Prefeitura de Seropédica paga salário de junho e primeira parcela do 13°

Servidores já estão com valores na conta desde a manhã desta quarta-feira 26

Os servidores públicos da prefeitura de Seropédica estão recebendo hoje o salário de junho e a primeira parcela do 13° salário. Obedecendo as leis vigentes os pagamentos já foram creditados na conta dos trabalhadores.

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Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários um terço dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

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Justiça concede mais um recurso a prefeito de Itaguaí

Condenação ou não por corrupção e lavagem de dinheiro tem mais um capítulo

A longa novela entre justiça, Ministério Público e a defesa do prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), ganha mais um capítulo. Após o MPF pedir o cumprimento da pena, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu mais um agravo (recurso) ao réu. A alegação da defesa é de que todo o embasamento para a condenação foi feito de forma única nos processos, mesmo com a vigência de leis posteriores a crimes cometidos antes de suas existências. Com isso, a decisão final sobre a condenação ou não de Charlinho no processo de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e fraude em licitações ainda será analisado pós vencimento deste recurso, que será visto pelo Tribunal.

Sessão da Câmara em 25/06/2019.

Escolas e creches sofrem com falta de infraestrutura em Itaguaí

Pombos fazem ninhos e circulam pelo refeitório. Infiltrações em berçários causam mais transtornos

As unidades de ensino sofrem com a falta de infraestrutura e manutenção em Itaguaí, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. Imagens mostram fezes de pombos e paredes descascadas no CIEP 497, no Engenho, na mesma região.

Assista a um vídeo clicando abaixo:

Pombos circulam em refeitório no Ciep 497 em Itaguaí

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Segundo a diretora da escola, Flávia Motta Salgado, a empresa responsável pelo controle das pragas está tomando previdências junto com a Secretaria de Educação.

Sessão da Câmara de Itaguaí pode cassar mandato de Charlinho nesta terça

Cassação pode ocorrer por irregularidades na previdência dos servidores

A Câmara Municipal de Itaguaí realizará amanhã (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que será submetido ao plenário para votação. Dependendo do resultado da votação, o prefeito Charlinho poderá sofrer impeachment. A sessão ocorrerá às 18 horas.

Caso ainda não perca o mandato, o prefeito ainda não estará livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na casa.

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar domingo e feriado

Empresários não são obrigados a pagar valor extra por esses dias

Está em vigor desde quarta-feira (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

Na terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Leia a matéria completa neste link abaixo:

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar aos domingos e feriados