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Prefeitura de Itaguaí desrespeita Lei Orgânica e atrasa 13° de servidores

Salário de julho também esta atrasado. Governo Charlinho já é o mais severo com o funcionalismo

Atrasar, não pagar, cortar e desrespeitar, esse tem sido o lema do governo de Charlinho frente à prefeitura de Itaguaí quando o assunto é servidor público. Após cortar o auxílio alimentação, reduzir pela metade o valor do auxílio transporte, congelar por dois anos de forma Inconstitucional a revisão anual (aumento), o pagamento de adicional de 10% para quem tem direito ao quinquênio (5 anos), o adicional de nível, a humilhação proposta para servidores que necessitam de perícia médica, pondo para trabalhar pessoas com sérios problemas médicos, deixar em atraso o pagamento de férias de 2017 e 2018, não conceder licença prêmio e licença sem vencimento, agora o atual prefeito resolve não pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores. Essa atitude viola o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que é clara ao afirmar que a primeira parcela deve ser paga até o mês de julho. Para piorar e não satisfeito, esse mês o salário também esta em atraso, já que hoje dia 07 de agosto é o quinto dia útil prazo limite para pagamento do salário mensal dos servidores e isso ainda não foi feito, o que viola a Lei Orgânica em seu artigo 42, que é claro ao dizer que impreterivelmente, o salário dos ativos e inativos deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

 

Mas, enquanto definha o servidor concursado, nomeia mês a mês mais comissionados com altos ganhos. O gráfico de comparação é assustador. Enquanto o número dos verdadeiros servidores cai a cada trinta dias, já que muitos desistem de atuar em Itaguaí devido ao desrespeito e as maldades ocasionadas por um governo com a clara intenção de perseguir, os de comissionados, os tais apadrinhados do governo, aumenta de forma assustadora. Desde que entrou na prefeitura, Charlinho aumentou o número de comissionados em 50%. Mesmo alegando que os cortes no bolso dos servidores concursados foi para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as nomeações aumentaram e a porcentagem com a folha de pagamento graças a isso só aumenta, chegando a mais de 80%, ao invés dos 54% permitido pela Lei. Ou seja, os cortes feitos foram apenas para prejudicar os concursados e poder nomear mais e mais.

Itaguaí é o único município dentre seus vizinhos Mangaratiba, Seropédica, Paracambi e Angra dos Reis, a não pagar o 13°. Além dessa vergonha e desse abuso, o império Busatto parece ser alheio a isso e nenhuma comunicação e /ou informação é passada aos funcionários. Servidores esses que tem contas a pagar e conta com seu salário. Afinal não trabalham de graça na cidade que tem sido sinônimo de descaso e do desrespeito as leis, sendo assim conhecida em todo o Estado. Além de inúmeras ações de improbidade administrativa e até criminal contra o prefeito já condenado em segunda instância por superfaturamento em compra de ambulâncias.

Para finalizar, todos os cortes feito no bolso dos servidores violam diversas leis federais e municipais. Baixe e acompanhe o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos e salários e a Lei Orgânica Municipal, disponíveis em nosso blog. FISCALIZE VOCÊ TAMBÉM!

 

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À flor da pele

 

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Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

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Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

Em Itaguaí Charlinho já viola a Constituição desde dezembro de 2017, quando de forma irregular congelou a revisão anual dos servidores e aumentou o número de comissionados

O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos. A possibilidade de punição está prevista no PLS 228/2018, de iniciativa popular, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi apresentada ao Portal e-Cidadania, do Senado, pela cidadã gaúcha Jasiva Correa. Depois de receber o apoio de mais de 20 mil internautas, transformou-se na Sugestão (SUG) 1/2018, aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Hélio José (Pros-DF) foi relator da matéria na CDH e assumiu a mesma missão na CCJ.

No parecer favorável à SUG 1/2018, Hélio José observou que a revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Essa obrigação já é regulamentada, no âmbito da União, pela Lei 10.331/2001, que estabelece a revisão das remunerações e dos subsídios dos servidores dos três Poderes, das autarquias e fundações públicas federais no mês de janeiro, sem distinção de índices e extensiva aos benefícios de aposentados e pensionistas.

Omissão

Após constatar que o reajuste anual do funcionalismo já é regulamentado por lei, Hélio José observou que o lapso está na omissão dos chefes do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei específico ao Legislativo, a cada ano, definindo esse índice. No parecer da CDH, o relator fez uma análise focada no comportamento da Presidência da República, entre os anos de 2002 a 2018, quanto ao cumprimento da revisão geral de salário do funcionalismo determinado pela Constituição.

De acordo com Hélio José, a Lei 10.331/2001 só foi cumprida, “pelo menos do ponto de vista formal”, nos anos de 2002 e 2003. Em 2004, o relator assegurou não ter havido qualquer iniciativa por parte da União no sentido desse reajuste anual. Quanto a 2005, o presidente da República chegou a enviar projeto de lei sobre o assunto, à espera, até hoje, de votação na Câmara dos Deputados. De 2006 em diante, proposições com esse conteúdo não foram encaminhadas ao Legislativo.

“Assim, se não há providência legislativa que possa ser tomada pelo Congresso Nacional especificamente na concessão da revisão geral, pode o Poder Legislativo avançar na busca de coibir a omissão do Poder Executivo em cumprir uma obrigação constitucional”, avaliou Hélio José no relatório.

O PLS 228/2018 tipifica essa omissão como crime de responsabilidade, estabelecendo a introdução do seguinte comando nas respectivas leis sobre o tema: “não enviar ao Poder Legislativo a proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídios dos agentes públicos de que trata o inciso X do caput do art.37 da Constituição Federal” (Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, e Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores).

Agência Senado

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Prefeitura de Itaguaí lança plano de incentivo à aposentadoria que faz servidor perder dinheiro

Governo pagará por período de férias prêmio (três meses) apenas um mês de salário como forma de indenização. Lei foi aprovada pela Câmara.

 

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, sancionou a Lei número 3628, de 22 de março de 2018, que cria o Programa Voluntário de Aposentadoria para os servidores do município. A lei “beneficia” aqueles que podem se aposentar por idade, tempo de serviço nas duas modalidades. Aqueles que quiserem aderir ao programa têm 15 dias a partir da publicação no Jornal Oficial, edição 626, de 26/3/2018.

O programa prevê a indenização das férias prêmio, em pecúnia indenizatória (pagamento em dinheiro referente ao período que a pessoa deveria gozar em casa). A indenização das férias será paga da seguinte forma:

  1. a) A cada período de férias prêmio será convertido em um mês de salário;
  2. b) Para os servidores que já estão em gozo da licença prêmio e que quiserem aderir ao programa, será pago de forma proporcional ao tempo que resta de gozo;
  3. c) O servidor que tiver período de férias prêmio fracionado e que quiserem aderir ao programa, será pago de forma proporcional ao tempo que resta de gozo;

Os servidores que quiserem aderir ao programa têm 15 dias (10 de abril), após a publicação da Lei, podendo ter prorrogações através de decreto. O pagamento do incentivo está condicionado à aprovação da aposentadoria do servidor, devidamente publicada em Jornal Oficial.

O pagamento do incentivo da verba indenizatória das férias prêmio em dinheiro será pago integralmente em até 30 dias após a publicação da aposentadoria.

Fonte Prefeitura de Itaguaí

 

Plano faz servidor perder dinheiro

O governo ao criar essa lei, troca os meses de salário do servidor que nesse caso das férias prêmio são de três meses, para apenas um. Ou seja, se “João” tiver três férias prêmio pendentes para serem gozadas que representariam nove meses, receberá apenas o equivalente a três meses de salário, dando ao governo seis meses de seu trabalho. A prefeitura lucraria com o trabalho do servidor. A cada noventa reais que o funcionário teria direito, a prefeitura ficaria com sessenta, restando trinta para o recém-aposentado. Vale ressaltar que desde que entrou no governo, Charlinho MDB, já retirou vários direitos dos servidores e também congelou de forma ilegal e inconstitucional o salário do funcionalismo. A perda salarial já atinge 30% e nunca os trabalhadores foram tão desvalorizados como agora em Itaguaí.  A prefeitura também deve os valores das férias dos anos de 2017 e 2018, assim como o dissídio, resíduos do plano de cargos e salários e em alguns casos ainda o salário de dezembro de 2016.

Artigo 55 do Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí

 

 

 

 

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

https://drive.google.com/file/d/0B_XdNLJNKx9ibFh0VzdDUld2VWM/view

PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2017/06/plano-de-cargos-e-salc3a1rios-exceto-educac3a7c3a3o.pdf

PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2016/08/plano-de-cargos-e-salc3a1rios-dos-servidores-da-educac3a7c3a3o-de-itaguac3ad-aprovado-pela-cc3a2mara.pdf

 

 

Estado do Rio quita salário de dezembro na próxima segunda-feira

Com isso apenas o município de Itaguaí continuará dando calote nos servidores

O governo estadual pagará integralmente, na próxima segunda-feira (10º dia útil), os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1). Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

Segundo o estado, o pagamento em dia de todo o funcionalismo ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas.
A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

Entrada dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira ocorre antes do prazo contratual

Pelo contrato, o prazo para a chegada dos R$ 90 milhões era até 14 e fevereiro, mas o pagamento foi antecipado pelo BNP Paribas, fruto de negociação de Pezão e sua equipe com o banco.

“Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas “, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Em Itaguaí o calote persiste

Já o município de Itaguaí continua demonstrando ter a pior gestão do estado. Os servidores continuam sem receber os salários de dezembro de 2016 e 2017, 13°salário para muitos, além da remuneração de férias de 2016,2017 e já para os que estão de férias em janeiro a remuneração de férias de 2018. O atual prefeito Charlinho congelou de forma inconstitucional o reajuste anual obrigatório dos trabalhadores, bem como outros congelamentos que também são irregulares. A prefeitura sequer da satisfações sobre como e quando irá honrar os débitos trabalhistas.

Funcionários ficam sem almoço nas escolas em Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí cortou auxílio alimentação alegando que servidores tem comida nas unidades de ensino. Além da falta de alimentação os funcionários estão com salários em atraso

O blog Boca no Trombone Itaguaí pôde constatar após várias denúncias de que os servidores que atuam nas escolas e creches em regime de plantão nesse mês de janeiro estão sem alimentação. A merenda escolar foi o motivo alegado pelo governo de Itaguaí para retirar os valores do auxílio alimentação dos trabalhadores escolares. Em seu discurso usou desse expediente para fazer o corte na remuneração dos funcionários desde o mês de agosto. Mas, agora com o fim do ano letivo, supervisoras de merenda foram até as unidades e levaram a merenda de uma escola para outra que ainda necessitava encerrar as aulas com os alunos e já não tinham comida em seu estoque. Com as férias escolares e sem estudantes, restou no começo deste ano os servidores que atuam em regime de plantão. Basicamente nas escolas atuam agentes administrativos e auxiliares de serviços escolares (não em sua totalidade), que estão trabalhando sem almoço, já que os estoques nas unidades estão vazios. Para piorar a situação, os funcionários ainda tem que pagar o transporte do próprio bolso, já que estão com salários atrasados.

O corte foi feito baseado na própria lei do auxílio. A Lei 3.040/12 em seu parágrafo primeiro artigo 86- A, e a Lei 3.056/12, artigo 26-A, em seu parágrafo primeiro,  tem a seguinte redação:

– “Faculta-se ao Município o fornecimento de alimentação em natura, sem hipótese de opção pelo servidor, ficando o Município neste caso desonerado do pagamento do Auxílio”. Isso quer dizer que em casos onde há o fornecimento de alimentação, o município não tem a obrigação de pagamento do auxílio fixado em 20% da remuneração  do piso salarial pago ao servidor municipal. 

Então a prefeitura  deveria voltar a pagar o auxílio alimentação para esses servidores ou fornecer a comida a seus trabalhadores, já que o corte foi com o pretexto dessa alimentação disponível. Mas não é o que parece que está ocorrendo. Ou seja, os cortes parecem que foram feitos nos valores do auxílio apenas com a intenção de diminuir os vencimentos dos trabalhadores sem que houvesse de fato o respaldo alegado pela prefeitura.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí, mas não fomos respondidos.

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Servidores de Itaguaí passam final de ano sem salário e 13°

Itaguaí é um dos poucos municípios que continuam dando “calote” nos funcionários. Já o prefeito faz suposta viagem internacional para passar o Réveillon

Os servidores públicos de Itaguaí, mais uma vez levaram calote da prefeitura. Assim como ocorreu ano passado com o ex-prefeito Weslei Pereira, Charlinho (PMDB) seguiu os passos de quem tanto criticou no fim de 2016. O funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas passarão a virada de ano sem um “tostão” no bolso, já que a atual administração não pagou o salário de dezembro e nem o décimo terceiro dos ativos. Além desses atrasos, a prefeitura deve também a remuneração de férias de 2016,2017 e agora 2018, já que muitos trabalhadores entrarão de férias em janeiro e também sem esse direito. Mas os débitos não param por aí. Depois de inventar duas leis inconstitucionais e congelar o aumento anual, bem como o pagamento de novos quinquênios e progressão por formação por dois anos, Charlinho deve o salário de dezembro de 2016 de muitos trabalhadores. Os únicos que receberam o salário do último mês do ano e 13° foram alguns professores. Isso porque a verba do FUNDEB só pode ser usada para este fim. Temendo receber menos verbas em 2018, o governo precisa usar todo o dinheiro em conta disponível até 31 de dezembro e somente por esse motivo 80% dos profissionais do Magistério, incluindo dirigentes escolares conseguiram receber.

Diferente de outros municípios do Estado como Seropédica, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paracambi, Japeri, Magé, Belford Roxo, Nilopólis entre vários outros que já quitaram seus débitos com o funcionalismo, Itaguaí vive um momento de total desleixo do poder público municipal. A saúde passa pelo seu pior momento, mesmo tendo verbas federais que poderiam minimizar os problemas, mas que pelo visto não foram usadas pelo gestor atual, a situação é quase criminosa. A educação não foge a regra. O governo tentou fechar escolas e reduzir a oferta de ensino da cidade. Não obteve sucesso porque a justiça interviu. A gestão de Charlinho é desastrosa, sem dúvidas a pior que ele já conduziu, pois foi prefeito em Mangaratiba por dois mandatos assim como em Itaguaí.

Viajando para longe dos problemas

Enquanto deixa a cidade nessa situação sem dar satisfações a população, o atual prefeito pegou um suposto voo no final da noite da última quarta – feira 27. Pelo horário em que foi flagrado no aeroporto do Galeão com sua esposa que é secretária de educação, o prefeito só poderia ter dois destinos. Ou ele viajou para Miami ou para Dubai. Sem dúvidas duas cidades que passam longe da realidade dos servidores que ele deu calote e da população que sofre com o total descaso de seu governo.

Prefeito de Itaguaí e sua esposa indo em direção ao portão de viagem no Galeão no Rio

Charlinho repete Weslei e atrasa salários de servidores

Fim de ano de 2017 parece filme repetido de 2016.

Servidores de Itaguaí tem vivido um filme repetido. Em 2016 eles foram desrespeitados de forma abusiva por parte do ex-gestor Weslei Pereira. O ano mudou, mas o desrespeito foi mantido também às vésperas da chegada do Papai Noel. O salário de novembro que já era para ter sido quitado desde o dia 07 de dezembro (quinto dia útil e amparado pela Lei Orgânica do Município), ainda está em atraso. Apenas professores receberam dentro do prazo legal e hoje 12 de dezembro, poucos outros servidores da educação também foram “sorteados”. Pior que Weslei, Charlinho (PMDB), não faz nenhum pronunciamento sobre qual(is) critério(s), está (ão ) sendo usado(s) para pagar o funcionalismo. Parece ser um consórcio, onde ser contemplado depende de sorte. Uns dizem de contas da prefeitura bloqueadas pela justiça, devido a dívidas que perduram por mais de 20 anos, ainda na gestão do ex-prefeito Benedito Amorim. Mas, como acreditar nisso, já que nenhum documento comprobatório foi apresentado e os pagamentos dos servidores estão sendo feito em doses homeopáticas. A prefeitura não emite nenhuma satisfação a seu servidor. Como se trabalhar sem receber fosse algo banal, assim como o desrespeito da atual gestão.

Após cortar direitos de servidores e reduzir a quase um terço o salário da maioria, a prefeitura informou em seu jornal oficial edição 609 de 11 de dezembro de 2017, que através de parcerias com instituições públicas e privadas, está disponibilizando através da Lei 3.595/17, o Programa de Financiamento de Materiais de Construção, Reforma e Reparo de Residências, Equipamentos de Informática, Eletrodomésticos e Movéis, para servidores da rede. Essa ajuda, deve se enquadrar dentro do percentual máximo de 30% do salário líquido do servidor. Contraditório não? Um governo que corta direitos e atrasa salários, firma parcerias para realizar empréstimos a seus servidores? Porque essa parceria não é designada para ajudar a prefeitura a manter os vencimentos do funcionalismo em dia? Percebe-se que a mente é bem usada para algumas coisas, já para outras…

Os servidores públicos de Itaguaí, além do atraso de salário do mês de novembro deste ano, ainda há quem não recebeu dezembro de 2016 . A prefeitura também não quitou  a remuneração de férias de 2017 de nenhum servidor, bem como o reajuste anual que deveria ter sido feito em janeiro, primeira parcela do 13° salário que deveria ter sido feita até o mês de julho, além da retirada do auxílio alimentação, insalubridade, o não pagamento do resíduo do Plano de Carreira referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 e redução nos valores do auxílio transporte.

 

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