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Procon-RJ vai adotar medidas para impedir taxa extra dos Correios para moradores

Agência Brasil

O Procon-RJ informou que está estudando medidas para impedir a cobrança extra dos Correios para envio de encomendas ao Rio de Janeiro, por causa da violência na cidade. A entidade repudiou a cobrança da taxa de R$ 3 para cada encomenda destinada aos moradores da cidade.

 

“Além de tratar os consumidores cariocas de maneira diferente, sem o devido amparo legal, a medida transfere para este consumidor uma responsabilidade que não é dele. O Setor Jurídico do Procon-RJ está estudando as medidas que serão adotadas para impedir essa cobrança”, informou a autarquia estadual.

 

Em nota publicada semana passada, os Correios informaram que a cobrança extra é necessária por causa da adoção de medidas para garantir a integridade dos empregados, das encomendas e das unidades dos Correios. “Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, no Rio de Janeiro, a situação de violência chegou a níveis extremos, e o custo para entrega de mercadorias nessa localidade sofreu altíssimo impacto”, diz a nota.

 

Até o fechamento desta matéria, os Correios não haviam retornado os questionamentos da Agência Brasil sobre a previsão legal da cobrança extra.

 

Taxa entrou em vigor nesta terça

 

De acordo com os Correios, a taxa emergencial que entrou em vigor hoje 6 de março se aplica à cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana. O reajuste é sobre os serviços de encomendas. Para o interior do estado e correspondências, não haverá essa cobrança.

 

Em nota, a empresa diz que essa taxa emergencial segue uma prática já adotada pelo mercado. “Devido ao elevado número de roubo de cargas, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), em decisão com as transportadoras brasileiras, criou a Emex – Taxa de Emergência Excepcional, que vigora desde março de 2017 na região metropolitana do Rio de Janeiro”, informou.

Com Agência Brasil

Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais

Projeto aumenta taxa de 11% para 14% para servidores. Deputado estadual de Itaguaí vota à favor de aumento. Emenda condiciona aumento a colocação dos salários em dia. Protesto termina com 6 detidos. Não havia necessidade de aumento de taxa, já que não era mais uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, e já havia sido retirado de votação  em Brasília.

A Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Entre os deputados que votaram à favor do aumento da contribuição, está o deputado estadual Aramis Britto (PSB). Ele foi eleito com a maioria de votos do povo de Itaguaí, além de ter sido um dos secretários mais influentes do governo do ex prefeito Weslei Pereira, sendo até candidato a vice prefeito nas eleições municipais de 2016 na chapa de Pereira.

Servidores pagam a conta de um Estado corrupto

Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

A sessão foi marcada também pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.

Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar nesta quarta porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.

A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em votação em Brasília.

Protesto

Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.

Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.

O VLT informou que, por questão de segurança, devido à manifestação na Alerj, a operação da linha 2 foi paralisada temporariamente.
O cheiro de gás invadiu a assembleia e funcionários foram liberados. Os que ficaram, colocaram máscaras para se proteger. Enquanto isso, os debates sobre o projeto prosseguiam, assim como o barulho de bombas do lado de fora.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, durante o protesto desta quarta-feira, cinco automóveis de deputados da Alerj foram danificados por manifestantes. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.

Aumento só com salários em dia

Uma emenda apresentada na noite de terça-feira prevê que o aumento da contribuição só pode acontecer depois que os salários estivessem em dia.

“Estão invertendo a lógica. Antes, diziam que esse projeto só seria discutido depois que os salários estivessem em dia. Agora criam esse gatilho. E se o salário voltar a atrasar, vão diminui a contribuição previdenciária?”, questiona Marcelo Freixo (PSOL).

A ideia foi apresentada por deputados do PDT, como Luiz Martins e Cidinha Campos.

Fonte: G1 e edições Boca no Trombone Itaguaí

A conta do lixo

Publicado à 00:25 , atualizado à 01:27

Taxa de coleta aprovada pela Câmara de Itaguaí, gera repercussão.

A cidade de Itaguaí tem sofrido graves problemas em relação a coleta de lixo. A prefeitura ainda tem enfrentado problemas para a realização deste serviço junto à prestadora.  No entanto, na última sessão legislativa do ano realizada nesta terça – feira dia 15, a Câmara aprovou uma lei que desmembrou a taxa de coleta de lixo, que já era cobrada juntamente com Imposto predial territorial urbano (IPTU) e gerou muitas dúvidas na população itaguaiense. A população entendeu que essa seria uma nova taxa criada, além das eventuais embutidas no IPTU.

Entramos em contato com a casa legislativa e fomos informados que essa taxa já era cobrada anteriormente junto com o IPTU e que agora ela foi desmembrada. Com a mudança, a taxa que antes era cobrada em valores semelhantes a todos os contribuintes, agora terão valores diferentes para residências e comércio. Por produzir maior quantidade de resíduos, o comércio pagará um valor maior que os contribuintes residências, algo que não ocorria anteriormente segundo a casa. Estão isentos, pessoas com mais de 65 anos, residencias com menos de 40 metros quadrados e templos religiosos.

Na verdade a lei apenas distingui os valores e faz justiça em relação as cobranças.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Apesar da explicação da Câmara Municipal, o blog Boca no Trombone aguarda o recebimento do documento de forma oficial para que possamos analisá-lo e para que não hajam dúvidas. Com o recesso parlamentar, a posse deste documento se torna mais difícil.