Funcionalismo decide manter a greve iniciada no último dia 13/02

“Centenas de servidores da educação municipal compareceram hoje (15/02), à assembleia da educação de Itaguaí, para discutirem os rumos da luta por direitos e conquistas retiradas pelo atual governo. A direção do sindicato  (Sepe), abriu a assembleia fazendo resumo das ações empreendidas na esfera jurídica, diante dos fatos, esclarecendo que toda a documentação e detalhes das medidas adotadas (lidas e explicadas na assembleia de hoje) estão disponíveis para consulta na sede do sindicato.

No momento de avaliações, bastantes insatisfeitos, os servidores que chegavam ao microfone denunciavam a caótica situação da rede municipal de ensino, muito além dos salários atrasados: dezembro, 13° salário, remuneração de férias e valores atrasados do P.C.C.S. da educação, conforme a lei municipal 3256/14. As denúncias também englobavam, principalmente, o descumprimento da lei municipal 3450/2016, que instituiu o regime 40 horas para os servidores da educação que aderiram à proposta do governo, via edital, e as mudanças no cumprimento da jornada extraclasse dos professores, sem consulta à categoria e sem oferta de infraestrutura adequada. Houve ainda rumores por parte de alguns servidores de que o governo (assim como fez com a migração) estaria estudando a possibilidade de retorno de todos os funcionários do apoio técnico-administrativo à jornada de 40 horas semanais.

No conjunto das deliberações, por unanimidade, os servidores presentes aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.Foram aprovadas também, por maioria dos votos, as seguintes ações:
– Ida à câmara de vereadores, nesta quinta (16/02), às 18h, vestidos de preto e cada servidor segurando uma vela apagada em mãos, em um ato representativo de vigília para velar a situação “mortis“ da educação municipal.”

Texto original da página do sindicato Sepe no Facebook

A Próxima assembleia dos educadores acontecerá  segunda-feira (20/02), às 09h, na praça cinco de julho. Na sequência, após a assembleia, os servidores seguirão em bloco carnavalesco, com marchinhas e muito samba em alusão ao que classificaram como “farra e “brincadeira”, empreendidas pela atual gestão na forma de tratamento ao servidor da educação.

O sindicato informou ao governo a deliberação de greve dos servidores da educação municipal em ofício expedido em 08/02/2017, sob a numeração 0027/2017. O ofício em questão, faz referência a outros seis anteriores que solicitavam marcação de audiência com o governo para discussão da pauta de lutas. O ofício 007/2017, segue anexo e consta com o comprovante de recebimento.

Todas as informações aqui anunciadas estão na página do sindicato dos educadores (Sepe) no Facebook: https://www.facebook.com/sepeitaguai

Sobre o término da “migração”/ majoração dos servidores a prefeitura de Itaguaí nos informou que a Procuradoria Geral do Município identificou irregularidades no processo realizado em 2015 e 2016. A lei municipal 3450/16 trata o Regime Especial de Trabalho (RET) como majoração de carga horária definitiva, quando, na verdade, o RET é um regime excepcional temporário. A antiga gestão tampouco realizou um estudo de impacto orçamentário e financeiro sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal para comprovar a existência de recursos suficientes para atender às despesas de pessoal.

A partir do parecer jurídico, a Prefeitura decidiu pela revogação de alguns atos, a fim de evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização.

Em reunião na segunda-feira (06/02), a Secretaria Municipal de Educação expôs aos profissionais de forma clara e transparente o problema e propôs que eles trabalhem em Regime Especial de Trabalho (RET), de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino. Vale ressaltar que, segundo o parecer, a lei permite a adoção do RET.
A secretária de Educação, Andréia Busatto, conversou ainda com um grupo de professores e se comprometeu a estudar uma forma de atender aos profissionais dentro da legalidade.

Foto de capa: Viviane Magalhães

Outros municípios do Estado também iniciaram uma greve neste começo de 2017. Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nova Iguaçu,e São Gonçalo.