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Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Foram suspensos o rejuste anual, o quinquênio e o pagamento pela qualificação de nível e progressão. Secretário assume cadeira apenas para votar contra o funcionalismo

Veja vídeo onde vereador debocha dos servidores. Ovo sendo arremessado e tudo que aconteceu de mais intenso na sessão.

A sessão da Câmara Municipal de Itaguaí que ocorreu ontem dia 05 de dezembro suspendeu após emenda o reajuste anual dos servidores públicos previsto na Constituição Federal por dois anos. Também foram suspensos por igual período o quinquênio e o pagamento de qualificação de nível e progressão.  A proposta inicial do Executivo era fixar em 4 anos a suspensão dos reajustes, mas após sofrer uma emenda o tempo foi reduzido. Tudo foi votado em menos de uma hora, após dispensa de interstício por parte da base do governo. A plateia chamou os vereadores de corruptos e vendidos, após a confirmação desse crime a moral e a dignidade.

A sessão foi marcada por um episódio curioso. Com receio de algum dos vereadores votarem a favor do funcionalismo e contra o projeto, o prefeito Charlinho exonerou o secretário de ordem pública, Nisan César. Ele que foi eleito vereador neste mandato e havia deixado o posto para seu suplente Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), para assumir o posto de secretário, voltou a Casa Legislativa apenas para votar conforme ordenou o prefeito. Seu comportamento evidenciou o constrangimento de alguém que mudou seu posicionamento em menos de um ano. Sem conseguir encarar a plateia que inconformada com sua postura o chamava de vendido, o Legislador / Secretário, algumas vezes chegou a ficar de costas e se limitou a levantar o dedo para aprovar a ordem do chefe.

 

Onde foi parar a gana que tinha a favor do funcionalismo e contra as injustiças?

Em um dos vídeos abaixo em 2015, Nisan falava que a “ditadura” havia acabado. Que nenhum prefeito poderia impor suas vontades contra o funcionalismo e não pagar os direitos dos servidores. Parece que o vereador que também atuava na Câmara naquele ano, mudou drasticamente de opinião.

https://www.youtube.com/watch?v=uj54guXNaI4

 

 

 

Confusão e condução à Delegacia

Durante a sessão uma confusão tomou conta de alguns servidores. Enquanto a plateia revoltada com as decisões do plenário chamava em coro a maioria dos vereadores de corruptos e vendidos, o vereador Eliezer Lage Bento, o Zezé (PRTB), em tom de deboche batucava a mesa onde se encontrava e perguntava quem ali havia votado nele. Após todo esse ar de sarcasmo com os presentes, o vereador acompanhado de outros legisladores que sorriam encarava a plateia com ar de deboche. Neste momento, Chris Gerado que atua na militância atirou um ovo no vereador.

Ela errou o alvo e após o pedido de prisão feito pelo presidente da Câmara o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), os policiais aguardaram para conduzi-la a 50 DP em Itaguaí. Em grito de revolta a plateia gritava para os policiais prenderem o prefeito que já foi condenado em segunda instancia a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva  e organização criminosa na Operação intitulada Máfia das Sanguessugas, que superfaturou a compra de ambulâncias quando ainda atuava como prefeito de Mangaratiba. Minutos pós-sessão, os vereadores Gil Torres, Zezé, Vinicius Alves, Rubem Vieira, Sandro, Noel e diversos assessores foram ao local prestar queixa. Chris Gerardo foi acompanhada de diversos servidores e foi liberada horas mais tarde após dar esclarecimentos. O blog tentou entrar em contato com a Câmara, mas não tivemos retorno. A Casa, aliás, não tem atualizado seu site dando pouca transparência a seus atos, assim como a prefeitura de Itaguaí que já está sendo alvo de investigações do Ministério Público.

 

Projeto de lei Inconstitucional e que debocha dos servidores efetivos

Um dos projetos de Lei, especificamente o que fala sobre a suspensão de futuras concessões de adicionais de qualificação, tem na redação de sua mensagem algo que chama atenção.  Nela o prefeito através de seus Procuradores, cita que devido a necessidade do reajustamento, os cortes devem ser feitos para que não seja necessário a adoção de medidas drásticas conforme diz o artigo 169 da Constituição Federal em seu parágrafo terceiro. Mas nessa redação da CF, o governo que queira fazer qualquer tipo de mudanças na folha de pessoal deve primeiramente reduzir em pelo menos vinte por cento as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de exonerar dos servidores não estáveis. Isso quer dizer que as medidas drásticas para o governo atual de Itaguaí é exonerar esses comissionados e servidores não estáveis e não cortar os direitos dos servidores estáveis. A incoerência com a CF é tão grande, e o abuso tão grosseiro, que os Procuradores deixam claro na mensagem que o mais importante são os funcionários que não prestaram concurso público. Ferindo assim a Lei Maior que rege o País.

https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_169_.asp

 

 

Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Mais cedo, servidores fizeram um protesto pela cidade contra os cortes do governo e foram em caminhada pelas ruas passando em frente ao Ministério Público, prefeitura e Câmara

Uma assembleia vai definir se os educadores irão entrar em greve. Servidores da saúde e assistência social estão nela desde o ano passado.

 

Veja mais:

Base do governo na Câmara aprova urgência de matéria para PLs de congelamento de salários e suspende outros direitos de servidores de Itaguaí

 

Prefeitura mexe no bolso de servidores e reduz valores de auxílio transporte

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Sindicato denuncia vereador de Itaguaí no MP

A sindicalista Chris Gerardo, representante do Sindicato do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual na Promotoria da Tutela Coletiva e Criminal, contra uma possível agressão cometida  contra ela na sessão da Câmara de Itaguaí de 23 de novembro por parte do vereador Vinícius Alves (PRB). Segundo a denunciante, o legislador a agrediu enquanto ela estava em exercício de suas funções como representante do sindicato. Ela também denunciou a atuação dos guardas municipais do Grupamento de Operações Especiais ( GOE) que segundo ela são nomeados como assessores de governo.

Chris também denunciou que seja observada pelo MP, a ilegalidade da realização da sessão secreta de mesma data, deixando os munícipes com dificuldades de acesso as informações assim como a veracidade das provas que segundo elas são forjadas quanto a danos  ao patrimônio público atribuído pela Câmara aos servidores e população presente.

Semana que vem o sindicato dará depoimento junto a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, assim como terá visita de parlamentares estaduais.

O MUSPI vai ingressar ações de inconstitucionalidade e mandado de segurança.

Silêncio da prefeitura e saúde agonizando em Itaguaí

Servidores sofrem assalto dentro de unidade de saúde e vereador mostra o abandono de ambulâncias do Samu

A saúde no município de Itaguaí agoniza. Há 20 dias atrás, o vereador André Amorim (PR), realizou uma vistoria e denunciou o descaso em um depósito de sucata que se transformou a base do Samu em Itaguaí.

 

             Até mato nasce no capô de uma das ambulâncias sucateada

 

 

No vídeo postado em uma rede social, o vereador mostrou dezenas de carros entre eles algumas ambulâncias em avançado estado de decomposição. Em uma delas, até um jardim de mato cresceu no capô. Enquanto há esses carros sucateados, apenas duas ambulâncias operam na cidade segundo o parlamentar.

 

 

 

Relato na integra do vereador

“Vistoria realizada na Base do SAMU 192, em Itaguaí, dia 05 de setembro de 2017.
Situação de calamidade total, seja com o serviço, em si, que só funciona, mesmo que precariamente, por conta da dedicação dos servidores, seja com o local físico em que está instalado o serviço. Local impróprio e insalubre.
Eram apenas 2 ambulâncias funcionando naquele dia. Outras tantas semi novas em estado de deterioração total.
OBSERVAÇÃO: não estou fazendo alusões a está ou àquela Administração, pois a Administração Pública é contínua e quem se propõe a administrar sabe disso. Para a população não interessa “de quem” é o governo (até porque o governo é do povo), mas sim como está sendo utilizado o dinheiro advindo de tributos pagos.
Estou realizando meu trabalho de fiscalizar e cobrar com veemência soluções. Também sou usuário do Sistema e dependo dele.
O relatório que encaminharei às autoridades municipais, estaduais e federais será publicado aqui até segunda-feira.
Bom dia e que Deus nos ajude.”

 

Assalto dentro de unidade de saúde

Para piorar, hoje (25/09), servidores do CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência), foram assaltados. Homens armados entraram na unidade de saúde e roubaram todos os pertences dos trabalhadores. Além das péssimas condições de trabalho, sem materiais adequados e trabalhando no improviso, os servidores agora convivem com a insegurança. Segundo os trabalhadores, não há mais vigilância no local após a retirada dos guardas patrimoniais. Eles ainda relatam que a coordenação obriga a ficar com as portas abertas, facilitando assim ações de bandidos como ocorreu hoje. As vítimas fizeram um registro de ocorrência na 50ª DP em Itaguaí.

Insegurança, aliás, que está por toda a cidade. O blog Boca no Trombone foi hoje a 50 Dp e o inspetor de plantão nos relatou que somente ontem (24/09), mais de 20 pessoas deram queixas de roubos, em especial de celulares. Os assaltos ocorrem até á luz do dia. Estudantes são assaltados na saída das escolas e as mulheres são os principais alvos dos bandidos.

Entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí dia 14 de setembro através de email e dia 19 último via Whatsapp e não fomos respondidos sobre os problemas com o depósito de sucatas na base do Samu.

Na esperança de um emprego, munícipes vão à Câmara

Objetivo era ser atendido no gabinete do vereador Gil Torres, que está dando cartas de apresentação

Jornal Atual

NA FILA A terça-feira (29) começou bem agitada na Câmara Municipal de Itaguaí. E não foi por conta da sessão ordinária não. A coisa começou bem cedo. Centenas de desempregados se aglomeraram na frente da sede do Legislativo Municipal à espera da chegada do vereador Gil Torres (PTN). A intenção era fazer um cadastro, na esperança de conseguir uma colocação em uma das empresas instaladas no município.

Por volta das 10h30, ainda chegava gente que se juntava às pessoas que aguardavam para serem atendidas no gabinete do vereador. O vereador Gil Torres garantiu que a grande quantidade de pessoas esperando para serem atendidas por ele foi uma grande surpresa. “Hoje ao chegar à Câmara, minha assessora e o chefe de gabinete tomaram um susto. Eu não divulguei de forma alguma. As pessoas estavam vindo aqui e me explicavam a situação de desemprego, pediam ajuda. Já que a lei foi sancionada, então vamos fazer uma carta baseada em cima da lei. Nisso, as pessoas começaram a divulgar entre elas e comentando no Whatsapp e deu esse estouro. Chegou 8h da manhã, tinha mais de 100 pessoas aqui na porta a Câmara”.

Leia a matéria completa

http://www.jornalatual.com.br/index.php/component/k2/item/1120-na-esperanca-de-um-emprego-municipes-vao-a-camara.html

Câmara de Itaguaí encaminhará ao Tribunal de Justiça toda tramitação da Lei de Migração de Servidores

Recurso foi pedido pelo vereador Willian Cezar (PSB)

Na última terça-feira (30/05), a Mesa Diretora da Câmara Municipal, reuniu-se para discutir entre outros temas o recurso feito no Plenário na Sessão do dia 16/05/17, pelo vereador Willian Cézar (PSB). Recurso esse, que solicitava que a Câmara protocolasse toda a tramitação da Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo), teve na Câmara, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN)  que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.
Após a discussão, o recurso foi aprovado e deliberado que a Câmara encaminhará ao Tribunal de Justiça, toda tramitação da Lei, incluindo os pareceres das Comissões, em especial da Comissão de Finança e Orçamento, que derruba o argumento do Poder Executivo.

 

Fraldário para deficientes

Outra medida importante também foi aprovada na Casa. Após muita discussão e uma votação acirrada de 6 x 6, o qual foi para o Voto de Minerva da Presidência, que optou pela sua aprovação, a Câmara aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), que dispõe sobre Instalação de um fraldário para uso de pessoas com deficiência e incontinência na cidade.

O presente projeto vem oferecer as pessoas deficientes, com mobilidade reduzida bem, com incontinência, lugares com acomodação digna para trocas de fraldas.

“Ainda teremos um longo caminho pela frente com muitas lutas, até transformamos esse projeto em Lei”, disse o vereador

Vereador cobra transparência da Câmara em relação a lei favorável a educadores de Itaguaí

Presidente da casa vereador Rubem Vieira de Souza (PTN) teria omitido informações ao Tribunal de Justiça

 

Na sessão de 16 de maio, o vereador Willian Cézar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, no qual solicitou que a Câmara protocole toda a tramitação que a Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo) teve na casa, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade(ADIN) que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.

De acordo com o vereador, no dia três de março, a Câmara foi oficializada pelo TJRJ, através do ofício 303 a prestar informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora em sua decisão, nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei, por não ter subsídio para tal pedido, assim solicitando a Câmara informações.
Porém, esse ofício do Tribunal não foi colocado nos documentos recebidos, no qual é obrigatório, pois é a forma de todos os vereadores terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da Câmara. Como também a resposta teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu.

“Para minha surpresa, infelizmente a resposta foi acompanhando o pedido do executivo.
Não compartilho desse posicionamento da Presidência da Câmara, pois entendo que a Lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano, e em nenhum momento foi dado transparência a esse processo.
Faço lembrar que esses profissionais reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino,” disse o legislador.

O vereador Ruben, procurado ontem para falar sobre o caso não se manifestou, pois segundo assessores, ele não estava na casa legislativa devido a problemas de saúde na família.

Site do vereador Willia Cézar

http://www.profwilliancezar.com/willian-apresenta-recurso-a-mesa-diretora-e-cobra-mais-transparencia-da-presidencia-da-camara-municipal/

Vereador de Itaguaí fiscalizou bombas de Gás Natural Veicular da cidade nesta segunda

Autor de Lei sobre o tema, Willian Cézar visitou postos / Saiba como proceder quando for abastecer seu carro com gás natural (GNV)

 

Após o trágico acidente que vitimou a dona de casa Érica de Lima Sirqueira, de 27 anos, em São Gonçalo no último sábado, o vereador de Itaguaí Willian Cezar (PSB), autor da Lei municipal n° 3.283 que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) enquanto houver pessoas no interior do automóvel. Realizou nesta segunda-feira (10), um trabalho de conscientização nos postos de Itaguaí. O objetivo foi averiguar o cumprimento da Lei e a distribuição/colagem de adesivos em locais visíveis nos estabelecimentos que comercializam o combustível, conforme determina o texto da legislação municipal.


Está Lei foi promulgada em 25 de novembro de 2014. A medida, no entanto, entrou em vigor no dia quatro de março de 2015 e prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade.

 

Caráter preventivo

O vereador enfatizou que a Lei do GNV tem caráter preventivo. “Foi criada para evitar possíveis tragédias e incidentes na hora do abastecimento, como o que aconteceu no último sábado no Município de São Gonçalo, caso semelhante também aconteceu em 2014, em um estabelecimento no bairro Colégio, no município do Rio, e em 2013 no Posto Cadena no nosso município, que pegou fogo em uma bomba de gás natural”, relatou o legislador.
Sob esta ótica, lamento não existir uma Lei estadual. Lembro que poucos municípios no estado possuem regulamentação. “Existe apenas uma norma. No caso da nossa cidade, decidir transformar essa norma em obrigatoriedade“, disse Willian.

 

Cuidados com o GNV

O gás natural é mais seguro que os combustíveis líquidos. Por ser mais leve que o ar, dispersa-se rapidamente, evitando o acúmulo de gás em caso de vazamentos.

O risco de combustão é menor, pois o gás só se inflama a 620°C, acima da temperatura de combustão do álcool (400°C) e da gasolina (200°C). Outro aspecto é que durante seu abastecimento não há contato do combustível com o ar, diminuindo a possibilidade de combustão.

A segurança do GNV, todavia, depende da estrita observância às normas, inclusive na manutenção e durante o abastecimento. Apesar de o abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular, em postos de combustíveis, ser bastante seguro, requer alguns cuidados, assim como o de qualquer outro combustível.

Melhor pressão

Muitos postos de combustíveis oferecem vantagens no abastecimento de GNV, como a promessa de ter a melhor (maior) pressão da região. É preciso ter cuidado, pois o que pode parecer uma vantagem, na verdade está reduzindo a vida útil do kit instalado em seu veículo e possibilitando riscos de prejuízos materiais e à própria vida.

Por causa da pressão elevada, o bico do dispenser pode arrebentar na hora do abastecimento e danificar a válvula e/ou redutor. Dessa maneira, o motorista perde tempo e dinheiro para consertar o kit, sai achando que a oficina vendeu-lhe um equipamento ruim e ainda compromete a imagem do programa de gás natural veicular.
Vale salientar que os kits são projetados para funcionar com segurança em sistema com pressão de até 220 kgf/cm².

Os postos revendedores de GNV têm que informar de maneira clara ao consumidor a pressão máxima de abastecimento de veículos que utilizam esse combustível. O valor máximo da pressão de 220kgf/cm² tem que ser fixado na bomba, para evitar que o consumidor seja induzido a erro pelos postos que anunciam vantagens num abastecimento com pressão superior a este limite.

Essa determinação consta da Resolução ANP n° 34, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/06. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança do consumidor que utiliza o GNV como combustível, evitando que alguns postos utilizem como estratégia de marketing a existência de pressões superiores, que colocam em risco a integridade do consumidor e do veículo. 

Ainda que muitos acidentes em postos de GNV sejam causados pela má instalação ou instalação clandestina de kits de gás natural, com válvulas não homologadas e/ou uso de botijões de GLP ou de gás freon que não resistem à pressão fixada pela ANP, a medida vai aumentar a segurança do abastecimento de GNV em todo o país.

A informação para o consumidor tem que ser feita de forma destacada, de acordo com padrão determinado, de modo a facilitar a visualização. A Resolução determina a fonte, o tamanho das letras, a localização da informação, etc. Tudo isso, para garantir que o consumidor receba a informação de maneira clara.

 Manutenção Periódica

Para a segurança do consumidor, deve se fazer a requalificação (reteste) dos cilindros de alta pressão a cada cinco anos, em uma oficina credenciada. A requalificação do cilindro também deve ser feita quando for reinstalado em outro veículo.

Uso de Recipientes de GLP e Similares

O consumidor deve estar alerta sobre os problemas da utilização de recipientes de GLP (botijão de gás de cozinha) ou de refrigeração no abastecimento com gás natural. Esses cilindros não são adequados para o uso veicular, não suportando a pressão do GNV e estourando durante o abastecimento.

 

Acidentes
Está comprovado que a falha humana é a maior causa dos acidentes com GNV. Cerca de 96% dos acidentes ocorrem por:

  1. Utilização indevida de componentes, a exemplo do botijão de GLP (gás de cozinha); cilindro de compressores de ar; cilindro para armazenamento de gás freon; tubulação de alta pressão fabricada em cobre e furações e aplicação de soldas nos cilindros para armazenamento de GNV;
  2. Manipulação indevida de componentes, a exemplo de obstrução ou descalibração da válvula de alívio de pressão incorporada na válvula de cabeça de cilindro;

III. falta de esclarecimentos quanto ao uso dos sistemas de GNV (incêndios: ocasionados por falha do sistema elétrico).

Os outros 4% dos acidentes ocorrem por:

  1. falha de componentes, a exemplo de fabricação e instalação de componentes fora de especificação e vazamento de GNV;
  2. falta de manutenção do veículo e do sistema de GNV, a exemplo de vazamento de combustível líquido;

 III. pressão excessiva do GNV no ato de abastecimento no posto (acima de 220 kgf/cm²).

Procedimentos de Segurança para o uso do Gás Natural Veicular (GNV)

Cuidados com a instalação do kit GNV:

  1. Somente fazer a instalação do kit em oficina homologada pelo Inmetro;
    II. Exigir da oficina instaladora, a nota fiscal e o Certificado de Homologação do Inmetro, para fazer o registro de conversão do Detran;

III. Fazer as revisões periódicas do kit e cilindro só em oficinas homologadas pelo Inmetro;
IV. Não aceitar peças usadas, cilindro recondicionado ou de procedência desconhecida e tubos de cobre. Na instalação, exigir tubos de aço.

Cuidados com o cilindro:

  1. Os cilindros devem ser sempre de aço especial, de alta resistência para GNV, e devem ser fixados com suportes adequados.
  2. Jamais permitir soldas nos cilindros. A solda é um ponto sem resistência, com sérios riscos de ruptura e vazamento do combustível. 

 

Cuidados no Abastecimento

Antes e durante o abastecimento de gás natural:

  1. o veículo deve ser estacionado em local previsto e com o freio de mão acionado;
  2. o motor do veículo deve ser desligado, assim como os faróis, rádio (equipamento de som) e telefone celular;

III. todos os ocupantes do veículo devem desembarcar e permanecer em local seguro (nunca se posicionar atrás do veículo);

  1. todos os equipamentos elétricos e eletrônicos dentro da área deverão permanecer desligados durante o tempo de abastecimento;
  2. o condutor deverá abrir o porta-malas e o capô do veículo;
  3. o frentista deverá fazer o aterramento junto à válvula de abastecimento;

VII. durante o abastecimento de gás natural é proibido fumar ou utilizar isqueiros dentro da zona de abastecimento.

Após o abastecimento de gás natural, certifique-se de que a mangueira de abastecimento de GNV foi desconectada antes de religar o veículo. A pressão de abastecimento não deve, nunca, ultrapassar 220 kgf/cm². O kit e cilindros são dimensionados para 220 kgf/cm² de pressão máxima. Pressões acima desse limite podem causar vazamentos no sistema, diminuindo a vida útil do equipamento e podendo correr o risco de provocar acidentes.

Cuidados Gerais

  1. Todos os serviços a serem feitos no kit e cilindros de gás natural deverão ser sempre feitos em oficinas homologadas pelo Inmetro.
  2. Não tentar consertar os pequenos defeitos. Procurar a oficina instaladora.

III. Não confundir Gás Natural Veicular (GNV) com o gás de cozinha (GLP). Jamais usar o botijão de GLP no seu veículo.

  1. Ser um fiscal do Programa de GNV, denunciando os clandestinos para preservar a segurança de todos. 
  2. Não rodar com qualquer tipo de vazamento. Assim que notar algo suspeito, procurar a assistência técnica. 
  3. Não permitir que curiosos mexam na regulagem do carro. Em caso de mau funcionamento, verificar se o filtro de ar, as velas ou qualquer outra parte de ignição estão sujos ou precisando de reposição. 

Fonte: ANP: Grupo de Análise de Mercado/SAB

 

Autor/Fonte: Globo Gás Brasil, n° 68.