Graças a reforma da previdência feita por ministro Guedes servidores municipais pagarão mais e ganharão ainda menos

Alíquota previdenciária de servidores de municípios fluminenses terá que subir para 14%. TCE-RJ ressalta que prefeituras devem adequar contribuição às regras federais, impostas pela Reforma da Previdência, sob pena de multa

Em 09 de agosto de 2020

Rio de Janeiro – Mais cedo ou mais tarde todos os municípios fluminenses terão que passar a cobrar 14% de alíquota de contribuição previdenciária de seus servidores. A Emenda Constitucional 103/2019 (da Reforma da Previdência) e uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia já determinam essa medida. Agora, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também reforça esse entendimento.

O TCE é responsável por fiscalizar as contas das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro (somente o Município do Rio tem TCM). E os conselheiros do órgão deixaram claro, na nota técnica aprovada em 29 de julho, que os governos municipais devem cumprir o previsto na EC 103/19, sob pena de multa.

No texto, o TCE ressalta que é “vedado o estabelecimento pelo ente de alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União (14%), salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”. Pelo entendimento dos conselheiros do Tribunal, a aplicação do novo percentual deveria ser a partir de 1º de março deste ano.

Vale lembrar que a portaria da Secretaria Especial de Previdência, publicada no início de 2020, dá o prazo máximo de 31 de julho para os entes seguirem as regras estabelecidas pela reforma. Os estados e municípios que não cumprirem, perderão os repasses federais. No caso do Estado do Rio, o desconto previdenciário já é de 14%.

Entretanto, em março, a pandemia do novo coronavírus acabou alterando os planos dos prefeitos e governadores. Em solo fluminense, alguns municípios adiaram o envio dessa proposta de adequação de alíquota previdenciária ao Legislativo.

‘Mensagens devem ser enviadas às casas legislativas para evitar multa’

Presidente do Rioprevidência (autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões do Estado do Rio), Sérgio Aureliano tem participado de grupos de trabalho com as prefeituras e outros estados.

Aureliano defende que a recomendação do TCE seja seguida de imediato, e relatou à coluna que tem sido consultado por representantes dos municípios a respeito da aplicação da alíquota.

Porém, o fato é que os governos municipais (não só em solo fluminense) não querem sofrer desgaste de aprovar uma medida considerada impopular às vésperas das eleições. “Acho que os prefeitos têm que mandar a mensagem (às Câmaras Municipais), e se não aprovarem, por ser ano eleitoral, fica documentado (que a prefeitura propôs). Ou então, o ente será multado”, observou Aureliano.

Ele acrescentou que a maioria dos fundos previdenciários não tem superávit: “(Para ficar de fora da regra) O município teria que ter 5 anos de superávit acima de 25% do total das provisões matemáticas”.

Na capital, só após as eleições

Na Prefeitura do Rio (que cobra 11% de contribuição previdenciária do funcionalismo), o assunto volta e meia surge nos bastidores. O entendimento de técnicos do governo é de que não há como fugir dessa medida. Mas, na Câmara, a avaliação é de que o prefeito Marcelo Crivella só enviará a mensagem após o pleito.

Os próprios parlamentares não estão dispostos a enfrentar essa votação antes das eleições. Eles consideram “inviável” discutir a proposta agora, e lembram que já sofreram desgastes com a aprovação de projetos, como o de aumento do IPTU.

Atualmente, o desconto previdenciário de 11% alcança todos os 170 mil servidores ativos, além de inativos e pensionistas (que ganham acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06).

Fonte : O Dia

Presidente do Ipem será exonerado do cargo após prisão de funcionários

Segundo o governo do Estado do Rio, a medida sera publicada na próxima edição do Diário Oficial

Em 08 de agosto de 2020

Rio – Após policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial prenderem uma equipe de servidores do Instituto de Pesos e Medidas(IPEM), acusada de extorquir comerciantes de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o governo do Estado anunciou que irá exonerar o presidente do órgão Luis Machado, por determinação do governador Wilson Witzel em comunicado feito hoje dia 08. A publicação sairá no próximo Diário Oficial a ser divulgado.

Questionado, Luis Machado afirmou que não sabia que seria exonerado e se disse tranquilo sobre a decisão do governador, já que a presidência do IPEM é um cargo político e o governo do Estado tem o poder de nomear e exonerar quando achar pertinente. Luis disse não ter qualquer envolvimento com as prisões de servidores do órgão e que diferente do que disse um dos presos não mandou ninguém recolher dinheiro algum.

A prisão dos funcionários do IPEM aconteceu na tarde da última sexta-feira (7), no Feirão das Malhas, localizado na Rodovia Washington Luis. No momento em que os agentes deram voz de prisão aos servidores, os policiais encontraram cerca de R$ 4 mil com os funcionários.

Segundo investigação da Polícia Civil, os oito servidores do Governo do Estado estavam se passando por agentes da DRCPIM para extorquir comerciantes do centro comercial. Uma denúncia anônima deu início a investigação.

Os servidores identificados como Tancredo Torres de Souza, Leonardo Antunes Xavier, Tiago Lira Gonçalves, Leandro Macedo Peixoto, Marcelo Leite Ribeiro, Mario Jorge Lima de Carvalho, Fabio Mathias Bullos e Jorge Oliveira Duarte Júnior foram presos após extorquirem um empresário.

O dinheiro, R$ 4 mil, estava escondido em um fundo falso de um banco dentro do veículo do Ipem. De acordo com o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, titular da DRCPIM, responsável pela investigação, o grupo vai responder por organização criminosa, quadrilha, extorsão e corrupção.

Repasses da Lei Aldir Blanc começam no próximo dia 10, afirma secretário

Lei destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus. Lei aguarda regulamentação para que espaços e artistas já possam ser beneficiados

Em 07 de agosto de 2020

Brasília – Os repasses previstos pela Lei Aldir Blanc começam até o próximo dia 10, afirmou o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, em reunião online com a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus.

Ela determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinada a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais. Cabe ressaltar que o artista não pode estar inserido em nenhum projeto social como Bolsa Família ou estar recebendo o auxílio emergencial destinado a pessoas de baixa renda afetada pelo pandemia de Coronavírus.

A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.

Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.

Itaguaí

Em Itaguaí, repasses devem ser de quase R$ 900 mil reais. Nosso blog através de seu criador, Júlio Andrade, foi a última reunião do Conselho Municipal de Cultura e lá foi informado que assim como em outras cidades e estados da federação, o município está iniciando a inserção de dados na plataforma Mais Brasil, plataforma que será utilizada para transferir os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) para estados, municípios e Distrito Federal.

Todas as informações serão divulgadas no site da prefeitura de Itaguaí e nas páginas da Subsecretaria de Cultura e da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município.

Prefeitura de Itaguaí esclarece sobre cestas básicas

Governo afirma que cestas voltarão a ser entregues e que governo anterior não deixou nenhuma documentação sobre entregas e não prestou contas sobre cestas doadas pelo governo do Estado. A gestão de Charlinho sequer prestou contas ao governo estadual, bem como sumiu com cestas que não foram entregues

Em 04 de agosto de 2020

Itaguaí – Em um momento em que muitas famílias passam por dificuldades por conta da pandemia de Covid-19, o recebimento de cestas básicas é fundamental para ajudar a suprir as necessidades das pessoas. De acordo com a secretária de Assistência Social de Itaguaí, as dificuldades na distribuição das cestas ocorrem por conta de problemas no processo licitatório para a compra do item. Mas de acordo com ela, a questão já está sendo solucionada para ajudar famílias em eventual situação de vulnerabilidade, cidadãos que não são assistidos pelo programa Bolsa Família ou que não conseguiram o auxílio emergencial do Governo Federal.

A secretária afirma que há muita confusão em relação à origem das cestas básicas doadas. Existem as cestas doadas pela Secretaria de Educação, as do Governo do Estado e as da Assistência Social.
“Não somos responsáveis pela distribuição das cestas aos alunos da rede municipal de ensino. A Assistência é responsável pela distribuição de cestas básicas como um benefício eventual. Além disso, assumimos no dia 10 de julho e não nos foi passado qualquer documento pela gestão anterior.

Não podemos continuar com muitos processos licitatórios, porque só para a compra de cestas eram quatro e isso não pode ocorrer. Demos continuidade a um processo, que já está em fase de finalização para, então, podermos assistir a essas famílias. Estamos auditando vários processos”, explicou a secretária.

A secretária esclarece ainda que, por conta da pandemia, foi feita uma parceria com o governo do estado que doou dez mil cestas básicas em um mutirão humanitário. Tais cestas foram distribuídas para pessoas que já constavam do cadastro único e a Assistência Social ficou responsável por fazer a buscativa das pessoas e entregar as cestas. Segundo a Assistência Social, o governo do estado informou que sobraram 1.123 cestas, que deveriam ser distribuídas para as pessoas.

“A gestão anterior disse que fez a distribuição da maioria, mas que faltavam cerca de 400 cestas. Quando entramos, não encontramos nenhuma cesta. Não recebemos nenhum documento relatando as entregas e o governo do estado também não recebeu qualquer prestação de contas.

Nós não sabemos onde estão as cestas que sobraram”, disse a secretária.
Não foi apenas nos processos para a compra de cestas básicas que a Assistência encontrou dificuldades. Há outros itens que também tiveram que ser revistos ou cancelados.

A Secretaria de Assistência Social afirma não poder precisar a data de entrega, porque depende da finalização do processo licitatório, mas garante que pediu agilidade por reconhecer a urgência de quem se encontra em estado de vulnerabilidade e tem urgência para matar a fome.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Itaguaí registra duas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

Mortes tinham estagnado e números de novos casos por dia eram menores. Mas em 48 horas já ocorreram CINCO óbitos. Para se ter uma idéia nos últimos 15 dias antes desses novos óbitos, haviam ocorrido DUAS mortes. Veja os números de todos os municípios do estado e do Brasil

Em 03 de agosto de 2020

Itaguaí – A cidade de Itaguaí registrou nas últimas 24 horas duas novas mortes por Covid-19. Em 48 horas ocorreram cinco novos óbitos pela doença. Isso representa um salto em número de mortes que preocupa. A última quinzena por exemplo apresentava o retrato de dois óbitos antes dos números dos últimos dois dias. O que significa um aumento de mais de 200% de sexta até ontem. No total já são 91 vítimas de Covid-19 na cidade.

De 20 de julho até ontem, domingo 02 de agosto, ocorreram 167 novos casos da doença. Pelo último boletim divulgado pela prefeitura de Itaguaí, já são 1.700 casos em Itaguaí.

A prefeitura de Itaguaí, assim como várias outras cidades, tem adotado medidas de flexibilização. Mas, também na cidade o reflexo tem sido pessoas relaxando também nas medidas de proteção. Não é difícil ver pessoas sem máscaras e denúncias de festas e aglomerações sem os devidos cuidados básicos.

Estado do Rio de Janeiro

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de saúde do Estado o Rio de Janeiro, todo o estado já tem 13.572 mortes por Covid-19 e 167.225 casos confirmados.

Mortes por município

1 – Rio de Janeiro – 8.358

2 – São Gonçalo – 593

3 – Duque de Caxias – 578

4 – Nova Iguaçu – 431

5 – São João de Meriti – 323

6 – Niterói – 309

7 – Campos dos Goytacazes – 211

8 – Belford Roxo – 209

9 – Itaboraí – 169

10 – Magé – 160

11 – Petrópolis – 145

12 – Mesquita – 136

13 – Nilópolis – 126

14 – Volta Redonda – 119

15 – Angra dos Reis – 115

15 – Macaé – 115

17 – Itaguaí – 91

18 – Teresópolis – 88

19 – Maricá – 83

20 – Cabo Frio – 81

21 – Barra Mansa – 71

22 – Nova Friburgo – 64

23 – Rio das Ostras – 60

24 – Resende – 48

25 – Três Rios – 45

26 – Guapimirim – 44

27 – Saquarema – 43

28 – Araruama – 42

29 – Queimados – 41

29 – Seropédica – 41

31 – Barra do Piraí – 37

32 – Tanguá – 36

33 – Rio Bonito – 34

34 – Itaperuna – 30

35 – Mangaratiba – 29

36 – Cachoeiras de Macacu – 25

37 – Paracambi – 24

38 – Iguaba Grande – 23

38 – Paraty – 23

40 – Paraíba do Sul – 22

40 – Sapucaia – 22

42 – São Francisco de Itabapoana – 20

43 – Japeri – 19

43 – Vassouras – 19

45 – Casimiro de Abreu – 17

45 – São Pedro da Aldeia – 17

47 – São Fidélis – 15

48 – Bom Jesus do Itabapoana – 13

48 – Itaocara – 13

48 – Quissamã – 13

48 – São José do Vale do Rio Preto – 13

52 – Miguel Pereira – 11

53 – Armação dos Búzios – 10

53 – Pinheiral – 10

53 – Porciúncula – 10

53 – Rio Claro – 10

53 – Valença – 10

58 – São João da Barra – 9

59 – Piraí – 8

59 – Sumidouro – 8

61 – Conceição de Macabu – 6

62 – Porto Real – 6

62 – Santo Antônio de Pádua – 6

64 – Aperibé – 5

64 – Arraial do Cabo – 5

64 – Italva – 5

64 – Paty do Alferes – 5

68 – Carapebus – 4

68 – Itatiaia – 4

68 – Silva Jardim – 4

71 – Areal – 3

71 – Bom Jardim – 3

71 – Engenheiro Paulo de Frontin – 3

71 – Miracema – 3

71 – Natividade – 3

76 – Carmo – 2

76 – Macuco – 2

76 – Mendes – 2

76 – Rio das Flores – 2

76 – Santa Maria Madalena – 2

81 – Cambuci – 1

81 – Cantagalo – 1

81 – Cardoso Moreira – 1

81 – Comendador Levy Gasparian – 1

81 – Cordeiro – 1

81 – Duas Barras – 1

81 – Quatis – 1

81 – São Sebastião do Alto – 1

Casos confirmados por município

Rio de Janeiro – 71.802

Niterói – 9.079

São Gonçalo – 8.572

Duque de Caxias – 6.417

Macaé – 5.647

Nova Iguaçu – 4.188

Angra dos Reis – 3.822

Volta Redonda – 3.538

Itaboraí – 3.353

Campos dos Goytacazes – 3.063

Magé – 2.512

Teresópolis – 2.473

São João de Meriti – 2.345

Belford Roxo – 2.205

Maricá – 2.166

Queimados – 2.022

Itaguaí – 1.871

Itaperuna – 1.755

Cabo Frio – 1.479

Nova Friburgo – 1.325

Petrópolis – 1.264

Rio das Ostras – 1.247

Guapimirim – 1.182

Três Rios – 1.174

Resende – 1.113

Mesquita – 1.003

Nilópolis – 935

Rio Bonito – 905

Barra Mansa – 878

São Pedro da Aldeia – 790

Santo Antônio de Pádua – 743

Barra do Piraí – 686

Araruama – 651

Saquarema – 635

Paraíba do Sul – 631

Seropédica – 607

Tanguá – 607

Casimiro de Abreu – 589

São João da Barra – 574

Mangaratiba – 562

Vassouras – 515

Paraty – 513

Paracambi – 492

Cachoeiras de Macacu – 464

Piraí – 423

Bom Jesus do Itabapoana – 412

São Francisco de Itabapoana – 397

Conceição de Macabu – 371

Iguaba Grande – 338

Porciúncula – 336

Valença – 332

São José do Vale do Rio Preto – 325

Pinheiral – 311

Quissamã – 310

Natividade – 284

Miracema – 251

Armação dos Búzios – 243

Sapucaia – 239

Itaocara – 229

Japeri – 229

Carapebus – 218

Italva – 212

Miguel Pereira – 210

Rio Claro – 210

São Fidélis – 205

Cardoso Moreira – 202

Laje do Muriaé – 199

Porto Real – 187

Itatiaia – 168

Paty do Alferes – 154

Aperibé – 143

Varre-Sai – 140

Areal – 123

São José de Ubá – 123

Arraial do Cabo – 121

Silva Jardim – 116

Cambuci – 103

Carmo – 99

Mendes – 98

Engenheiro Paulo de Frontin – 97

Cordeiro – 96

Bom Jardim – 95

Comendador Levy Gasparian – 87

Santa Maria Madalena – 85

Quatis – 57

Trajano de Moraes – 47

Cantagalo – 46

Duas Barras – 43

Macuco – 43

Sumidouro – 43

São Sebastião do Alto – 17

Rio das Flores – 14

Brasil

O Brasil passa de 94 mil mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos da imprensa em boletim das 20h do último.

O total de casos confirmados é de 2.733.622 (milhões), informam secretarias de Saúde.

O país só perde para os Estados Unidos em número de casos e mortes.

Certificado de licenciamento do Detran -RJ agora é em formato digital

Mais de um milhão poderão acessar o documento em celulares

Em 01 de agosto de 2020

Rio de Janeiro – A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, mais de um milhão de proprietários de veículos do Estado do Rio poderão baixar o CRLV digital de 2020 em seus aparelhos celulares ou tablets. A versão digital do documento, válida em todo o território nacional, substituiu completamente o documento obtido no Detran e pode ser acessada em até 5 dispositivos. Além disso, quem quiser ter o documento em papel, poderá imprimir a versão digital em sua própria casa.

“Além da praticidade, esse novo serviço nos ajudará a evitar aglomerações nas nossas unidades e, consequentemente, o contágio do coronavírus entre a população e nossos funcionários”, frisa o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

Para ter a versão digital do documento é preciso acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. Apenas os proprietários que tiverem quitado os boletos de GRT (Guia de Recolhimento de Taxa, disponível no site do Bradesco) e DPVAT (seguro obrigatório devido à Seguradora Líder) conseguirão fazer o download do documento.

No aplicativo Carteira Digital, um tutorial explica como realizar o procedimento, no link: https://servicos.serpro.gov.br/carteira-digital/. O primeiro passo é se registrar, pelo próprio aplicativo, no gov.br, que é o cadastro do governo federal para documentação em geral. Nele, o motorista também pode baixar a CNH Digital, válida em todo o território nacional.

VEJA O PASSO A PASSO PARA OBTER O CRLV DIGITAL:

1. Instale o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular

2. Cadastre o usuário

– Uma vez instalado o app, abra e selecione: “Entrar com gov.br”
– Na tela seguinte, informe CPF e selecione “Próxima”
– Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em “Entra com gov.br

3. Baixe o CRLV Digital

– Faça o login
– Selecione “Veículos”
– Informe o número do Renavam e o Número de segurança do CRV (é o antigo DUT, com 12 caracteres)
– Selecione “Incluir” e estará pronto o seu CRLV Digital

Caso a pessoa já tenha sido usuário do antigo aplicativo CNH Digital, basta atualizá-lo para obter o app da Carteira Digital de Trânsito com a CNH disponibilizada automaticamente.

Outro ponto importante é que o número de segurança do CRV (Certificado de Registro do Veículo) está disponível somente neste documento, que também é conhecido como documento de compra e venda ou antigo DUT (Documento Único de Transferência). Está localizado na parte superior direita do documento.

Fonte: Detran-RJ

Policial reformado é assassinado em Itaguaí

Homicídio ocorreu na noite de ontem no Centro da cidade

Em 30 de julho de 2020

Itaguaí – O policial militar reformado Geraldo Marcio Batista Nunes, de 60 anos, foi morto a tiros nesta quarta-feira (29/07), no Centro de Itaguaí. Segundo testemunhas ouvidas, Nunes como era conhecido levou um tiro pelas costas quando tentou entrar correndo num estabelecimento comercial para fugir dos tiros na Rua Deputado Otávio Cabral, no Centro. O autor dos disparos fugiu.

A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense abriu um inquérito para investigar o crime.

Ex-militar fazia a segurança em vários estabelecimentos comerciais na cidade

No ano passado, homens armados haviam invadido a casa do ex-policial no bairro Brisamar e realizaram vários disparos. Junto com seu filho, Nunes reagiu e os bandidos fugiram. A DHBF trabalha com a hipótese de uma ligação do assassinato de ontem com o atentado sofrido em 2019.

Natura dispara e é a maior alta do Ibovespa após campanha de Dia dos Pais

Marketing inclusivo favorece exposição da marca e dialoga bem com propósito ESG, afirma analista

Em 30 de julho de 2020

São Paulo – Nem todo o movimento contrário à campanha de Dia dos Pais da Natura foi capaz de tirar o ímpeto dos investidores pelas ações da empresa. Pelo contrário. Nesta quarta-feira, 29, as ações da companhia subiram 6,73%, e encerram na liderança do Ibovespa, cotadas a 47,09 reais.

A forte valorização ocorreu pouco após o ator Thammy Miranda publicar um vídeo com seu filho como parte da campanha #meupaipresente da Natura. Mas embora a campanha tenha sofrido ataques de ódio por parte da sociedade, incomodada com a imagem de um pai trans, a reação no mercado financeiro foi outra.

“A campanha dialoga bem com o propósito ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês) da Natura e com seus clientes. Esse marketing inclusivo é positivo para a marca e abre portas para que ela ganhe ainda mais relevância. Vivemos novos tempos”, afirmou Ilan Abertman, analista da Ativa Investimentos.
Em comunicado, a empresa informou que celebra “todas as maneiras de ser homem, livre de estereótipos e preconceitos” e que acredita que na diversidade como valor expresso em suas crenças “há mais de vinte anos, estando sempre presente em nossas campanhas publicitárias e projetos patrocinados”.

Segundo relatório do consultor de estratégias em mídias sociais Douglas Gomides, após a publicação de Thammy, a Natura chegou a ganhar 21,5 mil novos seguidores no Instagram em apenas um dia ante o aumento média diário de 2 mil seguidores. A base de seguidores do Thammy Miranda cresceu 23,5 mil.

Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, acredita que a campanha eleva a percepção da marca, mas pondera que a valorização da Natura também pode estar relacionada a outros fatores.

“Pode ser isso, mas pode muito bem ser uma grande gestora puxando o papel ou o retorno de um consumo mais forte em países em que a companhia tem exposição como os europeus e a China”, disse.

Fonte: Exame

Prefeitura prorroga estado de emergência em Itaguaí

Prorrogação durará enquanto houver a pandemia na cidade

Considerando os diferentes estudos, leis e decretos referentes à situação da Covid-19 no âmbito federal, estadual e municipal, a Prefeitura de Itaguaí estendeu o prazo da situação de emergência no município, reconhecido pelo decreto 4.435, de 24 de março de 2020, para o período em que permanecer a pandemia. Durante este tempo, será necessário seguir as regras gerais de prevenção ao novo coronavírus, instituídas pelo decreto 4.484, de 27 de julho de 2020.

Enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia, será obrigatório o uso de máscara no município, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público e estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.

Confira o Decreto completo

TRE em Itaguaí confirma ao Boca mudança de endereço em Itaguaí

Cartório de Itaguaí passará a funcionar em novo local quando o trabalho presencial for retomado. Por enquanto o atendimento ao público permanece remoto em todas as zonas eleitorais do estado, como medida de segurança sanitária

Em 28 de julho de 2020

Itaguaí – A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro confirmou ao blog Boca no Trombone Itaguaí em primeira mão, que a sede do órgão terá novo local em Itaguaí. Quando o atendimento presencial na Justiça Eleitoral fluminense for retomado, o que ainda não tem data prevista para acontecer, o cartório da 105ª Zona Eleitoral, em Itaguaí, passará a funcionar em novo endereço, no PátioMix Costa Verde Shopping (lojas 1.035 e 1.036), que fica localizado na Avenida Saturno, s/n, lote B, Zona Industrial. O órgão divulgará em seu site a confirmação antecipada ao Boca.

O TRE-RJ suspendeu por tempo indeterminado o atendimento presencial em todas as 165 zonas eleitorais do estado como medida de segurança sanitária, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Durante o período de suspensão, é possível obter alguns serviços no site do TRE-RJ, como a emissão de certidões e de guia para pagamento de multa. É também possível entrar em contato com os cartórios eleitorais por e-mail, que pode ser consultado também no site do tribunal.