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Câmara de Itaguaí encaminhará ao Tribunal de Justiça toda tramitação da Lei de Migração de Servidores

Recurso foi pedido pelo vereador Willian Cezar (PSB)

Na última terça-feira (30/05), a Mesa Diretora da Câmara Municipal, reuniu-se para discutir entre outros temas o recurso feito no Plenário na Sessão do dia 16/05/17, pelo vereador Willian Cézar (PSB). Recurso esse, que solicitava que a Câmara protocolasse toda a tramitação da Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo), teve na Câmara, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN)  que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.
Após a discussão, o recurso foi aprovado e deliberado que a Câmara encaminhará ao Tribunal de Justiça, toda tramitação da Lei, incluindo os pareceres das Comissões, em especial da Comissão de Finança e Orçamento, que derruba o argumento do Poder Executivo.

 

Fraldário para deficientes

Outra medida importante também foi aprovada na Casa. Após muita discussão e uma votação acirrada de 6 x 6, o qual foi para o Voto de Minerva da Presidência, que optou pela sua aprovação, a Câmara aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), que dispõe sobre Instalação de um fraldário para uso de pessoas com deficiência e incontinência na cidade.

O presente projeto vem oferecer as pessoas deficientes, com mobilidade reduzida bem, com incontinência, lugares com acomodação digna para trocas de fraldas.

“Ainda teremos um longo caminho pela frente com muitas lutas, até transformamos esse projeto em Lei”, disse o vereador

Vereador cobra transparência da Câmara em relação a lei favorável a educadores de Itaguaí

Presidente da casa vereador Rubem Vieira de Souza (PTN) teria omitido informações ao Tribunal de Justiça

 

Na sessão de 16 de maio, o vereador Willian Cézar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, no qual solicitou que a Câmara protocole toda a tramitação que a Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo) teve na casa, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade(ADIN) que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.

De acordo com o vereador, no dia três de março, a Câmara foi oficializada pelo TJRJ, através do ofício 303 a prestar informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora em sua decisão, nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei, por não ter subsídio para tal pedido, assim solicitando a Câmara informações.
Porém, esse ofício do Tribunal não foi colocado nos documentos recebidos, no qual é obrigatório, pois é a forma de todos os vereadores terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da Câmara. Como também a resposta teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu.

“Para minha surpresa, infelizmente a resposta foi acompanhando o pedido do executivo.
Não compartilho desse posicionamento da Presidência da Câmara, pois entendo que a Lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano, e em nenhum momento foi dado transparência a esse processo.
Faço lembrar que esses profissionais reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino,” disse o legislador.

O vereador Ruben, procurado ontem para falar sobre o caso não se manifestou, pois segundo assessores, ele não estava na casa legislativa devido a problemas de saúde na família.

Site do vereador Willia Cézar

http://www.profwilliancezar.com/willian-apresenta-recurso-a-mesa-diretora-e-cobra-mais-transparencia-da-presidencia-da-camara-municipal/

Vereador de Itaguaí tem audiência com Promotor da Tutela Coletiva da Educação

Há a possibilidade da elaboração de um TAC para que a prefeitura de Itaguaí cumpra todas as legislações vigentes na área educacional

O vereador Willian Cézar (PSB), teve uma audiência hoje  (29/03), com o Promotor da Tutela Coletiva da Educação de Itaguaí em Nova Iguaçu, onde a pauta da reunião foi a remoção de servidores, exoneração dos diretores adjuntos, migração, desvio de função, fim do mediador e problemas relacionados as creches, como por exemplo um professor para três turmas. Após toda explanação e entrega das legislações vigentes ao Promotor, que inclusive muitas destas não estão sendo cumpridas pela atual gestão, segundo relato do vereador em seu site oficial (http://www.profwilliancezar.com/), ficou de ser construído em alguns casos um TAC( Termo de Ajuste de Conduta) e em outros o estudo para elaboração de ações judiciais contra o não cumprimento de obrigações do governo de Charlinho Busatto.

Vereador de Itaguaí se defende de acusações pela Internet

Entre elas que ele foi responsável pela paralisação de Processo Seletivo da educação e não o Ministério Público, real autor

O vereador Willian Cézar (PSB), sofreu ataques nas redes sociais nos últimos dias. Ele tem sido atuante em 2017 na Casa Legislativa da cidade.

“Esclarecimento sobre as calúnias que venho sofrendo nas redes sociais. 
Vale lembrar que propagar mentiras traz responsabilidades, inclusive no âmbito civil. Pode-se, dependendo do caso, responder por injúria ,
difamação ou calúnia, por isso, vamos ter mais cautela no que compartilhamos, curtimos e comentamos.
#SouItaguai
” Relata o vereador em sua página na Internet.

 

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https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FProfWillianCezar%2Fvideos%2F1254283624692602%2F&show_text=0&width=560

Acesse o processo no final da matéria abaixo:

Processo Original:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/07/processo-seletivo-em-itaguai-arrasta-milhares-de-pessoas-mas-justica-decreta-ilegalidade-ao-processo/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/13/prefeitura-de-itaguai-tem-recurso-negado-e-justica-determina-busca-e-apreensao-de-folhas-salariais-de-servidores/

Câmara debate inconstitucionalidade de projetos

O plenário da Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias nesta terça-feira, 1° de setembro, a mensagem nº 38/2015. O texto trata sobre o projeto de Lei do poder Executivo que institui a taxa de vistoria anual para veículos registrados na categoria aluguel. Antes, o documento havia passado por dispensa de interstício, que significa votação imediata da proposta.

Durante os trabalhos, a câmara também deu sinal verde, ao projeto de lei do vereador Willian Cezar, que versa sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas. Leis que foram para primeira votação e indicações parlamentares estavam na ordem do dia.

Projetos inconstitucionais
Os vereadores apreciaram na sessão de ontem, seis pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Eram textos que receberam parecer inconstitucional da CCJ e suscitaram debates no plenário entre o relator e o vereador Marco Barreto, autor de cinco propostas.

O petista foi à tribuna por diversas vezes tentar convencer os colegas pelas suas aprovações Os projetos rejeitados foram: Diretrizes para política itaguiense de vigilância sócio assistencial; Um que estabelece diretrizes para formação do cuidador cultural infanto-juvenil em Itaguaí; Sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no Município de Itaguaí; Diretrizes para a implementação do regime de sobreaviso no âmbito do Hospital Municipal São Francisco Xavier; e o Projeto com diretrizes de segurança cabíveis à atividade de gari no Município de Itaguaí.

Se referindo ao último projeto, o relator das matérias, vereador Márcio Pinto, justificou que a câmara não pode legislar sobre jornadas de trabalho e mecanismo de proteção da categoria. Na sua avaliação, isso não é de competência do Legislativo:

— Existe uma legislação própria sobre as condições de trabalho dos garis de nível nacional. No caso do município, Itaguaí não tem garis e sim a empresa que presta serviços. A empresa deve seguir as normas técnicas, e, se isso não estiver sendo feito, cabe aos vereadores pedir a fiscalização do poder Executivo, ou ainda, ir ao Ministério do Trabalho e denunciar a empresa — ressaltou.

Não convencido dos argumentos, Marcos Barreto, por sua vez, pediu que a CCJ apresentasse embasa-mento para taxar os projeto como inconstitucional:

— Está faltando um engrenagem para colocar em práticas suas ideias, mas o senhor está querendo fazer o papel de prefeito — declarou Márcio Pinto.

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Marcos Barreto rebateu a declaração do colega :

— Eu não sou candidato a prefeito, e nem faço o papel dele — emendou Barreto.

No meio das discussões das matérias, o vereador Carlos Kifer sugeriu a Marcos Barreto que retirasse os projetos de pauta e fizesse uma consulta a procuradoria da Casa, a fim de tirar suas dúvidas. A sugestão foi acatada pelo autor que retirou os projetos da ordem do dia.

1º Discussão

Os vereadores também apreciaram as lei nº 3.341 que cria a central de marcação de consulta e agendamento de exames via internet e/ou telefone,  a Lei 3.342 diretrizes para a criação de espaço para cultos religiosos em toda a orla marítima do Município, a Lei nº 3.343 que proíbe instalação e funcionamento de torres de retransmissão de sinais de companhias de telefonia celular e Lei nº 3.344 considera de utilidade pública Municipal a Associação Educacional da Costa Verde – AECV.

Indicações aprovadas

Solicita a construção de uma praça com campo sintético para lazer no Bairro Piranema nas proximidades da Rua Lisboa e Loteamento Nova Europa. Autoria: Willian Cezar

Solicita que seja oficiado ao Governo do Estado solicitando a reativação do DPO da Ilha da Madeira. Autoria: Jailson Barboza

Solicita a confecção da carteira de identidade funcional para todos os servidores públicos de Itaguaí. Autoria: Willian Cezar

Indicação do vereador Jailson Barboza, que pede que seja oficiado ao Governo do Estado a reativação do DPO da Ilha da Madeira.

Matéria site da Câmara Municipal de Itaguaí

Lei municipal que dispensa o estágio probatório para a segunda matricula dos servidores municipais já está em vigor em Itaguaí

A Lei 3.318 /2015, de autoria do vereador Willian Cezar,  que propõe dispensa de estágio probatório para o funcionalismo público municipal de Itaguaí em sua segunda matrícula, já está em vigor. Segundo a lei, sancionada pelo prefeito Weslei Pereira no dia 18 de agosto, o servidor aprovado em uma nova matricula para a mesma função da primeira, terá dispensado o estágio probatório, que hoje são de 36 meses. Sendo assim, o servidor que passar por todas as etapas do concurso e tomar posse,  será automaticamente efetivado na função.

Veja a lei

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Vereador Willian Cezar apresentou na Câmara de forma oficial o Parlamento Juvenil 2016 para diretores escolares

Na manhã de ontem,segunda-feira 24, o vereador Willian Cezar apresentou oficialmente o Parlamento Juvenil para diretores de escolas de Itaguaí. A iniciativa prevista para janeiro de 2016 foi instituída pela Lei 3.291, de autoria do vereador.

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A proposta tem caráter educativo.” É uma oportunidade para estudantes de nossa cidade ter experiência e convivência com o processo democrático”, disse o parlamentar.

 

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Veja a LEI 3.291 na íntegra.

Fonte: Perfil de Willian Cezar no Facebook

Vereador Willian Cezar é o novo líder de governo na Câmara de Itaguaí

Três importantes matérias enviadas pelo poder Executivo foram aprovadas pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira, 11 de agosto. Antes disso, no início dos trabalhos houve o anúncio oficial de que o poder Executivo escolheu o vereador Willian Cezar para a função de liderança de governo.

Indo a tribuna após a leitura do oficio informando a decisão, Willian fez um breve discurso e agradeceu ao governo pela confiança.  “Sei que poderei contar com a colaboração de todos os colegas para caminharmos e fazer nosso município crescer e desenvolver”, ressaltou o petista.

Aproveitando a ocasião, o vereador lembrou que em dezembro passado a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a profissão de motoristas de ambulância. Recordou que em Itaguaí há cerca de 50 motoristas que precisam ser regulamentados e enquadrado nesta lei. “Lá na frente quando haver novos concursos serão específicos e essas pessoas que atuam há 10 ou 15 anos não perderem seus direitos”, alertou Willian.

Mais adiante,  o vereador Genildo Gandra falou sobre as alças do Arco Metropolitano no acesso à Ilha da Madeira. Segundo ele, já existe um entendimento entre a prefeitura e marinha para somar forças para resolver esse problema. “Estava tendo dificuldade para se dialogar com o Dnit”, resumiu o vereador. “É questão de desapropriação dos imóveis. Por isso que ainda não foi feita alça”, emendou Márcio Pinto.

Acesso as matérias
Também no começo dos trabalhos, o vereador Marco Barreto mais uma vez cobrou que queria ter acesso antecipado das matérias que irão a plenário. “Eu quero ter acesso aos projetos”, disse ele. Em seguida, foi sugerido que seja enviado a cada vereador o espelho da ordem do dia. “É importante o espelho da ordem do dia por email para os vereadores. Dá uma verificada nos emails, eu preciso disso. Tem email que está recebendo documentos há três anos, mas nunca foi aberto”, destacou o presidente Nisan Cesar.

Indicações aprovadas
Na sessão foram aprovadas uma série de indicações como, por exemplo, do vereador Noel Pedrosa para que seja regulamentado a capacidade máxima, tarifas e conservação das embarcações utilizadas nas travessias para ilhas do município, e para colocação de cartazes ilustrativos que indicam EPI’s nas obras para cumprimento a legislação do trabalhador da construção civil. O vereador Genildo Gandra indica construção de uma praça com equipamentos de ginástica no bairro Estrela do Céu, na comunidade conhecida como Morro do Carvão. O vereador Marco Barreto fez duas indicações; para criação do espaço aberto socioeducativo no bairro Jardim e o governo intensificar as ações de expansão e qualificação de atenção primária a saúde seguindo os princípios da Estratégia de Saúde da família. Foram aprovadas indicações de Jailson Barboza para retificação e mudança de curso com reflorestamento da mata ciliar do Canal do Trapiche e para construção de panificadora escolar municipal de Itaguaí e unidades de beneficiamento do leite e elaboração de produtos lácteos.  Também foi aprovado projeto de lei do vereador Vicente Rocha que disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública.

Foto de arquivo.

Fonte: Câmara municipal de Itaguaí

 

Lei da meia entrada para profissionais da Educação em Itaguaí já está em vigor

Sancionada pelo prefeito Weslei Pereira, a lei municipal 3.305 , de autoria do vereador Willian Cezar, concede a meia entrada a todos os profissionais da educação municipal, estadual e da rede privada em locais que promovam a cultura em Itaguaí.

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Em vigor desde 05 de junho, as casas de show, teatro e cinema, são alguns dos estabelecimentos que tem a obrigação de aceitar a meia entrada dos profissionais.

Para ter direito, o funcionário deve apresentar o documento de identidade e o contracheque, que comprovem o seu vínculo com a educação na cidade.

Caso o benefício seja negado, deve – se entrar em contato com a polícia, câmara dos vereadores e / ou com a prefeitura, que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei.

Não conseguimos contato com o cinema do shopping Pátio Mix, o Cinesercla, mas notamos que no site na área de leis, só é mencionada a  LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.  que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e que revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001. http://www.cinesercla.com.br/leis

FAÇA VALER O SEU DIREITO, GRAVE UM VÍDEO E NOS ENVIE SE NÃO ACEITAREM A MEIA ENTRADA.

Vereador Willian Cezar, desmente boatos sobre mudanças de posicionamento de vereadores

O vereador Professor Willian Cezar, desmentiu ontem na parte da manhã no grupo Boca no Trombone e à noite em seu perfil no Facebook, de que os vereadores opositores ao ex prefeito Luciano Mota estariam se unindo aos pró Mota. Os boatos que foram vinculados nas redes sociais e imprensa, foi prontamente desmentido pelo parlamentar, que inclusive afirmou que os demais vereadores da bancada contra o ex prefeito permanecem os mesmos.

“Sobre as informações veiculadas na imprensa e nas redes sociais de que a base aliada do prefeito afastado ganhou força, o vereador Willian Cezar reafirma seu compromisso de estar ao lado da população. Desta forma, ele reforça que sua atuação e posicionamento na Câmara Municipal permanece firme como de oposição a Luciano Mota,” disse Willian em seu perfil.