Arquivo da tag: TCU

Justiça e Tribunal de Contas tentam evitar intervenção do governo na Oi

A Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem se unir para evitar uma intervenção do governo federal na operadora de telefonia Oi. O governo de Michel Temer prepara uma Medida Provisória (MP), com a ameaça de intervenção na empresa e nomeação de novos diretores, se necessário. Especialistas têm alertado sobre os riscos de uma MP neste sentido. Em recuperação judicial, a Oi tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

 

O ministro do TCU Bruno Dantas concordou em fazer uma mediação conjunta entre a empresa e credores públicos, a pedido do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de recuperação da empresa. A reunião está prevista para a semana que vem, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

“Só estou aguardando um despacho do juiz”, disse Dantas ao jornal paulista. “Essa é uma possibilidade prevista na lei [das falências] e permitirá avaliar o que dá para fazer em favor da companhia sem prejudicar o interesse público”, completou.

Fonte: JB

Anúncios

Requerimento do Deputado Alexandre Valle é aprovado e Itaguaí terá verbas investigadas

A Câmara dos Deputados terá a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal à prefeitura de Itaguaí desde 2013 até agora. A medida atende ao requerimento do deputado federal Alexandre Valle (PRP-RJ), apresentado em fevereiro à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e aprovado nesta quarta-feira (20/05) na Casa.

O Portal da Transparência do Governo Federal indica que, em 2013, foi repassado ao município de Itaguaí aproximadamente R$ 32 milhões e, no ano passado, cerca de R$ 40 milhões. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle considera essencial a atuação do TCU, diante do valor considerável de repasses federais e dos indícios de um esquema de desvio de recursos públicos. A atuação da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resultaram no afastamento do prefeito Luciano Mota e de três secretários municipais, no mês passado.

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC nº 7), referente a Itaguaí, a fiscalização terá melhor efetividade se executada somente pelo Tribunal de Contas da União, neste primeiro momento. Com base nos resultados do TCU, a Comissão vai deliberar sobre a necessidade de outras providências, inclusive encaminhamento ao Ministério Público Federal.

“A fiscalização do TCU é uma vitória para a população de Itaguaí. Através dessa medida poderemos verificar quanto a quadrilha desviou, em quais áreas os recursos federais deixaram de ser aplicados. Tenho convicção de que ao final dos trabalhos encaminharemos o resultado ao Ministério Público, que tomará as providências necessárias, visando a devolução de todo o dinheiro público que foi desviado e a punição dos responsáveis”, afirma o deputado Alexandre Valle, autor também do requerimento que originou auditoria do Ministério da Saúde em Itaguaí, iniciada no mês de março.

Segundo o Portal da Transparência, o Governo Federal repassou ao município cerca de R$ 32 milhões em 2013, e R$ 40 milhões no ano passado.

De acordo com  a Polícia Federal, a quadrilha supostamente chefiada pelo ex-prefeito Luciano Mota desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde. As investigações apontam que ele tirava dos cofres da cidade entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões por mês.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai colaborar com a Câmara dos Deputados na fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Itaguaí desde 2013.