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Charlinho pode ser cassado nesta quarta por desvios de verbas da saúde em Itaguaí

Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

Câmara abre Comissão Processante para apurar verbas não utilizadas na saúde

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

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Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

CEP contra prefeito de Itaguaí é instaurada na Câmara de Vereadores

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À flor da pele

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Daqui a pouco às 18 horas. Sessão de hoje na Câmara contará com adesão máxima de servidores. A sessão que ocorrerá daqui a pouco na Casa Legislativa de Itaguaí promete ser marcada mais uma vez pela tensão.

Sessão na Câmara da cidade de Itaguaí tem sido sinônimo de tensão. Tudo isso por conta de cortes de dezenas de direitos dos servidores que estão frequentemente em pauta, além de mudanças que podem ocorrer na educação da cidade em 2018, que só corroboram para o estresse.

Na última realizada na quinta – feira dia 23, contou com invasão ao plenário da casa pelos manifestantes, “gravata” dada pelo vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB) na sindicalista Chris Gerardo que após subir em uma das mesas do plenário foi levada pela polícia à 50ª DP, sendo imobilizada de forma truculenta por guardas municipais anteriormente à prisão pelos PMs e sessão secreta com cortes nos valores do auxílio transporte dos servidores municipais (ainda não publicada pela Casa).

Há indícios de hoje ou nas próximas sessões conter nas pautas a suspensão pelo prazo de 48 meses (quatro anos) o pagamento de adicional de qualificação e progressão, além do tempo de serviço conhecido como “quinquênio”. Além destes, a suspensão pelo mesmo prazo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da cidade. Ou seja, o salário dos servidores seria congelado por quatro anos, a não ser que haja melhoras na saúde financeira da cidade. Ainda assim quando forem restabelecidos não seriam pagos os retroativos.

Servidores e pais de alunos de mobilizam nas redes sociais para lotar a Câmara.

A sessão será realizada às 18 horas na Câmara Municipal da cidade

Veja mais:

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PL quer extinguir cargos efetivos em Itaguaí

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Sessão na Câmara de Itaguaí é suspensa por falta de quórum

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Apenas seis legisladores compareceram à Casa

A 33ª terceira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí que era para acontecer nesta quinta – feira (31/08), foi cancelada por falta de quórum. Apenas os vereadores André Luís Reis de Amorim (PR), que presidiu a mini sessão por ser o vice presidente, Willian Cezar de Castro Padela (PSB), Ivan Charles Jesus Fonseca, Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS), Genildo Ferreira Gandra (PDT) e Eliezer Lage Bento (PRTB), foram à sessão. Sem motivos e sem maiores explicações, os demais vereadores não deram notícias.

Para que a sessão transcorresse, pelo menos nove vereadores (maioria absoluta), deveriam estar presentes. É isso que diz o parágrafo único do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara. Por não haver essa maioria absoluta, a sessão foi suspensa conforme determina o artigo 119 do Regimento.

Entre as matérias que não puderam ser discutidas, o vereador André Amorim (PR), iria fazer uma Indicação Legislativa para buscar a solução do problema do descarte irregular de lixo no hospital da cidade e de outras unidades de saúde, denunciada por uma servidora junto ao Ministério Público.

Agora resta saber quais coincidências fizeram 11 vereadores sumirem do mapa de uma vez só…

A próxima sessão ocorrerá no dia 05 de setembro às 18 horas.

FOTO DE CAPA BLOG “ACONTECE EM ITAGUAÍ”.

Casa do povo?

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Sessão é encerrada precocemente após desabafo de trabalhador

O presidente da Casa o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), encerrou a sessão desta quinta – feira 10, após alegar desrespeito por parte da plateia com os vereadores. Na verdade, o “desrespeito” citado pelo legislador eleito pelo povo, era referente ao vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD).

A sessão que tinha na pauta uma proposta de moção aos trabalhadores da Samu, transcorria relativamente tranquila. No plenário, o vereador Ivan Charles Jesus Fonseca, o Ivanzinho (PSB), ofereceu a tal proposta aos trabalhadores e relatou que em recente visita ao local onde eles atuam, constatou o estado precário. Que os bravos trabalhadores contam apenas com duas ambulâncias em péssimas condições. O legislador citou o caso recente, onde em um atendimento, um desses veículos teve que ser empurrado por parentes de uma vitima para poder funcionar. Ivanzinho finalizou dizendo do respeito para com essas pessoas e que era triste ver um cenário desses na cidade.

Aproveitando o gancho, o vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), tentou fazer um pronunciamento, quando foi interpelado pela plateia, que o vaiou. Zoiá, já foi diretor do hospital municipal São Francisco Xavier e alvo de muitas críticas negativas na gestão do ex prefeito Weslei Pereira. Um dos presentes na plateia, disse ser fácil fazer discurso para os trabalhadores, mas o correto era os legisladores cobrarem do Executivo melhorias para esse local e essas pessoas. Um dos presentes, relatou que era obrigação dos vereadores fiscalizar o hospital que está em péssimas condições e que Zoiá não tinha condições de opinar, já que deixou o único hospital da cidade em um estado calamitoso. As cobranças não pararam por aí.

Com todo o apoio da plateia, o homem deu uma lição de fiscalização cobrando dos vereadores algo que já era para ser feito, o ato de fiscalizar e cobrar.“Não somos nós que devemos cobrar melhorias apenas, isso é função deles (vereadores), os trabalhadores precisam receber e não ter apenas homenagens, estamos passando dificuldades nesse cenário atual e ainda vamos ter que ouvir tudo isso calado? Eles é que precisam ir no hospital e cobrar, é função deles, eles nos devem satisfações, eles trabalham para o povo e não o contrário”, disse efusivamente o trabalhador.

Após já ter suspendido a sessão, o presidente da casa alegando desrespeito com os vereadores a encerrou precocemente. Agindo assim, ele mostrou que a casa do povo só é do povo, quando lhe convém. Mais uma bola fora do atual presidente, que infelizmente coleciona vexames públicos a cada sessão.

Regimento Interno X Lei Orgânica, Câmara não se entende em Itaguaí

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Com plateia entusiasmada, sessão conta com interpretações distintas. Sessão na Câmara de Itaguaí expôs o pouco estudo do Regimento da casa por parte de seu presidente.

“PEDIDO DE URGÊNCIA NÃO SE DISCUTE, SE VOTA” (BASE DO GOVERNO)

“TODA MATÉRIA PARA SER VOTADA ELA TEM QUE SER DISCUTIDA PRIMEIRO” (OPOSIÇÃO)

A sessão da última terça – feira 08, na Câmara Municipal de Itaguaí, foi marcada por um episódio no mínimo opróbrio para o presidente do local, o vereador Rubem Viera de Souza (PTN). Uma matéria do Poder Executivo foi enviada à Câmara horas antes da sessão, feita com dispensa de interstício. Mesmo sendo alertado pelos vereadores André Luís Reis de Amorim (PR), Genildo Ferreira Gandra (PDT) e Willian Cezar de Castro Padela (PSB), que compõem o grupo denominado Suprapartidário , que conta também com os vereadores Ivan Charles Jesus Fonseca (PSB), Ivanzinho e Waldemar José de Ávila Neto (PHS), o presidente ignorou o Regimento Interno da Casa, pondo a dispensa de interstício para aprovação. A matéria em questão, era um pedido enviado pelo prefeito Carlo Busatto Júnior , o Charlinho (PMDB), para que seu salário fosse reduzido de R$ 25 para R$ 20 mil mensais. Ocorre que segundo o Regimento, toda matéria a ser discutida e posteriormente votada, deve constar na ordem do dia, com no mínimo um prazo de 24 horas antes das sessões. Além da matéria ter sido posta na pauta, ainda houve dispensa de interstício pelo voto dos vereadores da situação, sem que nenhuma discussão fosse feita previamente.

O vereador André Amorim, usou o plenário para explicar ao presidente que o artigo 210 do Regimento Interno, deixa claro que votação é o ato complementar da discussão. Inclusive, destacando o parágrafo primeiro que consta que antes da votação se faz necessário a discussão. O legislador ainda alertou que a diminuição do salário do prefeito se ocorresse, não poderia ser mudada até a última sessão do fim do mandato do atual chefe do Executivo. Visto que o pedido de redução por parte do prefeito, era para ter validade até o fim do estado de calamidade financeira, decretado no começo do ano e postergado agora para até o término de 2017. O legislador deixou claro ao presidente, que seguindo as leis municipais, o valor do vencimento do prefeito só poderia ser mudado no fim de seu mandato e que se mudar agora não haveria volta.

O vereador Genildo Gandra (PDT), também se pronunciou e alertou o presidente que ele deveria ler o Regimento da Casa. Pois, em seu artigo 122, parágrafo 11° é claro quando diz que nenhuma proposição (matéria), poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na pauta da ordem do dia, com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. “Matéria ser votada antes de ser discutida é uma interpretação equivocada. O plenário não está acima do que esta escrito. Tanto que o senhor diz: A matéria está em discussão…e somente após é iniciada a votação,” esbravejou Genildo.

Já o líder do governo na casa, o vereador Alexandro Valença de Paula (PT do B), o Sandro da Hermínio, disse que esse mesmo artigo 122 do R.I, fala sobre matérias postas em discussão e que o caso era uma matéria de urgência e sem necessidade dessa discussão, citando o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal que diz que o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. O vereador deu destaque ao parágrafo 5° da Lei Orgânica, que em sua redação diz que o plenário da Câmara deliberará por maioria absoluta sobre a urgência ou não da matéria.

O vereador Willian Cézar (PSB), disse que o presidente desrespeitou o regimento.

“Desse jeito, qualquer coisa pode chegar com pedido de urgência e ser votada senhor presidente. Sem que haja uma discussão sobre a matéria. Inclusive contra os servidores”, disse o vereador.

Em seu site, Willian Cézar também se pronunciou…

…”Tudo isso só reforça os boatos na cidade, ou seja, se o governo manda para Câmara algum “pacote de maldade contra o servidor”, será colocado para ser votado sem nenhum aviso e sem o direito de estudarmos ao menos do que realmente se trata a matéria.
Nosso grupo está estudando as medidas que iremos tomar.
Estou aqui para fazer o que acredito ser o certo, pelo bem da nossa cidade e não para servir ao executivo!”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegou que a matéria sobre a redução do salário do prefeito é inconstitucional, pois desrespeita o Regimento Interno da Câmara.

O grupo Suprapartidário se retirou da sessão após não concordar com a matéria enviada pelo Executivo.

Vereadores de oposição ao governo, André Luís Reis de Amorim (PR), Willian Cezar de Castro Padela (PSB), Ivan Charles Jesus Fonseca (PSB), Ivanzinho e Waldemar José de Ávila Neto (PHS)

De costas para o problema

Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho (PSDB), deu as costas para a plateia durante a sessão, já o vereador Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), foi um dos mais criticados pelos presentes.

Leia!

LEI ORGANICA

Clique para acessar o CMI-RJ_lei_organica-2016_TC_web.pdf

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

Clique para acessar o CMI-RJ_regimento_interno-2016_TC_web.pdf

Sessão na Câmara de Itaguaí conta com adesão máxima de servidores

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Informações davam conta de que sessão teriam pautas contra o funcionalismo, algo desmentido pela Casa legislativa em seu site

Casa cheia – Servidores após notícias de que alguns direitos poderiam ser suprimidos na sessão, entre eles o Plano de Cargos da categoria, compareceram em massa à Casa Legislativa. Eram tantos expectadores que o presidente da Câmara Rubem Vieira de Souza (PTN), mandou impedir a entrada de mais pessoas, algo que irritou vários servidores que ficaram do lado de fora.

Várias pessoas ficaram do lado de fora do Plenário

Com ausência dos vereadores Carlos Kifer (PP), Minoro Fukamati (PSD) e Vinicius Alves (PRB), o bloco suprapartidário (governo) levou a sessão e interagiu harmoniosamente com a plateia formada, em sua maioria, por servidores insatisfeitos com a conduta do governo.

Durante a sessão, o vereador Willian Cezar (PSB) falou das leis criadas por Charlinho nos mandatos anteriores, que beneficiavam os servidores e que agora estavam sendo retiradas por ele mesmo. Uma contradição disse o legislador. Até o compositor Cazuza foi lembrado. “Charlinho, tua piscina está cheia de ratos. Suas ideias não correspondem aos fatos”, parafraseou Willian Cezar, que ao parabenizar o pessoal da Educação pela vitória na Justiça em relação à migração para o regime de 40 horas, foi ovacionado aos gritos de ‘prefeito!’

Após isso, a plateia, inflamada, protestou com cartazes e clamando por melhores condições de trabalho, mais educação e saúde no município. Governistas permaneceram calados. Nem mesmo a indicação do prefeito, que oficializou Sandro da Hermínio (PT do B) como líder do governo e Noel da SOS (PT do B), como sublíder , fez com que vereadores levantassem uma palavra em defesa da atual gestão.

Outra contradição foi apresentada pelo vereador André Amorim (PR). Ele leu uma carta aberta escrita por Charlinho ao então prefeito Weslei Pereira, em 10 de outubro de 2016, em que solicitava a não exoneração dos servidores contratados e de cargo comissionado, pela importância que estes tinham para a economia da cidade, mas agora, o próprio Charlinho os exonerou.

Outra questão levantada contra o governo foi a falta de transparência no Jornal Oficial. De acordo com o vereador Waldemar Ávila (PHS), as confusões em relação a datas e publicações continuam. A edição 583 já foi publicada com data de 8 de agosto. Ele lembrou também que as exonerações estão sendo feitas para equilibrar a folha de pessoal, mas nomeações estão sendo feitas sem parar na Secretaria de Esportes. Mais aplausos e gritos da plateia. E nada de defesa da base governista.

Mas durante a sessão houve uma reclamação aos trabalhos da Casa. O vereador Ivanzinho (PSB), protestou por suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não constarem da ata da última sessão antes do recesso parlamentar. A Casa acatou o pedido do vereador para verificar o que havia acontecido e incluir suas emendas, que tratam de saneamento, iluminação, praças, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ivanzinho ainda usou o grande expediente para falar que após sete meses, as pessoas que precisam continuam sem remédios controlados e sem professores mediadores, o que prejudica muito aos estudantes portadores de deficiências. Ele também lembrou que o projeto de equoterapia continua parado e pediu ao líder do governo que leve a questão para o secretário de saúde, Carlos Graça.

Ao final, o vereador Willian Cezar disse aos servidores que nenhum pacote de maldades enviada pelo Executivo chegou à Casa, mas se chegar, ele vai lutar contra. Plateia ovacionou. Grande parte da base, já tinha partido. Calada.

Câmara afirma que são boatos das redes sociais que a Casa teria pautas contra o funcionalismo

Recentemente uma onda de boatos nas redes sociais vem incitando a população contra o poder público. As informações divulgadas geralmente são sobre supostas pautas contra o funcionalismo público, o que causa revolta e insegurança na população.

A 26ª sessão ordinária do ano de 2017, e a primeira com votações depois do recesso Legislativo, aconteceu na última quinta-feira, 03 de agosto, e um grande número de servidores foram enganados ao estarem presentes na Câmara Municipal e não verem votações de temas prejudiciais ao funcionalismo público, conforme foi espalhado por boatos. O que se viu foi uma sessão sem votações polêmicas, levando a crer que estão usando o funcionalismo público como massa de manobra para desestabilizar e não permitir que o município avance.

A sessão foi marcada por indicações e três projetos de lei, todos aprovados em primeira discussão.

Escoando a produção

Uma indicação de autoria do vereador Zezé (PRTB) promete trazer benefícios para os agricultores da região. A matéria trata da construção de um Horto Mercado Municipal, que seria erguido próximo a área da expo e funcionaria diariamente. O autor da indicação justificou que é importante que os produtores da região tenham onde expor seus produtos diariamente, e não somente na feira de domingo, pois a produção é diária.

A estrutura seria um galpão com box individuais para cada produtor. O projeto ajudaria a escoar a produção não somente de verduras e legumes, mas também dos pescados, que teriam um lugar específico dentro do Horto Mercado Municipal.

Primeira discussão

Três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O primeiro, nº 3.525, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), substitui o nome da unidade básica de saúde Vila Geni por Unidade Básica de Saúde Dr. Alfredo de Carvalho Maio. O segundo, nº 3.526, também de autoria do vereador Willian, institui o mês de “janeiro branco” dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. O terceiro, nº3.527, de autoria do vereador Noel Pedrosa (PT do B), institui o programa de educação antidrogas e violências nas escolas da rede pública municipal.

A próxima sessão foi marcada para o dia 08 de agosto, em horário regimental.

Requerimentos:

Requerimento nº 254 – Moção de Congratulações e Elogios Sr. Gilberto Anselmo dos Santos. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 255 – Moção de Congratulações e Elogios Sr. Nilce Huguinim Pinto. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 256 – Moção de Congratulações e Elogios a Ana Carla Ramos de Sá Evangelista. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 257 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Simone Toledo de Oliveira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 258 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Aleksander Winder. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 259 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Edson Francisco da Silva. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 261 – Moção de Congratulações e Elogios a PHD Contabilidade. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 262 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Flávio Rodrigues de Miranda. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 263 – Moção de Congratulações e Elogios a Igreja evangélica Pentecostal Batista Mundial Missão Nikkei, no Bairro Brisamar. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 264 – Moção de Congratulações e Elogios ao Tenente Coronel Leonardo Tupan Leversveiler. Autoria: Gil Torres

Requerimento nº 265 – Moção de Congratulações e Elogios a Engenheira Emanuelle Oliveira de Morais Padela. Autoria: Genildo Gandra

Requerimento nº 266 – Moção de Congratulações e Aplausos a Lanchonete Open Burger. Autoria: Waldemar Ávila

Indicações:

Indicação nº 359 – Solicitando limpeza e roçada de mato na Rua Capitão Alves de Almeida em toda a extensão, entre as ruas adjacentes, localizada no Bairro São Campelo. Autoria: Junior do Sítio

Indicação nº 360 – Solicitando limpeza e dragagem do valão que corta a Rua Mario Antônio Godinho (antiga Rua 20), no Bairro do Engenho. Autoria: Junior do Sítio

Indicação nº 363 – Solicitando troca de lâmpadas e manutenção na rede na Estrada de Ferro, entre a Estrada da Nuclep e a BR 493, no acesso da Ilha da Madeira. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 364 – Solicitando limpeza e roçagem na Rua Carlos Gomes, Ibirapitanga. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 365 – Solicitando que o Poder Executivo intervenha junto ao DNIT para que sejam feitos pontos de ônibus na Rodovia Rio Santos a partir do Bairro Itinguçu, Coroa Grande, até o shopping Pátio Mix. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 366 – Solicitando operação tapa buraco na Rua Carlos De La Rock Martins, Bairro Vila Geni. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 367 – Solicitando recuperação da Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, esquina com a Rua Josias José de Souza no Bairro do Engenho. Autoria: Sandro da Hermínio

Indicação nº 368 – Solicitando recuperação da Avenida Isoldakson Cruz de Brito, logo após o material de construção brutelhas, no Bairro Brisamar. Autoria: Sandro da Hermínio

Indicação nº 369 – Solicitando limpeza e saneamento para a Av. Bahia, em frente ao lote 3, quadra 37, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 370 – Solicitando a construção de um Horto Mercado Municipal. Autoria: Eliezer Bento

Indicação nº 371 – Solicitando a pavimentação asfáltica nas ruas ao entorno da praça do bairro Santana. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 372 – Solicitando a troca de lâmpadas em todo o Jardim Europa, no Bairro Piranema. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 373 – Solicitando proceder passagem de “patrol” na Rua 28, Bairro Santa Cândida. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 374 – Solicitando a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca no roteiro Turístico do Município de Itaguaí. Autoria: Eliezer Bento

Indicação nº 375 – Solicitando a instalação de placas indicativa de CEP e bairro nas vias do município. Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 376 – Solicitando a revisão da iluminação (troca de lâmpadas) em todo o bairro Lagoa Nova (antiga Gleba B). Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 377 – Solicitando proceder o desentupimento da rede de esgoto na Estrada do Teixeira, Praça da Amendoeira, em frente ao nº 3.348, no Bairro Amendoeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 378 – Solicitando a fixação em local visível de telefones de emergência nos transportes públicos e alternativos. Autoria: Noel Pedrosa

Com informações do Jornal Atual e da Câmara Municipal de Itaguaí

Câmara tem mais uma sessão polêmica e vereador foi acusado de ter xingado servidores

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Presentes acusaram vereador Zezé de ter xingado os servidores / vereadores Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati votaram pela continuidade dos valores salariais de secretários municipais

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na última terça-feira (21), foi mais uma vez com a Casa cheia de munícipes acompanhando o trabalho do Legislativo. O que não estava cheio foram as cadeiras dos vereadores. O presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN) foi o único parlamentar que teve sua ausência justificada, ele passou mal a tarde e deu entrada no hospital Cemeru, e o parecer médico indicou a necessidade de repouso. Os outros ausentes foram os vereadores Dr. Zóia (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Robertinho (PMDB), Júnior do sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), e Vinícius Alves (PRB). A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador André Amorim (PR). Ao fim da sessão o vereador Noel Pedrosa pediu a palavra para justificar a ausência do vereador Sandro, que segundo ele, acompanhava a esposa em uma consulta médica.

Por causa da falta de quórum, uma matéria não pôde ser votada. Se tratava do parecer da Comissão de Finanças sobre o processo nº 016 de 2016. Que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. Para que a matéria fosse votada era necessário o número de doze vereadores presentes, mas só haviam dez.

Prefeito faz requerimento de informações sobre vereador

Um dos parecer de comissão permanente emitido na sessão de ontem foi o parecer da CCJR sobre o oficio GP nº 144/2017, de autoria do prefeito municipal Carlo Busatto Júnior, datado de 07 de março de 2017, que solicita informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar. O parecer da comissão foi pela inconstitucionalidade do expediente, que segundo informado no texto da comissão, o fato ‘jamais foi registrado na história da CMI, quiçá no Brasil’. O vereador Willian Cezar (PSB), citado no ofício, comentou o fato.

— Infelizmente está claro uma tentativa de coibir a fiscalização que eu venho fazendo. Olha, isso não vai me fazer parar. Vou continuar fiscalizando e cobrando porque esse é meu papel fundamental — declarou o vereador Willian Cezar.

O vereador Genildo Gandra (PDT) também comentou o ofício do prefeito.

— Em alguns mandatos que eu tenho é a primeira vez que eu ocupo essa tribuna para votar um parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre um pedido de requerimento de informação feita pelo prefeito em um vereador desta Casa. Eu acho totalmente equivocada a posição do senhor prefeito em tentar, através de requerimento de informação, calar o vereador. Na verdade eu entendo isso como uma tentativa de cercear o direito sagrado que o vereador tem de fiscalizar. Por isso acho importante que todos os vereadores se coloquem, porque eu entendi como um recado. Se houvesse um requerimento de informações sobre todos os vereadores, a questão seria diferente. Mas o requerimento de informação é de um vereador, então o que eu entendi foi um recado: “hoje é o seu dia, amanhã pode ser de outro”. Eu acho que essa Casa não tem que ficar de cócoras para o prefeito. A nossa função constitucionalmente é de legislar e fiscalizar, não tem como o prefeito fiscalizar essa Casa. Nós já temos os órgão que nos fiscaliza, e eu acho importante a Casa se colocar neste momento. A Câmara Municipal é um poder, o poder Legislativo, não é um puxadinho da poder Executivo — discursou o vereador Genildo, declarando seu voto de acordo com o parecer da CCJR.

Salário dos secretários

A questão dos salários dos secretários municipais foi mais uma vez tema de embates na Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Finança, Orçamento, Controle e Prestação de Contas foi desfavorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemar Ávila (PHS), que modifica o artigo primeiro da lei número 3.460 de 2016, que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais.

O vereador Waldemar foi o primeiro a comentar a decisão da comissão.

— Estou apenas querendo corrigir uma imoralidade que poderemos cometer essa noite. Essa é a oportunidade de corrigir. Nós identificamos que no momento em que foi votado, já havia acontecido a eleição, então já sabíamos quem seriam o prefeito e o vice-prefeito. Inclusive, o próprio vice-prefeito na ocasião votou porque sabia que sua filha iria ocupar uma vaga de secretário. Então eu venho aqui solicitar que essa Casa faça história essa noite e corrija esse ato que foi cometido por algum equívoco — discursou o autor do Projeto de Lei.

Segundo dados apresentado pelo vereado Waldemar Ávila, o governo municipal teria dezoito secretarias, além da procuradoria e a controladoria. Sendo 20 salários de secretários, além dos subsecretários, que conforme explicou o vereador, tem o salário de 70% o valor do salário do secretário e recebe aumento proporcional.

— Estamos falando de um equívoco por mês de 277 mil reais. Isso ao ano, multiplicado por doze, passa da casa dos 3 milhões de reais. Eu não sou contra o secretário ter que ganhar um salário satisfatório, mas eu não considero o momento que nós estamos vivendo, uma vez que o prefeito apresentou que nós estamos em estado de calamidade pública financeira, não considero o momento oportuno. É hora de botarmos a mão na consciência e ver que é um ato que nós temos a oportunidade de corrigir nesta noite — declarou o autor do Projeto de Lei.

André Amorim, relator do parecer da Comissão Financias, deixou a cadeira da Presidência para ir à tribuna comentar a decisão.

— Eu estou votando aqui por uma questão técnica, nada mais do que isso. Que fique claro que eu não sou desfavorável a quem está com o salário atrasado. Só estou buscando embasamento — manifestou-se o relator do parecer, afirmando que segue a Constituição Federal.

O próximo a pedir a palavra foi o vereador Carlos Kifer (PP) que alegou que a matéria em questão seguiu todos os trâmites no ano passado, até ser aprovada na última sessão do ano de 2016. Segundo ele, a matéria não poderia ser discutida nos moldes propostos pelo vereador Waldemar Àvila.

— Eu vou discordar do vereador Waldemar, porque pelo aspecto legal, essa matéria não merece mais ser discutida. Realmente é um absurdo o salário, mas ela não pode mais ser discutida por essa Casa no molde que vossa excelência está propondo. Não cabe mais essa discussão. Foi votada na data errada? Foi. Era para essa matéria ser votada antes da eleição. Por um erro do (ex) presidente dessa Casa, Nisan César, essa matéria não entrou em discussão antes, só no dia 15 de dezembro — esclareceu o vereador Kifer, que alegou que a questão do salário dos secretários é de inteira competência do poder Executivo.

Quem também se pronunciou foi o vereador William Cezar, que foi contra o parecer da Comissão de Finanças. O vereador alegou que na ocasião em que a matéria foi aprovada, o então presidente da Câmara, Nisan Cesar, não botou a matéria em pauta com as 24 horas de antecedência conforme manda o Regimento Interno. William alegou que a matéria foi simplesmente posta para votação na última sessão do ano.

Complementando a fala do vereador Willian Cezar, o vereador Genildo contou que havia um acordo de que a matéria sobre o salários dos secretários sairia de pauta e não retornaria mais a pauta. Mas para surpresa de todos, ela foi votada.

— Nós somos contra esse aumento para os secretários porque é injusto o secretário ganhar aumento e os funcionários não ter o seu 13º e o salário de dezembro — declarou o vereador Genildo, alegando ser contra por causa do estado de calamidade financeira decretado pelo Executivo — quando estiver com todos os funcionários com seus salários em dia, e o município entrar nos trilhos novamente, ninguém vai ser contra o aumento de secretários — finalizou.

Sessão suspensa novamente e acusação de ofensas a plateia

Enquanto o vereador Zezé (PRTB) tentava usar a palavra para dar sua opinião sobre a matéria do aumento dos secretários, as interrupções da plateia fizeram o Presidente suspender a sessão por cinco minutos, como tem acontecido com frequência nas últimas semanas.

Quando a sessão foi retomada e o discurso de Zezé prosseguia, servidores denunciaram que aos berros, o vereador Gil Torres exigia a convocação da Polícia Militar para remover os queixosos. Alguns trabalhadores, questionaram a fala do Vereador André Amorim em nomear seguranças para retirar alguns cidadãos que na avaliação deles estavam “xingando” os legisladores.

Citando o Regimento Interno, o vereador Zezé esclareceu que todas as emendas, subemendas e proposições terão que ser votadas juntas com o projeto original, que foi votado no ano passado.

— Ela é uma matéria que, se discutido lá no passado, teria como ser feito uma emenda. A questão hoje é de legalidade, o parecer está dentro disso ai. E o nosso voto está na coerência, como é que eu vou votar contra o Regimento Interno? Os vereadores que se posicionaram contra, eles são contra porque esse é o posicionamento do passado deles — posicionou-se o vereador Zezé. Após sua fala, a plateia vaiou o legislador por estar defendendo a continuidade dos valores salariais dos secretários. Segundo os servidores presentes, Zezé mandou todos tomar no… Isso causou revolta nos presentes e segundo testemunhas, os manifestantes foram coagidos e intimidados por seguranças.

Autor do Projeto de Lei que recebeu o parecer negativo da Comissão de Finanças, o vereador Waldemar Ávila pediu a palavra para defender seu ponto de vista.

— Em quase três meses de mandato, descobri que nessa Casa o certo e o errado são subjetivos — opinou o vereador, que agradeceu a presença de todos que acompanham a sessão e pediu que não deixem de vir acompanhar os trabalhos legislativos.

Depois de muito debate entre os vereadores, o parecer foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do aumento salarial dos secretários municipais e do parecer desfavorável da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei que modifica o artigo primeiro da lei que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais os vereadores: Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati. O presidente interino André Amorim e relator do parecer não pôde emitir seu voto.

Requerimentos:

Requerimento nº 36 – Moção de Congratulações e Elogios ao Cap. Leonardo Caldas Pereira. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 37 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Neuza Tavares. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 38 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Frederico Alves Goulart. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 40 – Moção de Congratulações e Elogios ao cem – Centro de Educação Moderna. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 41 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento da Renovação Carismática Católica de Itaguaí. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 42 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilson Wilson Francisco. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 84 – Solicitando a limpeza e drenagem da pista de skate na Praça do Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles.

Indicação nº 85 – Solicitando a retirada dom lixo que está acumulado na ilha de Quatiguara e instalação de caçamba para colocação de lixo. Autoria: Willian Cezar.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 90 – Solicitando limpeza dos 4KM do canal localizado ao lado da Av. Das Nações do Bairro Jardim América e Bairro Santana que se encontra com Gigoga. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 91 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer na localidade conhecida como Sumidouro, na Gleba A, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 92 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer, campo de grama sintética, academia ao ar livre e pista de skate localizada entre as Ruas 17 e 18, na Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 93 – Solicitando que seja colocado um sinal de trânsito semafórico na Rua Ismael Cavalcante, esquina com Monteiro de Azevedo. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 94 – Solicitando que seja disponibilizado agentes de trânsito para fiscalizar a ciclovia da Av. Ayrton Senna (antiga Reta de Santa Cruz) Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 95 – Solicitando que proceda a limpeza (roçada) e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 96 – Solicitando a colocação em funcionamento de todos os ares condicionados que já estão instalados nas Escolas do Município. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 97 – Solicitando a reforma da Quadra do CRAS na Rua Sd. Luiz Mendonça Santos (antiga Rua 44), Bairro Brisamar. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 98 – Solicitando a reforma, ampliação e adequação do Cemitério Padre Cézare Vegezzi (Cemitério do SASE). Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 99 – Solicitando construção de píer flutuante próximo ao galpão de pescadores da Ilha da Madeira. Autoria: Waldemar Ávila

Parecer:

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município.

Parecer da CCJ: Assunto: Oficio GP nº 144/2017 de 07/03/2017. Ementa: Solicitando informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro santa Cândida.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a semana municipal do legislativo na escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Com imagens de fotógrafos da Câmara Municipal de Itaguaí e algumas informações do site da Casa e redes sociais.

Interrupções fazem sessão ser suspensa antes de termino das votações na Câmara de Itaguaí

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Plateia não se conteve contra a iminente reprovação de Parecer favorável aos servidores que eram Migrados na educação / Piranema pode ter melhorias e vereador Carlos Kifer diz ser contra redução de salário de secretários municipais

A sétima sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu na última quinta-feira (16), foi com a Casa cheia. Servidores públicos de diversos segmentes, mas principalmente da educação, estiveram presente no plenário para acompanhar o trabalho do Legislativo. Quase todos os vereadores estiveram presentes, se ausentando somente o vereador Gil Torres (PTN) que está de licença paternidade.

As duas matérias de maiores repercussão na sessão ordinária foram uma indicação e um parecer de comissão. A indicação número 75, de autoria do vereador Ivanzinho (PSB), solicita diversas melhorias no bairro Piranema, como iluminação, pavimentação e instalação de redutor de velocidade na estrada Santa Rosa, construção de Unidade Básica de Saúde (USB), construção de academia ao ar livre, construção de playground, construção de campo de grama sintética, e reforma da quadra poliesportiva.

Piranema

Após a leitura da matéria houve uma grande manifestação por parte dos moradores do bairro Piranema. Com cartazes e faixas, eles cobraram dos parlamentares melhorias para a localidade, mas também houve gritaria e vaias. O Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), precisou suspender a sessão por cinco minutos devido às intensas manifestações da plateia. Após a reabertura da sessão, o Presidente citou o artigo 286 do Regimento Interno da Casa para dar ciência à plateia de que é vedada ao espectadores manifestar-se sobre o que se passa no plenário, podendo acarretar a retiradas do infrator do edifício da Câmara Municipal.

— Eu não vou pedir ninguém para sair, vocês tem todo o direito de se manifestar em cartazes e faixas, mas peço que só façam desta forma. Respeite a palavra dos vereadores, e respeite a forma que é conduzida essa Casa. Nós temos várias matérias a serem discutidas aqui, e se continuar as manifestações eu irei suspender por mais 5 minutos. Continuando as manifestações, eu vou encerrar a sessão — declarou o Presidente da Casa, que afirmou ainda que na pauta constava matérias importantes para a cidade.

Depois do ocorrido, a questão do bairro de Piranema ainda foi muito debatida. O vereador Ivanzinho, autor da indicação em questão, recebeu elogios de colegas pelo ótimo trabalho que tem feito. O vereador Zezé (PRTB) pediu a palavra e lembrou a plateia sobre os feitos do colega Carlos Kifer (PP) em benefício de Piranema.

— Não posso deixar de afirmar o trabalho que o vereador Kifer sempre fez, inclusive na questão da divisa. É um incansável lutador pela divisa de Piranema. A palavra de Deus diz, dá a honra a quem tem honra, e dê a Cesar o que é de Cesar. E esse valor eu não posso retirar do vereador Carlos Kifer de jeito nenhum — declarou Zezé. O blog Boca no Trombone Itaguaí, apenas achou curioso tal trabalho do vereador Carlos Kifer até hoje não ter rendido de fato melhorias visíveis ao bairro de Piranema, visto que já se vão mais de 08 anos de mandato do legislador citado e os problemas do local somente se agravam.

CTR Santa Rosa

O vereador Carlos Kifer apresentou ofícios de solicitações que fez para o bairro Piranema, e falando sobre os limites entre os municípios de Itaguaí e Seropédica, lembrou a questão da arrecadação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa , localizado na região.

— Aquela arrecadação está travada pela justiça. Seropédica está querendo ficar com o dinheiro que é nosso, e deixar o fedor em Itaguaí. Essa nossa luta continua. Aquele dinheiro é nosso. Aquele recurso dava para terminar as obras, fazer o asfalto, o posto de saúde. Nós precisamos daquele recurso, que pertence ao município de Itaguaí — disse o vereador, pedindo apoio dos colegas da Casa nessa luta importante.

Kifer também expos que obteve a informação de que a corregedoria do Tribunal de Justiça estabeleceu uma nova divisa para os RGIs (Registro Gerais de Imóveis). Essa divisa vai de afronta ao laudo feito pelo ministério da defesa do Exército brasileiro. O vereador disse ter certeza que obterão êxito, pois todos os recursos empregados contra as decisões favoráveis a Itaguaí foram negadas. Segundo o vereador, o processo está em Brasília, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux e aguardando para ser julgado. O vereador afirmou que já conversou com o ministro, e pediu que ele tome uma decisão sobre o caso o quanto antes.

— O que preocupa o pessoal de Seropédica é que, se a ação direta de inconstitucionalidade for julgada favorável para o município de Itaguaí, nos moldes com que o STF vem julgando, a emancipação de Seropédica seria inconstitucional e nula — Afirmou Kifer, que explicou ainda que o povo daquela região não foi consultado no plebiscito de emancipação.

— Nós não votamos no plebiscito de emancipação. Se aquela área, por erro na delimitação geográfica, pertencer ao município de Seropédica, é nula a emancipação. Essa é a grande questão jurídica a ser decidida em Brasília — esclareceu o vereador Kifer, que agradeceu ao vereador Ivanzinho e disse que precisam de mais vereadores nessa luta.

Enquanto o vereador Waldemar Ávila (PHS) tentava ler um ofício do Deputado Estadual Aramis Brito (PHS) mais uma grande manifestação da plateia, fez a sessão ser suspensa por mais 5 minutos.

“Sou contra redução de salário de secretários”

Após a reabertura da sessão, o Presidente avisou que caso haja nova interrupção, a sessão seria encerrada.

Sobre uma indicação pedindo a construção de uma praça com academia ao ar livre e brinquedos infantis em Piranema, o vereador Kifer fez um pronunciamento dizendo ser contra a redução de salário dos secretários municipais.

— Nós sabemos que quem realiza obra não são os vereadores. Vereador pede, e a prova de que eu peço está aqui. Estou pedindo uma praça com aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, que é uma reinvindicação daquela população. A gente vai pedindo, pedindo, pedindo… e dependemos de quem? Do poder Executivo. O prefeito é que tem que realizar as obras, não é de competência do Legislativo fazer obra. Eu acredito agora que o prefeito Charlinho vai fazer essas obras. O secretário Eider me garantiu que irá realizar esse obras. Essa é uma das razoes por que não vou votar favorável a se reduzir salário de secretário. Quero deixar bem claro aqui que sou contra a redução de salário de secretários. Os secretários tem que ganhar bem e trabalhar, e nos cobrarmos dos secretários. Essa Casa, se depender de mim, não vai reduzir salário de secretários. Precisamos pedir é apoio — declarou o vereador, que recebeu manifestações da plateia.

Parecer da CCJR

A outra matéria de grande repercussão foi o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Waldemar Ávila e Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre a sustação dos efeitos dos Decretos executivos de números 4.207,4.208 e 4.209/2017. O parecer, feito pelo vereador André Amorim (PR), foi lido pelo próprio. Citando a Constituição Federal, a Carta Constitucional Estadual e a Lei Orgânica Municipal, o parecer reconhece o projeto de decreto como constitucional, pois ele visa corrigir um erro jurídico grave por parte do poder Executivo.

Durante a discussão da matéria, o vereador André Amorim foi elogiado pelo parecer técnico.

— Não estávamos acostumados aqui com esses relatório extensos, mas respaldados e embasado na Constituição Federal. Embora sendo um parecer brilhante, nosso Regimento Interno prevê que a questão do decreto legislativo seja feita pela mesa diretora da Casa. Por isso meu voto é contra o brilhante parecer dele. E peço a bancada que também vote contra — pediu o vereador Zezé.

O segundo a pedir a palavra e parabenizar André pelo parecer foi o vereador Willian Cezar.

— Também queria parabenizar o vereador André pelo brilhante parecer. Como eu conversava com o vereador Zezé, nós não estávamos acostumados com parecer realmente técnicos. É claro que meu voto é a favor. O que vem sendo feito com a educação do município são atrocidades. Agora eu discordo da fala do colega. Por exemplo, se as contas do Executivo fossem votadas hoje, ia ser votado o parecer para depois ser encaminhado o decreto. Então podemos, sim, encaminhar o parecer, aprovar o parecer, e a mesa lançar o decreto — declarou Willian, já adiantando seu voto a favor do parecer.

O vereador Waldemar Ávila observou que há muito tempo a Casa não utiliza a ferramenta de decreto legislativo.

— O parecer foi muito bem amparado pela CCJ, onde verificou-se que há plena viabilidade quando atos do poder Executivo exorbitem a sua competência. Esse fato já foi exaurido pelo parecer, que identificou que os decretos emitidos pelo poder Executivo para se basear nas tomadas de decisões do que diz respeito a suspensão ou revogação da migração e outros direitos conquistado pela categoria — comentou o vereador Waldemar, pedindo mais um voto da mesa para essa matéria, que classificou como de extrema importância para se respeitar os poderes Legislativo e Executivo.

Depois de muita discussão, onde base e oposição apresentaram seus pontos de vista contra e à favor do parecer, o vereador Zezé pediu a palavra para esclarecer que a base do governo não é contra o movimento reivindicatório dos professores.

— Apenas para esclarecer, está dando a impressão que a base do governo é contra o movimento reivindicatório, e não é nada disso. É justo o movimento, ninguém aqui ta questionando. A greve é um direito do trabalhador. Nossa questão é técnica, nosso voto é técnico. Só isso, mais nada. Respeitando o parecer do companheiro André, que é brilhante, no momento atual não está contemplando o Regimento. Precisa corrigir? precisa. E aquelas pessoas que reivindicam, continuem reivindicando. Como o professor Willian, trabalhou três anos nessa Casa pela categoria e tenho certeza que vai trabalhar mais quatro, oito anos. Isso é normal, o que está se questionando aqui é a questão do parecer. Porque eu acho que não deve ser desse jeito, deve ser por decreto legislativo da mesa diretora. Esse é meu voto contra, não é por qualquer outra coisa — explicou-se o vereador Zezé.

Logo após o Presidente da Casa botou a matéria em votação. Votaram contra a aprovação do parecer os vereadores Zezé, Robertinho, Noel Pedrosa, Júnior do sítio, Haroldinho, Sandro da Hermínio, Minoro Fukamati, e Dr. Zoia. O parecer foi rejeitado. A platéia não se conteve, e gritando em protesto aos votos dos vereadores da base de governo, fez com que o Presidente da Casa cumprisse com a promessa feita no início dos trabalhos do legislativo, e a sessão foi suspensa. A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira em horário regimentar.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Denúncias de descontos de grevistas deu o tom de sessão na Câmara de Itaguaí

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A 6ª sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (14), foi marcada por posições contrarias entre a base do governo e a oposição, o que ocasionou uma falha de interpretação durante a votação de um requerimento.

Quase todos os vereadores estiveram presentes, se ausentando apenas os vereadores Gil Torres (PTN), que estava de licença paternidade, e Dr. Zoia (PSD), por motivos médicos. O plenário, por sua vez, estava lotado de servidores acompanhando o trabalho do Legislativo.

Servidores lotaram mais uma vez o plenário

Ainda no início da sessão o Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), pediu que o vice-presidente, André Amorim (PR) assumisse a presidência enquanto ele resolveria uma questão externa.

Durante esse período, o vereador Willian Cezar (PSB) pediu dispensa de interstício para duas matérias, que segundo ele, estão tramitando na Casa desde agosto de 2016. Uma é o Projeto de Lei 3.462, referente ao Conselho Municipal de Cultura, e a outra é o Projeto de Lei 3.481, que dispõem sobre o sistema municipal de indicadores culturais. O pedido do vereador foi aprovado pelo plenário e pelo presidente em exercício.

Requerimento de informações

Em meio a requerimentos de moções de congratulações e elogios, se destaca mais uma solicitação de informações destinada à secretária de educação, Andréia Busatto. Entre os pedidos de esclarecimentos, estão: Está havendo descontos aos profissionais da educação que estão em greve? Caso positivo, por que? Qual o código administrativo utilizado na folha de ponto dos servidores que estão em greve? Caso não esteja sendo utilizado o código administrativo de greve (código 59), informar qual código está sendo utilizado e porquê da não utilização do código de greve. O requerimento foi de autoria dos vereadores André Amorim, Waldemar Ávila (PHS), Genildo Gandra (PDT), Ivan Charles (PSB), e Willian Cézar.

A divergência começou quando o vereador William Cézar requereu verbalmente que fosse incluído no pedido de informações a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Pois, segundo ele, a mesma situação tem acontecido nas três secretarias municipais.

— É inaceitável que o executivo não respeite qualquer legislação. A todo momento ele falta com respeito a nossa Lei Orgânica e a Constituição, porque greve é um direito constitucional. E o Supremo Tribunal Federal já definiu que toda vez que houver atraso de pagamento os servidores, de todas as classes, tem direito de se manifestar através de greve. Não é possível que a secretária não entenda isso. É um governo que não gosta de diálogo, então tem que informar a esta Casa o porquê disso — disse o vereador William Cezar, um dos autores do requerimento.

André Amorim, como presidente em exercício, sugeriu que o requerimento em questão fosse indeferido por ele para que na próxima sessão os autores apresentassem um requerimento separado para cada secretaria.

— Haveria problema de eu indeferir esse pedido, e nós formularmos isso para quinta-feira de forma específica para Saúde, Assistência e Educação? Se não vai ficar um pedido para várias secretarias, e isso pode acabar truncando o pedido — opinou o vereador André Amorim pedindo a reformulação do requerimento.

Com o requerimento em votação, a base do governo se manifestou contra sua aprovação. William Cezar, por sua vez, pediu votação nominal para a matéria, e teve seu pedido aceito pelo Presidente. A medida que os vereadores da base do governo subiam na tribuna para dar seu voto contra o requerimento, a plateia se manifestava contrária ao posicionamento dos parlamentares. Antes da votação ser concluída o Presidente (nisso André Amorim já tinha devolvido a cadeira para Dr. Rubem Ribeiro) suspendeu a sessão por dez minutos.

Com a reabertura da sessão, o vereador Zezé (PRTB) pediu a palavra e esclareceu que a bancada do governo não votou contra o pedido de informação, que segundo ele mesmo frisou, é um direito do vereador. Zezé afirmou que a bancada votou contra o acréscimo de mais duas secretarias no requerimento.

— O requerimento de informação feito pelos colegas para a Secretaria de Educação tem a aprovação da bancada. O que não tem já foi até indeferido pelo vice-presidente que estava presidindo. Só para que se esclareça isso, para que não diga que o vereador está votando contra um requerimento de informação. Informação é direito do vereador — explicou Zezé.

Pedindo a palavra, André Amorim, já na posição de vice-presidente, sugeriu que, esclarecido o ocorrido, fosse reiniciada a votação sem ser nominal.

— Acho que o que houve foi uma confusão diante do requerimento que eu indeferi, e o pessoal não tinha entendido que estava indeferido — analisou André Amorim.

O presidente acatou a sugestão do vice, e finalmente o requerimento foi aprovado.

Pareceres retirados de pauta

André Amorim, fazendo um requerimento verbal, solicitou que fosse retirado de pauta todos os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que estavam na ordem do dia.

— É para que eu possa, junto com a comissão, fazer uma reanálise deles — justificou o parlamentar.

Conselho Municipal de Cultura e Indicadores Culturais

A dispensa de interstício pedida pelo vereador Willian Cezar para dois projetos de lei que tramitavam na Casa desde agosto do ano passado foi aceita, e ao fim da sessão ordinária foi aberta uma sessão extraordinária para votar as matérias. As matérias são o Projeto de Lei 3.462 referente a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itaguaí, e a outra é o Projeto de Lei 3.481, que dispõem sobre o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. As matérias foram aprovadas.

Requerimentos:

Requerimento nº 19 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento de Cursilho de Cristandade da Diocese de Itaguaí – RJ/Setor Catedral São Francisco Xavier. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 20 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Edna Correia Pereira Oliveira. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 21 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Natanael Vicente Martins Filho. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 22 – Solicitando as seguintes informações à secretária de Educação: 1- Está havendo descontos aos profissionais da educação que estão em greve? Caso positivo, por quê? 2- Qual o código administrativo utilizado na folha de ponto dos servidores que estão em greve? Caso não esteja sendo utilizado o código administrativo de greve (código 59), informar qual código está sendo utilizado e porquê da não utilização do código de greve. Autoria: André Amorim, Waldemar Ávila, Genildo Gandra, Ivan Charles, Willian Cezar.

Requerimento nº 23 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Karina Nunes de Oliveira. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 24 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Silvio César Paixão. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 25 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marco Antônio Pavão de Oliveira. Autoria: Rubem Vieira

Indicações:

Indicação nº 58 – solicitando a limpeza na Avenida Castelo Branco, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 59 – solicitando a capina e poda das árvores da Rua Luiz Viana, quadra 21, Bairro Jardim Mar. Autoria: Minoru Fukamati.

Indicação nº 60 – solicitando tampas de bueiros, tampas das galerias pluviais da Rua Paralela a Rodovia 101 entre o Trevo do Mazomba e Rede Ferraz, no Bairro Brisamar. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 61 – solicitando o saneamento básico e reparo da Rua Doutor José roberto Freire (rua ao lado do Teatro Municipal), Centro. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 62 – solicitando o saneamento básico, a pavimentação e reparo na iluminação pública da Rua Altamiro Domiciano Cruz, no Bairro Santa Cândida. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 63 – solicitando a colocação de grades de proteção às margens do córrego que corta a Avenida Alencastro Guimarães, no Bairro Vila Geni. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 64 – solicitando a revisão da rede de esgoto do Conjunto São Salvador, no Bairro estrela do Céu. Autoria: Haroldo Jesus

Indicação nº 65- solicitando a limpeza em todas as ruas do Bairro Amendoeira e recuperação asfáltica na Rua Elsa Rosa Martins, no referido bairro. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 66 – solicitando a limpeza (roçada) em toda a extensão da Estrada do Teixeira, e em todas as Ruas do Bairro Teixeira, e também a retirada de lixo ao lado da Escola Severino Salustiano de Faria, no referido bairro. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 67 – solicitando a urbanização e pavimentação da Rua do Canal, localizada transversalmente entre as Ruas Alzira Santiago, Júlio Verne e Joaquim Ferreira da Costa, no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 68 – solicitando a recuperação da Rua Manoel Teixeira Bastos, localizado ao lado do viaduto “tobogã”, em conjunto com a desobstrução da galeria de águas pluviais. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 69 – solicitando a construção de uma Creche no centro, nas proximidades das Ruas Darci Teixeira Fontes, Presidente Vargas, Coronel Freitas, Prefeito Vicente Cicarino, no Centro. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 70 – solicitando saneamento básico e massa asfáltica da Rua Paralela a Rodovia 101 entre a Rede Ferraz e o Restaurante Nova Bréscia, no Bairro Brisamar. Autoria: Eliezer Lage Bento

1ª Discussão:

Lei nº 3.462 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural de Itaguaí.

Lei nº 3.481 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Lei nº 3.483 de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí