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Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos servidores serão afetados

Prefeitura diz que medida visa ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça. Resolução também congela movimentações financeiras. Servidores podem ficar sem pagamento neste fim de ano

Por Bom Dia Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem. É o que informa uma resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município. Nos últimos anos, o Rio viu seu endividamento aumentar e uma das áreas mais afetadas neste ano foi a da Saúde, que entrou em colapso.

A resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, suspende as atividades do Tesouro Municipal e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). (Leia a íntegra da resolução).

Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz o comunicado.

De acordo com o especialista em finanças públicas, Paulo Henrique Feijó, a medida, tal como foi redigida na resolução, afeta também o pagamento dos servidores. “A resolução diz que foi suspensa a realização de todos os pagamentos. Todos são todos, então afeta também a folha de pagamento”, disse.
Feijó ponderou, no entanto, que o pagamento do 13º pode ter sido agendado antes das 14h de segunda-feira, quando teve início a validade da resolução. “A prefeitura é que tem que responder se essa suspensão afetou o agendamento do pagamento da segunda parcela do 13º, que deveria cair na conta dos servidores ao longo desta terça-feira”.

Questionado, o especialista em finanças públicas disse que a medida não é ilegal. “É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas, é uma media que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos”.

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a Prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Sousa.

Ex-chefe da Casa Civil da gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio, o vereador Paulo Messina (PSD), considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município. “Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e décimo terceiro do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 08 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 08 de janeiro)”, garante.

Nesta segunda, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nesta segunda-feira (17) o arresto de R$ 164 milhões nas contas da Prefeitura do Rio para o pagamento de salários atrasados da Saúde.

Crise fiscal

No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio esse ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo.

A TV Globo teve acesso ao saldo da Prefeitura e mostrou que a situação financeira do município se agrava. Em 2019, o caixa já aparece no negativo entre agosto e setembro.

Colapso na Saúde

Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.
Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.
Além disso, para garantir que todos os profissionais terceirizados da saúde recebam os salários atrasados, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o sequestro de R$ 300 milhões das contas da prefeitura. Ao total, foram encontrados nas contas R$ 92 milhões até a tarde desta segunda (16).
O desembargador César Marques Carvalho, vice-presidente do TRT, determinou, então, a transferência imediata de mais de R$ 76 milhões para as organizações sociais responsáveis pelos hospitais municipais Pedro II, Albert Schweitzer, Evandro Freire e Mariska Ribeiro.

Secretaria de educação de Mangaratiba suspende atividades para próxima semana

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Respeito e bom senso – A gestão se preocupou com os estudantes e servidores que correriam o risco de ficarem à pé durante locomoção até as unidades de ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, suspendeu as atividades para os dias 28,29 e 30 de maio. Em virtude da greve dos caminhoneiros,vários gêneros alimentícios já estão em falta nas unidades de ensino do município.

Preocupados com a falta de transporte oferecidos aos estudantes e aos seus servidores, o governo decidiu suspender as atividades para a próxima semana. Tendo como ponto principal o bom senso e o respeito as pessoas, essa foi a melhor solução para que não houvesse riscos a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

Cabe lembrar que o município de Mangaratiba não vem sofrendo com falta de merenda escolar, até pelo contrário. Mesmo assim, o bem estar de seus servidores e alunos foi o primeiro ponto para que tais medidas fossem adotadas.

As aulas serão repostas num futuro próximo para que não haja prejuízo ao calendário escolar.

Justiça do DF manda suspender aumento da gasolina

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Decisão vale para todo o país

O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal por exemplo. No Rio o valor já havia ultrapassado os mesmos R$ 4,00.

O governo começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis. O juiz substituto Renato Borelli, da 20 Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto lançado pelo governo na semana passada.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Câmara aprova lei que institui o programa municipal de equoterapia

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Pais temem por suspensão do tratamento

Com quórum completo a 21ª sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu no último dia 13 de junho, teve a aprovação de um projeto que trará qualidade de vida para muitos munícipes. Foi aprovado em discussão final a lei número 3.506, de autoria do vereador Gil Torres (PTN), que institui o programa municipal de equoterapia como opção terapêutica de saúde pública voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física, mental, distúrbio comportamental ou vítimas de acidentes.

O vereador Gil Torres foi parabenizado pelos colegas, e a lei aprovada por unanimidade.

Pais alertam para possível suspensão do tratamento

A mãe de um dos alunos Cíntia Arielle, fez um desabafo através de um vídeo compartilhado em nossa página no Facebook.

“Sr. Prefeito de Itaguaí,

Precisamos da continuidade da EQUOTERAPIA no Horto de Itaguaí, nesse espaço são atendidas 60 pessoas com deficiência. Nossos filhos tiveram melhoras significativas, pois são atendidos por uma equipe multidisciplinar qualificada sem nenhum custo da prefeitura de Itaguaí, pois o PORTO mantém o projeto e o custo. Da prefeitura precisamos apenas do espaço e do transporte.

Como ficarão nossos filhos sem a equoterapia?

Muitas crianças começaram a andar depois que iniciaram o tratamento na equoterapia, a ter menos quedas, a falar e conseguiu a socialização já que muitos tinham dificuldades de se socializar.

Não ceder o Horto de Itaguaí e o transporte você como prefeito estará excluindo essas crianças da sociedade e deixando de dar qualidade de vida a quem mais precisa.

COMPARTILHEM, O ÚLTIMO DIA DE ATENDIMENTO SERÁ DIA 29/06/2017 SE O PREFEITO DE ITAGUAÍ NÃO LIBERAR O HORTO E O TRANSPORTE NÃO TERÁ MAIS ATENDIMENTO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”

Veja o vídeo:

Resposta da Prefeitura de Itaguaí

Entramos em contato com a prefeitura para falar sobre o tema e o governo relatou que o projeto de equoterapia é da empresa Qualivida- Fisioterapia e Reabilitação- com a empresa Porto Sudeste do Brasil S/A, sendo a atividade desenvolvida em uma área
próxima ao Horto Municipal.

Disse ainda que, é importante destacar que as crianças que participam do projeto da
Qualivida sempre receberam apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funciona no Horto Municipal, cedendo os sanitários e o espaço para confraternizações.

A prefeitura de Itaguaí finalizou dizendo que não há nenhum contrato ou convênio de ambas as empresas com a Prefeitura de Itaguaí e em relação ao transporte das crianças que participam do projeto, o
serviço é de responsabilidade da empresa Qualivida.

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Itaguaí esclarece que o projeto de equoterapia é da empresa Qualivida- Fisioterapia e Reabilitação- com a empresa Porto Sudeste do Brasil S/A, sendo a atividade desenvolvida em uma área próxima ao Horto Municipal.
É importante destacar que as crianças que participam do projeto da Qualivida sempre receberam apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funciona no Horto Municipal, cedendo os sanitários e o espaço para confraternizações.
Vale ressaltar que não há nenhum contrato ou convênio de ambas as empresas com a Prefeitura de Itaguaí.
Em relação ao transporte das crianças que participam do projeto, o
serviço é de responsabilidade da empresa Qualivida.”

Golpe nos passaportes é para tirar grana dos que investigam Temer na Lava Jato

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Um dia após a suspensão da emissão de passaportes por falta de verba, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou nesta quarta-feira (28) o governo de Michel Temer. Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF).

“Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu o procurador em rede social.

Ele sabe do que diz e vou te explicar os bastidores..

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Agora o bastidor-mór:

Dentro da PF, circula a desconfiança de que essa história de interrupção na emissão de passaportes tem cheiro de “gato subiu no telhado” pra lá na frente o MJ justificar cortes em missões e operações investigativas da PF inclusive na estrutura da Lava Jato e se vacinar contra ilações de que o governo está retaliando a PF pelas conclusões da investigação de que Temer cometeu corrupção…

Fonte: JB

Bilhete único intermunicipal perde desconto a partir de segunda-feira no Rio

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O bilhete único intermunicipal, que dá desconto nas conexões entre modais, no estado do Rio de Janeiro, deixará de oferecer a vantagem a partir de segunda-feira (5). O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (2), em nota conjunta divulgada por CCR Barcas, Metrô Rio, SuperVia e Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros.

“Depois de sucessivas postergações no pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo do Estado do Rio, as concessionárias de transporte público informam que, a partir da zero hora de segunda-feira os usuários beneficiados pelo bilhete único intermunicipal (BUI) não terão mais acesso ao desconto tarifário nas barcas, no metrô, em ônibus, trens e vans legalizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, destaca a nota.

Segundo as entidades que assinam o texto, a suspensão está prevista na lei estadual 5.628/2009, cujo Artigo 21 determina que “na hipótese de o estado não depositar o valor do subsídio, ficam os concessionários e permissionários do serviço desobrigados a efetuar a tarifa integrada para os passageiros que utilizam o bilhete único intermunicipal”.

A nota destaca que as empresas de transporte atenderam a todas as solicitações do governo do estado para a extensão dos prazos de validade do benefício aos usuários, no aguardo de uma solução, o que acabou não ocorrendo. A falta de repasse regular dos subsídios inviabiliza, portanto, a manutenção do BUI.

Importante lembrar ainda, segundo as empresas, que todos os cartões de transporte continuarão a ser aceitos normalmente, mas sem os descontos previstos na regra tarifária do BUI. Dizem também que “tão logo o repasse do subsídio seja normalizado pelo governo do estado, os valores da integração serão retomados”.

A Secretaria de Estado de Transportes informou, em nota, que desde 2010, quando o programa BUI foi criado, o governo do estado honrou diariamente o seu compromisso com o sistema de transporte, no que se refere ao repasse do subsídio. Todos os pagamentos foram realizados no dia seguinte à utilização pelos usuários, sem qualquer atraso desde então. Mas, agora, devido ao agravamento da crise financeira e aos permanentes arrestos às contas do estado, “o governo ficou impossibilitado de fazer o repasse aos modais”.

Segundo a secretaria, os operadores de transportes anunciaram, de forma unilateral, que vão suspender o desconto do BUI, e o governo do estado vai tomar as medidas cabíveis para restabelecer o benefício à população.

Fonte: JB

Secretário de saúde de Itaguaí pede suspensão de férias de servidores do hospital da cidade

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Em ofício, secretário Marcos Serra pede a suspensão das férias ao diretor do hospital São Francisco Xavier

Servidores da saúde tem tido surpresas desagradáveis com o atual secretário de saúde. Depois de aceitarem o escalonamento para o pagamento dos atrasados como proposto pelo governo, os servidores saíram da greve. No entanto, em ofício datado de 16 de novembro (mesmo dia em que a greve foi encerrada), o Secretário de saúde Marcos Serra pediu ao diretor do hospital São Francisco Xavier Luiz Antônio Dias, o cancelamento das férias de dezembro dos servidores do hospital.

Ofício do atual secretário

Para piorar, vazou uma suposta mensagem via grupo de Whatsapp, onde os membros são coordenadores e diretores de postos de saúde, que a ordem do atual secretário, é que no ponto dos servidores que ainda não receberam o seu pagamento, deveria ser exigido um documento do servidor onde nele comprove a dificuldade financeira do trabalhador para chegar ao seu local de trabalho como justificativa para sua(s) falta (s). Além disso, o servidor não poderia assinar o ponto e mesmo com todo esse absurdo, o RH é que ainda iria avaliar todo esse processo. Já os que forem recebendo, deveriam voltar imediatamente ao trabalho.

Servidores se revoltaram nas redes sociais

Opinião Boca: Caro secretário, o senhor que é empresário e portanto a secretaria de saúde foge completamente de sua alçada, só pode estar de brincadeira. Exigir um documento que comprove os motivos das faltas dos servidores que ainda não receberam é uma atitude ditatorial, desrespeitosa e inescrupulosa. O motivo é a falta de pagamentos meu caro. Cancelar férias também é outro ato de quem acha que está na área privada e não pública. Ter o senhor chefiando uma pasta, parece ser tão retrocesso quanto continuar aplaudindo o atual prefeito Weslei Pereira.

Conselho aos servidores da saúde: É hora de voltar para a greve. O secretário atual quer ser o carrasco de todos vocês. Demonstra também, total inabilidade para conduzir uma pasta em todos os sentidos. O acordo de greve já foi desrespeitado no mesmo dia que foi aprovado, o ofício é uma prova. Acho que além dos seus direitos que estão atrasados, está na hora de mandar o empresário administrar uma empresa qualquer, de preferência uma empresa particular do atual prefeito, porque na administração pública ele é mais do que um fiasco.

Detran-RJ suspende Duda para venda de veículos

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O Detran-RJ suspendeu, nesta quarta-feira, a portaria que determinava a cobrança de taxa de para comunicação de venda de veículos. O proprietário de carros e motos teria que pagar um Duda no valor de R$ 126,97 na transferência do documento para o novo dono, de acordo com a medida que foi publicada na terça-feira no Diário Oficial.

Segundo o departamento, a suspensão foi tomada porque o Detran é “sensível às demandas da população”. O Detran-RJ também disse que medida foi tomada pelo presidente José Carlos dos Santos Araújo, para reavaliação dos efeitos e de procedimentos de sistemas de informática.

O Detran também destacou que a taxa não chegou a ser cobrada. A nova norma determinava que a taxa deveria ser paga pelo proprietário do veículo, no CPF do proprietário comprador.

O advogado tributarista Ives Gandra afirma que a taxa era ilegal:

– A taxa é um tributo, e todo tributo só pode ser estabelecido por lei, como determina o artigo 3 do Código Tributário. Essa taxa foi criada de forma administrativa, não por uma lei, por isso eles devem ter suspenso, porque era ilegal.

De acordo com o especialista, o Detran recuou a tempo, antes de começar a fazer a cobrança:

– Para uma taxa desse tipo ser criada, seria necessário criar uma lei, discutir na assembleia e passar por todas as comissões relacionadas. Seria muito difícil uma lei dessa ser aprovada.

Fonte: Jornal Extra

Por falta de pagamento médicos da UPA Itaguaí restringem atendimentos

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Os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itaguaí, restringiram o atendimento dentro do local.

Apenas os pacientes em estados mais graves, denominados de estágio vermelho”, que são os casos onde se necessita de um atendimento imediato por correrem risco de óbito estão sendo realizados.

O problema é a falta de pagamento e materiais aos médicos, enfermeiros e assistentes sociais da Unidade, que é feito por uma cooperativa que presta serviços à prefeitura da cidade. A cooperativa recebe a verba do governo local e repassa aos cooperados. Segundo relatos de alguns médicos através do nosso Whatsapp, eles recebem todo dia 05 de cada mês e o atraso vem desde o mês de junho. Além disso as péssimas condições de trabalho inibem um atendimento com menos grau de risco aos pacientes.
Enquanto ocorre esse impasse, a população fica a “mercê” de um atendimento que já é precario no cotidiano há anos e que com esse episódio se transforma em vergonhoso.

Nós do Boca no Trombone aguardamos um posicionamento da cooperativa e da prefeitura de Itaguaí para maiores esclarecimentos sobre o fato.