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Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

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Para presidente reforma é mais importante que a segurança no Rio

Após assinaro decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

 

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

 

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Fonte: EBC Brasil

STF suspende parcialmente decreto de Temer sobre indultos de Natal

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Decreto de Temer favorecia aos corruptos políticos. Extinção da multa e tempo de cumprimento da pena por beneficiado eram questionados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu nesta quinta-feira (28) liminar que suspende parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, que ainda deverá ser levada ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, e depois ao Plenário do Supremo, Cármen Lúcia suspendeu a diminuição para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício. A presidente do STF também o ponto do decreto que livra o detento beneficiado do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia em outro trecho da decisão.

A decisão da presidente do STF suspende os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto de Temer. Cármen Lúcia ressalta que se os dispositivos não forem suspensos imediatamente, o indulto transforma-se “em indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”.

Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.

Além disso, segundo a presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes.

“Mostra-se plausível, ainda, a alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade, vinculada à proibição de se negar a proteção suficiente e necessária de tutela ao bem jurídico acolhido no sistema para garantia do processo penal. Tanto se comprova pela circunstância de os dispositivos impugnados parecerem substituir a norma penal garantidora da eficácia do processo, afrontando a finalidade e superando os limites do indulto. Invade-se, assim, competência típica e primária dos poderes Legislativo e Judiciário”.

O decreto é assinado anualmente pelo presidente da República e estabelece regras para que o condenado possa receber o perdão da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. No ano passo, somente os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que não reincidentes.

Na ADI, a procuradora-geral da República afirma que a medida, se mantida, causará impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta a procurador-geral na ação.

Exoneração de multas

Segundo o Ministério Público Federal, na ADI, Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão imediata dos artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto assinado por Temer por entender que os dispositivos ferem a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas às relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

“Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho da ADI.

Entre as condições mais tolerantes incluídas no decreto deste ano estão o cumprimento mínimo de um quinto (20%) da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes terem acesso ao indulto. Na edição anterior do decreto, o condenado não reincidente deveria ter cumprido um tempo maior, de ao menos 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. Como o STF está em recesso, a ADI foi analisada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Fonte:  JB

Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

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Jornal do Brasil

Por 251 votos a 233, 2 abstenções e 25 parlamentares ausentes, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h34 desta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e contra os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A ordem da votação por estado é Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Os deputados que votaram “sim” aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram “não” rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a ordem de votação por estado: SIM BOM PARA TEMER E NÃO RUIM PARA TEMER

Roraima:

Abel Mesquita Jr. (DEM) – não

Carlos Andrade (PHS)  – não

Édio Lopes (PR) – sim

Hiran Gonçalves (PP) – sim

Jhonatan de Jesus (PRB) – sim

Maria Helena (PSB) – sim

Remídio Monai (PR) – sim

Shéridan (PSDB) – não

Rio Grande do Sul:

Afonso Hamm (PP) – não

Afonso Motta (PDT) – não

Alceu Moreira (PMDB) – sim

Bohn Gass (PT) – não

Cajar Nardes (Pode) – sim

Carlos Gomes (PRB) – sim

Covatti Filho (PP) – sim

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – não

Darcísio Perondi (PMDB) – sim

Giovani Cherini (PDT) – sim

Heitor Schuch (PSB) – não

Henrique Fontana (PT) – não

Jerônimo Goergen (PP) – não

João Derly (Rede) – não

Jones Martins (PMDB) – sim

José Fogaça (PMDB) – sim

José Otávio Germano (PP) – sim

Jose Stédile (PSB) – não

Luis Carlos Heinze (PP) – não

Marco Maia (PT) – não

Marcon (PT) – não

Maria do Rosário (PT) – não

Mauro Pereira (PMDB) – sim

Onyx Lorenzoni (DEM) – não

Paulo Pimenta (PT) – não

Pepe Vargas (PT) – não

Pompeo de Mattos (PDT) – não

Renato Molling (PP) – sim

Ronaldo Nogueira (PTB) – sim

Sérgio Moraes (PTB) – sim

Yeda Crusius (PSDB) – ausente

Santa Catarina:

Carmen Zanotto (PPS) – não

Celso Maldaner (PMDB) – sim

Cesar Souza (PSD) – sim

Décio Lima (PT) – não

Esperidião Amin (PP) – não

Geovania de Sá (PSDB) – não

João Paulo Kleinübing (PSD) – não

João Rodrigues (PSD) – sim

Jorge Boeira (PP) – não

Jorginho Mello (PR) – não

Marco Tebaldi (PSDB) – ausente

Mauro Mariani (PMDB) – não

Pedro Uczai (PT) – não

Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – sim

Ronaldo Benedet (PMDB) – sim

Valdir Colatto (PMDB) – sim

Amapá:

André Abdon (PP) – sim

Cabuçu Borges (PMDB) – sim

Janete Capiberibe (PSB) – não

Jozi Araújo (Pode) – sim

Marcos Reategui (PSD) – sim

Professora Marcivania (PCdoB) – não

Roberto Góes (PDT) – Ausente

Vinicius Gurgel (PR) – Ausente

Pará:

Arnaldo Jordy (PPS) – não

Beto Faro (PT) – não

Beto Salame (PP) – sim

Delegado Éder Mauro (PSD) – não

Edmilson Rodrigues (Psol) – ausente

Elcione Barbalho (PMDB) – sim

Francisco Chapadinha (Pode) – sim

Hélio Leite (DEM) – sim

Joaquim Passarinho (PSD) – não

José Priante (PMDB) – sim

Josué Bengtson (PTB) – sim

Júlia Marinho (PSC) – sim

Lúcio Vale (PR)- sim

Nilson Pinto (PSDB) – sim

Simone Morgado (PMDB) – sim

Wladimir Costa (SD) – sim

Zé Geraldo (PT) – não

Paraná:

Alex Canziani (PTB) – sim

Alfredo Kaefer (PSL) – sim

Aliel Machado (Rede) – não

Assis do Couto (PDT) – não

Christiane Yared (PR) – não

Delegado Francischini (SD) – não

Diego Garcia (PHS) – não

Dilceu Sperafico (PP) – sim

Edmar Arruda (PSD) – sim

Enio Verri (PT) – não

Evandro Roman (PSD) – sim

Giacobo (PR) – sim

Hermes Parcianello (PMDB) – sim

João Arruda (PMDB) – sim

Leandre (PV) – não

Leopoldo Meyer (PSB) – não

Luciano Ducci (PSB) – não

Luiz Carlos Hauly (PSDB) – sim

Luiz Nishimori (PR) – sim

Nelson Meurer (PP) – sim

Nelson Padovani (PSDB) – sim

Osmar Bertoldi (DEM) – sim

Osmar Serraglio (PMDB) – sim

Reinhold Stephanes (PSD) – sim

Rubens Bueno (PPS) – não

Sandro Alex (PSD) – não

Sergio Souza (PMDB) – sim

Takayama (PSC) – sim

Toninho Wandscheer (Pros) – sim

Zeca Dirceu (PT) – não

Mato Grosso do Sul:

Carlos Marun (PMDB) – sim

Dagoberto Nogueira (PDT) – não

Elizeu Dionizio (PSDB) – sim

Geraldo Resende (PSDB) – sim

Mandetta (DEM) – não

Tereza Cristina (PSB) – sim

Vander Loubet (PT) – não

Zeca do PT (PT) – não

Amazonas:

Alfredo Nascimento (PR) – sim

Átila Lins (PSD) – simCarlos Souza (PSD) – ausente

Conceição Sampaio (PP) – não

Hissa Abrahão (PDT) – ausente

Pauderney Avelino (DEM) – sim

Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente

Silas Câmara (PRB) – sim

Rondônia:

Expedito Netto (PSD) – não

Lindomar Garçon (PRB) – sim

Lucio Mosquini (PMDB) – sim

Luiz Cláudio (PR) – sim

Marcos Rogério (DEM) – não

Mariana Carvalho (PSDB) – não

Marinha Raupp (PMDB) – sim

Nilton Capixaba (PTB) – sim

Goiás:

Alexandre Baldy (Pode) – sim

Célio Silveira (PSDB) – sim

Daniel Vilela (PMDB) – sim

Delegado Waldir (PR) – não

Fábio Sousa (PSDB) – não

Flávia Morais (PDT) – não

Giuseppe Vecci (PSDB) – sim

Heuler Cruvinel (PSD) – não

João Campos (PRB) – não

Jovair Arantes (PTB) – sim

Lucas Vergilio (SD) – sim

Magda Mofatto (PR) – sim

Marcos Abrão (PPS) – não

Pedro Chaves (PMDB) – sim

Roberto Balestra (PP) – sim

Rubens Otoni (PT) – sim

Thiago Peixoto (PSD) – não

Distrito Federal:

Alberto Fraga (DEM) – sim

Augusto Carvalho (SD) – não

Erika Kokay (PT) – não

Izalci Lucas (PSDB) – sim

Laerte Bessa (PR) – sim

Rogério Rosso (PSD) – sim

Ronaldo Fonseca (Pros) – sim

Rôney Nemer (PP) – sim

Acre:

Alan Rick (DEM) – não

Angelim (PT) – não

César Messias (PSB) – não

Flaviano Melo (PMDB) – sim

Jéssica Sales (PMDB) – sim

Leo de Brito (PT) – não

Moisés Diniz (PCdoB) – não

Rocha (PSDB) – não

Tocantins:

Carlos Henrique Gaguim (Pode) – sim

César Halum (PRB) – sim

Dulce Miranda (PMDB) – sim

Irajá Abreu (PSD) – não

Josi Nunes (PMDB) – ausente

Lázaro Botelho (PP) – sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim

Vicentinho Júnior (PR) – sim

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB) – sim

Carlos Bezerra (PMDB) – sim

Ezequiel Fonseca (PP) –

Fabio Garcia (PSB) – sim

Nilson Leitão (PSDB) – sim

Professor Victório Galli (PSC) – sim

Rogério Silva (PMDB) – sim

Ságuas Moraes (PT) – não

São Paulo:

Alex Manente (PPS) – não

Alexandre Leite (DEM) – abstenção

Ana Perugini (PT) – não

Andres Sanchez (PT) – não

Antonio Bulhões (PRB) – sim

Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – não

Arlindo Chinaglia (PT) – não

Arnaldo Faria de Sá (PTB) – não

Baleia Rossi (PMDB) – sim

Beto Mansur (PRB) – sim

Bruna Furlan (PSDB) – sim

Capitão Augusto (PR) – não

Carlos Sampaio (PSDB) – não

Carlos Zarattini (PT) – não

Celso Russomanno (PRB) – sim

Dr. Sinval Malheiros (Pode) – sim

Eduardo Bolsonaro (PSC) – não

Eduardo Cury (PSDB) – não

Eli Corrêa Filho (DEM) – sim

Evandro Gussi (PV) – sim

Fausto Pinato (PP) – sim

Flavinho (PSB) – não

Gilberto Nascimento (PSC) – sim

Goulart (PSD) – sim

Guilherme Mussi (PP) – sim

Herculano Passos (PSD) – sim

Ivan Valente (Psol) – não

Izaque Silva (PSDB) – não

Jefferson Campos (PSD) -não

João Paulo Papa (PSDB) – não

Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – sim

José Mentor (PT) – não

Keiko Ota (PSB) – não

Lobbe Neto (PSDB) – não

Luiz Lauro Filho (PSB) – não

Luiza Erundina (Psol) – não

Major Olimpio (SD) – não

Mara Gabrilli (PSDB) – ausente

Marcelo Aguiar (DEM) – sim

Marcelo Squassoni (PRB) – sim

Marcio Alvino (PR) – sim

Miguel Haddad (PSDB) – não

Miguel Lombardi (PR) – sim

Milton Monti (PR) – sim

Missionário José Olimpio (DEM) – sim

Nelson Marquezelli (PTB) – sim

Nilto Tatto (PT) – não

Orlando Silva (PCdoB) – não

Paulo Freire (PR) – ausente

Paulo Pereira da Silva (SD) – sim

Paulo Teixeira (PT) – não

Pollyana Gama (PPS) – não

Pastor Marco Feliciano (PSC) – sim

Paulo Maluf (PP) – sim

Renata Abreu (Pode) – não

Ricardo Izar (PP) – sim

Ricardo Tripoli (PSDB) – não

Roberto Alves (PRB) – sim

Roberto de Lucena (PV) – sim

Roberto Freire (PPS) – não

Sérgio Reis (PRB) – não

Silvio Torres (PSDB) – não

Tiririca (PR) – não

Valmir Prascidelli (PT) – não

Vanderlei Macris (PSDB) – não

Vicente Candido (PT) – não

Vicentinho (PT) – não

Vinicius Carvalho (PRB) – sim

Vitor Lippi (PSDB) – não

Walter Ihoshi (PSD) – sim

Maranhão:

Aluisio Mendes (Pode) – sim

André Fufuca (PP) – sim

Cleber Verde (PRB) – sim

Eliziane Gama (PPS) – não

Hildo Rocha (PMDB) – sim

João Marcelo Souza (PMDB) – sim

José Reinaldo (PSB) – sim

Julião Amin – (PDT) – não

Junior Marreca (PEN) – sim

Juscelino Filho (DEM) – sim

Luana Costa (PSB) – ausente

Pedro Fernandes (PTB) – sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – não

Sarney Filho (PV) – sim

Victor Mendes (PSD) – sim

Waldir Maranhão (PP) – não

Weverton Rocha (PDT) – não

Zé Carlos (PT) – não

Ceará:

Adail Carneiro (PP) – ausente

André Figueiredo (PDT) – não

Aníbal Gomes (PMDB) – sim

Ariosto Holanda (PDT) – não

Cabo Sabino (PR) – ausente

Chico Lopes (PCdoB) – não

Danilo Forte (PSB) – sim

Domingos Neto (PSD) – sim

Genecias Noronha (SD) – sim

Gorete Pereira (PR) – sim

José Airton Cirilo (PT) – não

José Guimarães (PT) – não

Leônidas Cristino (PDT) – não

Luizianne Lins (PT) – não

Macedo (PP) – sim

Moses Rodrigues (PMDB) – sim

Odorico Monteiro (PSB) – não

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – sim

Ronaldo Martins (PRB) – sim

Vaidon Oliveira (DEM) – sim

Vicente Arruda (PDT) – não

Vitor Valim (PMDB) – não

Rio de Janeiro:

Alessandro Molon (Rede) – não

Alexandre Serfiotis (PMDB) – sim

Alexandre Valle (PR) – sim

Altineu Côrtes (PMDB) – sim

Arolde de Oliveira (PSC) –  não

Aureo (SD) – sim

Benedita da Silva (PT) – não

Cabo Daciolo (PTdoB) – não

Celso Jacob (PMDB) – sim

Celso Pansera (PMDB) – não

Chico Alencar (Psol) – não

Chico D’Angelo (PT) – não

Cristiane Brasil (PTB) – sim

Dejorge Patrício (PRB) – sim

Deley (PTB) – não

Ezequiel Teixeira (Pode) – ausente

Felipe Bornier (Pros) – não

Francisco Floriano (DEM) – sim

Glauber Braga (Psol) – não

Hugo Leal (PSB) – não

Jair Bolsonaro (PSC) – não

Jandira Feghali (PCdoB) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Julio Lopes (PP) – sim

Laura Carneiro (PMDB) – não

Leonardo Picciani (PMDB) – sim

Luiz Carlos Ramos (Pode) – não

Luiz Sérgio (PT) – não

Marcelo Delaroli (PR) – sim

Marcelo Matos (PHS) – não

Marco Antônio Cabral (PMDB) – sim

Marcos Soares (DEM) – ausente

Miro Teixeira (Rede) – não

Otavio Leite (PSDB) – não

Paulo Feijó (PR) – sim

Pedro Paulo (PMDB) – sim

Roberto Sales (PRB) – sim

Rodrigo Maia (DEM) – presidente da Casa

Rosangela Gomes (PRB) – sim

Sergio Zveiter (Pode) – não

Simão Sessim (PP) – sim

Soraya Santos (PMDB) – sim

Sóstenes Cavalcante (DEM) – não

Wadih Damous (PT) – não

Walney Rocha (PEN) – sim

Zé Augusto Nalin (PMDB) – sim

Espírito Santo:

Carlos Manato (SD) – não

Dr. Jorge Silva (PHS) – não

Evair Vieira de Melo (PV) – não

Givaldo Vieira (PT) – não

Helder Salomão (PT) – não

Lelo Coimbra (PMDB) – sim

Marcus Vicente (PP) – sim

Norma Ayub (DEM) – não

Paulo Foletto (PSB) – não

Sergio Vidigal (PDT) – não

Piauí:

Assis Carvalho (PT) – não

Átila Lira (PSB) – sim

Capitão Fábio Abreu (PTB) – não

Heráclito Fortes (PSB) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Júlio Cesar (PSD) – sim

Marcelo Castro (PMDB) – ausente

Paes Landim (PTB) – sim

Rodrigo Martins (PSB) – não

Silas Freire (Pode) – não

Rio Grande do Norte:

Antônio Jácome (Pode) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

Minas Gerais:

Adelmo Carneiro Leão (PT) – não

Ademir Camilo (Pode) – sim

Aelton Freitas (PR) – sim

Bilac Pinto (PR) – sim

Bonifácio de Andrada (PSDB) – sim

Brunny (PR) – sim

Caio Narcio (PSDB) – sim

Carlos Melles (DEM) – sim

Dâmina Pereira (PSL) – sim

Delegado Edson Moreira (PR) – sim

Diego Andrade (PSD) – sim

Dimas Fabiano (PP) – sim

Domingos Sávio (PSDB) – sim

Eduardo Barbosa (PSDB) – não

Eros Biondini (Pros) – não

Fábio Ramalho (PMDB) – sim

Franklin (PP) – sim

Gabriel Guimarães (PT) – não

George Hilton (Pros) – não

Jaime Martins (PSD) – não

Jô Moraes (PCdoB) – não

Júlio Delgado (PSB) – não

Laudivio Carvalho (SD) – não

Leonardo Monteiro (PT) – não

Leonardo Quintão (PMDB) – sim

Lincoln Portela (PRB) – não

Luis Tibé (PTdoB) – sim

Luiz Fernando Faria (PP) – sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) – não

Marcelo Aro (PHS) – sim

Marcos Montes (PSD) – sim

Marcus Pestana (PSDB) – sim

Margarida Salomão (PT) – não

Mário Heringer (PDT) – ausente

Mauro Lopes (PMDB) – sim

Misael Varella (DEM) – sim

Newton Cardoso Jr (PMDB) – sim

Padre João (PT) – não

Patrus Ananias (PT) – não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim

Raquel Muniz (PSD) – sim

Reginaldo Lopes (PT) – não

Renato Andrade (PP) – sim

Renzo Braz (PP) – sim

Rodrigo de Castro (PSDB) – sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) – abstenção

Saraiva Felipe (PMDB) – sim

Stefano Aguiar (PSD) – não

Subtenente Gonzaga (PDT) – não

Tenente Lúcio (PSB) – sim

Toninho Pinheiro (PP) – sim

Weliton Prado (Pros) – não

Zé Silva (SD) – sim

Bahia:

Afonso Florence (PT) – não

Alice Portugal (PCdoB) – não

Antonio Brito (PSD) – não

Antonio Imbassahy (PSDB) – sim

Arthur Oliveira Maia (PPS) – sim

Bacelar (Pode) – não

Bebeto (PSB) – não

Benito Gama (PTB) – sim

Cacá Leão (PP) – sim

Caetano (PT) – não

Claudio Cajado (DEM) – sim

Daniel Almeida (PCdoB) – não

Davidson Magalhães (PCdoB) – não

Elmar Nascimento (DEM) – sim

Erivelton Santana (PEN) – ausente

Félix Mendonça Júnior (PDT) – não

Fernando Torres (PSD) – não

Irmão Lazaro (PSC) – não

João Carlos Bacelar (PR) – sim

João Gualberto (PSDB) – não

Jorge Solla (PT) – não

José Carlos Aleluia (DEM) – sim

José Carlos Araújo (PR) – ausente

José Nunes (PSD) – não

José Rocha (PR) – sim

Jutahy Junior (PSDB) – não

Lucio Vieira Lima (PMDB) – sim

Márcio Marinho (PRB) – ausente

Mário Negromonte Jr. (PP) – sim

Nelson Pellegrino (PT) – não

Paulo Azi (DEM) – sim

Paulo Magalhães (PSD) – não

Roberto Britto (PP) – sim

Ronaldo Carletto (PP) – sim

Sérgio Brito (PSD) –  não

Uldurico Junior (PV) – não

Valmir Assunção (PT) – não

Waldenor Pereira (PT) – não

Paraíba:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – sim

André Amaral (PMDB) – sim

Benjamin Maranhão (SD) – sim

Damião Feliciano (PDT) – não

Efraim Filho (DEM) – sim

Hugo Motta (PMDB) – sim

Luiz Couto (PT) – não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – não

Rômulo Gouveia (PSD) – sim

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) – não

Wellington Roberto (PR) – não

Wilson Filho (PTB) – sim

Pernambuco:

Adalberto Cavalcanti (Avante) – ausente

André de Paula (PSD) – não

Augusto Coutinho (SD) – sim

Betinho Gomes (PSDB) – não

Bruno Araújo (PSDB) – sim

Daniel Coelho (PSDB) – não

Danilo Cabral (PSB) – não

Eduardo da Fonte (PP) – sim

Fernando Coelho Filho (PSB) – sim

Fernando Monteiro (PP) – sim

Gonzaga Patriota (PSB) – não

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – não

João Fernando Coutinho (PSB) – ausente

Jorge Côrte Real (PTB) – sim

Luciana Santos (PCdoB) – não

Luciano Bivar (PSL) – sim

Marinaldo Rosendo (PSB) – sim

Mendonça Filho (DEM) – sim

Pastor Eurico (PHS) – não

Ricardo Teobaldo (Pode) – ausente

Sebastião Oliveira (PR) – sim

Silvio Costa (PTdoB) – não

Tadeu Alencar (PSB) – não

Wolney Queiroz (PDT) – não

Zeca Cavalcanti (PTB) – sim

Sergipe:

Adelson Barreto (PR) – não

Andre Moura (PSC) – sim

Fábio Mitidieri (PSD) – não

Fabio Reis (PMDB) – ausente

João Daniel (PT) – não

Jony Marcos (PRB) – não

Laercio Oliveira (SD) – ausente

Valadares Filho (PSB) – não

Alagoas:

Arthur Lira (PP) – sim

Cícero Almeida (Pode) – não

Givaldo Carimbão (PHS) – não

JHC (PSB) – não

Marx Beltrão (PMDB) – sim

Maurício Quintella Lessa (PR) – sim

Paulão (PT) – não

Pedro Vilela (PSDB) – não

Ronaldo Lessa (PDT) – não

Câmara livra Temer de segunda denúncia

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Maioria dos deputados votaram pela aceitação do parecer da CCJ e, portanto, por rejeitar as acusações e livrar o presidente Temer de investigação no Supremo Tribunal Federal. País bancou mais de R$ 2 bilhões com benefícios a deputados para livrar a cara do presidente em um país em crise financeira

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que apontava para entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara derrubou (por corrupção passiva), em agosto, Temer obteve 263 votos (227 contra).

O placar desta quarta-feira é inferior, inclusive, ao mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Leia a matéria completa

https://g1.globo.com/politica/noticia/segunda-denuncia-contra-temer.ghtml

 

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Deputados votam a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer:
SIM = rejeita a denúncia (Temer fica); NÃO = aceita a denúncia (caso de Temer vai ao STF)

 

http://especiais.g1.globo.com/politica/2017/votacao-da-segunda-denuncia-contra-temer-na-camara/

 

Veja como votaram os deputados do estado do Rio de Janeiro

https://placar.uol.com.br/votacao-segunda-denuncia-temer/plenario-camara/?estado=rj

Rodrigo Maia: “Eu teria condições de gerar votação difícil para Temer”

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A votação que arquivou a denúncia contra o presidente Michel Temer na quarta-feira (2) poderia ter sido muito mais difícil se o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) quisesse. É o que afirmou o próprio parlamentar em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, neste domingo (6). “Eu teria condições de gerar uma votação muito difícil para o presidente na última quarta-feira e não o fiz. O resultado é prova disso.”

Se a denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer fosse aceita pelo Congresso, Maia assumiria o cargo de presidente durante o julgamento. “Acredito que não cabia à minha pessoa fazer nenhum movimento que me beneficiasse pessoalmente. Isso mancharia minha biografia. Sou de um partido da base do governo, que apoia o presidente. Não cabia este movimento.”

Na entrevista, Maia negou almejar uma candidatura à Presidência por achar não ter “votos majoritários no Rio e muito menos a nível nacional”. “Pretendo ser deputado. Sou candidato à reeleição. Eleição presidencial não se constrói da noite para o dia nem eu tenho a projeção necessária, o apoio popular necessário para estar pensando nisso neste momento.”

Ele também demonstrou irritação quando pressionado sobre uma possível mobilização para um eventual governo Maia. Questionado se a movimentação teria esfriado pelo fato dele ser alvo de delação, ele atacou: “Vocês apuram mal. Se vocês apurassem bem, você ia ver que eu nunca me mexi para governo Maia algum. Sempre desmenti isso. Mas muitos preferem a matéria do que a verdade. Infelizmente é assim.”

Afirmou que só é presidente da Câmara por não ter “patota”, e complementou “ninguém ouviu da minha boca que eu ia ficar contra o presidente da República.”

Segundo ele, o resultado da votação, que se provou mais apertado do que o esperado pelo governo, “foi um bom resultado”. E analisou como essa diferença apertada se transformará nos votos necessários para o governo Temer levar adiante as reformas planejadas. “Olhando para a necessidade das reformas, precisa reconstruir parte da base para que se possa ter 308 votos necessários para aprovar principalmente a da Previdência.”

Em plenária, Lula critica Temer: “Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta”

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Petista criticou cortes na educação e afirmou que vai voltar à Presidência

Em plenária do PT realizada na noite de sexta-feira (4), na Zona Sul de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a gestão do presidente Michel Temer. “Esse país era mais popular do que o Neymar está hoje. Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta de banana. A solução para os problemas desse país só vai acontecer quando a gente tiver um governante com credibilidade, e eles sabem que nós somos capazes e que vamos voltar. E quando falo que vamos voltar não sou eu, são vocês”, afirmou Lula, a uma plateia de moradores da periferia de São Paulo.

O ex-presidente enumerou os cortes promovidos pelo atual governo e relembrou os índices alcançados durante os governos petistas. “Eles são tão ignorantes que estão cortando o Fies, porque acham que educação é gasto, quando é investimento. Pra nós, filho de pedreiro não precisa ser pedreiro, pode ser engenheiro. E conseguimos provar isso no nosso governo”, recordou Lula, acrescentando: “Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta, mas eles não sabem que temos uma massa  e eu não vou morrer por medo de lutar com a nossa gente”, garantiu.

Para o ex-presidente, muitos não estavam acostumados a ver a ascensão da classe mais pobre da população e, por isso, retiram programas sociais implantados durante os governos do PT. “Eles querem acabar com o PT, porque essa gente não está acostumada a ver gente pobre de cabeça erguida. Nós provamos que sabemos cuidar do povo, que sabemos gerar emprego, fazer universidade. O pobre não é problema, o pobre é solução, quando o incluímos na economia e no mercado”, disse.

Ainda durante o encontro organizado pelos Diretórios Zonais de Campo Limpo, Capela do Socorro, Parelheiros, Cidade Ademar, M’ Boi Mirim e Santo Amaro, com apoio do Diretório Municipal do PT-SP, Lula afirmou que o povo não precisa se preocupar com ele e, sim, com sua família e amigos, já que a luta é para salvar o país.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, enfatizou o reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras com o legado do PT.

“Hoje é um dia muito feliz, a pesquisa CUT/Vox Populi lavou a nossa alma, são dois anos de perseguição ininterrupta ao PT e ao Lula. Isso significa identidade e memória do povo. Eles estão vendo a desconstrução do Brasil. Os golpistas podem bater, mas Lula é inocente e o povo brasileiro reconhece. Temos de andar de cabeça erguida pelo orgulho e pela luta do legado que construímos’, disse.

A senadora ainda comentou que a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula é “pura perseguição política”. Ela também comentou que o resultado da votação na Câmara dos Deputados sobre o arquivamento da denúncia contra Michel Temer reforçou a necessidade por Diretas Já.

“Queremos eleições diretas. O povo tem esperança no PT e o que nos motiva para a luta é o povo! Temos um grande compromisso com o Brasil. Lula presidente”, afirmou.

O ex-presidente também reforçou que a luta continua e a grande importância da militância, que sempre se manteve fiel e combativa.

“Eles sabem que temos capacidade e vamos voltar. Esperem as eleições de 2018 que vamos voltar, somos brasileiros e não desistimos jamais. Não vou abaixar minha cabeça”, finalizou.

Fonte:JB

Conheça o site criado por artistas para que Temer seja investigado como qualquer brasileiro

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 Se a lei é para todos, porque o presidente não quer sequer ser investigado? Quem deve teme, Temer? Grupo de artistas lança site para pressionar deputados a votarem à favor da denúncia contra Michel Temer

 

CONHEÇA O SITE:  https://342agora.org.br/

 

Um movimento batizado de #342, encabeçado por diversos artistas, lançou no último dia 10, um site com a intenção de voto de cada deputado federal a respeito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Com o objetivo de pressionar a votação, o site indica os contatos de cada parlamentar, com e-mail e telefone do gabinete – dados públicos no site da Câmara – e páginas das redes sociais.

 

“Está na hora da gente conhecer os nossos deputados, está na hora da gente pressionar esses caras“, disse a apresentadora Fernanda Lima, que faz parte do grupo de artistas, em vídeo. “Temer deve ser julgado, sim, e todos devem ser julgados. Todos, sem exceção. Senão, o Brasil não vai mudar.”

 

 

CONHEÇA O SITE:  https://342agora.org.br/

Na última semana, artistas como Caetano Veloso, Aline Moraes, Letícia Sabatella, Fernanda Lima, Valesca Popozuda, Aline Moraes, Renata Sorrah e Marcelo Serrado se reuniram na casa da produtora Paula Lavigne, e decidiram iniciar o movimento pelo afastamento de Temer. Antes de lançarem o site, o grupo começou uma campanha nas redes sociais para pressionar o relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter, com a hashtag #ZveiterEstouDeOlhoEmVoce.

Agora, o foco da plataforma é pressionar os deputados indecisos e os contrários à acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os contatos dos parlamentares que já indicaram que votarão pela admissibilidade da denúncia também estão no site, com a tarja “mostre seu apoio“. Segundo a organização, a ação não tem vínculo com nenhum partido.

Gilberto Amendola, Agência Estado

 

CONHEÇA O SITE:  https://342agora.org.br/

 

Opinião do blog: Só mesmo no Brasil, é necessário que várias pessoas se mobilizem, para que um presidente com fortes indícios de corrupção seja investigado. Os nobres deputados eleitos pelo povo, deveriam ter o mínimo de decência e permitirem que Temer fosse investigado como qualquer um deve ser. Vivemos num país, onde os deveres são para o povo e os direitos são apenas para aqueles que podem manipulá-lo. A PRESSÃO POPULAR é a única forma de mostrar a cara de cada um. DEPUTADO SÉRIO TRABALHA PARA O POVO. MARQUEM E NUNCA SE ESQUEÇAM DE TODOS OS NOMES.  OU AVANÇAMOS OU GRITAMOS POR NOSSOS DIREITOS. AMAMOS NOSSO PÁIS E NUNCA DEIXAREMOS QUE O DESTRUAM, INCLUSIVE MORALMENTE.

Liminar que suspendia reajuste no combustível é derrubada e preço vai subir

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TEMER DÁ R$ 2,1 BI A DEPUTADOS ENQUANTO AUMENTA A SUA GASOLINA

A liminar que suspendia o reajuste no preço dos combustíveis foi derrubada nesta quarta-feira (26) pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Segundo informações da Globo News, com a decisão a gasolina, o diesel e o etanol irão subir, como foi decretado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Esta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Judiciário pedindo que a liminar fosse revista. Segundo a AGU, sem o reajuste no imposto, o governo federal iria perder R$ 78 milhões por dia.

Dinheiro para deputados votarem contra a possibilidade de investigação contra Temer não falta

País dos corruptos –  Em apenas três semanas, Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência formalmente acusado de corrupção na história do Brasil, liberou R$ 2,1 bilhões a deputados para garantir sua permanência no cargo; o valor equivale ao total de gastos com emendas no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas; 82% do recursos empenhados foram para deputados federais, que deverão votar no Plenário da Câmara se aceitam ou não abertura de investigação contra o peemedebista; coincidência ou não, na semana passada, Temer promoveu um tarifaço que causou a maior alta da gasolina em 13 anos.

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que em apenas três semanas do mês de julho, Michel Temer liberou um total de R$ 2,11 bilhões em emendas parlamentares.

Para se manter no cargo e garantir a rejeição na Câmara da abertura da investigação contra ele por crime de corrupção passiva, Michel Temer liberou mais emendas em três semanas do que em seis meses. Segundo o levantamento da entidade, de janeiro a junho, o total de emendas empenhadas pelo governo foi de R$ 2,12 bilhões.

O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

Para financiar a compra de deputados e permanecer no Palácio do Planalto, Temer promoveu num tarifaço no preço dos combustíveis, dobrando as alíquotas do PIS/Cofins, que fez com que o preço da gasolina fosse reajustado em até R$ 0,41 por litro. Governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a escalada tributária.

Quem deve Temer?

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Presidente instala “misturador de voz” para evitar gravações no gabinete presidencial

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) instalou no gabinete do presidente Michel Temer um dispositivo que dificulta a compreensão de áudios captados por gravadores. O “misturador de voz”, como é conhecido, foi instalado há três semanas, e emite sinais sonoros não captados pelo ouvido humano, que interferem na gravação do som ambiente.

Temer teve conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em encontro no Palácio do Jaburu. O teor da conversa serviu como base para a denúncia de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Um telefone protegido por criptografia também teria sido instalado no gabinete presidencial.

Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

Os advogados de defesa do presidente Michel Temer enviaram nesta quarta-feira (19) um pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitando acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

A defesa de Temer alega que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante do peemedebista, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados. No dia 2 de agosto, os deputados decidem se dão aval ou não para que a denúncia contra Temer prossiga no Supremo.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Fonte: JB

Parecer de novo relator da CCJ é aprovado e à favor de Temer

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Relatório recomenda que denúncia contra Temer seja rejeitada

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) novo relator da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, teve o seu relatório aprovado. Em seu relatório ele desqualificou os indícios que apontam que o presidente Michel Temer (PMDB), recebeu propinas da J&F.

O novo parecer foi votado pela CCJ e por 41 votos à favor,  24 contra e uma abstenção, a CCJ entende que a denúncia contra Temer deve ser arquivada.

O deputado Abi-Ackel foi escolhido relator depois da rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente no Poder Judiciário.

O  parecer será enviado para análise do plenário principal da Câmara.

A partir daqui, para que a Casa autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços.

 

Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário da Câmara.

 

O voto é aberto (ou seja, nominal) e cada parlamentar tem direito a um breve pronunciamento no microfone. No processo de Dilma Rousseff, este foi o momento em que os deputados se aglomeravam ao redor da mesa da presidência, empurravam-se, xingavam-se, exibiam cartazes contra e a favor de Dilma, gritavam slogans e clamavam pela ética na política.

 

Se não houver votos necessários, o processo é arquivado. Se os votos forem obtidos, Temer é afastado por 180 dias (seis meses) até ser julgado pelo Senado, com supervisão do STF.

 

Durante esse ínterim, quem assume o Planalto é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar já sinalizou que pretende cancelar o recesso, marcado para a segunda quinzena de julho, para apreciar logo a denúncia.

 

 

Temer foi denunciado pela PGR por corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.