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Prefeitura de Itaguaí recorre contra decisão de suspensão de aumento de secretários

Mas Desembargador do Tribunal de Justiça indefere o recurso

Cara de pau é pouco, após decretar uma falsa calamidade financeira e reduzir através de leis municipais salário de servidores públicos, governo Charlinho recorre de decisão judicial alegando ter verbas para manter os altos salários de comissionados

Que mundo você vive?

A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do governo Charlinho perdeu mais uma na justiça. O município através de sua Procuradoria recorreu da decisão proferida no final de 2018 pelo juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, que suspendia após ação do Ministério Público o aumento de secretários municipais, bem como de diretores do hospital São Francisco Xavier. Na redação o município de Itaguaí alegou que não foi ouvido antes da decisão e de que não há qualquer indicativo de urgência para ter sido concedida tal medida de tutela que obriga o município a anular tais os aumentos. Ainda no pedido, a prefeitura alegou que a Câmara Municipal da cidade, havia aprovado na íntegra tais aumentos, inclusive com a aprovação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas dando Constitucionalidade às leis que regem tais aumentos. Para finalizar o governo de Charlinho alegou que quitou todos os débitos com o funcionalismo e que reduziu os gastos com pessoal.

Mas, ao analisar o pedido, o Desembargador Cleber Ghelfenstein do Tribunal de Justiça do Estado indeferiu o recurso, alegando em seu relato que a manutenção de tais aumentos fere os cofres públicos e as alegações por parte da prefeitura de Itaguaí não correspondem a verdade dos fatos, sendo insuficientes as alegações do Executivo através de sua Procuradoria. Procuradoria essa uma das beneficiadas com os aumentos, já que o Procurador e o Controlador Geral tiveram acréscimos robustos desde o primeiro semestre de 2017, primeiro ano da gestão municipal atual.

Relembre

Em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda haviam débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Enquanto recorre prefeitura deixa servidores públicos à míngua

Com todo esse imbróglio, cabe lembrar que as reduções nos salários do funcionalismo estão mantidas e que direitos foram congelados, bem como a revisão anual de vencimentos previsto na Constituição Federal e atrasos no pagamento de férias de vários funcionários.

Justiça concede tutela de urgência que suspende aumento salarial de secretários municipais em Itaguaí

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O aumento de 33% para os secretários e de 400% para diretores do hospital da cidade, foi dado quando o prefeito havia decretado estado de calamidade financeira

Ano novo e mais problemas com a justiça, o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), coleciona mais um. Dessa vez em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal inconstitucional e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda havia débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Com essa decisão em primeira instância que ainda cabe recurso, o Juiz mencionou que o que alegou o MP, de que o réu na condição de Prefeito Municipal de Itaguaí, implementou aumento de vencimentos em valores bem superiores aos índices inflacionários e que o aumento foi concedido sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro e autorização nas leis orçamentárias, além de terem sido descumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP apontou e a justiça concordou que o aumento de vencimentos em questão padece de nulidade insanável, não podendo prevalecer frente a todos os vícios elencados. Também foi citado pelo Magistrado que é fato notório e comprovado nos autos que a despesa com pessoal no Município de Itaguaí extrapola o limite previsto na LRF, restando vedada a concessão de qualquer aumento ou vantagem, conforme art. 22, da LRF. Ademais, os aumentos foram concedidos em evidente e manifesta contradição com a postura da Administração Municipal, que, por meio do Decreto nº 4.200/2017, decretou o estado de calamidade financeira do Município de Itaguaí. Além disso, ao tempo em que verbas devidas aos servidores municipais encontram-se em atraso, a concessão de aumento a secretários e diretores do HMSFX, em patamares elevados, sugere que o ato vai de encontro aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, consagrados no art. 37 da CF/1988

Por fim, ficou decidido que sejam imediatamente suspensos os aumentos remuneratórios concedidos aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral do Município, por meio da Lei nº 3.460/2016, e aos Diretores do Hospital São Francisco Xavier, por meio da Lei nº 3.654/2018, devendo ser pagas aos referidos agentes públicos as respectivas remunerações vigentes anteriormente à implementação das mencionadas leis, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos réus, por cada descumprimento.

Processo nº: 0006536-23.2018.8.19.0024

Câmara tem mais uma sessão polêmica e vereador foi acusado de ter xingado servidores

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Presentes acusaram vereador Zezé de ter xingado os servidores / vereadores Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati votaram pela continuidade dos valores salariais de secretários municipais

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na última terça-feira (21), foi mais uma vez com a Casa cheia de munícipes acompanhando o trabalho do Legislativo. O que não estava cheio foram as cadeiras dos vereadores. O presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN) foi o único parlamentar que teve sua ausência justificada, ele passou mal a tarde e deu entrada no hospital Cemeru, e o parecer médico indicou a necessidade de repouso. Os outros ausentes foram os vereadores Dr. Zóia (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Robertinho (PMDB), Júnior do sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), e Vinícius Alves (PRB). A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador André Amorim (PR). Ao fim da sessão o vereador Noel Pedrosa pediu a palavra para justificar a ausência do vereador Sandro, que segundo ele, acompanhava a esposa em uma consulta médica.

Por causa da falta de quórum, uma matéria não pôde ser votada. Se tratava do parecer da Comissão de Finanças sobre o processo nº 016 de 2016. Que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. Para que a matéria fosse votada era necessário o número de doze vereadores presentes, mas só haviam dez.

Prefeito faz requerimento de informações sobre vereador

Um dos parecer de comissão permanente emitido na sessão de ontem foi o parecer da CCJR sobre o oficio GP nº 144/2017, de autoria do prefeito municipal Carlo Busatto Júnior, datado de 07 de março de 2017, que solicita informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar. O parecer da comissão foi pela inconstitucionalidade do expediente, que segundo informado no texto da comissão, o fato ‘jamais foi registrado na história da CMI, quiçá no Brasil’. O vereador Willian Cezar (PSB), citado no ofício, comentou o fato.

— Infelizmente está claro uma tentativa de coibir a fiscalização que eu venho fazendo. Olha, isso não vai me fazer parar. Vou continuar fiscalizando e cobrando porque esse é meu papel fundamental — declarou o vereador Willian Cezar.

O vereador Genildo Gandra (PDT) também comentou o ofício do prefeito.

— Em alguns mandatos que eu tenho é a primeira vez que eu ocupo essa tribuna para votar um parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre um pedido de requerimento de informação feita pelo prefeito em um vereador desta Casa. Eu acho totalmente equivocada a posição do senhor prefeito em tentar, através de requerimento de informação, calar o vereador. Na verdade eu entendo isso como uma tentativa de cercear o direito sagrado que o vereador tem de fiscalizar. Por isso acho importante que todos os vereadores se coloquem, porque eu entendi como um recado. Se houvesse um requerimento de informações sobre todos os vereadores, a questão seria diferente. Mas o requerimento de informação é de um vereador, então o que eu entendi foi um recado: “hoje é o seu dia, amanhã pode ser de outro”. Eu acho que essa Casa não tem que ficar de cócoras para o prefeito. A nossa função constitucionalmente é de legislar e fiscalizar, não tem como o prefeito fiscalizar essa Casa. Nós já temos os órgão que nos fiscaliza, e eu acho importante a Casa se colocar neste momento. A Câmara Municipal é um poder, o poder Legislativo, não é um puxadinho da poder Executivo — discursou o vereador Genildo, declarando seu voto de acordo com o parecer da CCJR.

Salário dos secretários

A questão dos salários dos secretários municipais foi mais uma vez tema de embates na Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Finança, Orçamento, Controle e Prestação de Contas foi desfavorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemar Ávila (PHS), que modifica o artigo primeiro da lei número 3.460 de 2016, que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais.

O vereador Waldemar foi o primeiro a comentar a decisão da comissão.

— Estou apenas querendo corrigir uma imoralidade que poderemos cometer essa noite. Essa é a oportunidade de corrigir. Nós identificamos que no momento em que foi votado, já havia acontecido a eleição, então já sabíamos quem seriam o prefeito e o vice-prefeito. Inclusive, o próprio vice-prefeito na ocasião votou porque sabia que sua filha iria ocupar uma vaga de secretário. Então eu venho aqui solicitar que essa Casa faça história essa noite e corrija esse ato que foi cometido por algum equívoco — discursou o autor do Projeto de Lei.

Segundo dados apresentado pelo vereado Waldemar Ávila, o governo municipal teria dezoito secretarias, além da procuradoria e a controladoria. Sendo 20 salários de secretários, além dos subsecretários, que conforme explicou o vereador, tem o salário de 70% o valor do salário do secretário e recebe aumento proporcional.

— Estamos falando de um equívoco por mês de 277 mil reais. Isso ao ano, multiplicado por doze, passa da casa dos 3 milhões de reais. Eu não sou contra o secretário ter que ganhar um salário satisfatório, mas eu não considero o momento que nós estamos vivendo, uma vez que o prefeito apresentou que nós estamos em estado de calamidade pública financeira, não considero o momento oportuno. É hora de botarmos a mão na consciência e ver que é um ato que nós temos a oportunidade de corrigir nesta noite — declarou o autor do Projeto de Lei.

André Amorim, relator do parecer da Comissão Financias, deixou a cadeira da Presidência para ir à tribuna comentar a decisão.

— Eu estou votando aqui por uma questão técnica, nada mais do que isso. Que fique claro que eu não sou desfavorável a quem está com o salário atrasado. Só estou buscando embasamento — manifestou-se o relator do parecer, afirmando que segue a Constituição Federal.

O próximo a pedir a palavra foi o vereador Carlos Kifer (PP) que alegou que a matéria em questão seguiu todos os trâmites no ano passado, até ser aprovada na última sessão do ano de 2016. Segundo ele, a matéria não poderia ser discutida nos moldes propostos pelo vereador Waldemar Àvila.

— Eu vou discordar do vereador Waldemar, porque pelo aspecto legal, essa matéria não merece mais ser discutida. Realmente é um absurdo o salário, mas ela não pode mais ser discutida por essa Casa no molde que vossa excelência está propondo. Não cabe mais essa discussão. Foi votada na data errada? Foi. Era para essa matéria ser votada antes da eleição. Por um erro do (ex) presidente dessa Casa, Nisan César, essa matéria não entrou em discussão antes, só no dia 15 de dezembro — esclareceu o vereador Kifer, que alegou que a questão do salário dos secretários é de inteira competência do poder Executivo.

Quem também se pronunciou foi o vereador William Cezar, que foi contra o parecer da Comissão de Finanças. O vereador alegou que na ocasião em que a matéria foi aprovada, o então presidente da Câmara, Nisan Cesar, não botou a matéria em pauta com as 24 horas de antecedência conforme manda o Regimento Interno. William alegou que a matéria foi simplesmente posta para votação na última sessão do ano.

Complementando a fala do vereador Willian Cezar, o vereador Genildo contou que havia um acordo de que a matéria sobre o salários dos secretários sairia de pauta e não retornaria mais a pauta. Mas para surpresa de todos, ela foi votada.

— Nós somos contra esse aumento para os secretários porque é injusto o secretário ganhar aumento e os funcionários não ter o seu 13º e o salário de dezembro — declarou o vereador Genildo, alegando ser contra por causa do estado de calamidade financeira decretado pelo Executivo — quando estiver com todos os funcionários com seus salários em dia, e o município entrar nos trilhos novamente, ninguém vai ser contra o aumento de secretários — finalizou.

Sessão suspensa novamente e acusação de ofensas a plateia

Enquanto o vereador Zezé (PRTB) tentava usar a palavra para dar sua opinião sobre a matéria do aumento dos secretários, as interrupções da plateia fizeram o Presidente suspender a sessão por cinco minutos, como tem acontecido com frequência nas últimas semanas.

Quando a sessão foi retomada e o discurso de Zezé prosseguia, servidores denunciaram que aos berros, o vereador Gil Torres exigia a convocação da Polícia Militar para remover os queixosos. Alguns trabalhadores, questionaram a fala do Vereador André Amorim em nomear seguranças para retirar alguns cidadãos que na avaliação deles estavam “xingando” os legisladores.

Citando o Regimento Interno, o vereador Zezé esclareceu que todas as emendas, subemendas e proposições terão que ser votadas juntas com o projeto original, que foi votado no ano passado.

— Ela é uma matéria que, se discutido lá no passado, teria como ser feito uma emenda. A questão hoje é de legalidade, o parecer está dentro disso ai. E o nosso voto está na coerência, como é que eu vou votar contra o Regimento Interno? Os vereadores que se posicionaram contra, eles são contra porque esse é o posicionamento do passado deles — posicionou-se o vereador Zezé. Após sua fala, a plateia vaiou o legislador por estar defendendo a continuidade dos valores salariais dos secretários. Segundo os servidores presentes, Zezé mandou todos tomar no… Isso causou revolta nos presentes e segundo testemunhas, os manifestantes foram coagidos e intimidados por seguranças.

Autor do Projeto de Lei que recebeu o parecer negativo da Comissão de Finanças, o vereador Waldemar Ávila pediu a palavra para defender seu ponto de vista.

— Em quase três meses de mandato, descobri que nessa Casa o certo e o errado são subjetivos — opinou o vereador, que agradeceu a presença de todos que acompanham a sessão e pediu que não deixem de vir acompanhar os trabalhos legislativos.

Depois de muito debate entre os vereadores, o parecer foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do aumento salarial dos secretários municipais e do parecer desfavorável da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei que modifica o artigo primeiro da lei que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais os vereadores: Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati. O presidente interino André Amorim e relator do parecer não pôde emitir seu voto.

Requerimentos:

Requerimento nº 36 – Moção de Congratulações e Elogios ao Cap. Leonardo Caldas Pereira. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 37 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Neuza Tavares. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 38 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Frederico Alves Goulart. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 40 – Moção de Congratulações e Elogios ao cem – Centro de Educação Moderna. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 41 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento da Renovação Carismática Católica de Itaguaí. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 42 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilson Wilson Francisco. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 84 – Solicitando a limpeza e drenagem da pista de skate na Praça do Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles.

Indicação nº 85 – Solicitando a retirada dom lixo que está acumulado na ilha de Quatiguara e instalação de caçamba para colocação de lixo. Autoria: Willian Cezar.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 90 – Solicitando limpeza dos 4KM do canal localizado ao lado da Av. Das Nações do Bairro Jardim América e Bairro Santana que se encontra com Gigoga. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 91 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer na localidade conhecida como Sumidouro, na Gleba A, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 92 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer, campo de grama sintética, academia ao ar livre e pista de skate localizada entre as Ruas 17 e 18, na Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 93 – Solicitando que seja colocado um sinal de trânsito semafórico na Rua Ismael Cavalcante, esquina com Monteiro de Azevedo. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 94 – Solicitando que seja disponibilizado agentes de trânsito para fiscalizar a ciclovia da Av. Ayrton Senna (antiga Reta de Santa Cruz) Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 95 – Solicitando que proceda a limpeza (roçada) e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 96 – Solicitando a colocação em funcionamento de todos os ares condicionados que já estão instalados nas Escolas do Município. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 97 – Solicitando a reforma da Quadra do CRAS na Rua Sd. Luiz Mendonça Santos (antiga Rua 44), Bairro Brisamar. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 98 – Solicitando a reforma, ampliação e adequação do Cemitério Padre Cézare Vegezzi (Cemitério do SASE). Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 99 – Solicitando construção de píer flutuante próximo ao galpão de pescadores da Ilha da Madeira. Autoria: Waldemar Ávila

Parecer:

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município.

Parecer da CCJ: Assunto: Oficio GP nº 144/2017 de 07/03/2017. Ementa: Solicitando informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro santa Cândida.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a semana municipal do legislativo na escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Com imagens de fotógrafos da Câmara Municipal de Itaguaí e algumas informações do site da Casa e redes sociais.

Câmara de Itaguaí veta artigo que autorizava aumento para secretários municipais

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Uma das matérias de maior repercussão na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada na quinta-feira (23) foi o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemar Àvila (PHS), que modifica o Art.1 da Lei 3.460/2016, que fixa o subsídio do secretário municipal, procurador, e controlador geral do poder Executivo. Novamente munícipes encheram o plenário da Casa para acompanhar o trabalho do Legislativo. O único vereador ausente foi Carlos Kifer.

Após a CCJR apresentar seu parecer positivo ao projeto, o vereador Sandro da Hermínio (PT do B), pedindo a palavra, comparou os dados do ano passou com os dados deste ano. Segundo ele, os custos com 17 secretários e subsecretários no ano de 2016 custou aproximadamente 460 mil reais. Já em 2017, segundo informações do parlamentar, o pagamento de 14 secretarias e sete sub secretarias custou ao cofres públicos o valor de 334 mil reais.

— Nós temos hoje um saldo de 126 mil reais com toda essa reformulação. Se essa reformulação fosse mantida, em dezembro teríamos um saldo de 252 mil reais. Muita gente ficou sem pagamento e com essa reformulação iria sobrar dinheiro no cofre público. Eu acho que há viabilidade no que o Executivo está fazendo — defendeu o vereador Sandro, que alegou que não cabe a Casa fazer modificações no vencimento de secretários, procurador e controlador geral.

O vereador Willian Cézar contestou o fato de Itaguaí pagar mais caro aos seus secretários do que o governo do estado do Rio de Janeiro.
— A matéria em relação a criação e extinção de cargos não está sendo questionada aqui, questionamos o artigo 9º. O prefeito pode criar, mas vai mandar para essa Casa aprovar ou não. A criação é dele, mas a análise é nossa — discursou Willian afirmando ser à favor que se reduza os rendimentos dos secretários, e citou que os servidores que fizeram a migração tiveram uma redução de 150% dos seus salários.

— 33% a mais para o secretário, e 150% a menos para o servidor — falou o vereador ao som dos aplausos da plateia que acompanhava o trabalho do Legislativo.
O vereador Waldemar Àvila apresentou dados coletados pela sua equipe no portal da transparência, e alertou os munícipes que lá é que estão as informações verídicas.

— O portal da transparência, que tem o link no site da Prefeitura e no também site da Câmara, foi lá que o meu gabinete fez um estudo a cerca dessa fala de que estaria sobrando dinheiro. Muito pelo contrário. Fazendo um levantamento dos últimos seis meses da gestão passada o salário do secretário era de 15 mil reais, só que face a crise, estava sendo pago 12 mil reais. Isso é oito mil a menos do que o atual praticado. Nos últimos seis meses de mandato permaneceram 14 secretarias, e fazendo uma conta básica com esses dados do portal da transparência, chegamos a seguinte conta: com 14 secretarias pagando 12 mil reais, dá o valor de 168 mil reais. Já com as 15 secretarias atuais pagando 20 mil reais, estaremos falando do montante de 300 mil reais. É uma diferença de 132 mil reais por mês! É uma quantia exorbitante que falta no caixa da prefeitura, mas poderia acertar a vida de muitos servidores que dependem somente deste salário — apresentou os dados informando que acompanha o parecer da comissão.

O vereador André Amorim, relator da matéria na CCJR, esclareceu que a Constituição Federal no seu artigo 87, quando trata da administração pública, fala que deve ser respeitado o princípio da moralidade e da eficiência da administração pública.

— A constituição me autoriza a interpretar dessa forma. Baseado nisso, e por conta de uma moralidade, essa lei é constitucional — explicou Amorim.
O vereador Genildo Gandra lembrou que o governo decretou estado de calamidade financeira. Mas segundo o parlamentar, é com o objetivo de dizer que o município está em situação difícil.

— Portanto, um município em situação difícil não tem como dar de aumento para secretários 33%. Enquanto a folha de pagamento de dezembro dos servidores não tem nem previsão de pagamento — argumentou Genildo. O vereador fez ainda uma análise de renda familiar no Executivo.

— O prefeito ganha 25 mil, a secretária de educação ganha 20mil. Isso dá uma renda familiar de 45 mil por mês. O vice prefeito ganha 20 mil, a filha dele, secretária, ganha mais 20 mil. Renda familiar de 40 mil reais. Nosso objetivo aqui é oferecer ´para a população da nossa cidade uma melhor qualidade de vida, e só economizando é que vamos conseguir — finalizou.

O vereador Zezé (PRTB), por sua vez, informou aos colegas que por um lapso de tempo a modificação do artigo em questão não poderia mais ser feita, segundo o Regimento Interno.

— No artigo 185 do Regimento Interno fala que as emendas e sub emendas devem ser votadas junto com o projeto original. Este projeto original foi votado ano passado. Essa emenda que o companheiro Waldemar apresentou, deveria ser votada lá atrás. Isso é o que diz o Regimento Interno. Eu concordo com o vereador Genildo que a matéria é constitucional, e concordo também com o vereador Waldemar, que apresentou a emenda. Mas isso é o que diz o Regimento — lembrou o vereador Zezé.
Com sete votos a favor e sete votos contra, o Presidente da Casa desempatou e o parecer da CCJR foi aprovado.

Fixação de despesa do município em 2017

O Projeto de Lei 3.475/2016, de autoria do poder Executivo, teve seu artigo 9º vetado pela CCJR. O inciso em questão estima receita e fixa despesas no Município de Itaguaí para o exercício de 2017. Pedindo a palavra, o vereador Willian Cezar (PSB) parabenizou a comissão por ter mantido este veto.

— É inaceitável que uma função minha, constitucional, seja transmitida para o Executivo fazer por decreto. Ou seja, se isso fosse aprovado o executivo poderia, simplesmente, começar a criar e extinguir cargos sem passar pela Câmara — Declarou o parlamentar, acrescentando que criar o poder Executivo pode, mas a função do fiscalizar é do Legislativo.

Sobreaviso no Hospital São Francisco Xavier

O plenário da Câmara acompanhou a decisão da CCJR de vetar integralmente o Projeto de Lei 3472/2016 de autoria do ex-vereador Marco Barreto, que dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito do Hospital Municipal São Francisco Xavier. O vereador André Amorim (PR), membro da comissão, explicou porque o veto foi mantido.

— Esse aviso consiste em o médico ficar em casa de sobreaviso aguardando alguma emergência que aconteça no hospital. Talvez isso funcione muito bem no Rio de Janeiro, mas a gente sabe que em Itaguaí, aonde não se paga tão bem para especialistas, isso fica difícil — explicou o vereador, e completou.

— Imagina amanhã algum de nós precisar de um especialista, e ai o médico tá saindo de Niterói para vir atender em Itaguaí. Acho que isso na nossa cidade não tem sentido que fosse aprovado — finalizou Amorim.

Requerimento:
Requerimento nº 11– Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Virginia Assis Jesus. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicações:
Indicação nº 25– solicitando a limpeza da piscina do CIEP 300 e retorno das aulas de hidroginástica e natação. Autoria: André Amorim

Indicação nº 26– solicitando a contenção e dragagem e retirada de entulho da Rua Papa Paulo VI. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 27– solicitando construção de praça poliesportiva próximo ao CIEP e ao Campo do Itaguaí no Bairro do Engenho. Autoria: Vinicius Alves

Indicação nº 28– solicitando construção de uma creche Municipal no Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 29– solicitando que interceda junto ao Governo do Estado objetivando a construção de uma clínica da família em Chaperó, na Gleba A – Antiga Agrovila Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio.

Indicação nº 30– solicitando a construção de uma ciclovia na entrada de Chaperó, na altura da SEMAG, sentido Chaperó, com término em frente a associação de moradores da Gleba A e outra no sentido Gleba A com término na Gleba a em frente a associação de Moradores da Gleba A. Autoria: Roberto Lúcio.

Indicação nº 31– solicitando a recuperação da quadra poliesportiva do 40, na estrada do Teixeiras/n, esquina com Av. Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.

Indicação nº 32– solicitando manilhar de vala negra na Rua Volta redonda (ao lado da linha férrea). Autoria: Alexandro de Paula.

Indicação nº 33– solicitando a construção de uma praça na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número) de esquina com a Rua Ailton Matheus Porto, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 34– solicitando a limpeza da Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número) de esquina com a Rua Ailton Matheus Porto, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 35– solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Leandro. Autoria: Noel Pedrosa.

Indicação nº 36– solicitando a construção de uma área de lazer com quadra de grama sintética no Bairro Leandro. Autoria: Noel Pedrosa.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Servidores públicos de Itaguaí receberão seu pagamento dia 20 próximo

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Em comunicado que explica os motivos do aumento de salário dos secretários, prefeitura confirma pagamento de janeiro para o próximo dia 20

A prefeitura de Itaguaí, divulgou ao jornal Extra e blog Boca no Trombone Itaguaí, um comunicado referente às matérias vinculadas nas mídias referente ao aumento salarial dos secretários municipais. No comunicado, o governo alega que aumento dos salários dos secretários foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda no ano passado. Que o prefeito Charlinho sancionou a lei, porque ele reduziu secretarias de 20 para 15, portanto o valor de gastos permanece o mesmo. Ainda no comunicado, a prefeitura relata que com as mudanças implementadas em 10 dias, já é possível que a folha do funcionalismo seja paga normalmente em 20 de janeiro e que os salários atrasados deixados pela administração anterior, no valor de R$ 65 milhões, serão honrados pela atual gestão.

Veja o comunicado na íntegra:

1) Os secretários trabalham e devem ter remuneração compatível com o nível das suas responsabilidade;
2) ele reduziu secretarias de 20 para 15, portanto o valor permanece o mesmo.
3) as mudanças implementadas em 10 dias já permitem que folha seja paga normalmente em 20 de janeiro.
4) os salários atrasados deixados pela administração anterior, no valor de R$ 65 milhões, serão honrados pela atual gestão, porque nos 16 anos em que foi prefeito, Charlinho não atrasou nenhum salário nem deixou para outros pagarem contas que eram suas.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Em meio a calamidade financeira, secretários terão aumento em Itaguaí

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Aumento só dos secretários, representará R$ 75 mil mensais a mais aos cofres da prefeitura

Após ter sido decretado estado de calamidade financeira no município de Itaguaí pelo atual prefeito Charlinho Busatto, a notícia dada pela colunista Berenice Seabra do jornal Extra, de que o atual gestor sancionou a uma lei aprovada pela Câmara Municipal em dezembro último, onde autoriza o aumento dos salários dos secretários muncipais e procuradores do município, soa no mínimo contraditório.

O salário do alto escalão vai passar de R$ 15 mil para R$ 20 mil. O procurador e controlador do município também serão beneficiados com o reajuste de 33%.

Esperamos que o novo prefeito, que sancionou o aumento dia 02 de janeiro, revogue essa lei mediante a agora ele saber o real problema de Itaguaí em números, o excesso de dividas. Só com os servidores, a dívida atinge R$ 65 milhões. O total chega a R$ 235 milhões.

Secretários mais uma vez, são exemplo de gastos desnecessários. Na gestão de Weslei Pereira (PSB), enquanto servidores estavam,como ainda estão, com salários atrasados dos meses de novembro, dezembro, décimo terceiro e férias, eles receberam décimo terceiro, férias e distribuíram direitos aos seus mais chegados, totalizando R$ 250 mil reais ao apagar das luzes da péssima gestão de Weslei.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/entre-ferias-e-decimo-terceiro-ex-secretarios-lucraram-quase-250-mil-reais-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/16/em-ultima-sessao-do-ano-camara-de-itaguai-aprova-aumento-salarial-para-secretarios-municipais-e-artigo-polemico-da-loa/

Entre férias e décimo terceiro, ex secretários lucraram quase 250 mil reais em Itaguaí

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Ex secretário de transporte de Itaguaí recebeu quase 50 mil reais de 13º e férias, secretário de Fazenda e sua esposa, receberam R$ 67 mil às vésperas do Natal e secretário de Assistência Social R$ 20 mil, além de outros funcionários próximos a eles. Enquanto isso, funcionários públicos estão sem receber desde novembro, mas autoridades liberaram os próprios vencimentos, décimo terceiro e até as férias.

A falta de recursos nos cofres da Prefeitura de Itaguaí na gestão do ex-prefeito Weslei Pereira (PSB) para pagar os salários do funcionalismo não atingiu o alto escalão municipal. Enquanto os servidores ocupavam a sede da prefeitura para tentar receber seus vencimentos, em atraso desde novembro, e o décimo terceiro, o secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33. Nada como ter o poder da caneta.

Diniz aproveitou o cargo para dar uma ajuda em família. Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

As autoridades conseguiram driblar as regras – que determinam que os requerimentos de pagamento devem conter pareceres da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município para serem autorizados – anexando documentos das duas pastas datados de 2015 e 2016. Ou seja, antes mesmo de solicitarem seus benefícios.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/ex-secretario-alexandre-diniz-pagou-suas-proprias-ferias-enquanto-servidores-nao-recebem-desde-novembro-em-itaguai/

Novo prefeito de Itaguaí apresenta seu secretariado

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Charlinho(PMDB), irá priorizar os pagamentos atrasados dos servidores públicos

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, disse na tarde de domingo (01/01) ao tomar posse do cargo na Câmara Municipal que sua prioridade será garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores, além do décimo terceiro do funcionalismo. Durante a cerimônia, em que também foram empossados o vice-prefeito Abelardinho Goulart e os 17 vereadores eleitos para o pleito (2017-2020), Charlinho falou da preocupação com a grave crise financeira do município.

“Este será meu maior desafio. Infelizmente, não tivemos uma transição de governo, mas as primeiras informações dão conta de que temos R$ 60 milhões em dívidas somente com a folha de pagamento”, destacou o prefeito, lembrando que há quatro anos quando deixou a administração da Prefeitura após oito anos de gestão, o caixa tinha saldo positivo de R$ 52 milhões e os salários estavam em dia.

Segundo o prefeito os primeiros recursos a entrarem nos cofres do governo serão destinados ao pagamento do funcionalismo municipal, que está com salários atrasados desde novembro e sem décimo terceiro. Charlinho anunciou ainda que fechará a prefeitura ao público por 30 dias para realizar, juntamente com o secretariado, – já empossado na noite de ontem -, um levantamento da situação administrativa e financeira de cada setor. Um balanço com os resultados será divulgado semanalmente.

Além do atraso dos vencimentos dos servidores, Charlinho assume a Prefeitura com lixo espalhado pela cidade, hospital municipal e postos de saúde sem insumos e médicos, UPA fechada e com o funcionalismo em greve.

Novos secretários

Secretário de Obras e Urbanismo – Eider Ribeiro Dantas Filho

Secretária de Fazenda – Valéria da Silva Gusmão Marins

Secretária de Esportes – Erika Yukiko Muraoka de Souza

Secretário de Transportes, Trânsito e Defesa Civil – Nelson Donato Sobrinho

Secretário de Eventos – Fábio Luís da Silva Rocha

Secretário de Gabinete – Jorge Luiz Simões Alcântara

Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Luís Roberto Jesus

Secretário de Saúde – Carlos José Guimarães Graça

Secretário de Meio Ambiente – Jailson Barboza Coelho

Secretário de Governo – Alexandre Kuwada Oberg Ferraz

Secretária de Educação – Andreia Cristina Marcello Busatto

Secretária de Administração – Vera Lúcia Braga

Secretária de Assistência Social – Maria Izabel Lopes Ribeiro

Secretária da Controladoria Geral – Luzia de Freitas Câmara

Secretário de Licitação e Contratos – Robens Fonseca Pedrosa Júnior

Fonte: Blog Política RJ

Em última sessão do ano, Câmara de Itaguaí aprova aumento salarial para secretários municipais e artigo polêmico da LOA

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Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada na integra, incluindo a emenda do artigo 9º

Na última sessão do ano realizada na quinta-feira (15/12), foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo o artigo 9º alvo de polêmica entre populares e vereadores e o aumento de salários de secretários municipais.

Na contramão da crise, onde cortar gastos é essencial para equilibrar as finanças e em uma cidade onde os servidores públicos estão com salários atrasados, a casa aprovou um aumento para os futuros secretários municipais, que hoje ganham 15 mil mensais. Segundo dados ainda não confirmados, os vencimentos dos secretários podem variar de 20 a 22 mil reais em 2017. Ainda não foi confirmado se haverá aumento de salário também para o chefe do Executivo. Dentre os vereadores, apenas Willian Cezar(PSB), Vicente Rocha (PMDB) e Genildo Gandra (PDT), foram contra esse aumento.

Artigo da discórdia da LOA

Segundo o artigo polêmico da LOA: “Poderão ser realizados por decretos alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo adaptando o orçamento mediante redistribuição de saldos das dotações, unidades orçamentárias da categoria de programação com vista a conferir maior agilidade da máquina administrativa, desde que sem aumento de despesa desta lei para o órgão a qual ocorra a mudança‘. Muitos acham que isso pode retirar direitos do funcionalismo, enquanto outros acham que o artigo é necessário mediante ao rombo que o atual prefeito Weslei Pereira fez nas contas do governo, (no momento o valor seria de R$ 100.000.000,00 (cem milhões)).

Na sessão de 06/12, esse artigo causou polêmica entre os legisladores. O vereador Genildo Gandra (PDT) relatou que o artigo não cabia dentro do Orçamento, porque trata de uma lei ordinária.

— Este artigo teria que ser proposto nesta Casa por uma lei complementar, não por uma lei ordinária. A lei de orçamento é uma lei ordinária, o que é aprovada por maioria absoluta. Já a Lei complementar tem o relevo especial; é de 2/3 — argumentou Genildo.

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) endossou a discussão:

— Me causa surpresa a solicitação do vereador Genildo porque o próximo governo vai pegar um rombo de mais de R$ 100 milhões no Orçamento. Se ele não tiver condições para trabalhar para cortar cargos e benefícios, como é que ele vai tocar o governo?— acentuou.

Além dos legisladores, muitos servidores temem que este artigo possa retirar direitos conquistados pela categoria.

Reajuste
Na assembleia, os vereadores aprovaram a Lei 3.460 que fixa o subsídio do secretário municipal. O projeto, porém, recebeu três votos contrários, como do vereador Genildo.

— Voto contra. O momento não é pra isso — disse lembrando que havia entendimento que proposta só seria votada na próxima legislatura.

— Quero também declarar meu voto contrário a essa matéria. O momento não é adequado — comentou o vereador Vicente Rocha (PMDB).

O vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), por sua vez, explicou que havia acordo para votar a matéria após a eleição. — Foi combinado na Comissão de Finanças — resumiu ele.

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) disse achar estranho um vereador se posicionar contra o salário de secretário. — Mas ele não se opôs em relação ao aumento do próprio salário. É estranho! — alfinetou.

O vereador Silas, entretanto, se mostrou mais otimista. — Acho que a situação do município é difícil, mas ela vai se transformar imediatamente. O que está faltando é gestão. É quem saiba arrecadar. Acho que o secretário tem que ganhar bem, e tem que trabalhar mais — acentuou.

Interstício
A Câmara Municipal aprovou, com dispensa de interstício, a Lei 3.477, que dispõe sobre a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e a Lei 3.478 que dispõe sobre a anistia dos servidores municipais em greve e que realizaram movimentos reivindicatórios em virtude do atraso ou falta de pagamento de salários.

Autor das propostas, o vereador Willian disse o seguinte: — O direito a greve é constitucional. O que vem acontecendo, infelizmente, algumas perseguições dentro do nosso município. Tem servidores sendo ameaçado de receber processos administrativos para ser excluso do quadro de efetivos da prefeitura — disse.

Sobre a lei da anistia, Silas Cabral acrescentou: — Anistia se dá após o fato acontecer e nós estamos dando anistia antecipada. Em 40 anos nesta Casa nunca vi se perseguir tanto funcionários — afirmou. — Não pagam e ainda querem obrigar o cara trabalhar —

Ainda com votação imediata, os parlamentares aprovaram a Lei nº 3.474 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n° 3.173 de 02 de outubro de 2013.

Veto
O plenário derrubou o veto do Executivo a Lei 3.470 de autoria do Vereador Willian Cezar. O projeto é o que institui a escala de trabalho e define a carga horária dos condutores de ambulância no âmbito do município de Itaguaí.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/13/camara-de-itaguai-pode-aprovar-em-sessao-de-hoje-o-orcamento-para-2017/