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Detran-RJ reduz valores de taxas de licenciamento

Boleto com valor do licenciamento em R$ 144,68 estará disponível à partir de 04 de fevereiro. Quem já pagou o valor de R$ 202,55, deverá aguardar o julgamento da justiça do recurso solicitado pelo governo do Estado que pede o retorno do valor cobrado inicialmente. Fim das vistorias foi aprovada ainda no governo de Dornelles em 2018. O autor da lei foi o deputado Luiz Paulo


O Detran-RJ informou, nesta segunda-feira, que vai suspender a cobrança de parte do valor que compõe a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), após decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que considerou ilegal a cobrança da guia sem a realização da vistoria anual obrigatória. Desde ontem 28/02, o proprietário poderá pagar apenas parte da GRT equivalente ao licenciamento anual, de R$ 144,68. O valor cobrado para a emissão do /documento anual — R$ 57,87 — não será mais aplicado.

A indicação passada pelo departamento de trânsito tem respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). O Detran-RJ informou que a PGE-RJ vai recorrer da decisão da Justiça estadual para manter a cobrança integral do GRT, de R$ 202,55, mesmo com a realização da autodeclaração.

O Estado informou, também, que os proprietários que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio. Na visão do Detran-RJ, somente após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

Na última quinta-feira, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar a uma ação do Ministério Público suspendendo a cobrança da taxa de vistoria anual do Detran. A juíza acolheu os argumentos do MPRJ de que o Estado não poderia manter a cobrança da taxa uma vez que o governo do Estado “extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual.

Nota do Detran-Rj na íntegra

A partir desta segunda-feira (28), o Detran-RJ cumprirá a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro. Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça.
– A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).
– No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começa nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.
– Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.
– Cabe esclarecer que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.

Lei aprovada acaba com vistorias de veículos no Detran

Lei acaba com vistoria obrigatória feita pelo Detran. Proposta determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que determina que a vistoria obrigatória para veículos seja feita através do site do Detran. O proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental. A norma seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas.

O texto diz, ainda, que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular – GNV da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma exclui os veículos de transporte escolar, os de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

“O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que chamamos de cidadania”, defenderam os autores do projeto.

Fonte: O Dia

Detran libera vistoria de veículos com até cinco anos de fabricação

Medida valerá a partir de janeiro de 2018, junto com outros projetos contra burocracia e corrupção no órgão

A partir de janeiro de 2018, veículos com até cinco anos de fabricação não serão mais obrigados a passar pela vistoria anual do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Também em janeiro, ou mais tardar fevereiro, o combate à corrupção no órgão vai ser intensificado: todos os postos da autarquia terão monitoramento de câmeras em tempo real, a equipe de corregedoria salta de três para 57 agentes e serão realizadas blitz de surpresa nos postos de vistoria para coibir os desvios de conduta. Até o final do ano que vem, mais oito unidades de serviços serão inauguradas em cidades que não contam com postos do órgão.

O Detran quer deixar para trás a fama de corrupto e ineficiente. As medidas, anunciadas pelo presidente do órgão, Vinicius Farah, integram uma série de projetos concebidos para desburocratizar os serviços e enfrentar o mais enraizado dos problemas: a corrupção. “Não estou tapando o sol com a peneira. A corrupção existe e a gente está criando ferramentas para inibir e punir”, garantiu Farah, que em seis meses à frente do Detran, já demitiu 90 pessoas por desvios de conduta.

“Assumi o Detran tem seis meses e meio, justamente com a missão de encurtar o caminho entre o órgão público e o dia a dia do cidadão. O Detran é um órgão que está diretamente ligado à vida de 16 milhões de pessoas, por uma característica muito clara: é o único do país que abrange o serviço de identificação civil. Nos outros estados, normalmente, é a polícia que faz isso”, argumentou o Vinicius.

Tão logo sentou na cadeira de presidente, ele e sua equipe identificaram as vulnerabilidades do órgão e as demandas que, ao longo do tempo, foram se acumulando. “Não demorou muito tempo para enxergarmos o óbvio: o Detran que deveria ser um órgão facilitador, tinha uma série de barreiras e ferramentas que dificultavam essa entrega de serviço”. Com o diagnóstico em mãos, Farah partiu para a ação. Surge, então, o primeiro, e um dos mais celebrados programas, o Detran Presente. “Esse projeto inverte a ordem natural das coisas. O cidadão levava de 10 a 15 dias para conseguir fazer o agendamento. Depois esperava de 30 a 40 dias para receber o serviço. Isso, sem contar com as reclamações de como eram atendidos. Era o maior absurdo que já vi: o cidadão quer pagar e não consegue porque não consegue agendar. O órgão que sobrevive da receita do cidadão atrapalhava quem queria pagar!”, disse, estarrecido, o presidente da autarquia.

Segundo ele, o Detran Presente leva o órgão até as pessoas. “Todo sábado, o Detran Presente visita uma cidade ou região, com mais de 150 profissionais, com toda a estrutura do órgão, de 9h às 16h”, explicou Farah. Ele garante que o Detran Presente resolve dois problemas que emperravam o órgão. “Primeiro, a gente entrega o serviço, que é o grande desejo do cidadão; e também elimina os atravessadores, que aproveitavam a burocracia do órgão para vender facilidades. E ainda melhora a receita do órgão”, garantiu. O projeto deu tão certo que foram criadas edições especiais do projeto. Amanhã, por exemplo, tem Detran Presente exclusivo para motofretistas, no posto da Barra da Tijuca.

Na luta contra os brigões no futebol

O Detran vai auxiliar a Polícia e a Justiça a combater os torcedores brigões. Segundo o presidente do Detran, Vinícius Farah, o órgão vai utilizar uma tecnologia de leitura facial, que já possui, para identificar, na multidão, membros de torcida organizada proibidos de frequentar os estádios.

”Vamos criar uma espécie de lista negra. Quem estiver nela e tentar entrar no jogo vai ser barrado na roleta. O programa é tão preciso que se o cara estiver de boné ou um falso bigode, ele consegue identificar”, afirmou Farah. O projeto está sofrendo ajustes e deve começar a operar em meados do ano que vem. Segundo Farah, a lista negra vai ser inserida no banco de dados do Detran.”Para não ter que checar todo mundo dentro do estádio, coisa de 70 mil pessoas, o programa identifica aqueles selecionados e lança um alerta ao pessoal da entrada do estádio”

Centro médico e refeitório

As boas novas do Detran não se limitam ao público. Segundo o presidente Vinícius Farah, os colaboradores da autarquia também foram lembrados. “Estamos fazendo um centro médico e odontológico para os funcionários do Detran, dentro do prédio. Também teremos um novo refeitório, para que as pessoas tenham mais conforto, além de oferecer cursos de qualificação”, adiantou. O presidente disse ainda que está revisando os métodos de meritocracia para os funcionários.

Matéria do jornal O Dia

Nova frota de ônibus para Itaguaí

Linha circular também será implantada em até 60 dias

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Defesa Civil de Itaguaí (SMTTDC) está empenhada na melhoria da qualidade do serviço de transporte na cidade. Para isso, já realizou vistoria nos 38 ônibus da empresa responsável por oito linhas que circulam na cidade e solicitou mudanças. Nesta sexta-feira (6/5), o secretário da pasta anunciou que após reunião com representantes da Empresa de Transporte Rodoviário Cidade de Itaguaí, um plano de melhorias foi apresentado, incluindo a renovação gradativa da frota, com a compra de carros novos e seminovos com acessibilidade e ar-condicionado.

De acordo com o secretário de Transportes, Trânsito e Defesa Civil de Itaguaí, Alexander Florentino, as exigências foram feitas à empresa em busca de um serviço de transporte de qualidade, proporcionando mais segurança à população.

– A concessão foi dada à empresa em 8 de dezembro de 2004, com um prazo de 20 anos. Desde então, não tínhamos registro de vistoria dos veículos. Sentimos a necessidade de realizar a inspeção para trazer mais segurança, conforto e qualidade de serviços para o munícipe. Os representantes alegaram que a falta de reajuste da tarifa é o motivo pelo qual a empresa se vê em dificuldades de atender às nossas solicitações em curto prazo. Fizemos uma reunião e a empresa chegou a solicitar um reajuste da tarifa para R$3,60, mas entendemos que não era possível aceitar a proposta – explicou o secretário da SMTTDC.

Alexander Florentino ainda destacou que há um compromisso da empresa de promover o treinamento de direção defensiva e interpessoal para os condutores. O secretário também contou que após uma reunião com a equipe técnica da SMTTDC foi acertado um reajuste de R$0,25 no valor atual da tarifa, atualizando para R$ 3, preço que valerá a partir de meia noite do domingo.

Outra novidade é a criação de uma linha circular em até 60 dias, que vai fazer o percurso da Rodoviária Sul até o Parque Industrial de Itaguaí, ou seja, passando por todo o Centro da cidade sem parada em um ponto final. O intervalo de saída dos ônibus é de cinco minutos. Os veículos terão acessibilidade para pessoas com deficiência e também serão equipados com ar-condicionado.

Foto Italo Dornelles / PMI

Legenda: Vistoria nos ônibus foi feita em fevereiro deste ano

Detran abre postos de vistoria à noite em nove municípios

Onze unidades funcionarão no horário especial a partir desta segunda

 

Desde ontem, segunda-feira (14/3), o Detran ampliou até as 22h o horário de atendimento de 11 postos de vistoria. Durante o horário noturno, serão abertas vagas apenas para o serviço de licenciamento anual. O agendamento já pode ser feito a partir desta terça-feira (8/3), nos telefones 3460-4040 e 3460-4041 (Região Metropolitana) ou 0800 020 4040 (interior) ou pelo site www.detran.rj.gov.br.

Com a extensão do horário, serão oferecidas 1.120 vagas a mais por dia, totalizando 5,6 mil semanais adicionais. A iniciativa tem o objetivo de atender à demanda, que vem aumentando na medida em que os vencimentos dos prazos para a realização da vistoria obrigatória vão se aproximando. Além disso, possibilita que o usuário agende o serviço fora do horário comercial, evitando, assim, que ele falte ao trabalho ou adie compromissos durante o dia.Assim, o horário de atendimento nessas unidades, localizadas em nove cidades, passa a ser das 7h às 22h, de segunda a sexta. Aos sábados, o horário de funcionamento é normal, das 7h às 18h.Veja alista dos 11 postos que oferecerão o atendimento ampliado:

Rio de Janeiro

? Barra da Tijuca (Av. João Cabral de Melo Neto, s/nº)? Ceasa (Avenida Brasil, 19.001, Irajá)? Vila Isabel (Rua Torres Homem, 697)

Araruama

? Avenida Getúlio Vargas, Parque Hotel

Belford Roxo

? Avenida Jorge Júlio Costa dos Santos, 200, Centro

Campos

? Avenida Nilo Peçanha, 614, Parque Santo Amaro

Duque de Caxias

? Rodovia Washington Luiz, Km 10,5, saída 114

Niterói

? Rua Desembargador Lima Castro, 276, Cubango

São Gonçalo

? Rua Oliveira Botelho, 167, Neves

Petrópolis

? Rua Conde Afonso Celso, 66, Alto da Serra

Volta Redonda

? Avenida Francisco Cristiano Torres, 1.135, São Luiz

 

Deputados vistoriam vazamento de chorume em Seropédica

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no estado visitaram, nesta quinta-feira (25), a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, na Baixada Fluminense. A vistoria foi motivada pelo vazamento, no último domingo, de cerca de 100 mil litros de chorume para o riacho que fica no entorno do aterro, administrado pela empresa Ciclus Ambiental.

De acordo com a deputada Lucinha (PSDB), técnicos do aterro explicaram que, por conta das fortes chuvas, houve queda de energia e um raio afetou o gerador. “A falta de energia paralisou as atividades da elevatória que entra com o chorume para a estação. Aí colocaram o lixo líquido numa lagoa de cima, mas, com a parada do equipamento, o chorume transbordou para todos os lados, inclusive para o córrego, que percorre algumas comunidades de Seropédica e desemboca na Baía de Sepetiba”, explicou a deputada, que receia que o chorume ainda possa atingir o aqüífero de Piranema.

Para o deputado Dr. Julianelli (Rede), é preocupante a falta de equipe preparada em casos de emergência. “Uma cidade que produz 10 mil toneladas de lixo por dia com um custo de 600 mil reais diários não pode ficar à mercê de uma mudança climática, causando um problema de contaminação ambiental como esse, afinal, temos muita incidência de raios e as chuvas fortes só param depois do mês de abril”, lembrou.

O deputado Dr. Sadinoel (PMB) disse que um ofício será enviado para que a empresa preste esclarecimentos sobre o plano de contenção e remediação do vazamento do chorume. Também presentes da vistoria, os deputados Thiago Pampolha (PTC) e Nivaldo Mulim (PR) vão marcar uma audiência pública em conjunto das comissões da Casa que presidem, respectivamente de Defesa do Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental, sobre o tema. Para a reunião irão convidar os representantes da empresa Ciclus e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Último dia de vistoria em ônibus do município

Empresa Cidade de Itaguaí só apresentou seis dos 34 veículos da frota

Para zelar pela segurança, higiene e conforto dos passageiros que utilizam os ônibus da empresa Cidade de Itaguaí, a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil realiza desde o dia 3 de fevereiro a vistoria em coletivos que fazem as linhas municipais. Na sexta-feira (19/2), foi o último dia de averiguações e a empresa só apresentou seis veículos dos 34 que operam o serviço na cidade. De acordo com a resolução SMTTDC Nº 003/2016, da própria Secretaria de Transportes, a empresa terá 15 dias para apresentar justificativa.

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Durante a vistoria, foram encontrados bancos e para-brisas quebrados, iluminação precária, demora no acionamento dos elevadores para pessoas com deficiência (com este tipo de equipamento apenas dois foram apresentados), pneus com problemas e ausência de higiene, tanto na parte externa, quanto no interior do veículo. Dos 11 veículos que deram entrada na SMTTDC, apenas seis foram apresentados pela empresa e a metade foi reprovada nos critérios de operação.

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De acordo com o diretor de Serviços Concedidos, Wilson Ribeiro, os problemas encontrados são frutos da ausência de vistoria em anos anteriores e, assim, a empresa acaba não cuidando do conforto e segurança dos passageiros.

– A falta de fiscalização condiciona um relaxamento da empresa. Encontramos muitos problemas e o processo de vistoria vai avaliar a capacidade operacional da empresa na cidade. A primeira medida das vistorias é exigir que a empresa apresente uma justificativa sobre o porquê não apresentou todos os 23 coletivos para a inspeção – lembrou o diretor de Serviços Concedidos.

Ainda de acordo com Wilson Ribeiro, se dentro de 15 dias, a empresa não apresentar uma justificativa plausível à SMTTDC implicará no desemplacamento dos veículos ausentes, conforme determina a resolução, retirando-os da categoria aluguel.

 Foto: Carlos Campos

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Vans, táxis e kombis serão vistoriados e cadastrados pela SMTT em Itaguaí

Serviço para táxis começa em outubro e termina em novembro

A partir do dia 13 de outubro, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Itaguaí (SMTT) vai realizar a vistoria anual em táxis, kombis e vans registrados na categoria aluguel no exercício 2015, bem como o recadastramento da frota que presta serviço na cidade.

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Para requerer a vistoria, o prestador de serviço deverá comparecer à sede da  SMTT, no bairro Progresso, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h,  para o preencher pedido. Em seguida, quitar uma taxa de 25 UFIR-ITA (R$78,00) no banco ou lotérica e apresenta-la à secretaria e promover o cadastramento. Após essa fase, o responsável pelo veículo saberá o dia e hora que deverá comparecer à SMTT para inspeção.

 

As determinações que estabelecem a vistoria e o cadastramento estão na resolução 002, de 24 de setembro de 2015, assinada pelo secretário de Transportes e Trânsito, Alexander Florentino. Segundo a resolução, os titulares ou auxiliares que prestam serviços devem apresentar a carteira de habilitação, identidade, prova que residem em Itaguaí, registro de propriedade do veiculo, cartão de identificação de autônomo, entre outros documentos.

 

– O município de Itaguaí nunca fez uma determinação que regulamentasse o setor. Na administração do prefeito Weslei Pereira, vamos regularizar a profissão de motorista e oferecer à população um transporte complementar de qualidade – disse Alexander Florentino.

 

De acordo com Wilson Ribeiro, diretor de Serviços Cedidos, órgão ligado à  SMTT, os motoristas para atuarem nas ruas passarão por um curso de capacitação, obedecendo a resolução municipal e do Contram (Conselho Nacional de Trânsito). Ele ainda informou que os veículos aprovados receberão Certificados de Vistoria emitidos pela SMTT e um Selo de Vistoria, que será impresso pela Casa da Moeda.

Da esquerda para à direita secretário de Transportes e Trânsito, Alexander Florentino e Wilson Ribeiro, diretor de Serviços Cedidos, órgão ligado à SMTT

Da esquerda para à direita secretário de Transportes e Trânsito, Alexander Florentino e Wilson Ribeiro, diretor de Serviços Cedidos, órgão ligado à SMTT

Em 2016, os táxis em Itaguaí vão rodar com taxímetros. Um estudo, em fase final de conclusão, vai estabelecer a tarifa para a prestação do serviço. Os aparelhos, antes de entrarem em operação, serão aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM).

 

Segundo Wilson Ribeiro, com a concretização da vistoria e da regulamentação da frota, o próximo passo é a licitação do transporte público complementar na cidade, que vai estabelecer as linhas das vans, itinerários, valor, entre outros itens. As kombis, que hoje prestam serviços, terão que migrar para os novos veículos exigidos, adequando-se às exigências. A licitação está em curso.

 

Todas as explicações sobre a vistoria, cadastro, implantação de taxímetro, curso de capacitação e licitação do transporte público complementar foram passadas a cerca de 40 taxistas e presidentes de cooperativa na quarta-feira (30/9), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro Vila Margarida.

 

Calendário de vistoria (Táxi)

Final de Placa Período de Vistoria Período de Exigência
7 (sete), 6 (seis) 13 a 16 de outubro de 2015 19 a 23 de outubro de 2015
5 (cinco), 4 (quatro) 19 a 23 de outubro de 2015 26 a 30 de outubro de 2015
3 (três), 2 (dois) 26 a 30 de outubro de 2015 03 a 06 de novembro de 2015
1(um), 0 (zero) 03 a 06 de novembro de 2015 09 a 13 de novembro de 2015
9 (nove), 8 (oito) 09 a 13 de novembro de 2015 16 a 20 de novembro de 2015

 

Calendário de vistoria (Kombi e Van)

Final de Placa Período de Vistoria Período de Exigência
7 (sete), 6 (seis) 16 a 20 de novembro de 2015 23 a 27 de novembro de 2015
5 (cinco), 4 (quatro) 23 a 27 de novembro de 2015 01 a 04 de dezembro de 2015
3 (três), 2 (dois) 01 a 04 de dezembro de 2015 07 a 11 de dezembro de 2015
1(um), 0 (zero) 07 a 11 de dezembro de 2015 14 a 18 de dezembro de 2015
9 (nove), 8 (oito) 14 a 18 de novembro de 2015 21 a 30 de novembro de 2015

Fonte: Prefeitura Municipal de Itaguaí