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Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo 

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

  1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

  1. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

  1. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

  1. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

 

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Deputado pede investigação de verbas para a saúde de Itaguaí

Alexandre Valle (PR) pediu para que PGR investigue recursos enviados em 2016 e 2017 para a cidade

ESTAMOS DE OLHO – O deputado federal Alexandre Valle (PR), enviou um ofício a Procuradoria Geral da República em Brasília, para que o órgão investigue os recursos enviados para a cidade de Itaguaí visando a aquisição de insumos hospitalares e material de consumo para o hospital São Francisco Xavier. Tais verbas enviadas em 2016 e 2017 totalizam R$ 8 milhões e eram fundamentais para que o único hospital do local pudesse atender de modo digno seus pacientes.

 

No entanto, o cenário é bem diferente. Há uma semana, o hospital fechou as portas por uma noite devido a falta, justamente, de insumos e materiais básicos para o atendimento. Só se recebia pacientes para emergências pediátricas e obstétricas.  Os profissionais que estão com salários atrasados, chegaram a dar entrada na delegacia da cidade relatando todo o ocorrido. No dia seguinte, o atendimento foi normalizado. Contudo, no local falta de tudo. Água, ambulâncias, seringas, algodão, lençóis, remédios entre dezenas de outras carências. É um estado de calamidade e cenário de guerra toda a estrutura do hospital.

Essa situação poderia ser minimizada caso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da cidade estivesse funcionando. A unidade fechada em 2016, também recebeu verbas de emendas, mas, continua sem previsão de retorno de suas atividades.

Leia mais:

Hospital São Francisco Xavier é fechado é só atende riscos de vida

 

Moradores fazem protesto contra possíveis mudanças em posto 24 horas em Chaperó

 

Moradores de Chaperó realizaram na última quarta – feira (02), um manifesto em frente à Unidade Básica de Saúde do bairro, UBS Chaperó. Segundo eles, chegaram informações de que haveriam alterações no funcionamento da unidade de saúde, entre estas o fim do atendimento 24h.

A localidade distante do Centro, depende do posto, já que todo o transporte de um paciente custaria tempo e dependendo da gravidade contribuir muito com um óbito até.

Segundo a equipe do jornal ATUAL, durante a manifestação, foram constatados três fatos relacionados ao atendimento na UBS Chaperó:

– O médico saiu por volta das 16h, porém o horário informado de atendimento do clínico geral seria até às 17h; um homem que chegou às pressas na unidade de saúde, em busca do primeiro atendimento para um corte na mão, teve inicialmente o atendimento recusado, porém observando a presença da equipe do ATUAL no local, chamaram o senhor de volta e o levaram para o interior da unidade. Ele estaria sendo atendido por um médico ginecologista segundo moradores; e, por fim, observamos uma mãe que chegou com o filho a procura de um pediatra, mas não conseguiu o atendimento.

Uma das pessoas que se manifestaram, na tarde de ontem, era a cozinheira Quele Pasquale Dias, mãe de uma criança portadora de deficiência. “Minha filha é deficiente visual, ela tem convulsões frequentes. Já teve casos de ela ter convulsão à noite e ser atendida aqui. Com essas alterações na UBS, a gente corre o risco de ela passar mal e não dar tempo de chegar lá no centro com ela. Sem contar que de dia eles só atendem quem está com horário marcado”, destacou a manifestante.

Segundo os moradores, as alterações começaram a ser aplicadas na unidade de saúde a partir do dia 20 de julho. “Eles tiraram o atendimento 24h e agora só fica aí uma ambulância, que não é UTI móvel, e uma enfermeira à noite. Não tem condição! Se a gente passar mal e o trem estiver passando, o que vamos fazer?”, questionou a cozinheira Quele Pasquale.

Um dos moradores de Chaperó e líder comunitário, Wagner Franklin, afirmou que já havia protocolado vários ofícios na prefeitura sobre a UBS, mas não adiantou. “Nós temos passado por grandes problemas nesse posto. Já aconteceram casos de faltar médico aqui e eu ir à secretaria de saúde. Oito meses atrás morreu o Bruno Oliveira, eu ajudei a trazer ele aqui. Ele teve um problema cardíaco, não tinha desfibrilador, a ambulância não tinha UTI móvel, era uma ambulância comum e ele não resistiu”, relembrou o líder comunitário.

 

Resposta da prefeitura

O blog Boca no Trombone Itaguaí entrou em contato através de email com a prefeitura. A assessoria de imprensa relatou que a Secretaria de Saúde de Itaguaí esclarece que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Chaperó funciona 24 horas. O modelo adotado para o posto daquela localidade foi definido por uma equipe técnica que levou em conta as necessidades da população da região. Vale ressaltar que a UBS Chaperó conta ambulância, informou a nota.

Fonte: Jornal Atual com edições de matéria pelo blog Boca no Trombone Itaguaí

 

Pacientes que fazem hemodiálise fora de Itaguaí protestam por falta de transporte

Secretaria de saúde em nota afirmou que o transporte foi feito normalmente nesta quarta

Um grupo de pacientes que fazem hemodiálise fora de Itaguaí, devido a cidade não ter um local próprio para este tipo de atendimento, realizou na manhã desta quarta (26), um protesto em frente a secretaria de saúde. Eles reivindicavam a van que costumeiramente faz o transporte deles para cidades vizinhas. Segundo eles, esse meio de locomoção cedido a anos pela prefeitura não seria disponibilizado nesta data e nem na próxima sexta-feira (28).

 “Gente pelo amor de Deus! Que desespero não sabemos o que fazer, acabamos de descobrir que não vai ter Van para levar os pacientes renais para fazer hemodiálise, realmente nem amanhã muito menos sexta desespero total!!! Sem esse tratamento podemos morrer, pois dependemos dá hemodiálise pra viver . Já tem pacientes passando mal pq não diálisou hoje,” relatou uma paciente no grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook.

Outra fez um desabafo ontem terça-feira também em nosso grupo no Facebook

“Não aguentamos mais esse absurdo!!! Hoje mais uma vez nos pegaram de surpresa e nos deixaram sem saber o que fazer… mais uma vez Recebemos a notícia que não iria ter Van para nós pacientes renais podermos dializarmos.
E agora me diz o que iremos fazer meu querido Prefeito e meu querido secretario de saúde? Além de sairmos fracos e debilitados da máquina, não temos como ir de ônibus pois, como eu ja mencionei antes não temos condições!
Além de termos que pegar dois ônibus, não temos o dinheiro dá passagem, pois nem o rio card estamos conseguindo, afinal tudo está em greve nesse município. Pelo amor de Deus, tomem uma providência… Não estamos pedindo nada do que nós, cidadões e moradores de Itaguaí merecemos, queremos a nossa saúde e para isso precisamos de um transporte decente para irmos dializar! Mas com esse prefeito não pagando as vans alugadas fica difícil, estamos com medo, pedimos que os senhores faça o seu trabalho. #SOS_prefeito. #queremos_transporte!!!! 🤕”, contou ela.

Secretaria de saúde emitiu nota

Entramos em contato com a secretaria de saúde. Em nota, o secretário  esclareceu, que o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise está funcionando normalmente. Nesta quarta-feira (26/07), inclusive, a van com os pacientes seguiu normalmente para clínicas de hemodiálise de Japeri e Queimados, e clínica em Angra dos Reis.

Relatos de um paciente após a van ter feito o transporte

Essa nota está tão correta, que hoje não tem hemodiálise em Japeri…nota-se que foi um chute!! Quer um absurdo maior? Arrumaram uma van emprestada para levar o pessoal de queimados e angra…Quer dizer, deram um remédio pra dor, mas não para cura!”, disse o paciente Emerson José Chambella no grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook.

Drama de anos

Não é a primeira vez que isso ocorre na cidade. Ano passado vários pacientes ficaram sem esse meio de transporte, servindo inclusive como tema de várias reportagens na mídia, entre elas a televisiva.
Hoje ao todo, 128 pessoas necessitam deste transporte por não terem condições financeiras para se locomoverem por meios próprios.

Desde 2015, vários encontros ocorreram entre representantes dos pacientes renais e a prefeitura visando a construção de uma clínica. No entanto, este ano nenhuma reunião foi marcada visando as possibilidades da construção do espaço na cidade.

Audiência entre prefeito de Itaguaí e servidores acontecerá amanhã por determinação da justiça

Diálogo forçado começara às 14 horas no Tribunal de Justiça no Centro do Rio e há perspectiva de divulgação de calendário para quitação de vencimentos em atraso

Dilceia Norberto jornal Atual

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), terá que comparecer a uma audiência conciliatória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (25), juntamente com representantes dos servidores em greve da Assistência Social e da Saúde. A convocação foi feita pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do (TJ), após a Prefeitura de Itaguaí ter entrado pela segunda vez com um pedido de ilegalidade da greve. A Justiça, de novo, negou a solicitação do Executivo “Não há elementos nos autos para que se permita certificar a ilegalidade da greve”, afirmou decisão do dia 10 de julho, que não multou ou penalizou os servidores. Apenas determinou que o atendimento mínimo fosse feito com 70% do efetivo.

A audiência é considerada uma vitória para os servidores em greve. Eles veem a questão como, finalmente, uma oportunidade de dialogar com o governo. “Essa audiência é muito importante, porque na verdade é o feitiço contra o feiticeiro. Na petição à Justiça, o governo argumenta que tem tentado dialogar e fazer um acordo com os servidores, mas todo mundo sabe que isso é mentira. Ele não recebe ninguém, não responde a ofícios, nada. Agora, diante da Justiça, ele vai ter que conversar com o servidor, coisa que estávamos tentando há muito tempo”, declarou a representante sindical, Hellen Oliveira.

O Executivo argumentou ainda que verificou que o percentual de adesão à greve nas unidades de saúde municipais ‘viola o legítimo exercício do direito de greve, em razão da não designação de número mínimo de profissionais para atendimento às necessidades essenciais do serviço’. No entanto, os servidores alegam que têm mantido o percentual mínimo desde o início da paralisação e que se as unidades de saúde não estão funcionando é por falta de condições que deveriam ser oferecidas pela gestão.

“Quando o Charlinho veio candidato, a população achou que iria ter as mesmas coisas que tinha antes. Porque o que a gente escuta falar é que ele era muito ruim para o servidor, mas as coisas que chegavam às unidades eram de boa qualidade para a população e não faltava nada. A população acreditou nisso. Mas não tem. Só para se ter uma ideia, o Cras Centro, que é um equipamento da Assistência, ficou dois meses fechado por falta de água. Isso não é responsabilidade da greve, e sim do gestor”, disse Hellen, que ainda destacou o fato de algumas unidades de saúde não estarem realizando o exame preventivo do câncer de colo do útero, porque não há ginecologistas. Isso, não é culpa de quem está em greve para receber salários atrasados.

Em greve há seis meses, desde 16 de janeiro, os servidores acreditam que poderão, nesta audiência de conciliação, obter uma negociação com o governo Charlinho. Os trabalhadores pretendem extrair do governo um calendário de pagamento em relação ao mês de dezembro e às férias de 2016. A audiência acontecerá no prédio do TJ, no Centro do Rio, às 14h.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí

Relembrando…

A  Desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial com o Ministério Público, o prefeito de Itaguaí e representação sindical em março deste ano, na capital do Estado, determinou a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí.

Com isso, na época,  o Processo Seletivo que estava em curso foi suspenso. Além dessa proibição, a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos, algo que foi cumprido. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que uma audiência especial seria marcada até no máximo dia 30 de junho, algo que ainda não ocorreu.

 

Ata da audiência judicial

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/27/justica-defere-liminar-a-favor-de-servidores-da-saude-e-assistencia-social-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/30/prefeitura-de-itaguai-desrespeita-decisao-da-justica-e-desconta-salario-de-grevistas-novamente/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/conselho-do-fundeb-cobra-salario-de-dezembro-nao-pago-a-servidores-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/30/prefeitura-de-itaguai-desrespeita-decisao-da-justica-e-desconta-salario-de-grevistas-novamente/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/16/prefeitura-de-itaguai-anuncia-calendario-de-pagamento-do-funcionalismo-para-2o-trimestre-mas-nao-cita-o-salario-atrasado-de-dezembro/

 

 

Câmara de vereadores de Itaguaí rejeita projetos que dariam mais transparência dos atos na cidade

Um dos projetos seria a obrigação da secretaria de saúde publicar a relação dos medicamentos na rede municipal disponíveis nas unidades de saúde no site da prefeitura

 

Agindo de forma um tanto estranha, a Câmara de vereadores da cidade de Itaguaí rejeitou três importantes projetos que beneficiaram a população e aos servidores em regime de contrato e comissão.

Ambos os projetos de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), foram rejeitados com argumentos vazios.

O Plenário da Câmara, por sua maioria, não aprovou projetos que só trariam benefícios ao cidadãos.

Rejeitado por 10 x 6 votos,  um dos projetos de lei, dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados ou comissionados que estejam com seus vencimentos atrasados;

 

O segundo rejeitado por 10 x 6, votos,  dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de publicar no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí e todas as unidades básicas de saúde a relação dos medicamentos na rede municipal;

 

O terceiro a não ter vez, por 9 x 7, votos, era sobre a divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil no Município.

Mais uma vez, a Casa Legislativa está na mira da população por continuar na costumeira incoerência em relação aos interesses da cidade.

Servidoras da saúde tentam conversa com secretário e são ofendidas por funcionário

Antes de ouvir o secretário, as mulheres que reivindicam seus direitos foram insultadas por um individuo

Na última segunda – feira (22), servidores da saúde em sua maioria mulheres, foram até a sede da secretaria de saúde para tentar conversar com o atual secretário Carlos José Guimarães Graça.  As servidoras, buscavam informações de datas para o recebimento dos valores descontados de forma irregular nos meses anteriores. O governo,  teve um  embargo de declaração negado na justiça no último dia 15/05 e antes já havia tido negado um pedido de cassação da liminar proferida pela juíza  Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, do cartório da 2ª vara civil de Itaguaí, onde obriga a prefeitura a devolver todos os descontos indevidos. Na decisão de 26 de abril, a juíza entendeu que a greve como prevista na Constituição, tinha embasamento para ocorrer e que nenhum desconto poderia ter sido realizado. Determinando assim, a devolução dos valores aos servidores. Após um pequeno tumulto, o secretário de saúde informou que já encaminhou à administração a listagem para restituição do salário dos grevistas e que a restituição ocorrerá junto com salário do mês de maio, previsto para o próximo dia 30/05.

 

Insultos e intimidação as mulheres presentes

Durante o ato e na busca pelo cumprimento de seus direitos trabalhistas e decisões da justiça, várias servidoras foram intimidadas e insultadas por um funcionário identificado como Evandro Mendes. Segundo elas e o MUSPI, Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí em sua página no Facebook, o tal funcionário ofendeu a todas e usou um termo chulo proferindo que faltava um tanque de lavar roupa cheio em casa para elas. Tal pessoa, mostrou ser um completo despreparado para atuar e lidar com o público. O mesmo funcionário, já havia tido comportamento parecido segundo candidatos, durante a realização do processo seletivo nos dias 14 e 15 de março deste ano. Ele foi acusado por diversos candidatos de ofender e se negar a dar informações, mesmo estando ali para isso.

 

Mesmo funcionário tendo problemas ao tratar candidatos no Processo Seletivo

 

Entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí e fomos informados que eles estão averiguando o caso.

 

Cartilha da Mulher 

Principais Crimes contra a Mulher

 

Constrangimento Ilegal

Se alguém usar de violência ou grave ameaça, ou pôr qualquer outro meio provocar a redução de sua capacidade de resistência, a fim de obrigar você a não fazer algo que a lei não manda, você estará sendo vítima do crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do nosso Código Penal, e a pessoa que o praticou poderá ficar detida de 3 meses a um ano, …. Só se você denuncia-la!

Como?

É simples. Registre uma queixa na Delegacia mais próxima ou se preferir na própria Delegacia de Proteção à Mulher e exija a apuração do fato.
Ademais, não esconda o problema dos seus amigos, parentes ou vizinhos, pois eles poderão lhe apoiar e testemunhar a seu favor.

Ameaça

Quando você se sentir ameaçada de sofrer um mal injusto é grave, através de palavras, escrito, gestos ou qualquer outro meio simbólico que deixe clara essa intenção pôr parte de quem a pratique, não substime e nem tenha medo.

O Código Penal Brasileiro, no seu art. 147, prevê essa situação como o crime de Ameaça e determina a detenção de 1 a 6 meses para o infrator.

Pôr isso, não espere que mal cresça. Procure a Polícia e não hesite em gritar pôr “Socorro”. A ameaça, em si, já é crime, mas, não contida a tempo, pode desencadear na prática de outro delito mais grave. Portanto, aja rápido!

Calúnia, Difamação e Injúria

Agora, você que é mulher, preste muita atenção a isto: a nossa honra é a nossa reputação tem importância fundamental frente a sociedade e a nós mesmas. É uma das formas mais faceis de se atingir uma mulher, é exatamente atentando contra sua honra, através dos chamados “falatórios”, tão comuns, principalmente entre os homens que basear a imagem de uma mulher.

Acontece que, o nosso Código Penal não iria deixar essa questão, que pode parecer banal, passar em “brancos mevens”.

Assim, previu modalidades de crimes contra a honra. Vamos conhecê-los um pouco?

Calúnia – Ocorre quando alguém acusa facilmente outra pessoa, de haver praticado um fato que a lei define como crime.

Difamação – Ocorre quando alguém ofende a reputação de outra pessoa, fazer comentários que visam exatamente difamá-la.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.

Injúria – Ocorre quando alguém ofende a dignidade e o decoro de outra pessoa, principalmente proferindo ofensas verbais.
Pena: detenção de 1 a 6 meses.

Atenção: Esses crimes só podem ser apurados com a denuncia da própria vítima. Logo, você deve ir à Delegacia levando uma queixa já escrita ou pode registra-la com o policial, mas não tenha vergonha de relatar os detalhes, pois eles são muito importantes na caracterização do delito. E não esqueça de arrolar testemunha, caso elas existam.

Sedução

Se você for maior de 14 anos e menor de 18 anos e perdeu sua virgindade pôr Ter mantido relação sexual com um homem que se aproveitou de sua inexperiência ou justificável confiança nele, para, depois disso dar o fora, você foi vítima do crime de sedução, e o autor desse delito pode ser apenado com reclusão de 2 a 4 anos.

OBS: Em alguns casos, a vítima fica grávida e o autor busca eximir-se da responsabilidade. Assim sendo, a jovem vítima tem a lei a seu favor para provar a paternidade do autor da sedução.

Os responsáveis pela menor devem, de logo, registrar o fato na Delegacia e procurar a Assistência Jurídica de um advogado.

Lesão Corporal

Se alguém ofender a sua integridade ou sua saúde, terá praticado o crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal Brasileiro.
Embora a lei condene a lesão corporal, quando se trata de um homem Ter batido numa mulher, a própria sociedade e a mulher e a cultura, de certa forma acabam absolvendo tal conduta, normalmente por entender que, nas brigas entre marido e mulher eles mesmo se entendem ou até declarando que tem mulheres que gostam de apanhar. As próprias mulheres, durante muito tempo, adotaram uma postura mais acomodada diante dessa realidade, e esse silêncio mantinha impune as agressões.
Hoje, as mulheres estão mais conscientes de que denunciar tal crime é a melhor maneira de prevenir novas agressões.

Saiba mais: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/mulheres/cartilha_mulher.htm

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/30/prefeitura-de-itaguai-desrespeita-decisao-da-justica-e-desconta-salario-de-grevistas-novamente/