020.

O motivo é o aumento recente dos casos de Covid-19 no município e a alta taxa de ocupação em hospitais que atendem a moradores da cidade. Na última semana, Piraí registrou o maior número de casos confirmados em um dia desde o início da pandemia, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Bares, lanchonetes, lojas de conveniências, tailers e foods trucks estão proibidos de abrir as portas. A venda de produtos só poderá ser feita através da modalidade delivery.

Também ficam proibidos eventos que causem aglomerações de mais de seis pessoas, como festas, comemorações e confraternizações em imóveis de uso residencial ou comercial, praças, calçadas ou vias públicas.

Autoescolas estão impedidas de realizar aulas presenciais. Também fica vetado o funcionamento de clubes para as atividades ao ar livre e banho, recreação e pesca no Rio Cacaria, no Lago de Caiçara e no Rio Piraí.

O comércio poderá funcionar apenas de 8h às 15h, com atendimento prioritário para idosos no horário de 8h às 9h. Cada estabelecimento deve controlar um acesso limitado a um cliente por 10m² e distância mínima de 1,5m entre cada pessoa.

Os postos de combustíveis, serviços de táxi, moto táxi e indústrias, poderão funcionar em horário normal, assim como consultórios médicos, odontológicos e veterinários. Atividades religiosas presenciais de qualquer natureza também estão permitidas.

Em toda a cidade, o uso de máscara continua obrigatório, assim como a disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos e espaços coletivos.
As novas regras estão valendo até o dia 13 de dezembro, com possibilidade de prorrogação.

Em caso de desrespeito ao decreto, a fiscalização municipal poderá solicitar o apoio da Polícia Militar, com o encerramento imediato das atividades no local e abertura de boletim de ocorrência na delegacia. Os estabelecimentos poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
Desde o início da pandemia, Piraí já registrou 24 mortes e 1.049 casos confirmados. Destes, 899 moradores são considerados recuperados.

Veja as principais regras restritivas:

Supermercados, mercearias, açougues, peixarias, hortifrúti, lojas agropecuárias, lojas de materiais de construção, óticas e casas lotéricas podem funcionar de 8h às 18h30;

Padarias podem funcionar de 6h às 18h30, sem consumo de alimentos e bebidas no local;

Oficinas mecânicas, borracharias, bicicletarias e lojas de autopeças podem funcionar de 8h às 18h30;

Farmácias podem funcionar de 8h30 às 20h;

Restaurantes podem funcionar de 8h às 15h, com 50% da capacidade e sem self-service. Após este horário, apenas delivery;

Salões de beleza, barbearias e esmalterias podem funcionar de 8h às 15h, com atendimento a clientes com hora marcada;

Hotéis e pousadas devem trabalhar com oferta de 35% dos leitos;

Estúdios destinados a atividades físicas podem funcionar de 6h às 20h, com um cliente por cada 20m² e atendimento com hora marcada.

Mangaratiba já havia tomado medidas parecidas com o retorno de várias restrições

Na cidade de Mangaratiba várias medidas restritivas também foram adotadas. Entre essas o retorno das barreiras em pontos estratégicos da cidade, novas regras para o funcionamento do comércio e a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território municipal com aplicação de multa para quem não cumprir a decisão.

O Decreto em Mangaratiba também veta a permanência de pessoas em praças das 01h às 05h, proíbe qualquer tipo de aglomeração e recomenda que a população só saia de casa para atividades essenciais.

Entre as mudanças que a nova legislação traz para a cidade está a ampliação da fiscalização, com foco nos comércios e locais de atendimento ao público.

BARREIRAS SANITÁRIAS:

Uma das principais orientações do Decreto n° 4.378 é o retorno das barreiras sanitárias. A partir de agora os bloqueios serão feitos em pontos estratégicos do município e as equipes da Secretaria de Saúde farão aferição de temperatura com termômetros digitais.

Além disso, só será permitida na cidade a entrada de moradores, proprietários de imóveis e trabalhadores do município, com excessão para os seguintes casos: hóspedes com comprovante de agendamento ou reserva; fornecedores da administração municipal; participantes de procedimentos licitatórios; profissionais da área da saúde; assistentes sociais e responsáveis pelo abastecimento de materiais e insumos essenciais.

* As barreiras serão reinstaladas nos próximos dias.

HOTELARIA E ENTRETENIMENTO

De acordo com o novo decreto o setor de hotelaria não será fechado, mas, deverá respeitar o limite de ocupação, disponibilizar o check in em formato online para os hóspedes e reforçar todas as medidas sanitárias específicas para estes espaços. Estará proibido em todo o território municipal o comércio de hospedagens por meio de aplicativos de aluguel de quartos, apartamentos, sítios ou afins.

Já as academias, clubes e ginásios poderão funcionar desde que não haja aglomerações e o uso de máscaras seja obrigatório. Também deverá ser proibido o compartilhamento de materiais ou equipamentos, e respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro em qualquer tipo de atividade coletiva.

No setor de entretenimento, todos os eventos com aglomerações seguem suspensos.

REGRAS PARA O COMÉRCIO:

Com o novo Decreto o comércio varejista poderá funcionar desde que seja implantado um sistema de acesso limitado nos estabelecimentos, bem como, o distanciamento em filas de espera, oferta constante de álcool gel, uso obrigatório de máscaras para clientes e funcionários, entre outras regras
sanitárias específicas.

Já os bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar de 6h às 00h com ocupação máxima de 50% e distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre mesas. A regra também vale para mesas em calçadas. Já os restaurantes self-service deverão disponibilizar luvas descartáveis para que os clientes possam se servir e reforçar todas as medidas de proteção.

Os comércios que não respeitarem as determinações estarão sujeitos a sanções, como o fechamento temporário do estabelecimento.

INFORMAÇÕES GERAIS:

É importante lembrar que tanto o Sistema de Classificação por Bandeiras, como os demais decretos com orientações sobre o uso de máscaras, serão mantidos.

Confira na íntegra o Decreto n° 4.378 na página 32 do link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1247.pdf

Com g1, Informa cidade e prefeituras de Piraí e Mangaratiba

Eduardo Paes derrota Crivella e é eleito prefeito do Rio de Janeiro

Neste momento com quase 90% das urnas apuradas Paes pulveriza atual prefeito Cirvella

Em 29 de novembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Rio de Janeiro – Até o momento com mais de 95% das urnas apuradas, o ex-prefeito Eduardo Paes volta a comandar a capital do Estado. A diferença dele para Marcelo Crivella sempre foi enorme desde o começo da apuração e se confirma, mesmo sem ainda termos os 100% das urnas apuradas.

Paes vai assumir em 1º de janeiro de 2021 o município numa situação distinta do que administrou por oito anos, atualmente com baixa capacidade de investimento e sem uma Olimpíada para justificar o repasse volumoso de recursos federais.

O cenário fez com que o prefeito eleito vencesse tendo como principal mote de campanha melhorar a prestação de serviços, principalmente na saúde e transporte.

Novas medidas de restrição para combater a Covid-19 Em Mangaratiba

Nova onda da doença preocupa. Em sete dias foram 102 novos casos confirmados, mais três óbitos, além de quatro mortes estarem sobre investigação. Decreto assinado na última sexta – feira já está em vigor desde ontem, sábado, na cidade. Entre as medidas, o retorno de barreiras em alguns pontos, novas regras para o comércio e multa para quem não utilizar máscaras nas ruas

Em 29 de novembro de 2.020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Mangaratiba – O Prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, assinou nesta sexta-feira (27) o Decreto n° 4.378, que regulamenta as novas medidas de combate a COVID-19 em Mangaratiba. Dentre as determinações que entram já em vigor neste sábado, dia 28/11, estão o retorno das barreiras em pontos estratégicos da cidade, novas regras para o funcionamento do comércio e a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território municipal com aplicação de multa para quem não cumprir a decisão.

O Decreto também veta a permanência de pessoas em praças das 01h às 05h, proíbe qualquer tipo de aglomeração e recomenda que a população só saia de casa para atividades essenciais.

Entre as mudanças que a nova legislação traz para a cidade está a ampliação da fiscalização, com foco nos comércios e locais de atendimento ao público.

BARREIRAS SANITÁRIAS:

Uma das principais orientações do Decreto n° 4.378 é o retorno das barreiras sanitárias. A partir de agora os bloqueios serão feitos em pontos estratégicos do município e as equipes da Secretaria de Saúde farão aferição de temperatura com termômetros digitais.

Além disso, só será permitida na cidade a entrada de moradores, proprietários de imóveis e trabalhadores do município, com excessão para os seguintes casos: hóspedes com comprovante de agendamento ou reserva; fornecedores da administração municipal; participantes de procedimentos licitatórios; profissionais da área da saúde; assistentes sociais e responsáveis pelo abastecimento de materiais e insumos essenciais.

* As barreiras serão reinstaladas nos próximos dias.

HOTELARIA E ENTRETENIMENTO

De acordo com o novo decreto o setor de hotelaria não será fechado, mas, deverá respeitar o limite de ocupação, disponibilizar o check in em formato online para os hóspedes e reforçar todas as medidas sanitárias específicas para estes espaços. Estará proibido em todo o território municipal o comércio de hospedagens por meio de aplicativos de aluguel de quartos, apartamentos, sítios ou afins.

Já as academias, clubes e ginásios poderão funcionar desde que não haja aglomerações e o uso de máscaras seja obrigatório. Também deverá ser proibido o compartilhamento de materiais ou equipamentos, e respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro em qualquer tipo de atividade coletiva.

No setor de entretenimento, todos os eventos com aglomerações seguem suspensos.

REGRAS PARA O COMÉRCIO:

Com o novo Decreto o comércio varejista poderá funcionar desde que seja implantado um sistema de acesso limitado nos estabelecimentos, bem como, o distanciamento em filas de espera, oferta constante de álcool gel, uso obrigatório de máscaras para clientes e funcionários, entre outras regras
sanitárias específicas.

Já os bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar de 6h às 00h com ocupação máxima de 50% e distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre mesas. A regra também vale para mesas em calçadas. Já os restaurantes self-service deverão disponibilizar luvas descartáveis para que os clientes possam se servir e reforçar todas as medidas de proteção.

Os comércios que não respeitarem as determinações estarão sujeitos a sanções, como o fechamento temporário do estabelecimento.

INFORMAÇÕES GERAIS:

É importante lembrar que tanto o Sistema de Classificação por Bandeiras, como os demais decretos com orientações sobre o uso de máscaras, serão mantidos.

Confira na íntegra o Decreto n° 4.378 na página 32 do link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1247.pdf

Casos em Mangartiba desde março de 2020.

Em comparação com a semana passada, dia 20, ocorreram três novas mortes, mais 04 óbitos estão sob investigação e 102 novos casos confirmados.

Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí fala sobre a polêmica em torno de 11 ou 17 cadeiras legislativas

Noel Pedrosa se diz favorável as atuais 11 cadeiras até por ele ter sido o autor da proposta de redução. Assista o pronunciamento. Presidente convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos

Em 27 de novembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Em meio aos boatos que circulam pela cidade sobre o aumento do número de vereadores para o próximo mandado, o Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Noel Pedrosa (PSL), se pronunciou sobre o tema. Embora não houvesse quórum para a 52º Sessão Ordinária, que seria realizada ontem (26/11), o Chefe do Legislativo usou a palavra para esclarecer o assunto.

Noel relatou que no dia 05/08/2020 a Câmara Municipal recebeu requerimento dos partidos políticos Avante e Pros solicitando que fosse declarada nula a emenda nº 86/2020, que alterou o artigo 45 da Lei Orgânica do Município, que determina o quantitativo de vereadores.O Presidente explicou que a solicitação deu origem ao processo administrativo nº 159/2020.

No documento os requerentes informaram a existência da ação judicial anulatória de ato jurídico nº 0005404-57.2020.8.19.0024, que tramita na Vara Cível da Comarca de Itaguaí.

Sobre a postura da Presidência da Casa, Noel informou que, ciente das alegações apresentadas pelos partidos, colocou a solicitação em pauta para a apreciação do Plenário. Contudo nas sessões em que a matéria figurou na pauta, não houve quórum para qualquer deliberação, explicou o Presidente.

Noel informou ainda que nesta semana, a Câmara recebeu nova solicitação no mesmo sentido, desta vez do PSOL.

“Embora o Art. 28 do Regimento Interno determine que compete ao Presidente representar a Câmara Municipal em Juízo ou fora dele, este Presidente defende a composição da Câmara Municipal com 11 cadeiras, tendo sido inclusive o autor da proposta da redução para este número” — declarou o Chefe do Legislativo.

Noel afirmou que tem tomado decisões de forma imparcial, e convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos e deliberar sobre as providências que serão tomadas.

Antes de encerrar a sessão o Presidente Noel Pedrosa registrou a presença dele e dos vereadores Ivan Charles (PL), Roberto Lúcio (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Genildo Gandra (PL), Waldemar Ávila (PDT), Willian Cézar (PL) e Reinaldo do Frigorífico (PL).

Assista:

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A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira em horário regimental.Com Câmara Municipal de Itaguaí

Reforma administrativa dará maior poder aos políticos e vícios que afetarão os serviços públicos

Governantes com maior poder sobre os servidores fará serviços serem ainda mais precários e a corrupção não ser revelada

Em 21 de novembro de 2020
Opinião – Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Brasília – Quem conhece a história do Brasil sabe que todas as conquistas populares foram movidas a reivindicações. O voto, que hoje é um direito de todo cidadão foi conquistado após várias manifestações públicas. Outro ponto foi a luta por igualdade entre os sexos e raças, que apesar de ainda termos inúmeros problemas, já conseguimos avanços e leis à respeito.

Agora imagina se toda a população dependesse do governo de forma direta para manter seu emprego e comprar seu alimento. Será que teríamos essas conquistas? Óbvio que não. Assim é a reforma administrativa imposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso.

Hoje em dia, o servidor público tem autonomia para discordar do governo, seja ele Federal, Estadual e Municipal. Pois, a estabilidade dá ao servidor voz para que ele não concorde com as imposições dos governos que visam na maioria das vezes interesses políticos. Agora com a reforma, o governo quer ter poder para controlar os servidores e os serviços públicos. Assim, quem não concordar pode ficar sem seu emprego. Essa que é a grande realidade.

Caso aprovada, e lembrando que a alta classe de servidores não entram nessa reforma, por que será… os governos nomearão chefes que farão apenas as vontades de seus chefes, e claro, sem visar a qualidade dos serviços públicos à população. Afinal, o interesse será a todo tempo saciar os desejos dos políticos (governos), e consequentemente piorar os serviços prestados para toda a sociedade.

Parece óbvio, mas para muitos ainda não é. Quando se dá um poder e um controle total aos governos (políticos), serão formados cabides de empregos que visem uma eleição, piora nos serviços públicos, pois não haverá ninguém que atue dentro desses serviços para reivindicar, por medo de perda da empregabilidade, e claro, um atraso em toda operação direta e indireta destes serviços.

Se magistrados (juizes), parlamentares (políticos), militares e membros do Ministério Público, que integram hoje a elite do funcionalismo, os mais altos salários e consequentemente os que mais fazem “sangrar ” os cofres públicos não entrarão nessa reforma, vc ainda acha que é bom para o País? Seria o mesmo que dizer que uma injeção para curar uma doença será aplicada apenas nos doentes mais pobres e os médicos e especialistas que a criaram não tomariam, por mais que tivessem doentes. Ou seja, eles criam, mas não usam mesmo que estejam doentes. Será mesmo então que essa injeção cura, ou apenas é um artifício enganoso?

A reforma administrativa é a mesma coisa. Quem criou foram os políticos (governo), e porque nela eles não se enquadram? Sendo que eles são os que mais consomem verbas públicas.

Aliás, qual reforma deu certo até agora? Reforma Trabalhista gerou mais empregos? Reforma da Previdência ajudou a previdência e os aposentados? Não né.

Também parece meio óbvio,e está claro, a intenção é que os ricos fiquem mais ricos, tendo o controle de tudo e os pobres cada vez mais pobres e ainda sem direito de reclamar. Uma ditadura nem um pouco disfarçada.

Quando decidiram prejudicar apenas servidores de menor escalão e não os mais ricos, o argumento do governo Bolsonaro era de que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Especialistas consultados pelo Portal UOL, porém, refutam essa justificativa e afirmam que não existe impedimento legal para a inclusão de membros desses Poderes na reforma. A decisão do governo de não incluí-los, segundo os analistas, é política.

Apesar de os membros dos outros Poderes não serem afetados pela reforma, os servidores do Legislativo e do Judiciário serão.

Governo não quis comprar briga, diz professor

O pesquisador Bruno Carazza, jurista, economista e professor do Ibmec afirma que a questão é sujeita a um debate jurídico, mas não concorda com o argumento do governo.

“A Constituição estabelece que cabe a cada um deles [Poderes] dispõe sobre sua organização própria —a criação, extinção e remuneração de cargos. Mas a reforma administrativa não está tratando especificamente da estrutura de cada um desses Poderes. Ela está tratando de um regime dos servidores de uma forma geral”, afirma.

Nada impediria que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) também abarcasse carreiras do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É só lembrar que a PEC do Pacto Federativo, que o governo mandou no final do ano passado, trata dessas questões de redução de despesas com pessoal nos outros Poderes.

Bruno Carazza, professor do Ibmec
Para Carazza, “claramente o governo não quis comprar briga com os outros poderes”, para diminuir os obstáculos e aprovar mais rapidamente a reforma.

Não há impedimento para incluir militares na reforma’

No caso dos militares, não há argumento legal para que fiquem de fora, afirmou o professor. “Não tem nenhum impedimento. A própria PEC traz dispositivos relativos aos militares, quando fala de acúmulo de cargos. Então ela poderia, sim, avançar em muitos pontos relativos a direitos de militares —e aparentemente isso não foi feito.”

Marcelo Issa, cientista político, advogado e diretor executivo da organização Transparência Partidária, também diz que foi política a decisão de não mexer nas regras para elite do funcionalismo.
Para ele, se o projeto tivesse sido enviado no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, quando sua popularidade estava no auge, o governo poderia ter incluído essas categorias.

Mas agora, quando o governo é mais dependente das coalizões para formar sua base de apoio dentro do Congresso, optou por evitar atritos e deixar certas carreiras de fora.

Ao que parece, o governo de fato está fazendo uma gestão da coalizão cada vez mais calcada nesses interesses, digamos assim, mais corporativistas do ponto de vista dos agrupamento políticos que o apoiam no Congresso.
Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária

Fim da estabilidade

Entre as mudanças propostas na reforma administrativa está o fim da estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Mas a PEC não diz que cargos são esses, a definição ficou para uma lei posterior.

Entidades e associações que representam servidores criticam o fim da estabilidade argumentando, entre outros motivos, que isso irá fragilizar a posição de servidores, deixando-os mais expostos a pressões externas e dificultando que façam fiscalizações e denúncias, por exemplo, em casos de corrupção.

Pela proposta do governo, cargos típicos de Estado terão direito à estabilidade após três anos no serviço público. Segundo o governo, serão servidores que trabalham em atividade fim, ou seja, diretamente ligada à finalidade daquela área, e indispensáveis para a existência ou representação do Estado, além de exclusivamente pública. Por exemplo, diplomatas e auditores da Receita.

Carazza afirma que a flexibilização da estabilidade pode, sim, fragilizar a autonomia e a independência de carreiras no serviço público, dependendo de como for feita.

O que o governo enfrenta é uma troca. Se você conceder estabilidade para todo mundo, engessa a estrutura administrativa. Mas, por outro lado, ao flexibilizar a estabilidade, você corre risco de fragilizar, principalmente, a autonomia e a independência de [servidores], que estarão sujeitos a pressões superiores e também do setor privado.Bruno Carazza, professor do Ibmec.

Para ele, esse risco vai depender de quais carreiras serão consideradas, ou não, típicas de Estado e, portanto, que manter a estabilidade.

“Vai ser bem complicado se alguns cargos ficarem de fora [da estabilidade], dependendo da natureza deles. Imagine, por exemplo, um fiscal do Ibama. Se ele não for considerado uma carreira típica de Estado, vai haver um grande risco. Essas atividades de fiscalização, diplomacia, isso tudo vai precisar ser regulamentado”, afirma Carazza.

Pode ser “catástrofe”, diz professor

O economista Mario Theodoro, membro da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), vê “com muita preocupação” a proposta de reforma administrativa do governo, inclusive o fim da estabilidade para grande parte das carreiras.

O chefe dessa pessoa [sem estabilidade] vai ser funcionário público também? Se não for, é uma catástrofe. E geralmente não é, porque os cargos de chefia até o segundo, terceiro escalão no Brasil têm sido assumidos por políticos ou pessoas indicadas pelos políticos, ou seja, não são funcionários públicos”, afirma.

Ele defende que uma reforma administrativa não deve retirar direitos, mas valorizar o funcionalismo.

Você teria que ter um Estado mais funcional ao país como um todo, e não a alguns segmentos. Um Estado que funcionasse para todos. Para isso, você vai precisar de funcionários públicos, de funcionários públicos bem pagos. Olha os professores. Como você pode ter uma educação minimamente de qualidade com professores mal pagos?

Mario Theodoro, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Estabilidade mesmo em carreiras menos expostas

Issa também acredita ser necessário preservar a estabilidade de algumas carreiras, consideradas mais sensíveis e que precisam ter preservada sua autonomia, como uma garantia para a sociedade.

“É o caso, justamente, das carreiras que trabalham com questões específicas, por exemplo, do combate à corrupção, ou que são mais expostas a eventuais achaques, a eventuais propostas de favorecimento pessoal”, afirma.

Ele considera ser possível até mesmo estender a estabilidade para outras carreiras, desde que respeitando algum tipo de gradação.

“Ter uma preservação maior [da estabilidade] daquelas funções que são mais sensíveis e uma conquista gradual da estabilidade nas demais funções, que são menos sensíveis. Não eliminar completamente”, afirma.

Tornar o funcionário público, digamos, um joguete na mão do chefe do Executivo também não me parece uma solução adequada. Acho que algumas garantias são necessárias, mesmo para as funções menos sensíveis.
Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária.

Por outro lado, ele elogia a reforma por caminhar na direção correta no combate à corrupção, ao restringir o número de cargos comissionados, por indicação política. “É prejudicial para a gestão da própria máquina pública e da relação entre Executivo e Legislativo essa dinâmica de composição, inclusive de coalizões, com base em trocas de cargos.”

Campanhas ricas conquistaram eleitores de Itaguaí em 2020

Para a Câmara dos Vereadores, as campanhas com mais recursos levaram a melhor e os quatro primeiros colocados à prefeito foram os que mais gastaram em campanha

20 de novembro de 2020

Itaguaí – As eleições municipais de Itaguaí em 2020, mostraram que candidatos e partidos com poucos recursos não tiveram a mínima chance nas urnas. Para prefeito, além do reeleito Rubem Vieira do Podemos, o segundo, terceiro e quarto colocados, respectivamente, Donizete Jesus, Agenor Teixeira e Alexandre Valle, foram os que mais tiveram recursos e que mais investiram financeiramente em suas campanhas.

Para vereador não foi diferente, os eleitos e os suplentes mais votados, mantiveram esse enredo. Quem mais investiu agradou a população de Itaguaí. Já os menos favorecidos, normalmente os candidatos e legendas com menor recurso financeiro, não obtiveram votos suficientes. Muitos, foram aquém das próprias expectativas.

Aliás, os candidatos a vereador que foram eleitos, mal fizeram campanha nas ruas, quase nem foram vistos e mesmo assim tiveram êxito. Graças aos fortes investimentos em pessoal e outros, eles conquistaram os votos.

Esse cenário mostrou que ser popular, defender a cidade durante um ano inteiro ou ir às ruas falar com a população, não fez muita diferença, principalmente na eleição para vereador. O que precisa mesmo é ter grana para investir na campanha e isso os números nas urnas deixaram claro. A população de Itaguaí parece ainda se impressionar com os argumentos que uma candidatura rica proporciona.

Resultados eleições 2020 Itaguaí

Prefeito

Vereador

Câmara aprova Projeto de Lei que altera o índice de cálculo do IPTU

Com a alteração, os índices de reajuste dos tributos municipais, entre eles o IPTU, tendem a ser parecidos com o reajuste feito para o ano de 2.020

Em 19 de novembro de 2020
Júlio Andrade/Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou em Sessão Ordinária realizada na noite de hoje (19/11) uma alteração no índice de cálculo do reajuste dos tributos municipais, entre eles o IPTU. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi votada com pedido de dispensa de interstício.
Segundo explicaram os vereadores Carlos Kifer (PP) e Sandro da Hermínio (PP) a mudança do índice de cálculo de IGPM para IPCA irá impactar na redução do reajuste dos tributos.

— Com essa mudança de índice há uma redução no reajuste do IPTU. Falava-se que o reajuste seria de 20% e com a mudança o reajuste será de 3,5% no máximo. Quero deixar bem claro para que não fique dúvidas — enfatizou o vereador Kifer, afirmando que a mudança seria uma adequação.

Sandro da Hermínio explicou que hoje o IPCA é mais baixo que o IGPM e devido a isso a mudança acarretaria a redução no reajuste dos tributos.

A única ausência na sessão foi do vereador Nisan César (PTB). Logo no início dos trabalhos legislativos os vereadores pediram um minuto de silêncio em homenagens póstumas. Os homenageados foram a servidora efetiva da CMI, Josiane Gomes, o irmão do vereador Fabinho (PL), Luiz Carlos da Silva Rocha, e professora Dulce Figueira, uma das fundadoras do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) de Itaguaí.

Também com dispensa de interstício foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Willian Cezar (PL) que denomina o Complexo Educacional de Piranema, que está em construção, como Complexo Educacional Professora Dulce da Silva Figueira.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí