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Prefeitura de Itaguaí recebe verbas federais referentes a agentes de saúde mesmo com eles já demitidos

Assim como fez com verbas da UPA, prefeitura recebe recursos sem apresentar destinações específicas de programas. Câmara Municipal está investigando o caso.

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, tem mais um caso com verbas públicas federais para explicar. Após demitir em torno de cem agentes comunitários de saúde, o governo continuou a receber verbas federais referentes ao trabalho dessas pessoas no Programa de Saúde Comunitária do governo federal. Mesmo após tais demissões que ocorreram em junho, as verbas continuaram a entrar nos cofres do governo que no portal do programa ainda manteve a informação de que haviam 87 agentes quando na verdade só haviam 19. A última verba recebida em agosto foi de R$ 108.750,00 (mil). Dois meses após as exonerações.

Questionada a prefeitura informou que irá contratar em caráter emergencial novos agentes e que um concurso realizado em 2016 foi irregular. Segundo a nota, a justiça determinou tais demissões. Ainda, disse que os demitidos foram retirados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Veja matéria completa de onde a nossa foi baseada

https://globoplay.globo.com/v/7832124/

A Câmara Municipal de Itaguaí já abriu investigação para apurar essa possível irregularidade. Com esse já é o terceiro processo de Comissão Processante aberto este ano contra o prefeito. Já ocorreram dois outros que apuraram desvios de verbas da saúde e da previdência dos servidores públicos. Em ambas, a maioria dos vereadores optaram pela cassação do mandato, contudo não foram obtidos 2/3 de votos necessários, tendo em ambas placares de 9×8 pelo impeachment.

Este não é o primeiro caso que o governo tem que se explicar com verbas públicas federais. Após receber um montante que chegou a R$ 6 milhões de reais referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mesmo com ela fechada desde 2016, Charlinho na época disse que o dinheiro estava guardado. O Ministério da Saúde só foi avisado do fechamento da UPA por parte de denunciantes em 2018 e suspendeu as verbas que só poderiam ser repassadas e usadas se a UPA estivesse aberta.

O prefeito de Itaguaí parece gostar de fazer ‘poupança ‘com verbas específicas. Resta saber se essa ‘poupança ‘ rende e para quem…

Foto de capa RJ2 Rede Globo

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Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

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Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante, a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

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Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

Berçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

Parlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí Carlos José Guimarães Graça

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

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Assalto dentro de local de trabalho é responsabilidade da empresa seja ela pública ou privada

Mais dinheiro para Itaguaí

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Mudança na Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dará a cidade uma quantia polpuda. Resta saber como será empregado esse dinheiro

O presidente Michel Temer (MDB), sancionou na última semana mudanças na Lei 13.540/2017, a lei de compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), através da emenda do parlamentar Júlio Lopes. Com a emenda em tal lei, algumas destas mudanças beneficiaram diversas cidades de todo o país, entre elas a de Itaguaí. Como a cidade é impactada pela extração e transporte do minério de ferro, ela foi uma das que tiveram elevadas a porcentagem financeira. Com o aumento no repasse dos royalties da mineração para 15% sobre os 3,5% da receita bruta, o município terá condições suficientes para avançar em um cenário caótico que se encontra.

Graves problemas de segurança, saúde e educação, fazem de Itaguaí um dos piores em atendimentos do Estado. Para se ter uma ideia, o hospital local está sucateado e com sérios riscos de infecções devido ao mal armazenamento do lixo hospitalar, além claro das péssimas condições estruturais e de atendimento por falta de materiais básicos. Na educação, os problemas são tão graves quanto. Escolas com constantes assaltos, péssimas condições estruturais e sem o básico no ensino, fazem dela, uma das piores desde que a cidade foi criada. Para piorar, os servidores públicos perderam quase todos os seus direitos e o governo sequer respeita o Plano de Cargos do funcionalismo municipal. A desvalorização é tamanha, que os salários de 2018, se assemelham ao que os servidores recebiam de forma bruta em 2013, época em que o Plano da categoria nem existia.

Mesmo fechada UPA de Itaguaí recebeu verbas milionárias em 2017

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Emendas parlamentares e repasse do governo federal foram repassados à cidade em 2017

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí recebeu valores consideráveis em 2017. Com a emenda do parlamentar Alexandre Valle (PR) no valor de R$ 2 milhões que foram creditadas e comprovadas que chegaram ao município de Itaguaí e os recursos federais enviados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 3 milhões, o ano de 2017 contou com recursos para uma unidade de saúde que permanece fechada desde 2016. Tais valores repassados dariam para investir de forma considerável na saúde municipal, na própria UPA, caso fosse reaberta ou no hospital da cidade. O curioso é que para tais repasses continuarem a vir para Itaguaí, mesmo com a UPA sem uso, é uma clara demonstração que o município não comunicou ao Ministério da Saúde em Brasília o seu fechamento.

Emenda Parlamentar de R$ 2 milhões

Verbas de R$ 3 milhões destinadas a UPA

Mas não para por aí, somente com o atendimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para atendimento a população, Itaguaí receberá em 2018 mais de R$ 16 milhões de reais do Ministério da Saúde. Com esses valores, é possível fazer um prognostico de que a cidade terá pelo menos R$ 25 milhões este ano, já que os repasses para o atendimento móvel emergencial (SAMU) ultrapassaram em 2017 os R$ 680 mil, mais os valores da UPA que apesar de fechada continuam a chegar, as verbas de menor complexidade e de alta complexidade que permanecem vindas do governo federal, as emendas parlamentares, além dos valores oriundos de impostos municipais que obrigatoriamente devem ser investidos.

Emendas parlamentares

Saúde de Itaguaí R$2.500.000,00(dois milhões e meio de reais)

R$1.500.000,00(um milhão e meio de reais),conforme o número da emenda acima.Este ainda não foi liberado.

Nota de empenho de R$1.000.000,00(um milhão de reais conforme o número da emenda acima.Recurso já depositado na conta da PMI.

Extrato da ordem bancária em favor da saúde da cidade Itaguaí. Abaixo:

R$190.000,00,para compra de VAN para transporte de pacientes

R$240.000,00,para compra de 3 ambulâncias do Tipo “A

R$160.000,00,para compra de 2 ambulâncias do Tipo “A R$25.000,00,para aquisição de 1 gabinete odontológico.

Atendimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para atendimento a população

Valores superiores a R$ 6,5 milhões até maio deste ano. Prognóstico de pelo menos R$ 15 milhões até dezembro.

Verbas para o serviço de atendimento móvel SAMU valores superiores a R$ 554 mil reais

Verbas para o serviço de atendimento móvel SAMU valores superiores a R$ 139 mil. Com a soma das últimas quatro imagens chegamos com verbas apenas para o SAMU, num total de quase R$ 700 mil reais apenas no ano de 2017. O que nos leva a crer que valores similares serão destinados também em 2018.

Com essas verbas para o SAMU, mais os valores para aquisições de ambulâncias, porque Itaguaí continua tendo veiculos de emergencias sucateados e/ou parados por problemas mecânicos?

Se foram destinados R$190.000,00,para compra de VAN para transporte de pacientes, porque pessoas que precisam fazer hemodiálise fora da cidade, na maioria das vezes ficam sem o transporte?

E por fim. Com verbas nesses valores, porque o hospital municipal tem problemas graves como falta de gaze, alcool e todos os insumos de uso continuo?

Pensando que a secretaria de saúde e a prefeitura de Itaguaí tivessem as respostas, nosso blog procurou a assessoria de imprensa do governo de Itaguaí. Mas, não tivemos sucesso.

Comissão especial das UPAS é instalada na ALERJ

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta-feira (08/03), uma Comissão Especial para acompanhar e discutir as condições das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), em função da crise econômica vivida no estado. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT) e Geraldo Pudim (MDB) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do grupo. A relatoria ficará com Gilberto Palmares (PT).“Diante da situação de penúria e tantas denúncias de falta de atendimento, é necessária a apuração do que acontece nas unidades. Vamos fazer visitas técnicas, conversar com funcionários e pacientes para tentar apontar caminhos para a melhoria dos serviços”, afirmou o presidente. Também esteve presente o deputado Wanderson Nogueira (PSol), que integrará o grupo.

Comissão Especial da ALERJ reunida

UPA Itaguaí

Entre as UPAS a serem investigadas possivelmente estará a de Itaguaí, fechada desde outubro de 2016 e que mesmo recebendo verbas de emendas parlamentares da bancada federal, com valores que ultrapassaram três milhões e meio de reais, a unidade permanece fechada. A UPA Itaguaí fazia cerca 120 mil atendimentos por mês em especial para casos de urgência.

Atual secretário de saúde de Itaguaí recebendo um cheque de R$ 2 milhões para a UPA em 2017

Funcionários da UPA Itaguaí realizaram protesto contra o fechamento da Unidade de Saúde em 2016

Deputado Alexandre Valle entrega cheque de 2 milhões para UPA de Itaguaí

Verbas de R$ 900 mil mensais podem reabrir UPA de Itaguaí

Funcionários da UPA Itaguaí realizam protesto contra o fechamento da Unidade de Saúde

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

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Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

Deputado pede investigação de verbas para a saúde de Itaguaí

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Alexandre Valle (PR) pediu para que PGR investigue recursos enviados em 2016 e 2017 para a cidade

ESTAMOS DE OLHO – O deputado federal Alexandre Valle (PR), enviou um ofício a Procuradoria Geral da República em Brasília, para que o órgão investigue os recursos enviados para a cidade de Itaguaí visando a aquisição de insumos hospitalares e material de consumo para o hospital São Francisco Xavier. Tais verbas enviadas em 2016 e 2017 totalizam R$ 8 milhões e eram fundamentais para que o único hospital do local pudesse atender de modo digno seus pacientes.

No entanto, o cenário é bem diferente. Há uma semana, o hospital fechou as portas por uma noite devido a falta, justamente, de insumos e materiais básicos para o atendimento. Só se recebia pacientes para emergências pediátricas e obstétricas. Os profissionais que estão com salários atrasados, chegaram a dar entrada na delegacia da cidade relatando todo o ocorrido. No dia seguinte, o atendimento foi normalizado. Contudo, no local falta de tudo. Água, ambulâncias, seringas, algodão, lençóis, remédios entre dezenas de outras carências. É um estado de calamidade e cenário de guerra toda a estrutura do hospital.

Essa situação poderia ser minimizada caso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da cidade estivesse funcionando. A unidade fechada em 2016, também recebeu verbas de emendas, mas, continua sem previsão de retorno de suas atividades.

Hospital São Francisco Xavier é fechado é só atende riscos de vida

Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação

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Entes federativos já podiam investir os recursos desde quinta-feira, dia 14

A parcela de agosto do salário-educação já está disponível nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.