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Prefeitura de Itaguaí processa a ex-secretária de saúde do município

Coluna Ancelmo Gois –  O Globo

A Procuradoria da Prefeitura de Itaguaí deu entrada numa Ação Civil Pública contra a ex-secretária de saúde Andrea Moreira da Costa Lima por improbidade administrativa na contratação de parentes. O processo corre na 2ª Vara Cível de Itaguaí. Eram empregados na prefeitura a mãe, a filha, o companheiro, os irmãos e tios, num total de sete parentes. Eles exerceram cargos de confiança durante mais de dois anos, mas foram todos exonerados pelo atual prefeito Weslei Pereira.

A ação pede a condenação e o ressarcimento dos cofres públicos. O ex-prefeito Luciano Mota também figura entre os réus.

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Em entrevista Coletiva- Hylton Coelho, da PF fala sobre Operação Gafanhotos

A Polícia Federal realizou na quarta-feira (1º) uma coletiva de imprensa para esclarecer a ordem expedida em medida cautelar, na terceira fase da Operação Gafanhoto no município de Itaguaí, para apurar irregularidades na gestão de Luciano Mota (PSDB) como prefeito. O delegado Hylton Coelho, chefe da Operação, comentou o afastamento de Mota: “O afastamento dele é de suma importância porque assim conseguimos libertar, em primeiro lugar, uma cidade de 120 mil habitantes de uma quadrilha armada que estava voltada unicamente para arrecadar numerário público. Agora vamos prosseguir à investigação sem essa conotação de violência, sem desaparecimento de documentos, sem tentar perguntas que não são respondidas – disse o delegado Coelho. Coelho disse que o afastamento de Luciano Mota em nada modifica a determinação dos agentes que se empenham na investigação: “O relatório não está pronto, o trabalho prossegue, a investigação continua”.

SAÚDE, CARROS E PMS

Hylton disse na coletiva que a PF fará uma auditoria da administração da secretaria de Saúde e abrirá inquéritos para o setor e para empresas que prestavam serviços à prefeitura supostamente ligadas ao esquema de propina.

 

Sobre os policiais militares Márcio Soares de Oliveira e Silvio Siqueira Silva, que trabalhavam fazendo a segurança de Luciano, a PF os acusa de atingirem com três tiros um manifestante contrário ao governo durante a Copa do Mundo. Segundo o delegado, a PF faz a proteção do manifestante e irá pedir à Corregedoria que prenda administrativamente os policiais. Para Hylton, o número de indiciados ainda pode crescer bastante. Essa tentativa de homicídio se comprovada, pode levar ainda maiores problemas para os envolvidos.

Ainda na quarta (1º) o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou busca e apreensão de quatro veículos importados que pertenciam ao ex-prefeito. Entre eles estão um helicóptero, avaliado em R$ 4 milhões de reais e três carros de luxo. Os veículos são um Porsche Panamera, modelo 2012, um Mercedes Benz AMG, modelo 2011, e um BMW X-6, modelo 2014. Ele também teria usado dinheiro público para comprar uma Ferrari – apreendida na primeira fase da Operação, em dezembro – avaliada em R$ 1,7 milhão, que supostamente estaria em nome de um laranja.

Na quarta-feira (1º), a Polícia Federal cumpriu mandados judiciais deferidos pelo TRF2 determinando a entrega dos passaportes e a proibição de se ausentar do estado sem autorização em face de Luciano, secretários e empresários do município de Itaguaí. A PF e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também fecharam uma parceria inédita para investigar as denúncias de corrupção na prefeitura de Itaguaí.

Fonte: Jornal Atual

1º DE ABRIL, O DIA DA VERDADE PARA ITAGUAÍ

Ex prefeito Luciano Mota indiciado pela Polícia Federal por fraude e lavagem de dinheiro , Andreia Lima exonerada, Amaro Ferreira Gagliardi além de indiciado pela PF foi afastado, assim como outros indiciados, os secretários de Transporte e Trânsito, Alex Lucena Barboza, de Turismo, Ricardo Luiz Rosa Soares. Helicóptero de ex prefeito é apreendido pela Polícia Federal em São Paulo. Comissionados exonerados pelo atual prefeito Wesley Pereira. A data de 1º de abril de 2015, revelou as verdades do ex governo Mota.

Luciano Mota foi afastado suspeito de desvio de verbas.

Ele entregou o passaporte na sede da Polícia Federal.

Luciano Mota (PSDB), prefeito afastado de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, foi indiciado nesta quarta-feira (1º) por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ele esteve na sede da Polícia Federal para entregar seu passaporte, conforme mostrou o RJTV. Procurado pelo G1, o prefeito não foi encontrado até a última atualização desta reportagem.  Ele pode recorrer da decisão do afastamento.

Mota foi afastado da prefeitura na terça-feira (31) por decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele é investigado pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público do SUS e dos royalties do petróleo. O desembargador Paulo do Espírito Santo determinou a busca e apreensão de um helicóptero, e de três carros de luxo.

Leia mais:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/pf-indicia-ex-prefeito-de-itaguai-no-rj-por-fraude-e-lavagem-de-dinheiro.html

Prefeito afastado de Itaguaí tem helicóptero apreendido pela Polícia Federal em São PauloHelicóptero

RIO — Um helicóptero avaliado em mais de R$ 4 milhões e que seria do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Mota (PSDB), afastado do cargo pela Justiça, foi apreendido nesta quarta-feira em São Paulo pela Polícia Federal (PF). Conhecido por circular pela cidade numa Ferrari amarela e acusado de desvio de verbas públicas, o político, de acordo com a PF, também seria dono de outra aeronave do tipo e de mais três carros de alto luxo. O patrimônio, no entanto, estaria em nome de sete laranjas, já identificados nas investigações.

 

SECRETÁRIOS EXONERADOSexonerações

O atual prefeito já exonerou dez secretários ligados ao seu antecessor, entre eles a secretária de Saúde, Andréia Lima, que era fotógrafa. Ela é irmã de Amaro Ferreira Gagliardi, assessor de assuntos extraordinários e um dos indiciados na investigação da Polícia Federal, que resultou no afastamento de Luciano Mota e dos secretários de Transporte e Trânsito, Alex Lucena Barboza, de Turismo, Ricardo Luiz Rosa Soares, e dos policiais militares Márcio Soares de Oliveira e Silvio Siqueira Silva. Ambos atuavam na segurança pessoal do prefeito.

Todos respondem na Justiça Federal a processo por suposta prática de crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações da PF apontaram a existência de uma rede formada por pelo menos 15 empresas, algumas de fachada, que estão em nome de laranjas e firmaram contratos em regime de emergência, com dispensa de licitação. Elas recebiam até R$ 50 milhões anuais da prefeitura.

O atual prefeito agora negocia com o funcionalismo o fim da greve, sobretudo nas áreas de Saúde e Educação, e aguarda um levantamento do setor de patrimônio sobre os bens que desapareceram:

— Encontrei o gabinete do prefeito sem computadores e a televisão. Há informações de que cinco aparelhos de ar-condicionado foram retirados do hospital municipal, além de televisões diz Wesley Pereira novo prefeito de Itaguaí.

Wesley

Leia mais:

http://oglobo.globo.com/rio/prefeito-afastado-de-itaguai-tem-helicoptero-apreendido-pela-policia-federal-em-sao-paulo-15754957

Novo prefeito de Itaguaí exonera todos os comissionados

Leia mais:

http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/novo-prefeito-de-itaguai-exonera-todos-os-comissionados-15757448.html

Mandado de Segurança garante a manutenção do acampamento dos servidores em frente à prefeitura

Os servidores conseguiram um deferimento do Mandado de Segurança impetrado de forma coletiva junto ao Ministério Público. A decisão foi favorável pela  manutenção do direito de acamparem em protesto pelo não cumprimento da lei do plano de cargos dos servidores públicos de Itaguaí, criado, aprovado pela prefeitura e adiado por um decreto em 120 dias.

Devido a uma notificação enviada pela prefeitura e assinado por Cristovão Cabral Sobrinho, Diretor de fiscalização de obras, matricula 17.350, onde se exigia o desmanche  imediato do acampamento  dos servidores em greve em frente à prefeitura, os grevistas não tiveram outra escolha a não ser entrar na justiça para garantir o seu direito.

Mandado

Ainda na decisão do MP, o documento afirma que os grevistas não impedem o livre acesso das pessoas até a casa Executiva, bem como não causaram nenhum dano ao patrimônio. Portanto não há motivo algum para tal retirada deles do local, que continuam exercendo o seu digno ato de cobrar o que as leis garantem, cabendo apenas as autoridades fazerem de forma judicial o seu papel em cumpri–las. Aliás o governo alega que adiou uma lei para respeitar uma outra lei,a de responsabilidade fiscal, porém já nomeou quase 300 pessoas após tal adiamento. A lei de responsabilidade fiscal parece ser apenas importante quando se é referente aos trabalhadores que conseguiram através de concurso o direito legitimo a seus cargos, mas a visão é bem diferente para aqueles que são nomeados apenas por atos políticos.

Andreia Lima será ouvida pela Câmara dos vereadores

A secretária de Assuntos Extraordinários (uma secretaria misteriosa) e secretária de saúde, Andreia Lima, será ouvida amanhã pelos vereadores na Câmara municipal de Itaguaí às 10 horas.

A secretária, irmã de Amaro Gagliardi, é a que mais recebe verbas do governo,mas mesmo assim a saúde é a secretaria mais precária em termos de serviço e suporte para os itaguaienses. Os servidores dessa secretaria, estão em greve desde o dia 09 de fevereiro, reivindicando o seu plano de cargos e salários e melhorias na infraestrutura do hospital e postos de saúde, além de materiais para atendimento. Segundo os trabalhadores e a diversas matérias, fotos e vídeos, o hospital está se deteriorando e os postos estão fechados e danificados em sua grande maioria. Amanhã os servidores irão acompanhar tal audiência, onde Andreia será sabatinada pelos vereadores que investigam os possíveis desvios de verbas do SUS entre várias outras denuncias de assedio moral aos servidores por parte da secretária em questão.

Itaguaí acima de tudo merece respeito.

Técnicos de Enfermagem contratados em Itaguaí, ganham menos de um salário mínimo

Os gestores dos serviços públicos, tem dado aula de incompetência em quase todas as secretarias. Porém a gestora da saúde pública da cidade junto com o prefeito, são de longe os que mais contribuem para esse serviço ser o pior entre os piores em Itaguaí.

O salário mínimo nacional em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2015 é de R$ 788,00. Porém como podem ver na imagem um técnico de enfermagem contratado em Itaguaí, ganha míseros R$ 723,84, que com os descontos de INSS recebe R$ 665,94 líquidos.

Em uma cidade onde o governo é envolvido em diversos indícios de desvios de verbas, entre elas do Sistema Único de Saúde (SUS), essa é mais uma vergonha.

O governador Pezão na última quarta – feira dia 04 de março, enviou um Projeto de Lei  à Alerj com um aumento de 7,5% para cada grupo de categoria profissional  em 2015 no Estado.

A lei ainda é vigor é a lei  Nº 6.702 DE 11.03.2014 D.O.E.:12.03.2014.

Os valores do piso são os seguintes:

Auxiliares de Enfermagem: R$ 1.000,89 no projeto de lei é de R$ 1.075,95.
Técnicos em Enfermagem: R$ 1.177,01 no projeto de lei é de R$ 1.265,28
Enfermeiros: R$ 2.231,86 no projeto de lei é  de R$ 2.399,24

 A prefeitura municipal de Itaguaí e a Secretaria municipal de Saúde, devem esclarecimentos sobre esse fato. O Boca no Trombone está aberto caso esses órgãos queiram prestar esclarecimentos à população.

Foto e contribuição Rodrigo Marques

Veja abaixo os pisos sugeridos pelo governador Pezão no projeto de lei citado acima para cada grupo de categoria profissional  em 2015 no Estado.

 Piso I: R$ 894,20 (para trabalhadores agropecuários e florestais);

 Piso II: R$ 940,35 (para trabalhadores domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops);

Piso III: R$ 974,98 (para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários);

Piso IV: R$ 1.009,61 (para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo – exceto cobradores de transporte ferroviário -; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons);

Piso V: R$ 1.044,31 (para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar);

Piso VI: R$ 1.075,95 (para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários nos serviços de transporte de passageiros; agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio – nível básico);

Piso VII: R$ 1.265,28 (para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio -nível médio);

Piso VIII: R$ 1.747,88 (para os professores de ensino fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras); secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar);

Piso IX: R$ 2.399,24 (para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngues e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio – nível superior);

Sendo que o projeto também prevê que o disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços.

Veja o salário mínimo estadual  ainda em vigor

RIO DE JANEIRO
(Esses são os valores em vigor, definidos em março de 2014)

R$ 831,82: trabalhadores agropecuários e florestais.
R$ 874,75: empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops.
R$ 906,98: classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários.
R$ 939,18: trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras;  pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons.
R$ 971,46: administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.
R$ 1.000,89: trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; entre outros.
R$ 1.177,01: trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).
R$ 1.625,94: professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais; secretário-executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos (menos os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar).
R$ 2.231,86: administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngues e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior).