Conselho do FUNDEB encontra irregularidades no uso da verba em Itaguaí


Mau uso da verba foi constatada e conselho acionou as autoridades

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Itaguaí, enviou ofícios em sua última reunião para a Prefeitura de Itaguaí, secretaria de Educação, secretaria de Administração da cidade, Ministério Público Estadual, Procuradoria da República e para o sindicato da educação da cidade (SEPE).  Nos ofícios, as cobranças firmes solicitando explicações da prefeitura sobre servidores estarem recebendo salários pagos pelo fundo de forma indevida. Além disso, os atrasos no repasse das folhas de  pagamento para fiscalização do conselho, atrasos dos salários dos funcionários e a cobrança do pagamento em dia dos valores que correspondem ao FUNDEB, também fizeram parte dos documentos.

Em um deles, o conselho relata que desde fevereiro de 2016, vem solicitando à prefeitura as folhas de pagamento dos servidores que vem recebendo com a verba do FUNDEB. Depois de 07 meses e reiteradas solicitações, finalmente o órgão forneceu as planilhas e as folhas de pagamento, fazendo isso às vésperas de uma eleição municipal, exatamente em 22 de setembro. O curioso, é que o governo forneceu somente as folhas de janeiro a julho, hoje estando pendentes as folhas de agosto, setembro e outubro, coincidentemente, meses que houveram as campanhas eleitorais na cidade. Nas folhas enviadas, várias irregularidades foram encontradas segundo o conselho fiscalizador, que salientou que a demora no fornecimento das folhas, dava a impressão de que o governo não queria que os conselheiros tivessem conhecimento de tais erros do uso da verba. Os conselheiros no documento, disseram ter estranhado a retirada de uma funcionária que dava todo o amparo ao conselho.  Após a transferência de setor da mesma, começou a demora na liberação das folhas para fiscalização e na época da servidora, tais atrasos não ocorriam. Por fim, no documento, os conselheiros solicitaram as folhas de agosto, setembro e outubro, reiterando vários outros ofícios com a mesma solicitação e que tiveram todos os prazos expirados.

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Ofício de 19 de outubro já solicitava as folhas de pagamento

Em outro ofício, o órgão solicita o pagamento dos servidores que recebem pelo fundo, impreterivelmente todo dia 05, com o prazo máximo de até o quinto dia útil de cada mês, como rege a Lei Orgânica do município de Itaguaí em seu artigo 42.

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O conselho não divulgou detalhes sobre as irregularidades  encontradas, pois outros órgãos fiscalizadores estão tomando ciência dos fatos ainda a serem apurados.

 

FUNDEB

O FUNDEB, uma verba federal, é usado para pagar parte dos salários dos servidores que atuam em unidades de ensino regulares. Segundo a prefeitura de Itaguaí, 100% da verba está sendo utilizada para o pagamento dos profissionais da Educação. O fundo, paga no mínimo 60% do salário dos profissionais que atuam na área pedagógica (professor, diretor, coordenador, supervisor, orientador) e  no mínimo 40%, dos cargos de apoio técnico administrativo (inspetor, cozinheiro, zelador e administrativo). Ou seja, a cada R$ 100,00 recebido por um professor por exemplo, R$ 60,00 é pago pelo fundo e R$ 40,00 pago pela prefeitura, já para os servidores de apoio técnico administrativo, ocorre o contrário, R$ 40,00 é pago pelo fundo e R$ 60,00 pago pelo governo municipal.

A verba do FUNDEB de 18 de outubro pra cá( afinal, até dia 17/10 foi usada para pagamentos), está com valores acima de 4 milhões. Dinheiro suficiente para quitar os vencimentos daqueles que recebem pelo fundo.

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Se fizermos uma pesquisa com os valores das verbas de setembro pra cá, os valores ultrapassam 10 milhões

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Veja o quanto tem de verba na conta da prefeitura de Itaguaí pelo Banco do Brasil

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx?_ga=1.144387573.154775791.1476401210

Acompanhe como está a verba pelo portal da transparência do governo federal

http://rj.transparencia.gov.br/tem/Itagua%C3%AD/receitas/por-acao/repasses?exercicio=2016&funcao=28&acao=0C33&favorecido=29138302000102

 

FUNDEB Itaguaí você sabia?

1 – Você sabia que diferente do prefeito, vereadores e secretários, os conselheiros não são remunerados? No entanto, desempenham suas funções e tem talvez o conselho mais ativo da história desta cidade.

2 – Você servidor, já viu alguma vez tantas informações sobre um conselho fiscalizador como vê do conselho do FUNDEB Itaguaí? As ações priorizam o conhecimento público, afinal, verba pública tem que ser límpida à todos.

3 – Você sabia que conselheiros tem mandato e só podem responder pelo tempo que atuam e quando tem as documentações fornecidas pela secretaria de educação e prefeitura? Ou seja, se houve qualquer problema em anos anteriores eles não temos informações, pois o Tribunal de Contas e todos os órgãos fiscalizadores aprovaram essas contas e por isso o repasse continua sendo feito.

4 – Você sabia, que a maioria dos conselheiros está com seu salário atrasado, pois muitos são servidores? No entanto, vão à luta e fiscalizam pensando em todos os  amigos servidores.

5 – Você sabia que caso a prefeitura não forneça as documentações, o conselho deve obedecer prazos para procurar Ministério Público ou outro órgão maior? Assim tem sido feito, eles vem se dedicando e “suando a camisa” para o melhor do funcionalismo.

Tem muitas outras atribuições e eles tem feito.

Portanto servidor e moradores, antes de criticar as pessoas sem conhecimento de causa, se esclareça. Pois este conselho esta agindo de consciência tranquila e muitos deles valorizando os votos que tiveram de muitos servidores que confiaram a eles essa meta de fazer o melhor para todos.

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