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Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Foram suspensos o rejuste anual, o quinquênio e o pagamento pela qualificação de nível e progressão. Secretário assume cadeira apenas para votar contra o funcionalismo

Veja vídeo onde vereador debocha dos servidores. Ovo sendo arremessado e tudo que aconteceu de mais intenso na sessão.

A sessão da Câmara Municipal de Itaguaí que ocorreu ontem dia 05 de dezembro suspendeu após emenda o reajuste anual dos servidores públicos previsto na Constituição Federal por dois anos. Também foram suspensos por igual período o quinquênio e o pagamento de qualificação de nível e progressão.  A proposta inicial do Executivo era fixar em 4 anos a suspensão dos reajustes, mas após sofrer uma emenda o tempo foi reduzido. Tudo foi votado em menos de uma hora, após dispensa de interstício por parte da base do governo. A plateia chamou os vereadores de corruptos e vendidos, após a confirmação desse crime a moral e a dignidade.

A sessão foi marcada por um episódio curioso. Com receio de algum dos vereadores votarem a favor do funcionalismo e contra o projeto, o prefeito Charlinho exonerou o secretário de ordem pública, Nisan César. Ele que foi eleito vereador neste mandato e havia deixado o posto para seu suplente Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), para assumir o posto de secretário, voltou a Casa Legislativa apenas para votar conforme ordenou o prefeito. Seu comportamento evidenciou o constrangimento de alguém que mudou seu posicionamento em menos de um ano. Sem conseguir encarar a plateia que inconformada com sua postura o chamava de vendido, o Legislador / Secretário, algumas vezes chegou a ficar de costas e se limitou a levantar o dedo para aprovar a ordem do chefe.

 

Onde foi parar a gana que tinha a favor do funcionalismo e contra as injustiças?

Em um dos vídeos abaixo em 2015, Nisan falava que a “ditadura” havia acabado. Que nenhum prefeito poderia impor suas vontades contra o funcionalismo e não pagar os direitos dos servidores. Parece que o vereador que também atuava na Câmara naquele ano, mudou drasticamente de opinião.

https://www.youtube.com/watch?v=uj54guXNaI4

 

 

 

Confusão e condução à Delegacia

Durante a sessão uma confusão tomou conta de alguns servidores. Enquanto a plateia revoltada com as decisões do plenário chamava em coro a maioria dos vereadores de corruptos e vendidos, o vereador Eliezer Lage Bento, o Zezé (PRTB), em tom de deboche batucava a mesa onde se encontrava e perguntava quem ali havia votado nele. Após todo esse ar de sarcasmo com os presentes, o vereador acompanhado de outros legisladores que sorriam encarava a plateia com ar de deboche. Neste momento, Chris Gerado que atua na militância atirou um ovo no vereador.

Ela errou o alvo e após o pedido de prisão feito pelo presidente da Câmara o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), os policiais aguardaram para conduzi-la a 50 DP em Itaguaí. Em grito de revolta a plateia gritava para os policiais prenderem o prefeito que já foi condenado em segunda instancia a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva  e organização criminosa na Operação intitulada Máfia das Sanguessugas, que superfaturou a compra de ambulâncias quando ainda atuava como prefeito de Mangaratiba. Minutos pós-sessão, os vereadores Gil Torres, Zezé, Vinicius Alves, Rubem Vieira, Sandro, Noel e diversos assessores foram ao local prestar queixa. Chris Gerardo foi acompanhada de diversos servidores e foi liberada horas mais tarde após dar esclarecimentos. O blog tentou entrar em contato com a Câmara, mas não tivemos retorno. A Casa, aliás, não tem atualizado seu site dando pouca transparência a seus atos, assim como a prefeitura de Itaguaí que já está sendo alvo de investigações do Ministério Público.

 

Projeto de lei Inconstitucional e que debocha dos servidores efetivos

Um dos projetos de Lei, especificamente o que fala sobre a suspensão de futuras concessões de adicionais de qualificação, tem na redação de sua mensagem algo que chama atenção.  Nela o prefeito através de seus Procuradores, cita que devido a necessidade do reajustamento, os cortes devem ser feitos para que não seja necessário a adoção de medidas drásticas conforme diz o artigo 169 da Constituição Federal em seu parágrafo terceiro. Mas nessa redação da CF, o governo que queira fazer qualquer tipo de mudanças na folha de pessoal deve primeiramente reduzir em pelo menos vinte por cento as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de exonerar dos servidores não estáveis. Isso quer dizer que as medidas drásticas para o governo atual de Itaguaí é exonerar esses comissionados e servidores não estáveis e não cortar os direitos dos servidores estáveis. A incoerência com a CF é tão grande, e o abuso tão grosseiro, que os Procuradores deixam claro na mensagem que o mais importante são os funcionários que não prestaram concurso público. Ferindo assim a Lei Maior que rege o País.

https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_169_.asp

 

 

Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Mais cedo, servidores fizeram um protesto pela cidade contra os cortes do governo e foram em caminhada pelas ruas passando em frente ao Ministério Público, prefeitura e Câmara

Uma assembleia vai definir se os educadores irão entrar em greve. Servidores da saúde e assistência social estão nela desde o ano passado.

 

Veja mais:

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Os homens que emperram Itaguaí

Que eles não acrescentam nada positivo à cidade, já é um fato. Que esses vereadores, são suspeitos de diversos esquemas de corrupção, de atentados ao bom caráter e à honestidade também. Porém eles conseguem ter o nojo da população, por um simples fato. Diferentemente de todas as pessoas de bem, eles compactuam com os erros do governo passado e faltam ao trabalho desde que Luciano Mota foi expulso da prefeitura. Além disso, a população espalhou cartazes mostrando a cara de cada legislador que tem ido contra a maioria.

Com tudo isso nos aprofundamos no Regimento Interno da Câmara e baseado no documento com atualização de 2012, verificamos que esses vereadores podem perder seus cargos.

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No capitulo II “DA PERDA DO MANDATO”, no artigo 12, incisos III e IV, onde diz que caso o legislador uso do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e que caso deixe de comparecer as sessões, salvo em caso de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Mesa Diretora respectivamente, comprovam que eles podem ser expulsos da casa legislativa. Também no capitulo II no artigo § 1º diz que, considerar – se – à também incompatível com o decoro parlamentar, o abuso das prerrogativas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas e imorais. No artigo  § 3º diz que se ocorrer algum caso como descrito nos incisos III e IV, a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora, de oficio ou mediante provocação de qualquer de seus membros. Não menciona a necessidade de 2/3 dos votos da casa. Isso só é citado no artigo § 2º referindo -se a outros incisos, o I , II e VII.

A Mesa Diretora hoje é composta por Nisan César Presidente, Noel da SOS vice presidente, Eliezer Lage Bento (Zezé), primeiro secretário e Carlos Kiffer segundo secretário.

Porém sabemos que se faz necessário a maioria absoluta , que hoje seriam de 09 legisladores, para deliberar o Regimento, e de 2/3 para cassar um mandato. Contudo caso permaneça a ausência desses senhores, cabe medidas junto ao Ministério Público. Com esse aval, cassar o mandato deles e convocar seus suplentes imediatos, votar as necessidades da casa e o possível Impeachment de Luciano Mota.

No dia 30 de abril, quinta – feira próxima às 17 horas em frente ao Banco do Brasil, haverá uma manifestação contra esses vereadores que se tornaram a vergonha da cidade, que garantiram antecipadamente a derrota moral e nas urnas se continuarem com essa postura.

 

No município de Godofredo Viana, um vereador foi afastado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade por faltar as sessões. A cidade fica no Maranhão.

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VEJA A REPORTAGEM SOBRE A PERDA DO MANDATO CLICANDO NA IMAGEM:

JM MATOS

Outros casos, clique nos links abaixo

http://cadaminuto.com.br/blog/kleverson-levy/261190/2014/12/18/vereadores-sao-afastados-e-podem-perder-os-mandatos-por-faltar-as-sessoes

http://www.topnews.com.br/noticias_ver.php?id=7376

http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2014/03/vereador-falta-7-das-11-sessoes-ordinarias-de-2014-em-petrolina-pe.html

http://www.horizontina.com/index.php/component/k2/item/372-larri-jappe-perde-mandato-por-excesso-de-faltas-em-sessão

PERDA DE MANDATO POR QUEBRA DE DECORO JUS BRASIL

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3510319/perda-do-mandato-por-falta-de-decoro-parlamentar

BAIXE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

IMAGEM

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Lei Orgânica de Itaguaí

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