Arquivo da tag: verbas

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo 

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

  1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

  1. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

  1. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

  1. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

 

Anúncios

Deputado pede investigação de verbas para a saúde de Itaguaí

Alexandre Valle (PR) pediu para que PGR investigue recursos enviados em 2016 e 2017 para a cidade

ESTAMOS DE OLHO – O deputado federal Alexandre Valle (PR), enviou um ofício a Procuradoria Geral da República em Brasília, para que o órgão investigue os recursos enviados para a cidade de Itaguaí visando a aquisição de insumos hospitalares e material de consumo para o hospital São Francisco Xavier. Tais verbas enviadas em 2016 e 2017 totalizam R$ 8 milhões e eram fundamentais para que o único hospital do local pudesse atender de modo digno seus pacientes.

 

No entanto, o cenário é bem diferente. Há uma semana, o hospital fechou as portas por uma noite devido a falta, justamente, de insumos e materiais básicos para o atendimento. Só se recebia pacientes para emergências pediátricas e obstétricas.  Os profissionais que estão com salários atrasados, chegaram a dar entrada na delegacia da cidade relatando todo o ocorrido. No dia seguinte, o atendimento foi normalizado. Contudo, no local falta de tudo. Água, ambulâncias, seringas, algodão, lençóis, remédios entre dezenas de outras carências. É um estado de calamidade e cenário de guerra toda a estrutura do hospital.

Essa situação poderia ser minimizada caso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da cidade estivesse funcionando. A unidade fechada em 2016, também recebeu verbas de emendas, mas, continua sem previsão de retorno de suas atividades.

Leia mais:

Hospital São Francisco Xavier é fechado é só atende riscos de vida

 

Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação

Entes federativos já podiam investir os recursos desde quinta-feira, dia 14

A parcela de agosto do salário-educação já está disponível nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Governo quer limitar salário de servidores públicos em R$ 33,7 mil

Enquanto isso, verba para campanhas pode ser maior que a verba para a cultura no país já em 2018

 

O governo deve anunciar no início desta semana um pacote com uma série de medidas para reduzir os gastos públicos, entre elas a fixação de um teto remuneratório, ou seja, salário máximo a ser pago, para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.

Segundo a proposta, o valor máximo a ser pago será de R$ 33.763 mil por mês, incluindo todas as verbas recebidas pelo servidor, como bonificações e indenizações e auxílios como o moradia, o transporte e o combustível.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será enviada ao Congresso e afetará principalmente os servidores do Judiciário. A expectativa do governo é de que sejam economizados, somente em 2018, R$ 725 milhões.

Enquanto se limita os valores dos servidores , os políticos continuam recebendo suas vantajosas remunerações e sem previsão de teto. Aliás, a perspectiva agora é de arrecadar mais impostas da população para que as verbas para os futuros candidatos sejam ainda maiores.

Mais grana para as campanhas, com dinheiro público claro

A comissão especial da reforma política na Câmara se reuniu na última quinta-feira (10) para discutir mudanças nas regras eleitorais.

Os deputados passaram o dia inteiro discutindo mudanças no texto do relator Vicente Cândido, do PT, aprovado na quarta (9). E, na primeira votação, decidiram manter o cargo de vice. O Brasil vai continuar, então, com os vices: presidente, governador e prefeito.

Mas os deputados não mexeram em um dos pontos mais polêmicos do relatório: a criação de um fundo com dinheiro público para financiar as campanhas políticas. Desde 2015 está proibida a doação de empresas.

Se aprovado, o fundo vai receber 0,5% da receita corrente liquida, tributos que o governo arrecada. Para 2018 será o equivalente, hoje, a R$ 3,6 bilhões. Este valor é superior ao orçamento do Ministério da Cultura de 2017, por exemplo. E quando a arrecadação voltar a crescer, as campanhas terão mais dinheiro ainda.

 

O próprio relator reconheceu que é muito dinheiro.

“Não é nenhuma glória, não é nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral, qualquer que seja o valor. Nós temos que ter responsabilidade neste momento”, disse Vicente Cândido (PT-SP).

Deputados que defendem o fundo disseram que a democracia tem um custo.

“Na última eleição geral, o custo total registrado, atualizado, dá R$ 6 bilhões. Fora o caixa dois que a Lava Jato revelou sobejamente. Nós estamos aqui criando uma alternativa, já que não há tradição de doação de pessoas físicas, como, por exemplo, nos Estados Unidos. Nós temos que… Não é fazer demagogia. É preciso ter campanha”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Quem é contra diz que não se pode manter campanhas caras com tanto recurso público. “Esse não é um fundo de financiamento da democracia, é um fundo bilionário que não tem a coragem de enfrentar algo fundamental para eleição limpa, livre e realmente democrática, que é reduzir drasticamente os custos da campanha. O recurso público já existe do fundo partidário. É um desbalanceamento, um desequilíbrio, uma exorbitância o que está se propondo aqui. Portanto, pedimos que, em nome, inclusive, da credibilidade do parlamento, a gente retire essa invenção com esses valores totalmente indefensáveis”, declarou Chico Alencar (PSOL-RJ).

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, em nota, disse que os deputados “zombam do povo” ao aprovar um fundo de R$ 3,6 bilhões.

O cientista político Paulo Kramer disse que o Brasil não tem condições financeiras de bancar um fundo como este, e defendeu campanhas políticas mais baratas.

“As pessoas estão perdendo os seus empregos, as pessoas têm dificuldade para pagar as contas mais básicas da sua família, e agora vêm os políticos querendo mais R$ 3,6 bilhões. Isso não se sustenta”, disse.

Fontes: Yahoo e O Globo

Após relatório desfavorável ao governo, Zveiter diz não temer represálias

DENÚNCIA CONTRA TEMER NÃO É INEPTA, DIZ ZVEITER

 

Vice-líder do governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) chamou o relatório do correligionário, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de “ruim”, “contraditório em si mesmo”, “fraco” e sinalizou que o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara pode ter que deixar o partido.

 

“Isso é só uma demonstração de que nós devemos ter mais cuidado ao aceitarmos filiações no nosso PMDB. Nesse momento não estamos aí para relatar, estamos aí para superar esse momento. Mas pelas posições tomadas, é óbvio que algumas pessoas perdem até o ambiente de convivência dentro do nosso partido. Mas não é esse o pensamento agora”, declarou Marun, após a leitura do parecer de Zveiter.

“O deputado Zveiter não apresenta mais condições de pertencer ao partido”, declarou Marun mais tarde, em discurso na comissão.

 

Em entrevista ao deixar a reunião da CCJ, Zveiter disse não temer represálias do PMDB e disse ter atuado de acordo com sua consciência, e não a partir de inclinações partidárias. “Não temo [represálias] até por que eles não têm como fazer represália contra mim”, disse, ao ser perguntado sobre a possibilidade de retaliação pelo partido.

 

Zveitar também negou temer ser expulso do partido, ao ser perguntado sobre essa possibilidade. “Eu aprendi com minha mãe desde cedo que quem anda com Deus não tem medo de nada. Então se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, afirmou o deputado, que disse pertencer à uma ala independente do PMDB.

 

“Minha filiação partidária claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha a proferir aqui, mas neste caso o que prevaleceu mesmo foi minha condição de deputado federal titular, eleito livremente e portanto com a possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, afirmou Zveiter.

 

Marun, que disse ter sido surpreendido pela posição do relator, disse ser um “um momento triste que um advogado, admitindo a inexistência de provas, assim mesmo pleiteie a punição do acusado”. “É uma peça a ser derrotada e até esquecida”, declarou.

 

“Vamos, obviamente, preparar um relatório alternativo para que, assim que derrotemos essa peça nefasta na CCJ, possamos já ter outro pronto para que imediatamente votemos e que isso possa ir rapidamente para o plenário. Nós temos os votos, por isso queremos que rapidamente essa questão se resolva”, complementou o peemedebista.

 

Leia a íntegra do relatório de Zveiter

https://download.uol.com.br/noticias/documentos/camara-dos-deputados.pdf

 

Crivella diz que vai manter cortes para escolas de samba

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (19) que vai manter os cortes de verbas às escolas de samba do Grupo Especial para o carnaval 2018. Segundo o prefeito, ele não pode voltar atrás em relação a esses cortes porque a crise orçamentária não permite. Crivella participou hoje da inauguração de um enorme grafiti no muro de uma escola municipal, no centro da cidade.

Segundo a Riotur, empresa de turismo municipal responsável pela organização do carnaval carioca, as escolas de samba receberão R$ 13 milhões para o próximo carnaval. Segundo Crivella, o valor é inferior ao do ano passado, mas similar ao de anos anteriores. Em 2016, o prefeito Eduardo Paes dobrou o orçamento das escolas de samba para R$ 24 milhões.

“Eu não posso voltar atrás. Eu sou premido pelas circunstâncias. O que estamos fazendo é voltar ao orçamento do carnaval de todos os anos anteriores ao ano passado. No ano passado teve um aumento num momento de euforia, mas que deu no que deu: ‘olha a crise hoje sobre a qual a cidade do Rio de Janeiro se debate’”, disse Crivella.

Crivella voltou a explicar que o dinheiro cortado do orçamento das escolas de samba será destinado às creches municipais. Representantes da Riotur e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) se reúnem na tarde de hoje para discutir a questão.

Fonte: Agência Brasil

A lição do jegue

Secretária de educação de Seropédica não poderia dar carona pois verba dos ônibus é Federal. Se não sai do seu bolso, você não dá carona, apenas pega carona com dinheiro público.  O jegue deu uma lição na secretária.

 

A Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica e também primeira dama da cidade, Sônia Oliveira de Souza ,além de ter sido infeliz em seus comentários, onde recomendou que professores fossem trabalhar no lombo de um jegue, também mostra não ter conhecimento de muitas outras coisas. Fora a educação que parece não ser o seu primor, a primeira dama parece desconhecer que a compra dos ônibus escolares e sua manutenção é feita com verbas federais em sua maior parcela.

Os ônibus para as escolas, fazem parte da verba do Programa Caminhos da Escola do governo federal. Tal verba, teve repasses de R$ 900 milhões para municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no fim do ano passado para o ano letivo de 2017. Repasses esses que preveem aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola, bem como pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos.

Como se não bastasse, o município de Seropédica também recebe as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Desde março deste ano até o começo do mês de junho (02/06), a cidade já recebeu quase R$ 60 mil.

 

Clique na imagem:


 

O programa deixa claro que os estudantes é que devem ser beneficiados. Então, cabe a secretaria de educação da cidade, dispor além de um motorista, de um monitor de ônibus para acompanhar os estudantes.

Como professores e mais ninguém podem “pegar carona” nos ônibus escolares fornecidos pelo governo federal, os servidores que precisam trabalhar nas áreas onde não há transporte público coletivo, devem ser assistidos pela secretaria de educação. Como não há meios de se chegar em algumas escolas de Seropédica devido ao difícil acesso e a falta de transporte, cabe ao empregador fornecer esse transporte. O município não tem leis que falem especificamente sobre o transporte a essas escolas e nem leis que ditem as regras. Sendo assim, perante a justiça, deve ser baseado na atual CLT vigente, que é clara quando diz que se não existem meios de transporte público para se chegar ao local de trabalho, o empregador deve fornecer tal transporte.

O artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho”.

A exceção é quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público, sendo o transporte fornecido pelo empregador, o que caracteriza a hora in itinere( horas além da carga horária diária de trabalho e que equivalem ao tempo gasto no trajeto que o empregador oferece).

“O trabalhador terá direito ao pagamento da hora in itinere quando se enquadrar na exceção do artigo 58 da CLT, que fica caracterizado quando o empregador fornece a condução, por ser o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público”, esclarece a advogada trabalhista Mariane Amantino Csaszar.

 

CLT

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

 

Ou seja, a secretária reduziu o auxílio transporte dos educadores, encheu a boca para dizer que não daria carona e agora corre o risco de além de ter que fornecer condução para os profissionais de difícil acesso, pode ter que pagar horas a mais pelo trajeto dos trabalhadores.

Sendo assim, a Dona Sonia tem duas opções:

– Ficar sem servidores nessas escolas;

–  Ou fornecer transporte exclusivo aos educadores e demais funcionários que atuem em áreas de difícil acesso.

Confessa secretária, você era feliz e não sabia não é?

Em nota, a secretária de Educação reconheceu que foi infeliz na sua declaração.Ela disse que sua reação foi consequência da reclamação de pais insatisfeitos com o fato de professores estarem ocupando o ônibus escolar:

“Foi um desabafo infeliz. Peço desculpas aos que se sentiram constrangidos. Minha reação foi consequência das reclamações de pais e mães de alunos que procuraram a prefeitura para se queixar de que alguns professores estavam ocupando indevidamente o espaço dos alunos nos ônibus escolares. Os professores de Seropédica recebem R$ 160,00 mensalmente como ajuda de custo de transporte. Estavam economizando dinheiro com a utilização indevida do transporte exclusivo para os alunos. Não esperava que a minha reação numa reunião com diretoras fosse ter essa repercussão toda. Foi quase uma brincadeira. Não tive a intenção de magoar ninguém.”

Moral da história

Se a secretária optar em não mais permitir “a carona” e não fornecer aos educadores transporte para os locais de difícil acesso, ela vai ter que fechar as escolas. Sendo assim, terá menos verbas federais. Afinal, sem alunos e escolas fechadas é prejuízo aos cofres públicos municipais.

Se optar em dar o transporte exclusivo ou não exclusivo  aos educadores, ela terá que arcar com todos os ônus. Terá que pagar combustível do(s) veiculo(s), as horas a mais que os profissionais ficam dentro do transporte etc…

Sendo assim… O jegue deu uma lição na secretária.

 

Saiba mais sobre o Pnate:

Esse programa, foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/primeira-dama-de-seropedica-manda-professor-ir-trabalhar-de-jegue/