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Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?

 Assaltos em creches e escolas, vandalismo, ameaças a servidores, hospital com atendimento precário, falta de ambulâncias entre outros problemas, será que passam despercebido por estas comissões? Veja quais vereadores fazem parte

O blog Boca no Trombone Itaguaí, resolveu cobrar da Câmara dos Vereadores, ações através de suas comissões, melhorias e acima de tudo vistorias na educação e saúde da cidade. A competência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara é opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura. Além de receber reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição. Ou seja, se mover e buscar através de pesquisa de campo (ir aos locais), soluções e diálogo com a população e com a prefeitura a fim de cobrar melhorias para o setor. Nosso blog ainda não viu uma manifestação desta comissão com os assaltos que ocorreram em duas creches neste ano, bem como não vimos qualquer outro sobre as ameaças que os servidores do Ciep 300 têm sofrido. Além disso, não se vê nenhuma publicação sobre as ações de tal comissão, sobre buscas para melhorias na educação como se via por exemplo, em 2017, quando a comissão era formada por outros vereadores, que faziam visitas as unidades e cobravam melhorias junto ao executivo municipal entre outras ações.

   Os vereadores que formam a “Comissão de Educação e Cultura” são:

Presidente: Noel Pedrosa de Mello

Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula

2º Suplente: Sérgio Fukamati

 

Comissão da Saúde

Outra comissão importante e que há muito tempo não dá transparência as suas ações, se é que estão fazendo algo, é a Comissão de Saúde. Com gravíssimos problemas no hospital municipal, nos postos de saúde e a absurda falta de ambulâncias na cidade, os nobres vereadores pertencentes a tal comissão não dão nenhuma satisfação á população, e o pior, sequer cobram da prefeitura melhorias. A comissão da saúde tem a obrigação de opinar sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica. Além óbvio de sair da Câmara e ir buscar soluções após vistas nas unidades de saúde municipais.

Comissão da Saúde

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores

Membro: Vinicius Alves De Moura Brito

Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

1º Suplente: Sérgio Fukamati

2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

 

Cobrança

O blog Boca no Trombone Itaguaí enviou um email para a assessoria da Câmara cobrando as ações dessas comissões. Até o momento estamos no aguardo das respostas de tais questionamentos.

Ligue para cada vereador e cobre dele o que ele já deveria saber. Aqueles que parecem ignorar o povo, merecem ouvir o povo.

Tel: (21) 2688 1136 / 2688 1236 após ligar disque o número do ramal do vereador escolhido

Rubem Viera de
Souza (PTN)
Presidente

(21) 2688 1136 / 2688 1236
Ramal:213
presidencia@camaraitaguai.rj.gov.br

 Ivan Charles Jesus
Fonseca IVANZINHO (PSB)

2º Secretário
Ramal:237
vereadorivanzinho@camaraitaguai.rj.gov.br

Waldemar José de
Ávila Neto (PHS)

1º Secretário
Ramal:236
gabinete@waldemaravila.com.br

 

André Luís Reis de
Amorim (PR)

Vice-Presidente
Ramal:228
vereadorandreamorim@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Vinicius Alves de
Moura Brito (PRB)

3º Vice-Presidente
Ramal:217
vereadorviniciusalves@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Gilberto Chediac Leitão
Torres GIL TORRES (PTN)

2º Vice-Presidente
Ramal:227
vereadorgiltorres@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo Kifer
Moreira Ribeiro (PP)
Ramal:240
vereadorckifer@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Genildo Ferreira
Gandra (PDT)
Ramal:216
vereadorgenildo@camaritaguai.rj.gov.br

 

Haroldo Rodrigues
Jesus Neto / HAROLDINHO (PSDB)

Ramal:235
haroldojesus@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Fernando Stein
Kuchenbecker Júnior /  JÚNIOR BUMERANGUE (PV)

Ramal:242/226
juniorbumerangue@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Sergio Fukamati (PSD)
Ramal:203
minorufukamati@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo
Carneiro Zóia (PSD)
drzoiavereador@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Noel Pedrosa de
Mello / NOEL DA SOS (PT do B)
Ramal:217
vereadornoel@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Roberto Lúcio Espolador
Guimaraes / ROBERTINHO(PMDB)

Ramal:219
vereadorrobertinho@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Alexandro Valença de
Paula / SANDRO DA HERMÍNIO (PT do B)

Ramal:202
vereadorsandro@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Willian Cezar de
Castro Padela (PSB)
Ramal:239
vereadorwilliancezar@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Eliezer Lage Bento / ZEZÉ
(PRTB)

Ramal:241
vereadorzeze@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Acesse o site da Câmara e tenha acesso ao Whatsapp que está registrado lá como sendo dos vereadores

Site da Câmara clique aqui

 

 

Opinião do Boca

O que nos causa estranheza é  que a comissão de educação por exemplo, que era composta por vereadores opositores ao governo e que eram presentes em suas atribuições, foram substituidos por outros legisladores (bajuladores) em votação da própria Casa. Ninguém aqui é ingênuo e muito menos “burro”, para ver que o Legislativo permanece idêntico ao de sempre, é apenas um interesseiro aos desejos do Executivo. Pessoas que ultrapassam a incompetência e a falta de conhecimento da real atribuição de um vereador, chegando a má fé, ao desrespeito, a desumanidade, ao oportunismo e a total falta de ética e caráter para com a população que os elegeu. Algo que tem sido característico da maioria dos vereadores há anos e que mesmo tendo sido renovada, permanece com grosseiros e patifes em sua grande maioria.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí

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Vereador propõe requerimento contra assaltos em creche e maioria dos legisladores reprovam

Para a maioria dos vereadores, os assaltos parecem não merecer atenção. Requerimento proposto pelo vereador Ivan Charles, continha 12 perguntas ao Executivo sobre quais ações iriam ser tomadas

O vereador Ivan Charles PSB, solicitou que um requerimento de sua autoria fosse aprovado na sessão da última quinta – feira 22/03 na Câmara. Tal requerimento cobrava do prefeito Charlinho PMDB, ações que visassem coibir os assaltos às unidades municipais, como as duas creches que foram vitimas na última semana. Além da questão da segurança, o vereador cobrava no documento a limpeza nos terrenos escolares, já que em quase todas as unidades o mato  está alto e perigoso, além de outras ações como quando as escolas voltarão a ter os professores mediadores entre outros. Assuntos de extrema importância para toda a cidade que foram prontamente rejeitados pelos bajuladores. Ou seja, para os vereadores Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres (Gil Torres)  (PTN), Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP), Haroldo Rodrigues Jesus Neto (Haroldinho) (PSDB), Fernando Stein Kuchenbecker Júnior (PV), Sergio Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes (PMDB), Alexandro Valença de Paula (Sandro da Hermínio) (PT do B) e Eliezer Lage Bento (Zezé ) (PRTB), parecem ser contra a cobrança de mais segurança nas repartições públicas da cidade, em especial as escolas e as creches que tem sido vitimas de constantes assaltos.

 

Vídeo do parlamentar

https://www.facebook.com/vereadorivanzinho/videos/2219211044973166/?hc_ref=ARRzNxxRBOzevdK5qKtcBq59NACzjx-0DSPqiLRXpG3fIuVCFcok1vBsXCMxJpTWdGk&fref=gs&dti=405243682879920&hc_location=group

 

Assista a sessão

https://www.facebook.com/waldemaravilarj/videos/912645385564757/

Parte 2

https://www.facebook.com/waldemaravilarj/videos/912661955563100/

 

 Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária 22/03/2018

Requerimento nº 47/2018 – Moção de Congratulações e Elogios a Rafael Caetano da Silva. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 48/2018 – Moção de Congratulações e Elogios a Sebastião Moreira Silva. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 49/2018 – Requerimento de Informação ao Prefeito: 1- Qual a previsão para roçagem, capina e limpeza do mato das Unidades? 2- Qual a previsão para limpeza dos ares condicionados e instalação dos demais? 3- Qual a previsão para o retorno dos professores mediadores? 4- Qual a previsão para realocar o CEFF, que no momento ocupa parte da do CEMAEE atrapalhando o atendimento de seus usuários? 5- Qual a previsão de entrega dos uniformes dos alunos, para o ano letivo? 6- Estão faltando professores de Matemática, Geografia e Educação Física em algumas Unidades. Qual a previsão para findar essa falta? 7. Qual a previsão de entrega dos livros e materiais pedagógicos que estão faltando? 8- Qual a previsão para findar a falta de carteiras de algumas Unidades? 9- Qual a previsão do retorno dos Guardas Patrimoniais às Unidades? 10- Qual a previsão para limpeza das caixas-d’água e dos filtros dos bebedouros? 11- Qual a previsão para a recarga dos extintores de incêndio? 12- Qual a previsão para manutenção da iluminação das salas de aulas das Unidades? Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 50/2018 – Requerimento de Informação ao Prefeito: 1 – Quais são as 20 (vinte) empresas que mais estão devendo ISS ou IPTU para a Prefeitura Municipal de Itaguaí. Relacionar total da dívida e a referência da dívida. 2- estas empresas que estão devendo ISS ou IPTU estão com algum tipo de parcelamento? 3- essas empresas estão sendo cobra s de que forma? Autoria: Waldemar Ávila

 

Indicação nº 140/2018 – Solicitando o reparo da Rua Topázio, Bairro Santa Cândida. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 141/2018 – Solicitando troca de lâmpada do poste na Rua Alziro Santiago, em frente ao nº 08, Bairro Santana. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 142/2018 – Solicitando troca de lâmpada do poste na Rua Santo Antônio, em frente ao nº 44, Bairro Santana. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 143/2018 – Solicitando tapa buraco na Ilha da Madeira. Autoria: André Amorim

Indicação nº 144/2018 – Solicitando colocação de placa de identificação na Unidade Básica de Saúde – UBS, na Estrada Joaquim Fernandes, Ilha da Madeira. Autoria: André Amorim

Indicação nº 145/2018 – Solicitando a utilização de caminhão vacol para desentupimento dos bueiros da Rua João Rosa Gonzales, nº 635, Bairro Engenho. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 146/2018 – Solicitando o reparo da iluminação pública da Rua 20, Bairro Engenho. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 147/2018 – Solicitando que sejam enviados psicólogos da Secretaria Municipal de saúde para prestar atendimento aos funcionários e alunos que necessitarem nas Creches Estrela do Céu e Maria de Lourdes. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 148/2018 – Solicitando colocação e sinalização de quebra-molas na Rua Odilon Fenelon Fialho, antiga Rua São Pedro s/nº, em frente à Igreja Batista Nikkey, Bairro Vila Geni.  Autoria: Sergio Fukamati

Indicação nº 149/2018 – Solicitando reparo da iluminação pública (troca de lâmpadas queimadas) na Avenida Itaguaí, Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 150/2018 – Solicitando recuperação do asfalto na Rua Mário Figueiredo Cicarino, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 151/2018 – Solicitando que as salas de aula das unidades de ensino Municipal sejam climatizadas. Autoria: Willian Cezar

Parecer da CI: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Junior do Sítio. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, e dá outras providências

Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Institui no Município a obrigatoriedade de concessão de uma vaga gratuita a pessoas a partir de 65 anos nas travessias das ilhas.

Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares em nosso Município.

CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Eliezer Bento. Ementa: Altera o inciso II do Art. 4º da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017

Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Parecer da CCJR: Projeto de Emenda de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências

1ª Discussão

Lei nº 3.628 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências

Lei nº 3.629 de autoria do Vereador Sérgio Fukamati. Ementa: Obriga os Postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada

Lei nº 3.630 de autoria do Vereador Alexandro de Paula. Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Itaguaí a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive finais de semana e feriados e dá outras providências.

 

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Mais antipopular impossível

Câmara dos vereadores tem um dos piores índices de rejeição da história de Itaguaí. Nas redes sociais e nas ruas, o povo mostra que essa safra de legisladores conseguiu ser uma das piores

Muito se falou em renovação, muito se falou em mudanças para haver melhorias. No entanto, a Câmara dos Vereadores de Itaguaí, salvo raras exceções, foi renovada em alguns nomes, mas velhos e novos problemas insistem em dar o tom. A postura de muitos legisladores é omissa, quando é em beneficio dos seus próprios eleitores. A nulidade de caras banais permanece, enquanto novos membros nem parecem estar presentes.

Um exemplo foi a desastrosa interpretação por parte dos responsáveis pela Casa e pelo site do poder Legislativo, que alegaram que os servidores que foram acompanhar a sessão do último dia 03 agosto, estavam servindo de massa de manobra por parte sabe lá de quem. Os funcionários públicos foram ao local, após receberem uma informação de que pautas que prejudicassem todo o funcionalismo, poderiam ser abordadas naquela sessão.

Aí, ao invés de uma aproximação ocorrer, muitos legisladores demonstram temer a publicidade de seus atos. Isso é um velho problema da Câmara Municipal. Já os novos problemas, tem novas caras. É impressionante constatarmos vereadores preocupados apenas com seu estilo capilar, enquanto outros fazem questão de ir às redes sociais para falar, falar e não dizer nada. O povo elegeu filhinhos de papai e legisladores ardilosos que tem a velha política do “compro e ganho”. Novas e velhas caras tem algo em comum. Quanto mais longe do povo melhor.

Os vereadores em sua maior parte, parecem estar num jogo político, onde o que interessa é desinteressar a presença de público. Afinal, seja por qual motivo for, servidores e população devem comparecer para fiscalizar àqueles que parecem rasgar qualquer cartilha democrática. E isso é algo temido por quem foi eleito sem sequer saber como e porque.

Vereador lança nota condenando atitude da Câmara

O vereador Willian Cezar (PSB), condenou a postura da Câmara Municipal, que divulgou em seu site que servidores foram usados como “massa de manobra.”

Comissão federal e dois vereadores de Itaguaí visitam Porto

Objetivo é encaminhar as demandas do local aos órgãos competentes

Na manhã desta sexta-feira  (30), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal,representada pelos Deputados Altineu Cortes,Wilson Bezerra e Alexandre Valle, visitaram o Porto de Itaguaí e o Porto Sudeste.

A visita foi acompanhada ainda pelo Presidente da CDRJ,diretores da CDRJ,o Diretor do Tecon Marcos Cunha e pelos Vereadores de Itaguai Andre Amorim e ProfWillian Cezar.

O objetivo da visita é,além de conhecer a operação portuária e logística,levantar as demandas para que haja encaminhamentos aos órgãos competentes no auxílio as empresas e trabalhadores.

Dois vereadores de Itaguaí entram com ação pública contra fim da migração dos profissionais

Ação é contra o fim do regime de trabalho Migração/ Majoração dos servidores.

Os vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB), ingressaram com uma ação civil pública na justiça contra o fim da migração/ majoração dos profissionais da educação de Itaguaí.

acao

” Entendemos que Leis são para ser cumpridas e, caso o Executivo não concorde com estas Leis, que traga à Discussão na Câmara Municipal, que é o espaço democrático para esse fim. Um Parecer jurídico, sem qualquer caráter vinculante, não pode e não vai prevalecer sobre a legislação desta Cidade”, alegam os vereadores.

Uma petição pública na internet está tentando juntar assinaturas para o mesmo fim.

https://secure.avaaz.org/po/petition/ministerio_publico_assinem_e_ajude_a_compartilhar/?fRpCXhb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-409611-ministerio_publico_assinem_e_ajude_a_compartilhar&utm_term=RpCXhb%2Bpo

 

O governo do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), deu fim ao regime de trabalho alegando que a Procuradoria Geral do Município identificou irregularidades no processo realizado em 2015 e 2016.

“A lei municipal 3450/16 trata o Regime Especial de Trabalho (RET) como majoração de carga horária definitiva, quando, na verdade, o RET é um regime excepcional temporário. A antiga gestão tampouco realizou um estudo de impacto orçamentário e financeiro sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal para comprovar a existência de recursos suficientes para atender às despesas de pessoal. A partir do parecer jurídico, a Prefeitura decidiu pela revogação de alguns atos, a fim de evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização”. Declarou o governo.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/08/corte-de-conquistas-e-greve/

 

Vereadores somem de sessões em meio a caos em Itaguaí

Parlamentares tem faltado frequentemente e impossibilitado o prosseguimento dos trabalhos

Que em Itaguaí existe um mistério sobre a postura de vários parlamentares não é novidade pra ninguém. No entanto, a cidade está abandonada, em meio a greve de servidores, postos de saúde e UPA fechados, e tantos outros males da gestão de Weslei Pereira. Mas, parece que para muitos vereadores tudo está maravilhoso, afinal, faltam sessões de forma constante. Nas duas últimas sessões, uma teve prosseguimento mesmo com a ausência de vários vereadores e outra sequer deu quorum. Esta última, poderia votar o pedido do ex prefeito Luciano Mota de voltar ao poder, já que Mota obteve decisão judicial favorável ao seu retorno. No entanto, na última quinta – feira dia 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregulares as contas da prefeitura de Itaguaí em 2015. Os motivos eram a falta de investimentos em educação (algo notório), pois a aplicação foi  abaixo dos 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Já a outro motivo, é o excesso de gastos com folhas de pagamentos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela Lei, o máximo é de 54% da receita corrente líquida, mas a prefeitura alcançou 64,76%.  Com isso, tanto Luciano Mota, que governou de janeiro a março, quanto Weslei Pereira que vem governando de abril de 2015 pra cá, podem se tornar inelegíveis. E aí que caímos novamente na Câmara dos vereadores de Itaguaí, afinal a casa é que pode votar e dar o veredito final à prestação de contas de responsabilidade dos prefeitos Luciano Mota (sem partido), pelo período de 1º de janeiro a 31 de março, e Weslei Pereira (PSB), que governará até 31 de dezembro.

Na última sessão em 08 de novembro, compareceram a sessão apenas os vereadores Noel Pedrosa (PT do B), Marco Barreto (PT), Jorge Rocha (PV) e o presidente Nisan Cesar.

 

Veja as comissões da Câmara dos Vereadores de Itaguaí

Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Willian Cezar
Membro:
Genildo Gandra
Membro:
Noel Pedrosa
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Roberto Lúcio

A Comissão se reúne terça-feira, às 10 horas

 

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Mirian Pacheco
Membro:
Marco Barreto
Membro:
Márcio Pinto
1º Suplente: Noel Pedrosa
2º Suplente: Roberto Lúcio

A Comissão se reúne quarta-feira, às 14 horas

 

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Presidente: José Domingos
Membro: Genildo Gandra
Membro: Luís Fernando – Parrola
1º Suplente: Silas Cabral
2º Suplente: Mirian Pacheco 

A Comissão se reúne segunda-feira, às 11 horas

 

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Silas Cabral
Membro:
Roberto Lúcio
Membro:
Jorge Rocha
1º Suplente: Márcio Pinto
2º Suplente: Mirian Pacheco

A Comissão se reúne segunda-feira, às 13 horas

 

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Jailson Barboza
Membro: Carlos Kifer
Membro: Mirian Pacheco
1º Suplente: Luís Fernando – Parrola
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas

 

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Eliezer Bento
Membro:
Márcio Pinto
Membro: Willian Cezar
1º Suplente: Silas Cabral
2º Suplente: Jorge Rocha

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas

 

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Roberto Lúcio
Membro:
Silas Cabral
Membro:
Jailson Barboza
1º Suplente: Jorge Rocha
2º Suplente: Eliezer Bento

A Comissão se reúne segunda-feira, às 16 horas

 

Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Eliezer Bento
Membro:
Silas Cabral
Membro:
Márcio Pinto
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Mirian Pacheco

A Comissão se reúne quarta-feira, às 18 horas

 

Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Márcio Pinto
Membro:
Jorge Rocha
Membro:
Roberto Lúcio
1º Suplente: Abeilard Goulart
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne terça-feira, às 17 horas

 

Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Jorge Rocha
Membro:
José Domingos
Membro:
Noel Pedrosa
1º Suplente: Abeilard Goulart
2º Suplente: Marco Barreto

A Comissão se reúne quinta-feira, às 14 horas

 

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas e atividades que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Marco Barreto
Membro:
Márcio Pinto
Membro:
Roberto Lúcio
1º Suplente: Mirian Pacheco
2º Suplente: Noel Pedrosa

A Comissão se reúne terça-feira, às 9 horas

 

Segurança Pública

Presidente: Luís Fernando – Parrola
Membro: Marco Barreto
Membro: Abeilard Goulart
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne terça-feira, às 17 horas

 

Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Abeilard Goulart
Membro:
Willian Cezar
Membro:
Mirian Pacheco
1º Suplente: Vicente Rocha
2º Suplente: Marco Barreto

A Comissão se reúne terça-feira, às 13 horas

 

Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: Mirian Pacheco
Membro:
Marco Barreto
Membro:
Roberto Lúcio
1º Suplente: Noel Pedrosa
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne quarta-feira, às 15 horas

 

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Carlos Kifer
Membro:
Jailson Barboza
Membro:
Silas Cabral
1º Suplente: Eliezer Bento
2º Suplente: Márcio Pinto

A Comissão se reúne segunda-feira, às 18 horas e 30 minutos

 

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Abeilard Goulart
Membro:
Mirian Pacheco
Membro:
Jorge Rocha
1º Suplente: Eliezer Bento
2º Suplente: Vicente Rocha

A Comissão se reúne quarta-feira, às 11 horas

 

Comissão de Assistência e Ação Social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Genildo Gandra
Membro:
Jailson Barboza
Membro:
Marco Barreto
1º Suplente: Carlos Kifer
2º Suplente: Márcio Pinto

A Comissão se reúne quarta-feira, às 18 horas

 

Atenção a Portadores de Deficiência e Cuidados Especiais

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Abeilard Goulart
Membro:
Márcio Pinto
Membro: 
Willian Cezar
1º Suplente: Luís Fernando – Parrola
2º Suplente: Carlos Kifer

A Comissão se reúne quinta-feira, às 11 horas

 

Prefeito decreta estado de calamidade financeira em Japeri

Depois de Seropédica, agora é Japeri que toma mesma atitude. Prefeito alega que responsabilidade pelo caos é dos vereadores do município e crianças ficaram prejudicadas por falta de merenda

Em virtude da crise econômica que atingiu o País e em especial o Estado do Rio de Janeiro, o Prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, decretou, nesta sexta-feira (30), estado de calamidade financeira da administração pública municipal. A determinação tem prazo de 90 dias, ou seja, até o fim do mandato da atual gestão.

Neste período, fica proibida a realização de qualquer despesa que dependa de recurso próprio sem a prévia autorização do chefe do executivo municipal, salvo em casos de determinação judicial. Também poderá ocorrer a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de qualquer natureza, por força de interesse público, bem como a exoneração de cargos em comissão.

 

Segundo o prefeito, esta medida drástica se fez necessário por conta da reprovação do pedido de suplementação orçamentária, enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Os 11 vereadores aprovaram somente 2% de suplementação, enquanto que na grande maioria das cidades a aprovação é de 30 a 50%. Timor solicitou mais 5%, mas não foi atendido pelos parlamentares.

 

“Mesmo com apenas 2% de suplementação orçamentária conseguimos fazer muito pela nossa cidade até o mês de fevereiro. Poderíamos fazer muito mais, caso os vereadores atendessem ao nosso apelo, mas estamos sendo obrigados a decretar estado de calamidade financeira”, lamenta o chefe do executivo.

 

A negativa da Câmara Municipal paralisou serviços púbicos essenciais como a varrição das vias e limpeza dos canais, além da compra de merenda escolar e de mantimentos para as unidades de saúde, como a Policlínica Itália Franco. “São 17 mil crianças prejudicadas por 11 vereadores que recebem da prefeitura quase R$ 500 mil por mês, mas não trabalham em prol da população. Muitas crianças têm na escola a única refeição do dia e agora passam fome.Os pacientes nas unidades de saúde do município, não estão tendo atendimento adequado por falta de remédio e insumos e podem ter a saúde afetada e vir a óbito”, alerta Timor.

 

Entre os serviços que estão prejudicados por falta da suplementação, alem da merenda escolar, esta o transporte escolar, curativos, remédios para diabetes e insumos. A limpeza urbana também já está paralisada no município. “A postura dos vereadores de Japeri é criminosa. Hoje, estamos sofrendo por ver as crianças sem ter um ensino adequado por falta de alimentação. Isto mexe comigo, me vejo no lugar dessas crianças. É uma situação que considero inaceitável”, finalizou Timor.

 

 

Fonte: Prefeitura de Japeri