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Ex prefeito de Itaguaí é condenado por abuso político e se torna inelegível

Weslei Pereira foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que seguiu manifestação do MPF

Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa a Weslei Pereira, candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) nas eleições de 2016. Ele foi condenado, por unanimidade, por abuso de poder político. Também acatando entendimento da PRE, foi julgada improcedente a ação contra o candidato a vice Aramis Brito, já que não foi identificada sua participação direta nas condutas.

Weslei Pereira usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.

Tribunal de contas pede explicações sobre multa aplicada a prefeitura de Itaguaí

Pagamento não efetuado foi aplicado ao ex prefeito Weslei Pereira por contrato de R$ 12 milhões. O TCE quer informações sobre contratos emergenciais

O Tribunal de Contas do Estado tem a missão de fiscalizar e orientar a administração pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade. E, por isso, a conselheira Marianna Montebello Willeman, na sessão desta terça-feira (29/08), pediu explicações para as prefeituras de Magé e Itaguaí sobre como estão sendo prestados os serviços de manutenção e de coleta de lixo que tiveram editais, respectivamente, adiado e revogado. Como os dois processos, que afetam diretamente a população de ambas as cidades, estão passando pelo plenário pela oitava vez, a conselheira determina que “diante da pendência de finalização do presente procedimento licitatório” os gestores expliquem como o serviço “vem sendo executado nesse intervalo de tempo”.

 

No caso de Magé, trata-se da contratação de empresa para locação de máquinas, equipamentos e veículos pesados, com valor estimado em R$ 22.856.613,12. Marianna chama a atenção para “a delonga excessiva no desfecho das questões apuradas”, ressaltando que a demora “afeta não apenas a atuação deste Tribunal de Contas, como o interesse público envolvido na contratação”. O voto ainda alerta que o não atendimento satisfatório da decisão plenária, que determina uma série de alterações técnicas, poderá prejudicar o certame, gerando eventual responsabilização.

 

No município de Itaguaí o edital para a contratação de empresa especializada em coleta de lixo, no valor de R$ 12.332.899,56, foi revogado. A conselheira, então, determina que seja enviado ao Tribunal “o contrato decorrente do processo emergencial”. Marianna ainda chama atenção para o fato de que o ex-prefeito da cidade Weslei Gonçalves Pereira ainda não efetuou o pagamento de multa aplicada pelo TCE, em 13 de junho, referente a este processo.

Voto na íntegra

 

 

Contas de Luciano Mota e Weslei Pereira em 2015 foram reprovadas pela Câmara de Itaguaí

Parecer da Comissão de Finanças se eximiu e deu ao povo o poder de decidir sobre a inelegibilidade ou não dos chefes do poder Executivo da época / Tribunal de Contas do Estado já havia opinado por reprovação das contas daquele ano

A 9ª sessão ordinária do ano de 2017 não teve a Casa cheia como tem acontecido nas últimas semanas, mais um número considerável de munícipes acompanhou o trabalho do Legislativo. Do outro lado do plenário, quase todos os vereadores estiveram presentes, faltando apenas três. Um deles foi o Presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que está de repouso por orientações médicas, e cujo o atestado foi apresentado pelo vice-presidente André Amorim (PR), que presidiu a sessão. Quem também se ausentou foi o vereador Júnior do sítio (PV) e Sandro da Hermínio (PT do B), o último também por problemas de saúde.

Contas do Executivo em 2015

Uma das matérias mais aguardadas da noite foi a votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas, sobre o processo número 016 de 2016, que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. O relatório da Comissão de Finanças foi de autoria do vereador André Amorim.

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, após a análise das contas do Executivo no referido período opinou por sua reprovação. O processo em questão também foi analisado pela procuradoria da Câmara Municipal de Itaguaí, que acompanhou a decisão do Tribunal de Contas, e também opinou pela rejeição das contas do Executivo.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas, que foi votado ontem, tinha o poder de validar ou suspender a decisão do Tribunal de Contas.

No texto do parecer da Comissão de Finanças são apresentadas e justificadas as três irregularidades que constam no relatório do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo na gestão de 2015, uma delas seria:

”Observa-se pelo relatório do Tribunal de contas, bem como o parecer da procuradoria da Casa, que sobre a aplicação de recursos na ordem de 25% da arrecadação de recursos próprios, a gestão de 2015 ficou na casa de 23,73% de gastos. Tendo sido apresentado recurso pelo gestor sr. Weslei Pereira ao Tribunal de Contas sobre esse tema. Recurso esse, até onde sabemos, ainda não foi analisado pela aquela corte. O que nos leva a conclusão de que estaríamos a manter um parecer ainda pendente de analise legal pelo próprio Tribunal de Contas, no que se refere na nossa Comissão.”

O parecer da Comissão diz que é necessário notar que, embora o poder executivo municipal de Itaguaí no ano de 2015 tenha tido dois chefes (Luciano Mota e Weslei Pereira), as contas são da gestão, e, por conseguinte, não podem ser divididas para serem julgadas separadamente.

Ainda segundo o parecer da Comissão de Finanças, o fato do julgamento das contas ser conjuntas leva a conclusão de que, caso de manutenção da reprovação por essa Casa seja mantida, os efeitos desse julgamento coincidirão sobre ambos os gestores, diz o relatório lido pelo vereador André Amorim.

O parecer diz que a lei determina que, “reprovados pela Câmara Municipal, deverão ser enviadas cópias do processo em julgamento ao respeitável órgão do ministério público, bem como remetidos ao Tribunal de Contas do Estado para adoção de medidas de estilo. Por outro lado, um dos efeitos é tornar o responsável pela gestão inelegível por oito anos”. A juíza Bianca Paes Noto da 105ª zona eleitoral  já havia condenado em fevereiro, o ex-prefeito de Itaguaí , Weslei Pereira (PSB), que concorreu à prefeitura  do município em 2016, por abuso de poder político e econômico. O então prefeito e candidato à reeleição concedeu aumento de salário  a servidores do município faltando pouco mais de três meses para as eleições, o que é proibido por lei. A sentença da justiça eleitoral determinou assim pela inelegibilidade do ex gestor por oito anos e o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Em sua conclusão o parecer da Comissão de Finanças dá ao povo o poder de decidir sobre a inelegibilidade ou não dos chefes do poder Executivo em questão.

“Tendo em vista que não podemos julgar um gestor em separado do outro. Aplicando-se os princípios firmados acima devemos deixar que a sociedade, esta sim, julgue e condene com a inelegibilidade, se for o caso, cada um dos gestores em epígrafe. Concluo, pois, pelo posicionamento dessa Câmara Municipal, contrário a conclusão do Tribunal de Contas do Estado. É o parecer” dizia um trecho do parecer lido em plenário.

A votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas foi feita de forma nominal. Votaram contra o parecer e à favor do Tribunal de Contas os vereadores Gil Torres, Dr. Zóia e Minoro Fukamati. Apesar de a votação ter sido dez votos a favor e somente três votos contrários, o parecer foi rejeitado devido à necessidade de quórum qualificado. As contas do poder Executivo da gestão de 2015 foram reprovadas.

Investimentos em esporte

A indicação número 113, de autoria do vereador Zezé (PRTB), que solicita a construção de complexo esportivo no município de Itaguaí com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina, campo de futebol, e pista de atletismo motivou os vereadores a discutir a questão do investimento em esporte no município. O primeiro a comentar o assunto foi o autor da indicação, vereador Zezé.

— Isso é uma grande necessidade. Na minha época de esportista, a gente não conseguia mandar nenhum jogo de nenhuma competição dentro do nosso município. Porque todos eles temos que mandar fora, porque nós não temos ginásio para nenhum modalidade. Não tem em Itaguaí um ginásio capacitado para receber nenhum tipo de evento esportivo, e isso chega a ser uma vergonha para uma cidade de 120 mil habitantes — comentou o vereador Zezé, que disse ainda que o município não tem nenhuma modalidade que uma equipe de fora possa vir jogar aqui.

Sobre o incentivo ao esporte, o vereador Zezé afirmou que os jovens se perdem nas drogas e que não há incentivo para que o jovem se volte para competição em nenhuma modalidade, que somente coerção policial não basta, e é necessário o investimento em esportes. O vereador afirmou ainda que há anos faz essa indicação, mas que nenhum chefe do executivo foi sensível ao conteúdo.

Pedindo uma parte da fala do colega, o vereador Willian Cezar (PSB) lembrou que nos últimos dois anos foram colocadas emendas parlamentares no orçamento municipal.

Quem também comentou a indicação do vereador Zezé foi o vereador Waldemar Ávila (PHS). O vereador lembrou os talentos que o município tem no futebol, e também na ginástica artística.

— Acredito muito do esporte como ferramenta de socialização e ressocialização. Temos um celeiro maravilhoso voltado para o futebol, mas temos outras tantas modalidades. Assim como a Manu, de 11 anos que está indo disputar o campeonato mundial de ginástica artística. A mãe dela é uma incansável lutadora para que a Manu tenha a oportunidade de chegar até essa competição — lembrou o vereador, que parabenizou o colega Zezé pela indicação e disse torcer para que o Executivo se movimente inclinado para a solução deste problema.

Quem também se pronunciou sobre a questão do investimento em esporte foi o vereador Dr. Zóia (PSD), que comentou que o prefeito Charlinho esteve em Brasília e buscou verba para investir em esporte no município.

— Está para ser implantado em Itaguaí o projeto “Segundo Tempo”. É uma verba de 80 mil reais mensal para atividade física nas praças, como jiu-jítsu, capoeira. Em breve estará sendo implantado — declarou o vereador Dr. Zóia, que foi rebatido pelo vereador Zezé, que alegou que 80 mil não dá para construir um ginásio.

Um incentivador do esporte

Ainda sobre a questão do incentivo ao esporte, o requerimento número 049, de autoria do vereador Ivanzinho (PSB) pedia moção de congratulações e elogios ao Sr. Marco Antônio Queiroz, um grande incentivador do esporte no município.

— Com certeza o esporte é uma excelente ferramenta de inclusão social e aqui em nossa cidade nos temos várias pessoas que são guerreiras, e lutam incansavelmente por essa inclusão a frente de modalidades esportivas com projetos — discursou o vereador, que pediu palmas para o senhor Marco Antônio pelo trabalho que ele desenvolve há anos na cidade a frente do time juvenil do Itaguaí Atlético Clube.

Ivanzinho também lembrou da época em que Marco Antônio administrava a quadra municipal e que ele, hoje vereador, mas na época um menino, iniciou no futsal junto com Marco.

— É com muita honra que ofereço essa moção para você, Marco. Parabéns por tudo que você fez pelas nossas crianças e jovens do município — parabenizou o vereador Ivanzinho.

Logo após a fala do autor da moção, o vereador Waldemar pediu a palavra e contou que também foi jogador do Marco na quadra municipal, e reforçou que o agraciado é alguém que contribui para o bem da cidade através do esporte.

Quem também comentou o requerimento foi o vereador e presidente em exercício André Amorim, que parabenizou Ivanzinho pelo requerimento, e estendeu a homenagem como não sendo somente do autor e dos vereadores que conhecem o agraciado, mas de toda a Câmara Municipal e do município de Itaguaí.

Parecer:

Parecer da Comissão de Finanças:  Processo nº 016/2016: Interessado -TCE/RJ. Assunto- Ofício 33585/2016. Comunicando a emissão de parecer prévio contrário sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira, em face de irregularidades e impropriedades.

Requerimentos:

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 45 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Otoni Rocha Neto. Autoria: Haroldo Jesus

Requerimento nº 46 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Diana Ignácio da Silva. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 47 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Geraldo da Silva Gomes. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 48 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cristiano de Assis Silva. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 49 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marco Antônio Queiroz. Autoria: Ivan Charles

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 101 – Solicitando a colocação de tampas nos bueiros e pintura do meio fio e nas Ruas da Gleba A e da Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 102 – Solicitando o manilhamento de trecho de aproximadamente 100mts na Rua Irene de Castro Souza, ao lado da Nuclep (antiga Rua da Adutora). Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 103 – Solicitando a colocação de quebra-molas ao longo das seguintes vias: Rua Santo Antônio e suas transversais (Rua Vanilda Machado Teixeira, Professor Edilson Ananias e Alziro Santiago. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 104 – Solicitando a colocação de quebra molas e sinalização de trânsito ao longo das seguintes vias no Bairro parque Primavera: Rua das Rosas e Rua Onze horas e classificação em sinalização vertical (placas), sinalização horizontal (faixas) e placas de sinalização de advertência de cruzamento nas Ruas Violeta, Flamboiantes, Hortênsias, Camélias, Cravinas. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 105 – Solicitando o atendimento das seguintes solicitações para o Campo do Guarapari no Bairro Jardim Mar: instalação de redes de proteção para traves e alambrado; instalação de playground; construção de vestiários; instalação de refletores; instalação de academia ao ar livre. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 106 – Solicitando o saneamento básico e reparo na Rua Benito Juarez em frente ao número 365, Bairro SASE (final da Rua da Costa Verde). Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 107 – Solicitando a construção de uma galeria pluvial sobre o valão ao lado do supermercado Guanabara. Localizado na lateral da rua 61 cortando a rua Dr. Curvelo Cavalcante e Ari Parreiras. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 108 – Solicitando que realize a pavimentação e saneamento da Rua 06, Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 109 – Solicitando a construção de banheiros públicos em todas as praças do Município, bem como no calçadão Municipal. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 110 – Solicitando a recuperação e manutenção das câmera de segurança instaladas no Município que encontram-se com defeito. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 111 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Santo Antônio no Bairro Santana. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 112 – Solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua João Rosa Gonsales, esquina com Rua Mário Antônio Godinho, Bairro do Engenho. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 113 – Solicita a construção de complexo esportivo no município de Itaguaí com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina, campo de futebol, e pista de atletismo. Autoria: Zezé

1ª Discussão:

Lei nº 3.484 de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Adiciona itens ao apêndice 6 da Lei 3.385 de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Lei nº 3.485 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Lei nº 3.486 de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Lei nº 3.487 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro Santa Cândida.

Lei nº 3.488 de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Discussão Final:

Lei nº 3.483 de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

Resolução nº 003/2017:  Dispõe sobre a alteração da redação de incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. Autoria do vereador Ivanzinho.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/02/ex-prefeito-de-itaguai-e-deputado-ficam-inelegiveis-por-oito-anosco/

Ex prefeito de Itaguaí não repassava para planos de saúde o desconto em folha dos servidores

Na época, servidores tinham o desconto feito de seus salários, mas quem embolsava não eram os planos e sim o prefeito

O ex prefeito de Itaguaí Weslei Pereira(PSB), além de ter supostamente desviado verbas da saúde, educação e outras secretarias, não repassou aos planos de saúde os descontos mensais em folha feitos nos salários dos trabalhadores. Após várias denúncias e reclamações dos servidores, resolvemos entrar em contato com alguns dos planos. Para nossa surpresa, em alguns casos, os repasses não eram feitos desde junho de 2016. Com isso, vários servidores que procuraram atendimento médico não conseguiram usar seus planos mesmo tendo sido deles descontados os valores. Para se ter uma ideia, o prejuízo pode ultrapassar R$ 1 milhão. O ex prefeito também não repassou  ao instituto de previdência dos servidores os descontos de 11% de seus salários mensais, mesmo os trabalhadores tendo também nesse caso, descontos feitos rigorosamente em dia em seus salários. O rombo chegou a R$ 50 milhões. Os bancos foram outros que tiveram dores de cabeça com o ex chefe do executivo de Itaguaí, os empréstimos com desconto em folha dos trabalhadores, eram retirados dos salários, mas os repasses não eram feitos para as agências.  Em entrevista recentemente, o atual prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), relatou que houve um caso onde um funcionário da prefeitura foi preso por não pagar pensão alimentícia. O motivo, era porque Weslei não pagou os salários de novembro, dezembro, décimo terceiro, férias entre outros aos servidores.

Weslei Pereira, simplesmente deu calote em tudo, menos em seu salário e nos salários dos “mais chegados”. Em dezembro de 2016, secretários receberam generosas quantias entre décimo terceiro e férias. O secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33.  Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.
Somente esse grupo, recebeu mais de R$ 230 mil reais ao fim de 2016.

A gestão de Weslei foi um câncer para a saúde financeira de Itaguaí.

Veja mais:

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https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/18/governo-de-weslei-pereira-teria-desviado-quase-12-milhoes-de-salario-educacao-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/entre-ferias-e-decimo-terceiro-ex-secretarios-lucraram-quase-250-mil-reais-em-itaguai/

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https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/28/prefeituras-de-mangaratiba-seropedica-e-angra-pagarao-salarios-de-dezembro-e-decimo-a-todos-os-servidores-publicos/

 

 

Ex prefeito de Itaguaí teria desviado verbas da saúde e educação da cidade

Ex prefeito teria desviado valores superiores a R$ 20 milhões de verbas federais

A prefeitura de Itaguaí, de acordo com o levantamento de técnicos, descobriu desvios em várias áreas do governo do ex prefeito Weslei Pereira (PSB). O levantamento já havia apontado desvios de quase R$ 12 milhões do Salário Educação na semana passada. Segundo a prefeitura, as transferências que começaram em maio de 2016, eram retiradas da conta destinada para recebimento da verba e transferida “on line” e de forma irregular para duas contas próprias da prefeitura, uma no Banco do Brasil e outra no banco Itaú. Entre retiradas e reposições, R$ 11.798.000,00 (milhões), não foram devolvidos a conta destinada para a verba.

Para se ter uma ideia, os valores desviados mais os R$ 06 milhões que entraram de recursos do FUNDEB em dezembro, dariam para pagar um mês de salário de todos os profissionais da educação, que estão sem receber os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro.

A participação nas irregularidades, teria envolvimento também da ex secretária de educação, Mara Soares, do ex secretário de administração Glauco Miranda, do ex secretário de Fazenda Alexandre Diniz e ainda contaria com outros envolvidos, além do próprio ex prefeito. Os repasses da verba, devem ter sua fiscalização sobre a aplicação dos recursos aos respectivos tribunais de contas dos estados ou dos municípios, onde houver, assim como aos Órgãos dos Ministérios Públicos estaduais. Tal verba não compete fiscalização ao Conselho do FUNDEB, por não se tratar do recurso específico do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Em novembro, o Conselho do FUNDEB de Itaguaí, também encontrou irregularidades no uso da verba do FUNDEB. Servidores recebiam indevidamente valores do fundo. Inclusive, um deles que tinha cargo na secretaria de educação, recebeu em maio e junho de 2016, valores que no total chegaram a R$ 20 mil reais de férias em pecúnia ( férias compradas pela prefeitura do servidor), além de receber seu salário mensal pago com a verba. Acontece que o tal servidor, como todos os outros que tinham cargos e atuavam na secretaria de educação não poderiam receber nada com a verba, já que o recurso do FUNDEB é exclusivo para pagamentos de servidores que atuam em unidades de ensino regular (escolas e creches).

Outras verbas federais também foram usadas irregularmente pela gestão anterior. A prática foi identificada também nas pastas da Saúde e do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2016, foram utilizados indevidamente R$ 580.838,66 – recebidos de um convênio com o Ministério da Saúde, no pagamento dos salários dos servidores municipais da saúde. O convênio, no valor total de R$ 5.199.219,00, era destinado à compra de medicamentos para Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade.

Hoje, além da greve dos servidores da saúde por conta da falta de pagamento dos salários, as unidades funcionam precariamente por falta de insumos. “É um atendimento capenga, dentro de uma realidade em que faltam medicamento e estrutura básica, não há a menor condição de trabalho. Houve uma demissão expressiva, principalmente na Assistência, e independente da greve, muitas estruturas não têm condições de funcionamento”, afirmou uma servidora da saúde durante manifestação na tarde de segunda-feira (23).

A Secretaria de Meio Ambiente também identificou irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, formado por repasses do ICMS Verde. No dia 4 de agosto, foram transferidos R$ 666.000,00 da conta do Fundo para a conta de recursos próprios da prefeitura, que usou o dinheiro para pagar os funcionários no dia 9.

Após conclusão do levantamento, a documentação será encaminhada à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público, informando o prejuízo ao erário público, uma vez que a prefeitura precisará repor o desfalque. Em caso de condenação judicial, os responsáveis podem pegar uma pena de 3 a 12 anos de cadeia.

Crise só para o povo e para servidores

No meio de uma crise tão falada pelo ex prefeito, seu alto escalão recebeu uma boa quantia em dinheiro ao fim do ano de 2016.

Em dezembro, secretários receberam generosas quantias entre décimo terceiro e férias. Uma verdadeira festa de final de ano. O secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33.  Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.
Só esse grupo, recebeu mais de R$ 230 mil reais ao fim de 2016.

Enquanto isso, os servidores da cidade ficaram sem receber seus salários de novembro, dezembro e décimo terceiro, além da suspensão de pagamento de férias por parte da prefeitura na gestão de Weslei. O funcionalismo também não teve respaldo de seus sindicatos na época com possíveis ações judiciais que poderiam obrigar o governo a pagar o que era devido.
Veja mais:

Tire suas dúvidas sobre o salário educação:

https://undime.org.br/noticia/perguntas-e-respostas-sobre-o-salarioeducacao

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/18/governo-de-weslei-pereira-teria-desviado-quase-12-milhoes-de-salario-educacao-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

Central de Medicamentos está com estoque quase zerado em Itaguaí

Quantidade é insuficiente para atender demanda até o fim de semana

 

A Central de Abastecimento Farmacêutico, localizada na sede da Prefeitura de Itaguaí, está com estoque muito abaixo da capacidade de atendimento. Dos 456 medicamentos comprados pela central, entre básicos, controlados, de urgência e emergência, somente 118 itens são encontrados, e mesmo assim, em pequenas quantidades. No geral, o estoque é insuficiente para atender à demanda até o fim de semana. 

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Alguns remédios e insumos de saúde estão completamente zerados, como por exemplo, antibióticos, antiinflamatórios, remédios para diabetes 2, morfina, luvas, seringas, gaze, fralda geriátrica, kit cirúrgico (roupa de médico) e cateter. Psicotrópicos, usados na sedação de pacientes internados no CTI, e anticonvulsivantes também estão em falta.

 

Em alguns casos, a quantidade disponível é irrisória. O hospital chega a gastar mais de 20 caixas de soro por semana, mas a central só conta hoje com uma caixa com 30 unidades. Os remédios destinados ao controle da hipertensão estão também com os dias contados. São suficientes para atender à demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier e postos de saúde por apenas duas semanas.

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A gestão do governo do ex prefeito Weslei Pereira (PSB), deixou Itaguaí como uma das cidades mais sucateadas e abandonadas do Estado. Hoje, os números não deixam dúvidas do quanto Itaguaí perdeu tendo no cargo um irresponsável.

Entre férias e décimo terceiro, ex secretários lucraram quase 250 mil reais em Itaguaí

Ex secretário de transporte de Itaguaí recebeu quase 50 mil reais de 13º e férias, secretário de Fazenda e sua esposa, receberam R$ 67 mil às vésperas do Natal e secretário de Assistência Social R$ 20 mil, além de outros funcionários próximos a eles. Enquanto isso, funcionários públicos estão sem receber desde novembro, mas autoridades liberaram os próprios vencimentos, décimo terceiro e até as férias.

A falta de recursos nos cofres da Prefeitura de Itaguaí na gestão do ex-prefeito Weslei Pereira (PSB) para pagar os salários do funcionalismo não atingiu o alto escalão municipal. Enquanto os servidores ocupavam a sede da prefeitura para tentar receber seus vencimentos, em atraso desde novembro, e o décimo terceiro, o secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33. Nada como ter o poder da caneta.

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Diniz aproveitou o cargo para dar uma ajuda em família. Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

As autoridades conseguiram driblar as regras – que determinam que os requerimentos de pagamento devem conter pareceres da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município para serem autorizados – anexando documentos das duas pastas datados de 2015 e 2016. Ou seja, antes mesmo de solicitarem seus benefícios.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/ex-secretario-alexandre-diniz-pagou-suas-proprias-ferias-enquanto-servidores-nao-recebem-desde-novembro-em-itaguai/