Post Destacado

Ponha a “Boca no Trombone” e anuncie aqui!

 

Este slideshow necessita de JavaScript.

milicia

Milícias estão por trás de 6 de 13 mortes de políticos na Baixada do RJ

Onda de crimes contra candidatos na região preocupa as autoridades.
Segundo a polícia, milícia da Zona Oeste tem envolvimento em três mortes e atua há algum tempo em Itaguaí

DO G1

A pouco mais de um mês das eleições municipais, a onda de crimes contra políticos na Baixada Fluminense preocupa as autoridades, principalmente devido ao envolvimento de milicianos em pelo menos seis casos.

Nos últimos nove meses, 13 candidatos a vereador foram assassinados na região e, segundo a polícia, 11 casos tiveram motivação política. A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, que investiga os crimes, descobriu que a milícia mais conhecida do Rio de Janeiro está por trás de três assassinatos.

De acordo com as investigações, a milícia, que atua na Zona Oeste do Rio há cerca de 20 anos, já expandiu suas atividades criminosas para Itaguaí, Seropédica e Nova Iguaçu. Entre os nomes envolvidos com a quadrilha estão o de dois ex-políticos condenados pela Justiça: Jerônimo Guimarães, o Jerominho, que foi vereador na capital, e seu irmão Natalino Guimarães, que era deputado estadual.

Com os irmãos Guimarães na cadeia, o comando da quadrilha atualmente é de Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes.  O crime mais recente atribuído à milícia é o do policial militar Júlio César Fraga Reis, candidato a vereador pelo PC do B. Ele foi morto em Seropédica, no último sábado (20).

Para o delegado Giniton Lages, está clara a influência de milicianos na política da Baixada Fluminense. “Houve um momento na política carioca e fluminense em que a milícia foi para a política. Tivemos candidatos apoiados por eles e na Baixada Fluminense está claro que ela [a milícia] se faz presente no poder, ela apoia candidatos”, afirmou Lages, citando como exemplos os municípios de Itaguaí e Seropédica.

“Nessas cidades, já temos registro da atuação forte da milícia em areais e terraplanagem. Sem apoio das prefeituras, ela não poderia avançar em seus negócios, precisa ter uma proximidade forte com o poder público”, declarou.

A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar os assassinatos de políticos. Em visita ao cartório eleitoral de Duque de Caxias, nesta sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre os crimes.

“É uma situação extremamente grave. Há incidentes que podem não ter conotação eleitoral, e outros, a maioria, com conotação eleitoral. Haverá presença das Forças Armadas aqui no Rio de Janeiro, na sequência dos trabalhos da Olimpíada e da Paralimpíada. Há problemas ligados também à segurança, não têm a ver com o processo eleitoral, é verdade que isso possa recrudescer no período eleitoral, e nós vamos acompanhar isso com muito cuidado”, afirmou Mendes.

O ministro também confirmou que a Baixada pode receber um número maior de homens das tropas federais. “Nós estamos discutindo isso com o TRE e isso está sendo considerado. Certamente haverá alocação de forças em locais mais sensíveis”, concluiu.

PicsArt_1472239644110

Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18 última.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

 

O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.

A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos identificados) e Paraná (461) vêm logo atrás.

Alteração

Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.

25

Prefeitura de Itaguaí abre inscrições para camelôs atuarem na cidade

Nota prioriza aqueles que já fizeram um pré cadastro

A polêmica entre camelôs e a prefeitura de Itaguaí, pode estar chegando ao fim. Nesta quinta, o órgão emitiu nota abrindo inscrições para os ambulantes. No documento, a prefeitura dá prioridade aos trabalhadores pré cadastrados. Os interessados devem comparecer à Diretoria de Postura até às 17 horas do dia 29 de agosto para preencher o requerimento especifico. Aqueles pré cadastrados que não se interessarem, darão vaga para outros trabalhadores se inscreverem. Os ambulantes que já tiverem seu pedido deferido já devem ocupar os locais indicados no Centro de Comércio Popular.

 

notaNos últimos dias, uma polêmica entre prefeitura de Camelôs mexeram com a cidade.

Na última terça – feira (22) fiscais da prefeitura de Itaguaí retiraram alguns camelôs que se encontravam no Centro da cidade. A intenção do governo é realocá-los para o Parque Municipal (Área da Expo). Os trabalhadores alegaram que só sairiam dos seus locais para o Centro Comercial, que será construído em frente ao Supermercado Guanabara.

Motivo

Os trabalhadores reclamam que a área destinada a eles na área da expo, não dá movimento e que terão prejuízos. Outros também reclamam da forma truculenta que estão sendo tratados. Já os comerciantes de lojas próximas, reclamam da concorrência dos ambulantes, que oferecem preços menores e afugentam clientes de suas lojas. Alguns pedestres também reclamam da dificuldade de acesso as calçadas devido a tantas barracas. Já boa parte da população é à favor dos trabalhadores.

Ontem, quarta, eles marcharam até a prefeitura, onde fizeram um apitaço em atos de manifestação.

Slide7

Municípios da região da Costa Verde começam a conhecer os candidatos a prefeito

Cidades importantes e com boas perspectivas de aumento em arrecadação, Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba e Angra dos Reis, conhecem os nomes dos possíveis prefeitos eleitos para o mandato de 2017.

São 9 candidatos em Itaguaí, 7 em Seropédica, 6 em Mangaratiba e 7 em Angra dos Reis, que tentarão ter dos eleitores a maioria de votos que podem torná-los o novo gestor municipal.

ITAGUAÍ

Slide2* Luciano Mota consta no registro, mesmo seu partido negando filiação,o que causaria impugnação de sua candidatura.

 

Imagem1

Candidato: Alexandre Valle 22 PR

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/1775787

 

 

Imagem3

Candidato: Charlinho 15 PMDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/2690559

 

 

Imagem4

Candidato: Emersom Maravilha 44 PRP

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/1153366

 

 

Imagem5

 

Candidata: Fabiana Loira da Saúde 36 PTC

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58394/190000021154/propostas

 

Imagem2

Candidato: Luciano Mota 45 PSDB

PLANO DE GOVERNO
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58394/190000025619/propostas

* Luciano Mota consta no registro do site do TSE, mesmo seu partido negando filiação, o que causaria impugnação de sua candidatura.

 

Imagem6

Candidato: Renato Lopes 18 REDE

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/2722295

 

 

 

Imagem7

Candidata: Suellen Cruz 54 PPL

PLANO DE GOVERNO

Sem plano no sistema do TSE (Posição às 11:00 horas de 25/08/2016)

 

 

Imagem8

Candidato: Vadico 45 PSDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/1742165

 

 

Imagem9

Candidato: Weslei Pereira 40 PSB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/v1/candidatura/buscar/arquivo/1477780

Clique e veja os candidatos a vereador, total de 379 inscrições.

 

 

SEROPÉDICA

Slide3

 

Imagem23

Candidato:  ANABAL BARBOSA DE SOUZA   PDT 12

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000013508/propostas

 

Imagem24

Candidato: FABIO FRANCISCO DA SILVA  FABIO SILVA PMDB15

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000014994/propostas

 

Imagem25

Candidato: FAUSTO FONTANET TEIXEIRA FAUTSO TEIXEIRA   PSDB 45

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000017525/propostas

 

 

Imagem26

Candidato: LUCIANO DA REDE CONSTRUIR  PRB 10

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000025920/propostas

 

Imagem27

Candidato: MIGUELZINHO   PMB 35     

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000024303/propostas

 

 

Imagem28

Candidato: OSCAR GOULART   PMN  33

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000023834/propostas

 

Imagem29

Candidato: TONHÃO  PSC 20

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58424/190000024045/propostas

Clique e veja os candidatos a vereador, um total de 199 inscrições.

 

MANGARATIBA

Slide4

Imagem17

Candidato: AARÃO   23 PPS

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000015301/propostas

 

Imagem18

Candidato: ALAN BOMBEIRO    45 PSDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000008214/propostas

 

Imagem19

Candidata: CASSINHA DO ZÉ MIGUEL    40 PSB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000013775/propostas

 

 

Imagem20

Candidato: DR. RUY   43 PV

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000007731/propostas

 

 

Imagem21

Candidato: EMIL   50 PSOL

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000011210/propostas

 

Imagem22

Candidato: JOSE CARLOS DA COSTA   25 DEM

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58513/190000024197/propostas

Clique e veja os candidatos a vereador, um total de 235 inscrições

 

ANGRA DOS REIS

Slide5

Imagem10

Candidato: ARISTIDES   13   PT

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000008427/propostas

 

Imagem11

Candidato:  DR GUSMÃO   23 PPS 

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000005223/propostas

 

Imagem12

Candidato:  DR. CHRISTIANO ALVERNAZ   10 PRB 

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000014698/propostas

 

Imagem14

Candidato: ENGENHEIRO ROMULO PREFEITURA  50 PSOL

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000022363/propostas

 

Imagem15

Candidato: FERNANDO JORDÃO  15 PMDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000007860/propostas

 

Imagem13

Candidato: JOSE ANTONIO  45 PSDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000012682/propostas

 

Imagem16

Candidato: JOÃO MASSAD   25 DEM

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000012560/propostas

Clique e veja os candidatos a vereador. Com um total de 330 inscrições para o cargo de vereador no município.

A relação e ordem de divulgação obedecem fielmente as informações do site do Superior Tribunal Eleitoral

 

Entenda um pouco mais sobre as eleições municipais:

 

O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ainda irá divulgar após dia 12 de setembro o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

 

 

O que acontece após o registro de candidaturas

Depois que os pedidos de registro de candidatos forem entregues, o TRE ou o TSE, no caso de pedido de registro de candidato a presidente e vice-presidente da República, tomará as seguintes medidas:

  • emitirá recibo (um para o candidato e outro para ser inserido nos autos) comprovando a leitura e o recolhimento dos arquivos digitais gerados pelo Sistema CANDex, com os dados constantes dos formulários Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap);
  • providenciará a publicação de edital contendo os pedidos de registro, para ciência dos interessados, no Diário da Justiça Eletrônico.

É importante ressaltar que, após a confirmação da leitura dos dados dos candidatos, as informações serão encaminhadas automaticamente à Receita Federal do Brasil, por meio do próprio sistema de candidaturas, para geração do número de registro no CNPJ. Tal procedimento é necessário para que o candidato tenha como prestar contas à Justiça Eleitoral de possíveis doações recebidas, gastos com serviços contratados durante o período eleitoral, etc.

Serão divulgados no site do TSE dados, documentos e estatísticas dos registros de candidatura.

 

Dia 12 de setembro é a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

Calendário eleitoral eleições 2016

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

 

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 21/08/2016

Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016

Tribunal de Contas da União

 ACESSE:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_Alfabetico.pdf

 

Fique por dentro:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016

 

dilma

Saiba como será cada etapa do julgamento de Dilma no Senado

Sessão de depoimentos das testemunhas terá início nesta quinta-feira.
Previsão é de que definição sobre afastamento saia na próxima semana.

Do G1

A sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, que teve seu início às 9h desta quinta-feira (25), deve se estender até a próxima semana, segundo cronograma definido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o rito definido, o julgamento terá início com os depoimentos das duas testemunhas de acusação e das seis testemunhas de defesa no plenário do Senado.

 

Os depoimentos terão início nesta quinta e se estenderão até esta sexta (26). Haverá trabalhos no fim de semana somente se necessário, para a conclusão de depoimentos de testemunhas.

 

A presidente afastada Dilma Rousseff informou na última que vai pessoalmente ao Senado para participar do julgamento.

 

Pelo rito estabelecido, ela terá direito a uma manifestação inicial de 30 minutos antes de ser interrogada.

 

A participação da presidente afastada será depois dos depoimentos de duas testemunhas da acusação e de seis da defesa. A previsão é de que ela fale aos senadores na próxima segunda-feira (29).

 

Nos dias de julgamento, os trabalhos começarão às 9h sem previsão de término, a depender das condições físicas dos senadores, com intervalos de 30 a 60 minutos a cada quatro horas.

 

O presidente do STF quer concluir a fase das testemunhas até a madrugada de sábado porque elas ficarão isoladas em quartos de hotéis em Brasília.

 

As regras do julgamento

>> Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado;

 

>> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.

 

>> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.

> Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).

 

>> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.

 

>> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.

> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

 

>> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só poderá ser preenchida antes da discussão.

 

>> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

 

>> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

 

>> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

 

>> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.

 

>> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

 

>>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Slide3

Camelôs fazem protesto e apitaço em frente a prefeitura de Itaguaí

Protesto foi realizado na manhã de ontem

Na última terça – feira (22) fiscais da prefeitura de Itaguaí retiraram alguns camelôs que se encontravam no Centro da cidade. A intenção do governo é realocá-los para o Parque Municipal (Área da Expo). Os trabalhadores não concordam e alegam que existe um acordo assinado pelo secretário de ordem pública, de que eles somente sairiam dos seus locais para o Centro Comercial, que será construído em frente ao Supermercado Guanabara.

ACORDO OK

 

 

Motivo

Os trabalhadores reclamam que a área destinada a eles não dá movimento e que terão prejuízos. Outros também reclamam da forma truculenta que estão sendo tratados. Já os comerciantes de lojas próximas, reclamam da concorrência dos ambulantes, que oferecem preços menores e afugentam clientes de suas lojas. Alguns pedestres também reclamam da dificuldade de acesso as calçadas devido a tantas barracas. Já boa parte da população é à favor dos trabalhadores.

Slide1

A prefeitura, alerta que em um trecho do acordo e exposto hoje, consta um item de que se os ambulantes não respeitassem um dos tópicos do acordo que era de ir às sextas- feiras para a área da Expo, eles seriam retirados dos locais no Centro da cidade, que é da loja Leader Magazine até a Gráfica Copy Center. Sendo assim, o que previa tal acordo foi cumprido, a retirada dos ambulantes que não fizeram como acordado em documento.


Slide2

O impasse permanece, e a prefeitura está sendo mal vista nisso tudo. Já os trabalhadores querem ter o direito ao trabalho e a demora na construção desse novo Centro Comercial, parece ser a válvula para problemas que já poderiam ter sido solucionados.

Imagens das redes sociais

Saiba mais:

Camelôs são retirados de locais do Centro de Itaguaí e gera confusão entre fiscais e trabalhadores

duda

Detran-RJ suspende Duda para venda de veículos

O Detran-RJ suspendeu, nesta quarta-feira, a portaria que determinava a cobrança de taxa de para comunicação de venda de veículos. O proprietário de carros e motos teria que pagar um Duda no valor de R$ 126,97 na transferência do documento para o novo dono, de acordo com a medida que foi publicada na terça-feira no Diário Oficial.

Segundo o departamento, a suspensão foi tomada porque o Detran é “sensível às demandas da população”. O Detran-RJ também disse que medida foi tomada pelo presidente José Carlos dos Santos Araújo, para reavaliação dos efeitos e de procedimentos de sistemas de informática.

O Detran também destacou que a taxa não chegou a ser cobrada. A nova norma determinava que a taxa deveria ser paga pelo proprietário do veículo, no CPF do proprietário comprador.

O advogado tributarista Ives Gandra afirma que a taxa era ilegal:

– A taxa é um tributo, e todo tributo só pode ser estabelecido por lei, como determina o artigo 3 do Código Tributário. Essa taxa foi criada de forma administrativa, não por uma lei, por isso eles devem ter suspenso, porque era ilegal.

De acordo com o especialista, o Detran recuou a tempo, antes de começar a fazer a cobrança:

– Para uma taxa desse tipo ser criada, seria necessário criar uma lei, discutir na assembleia e passar por todas as comissões relacionadas. Seria muito difícil uma lei dessa ser aprovada.

Fonte: Jornal Extra