Primeira sessão ordinária na Câmara de Itaguaí tem lotação máxima


Temas polêmicos foram abordados na sessão, como o transporte universitário e os atrasados ainda não pagos aos servidores

O ano Legislativo na Câmara Municipal de Itaguaí começou com a pauta cheia. A primeira sessão ordinária do ano, realizada na noite de quinta-feira (16) teve a Casa lotada de munícipes apreensivos para a resolução dos problemas que afligem a população, como a questão do salário dos servidores e o transporte para os universitários.

Com todos os vereadores presentes no plenário, os impasses começaram logo no início da sessão, quando o presidente da Casa, Vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN) colocou para votação a ata da 34ª Sessão Extraordinária do 2º Período do ano de 2016, realizada no dia 30 de dezembro. Na referida sessão foi aprovada a alteração dos artigos 18 e 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, que mudava de dois para um ano o tempo de mandato da mesa diretora, fazendo assim, com que a eleição da mesa fosse anual. Também houveram dois vetos. O primeiro veto foi ao artigo 9º da Lei Orçamentária, que autorizava o executivo a fazer modificações na estrutura das secretarias através de decreto. E o segundo veto foi à lei 3.472, que instituía o regime de sobreaviso no Hospital São Francisco Xavier.

 

Após a leitura da ata da sessão anterior os vereadores Willian Cezar (PSB) e Genildo Gandra (PDT) logo se manifestaram desfavoráveis à aprovação da mesma, declarando que não foram convocados para a referida sessão.

 

— Voto contra essa ata simplesmente porque foi usurpado o meu direito de participar dessa sessão. Em uma sessão extraordinária todos os vereadores deve ser convocados. Os vereadores Genildo e Carlos Kifer (PP) também não foram convocados, justamente por discordar de itens que foram votados nessa sessão — manifestou-se o vereador Willian Cezar.

 

O vereador Genildo, por sua vez, lembrou que a referida sessão já havia sido anulada pelo Presidente Dr. Rubem.

 

— Essa ata é referente a uma sessão que foi anulada por vossa excelência no recurso movido pelo vereador Willian. Então, senhor Presidente, se essa sessão foi anulada, não existe ata. Portanto não tem que votar ata aonde existiu uma sessão anulada. Por isso voto contra essa ata — declarou o vereador Genildo Gandra.

 

Atendendo ao pedido do vereador Noel Pedrosa (PT do B), o presidente pediu votação nominal dos vereadores.

 

Votaram pela aprovação da ata os vereadores: Zezé (PRTB), Júnior do sitio (PV), Dr. Zóia (PSD), Haroldo (PSDB), Minoro (PSD), Robertinho (PMDB), Noel e Sandro (PT do B).

 

Votaram pela anulação da ata: Willian Cezar, Genildo Gandra, Carlos Kifer, Vinicius Alves (PRB), Gil Torres (PTN), André Amorim (PR), Ivanzinho (PSB), Waldemar Àvila (PHS) e Dr. Rubem.

 

Com maioria dos votos, a ata em questão foi reprovada.

 

A 34ª Sessão Extraordinária do 2º Período do ano de 2016 foi anulada atendendo ao recurso movido pelo vereador Willian Cezar através do Processo nº 001/2017. Segundo parecer jurídico da procuradoria da Câmara Municipal de Itaguaí, foi possível observar algumas irregularidades na ata da referida sessão, como: O instrumento hábil para fazer alterações no regimento interno seria o projeto de resolução, e não projeto de lei, como consta; o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação foi dado no mesmo dia da referida sessão, e isso viola o artigo 293 do mesmo dispositivo legal, que determina que o projeto que visa alterar o Regimento Interno deve permanecer em discussão por no mínimo cinco sessões. Por não atender os requisitos impostos no Regimento Interno, a procuradoria deu parecer favorável a anulação da 34ª Sessão Extraordinária do 2º Período do ano de 2016, e as matérias discutidas na ocasião devem retornar à ordem do dia para que sejam corretamente discutidas em sessão válida.

Transporte universitário

O Projeto de Lei de autoria dos vereadores Waldemar Ávila e André Amorim, que institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários residentes no município de Itaguaí, foi amplamente aplaudido pelo público que acompanhava o trabalho do legislativo.

Entre as mudanças estão a preferência para que seja utilizado os ônibus de transporte escolar da rede pública de ensino fundamental, “os amarelinhos”, visando um maior custo benefício.

 

Sobre o pedido de retorno do serviço, que havia sido suspenso no início do mandato do prefeito Charlinho, o vereador Willian Cezar pediu a palavra e classificou a decisão como inaceitável.

 

— É inaceitável, no momento em que estamos vivendo, que a prefeitura recuse esse transporte. Não adianta falar que é devido à questão financeira, pois se assim fosse não haveria aumento de salário de secretários — indignou-se Willian.

 

O vereador Waldemar Àvila também pediu a palavra, e afirmou que seu gabinete também vem recebendo solicitações sobre o assunto, e foi até o gabinete do secretário de transporte buscando uma resposta sobre a demanda e obteve como justificativa a crise financeira.

 

— Segundo o secretário o serviço de transporte custa R$ 316 mil reais. Realmente é um valor significativo, e nós buscamos em nosso gabinete uma saída técnica e menos onerosa, que seria o poder executivo utilizar os ônibus amarelinhos, que todos nós conhecemos. Há embasamento legal para isso — explicou o vereador Waldemar.

 

O vereador Noel, por sua vez, solicitou que a Casa faça um requerimento ao prefeito para prestar informações sobre a real situação das empresas que prestavam este serviço de transporte que, segundo ele, ainda tem um contrato vigente.

 

— Essa empresa tinha um contrato no governo Weslei que era quase R$ 400 mil por mês e, se eu não me engano, esse contrato está em atraso já há um bom tempo. E por isso hoje a empresa não está atendendo. É importante a gente saber através do requerimento, qual é o valor do débito, qual o valor do contrato, e também informar oficialmente à essa Casa a situação real da frota do município — sugeriu o vereador Noel Pedrosa, que teve o pedido deferido pelo presidente Dr. Rubem.

Nosso blog fornece a você leitor quais são os programas do governo federal voltados ao transporte de estudantes

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http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-apresentacao

Secretário Convocado

Aproveitando o gancho do vereador Noel Pedrosa que pediu informações sobre a Secretaria de Transporte, o vereador André Amorim pediu a palavra e contou que o vereador Gil Torres esteve recentemente na Secretaria de Transporte e após uma hora aguardando, não foi atendido pelo secretário.

 

— Eu fiquei sabendo que existe uma lista, na ante sala do secretário, dos vereadores que estão sendo proibidos de serem atendidos pelos secretários de Itaguaí. Então, vereador Noel, já que o presidente deferiu, quero falar também que, o secretário de transporte, já que não pode nos receber, vai ser convocado a vir na Câmara para prestar esclarecimentos e saber que aqui existe uma Casa que deve ser respeitada — declarou o vereador André Amorim ao som dos aplausos dos munícipes que acompanhavam a sessão.

 

Pagamento de salários atrasados

A indicação nº 06, de autoria do vereador Willian Cezar, solicitando o pagamento dos salários, décimo terceiro e férias de todos os servidores municipais (efetivos, contratados e comissionados) que estão atrasados, foi aprovada em plenário, e pedindo a palavra, o autor se disse triste por ser necessário fazer uma indicação para que os salários sejam pagos.

 

— A dívida não é do prefeito A ou do prefeito B, a dívida é do município, e o prefeito tem que saber disso. O município tem que arcar com as suas dívidas! — falou o vereador Willian sob aplausos.

 

Aproveitando a questão do funcionalismo, o vereador Noel fez um requerimento verbal solicitando informações à gestão atual sobre todos os salários pagos, férias e benefícios pagos em dezembro do ano passado.

 

— Enquanto os secretários recebiam, os funcionários não tinham Natal nem Ano Novo — declarou o vereador Noel Pedrosa, que também teve seu requerimento aprovado pelo plenário.

 

Hospital São Francisco Xavier

Durante o grande expediente o presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro, pediu a palavra e informou que estaria encaminhando um pedido de requerimento de providencia junto ao secretário municipal de saúde pedindo explicações sobre o que está acontecendo nesse município.

 

— O hospital São Francisco nos últimos tempos está abandonado. Estive ontem lá e fiquei assustado com o que vi. Moro nessa cidade, já trabalhei naquele hospital. E vejo lá médicos sem estrutura, pacientes tendo que levar lençol de casa, falta de medicamentos, pacientes tendo que comprar soro e demais coisas básicas que um hospital deveria ter. Os insumos estão vazios, e vejo que temos uma grande dificuldade. Por isso estou encaminhando hoje esse requerimento. Alguma coisa precisa acontecer; pessoas estão morrendo naquele hospital. Quero convidar e quero solicitar informações ao senhor secretário de saúde, para que venha nos explicar o que está acontecendo — manifestou-se o Presidente da Casa, que afirmou saber das dificuldades que o governo atual pegou, mas afirma que a Saúde não pode esperar.

 

 Ordem do Dia:

Requerimento nº 01 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Maria da Conceição Pontes de Lima. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 02 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Diego de Souza Carvalho Muniz. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 03 – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mailson Almeida da Silva. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 04 – Moção de Congratulações e Elogios a Coronel Cláudia de Melo Lovain de Cardoso Menezes. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 05 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Roberto Alexandre Tadashi Tani. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 06 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Airton Mainiere. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 01– solicitando elaboração de estudos técnicos visando eliminar os alagamentos que ocorrem nos dias de chuva intensa nas Ruas Haroldo Rodrigues Jesus e Maria Cândida, no Bairro Monte Serrat, ambas no lado esquerdo. Autoria: Haroldo Jesus

Indicação nº 02– solicitando substituição de toda rede de esgoto e recuperação asfáltica na Rua Genecildo de Aguiar, no Bairro Teixeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 03– solicitando execução de serviço de saneamento básico e pavimentação nas seguintes Ruas: 21, 23, 24, 27, 28, Emílio Firme, em Santa Cândida; Geraldo Fernandes (antiga Rua 20) e Rua 19, no Teixeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 04– solicitando a implantação de área de lazer e prática de esportes com campo de grama sintética no Bairro do Engenho. Autoria: Eliezer Bento

Indicação nº 05– solicitando o retorno do transporte Universitário. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 06– solicitando o pagamento dos salários, décimo terceiro e férias de todos os servidores Municipais (efetivos, contratados e comissionados) que estão atrasados. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 08– solicitando a dragagem do canal sem nome que está totalmente assoreado na Rua Claudio Voltão. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 09– solicitando a criação de calçada com guarda corpo nas laterais da ponte sobre o canal do Viana na rua Mário Antônio Godinho no bairro do Engenho. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 10– solicitando saneamento básico, pavimentação e reparo na iluminação pública da Rua Vinte Três, no Bairro santa Cândida. Autoria: Ivan Charles.

Indicação nº 11– solicitando a remoção de carcaça de veículo queimado na Rua Papa Paulo VI, esquina com Rua João Vieira de Farias, Bairro do Engenho. Autoria: Alexandro de Paula.

Indicação nº 12– solicitando a limpeza das Ruas Celso Benedito Conceição (antiga Rua Pará), Rua Paraíba e Rua Maria Soares da Silva (antiga Rua Goiás), Bairro Parque Paraíso. Autoria: Alexandro de Paula.

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Comissões Permanentes para 2017

Um dos temas abordados durante a primeira sessão ordinária, foi a divulgação dos nomes dos vereadores que compõe cada comissão permanente.

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes.

 

Relação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaguaí para o ano de 2017.

 

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Efetivos:

  1. Vereador Genildo Ferreira Gandra – Presidente
  2. Vereador André Luís Reis De Amorim
  3. Vereador Waldemar José De Ávila Neto

Suplentes:

1º  – Suplente Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

2º  – Suplente Vereador Willian Cezar De Castro Padela

 

2 – Comissão De Finanças E Orçamento, Controle E Prestação De Contas:

Efetivos:

  1. Vereador Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro – Presidente
  2. Vereador Waldemar José De Ávila Neto
  3. Vereador André Luís Reis De Amorim

Suplentes:

1º –  Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

2º  – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres

 

3 – Comissão De Educação E Cultura:

Efetivos:

  1. Vereador Willian Cezar De Castro Padela  – Presidente
  2. Vereador Genildo Ferreira Gandra
  3. Vereador André Luís Reis De Amorim

Suplentes:

1º  Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

2º  Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

 

4 – Comissão De Saúde:

Efetivos:

1 – Vereador Gilberto Chediac Leitão Tores – Presidente

2 – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

3 –  Vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Suplentes:

1º – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

2º – Vereador Genildo Ferreira Gandra

 

5 – Comissão De Agricultura:

Efetivos:

1 – Vereador Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro – Presidente

2 – Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto

3 – Vereador Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Suplentes:

1º – Vereador André Luís Reis De Amorim

2º – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

 

6 – Comissão De Desenvolvimento Econômico, Industria E Comércio:

Efetivos:

1 – Vereador André Luís Reis De Amorim – Presidente

2 – Vereador Waldemar José De Ávila Neto

3 – Vereador Sérgio Fukamati

Suplentes:

1º – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres

2º – Vereador Noel Pedrosa De Mello

 

7 – Comissão De Obras E Serviços Públicos

Efetivos:

1 – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente

2 – Vereador André Luís Reis De Amorim

3 – Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro

Suplentes:

1º – Vereador Genildo Ferreira Gandra

2º – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

 

8 – Comissão De Viação E Transportes:

Efetivos:

1 – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente

2 – Vereador Waldemar José De Ávila Neto

3 – Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro

Suplentes:

1º –  Vereador André Luís Reis De Amorim

2º –  Roberto Lúcio Espolador Guimarães

 

9 – Comissão De Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano E Sustentável:

Efetivos:

1 – Vereador Waldemar José De Ávila Neto – Presidente

2 – Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro

3 –  Vereador André Luís Reis De Amorim

Suplentes:

1º – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

2º – Vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia

 

 

10 – Comissão De Defesa Do Consumidor:

Efetivos:

1 – Vereador André Luís Reis De Amorim – Presidente

2 – Vereador Eliezer Lage Bento

3 – Vereador Waldemar José De Ávila Neto

Suplentes:

1º – Vereador Genildo Ferreira Gandra

2º – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

 

11 – Comissão Dos Direitos Humanos:

Efetivos:

1 – Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente

2 – Vereador Fernando Stein Kuchenbecker

3 – Vereador Alexandro Valença De Paula

Suplentes:

1º – Vereador Sérgio Fukamati

2º – Vereador Eliezer Lage Bento

 

12 – Comissão Dos Idosos:

Efetivos:

1 – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca – Presidente

2 –  Vereador Genildo Ferreira Gandra

3 – Vereador Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Suplentes:

1º – Vereador Sérgio Fukamati

2º – Vereador Waldemar José De Ávila Neto

 

13 – Comissão De Esporte E Lazer:

Efetivos:

1 – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito – Presidente

2 – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

3 – Vereador Alexandro Valença De Paula

Suplentes:

1º – Vereador Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro

2º – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres

 

14 – Comissão De Atenção A Portadores De Deficiência E Necessidades Especiais:

Efetivos:

1 – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca – Presidente

2 – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

3 – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres

Suplentes:

1º – Vereador Alexandro Valença De Paula

2º – Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto

 

15 – Comissão de Defesa Da Mulher

Efetivos:

1 – Vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia  – Presidente

2 – Vereador Sérgio Fukamati

3 – Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Suplentes:

1º – Vereador André Luís Reis De Amorim

2º – Vereador Noel Pedrosa De Mello

 

16 – Comissão De Assistência E Ação Social:

Efetivos:

1 – Vereador Waldemar José De Ávila Neto – Presidente

2 – Vereador Willian Cezar De Castro Padela

3 – Vereador Noel Pedrosa De Mello

Suplentes:

1º – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca

2º – Vereador Alexandro Valença De Paula

 

17 – Comissão De Segurança Pública:

Efetivos:

1 – Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente

2 – Vereador Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

3 – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

Suplentes:

1º – Vereador Eliezer Lage Bento

2º – Vereador Noel Pedrosa De Mello

 

18 – Comissão De Atenção A Criança E Ao Adolescente E Ao Jovem:

Efetivos:

1 – Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca – Presidente

2 – Vereador Vinicius Alves De Moura Brito

3 – Vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Suplentes:

1º – Vereador Roberto Lúcio Espolador Guimarães

2º – Vereador Alexandro Valença De Paula

 

19 – Comissão De Defesa E Direitos Dos Animais:

Efetivos:

1 – Vereador Noel Pedrosa De Mello – Presidente

2 – Vereador Sérgio Fukamati

3 – Vereador Eliezer Lage Bento

Suplentes:

1º – Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto

2º – Vereador Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

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