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Vereadores aprovam continuidade de CEP contra Charlinho em possíveis casos de nepotismo

Por 11 votos contra 6, denúncia de nepotismo de prefeito, vice prefeito e outros terá prosseguimento

A Câmara Municipal de Itaguaí em sessão extraordinária realizada hoje 03/01, aprovou por 11 votos a 6 a continuidade da Comissão Especial Processante (CEP 004/19), que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros envolvidos estão sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.

Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Antes do começo da sessão os suplentes a vereador Juninho Assis, Ronei Reis, Josimar do Cartório e Valtinho Almeida tomaram posse. Eles substituiram outros vereadores que são reús ou tem parentesco com algum dos acusados nessa CEP e portanto não podem votar e participar da sessão.
Os vereadores impedidos de participar foram Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho por serem citados no processo. O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é seu cunhado. Waldemar já havia declarado ser a favor das investigações e se pudesse votar seria para que todos os envolvidos fossem investigados.

A CEP em primeiro momento ouviu os acusados que tiveram a oportunidade de manifestação de sua defesa e à partir daí o relator se embasou para opinar pelo prosseguimento ou não da denúncia. O relator da CEP, o vereador Gil Torres (podemos) opinou pela continuidade das investigações, sendo acompanhado por 11 vereadores. Outros 6 foram contrários as investigações contra o prefeito e os demais.
A votação aconteceu de forma nominal a pedido do vereador Ivanzinho (PSB). Votaram à favor da investigação da denúncia os vereadores Willian Cezar (PSB), Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR), Noel Pedrosa (Avante), Gil Torres (Podemos), Vinicius Alves (PRB), Jocimar do Cartório (PHS), Valtinho Almeida (Podemos), Ivanzinho (PSB) e Juninho Assis (PSDB). E votaram contra o prosseguimento da investigação os vereadores Carlos Kifer (PP), Robertinho (MDB), Nisan Cesar (PSD), Minoru Fukamati (PSD), Sandro da Hermínio (Avante) e Júnior do Sítio (PV).

A Comissão Especial Processante é formada pelos vereadores:

– Presidente vereador Willian Cezar, relator vereador Gil Torres e membro o vereador Robertinho.

A Comissão irá agora colher os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados e convocá-las a medida que achar necessário.

A próxima sessão pode culminar com a cassação do mandato do prefeito, vice prefeito e dos vereadores citados. Para que isso ocorra serão necessários 12 votos segundo o Regimento Interno da Câmara, ou seja, mais um voto se comparado a sessão de hoje.

Mais um caso que investiga irregularidades de Charlinho

Esta é a quarta Comissão Especial Processante e visa apurar denúncias de casos de nepotismo no Poder Executivo. A denúncia lida continha informações detalhadas como nome dos envolvidos, relações de parentesco, nomeações, exonerações e vencimentos. Nas 213 páginas da denúncia são citados mais de 60 envolvidos com relações de parentescos, entre elas o Prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o vice prefeito Abelardinho (PDT), secretários municipais e vereadores.

A denúncia aponta que os custos aos cofres públicos dos vencimentos dos familiares nomeados chegam a mais de meio milhão de reais ao mês totalizando quase 7 milhões de reais ao ano. O documento cita obras públicas paradas que poderiam ser concluídas com o montante gasto para o pagamento de vencimentos de familiares dos denunciados. Por fim a denúncia pede a cassação do mandato do prefeito, do vice prefeito e dos vereadores envolvidos, além de encaminhamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí para perícia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Prefeito Charlinho consegue liminar para que vereadores não fiscalizem prédios públicos de Itaguaí

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Desembargadora concede liminar que veda uma das principais funções de vereadores

ESTAMOS DE OLHO!

Ver pra crer – Parece inacreditável, mas a Desembargadora Leila Albuquerque do Tribunal de Justiça concedeu uma liminar à favor do prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior,o Charlinho (MDB). Nela havia um pedido para a proibição de fiscalização dos prédios públicos por parte dos vereadores da cidade.

Mesmo ferindo o artigo 53, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município, o pedido do prefeito foi alegando que as fiscalizações dos vereadores viola a Carta Estadual no artigo 7° e na Constituição Federal no artigo 2°, pois segundo ele violaria o princípio da simetria. Os Desembargadores sendo dois deles contrários concederam a liminar à favor da prefeitura.

Apesar de ter conseguido a liminar, ela não é em caráter definitivo, tamanha fragiliidade jurídica. Vista aliás por Charlinho somente agora com quase 12 anos se somados os seus dois primeiros mandatos de 2005 a 2012. O que intriga nisso tudo, é que nos últimos meses vereadores através de visitas em prédios públicos da cidade, provaram que dezenas de escolas tinham problemas estruturais, que a base da Samu tinha ambulâncias e veículos oficiais abandonados, alguns até com mato em seu interior, que no pátio da Secretaria de Transportes (SECTRAN), além de ônibus escolares sucateados, ambulâncias novinhas e carros oficiais estavam lá estacionados e em desuso, o estado deplorável de materiais e da infraestrutura do único hospital público da cidade entre tantos outros graves problemas.

Para evidenciar que o trabalho legislativo feito por alguns vereadores estava sendo transparente nessa área de atuação, as constantes vistorias na Unidade de Pronto Atendimento da cidade, a UPA, que está fechada desde 2016 e que ainda assim recebeu em 2017 e 2018 verbas públicas milionárias oriundas do Ministério da Saúde, que nem havia sido comunicado que o local estava fechado, foi uma das mais marcantes atuações legislativas. A prefeitura foi cobrada por vereadores e pela opinião pública e não soube explicar qual seria o destino de tais recursos que foram enviados e que só poderiam ser usadas com a UPA.

Ainda sobre a UPA, uma obra para que o local fosse reativado foi paga e tinha como prazo máximo de finalização o mês de abril de 2019, um mês antes da obtenção da liminar que proíbe a fiscalização dos prédios públicos da cidade pelos vereadores conseguida junto à justiça pelo prefeito.

Um morador fez um vídeo bem interessante e postou nas redes sociais onde ele compara uma obra privada com a obra da UPA, que tem em seu uso recursos públicos. Vale lembrar que a prefeitura quando foi indagada sobre o atraso na entrega da obra relatou que até o final de maio estaria tudo pronto, o que ainda não ocorreu até o momento outubro de 2019.
O custo da intervenção é de R$ 500 mil. O valor deveria estar numa placa na obra, mas essa informação não está disponível para a população no local. A empresa que ganhou a licitação foi a Matos Costa Engenharia Limitada.

A função dos vereadores é fiscalizar o prefeito

A função do Legislativo (vereadores) é fiscalizar o Executivo (a prefeitura e prefeito) de qualquer cidade. A função de legislar é justamente isso, tendo ele como base para realizar seu trabalho, documentos e visitas aos locais públicos da cidade para se informar se de fato o dinheiro público está sendo investido de forma correta. Se o vereador não puder fazer isso, qual seria sua utilidade? Tudo bem que em Itaguaí ainda temos e sempre tivemos vereadores que nunca representaram a população e sempre foram “puxadinhos” de prefeitos no mínimo suspeitos de mal uso do dinheiro público. Mas a justiça conceder e mesmo que seja uma simples liminar favorecendo a não fiscalização da coisa pública é no mínimo contraditório. Ainda bem que a justica assim como os governantes não se restringe a um nome, o que nos dá esperanças para se separar o “joio do trigo”.

ESTAMOS DE OLHO!

Prefeitura faz “guerrinha” com vereador para justificar remédios vencidos

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Além disso, governo de Charlinho repete o mantra de culpar governo anterior e acaba confessando que admitiu indicação de vereador para o cargo de farmacêutico

ESTAMOS DE OLHO!

Na última sexta-feira (15/03), uma diligência foi deflagrada pelo vereador Gil Torres no Centro de Especialidades (Cemes), oportunidade em que estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), Rubem Vieira; e do promotor público Jorge Abdelahy.

Na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Itaguaí, o vereador Gil Torres visitou o que deveria ser um depósito de suprimentos para a rede municipal de Saúde, mas na realidade o que ele encontrou, num local absolutamente inapropriado, foi um amontoado de medicamentos, leite em pó, antibióticos e analgésicos vencidos e armazenados em local impróprio, em meio até a materiais inflamáveis.

Segundo Gil Torres, a diligência com autorização judicial ocorreu após ele ter recebido em seu gabinete uma denúncia de que estava sendo feito o deslocamento de remédios da prefeitura para o Cemes. “Fui averiguar de perto e constatamos de fato ocorrido. A denúncia era acerca de irregularidades relacionadas ao depósito, manejo e transporte e descarte de medicamentos no município de Itaguaí. Encaminhei um ofício à presidência da Câmara Municipal de Itaguaí, que encaminhou a denúncia à Promotoria. O MP conseguiu uma ordem judicial com o juiz da Comarca e fomos de perto acompanhar o promotor. Chegamos ao local e encontramos farta quantidade de remédios e insumos vencidos”, explicou o vereador.

Gil Torres destacou sua indignação com as vidas que foram perdidas por falta de remédios e das crianças que precisam do leite em pó NAN. “Recebemos várias reclamações de falta de remédio e de pais que buscavam pelo leite na prefeitura e eram informados de que não tinha”, contou o vereador, lamentando o descaso com a população.

De acordo com presidente da CMI, Rubem Vieira, o promotor disse que vai separar o caso, encaminhando uma parte para a Promotoria da Saúde e a outra para parte criminal. Rubem Vieira disse que os representantes da prefeitura, que abriram o depósito para o promotor, alegaram que devido ao fechamento dos postos de saúde os medicamentos vencidos foram recolhidos. “Só que a maioria desses medicamentos venceu em fevereiro desse ano. E os postos estão fechados há mais de um ano”, indignou-se Rubem Vieira.

O vereador Gil Torres disse não entender o comportamento do prefeito. “A gente quer tentar entender porque se deixou vencer aquela farta quantidade de remédios e não se fez uma programação para comprar. É um descaso total! Tem muito dinheiro jogado fora. A gente está falando de saúde, com vida de pessoas. O mais interessante é que o prefeito Charlinho pagou uma nota de R$ 2,5 milhões para uma empresa de medicamentos. Eu quero tentar entender porque tirou esses remédios da prefeitura. No depósito tem álcool e outros materiais inflamáveis que podem até provocar uma tragédia, já que há pessoas sendo atendidas embaixo”, completou Gil Torres, dizendo que vai chamar a secretária de Saúde para esclarecer todas essas questões. “Se o prefeito não quer administrar, governar e fazer o melhor para o município, renuncie”, concluiu.

Com Jornal Atual

Resposta da Prefeitura Municipal de Itaguaí

Em uma nota em seu site e página no Facebook, a prefeitura de Itaguaí alegou que a maioria dos remédios encontrados foi adquirida na gestão anterior e já se encontrava com a validade vencida no início da gestão. Disse também que estava em processo de tramitação o procedimento para o descarte de acordo com a lei e, por isso, os insumos foram levados para o depósito até a conclusão do processo. Quanto à parte menor, que venceu recentemente, o governo alegou que será instaurado inquérito administrativo para apuração e que o funcionário responsável pela farmácia do município já foi exonerado. No entanto, o governo de Charlinho confessou que o farmacêutico que era o responsável, havia sido uma indicação do vereador Gil Torres, o mesmo que liderou a diligência citada. Para finalizar, a prefeitura disse que Gil agiu por vingança devido a tal demissão ter ocorrido. Cabe ressaltar que Gil também foi o denunciante sobre casos de assédio do prefeito Charlinho com mulheres que iam pedir emprego na prefeitura. O curioso é que mais de DOIS anos já se passaram desde que a gestão atual tomou posse e os remédios que eles alegam estar vencidos desde janeiro de 2017, continuam em depósitos do governo. Caso semelhante aos uniformes escolares que foram descobertos por três conselheiros do Fundeb, em maio de 2018 e que estavam guardados num galpão inapropriado para serem incinerados, enquanto os alunos da rede estavam sem recebimento de uniformes desde 2017.

“A prefeitura de Itaguaí esclarece que a maioria dos remédios encontrados foi adquirida na gestão anterior e já se encontrava com a validade vencida no início desta gestão.

Já estava em tramitação o procedimento para o descarte de acordo com a lei e, por isso, os insumos foram levados para o depósito até a conclusão do processo.

Quanto à parte menor, que venceu recentemente, será instaurado inquérito administrativo para apuração e o funcionário responsável pela farmácia do município já foi exonerado.

O farmacêutico exonerado, que era o responsável, havia sido indicado pelo vereador Gil Torres. Quando a prefeitura descobriu que ele não resolveu o problema, o demitiu. Agora, por vingança, foi ao parlamentar para denunciar o que ele próprio deixou acontecer.”

Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí

Agente de saúde que assinou relatório de uniformes desmente prefeitura de Itaguaí

Alunos sofrem por falta de carteiras escolares e uniformes em Itaguaí

Nova mesa diretora da Câmara de Itaguaí é toda governista

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Além de retirar das comissões mais importantes desde 2018 vereadores da oposição, nova mesa diretora mostra a força de Charlinho na Casa Legislativa

Nova composição e manobras conhecidas. Mais parcial impossível – A Câmara Municipal de Itaguaí elegeu seus novos componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020. A novidade é que a mesa é toda de aliados do prefeito Charlinho (MDB). Além do presidente ser mantido, o vereador Rubem Vieira de Souza, o Dr Rubão (PTN), agora o Vice Presidente é o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que teve seu nome citado nas redes sociais por possível envolvimento com a intermediação na realização das provas plagiadas para diretores escolares, vide a Universidade Brasil. Segundo relatos, Noel tem a franquia da instituição no município e teria sido o responsável por colaborar junto ao governo na elaboração das provas que tiveram questões plagiadas de um concurso realizado na Bahia em 2010. Além destes, também foi eleito o vereador Gil Torres ( PTN), que se manteve como segundo vice presidente, bem como Vinícius Alves (PRB), mantido como terceiro vice presidente. Outro eleito só que para primeiro secretário foi o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro Da Herminio (PT do B), que é líder do governo na Câmara de vereadores desde 2017, para segundo secretário o escolhido foi Haroldo de Jesus, o Haroldinho (PSDB), conhecido na cidade pela sua inércia nas atribuições legislativas, tendo o costume de entrar mudo e sair calado das sessões da Casa.

Confira a nova composição

Trocas permitem 
ter na Mesa Diretora 
apenas vereadores
 aliados do prefeito Charlinho

Se antes a mesa diretora contava com três vereadores de oposição como Ivan Charles Jesus Fonseca, o Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS) e André Luís Reis de Amorim (PR), que inclusive era o Vice-Presidente da Casa, agora toda a mesa tem 100% pró Charlinho. O curioso é que as três trocas que ocorreram só mudaram justamente os vereadores de oposição, já que o Presidente, o segundo vice presidente e o terceiro vice presidente, são os mesmos do biênio passado.

Comissões importantes também já haviam sido trocadas com a retirada dos vereadores de oposição ainda em 2018

A comissão de saúde e a de educação e cultura que antes contavam com vereadores da oposição que divulgavam nas redes sociais o trabalho das mesmas com visitas regulares as escolas municipais e ao hospital, desde 2018 só contam com vereadores aliados ao governo que até o momento não mostraram o seu trabalho à população.

Veja as comissões atuais da Câmara

Nenhuma das comissões tem seus dias e horários divulgados para a população desde 2018

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores

Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra

Horário ainda não definido

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro
Membro: Reinaldo José Cerqueira
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alexandro Valença de Paula
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Noel Pedrosa de Mello
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário ainda não definido

Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente:Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Vinicius Alves De Moura Brito
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Segurança Pública

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Waldemar José de Ávila Neto
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Horário ainda não definido

Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mello
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: André Luis Reis de Amorim
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Willian Cezar de Castro Padela

Horário ainda não definido

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Alexandro Valença De Paula
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira

Horário ainda não definido

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Assistência e Ação Social
Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente:

Membro: Waldemar José De Ávila Neto
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Reinaldo José Cerqueira
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Horário ainda não definido

Atenção a Pessoa com Deficiência

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Gilberto Chediac Leitão Torres
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Presidente: Noel Pedrosa De Mello
Membro: André Luís Reis De Amorim
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

Horário ainda não definido

MESA DIRETORA 2019/2020

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, para mandato de dois anos.
É composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal são coordenados pela Mesa Diretora e seguem determinações previstas em um conjunto de regras, que é chamado de Regimento Interno.

A Mesa Diretora é eleita a cada dois anos, entre os vereadores, e é formada por um presidente, um vice-presidente e dois secretários (1º e 2º). Acompanhe as funções de cada um:

– O Presidente é o representante da Câmara Municipal, interna e externamente, é coordenador de seus trabalhos e é também responsável pela fiscalização dos serviços em todos os setores da Casa. Também cabe ao presidente encaminhar ao prefeito os pedidos formalizados pelos demais vereadores.

– O Vice-presidente substitui o presidente em sua ausência e executa as tarefas delegadas pelo presidente. Na ausência do presidente, também compete ao vice assinar cheques em conjunto com um dos secretários.

– O 1º Secretário é responsável pela leitura dos projetos e propostas durante as sessões, redação das atas, substituição dos demais membros da Mesa e assinatura de cheques.

– O 2º Secretário substitui o 1º secretário, faz a chamada dos vereadores durante as sessões, supervisiona as inscrições para uso da palavra e também assina cheques.

Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?

1 comentário

Assaltos em creches e escolas, vandalismo, ameaças a servidores, hospital com atendimento precário, falta de ambulâncias entre outros problemas, será que passam despercebido por estas comissões? Veja quais vereadores fazem parte

O blog Boca no Trombone Itaguaí, resolveu cobrar da Câmara dos Vereadores, ações através de suas comissões, melhorias e acima de tudo vistorias na educação e saúde da cidade. A competência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara é opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura. Além de receber reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição. Ou seja, se mover e buscar através de pesquisa de campo (ir aos locais), soluções e diálogo com a população e com a prefeitura a fim de cobrar melhorias para o setor. Nosso blog ainda não viu uma manifestação desta comissão com os assaltos que ocorreram em duas creches neste ano, bem como não vimos qualquer outro sobre as ameaças que os servidores do Ciep 300 têm sofrido. Além disso, não se vê nenhuma publicação sobre as ações de tal comissão, sobre buscas para melhorias na educação como se via por exemplo, em 2017, quando a comissão era formada por outros vereadores, que faziam visitas as unidades e cobravam melhorias junto ao executivo municipal entre outras ações.

Os vereadores que formam a “Comissão de Educação e Cultura” são:

Presidente: Noel Pedrosa de Mello

Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula

2º Suplente: Sérgio Fukamati

Comissão da Saúde

Outra comissão importante e que há muito tempo não dá transparência as suas ações, se é que estão fazendo algo, é a Comissão de Saúde. Com gravíssimos problemas no hospital municipal, nos postos de saúde e a absurda falta de ambulâncias na cidade, os nobres vereadores pertencentes a tal comissão não dão nenhuma satisfação á população, e o pior, sequer cobram da prefeitura melhorias. A comissão da saúde tem a obrigação de opinar sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica. Além óbvio de sair da Câmara e ir buscar soluções após vistas nas unidades de saúde municipais.

Comissão da Saúde

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores

Membro: Vinicius Alves De Moura Brito

Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

1º Suplente: Sérgio Fukamati

2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Cobrança

O blog Boca no Trombone Itaguaí enviou um email para a assessoria da Câmara cobrando as ações dessas comissões. Até o momento estamos no aguardo das respostas de tais questionamentos.

Ligue para cada vereador e cobre dele o que ele já deveria saber. Aqueles que parecem ignorar o povo, merecem ouvir o povo.

Tel: (21) 2688 1136 / 2688 1236 após ligar disque o número do ramal do vereador escolhido

Rubem Viera de
Souza (PTN)
Presidente

(21) 2688 1136 / 2688 1236
Ramal:213
presidencia@camaraitaguai.rj.gov.br

Ivan Charles Jesus
Fonseca IVANZINHO (PSB)
2º Secretário
Ramal:237
vereadorivanzinho@camaraitaguai.rj.gov.br

Waldemar José de
Ávila Neto (PHS)
1º Secretário
Ramal:236
gabinete@waldemaravila.com.br

André Luís Reis de
Amorim (PR)
Vice-Presidente
Ramal:228
vereadorandreamorim@camaraitaguai.rj.gov.br

Vinicius Alves de
Moura Brito (PRB)
3º Vice-Presidente
Ramal:217
vereadorviniciusalves@camaraitaguai.rj.gov.br

Gilberto Chediac Leitão
Torres GIL TORRES (PTN)
2º Vice-Presidente
Ramal:227
vereadorgiltorres@camaraitaguai.rj.gov.br

Carlos Eduardo Kifer
Moreira Ribeiro (PP)
Ramal:240
vereadorckifer@camaraitaguai.rj.gov.br

Genildo Ferreira
Gandra (PDT)
Ramal:216
vereadorgenildo@camaritaguai.rj.gov.br

Haroldo Rodrigues
Jesus Neto / HAROLDINHO (PSDB)
Ramal:235
haroldojesus@camaraitaguai.rj.gov.br

Fernando Stein
Kuchenbecker Júnior / JÚNIOR BUMERANGUE (PV)
Ramal:242/226
juniorbumerangue@camaraitaguai.rj.gov.br

Sergio Fukamati (PSD)
Ramal:203
minorufukamati@camaraitaguai.rj.gov.br

Carlos Eduardo
Carneiro Zóia (PSD)
drzoiavereador@camaraitaguai.rj.gov.br

Noel Pedrosa de
Mello / NOEL DA SOS (PT do B)
Ramal:217
vereadornoel@camaraitaguai.rj.gov.br

Roberto Lúcio Espolador
Guimaraes / ROBERTINHO(PMDB)
Ramal:219
vereadorrobertinho@camaraitaguai.rj.gov.br

Alexandro Valença de
Paula / SANDRO DA HERMÍNIO (PT do B)
Ramal:202
vereadorsandro@camaraitaguai.rj.gov.br

Willian Cezar de
Castro Padela (PSB)
Ramal:239
vereadorwilliancezar@camaraitaguai.rj.gov.br

Eliezer Lage Bento / ZEZÉ
(PRTB)
Ramal:241
vereadorzeze@camaraitaguai.rj.gov.br

Acesse o site da Câmara e tenha acesso ao Whatsapp que está registrado lá como sendo dos vereadores

Site da Câmara clique aqui

Opinião do Boca

O que nos causa estranheza é que a comissão de educação por exemplo, que era composta por vereadores opositores ao governo e que eram presentes em suas atribuições, foram substituidos por outros legisladores (bajuladores) em votação da própria Casa. Ninguém aqui é ingênuo e muito menos “burro”, para ver que o Legislativo permanece idêntico ao de sempre, é apenas um interesseiro aos desejos do Executivo. Pessoas que ultrapassam a incompetência e a falta de conhecimento da real atribuição de um vereador, chegando a má fé, ao desrespeito, a desumanidade, ao oportunismo e a total falta de ética e caráter para com a população que os elegeu. Algo que tem sido característico da maioria dos vereadores há anos e que mesmo tendo sido renovada, permanece com grosseiros e patifes em sua grande maioria.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí

Vereador que não faz parte de comissão propõe requerimento contra assaltos em creche e maioria dos legisladores reprovam, inclusive vereadores que fazem parte da comissão de educação

Mãe relata detalhes do assalto na Creche Estrela do Céu

Mãe relata drama vivido em creche assaltada em Itaguaí

Vereador propõe requerimento contra assaltos em creche e maioria dos legisladores reprovam

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Para a maioria dos vereadores, os assaltos parecem não merecer atenção. Requerimento proposto pelo vereador Ivan Charles, continha 12 perguntas ao Executivo sobre quais ações iriam ser tomadas

O vereador Ivan Charles PSB, solicitou que um requerimento de sua autoria fosse aprovado na sessão da última quinta – feira 22/03 na Câmara. Tal requerimento cobrava do prefeito Charlinho PMDB, ações que visassem coibir os assaltos às unidades municipais, como as duas creches que foram vitimas na última semana. Além da questão da segurança, o vereador cobrava no documento a limpeza nos terrenos escolares, já que em quase todas as unidades o mato está alto e perigoso, além de outras ações como quando as escolas voltarão a ter os professores mediadores entre outros. Assuntos de extrema importância para toda a cidade que foram prontamente rejeitados pelos bajuladores. Ou seja, para os vereadores Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres (Gil Torres) (PTN), Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP), Haroldo Rodrigues Jesus Neto (Haroldinho) (PSDB), Fernando Stein Kuchenbecker Júnior (PV), Sergio Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes (PMDB), Alexandro Valença de Paula (Sandro da Hermínio) (PT do B) e Eliezer Lage Bento (Zezé ) (PRTB), parecem ser contra a cobrança de mais segurança nas repartições públicas da cidade, em especial as escolas e as creches que tem sido vitimas de constantes assaltos.

Vídeo do parlamentar

https://www.facebook.com/vereadorivanzinho/videos/2219211044973166/?hc_ref=ARRzNxxRBOzevdK5qKtcBq59NACzjx-0DSPqiLRXpG3fIuVCFcok1vBsXCMxJpTWdGk&fref=gs&dti=405243682879920&hc_location=group

Assista a sessão

https://www.facebook.com/waldemaravilarj/videos/912645385564757/

Parte 2

https://www.facebook.com/waldemaravilarj/videos/912661955563100/

Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária 22/03/2018

Requerimento nº 47/2018 – Moção de Congratulações e Elogios a Rafael Caetano da Silva. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 48/2018 – Moção de Congratulações e Elogios a Sebastião Moreira Silva. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 49/2018 – Requerimento de Informação ao Prefeito: 1- Qual a previsão para roçagem, capina e limpeza do mato das Unidades? 2- Qual a previsão para limpeza dos ares condicionados e instalação dos demais? 3- Qual a previsão para o retorno dos professores mediadores? 4- Qual a previsão para realocar o CEFF, que no momento ocupa parte da do CEMAEE atrapalhando o atendimento de seus usuários? 5- Qual a previsão de entrega dos uniformes dos alunos, para o ano letivo? 6- Estão faltando professores de Matemática, Geografia e Educação Física em algumas Unidades. Qual a previsão para findar essa falta? 7. Qual a previsão de entrega dos livros e materiais pedagógicos que estão faltando? 8- Qual a previsão para findar a falta de carteiras de algumas Unidades? 9- Qual a previsão do retorno dos Guardas Patrimoniais às Unidades? 10- Qual a previsão para limpeza das caixas-d’água e dos filtros dos bebedouros? 11- Qual a previsão para a recarga dos extintores de incêndio? 12- Qual a previsão para manutenção da iluminação das salas de aulas das Unidades? Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 50/2018 – Requerimento de Informação ao Prefeito: 1 – Quais são as 20 (vinte) empresas que mais estão devendo ISS ou IPTU para a Prefeitura Municipal de Itaguaí. Relacionar total da dívida e a referência da dívida. 2- estas empresas que estão devendo ISS ou IPTU estão com algum tipo de parcelamento? 3- essas empresas estão sendo cobra s de que forma? Autoria: Waldemar Ávila

Indicação nº 140/2018 – Solicitando o reparo da Rua Topázio, Bairro Santa Cândida. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 141/2018 – Solicitando troca de lâmpada do poste na Rua Alziro Santiago, em frente ao nº 08, Bairro Santana. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 142/2018 – Solicitando troca de lâmpada do poste na Rua Santo Antônio, em frente ao nº 44, Bairro Santana. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 143/2018 – Solicitando tapa buraco na Ilha da Madeira. Autoria: André Amorim

Indicação nº 144/2018 – Solicitando colocação de placa de identificação na Unidade Básica de Saúde – UBS, na Estrada Joaquim Fernandes, Ilha da Madeira. Autoria: André Amorim

Indicação nº 145/2018 – Solicitando a utilização de caminhão vacol para desentupimento dos bueiros da Rua João Rosa Gonzales, nº 635, Bairro Engenho. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 146/2018 – Solicitando o reparo da iluminação pública da Rua 20, Bairro Engenho. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 147/2018 – Solicitando que sejam enviados psicólogos da Secretaria Municipal de saúde para prestar atendimento aos funcionários e alunos que necessitarem nas Creches Estrela do Céu e Maria de Lourdes. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 148/2018 – Solicitando colocação e sinalização de quebra-molas na Rua Odilon Fenelon Fialho, antiga Rua São Pedro s/nº, em frente à Igreja Batista Nikkey, Bairro Vila Geni. Autoria: Sergio Fukamati

Indicação nº 149/2018 – Solicitando reparo da iluminação pública (troca de lâmpadas queimadas) na Avenida Itaguaí, Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 150/2018 – Solicitando recuperação do asfalto na Rua Mário Figueiredo Cicarino, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 151/2018 – Solicitando que as salas de aula das unidades de ensino Municipal sejam climatizadas. Autoria: Willian Cezar

Parecer da CI: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Junior do Sítio. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, e dá outras providências

Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Institui no Município a obrigatoriedade de concessão de uma vaga gratuita a pessoas a partir de 65 anos nas travessias das ilhas.

Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares em nosso Município.

CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Eliezer Bento. Ementa: Altera o inciso II do Art. 4º da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017

Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Parecer da CCJR: Projeto de Emenda de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências

1ª Discussão

Lei nº 3.628 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências

Lei nº 3.629 de autoria do Vereador Sérgio Fukamati. Ementa: Obriga os Postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada

Lei nº 3.630 de autoria do Vereador Alexandro de Paula. Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Itaguaí a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive finais de semana e feriados e dá outras providências.

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Mais antipopular impossível

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Câmara dos vereadores tem um dos piores índices de rejeição da história de Itaguaí. Nas redes sociais e nas ruas, o povo mostra que essa safra de legisladores conseguiu ser uma das piores

Muito se falou em renovação, muito se falou em mudanças para haver melhorias. No entanto, a Câmara dos Vereadores de Itaguaí, salvo raras exceções, foi renovada em alguns nomes, mas velhos e novos problemas insistem em dar o tom. A postura de muitos legisladores é omissa, quando é em beneficio dos seus próprios eleitores. A nulidade de caras banais permanece, enquanto novos membros nem parecem estar presentes.

Um exemplo foi a desastrosa interpretação por parte dos responsáveis pela Casa e pelo site do poder Legislativo, que alegaram que os servidores que foram acompanhar a sessão do último dia 03 agosto, estavam servindo de massa de manobra por parte sabe lá de quem. Os funcionários públicos foram ao local, após receberem uma informação de que pautas que prejudicassem todo o funcionalismo, poderiam ser abordadas naquela sessão.

Aí, ao invés de uma aproximação ocorrer, muitos legisladores demonstram temer a publicidade de seus atos. Isso é um velho problema da Câmara Municipal. Já os novos problemas, tem novas caras. É impressionante constatarmos vereadores preocupados apenas com seu estilo capilar, enquanto outros fazem questão de ir às redes sociais para falar, falar e não dizer nada. O povo elegeu filhinhos de papai e legisladores ardilosos que tem a velha política do “compro e ganho”. Novas e velhas caras tem algo em comum. Quanto mais longe do povo melhor.

Os vereadores em sua maior parte, parecem estar num jogo político, onde o que interessa é desinteressar a presença de público. Afinal, seja por qual motivo for, servidores e população devem comparecer para fiscalizar àqueles que parecem rasgar qualquer cartilha democrática. E isso é algo temido por quem foi eleito sem sequer saber como e porque.

Vereador lança nota condenando atitude da Câmara

O vereador Willian Cezar (PSB), condenou a postura da Câmara Municipal, que divulgou em seu site que servidores foram usados como “massa de manobra.”

Comissão federal e dois vereadores de Itaguaí visitam Porto

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Objetivo é encaminhar as demandas do local aos órgãos competentes

Na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal,representada pelos Deputados Altineu Cortes,Wilson Bezerra e Alexandre Valle, visitaram o Porto de Itaguaí e o Porto Sudeste.

A visita foi acompanhada ainda pelo Presidente da CDRJ,diretores da CDRJ,o Diretor do Tecon Marcos Cunha e pelos Vereadores de Itaguai Andre Amorim e ProfWillian Cezar.

O objetivo da visita é,além de conhecer a operação portuária e logística,levantar as demandas para que haja encaminhamentos aos órgãos competentes no auxílio as empresas e trabalhadores.

Dois vereadores de Itaguaí entram com ação pública contra fim da migração dos profissionais

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Ação é contra o fim do regime de trabalho Migração/ Majoração dos servidores.

Os vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB), ingressaram com uma ação civil pública na justiça contra o fim da migração/ majoração dos profissionais da educação de Itaguaí.

” Entendemos que Leis são para ser cumpridas e, caso o Executivo não concorde com estas Leis, que traga à Discussão na Câmara Municipal, que é o espaço democrático para esse fim. Um Parecer jurídico, sem qualquer caráter vinculante, não pode e não vai prevalecer sobre a legislação desta Cidade”, alegam os vereadores.

Uma petição pública na internet está tentando juntar assinaturas para o mesmo fim.

https://secure.avaaz.org/po/petition/ministerio_publico_assinem_e_ajude_a_compartilhar/?fRpCXhb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-409611-ministerio_publico_assinem_e_ajude_a_compartilhar&utm_term=RpCXhb%2Bpo

O governo do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), deu fim ao regime de trabalho alegando que a Procuradoria Geral do Município identificou irregularidades no processo realizado em 2015 e 2016.

“A lei municipal 3450/16 trata o Regime Especial de Trabalho (RET) como majoração de carga horária definitiva, quando, na verdade, o RET é um regime excepcional temporário. A antiga gestão tampouco realizou um estudo de impacto orçamentário e financeiro sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal para comprovar a existência de recursos suficientes para atender às despesas de pessoal. A partir do parecer jurídico, a Prefeitura decidiu pela revogação de alguns atos, a fim de evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização”. Declarou o governo.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/08/corte-de-conquistas-e-greve/

Vereadores somem de sessões em meio a caos em Itaguaí

1 comentário

Parlamentares tem faltado frequentemente e impossibilitado o prosseguimento dos trabalhos

Que em Itaguaí existe um mistério sobre a postura de vários parlamentares não é novidade pra ninguém. No entanto, a cidade está abandonada, em meio a greve de servidores, postos de saúde e UPA fechados, e tantos outros males da gestão de Weslei Pereira. Mas, parece que para muitos vereadores tudo está maravilhoso, afinal, faltam sessões de forma constante. Nas duas últimas sessões, uma teve prosseguimento mesmo com a ausência de vários vereadores e outra sequer deu quorum. Esta última, poderia votar o pedido do ex prefeito Luciano Mota de voltar ao poder, já que Mota obteve decisão judicial favorável ao seu retorno. No entanto, na última quinta – feira dia 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregulares as contas da prefeitura de Itaguaí em 2015. Os motivos eram a falta de investimentos em educação (algo notório), pois a aplicação foi abaixo dos 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Já a outro motivo, é o excesso de gastos com folhas de pagamentos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela Lei, o máximo é de 54% da receita corrente líquida, mas a prefeitura alcançou 64,76%. Com isso, tanto Luciano Mota, que governou de janeiro a março, quanto Weslei Pereira que vem governando de abril de 2015 pra cá, podem se tornar inelegíveis. E aí que caímos novamente na Câmara dos vereadores de Itaguaí, afinal a casa é que pode votar e dar o veredito final à prestação de contas de responsabilidade dos prefeitos Luciano Mota (sem partido), pelo período de 1º de janeiro a 31 de março, e Weslei Pereira (PSB), que governará até 31 de dezembro.

Na última sessão em 08 de novembro, compareceram a sessão apenas os vereadores Noel Pedrosa (PT do B), Marco Barreto (PT), Jorge Rocha (PV) e o presidente Nisan Cesar.

Veja as comissões da Câmara dos Vereadores de Itaguaí

Educação e Cultura

Presidente: Willian Cezar
Membro: Genildo Gandra
Membro: Noel Pedrosa
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Roberto Lúcio

A Comissão se reúne terça-feira, às 10 horas

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Mirian Pacheco
Membro: Marco Barreto
Membro: Márcio Pinto
1º Suplente: Noel Pedrosa
2º Suplente: Roberto Lúcio

A Comissão se reúne quarta-feira, às 14 horas

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Presidente: José Domingos
Membro: Genildo Gandra
Membro: Luís Fernando – Parrola
1º Suplente: Silas Cabral
2º Suplente: Mirian Pacheco

A Comissão se reúne segunda-feira, às 11 horas

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Silas Cabral
Membro: Roberto Lúcio
Membro: Jorge Rocha
1º Suplente: Márcio Pinto
2º Suplente: Mirian Pacheco

A Comissão se reúne segunda-feira, às 13 horas

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Jailson Barboza
Membro: Carlos Kifer
Membro: Mirian Pacheco
1º Suplente: Luís Fernando – Parrola
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Presidente: Eliezer Bento
Membro: Márcio Pinto
Membro: Willian Cezar
1º Suplente: Silas Cabral
2º Suplente: Jorge Rocha

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Roberto Lúcio
Membro: Silas Cabral
Membro: Jailson Barboza
1º Suplente: Jorge Rocha
2º Suplente: Eliezer Bento

A Comissão se reúne segunda-feira, às 16 horas

Defesa do Consumidor

Presidente: Eliezer Bento
Membro: Silas Cabral
Membro: Márcio Pinto
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Mirian Pacheco

A Comissão se reúne quarta-feira, às 18 horas

Direitos Humanos

Presidente: Márcio Pinto
Membro: Jorge Rocha
Membro: Roberto Lúcio
1º Suplente: Abeilard Goulart
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne terça-feira, às 17 horas

Viação e Transporte

Presidente: Jorge Rocha
Membro: José Domingos
Membro: Noel Pedrosa
1º Suplente: Abeilard Goulart
2º Suplente: Marco Barreto

A Comissão se reúne quinta-feira, às 14 horas

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas e atividades que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Marco Barreto
Membro: Márcio Pinto
Membro: Roberto Lúcio
1º Suplente: Mirian Pacheco
2º Suplente: Noel Pedrosa

A Comissão se reúne terça-feira, às 9 horas

Segurança Pública

Presidente: Luís Fernando – Parrola
Membro: Marco Barreto
Membro: Abeilard Goulart
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne terça-feira, às 17 horas

Idosos

Presidente: Abeilard Goulart
Membro: Willian Cezar
Membro: Mirian Pacheco
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Marco Barreto

A Comissão se reúne terça-feira, às 13 horas

Defesa da Mulher

Presidente: Mirian Pacheco
Membro: Marco Barreto
Membro: Roberto Lúcio
1º Suplente: Noel Pedrosa
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne quarta-feira, às 15 horas

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Presidente: Carlos Kifer
Membro: Jailson Barboza
Membro: Silas Cabral
1º Suplente: Eliezer Bento
2º Suplente: Márcio Pinto

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas e 30 minutos

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Abeilard Goulart
Membro: Mirian Pacheco
Membro: Jorge Rocha
1º Suplente: Eliezer Bento
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne quarta-feira, às 11 horas

Comissão de Assistência e Ação Social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Genildo Gandra
Membro: Jailson Barboza
Membro: Marco Barreto
1º Suplente: Carlos Kifer
2º Suplente: Márcio Pinto

A Comissão se reúne quarta-feira, às 18 horas

Atenção a Portadores de Deficiência e Cuidados Especiais

Presidente: Abeilard Goulart
Membro: Márcio Pinto
Membro: Willian Cezar
1º Suplente: Luís Fernando – Parrola
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne quinta-feira, às 11 horas