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Eleição para diretores escolares em Itaguaí, a “democrassia” com a cara do atual governo

Suspeitas diversas e falta de transparência, marcaram o dia da prova e todo o processo até este momento…

As eleições para dirigentes escolares da cidade, que deveriam ser democráticas e obedecer todos os trâmites legais, é mais um caso que gera polêmicas na real intenção governamental de Itaguaí. A meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação é clara quando se refere à escolha dos diretores da rede municipal de ensino. Devem-se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de desempenho e à consulta pública escolar, no âmbito das escolas públicas num prazo de DOIS anos após a criação do Plano Municipal, que no caso de Itaguaí foi em 2015.

Acontece que o processo adotado pela gestão atual de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, deixa margens para diversos tipos de suspeitas. Entre elas a elaboração de uma prova escrita para que os candidatos fossem avaliados antes da eleição propriamente dita nas escolas. Além do prazo curto, inviável para que os candidatos pudessem estudar e providenciar toda a documentação exigida, já que entre a divulgação 01 de novembro e a data da prova dia 10 de novembro, houve um feriado (2 de novembro) e um final de semana em seguida. Dando aos concorrentes apenas DOIS DIAS para providenciar toda a documentação exigida no edital.

Como se não bastasse, o órgão responsável pela elaboração da prova, a Universidade Brasil, pouco conhecida nesse tipo de elaboração, além de privada algo incomum, não forneceu em conjunto com a prefeitura a bibliografia do conteúdo programático da prova. Ou seja, os candidatos não tiveram condições de verificar de onde seriam retiradas as questões que cairiam no exame. Outra curiosidade foi ao término da avaliação, o candidato não ter a permissão de levar o caderno de provas, algo bem incomum, já que após o período de tolerância, os concursos e avaliações por todo o País, entre elas um dos mais importantes como o ENEM, o candidato tem o direito de levar tal caderno, até mesmo para verificar possíveis erros e acertos.

Denúncias

Também chegou até nosso blog, diversas denúncias de que na hora do exame os celulares estavam liberados para o candidato, inclusive ir ao banheiro e depois retornar à sala com o aparelho eletrônico em mãos. Com tudo isso, o índice de reprovação e de suspeitas de possíveis privilégios para alguns dos candidatos foi grande e repercute na rede.

Elaboração de processo sem a participação do sindicato da educação de Itaguaí

Outro ponto grave foi a não participação do sindicato dos profissionais da educação, Sepe, neste processo para a elaboração da prova. O sindicato, não aceitou participar de boa parte devido a falta de transparência e das incoerências entre a publicação do edital e a realização da prova. A prova aliás, foi muito contestada pelo Sepe, inclusive com denúncias feita no Ministério Público, mais precisamente na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação em Nova Iguaçu.

Alto índice de reprovação com metade dos candidatos não aptos

O alto índice de reprovação também evidenciou esse processo até o momento, dos 81 candidatos, quase 40 foram reprovados na prova, sem passar para a etapa seguinte, a eleição nas unidades.

Fonte das imagens acima : Universidade Brasil

Escolas sem candidatos por reprovação e / ou por falta de concorrentes

Outra duvida é quanto as escolas que não terão candidatos. Das 49 unidades de ensino que houveram candidatos, vale lembrar que a cidade tem ao todo 62 unidades de ensino, 11 não terão eleições devido a reprovação dos candidatos. Ou seja, se das 62 escolas e creches, apenas 49 foram mencionadas e dentre destas ocorreram 11 reprovações na prova de todos os candidatos, teremos 24 unidades de ensino sem eleições, mais de 40% do total. Como se não bastasse, o governo não mencionou se haverá novo processo nessas que não terão candidatos. Será que ocorrerão nomeações por mera vontade do Poder Executivo e com isso um total desrespeito as próprias exigências adotadas pelo mesmo no edital e no decreto que criou as eleições de 2018? Já que os nomeados não passarão pelo rigoroso processo avaliativo e eleitoral.

Escolas que a prefeitura pretendia fechar em 2017 quase sem candidatos aprovados na prova

Outro fato bem curioso foram as reprovações de candidatos para o cargo de direção em unidades de ensino que a Secretaria Municipal de Educação, pretendia fechar ano passado. As unidades E.E.M Taciano Basílio e E.M Camilo Cuquejo, todas de difícil acesso, tiveram os seus candidatos reprovados. Exceto uma da unidade Camilo Cuquejo, que teve até uma pontuação bem alta. Os atuais dirigentes por exemplo, todos foram reprovados. Uma infeliz coincidência.

Taciano Basílio

Camilo Cuquejo

Sem eleições onde fica a vontade da Comunidade Escolar?

Os responsáveis, servidores e alunos aptos a votar em escolas que não há previsão de eleições, ficarão a mercê da escolha unilateral da prefeitura / secretaria de educação? Isso não caracteriza uma antidemocracia e violação de todas as leis aqui citadas? Onde estão as respostas?

Regulamentação ficou para quando? Já que um decreto não tem valor de uma lei?

Outro grave erro foi a publicação de um decreto e não de uma lei na elaboração do processo eleitoral para a escola dos dirigentes escolares municipais. O Plano Nacional, Municipal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Educacionais de Itaguaí em seu artigo 30, é claro que após estarem em vigor por dois anos, deverá obrigatoriamente todo esse processo ser regido por lei e não por um simples decreto. Cabe ressaltar que o Plano Municipal de Educação foi criado em 2015, logo após 2017, tal escolha de dirigentes deveria ser feita baseada em uma lei municipal, o que não está ocorrendo.

Tentamos contato coma prefeitura municipal de Itaguaí, mas até o momento não tivemos retorno…

Opinião do Boca: Com tudo isso e tantas outras irregularidades, a única certeza que temos é de que o processo não terá validade caso os candidatos ou qualquer outra pessoa faça uma denúncia no Ministério Público, pois graves evidências demonstram que a “democrassia” elaborada pela atual gestão tem som carregado demais para a verdadeira DEMOCRACIA.

Reclamações e denúncias? Acesse o link do site do Ministério Público e tenha seu anonimato garantido ou ligue 127.

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria

Ou ainda…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmou um acordo de cooperação com o Disque-Denúncia, e agora receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo (21) 2253-1177, e também outros relatórios de inteligência produzidos pelo órgão. A medida é mais uma das ações para aumentar a transparência da Corte de Contas e fomentar o controle dos governantes pela população.

https://disquedenuncia.org.br/noticia.php?id=1641

Saiba mais:

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

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Câmara de vereadores de Itaguaí rejeita projetos que dariam mais transparência dos atos na cidade

Um dos projetos seria a obrigação da secretaria de saúde publicar a relação dos medicamentos na rede municipal disponíveis nas unidades de saúde no site da prefeitura

 

Agindo de forma um tanto estranha, a Câmara de vereadores da cidade de Itaguaí rejeitou três importantes projetos que beneficiaram a população e aos servidores em regime de contrato e comissão.

Ambos os projetos de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), foram rejeitados com argumentos vazios.

O Plenário da Câmara, por sua maioria, não aprovou projetos que só trariam benefícios ao cidadãos.

Rejeitado por 10 x 6 votos,  um dos projetos de lei, dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados ou comissionados que estejam com seus vencimentos atrasados;

 

O segundo rejeitado por 10 x 6, votos,  dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de publicar no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí e todas as unidades básicas de saúde a relação dos medicamentos na rede municipal;

 

O terceiro a não ter vez, por 9 x 7, votos, era sobre a divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil no Município.

Mais uma vez, a Casa Legislativa está na mira da população por continuar na costumeira incoerência em relação aos interesses da cidade.

Vereador cobra transparência da Câmara em relação a lei favorável a educadores de Itaguaí

Presidente da casa vereador Rubem Vieira de Souza (PTN) teria omitido informações ao Tribunal de Justiça

 

Na sessão de 16 de maio, o vereador Willian Cézar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, no qual solicitou que a Câmara protocole toda a tramitação que a Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo) teve na casa, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade(ADIN) que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.

De acordo com o vereador, no dia três de março, a Câmara foi oficializada pelo TJRJ, através do ofício 303 a prestar informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora em sua decisão, nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei, por não ter subsídio para tal pedido, assim solicitando a Câmara informações.
Porém, esse ofício do Tribunal não foi colocado nos documentos recebidos, no qual é obrigatório, pois é a forma de todos os vereadores terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da Câmara. Como também a resposta teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu.

“Para minha surpresa, infelizmente a resposta foi acompanhando o pedido do executivo.
Não compartilho desse posicionamento da Presidência da Câmara, pois entendo que a Lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano, e em nenhum momento foi dado transparência a esse processo.
Faço lembrar que esses profissionais reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino,” disse o legislador.

O vereador Ruben, procurado ontem para falar sobre o caso não se manifestou, pois segundo assessores, ele não estava na casa legislativa devido a problemas de saúde na família.

Site do vereador Willia Cézar

http://www.profwilliancezar.com/willian-apresenta-recurso-a-mesa-diretora-e-cobra-mais-transparencia-da-presidencia-da-camara-municipal/

Secretaria de educação de Seropédica abre processo seletivo com pouca transparência

O governo de Seropédica lança edital para o preenchimento de vagas na área de educação. No entanto, só terá acesso completo quem comprar ou assinar um jornal de Itaguaí

 

A prefeitura de Seropédica através da secretaria de educação da cidade, abriu um processo seletivo para preenchimento de vagas para a educação. Mas, para ter acesso ao edital completo com todas as informações, os interessados terão que obrigatoriamente comprar ou assinar um jornal do município vizinho, Itaguaí.

A prefeitura de Seropédica agindo assim, viola o bom senso da transparência. No site do órgão não se encontra por exemplo um jornal oficial da cidade e nada sobre tal processo em todo o portal do governo. Ao se pesquisar sobre concursos ou outros processos seletivos antigos, links e informações levam para o mesmo jornal da cidade vizinha. Infelizmente as Leis brasileiras não obrigam um órgão a ter um jornal oficial. Apenas que dentro do órgão hajam divulgações de interesse público. Segundo a prefeitura há tal informação na secretaria de educação.

Conseguimos algumas informações por terceiros. O blog “PORTAL SEROPÉDICA – Cidade” relatou esse texto em sua edição de 24 de fevereiro, onde fica claro a necessidade de ter o jornal em questão para se acompanhar um processo público. Ou seja, algo de interesse público, só se tem acesso por uma mídia privada.

 

“PROCESSO SELETIVO EM SEROPÉDICA – SMECE

Estarão abertas as inscrições nos dias 06 e 07 de março, de 09:00h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para seleção de profissionais.

 

As vagas serão para professores, merendeiras, inspetores e auxiliares de serviços gerais. Será necessário o preenchimento da ficha no ato da inscrição e a entrega do currículo completo.

 

O processo para seleção constará na avaliação do currículo e não haverá pagamento da taxa de inscrição. Será para contrato temporário de 3 meses podendo ser prorrogável por igual período.

 

Endereço da secretaria: Avenida Ministro Fernando Costa, número 414, Centro, Seropédica.

O Edital do Processo Seletivo (001/2017) – SMECE é encontrado na íntegra na edição do Jornal Atual de 24/02/2017.”

Link do Portal Seropédica Cidade:

https://portalseropedica.blogspot.com.br/2017/02/processo-seletivo-em-seropedica-smece.html?m=1

O blog Cidadania do Porto de Itaguaí divulgou imagens com informações completas do processo. Acompanhe no site abaixo:

http://www.cidadaniadoporto.com.br

Opinião do Boca: O blog se reserva no direito de não divulgar material de terceiros que estejam sendo publicados para um grupo restrito de pessoas e sem uma autorização prévia.  A população sempre sendo prejudicada enquanto empresários e governo tendo claro favorecimento. A quem interessa tanta falta de transparência? Nosso blog é gratuito e tem seu total acesso livre aos leitores. Acreditamos que na publicidade quando de interesse público, deve-se haver o bom senso de uma divulgação limpa. Afinal, a verba para tais contratações é pública e em tempos onde o desemprego só aumenta, a falta de uma ampla divulgação, deixa margem para diversos questionamentos.