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Prefeito veta projeto que criaria Sistema Municipal sobre Drogas

 O plenário da Câmara  decidiu por nove votos a sete manter o veto oposto ao projeto de lei que criaria o Sistema Municipal sobre Drogas. A votação aconteceu na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (24). Autor do projeto o vereador Waldemar Ávila ficou desapontado com o veto e com a decisão da Casa em não prosseguir com sua ideia de trabalhar a prevenção e o combate às drogas através de lei na cidade

  O veto oposto estava na ordem do dia para receber o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cujo relator, vereador Gil Torres (Podemos), opinou pela manutenção do veto. O autor do projeto de lei, vereador Waldemar Ávila (PHS), tentou convencer os colegas da relevância de se trabalhar a prevenção e o combate às drogas, e como isso resultaria em benefícios na segurança pública.

­— Trabalhar a temática das drogas é trabalhar transversalmente o tema da segurança pública — defendeu ele. Em vídeo em sua rede social, o vereador já defendia e relatava as possibilidades de ganhos com tal prevenção, através de recursos que seriam destinados aos que necessitariam de apoio.

 

  O projeto de lei nº 3.738/2019 criaria o Sistema Municipal sobre Drogas, composto pelo Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, e o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMAD.

O Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (Podemos), endossou o pedido do vereador Waldemar lembrando da importância de haver um conselho antidrogas no município.

— Quero lembrar que os maiores trabalhos antidrogas feitos hoje no município são realizados por igrejas e ONGs. As igrejas evangélicas tem um trabalho muito forte aqui, como (a Comunidade Terapêutica) Rhema, o (Centro de Recuperação) Varão de Guerra, a Ester… Que são casas antidrogas que já foram fechadas várias vezes pelo Ministério Público por não ter um conselho antidrogas, por não ter alvará, não ter licença e nem liberação — destacou Rubem.

Apesar do apelo do autor da proposta e do presidente da Casa, o parecer que opinava sobre a manutenção do veto ao projeto foi mantido por nove votos favoráveis e sete contrários. A base do governo defendeu que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, e estaria incorrendo em vício de iniciativa. Em sua fala o presidente da Casa pediu que a base governista faça a sugestão ao prefeito para que, devido a relevância do tema, seja criado o Sistema Municipal sobre Drogas pelo próprio Poder Executivo.

Os sete votos contrários a manutenção do veto do prefeito ao projeto foram dos vereadores Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles (PSB), Waldemar Ávila (PHS), Rubem Ribeiro e Gil Torres. A base governista votou para manter o veto e o vereador Vinicius Alves (PRB) se ausentou no momento da votação.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Câmara blinda Charlinho e nega a vereadores o direito de saber informações sobre a gestão municipal

Votação barra três requerimentos de informações direcionados ao Poder Executivo, cobrando explicações envolvendo a saúde e a educação. Grupo de vereadores mostra que o mais importante é agradar o prefeito

Jornal Atual de Itaguaí

JOGO DO PODER

Os três requerimentos cobrando explicações ao prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, apresentados pelos vereadores André Amorim (PR), Ivan Charles (PSB) e Willian Cezar (PSB) foram rejeitados durante a sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). Os documentos apresentados pelos vereadores que compõem o grupo suprapartidário foram reprovados pelos parlamentares da base governista.

O primeiro requerimento rejeitado foi do vereador Willan Cezar, que cobrava informações sobre o abandono das obras do Complexo Educacional de Piranema. Na ocasião, o parlamentar usou a tribuna e lembrou que a obra está paralisada desde a primeira gestão do prefeito Charlinho. “Muita coisa do que foi gasto na obra terá que ser refeita. É dinheiro público e não particular. O local está sendo ocupado por usuários de drogas e os moradores estão receosos de passar pelas ruas do entorno do complexo por conta da insegurança”, declarou Willian Cezar, justificando o seu requerimento de informação.
O vereador André Amorim lembrou que já esteve no local na semana retrasada e constatou o total abandono da obra. “Essa e outras obras abandonadas que são uma maldição para o povo, já que essa brincadeira é paga pelo povo”.

O segundo requerimento reprovado pela base governista foi do vereador Ivan Charles, que cobrava explicação sobre Centro de Especialidade Odontológica (CEO). De acordo com o parlamentar, o espaço está de total insalubridade. “O órgão é o único espaço no município para atender crianças e jovens com algum tipo de deficiência. Lamentavelmente, o CEO está abandonado e com equipamentos quebrados. Funcionários estão gastando do próprio bolso para manter o atendimento. Tem verba para saúde, sim. O que falta é gestão. Já se passaram dois anos e até hoje o CEO está parecendo um inferno”, desabafou Ivan Charles, lamentando a posição do presidente da Casa, Rubem Vieira, que defendeu o governo.

A terceira rejeição foi um requerimento do vereador André Amorim cobrando explicações à Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, em uma das vistorias às unidades escolares foram constatados vários problemas. “Diante da falta de merenda escolar e essa vergonhosa distribuição dos uniformes depois de quase dois anos; e ainda sendo distribuídos no final do ano, daí advém esse requerimento de informação, feito pelos próprios funcionários”, justificou.

Críticas à criação de nova secretaria

Antes da reprovação dos requerimentos, ainda na leitura dos expedientes recebidos e expedidos, os vereadores discutiram, por quase meia hora, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, em caráter de urgência, destinado a oficializar uma nova reestruturação na administração municipal, com a criação da Secretaria de Segurança, o que provocaria a alteração da estrutura de outras secretarias.
O vereador Genildo Gandra (PDT) criticou o projeto, lembrando que o governo que não oferece saúde, educação e segurança de qualidade para a polução não pode estar pensando em criar uma nova secretaria. “Infelizmente é uma vergonha esta câmara aprovar essas secretarias, que passarão para 22. O prefeito já exonerou quase todos os contratados e os ocupantes de cargos comissionados, e agora cria secretarias. Sou radicalmente contra a criação de novas secretarias enquanto o município estiver nessa situação em que se encontra”, destacou.

Outro parlamentar contrário ao projeto do Executivo, Willan Cezar disse que na lei anterior constava 22 secretarias, porém ele ressaltou que a Secretaria de Cultura foi extinta e foi transformada em subsecretaria de Educação. “Ou seja, tinha 21 secretarias e com a criação destas ficará com 22. O prefeito não está pagando os servidores em dia, não paga o 13º salário e diversos benefícios foram cortados. Não pode aumentar o número de secretarias enquanto a população está sofrendo”, condenou.

Já o vereador Waldemar Ávila (PHS) questionou a criação de mais uma secretaria e lembrou que o prefeito não está reduzindo o salário dos secretários, que ganham R$ 20 mil. O vereador aproveitou para falar sobre o que tomou conhecimento ao analisar o Portal de Transparência da Prefeitura de Itaguaí, na ocasião o orçamento do município. “Até a presente data, 27 novembro, o município arrecadou R$ 495,5 milhões. Isso significa que houve um aumento na receita de aproximadamente R$ 100 milhões. Cadê o dinheiro? Já são dois anos dessa gestão e a gente vê a incompetência, porque o gestor, quando é eleito, é para governar em prol da população e não para si próprio. Agora, ele deverá usar esse dinheiro para pagar mais um secretário e toda uma estrutura de secretaria”, questionou Waldemar Ávila.

Após todo embate, o pedido de urgência do Poder Executivo foi rejeitado e seguirá os trâmites do Legislativo.

Câmara de Itaguaí rejeita requerimento de informação sobre verbas da UPA

Presidente Rubens Vieira, o Dr Rubão, deu seu voto de minerva à favor de mais uma vez fazer vista grossa para as ações do governo. Vereadores divergem sobre cobrança de explicações sobre os R$ 5 milhões depositados em conta secreta e rejeição é decidida com o voto de minerva do presidente em apoio a Charlinho

Jornal Atual de Itaguaí

Parte da base aliada ao prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), o Charlinho, aos poucos vem mostrando o descontentamento com a sua administração. Foi o que se viu na sessão Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (11), durante as contestações do grupo suprapartidário sobre o requerimento de informação, de autoria do vereador André Amorim (PR), endereçada ao chefe do Poder Executivo, cobrando explicações sobre o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde destinado à UPA da cidade.

Após votação nominal, o resultado foi um empate para a surpresa de parte dos aliados que votaram contra o requerimento. O evidente racha foi comemorado pelo grupo suprapartidário, que por apenas um voto não conseguiu aprovação do requerimento que acabou levando o voto de minerva do presidente da CMI, Rubem Viera (PTN), que também não esperava o empate e optou pela rejeição do requerimento.

No documento, o vereador André Amorim cobrava explicações sobre a afirmação de que o prefeito Charlinho concedeu uma entrevista ao RJTV, da Rede Globo, no dia 30 de agosto, admitindo que houve o repasse de cerca de R$ 5 milhões diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o uso exclusivo e compulsório na UPA de Itaguaí, mas que esse dinheiro, não utilizado, estava depositado em uma conta bancária. Amorim queria saber em que conta bancária, em que agência e qual o valor exato depositado, conforme afirmou o prefeito. O vereador questionava ainda se os recursos estavam vinculados diretamente para uso da UPA e por que não foram utilizados até agora. O requerimento também indagava se a prefeitura pretende reabrir a UPA e, em caso afirmativo, qual a data prevista para isso se concretizar.

Antes da votação, o vereador André Amorim usou a tribuna da CMI para pedir aos colegas que aprovassem o requerimento. “A população está morrendo e o prefeito está guardando o dinheiro para reabrir a UPA, provavelmente, nas próximas eleições, que é para ficar marcada como uma obra eleitoreira com o dinheiro do Governo Federal. Houve uma tentativa frustrada de convencer o Ministério da Saúde de que o endereço da UPA era o mesmo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, para utilizar a ali a verba federa. Mas Ministério da Saúde não engoliu essa tentativa”, lembrou Amorim.

Em aparte, o vereador Ivan Charles (PSB) enfatizou a gravidade da situação da UPA ante a inércia da administração municipal e em razão da ausência de guardas patrimoniais. “Aconteceram várias invasões na unidade, de onde foram furtados vários equipamentos. A população quer saber quem vai dar conta! São verbas públicas que estão sendo jogadas pelo ralo!”, criticou.

No final, votaram contra o requerimento os vereadores Sandro da Hermínio (PT do B), Noel Pedrosa (PT do B), Júnior do Sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), Minoro Fukamati (PSD), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Reinaldo do Frigorífico (PR), Carlos Kifer (PP) e Rubem Vieira. Já os vereadores André Amorim, Gil Torres (PTN), Vinicius Alves (PRB), Carlos Zóia (PSD), Genildo Gandra (PDT), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles e Waldemar Ávila (PHS) votaram a favor.

Mais um cheque em branco

Não bastasse o fato de a verba destinada à UPA estar até hoje adormecendo numa conta bancária que ninguém sabe qual é, a não ser o prefeito Charlinho, o chefe do Executivo itaguaiense,que na semana passada teve o seu diploma cassado pelo TRE-RJ, está pedindo mais um cheque em branco ao Legislativo. Isso mesmo. Na sessão de terça-feira, com os votos contrários do grupo suprapartidário, a base governista aprovou um parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação, que autoriza Charlinho a abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “Esta Casa já aprovou 35% de verba suplementar para o Executivo e agora o governo que retirar mais verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contratação de serviço não especificado”, alertou André Amorim, justificando seu voto contrário ao parecer.

Para o vereador Genildo Gandra, antes de qualquer outra decisão é preciso saber onde o prefeito usou os 35% que a CMI aprovou de suplementação. “A gente não consegue informação. O prefeito simplesmente ignora que a CMI tenha essa informação”, desabafou o vereador, que também votou contra.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também um parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao tesouro do município.

WELINGTON CAMPOS Jornal Atual de Itaguaí

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Foram suspensos o rejuste anual, o quinquênio e o pagamento pela qualificação de nível e progressão. Secretário assume cadeira apenas para votar contra o funcionalismo

Veja vídeo onde vereador debocha dos servidores. Ovo sendo arremessado e tudo que aconteceu de mais intenso na sessão.

A sessão da Câmara Municipal de Itaguaí que ocorreu ontem dia 05 de dezembro suspendeu após emenda o reajuste anual dos servidores públicos previsto na Constituição Federal por dois anos. Também foram suspensos por igual período o quinquênio e o pagamento de qualificação de nível e progressão.  A proposta inicial do Executivo era fixar em 4 anos a suspensão dos reajustes, mas após sofrer uma emenda o tempo foi reduzido. Tudo foi votado em menos de uma hora, após dispensa de interstício por parte da base do governo. A plateia chamou os vereadores de corruptos e vendidos, após a confirmação desse crime a moral e a dignidade.

A sessão foi marcada por um episódio curioso. Com receio de algum dos vereadores votarem a favor do funcionalismo e contra o projeto, o prefeito Charlinho exonerou o secretário de ordem pública, Nisan César. Ele que foi eleito vereador neste mandato e havia deixado o posto para seu suplente Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), para assumir o posto de secretário, voltou a Casa Legislativa apenas para votar conforme ordenou o prefeito. Seu comportamento evidenciou o constrangimento de alguém que mudou seu posicionamento em menos de um ano. Sem conseguir encarar a plateia que inconformada com sua postura o chamava de vendido, o Legislador / Secretário, algumas vezes chegou a ficar de costas e se limitou a levantar o dedo para aprovar a ordem do chefe.

 

Onde foi parar a gana que tinha a favor do funcionalismo e contra as injustiças?

Em um dos vídeos abaixo em 2015, Nisan falava que a “ditadura” havia acabado. Que nenhum prefeito poderia impor suas vontades contra o funcionalismo e não pagar os direitos dos servidores. Parece que o vereador que também atuava na Câmara naquele ano, mudou drasticamente de opinião.

https://www.youtube.com/watch?v=uj54guXNaI4

 

 

 

Confusão e condução à Delegacia

Durante a sessão uma confusão tomou conta de alguns servidores. Enquanto a plateia revoltada com as decisões do plenário chamava em coro a maioria dos vereadores de corruptos e vendidos, o vereador Eliezer Lage Bento, o Zezé (PRTB), em tom de deboche batucava a mesa onde se encontrava e perguntava quem ali havia votado nele. Após todo esse ar de sarcasmo com os presentes, o vereador acompanhado de outros legisladores que sorriam encarava a plateia com ar de deboche. Neste momento, Chris Gerado que atua na militância atirou um ovo no vereador.

Ela errou o alvo e após o pedido de prisão feito pelo presidente da Câmara o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), os policiais aguardaram para conduzi-la a 50 DP em Itaguaí. Em grito de revolta a plateia gritava para os policiais prenderem o prefeito que já foi condenado em segunda instancia a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva  e organização criminosa na Operação intitulada Máfia das Sanguessugas, que superfaturou a compra de ambulâncias quando ainda atuava como prefeito de Mangaratiba. Minutos pós-sessão, os vereadores Gil Torres, Zezé, Vinicius Alves, Rubem Vieira, Sandro, Noel e diversos assessores foram ao local prestar queixa. Chris Gerardo foi acompanhada de diversos servidores e foi liberada horas mais tarde após dar esclarecimentos. O blog tentou entrar em contato com a Câmara, mas não tivemos retorno. A Casa, aliás, não tem atualizado seu site dando pouca transparência a seus atos, assim como a prefeitura de Itaguaí que já está sendo alvo de investigações do Ministério Público.

 

Projeto de lei Inconstitucional e que debocha dos servidores efetivos

Um dos projetos de Lei, especificamente o que fala sobre a suspensão de futuras concessões de adicionais de qualificação, tem na redação de sua mensagem algo que chama atenção.  Nela o prefeito através de seus Procuradores, cita que devido a necessidade do reajustamento, os cortes devem ser feitos para que não seja necessário a adoção de medidas drásticas conforme diz o artigo 169 da Constituição Federal em seu parágrafo terceiro. Mas nessa redação da CF, o governo que queira fazer qualquer tipo de mudanças na folha de pessoal deve primeiramente reduzir em pelo menos vinte por cento as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de exonerar dos servidores não estáveis. Isso quer dizer que as medidas drásticas para o governo atual de Itaguaí é exonerar esses comissionados e servidores não estáveis e não cortar os direitos dos servidores estáveis. A incoerência com a CF é tão grande, e o abuso tão grosseiro, que os Procuradores deixam claro na mensagem que o mais importante são os funcionários que não prestaram concurso público. Ferindo assim a Lei Maior que rege o País.

https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_169_.asp

 

 

Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Mais cedo, servidores fizeram um protesto pela cidade contra os cortes do governo e foram em caminhada pelas ruas passando em frente ao Ministério Público, prefeitura e Câmara

Uma assembleia vai definir se os educadores irão entrar em greve. Servidores da saúde e assistência social estão nela desde o ano passado.

 

Veja mais:

Base do governo na Câmara aprova urgência de matéria para PLs de congelamento de salários e suspende outros direitos de servidores de Itaguaí

 

Prefeitura mexe no bolso de servidores e reduz valores de auxílio transporte

Sindicato denuncia vereador de Itaguaí no MP

A sindicalista Chris Gerardo, representante do Sindicato do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual na Promotoria da Tutela Coletiva e Criminal, contra uma possível agressão cometida  contra ela na sessão da Câmara de Itaguaí de 23 de novembro por parte do vereador Vinícius Alves (PRB). Segundo a denunciante, o legislador a agrediu enquanto ela estava em exercício de suas funções como representante do sindicato. Ela também denunciou a atuação dos guardas municipais do Grupamento de Operações Especiais ( GOE) que segundo ela são nomeados como assessores de governo.

Chris também denunciou que seja observada pelo MP, a ilegalidade da realização da sessão secreta de mesma data, deixando os munícipes com dificuldades de acesso as informações assim como a veracidade das provas que segundo elas são forjadas quanto a danos  ao patrimônio público atribuído pela Câmara aos servidores e população presente.

Semana que vem o sindicato dará depoimento junto a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, assim como terá visita de parlamentares estaduais.

O MUSPI vai ingressar ações de inconstitucionalidade e mandado de segurança.

Silêncio da prefeitura e saúde agonizando em Itaguaí

Servidores sofrem assalto dentro de unidade de saúde e vereador mostra o abandono de ambulâncias do Samu

A saúde no município de Itaguaí agoniza. Há 20 dias atrás, o vereador André Amorim (PR), realizou uma vistoria e denunciou o descaso em um depósito de sucata que se transformou a base do Samu em Itaguaí.

 

             Até mato nasce no capô de uma das ambulâncias sucateada

 

 

No vídeo postado em uma rede social, o vereador mostrou dezenas de carros entre eles algumas ambulâncias em avançado estado de decomposição. Em uma delas, até um jardim de mato cresceu no capô. Enquanto há esses carros sucateados, apenas duas ambulâncias operam na cidade segundo o parlamentar.

 

 

 

Relato na integra do vereador

“Vistoria realizada na Base do SAMU 192, em Itaguaí, dia 05 de setembro de 2017.
Situação de calamidade total, seja com o serviço, em si, que só funciona, mesmo que precariamente, por conta da dedicação dos servidores, seja com o local físico em que está instalado o serviço. Local impróprio e insalubre.
Eram apenas 2 ambulâncias funcionando naquele dia. Outras tantas semi novas em estado de deterioração total.
OBSERVAÇÃO: não estou fazendo alusões a está ou àquela Administração, pois a Administração Pública é contínua e quem se propõe a administrar sabe disso. Para a população não interessa “de quem” é o governo (até porque o governo é do povo), mas sim como está sendo utilizado o dinheiro advindo de tributos pagos.
Estou realizando meu trabalho de fiscalizar e cobrar com veemência soluções. Também sou usuário do Sistema e dependo dele.
O relatório que encaminharei às autoridades municipais, estaduais e federais será publicado aqui até segunda-feira.
Bom dia e que Deus nos ajude.”

 

Assalto dentro de unidade de saúde

Para piorar, hoje (25/09), servidores do CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência), foram assaltados. Homens armados entraram na unidade de saúde e roubaram todos os pertences dos trabalhadores. Além das péssimas condições de trabalho, sem materiais adequados e trabalhando no improviso, os servidores agora convivem com a insegurança. Segundo os trabalhadores, não há mais vigilância no local após a retirada dos guardas patrimoniais. Eles ainda relatam que a coordenação obriga a ficar com as portas abertas, facilitando assim ações de bandidos como ocorreu hoje. As vítimas fizeram um registro de ocorrência na 50ª DP em Itaguaí.

Insegurança, aliás, que está por toda a cidade. O blog Boca no Trombone foi hoje a 50 Dp e o inspetor de plantão nos relatou que somente ontem (24/09), mais de 20 pessoas deram queixas de roubos, em especial de celulares. Os assaltos ocorrem até á luz do dia. Estudantes são assaltados na saída das escolas e as mulheres são os principais alvos dos bandidos.

Entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí dia 14 de setembro através de email e dia 19 último via Whatsapp e não fomos respondidos sobre os problemas com o depósito de sucatas na base do Samu.

Na esperança de um emprego, munícipes vão à Câmara

Objetivo era ser atendido no gabinete do vereador Gil Torres, que está dando cartas de apresentação

Jornal Atual

NA FILA A terça-feira (29) começou bem agitada na Câmara Municipal de Itaguaí. E não foi por conta da sessão ordinária não. A coisa começou bem cedo. Centenas de desempregados se aglomeraram na frente da sede do Legislativo Municipal à espera da chegada do vereador Gil Torres (PTN). A intenção era fazer um cadastro, na esperança de conseguir uma colocação em uma das empresas instaladas no município.

Por volta das 10h30, ainda chegava gente que se juntava às pessoas que aguardavam para serem atendidas no gabinete do vereador. O vereador Gil Torres garantiu que a grande quantidade de pessoas esperando para serem atendidas por ele foi uma grande surpresa. “Hoje ao chegar à Câmara, minha assessora e o chefe de gabinete tomaram um susto. Eu não divulguei de forma alguma. As pessoas estavam vindo aqui e me explicavam a situação de desemprego, pediam ajuda. Já que a lei foi sancionada, então vamos fazer uma carta baseada em cima da lei. Nisso, as pessoas começaram a divulgar entre elas e comentando no Whatsapp e deu esse estouro. Chegou 8h da manhã, tinha mais de 100 pessoas aqui na porta a Câmara”.

Leia a matéria completa

http://www.jornalatual.com.br/index.php/component/k2/item/1120-na-esperanca-de-um-emprego-municipes-vao-a-camara.html