Justiça determina suspensão de pagamentos de adicionais de mérito em Itaguaí

Prefeitura já não vinha respeitando decisão anterior desde o ano passado

Sem méritos – A 18ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deferiu a favor da ação civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público contra a prefeitura de Itaguaí e determinou a suspensão do pagamento de todos os adicionais de mérito concedidos por simples ato administrativo, sem o uso de um processo administrativo para se verificar se o servidor tem de fato mérito a receber. Também deverá haver a suspensão de concessão de novos adicionais. O agravo de instrumento nº 0071074-22.20127.8.19.000 foi decretado pelo Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Relator do processo.

 

 

 

 

Tal determinação é feita pela segunda vez em um ano, já que em dezembro de 2016, ocorreu uma determinação semelhante em primeiro grau e que inclusive obrigava a prefeitura a fornecer nominalmente os agentes públicos contemplados por tais adicionais. Em dezembro de 2016, foram gastos somente com adicionais de mérito a quantia de R$ 1.271.351,00 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais) e somente em dezembro, foram acrescidos chegando a esse montante, o valor de R$ 557.514,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais).

Ao invés de seguir a ordem, a prefeitura este ano continuou a conceder novos adicionais por simples atos do prefeito. A multa pelo descumprimento da determinação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais diários).

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Porto Sudeste é investigado em Operação da PF

Hoje um carro da Polícia Federal foi visto na entrada do prédio da Secretaria de Educação de Itaguaí. Ainda não se sabe se há relação com a operação de ontem (11/12).

 

Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em cooperação com autoridades da Espanha, investigam irregularidades em contratos operacionais e de aquisição de equipamentos do Porto Sudeste, em Itaguaí. A ação foi deflagrada nesta segunda-feira (11).

 

Os contratos alvo da operação são vinculados a uma subsidiária brasileira de uma empresa estatal espanhola que opera no referido porto.

 

Ao todo, nesta segunda, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Belo Horizonte e Curitiba.

 

De acordo com o comunicado da Polícia Federal, a cooperação internacional foi solicitada pelas autoridades espanholas e autorizada pela Justiça brasileira, tendo como objetivo a investigação de empresas pertencentes a um cidadão brasileiro suspeito da prática de corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

 

Também são investigadas empresas contratadas para implantação dos serviços de esteira e guindaste no Porto Sudeste.

Superporto Sudeste

Batizado como Superporto Sudeste, em outra época o terminal onshore chegou a ser incorporado pela PortX, uma ex-companhia de operações portuárias do empresário Eike Batista. Em 2010, a empresa recebeu autorização da Companhia Docas do Rio para iniciar os serviços de dragagem para o acesso ao terminal de minério de ferro.

 

Três anos depois, o projeto pareceu “desandar” a partir da venda de 65%, em 2013, do capital social da MMX Porto Sudeste para as companhias Impala e Mubadala pelo montante de US$ 400 milhões.

 

Naquele tempo, a MMX Porto Sudeste foi proprietária do terminal portuário de movimentação de minério de ferro conhecido como Superporto Sudeste, na cidade fluminense de Itaguaí.

 

No comunicado à época da venda, a MMX informou que o acordo envolveu a transferência de R$ 1,3 bilhão em dívidas da MMX Sudeste Mineração.

 

Com o negócio, Impala e Mubadala passam a deter participação de 65% na MMX Porto Sudeste, enquanto a MMX ficará com 35%. A MMX ainda teve uma opção de adquirir participação acionária adicional de 7,5% na data do fechamento do negócio.

Subtítulo editado pelo Boca

Fonte Globo News G1. Leia a matéria completa

Charlinho repete Weslei e atrasa salários de servidores

Fim de ano de 2017 parece filme repetido de 2016.

Servidores de Itaguaí tem vivido um filme repetido. Em 2016 eles foram desrespeitados de forma abusiva por parte do ex-gestor Weslei Pereira. O ano mudou, mas o desrespeito foi mantido também às vésperas da chegada do Papai Noel. O salário de novembro que já era para ter sido quitado desde o dia 07 de dezembro (quinto dia útil e amparado pela Lei Orgânica do Município), ainda está em atraso. Apenas professores receberam dentro do prazo legal e hoje 12 de dezembro, poucos outros servidores da educação também foram “sorteados”. Pior que Weslei, Charlinho (PMDB), não faz nenhum pronunciamento sobre qual(is) critério(s), está (ão ) sendo usado(s) para pagar o funcionalismo. Parece ser um consórcio, onde ser contemplado depende de sorte. Uns dizem de contas da prefeitura bloqueadas pela justiça, devido a dívidas que perduram por mais de 20 anos, ainda na gestão do ex-prefeito Benedito Amorim. Mas, como acreditar nisso, já que nenhum documento comprobatório foi apresentado e os pagamentos dos servidores estão sendo feito em doses homeopáticas. A prefeitura não emite nenhuma satisfação a seu servidor. Como se trabalhar sem receber fosse algo banal, assim como o desrespeito da atual gestão.

Após cortar direitos de servidores e reduzir a quase um terço o salário da maioria, a prefeitura informou em seu jornal oficial edição 609 de 11 de dezembro de 2017, que através de parcerias com instituições públicas e privadas, está disponibilizando através da Lei 3.595/17, o Programa de Financiamento de Materiais de Construção, Reforma e Reparo de Residências, Equipamentos de Informática, Eletrodomésticos e Movéis, para servidores da rede. Essa ajuda, deve se enquadrar dentro do percentual máximo de 30% do salário líquido do servidor. Contraditório não? Um governo que corta direitos e atrasa salários, firma parcerias para realizar empréstimos a seus servidores? Porque essa parceria não é designada para ajudar a prefeitura a manter os vencimentos do funcionalismo em dia? Percebe-se que a mente é bem usada para algumas coisas, já para outras…

Os servidores públicos de Itaguaí, além do atraso de salário do mês de novembro deste ano, ainda há quem não recebeu dezembro de 2016 . A prefeitura também não quitou  a remuneração de férias de 2017 de nenhum servidor, bem como o reajuste anual que deveria ter sido feito em janeiro, primeira parcela do 13° salário que deveria ter sido feita até o mês de julho, além da retirada do auxílio alimentação, insalubridade, o não pagamento do resíduo do Plano de Carreira referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 e redução nos valores do auxílio transporte.

 

Saiba mais:

 Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Base do governo na Câmara aprova urgência de matéria para PLs de congelamento de salários e suspende outros direitos de servidores de Itaguaí

Irresponsabilidade e desrespeito, prefeito atrasa novamente salários de servidores em Itaguaí

Educação revoga decisão para fechamento de escolas rurais em Itaguaí

Após mobilização de pais de alunos e estudantes, mudanças para 2018 foram descartadas

A secretaria de educação publicou no Jornal Oficial do Município de Itaguaí edição 609 de 11 de dezembro de 2017, a resolução 069/17 que revoga a resolução 067/17 de 16 de novembro de 2017. Tal resolução tratava do fechamento das escolas rurais E.E. M Taciano Basílio, localizada no bairro Saco da Prata, E.E. Santa Rosa localizada no bairro Santa Rosa e a E.M Camilo Cuquejo em Mazomba.

Do dia da resolução que propôs o fechamento das unidades, até a resolução que a revoga, foram quase trinta dias de incertezas para as comunidades do entorno das escolas. Nesse tempo, os pais não se calaram. Se manifestaram e procuraram seus direitos, mesmo após um parecer excêntrico por parte do Conselho Municipal de Educação da cidade (CME), concordando na íntegra com o fechamento sem sequer realizar um estudo e as opiniões das comunidades. Dentre as várias ações, as comunidades tiveram uma reunião com a Promotora Dr Daniela Caravana Cunha, da Tutela Coletiva de Educação Núcleo Nova Iguaçu (que abrange Itaguaí), e em reunião com a presença da secretária de educação do município Andreia Busatto ficou acordado todo procedimento que deveria ser adotado antes de tomadas de decisões.

Fechar uma unidade de ensino é muito complexo. Sendo de área rural então, mais complicado ainda, já que seu fechamento sem bases legais pode acarretar sérios problemas judiciais, pois há várias leis a nível federal, que amparam o funcionamento destes estabelecimentos.

No entanto, as decisões para mudanças em segmentos nas outras unidades ainda permanecem, apesar desse blog acreditar que no final de tudo haverá apenas a separação de turnos por idade escolar.

Com todo esse imbróglio, a certeza e uma só. A Comunidade escolar em Itaguaí é forte e mostrou ter conhecimento de seus direitos e das leis, algo que deveria ser obrigatório a todas, as pessoas físicas ou jurídicas. Itaguaí mudou.

 

Leia nos links abaixo como foram esses dias de incertezas

CME dá parecer favorável ao fechamento de escolas rurais em Itaguaí

MP suspende temporariamente fechamento de escolas e reestruturação do ensino em Itaguaí

Pais fazem protesto contra fechamento de escolas em reunião de conselho

Responsáveis fazem protesto contra o fechamento da escola Santa Rosa em Itaguaí

Educação em Itaguaí terá mudanças e escolas fechadas em 2018

Papo Reto: A verdade é uma só. Demissões é responsabilidade exclusiva da prefeitura

A VERDADE É UMA SÓ

O blog Boca no Trombone Itaguaí vem a público externar o óbvio. A responsabilidade das demissões em massa de contratados da prefeitura de Itaguaí é somente do próprio governo. Contratar ao invés de realizar concursos públicos seguindo assim as leis vigentes que regem nosso País é o cenário ideal para governos que querem explorar a mão de obra de servidores que não tem direito algum de contestar. Pois, esses servidores obviamente, no primeiro discordar com seus patrões terão a porta da rua como endereço certo. Essa covardia é tão típica de governos que não respeitam leis, que a perpetuação de comportamento como esse, às vezes induz a população a achar que a culpa de demissões em massa é da justiça e não do governo que contrata de forma irregular. Mas, a verdade é sempre uma só. No caso de Itaguaí, desde 2014 a justiça está de olho em contratos irregulares dos governos locais. Sendo assim, o martelo foi batido e o atual prefeito acatou a decisão. Algo raro, já que o gestor de nossa cidade não costuma acatar algumas recomendações e decisões de órgãos de fiscalização. Olhando o processo, vimos que há uma pomposa multa, onde quem pagaria do próprio bolso era o prefeito. Entendemos que aí pode estar um dos fatores que o fizeram cumprir tal decisão. Então meus amigos, não adianta ninguém, pessoa e/ou veículos de comunicação no mínimo duvidosos tentar mascarar, responsabilizar e culpar a justiça por mandar cumprir tão e somente as leis. Se o governo de fato se preocupasse com seus servidores, não atrasaria salários como esta ocorrendo e nem cortaria deles direitos amparados por leis. E sim enxugaria os altos ganhos de seus secretários e comissionados. Os contratados são trabalhadores dignos e que respeitamos por sua índole e por tamanha cooperação junto aos órgãos públicos. A quem possa falar pela prefeitura e que se dizem tristes pelas demissões, também poderia dar sua opinião sobre os contratados que foram exonerados no começo do ano e que ficaram sem seus salários de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016. E não adianta alegarem que a dívida é de governo anterior porque aqui ninguém passa atestado de burrice. A dívida é da prefeitura e quem a assume deve honrá-la. Infelizmente, os demitidos assim como os efetivos que já sabem que não terão seus direitos respeitados, terão de presente de Natal dívidas contraídas e sem respostas de seus pagamentos por parte do governo. Tudo isso por, e tão somente, culpa de governos que priorizam o apadrinhamento político ao direito do funcionalismo, sendo o trabalhador efetivo ou contratado. Lendo várias publicações, nos espantamos com os papéis prestados por alguns. A esses apenas lamentamos por agirem dessa forma mesmo sabendo que a verdade é uma só.

Nosso blog tem o compromisso com a verdade e com a clareza dos fatos. Jamais nos calaremos diante de tantas injustiças. Nesse clima Natalino já nos acostumamos de ano após ano, termos gestores que preferem dar de Natal o presente do calote, da falta de respeito e da covardia. No entanto ainda acreditamos na mudança, os tempos são outros e as pessoas são mais esclarecidas e menos volúveis.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí.

Após agredir Mulher, Naldo chora e pede perdão. Veja vídeo

O cantor foi preso por porte ilegal de arma após sua esposa Ellen Cardoso o denunciar por agressão

 

O cantor Naldo Benny, acusado de agredir sua mulher, Ellen Cardoso, conhecida como Mulher Moranguinho, divulgou nessa quinta-feira (7/12) três vídeos para pedir perdão à mulher. Nos clipes, o funkeiro chora, pede desculpas à Ellen e afirma que é um “cara do bem”. O cantor foi preso nessa quarta-feira, 6, por porte ilegal de arma de fogo e munição após denúncia da esposa. Segundo o boletim, Naldo teria agredido Ellen com socos, tapas e puxões de cabelo durante uma discussão por ciúmes.

 

Após a denúncia, Ellen deixou a casa onde morava com Naldo e entrou com pedido de medida protetiva contra ele, que foi aprovado pela Justiça do Rio. Caso descumpra a ordem, o cantor pode ser preso preventivamente.

 

Nos vídeos, Naldo diz: “Quero incansavelmente pedir perdão à minha mulher. Eu quero deixar muito claro que eu amo muito a minha mulher. Quem me conhece sabe disso, o cara de bem que eu sou, o quanto estou buscando me cuidar com profissionais”.

 

O cantor continua a declaração, afirma que está acabado e tenta explicar o porque tinha em casa uma pistola calibre 7,65 sem registro: “Quero deixar muito claro para a minha mulher que eu estou arrependido, acabado, que eu a amo muito. Infelizmente, as coisas tomaram uma proporção gigante, da situação da arma, eu tive um assalto na minha casa e a arma não teve nada a ver com a briga (com a mulher, Ellen Cardoso), nunca foi porte meu. Eu nem sabia onde estava a arma, a Ellen diz isso no depoimento dela.”

 

A prisão de Naldo Benny foi determinada pela delegada Viviane Costa, da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher). Ele foi liberado após pagamento de fiança e, de acordo com a polícia, ele segue sob investigação pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Ao sair da delegacia, ele ainda fez o show de confraternização de batalhão da Polícia Militar. Segundo o comando do 18º BPM, a participação do artista no evento estava acertada há cerca de um mês.

 

Assista ao vídeo:

Guardas municipais contratados da prefeitura são demitidos em Itaguaí

Demissões ocorreram após decisão judicial que se não fosse cumprida, acaretaria em  multa de 20% ao bolso do próprio prefeito no valor de todos os contratos remanescentes . Além da guarda, Vigilantes Municipais, Controlador de Trânsito, Guarda Ambiental e Assessor de Assuntos Administrativos IV estão no pacote de exonerações

Em 07/12/2017 às 15:30 e atualizado ás 18:40 de 07/12/2017.

A Prefeitura Municipal de Itaguaí através de publicação em seu Jornal Oficial 608, de 06 de dezembro de 2017,  rescindiu o contrato de trabalho de dezenas de Guardas Municipais com data de 19 de julho deste ano. Verificando o Jornal Oficial 607 de 04 de dezembro de 2017, notamos que houve renovação de contrato de dezenas de outros guardas, mas com vínculos esgotados no final do mês junho.

Mas, todas as demissões foram após a decisão do Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Comarca de Itaguaí. Uma ação cívil pública por improbidade administrativa, ainda de 2014 e que após esgotados todos os recursos, obrigou o prefeito atual Charlinho (PMDB) a tomar essa decisão de respeitar a Constituição Federal e todos os trâmites da isonômia que diz que os servidores devem ser efetivos, após aprovados em concurso público. Com isso, todos os contratados e comissionados destas funções citadas, que ingressaram na prefeitura de 28 de junho de 2016 até a presente data, deveriam ser exonerados, Caso desrespeitasse a decisão após o décimo dia o prefeito e não a prefeitura, pagaria uma multa de 20% no valor dos salários de todos os contratos e comissionados irregualres. Por isso a correria nas publicações dos jornais oficiais e na decisão da prefeitura. O município deverá provar que respeitou a decisão através de documentos oficiais.

Ao todo a informação é de que mais de 400 pessoas foram atingidas com isso. Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura mas não tivemos retorno.

 

 

Mais decisões parecidas podem vir por aí

Servidores e  outros, pretendem entrar com um Mandado de Segurança contra a prefeitura, pela suspensão por 24 meses do reajuste anual dos servidores efetivos, e a suspensão por mesmo período os pagamentos da formação por progressão e nível.

As Leis sancionadas pelo prefeito ontem 06 de dezembro violam a Constituição Federal. O artigo 169 da CF, diz que antes de cortar direitos dos servidores, o governo deve exonerar pelo menos 20% dos comissionados e todos os servidores não estáveis. Entramos em contato com o MP de Nova Iguaçu e estamos no aguardo de confirmações sobre algum Mandado sobre o caso.

 

Artigo 169 da CF link abaixo:

https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_169_.asp

 

Jornal Oficial 607

http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao607.pdf

Jornal Oficial 608

http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao608.pdf

 

Mais infromações em breve…