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Prefeito de São Gonçalo, RJ, tem prisão decretada pela Justiça

Neilton Mulim, que não se reelegeu, descumpriu ordem de pagar salários dos profissionais da educação municipal. Para desembargador, mandatário faz pouco caso da Justiça.

O desembargador Peterson Barroso Simão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou na noite desta quarta-feira, dia 28, durante o Plantão Judiciário, a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neiton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino de São Gonçalo, região metropolitana do estado.

Na decisão, o desembargador também determina que o substituto do prefeito efetue, imediatamente, o pagamento dos servidores.

“Caberá a quem vier substituir o Prefeito o cumprimento do pagamento aos professores tal como exaustivamente consta deste mandado de segurança, por determinação de dois desembargadores em diferentes momentos e que me antecederam na função jurisdicional deste litígio. Ditas decisões ficam integralmente mantidas por mim”.

O desembargador destacou o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que o prefeito ignorou decisão anterior, do dia 12 de dezembro, no mesmo sentido, do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível, no mandado judicial impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

“Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. Prefeito do município de São Gonçalo. Já houve uma determinação do desembargador Custódio de Barros Tostes para que se procedesse ao pagamento dos professores. No Plantão Judiciário do dia 22/12/2016, o eminente desembargador plantonista novamente determinou o cumprimento do pagamento dos vencimentos dos professores”.

O desembargador Peterson também ressaltou as dificuldades criadas pelo prefeito para o recebimento da ordem judicial.

“O Senhor Prefeito se ausentando do gabinete e já tendo ciência de que deve cumprir a obrigação de pagar os professores mostra não só o desrespeito com a situação, mas entra com corpo e alma dentro do flagrante delito, passível do decreto de prisão. A ciência do Sr. Prefeito quanto à ordem judicial é inequívoca e ao mesmo tempo que ele sabe da responsabilidade procura fugir dela de todas as formas possíveis fazendo descaso da Justiça, dos Oficiais e de todos que trabalham no Poder Judiciário. Pior ainda, sequer procurou justificar a inadimplência”.

Mandado de Segurança nº 0061058-43.2016.8.19.0000

 

Prefeitura recorre da decisão
Secretário de comunicação social da Prefeitura de São Gonçalo, Alex Alves afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão do TJRJ, da qual tomou conhecimento por meio das redes sociais. Alves disse que a Procuradoria Geral do município já está apresentando a defesa de Mulim, já que, segundo ele, os servidores estão sendo pagos conforme os recursos entram no caixa da prefeitura.

“As contas da prefeitura estão bloqueadas desde o início de dezembro e só podem ser movimentadas para pagamento de pessoal. Na última quinta-feira (22), depositamos 50% do 13º salário dos profissionais da educação, além de R$ 550 para cada funcionário concursado, Somente os comissionados não receberam nada”, explicou, acrescentando que a ordem de prisão não faz sentido, já que o bloqueio das contas é também uma determinação judicial:

“Foi a própria Justiça que bloqueou as contas, autorizando a movimentação apenas para quitar salários. É o que temos feito desde então, a folha salarial está toda com o banco, que faz os pagamentos à medida que chega dinheiro”, acrescentou.

 

Fonte: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/41902

Estudo inédito aponta as cidades como as que têm a maior frequência de pessoas que se deslocam para estudar e trabalhar no Estado do Rio

Um estudo inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre os arranjos populacionais e concentrações urbanas do Brasil revela que o país tem 294 agrupamentos de municípios com forte integração entre as populações. A proposta do estudo de mostrar o número de pessoas que se deslocam de um a cidade para outra para trabalhar e estudar também aponta o Rio de Janeiro como o segundo arranjo populacional, sendo São Paulo o maior, e Niterói e São Gonçalo como as cidades entre as quais esse tipo de deslocamento ocorre com mais frequência.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,9% da população brasileira, ou seja 106,8 milhões de pessoas, residem nos 938 municípios que integram esses agrupamentos, chamados de “arranjos populacionais”. Em muitos casos, esses arranjos populacionais formam uma única mancha urbana (conurbação), como São Paulo e 30 municípios vizinhos.

 

São Paulo é o maior desses arranjos populacionais, com 19,6 milhões de habitantes. Integram esse agrupamento grandes municípios como a capital paulista, com 11,2 milhões de pessoas; Guarulhos, com 1,2 milhão; Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, os três com mais de 600 mil habitantes; e também pequenos, como Pirapora do Bom Jesus, com apenas 15 mil.

 

O Rio de Janeiro é o segundo maior arranjo populacional, com 11,9 milhões de habitantes espalhados por 21 municípios. Seguido por Belo Horizonte, com 4,7 milhões de pessoas se deslocando em 23 municípios; Recife, com 3,7 milhões em 15 municípios; Porto Alegre, com movimentação de 3,7 milhões em 26 municípios; Salvador, com 3,4 milhões em nove municípios; e Brasília, com 3,4 milhões em 11 municípios do Distrito Federal e de Goiás.

 

No Estado do Rio ainda é identificado que o deslocamento ocorre com mais frequência entre as cidades de Niterói e São Gonçalo, onde 120,3 mil pessoas se movimentam por motivos de trabalho e estudo, seguidas de Duque de Caxias e Rio de Janeiro, 119,0 mil, e Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, onde o deslocamento entre as duas cidades é de 109,6 mil pessoas. Já em São Paulo, entre as cidades de São Paulo e Guarulhos, está concentrado o maior fluxo do Brasil, com deslocamento de 146,3 mil pessoas.

 

Há arranjos populacionais que ultrapassam as fronteiras nacionais. Vinte e sete agrupamentos de municípios incluem cidades de países vizinhos como o Paraguai, Uruguai, a Argentina e Colômbia. O maior deles é o de Foz do Iguaçu-Ciudad del Este, que inclui sete municípios e 675 mil pessoas no Brasil, Paraguai e da Argentina.

 

O IBGE não encontrou arranjos populacionais apenas em grandes regiões metropolitanas do país. Alguns deles sequer chegam a 10 mil pessoas, como é o caso de Serranos-Seritinga, em Minas Gerais, que tem população de 3,8 mil habitantes.

 

As informações são do estudo “Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil”, que buscou mapear as interações entre as cidades brasileiras, com base em dados do Censo Demográfico de 2010.

 

Segundo o pesquisador do IBGE Maurício Gonçalves e Silva, o estudo é uma importante fonte de informação para o planejamento de políticas públicas conjuntas e de investimentos privados.

 

“É mais um estudo que vem adicionar conhecimento do território, podendo ajudar na parte da mobilidade, educação, de bens e serviços. Os grandes espaços urbanos geralmente já têm muitos estudos, então esse trabalho vem complementar. Mas o mais importante é dar essa visibilidade para municípios pequenos e médios, que não têm estudos como esse”, disse Silva.

 

No estudo, o IBGE também descreveu um arranjo único no país, em que vários agrupamentos municipais mantêm integração intensa com a Grande São Paulo. A chamada cidade-região de São Paulo reúne 11 arranjos populacionais (entre eles a Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), 89 municípios e 27,4 milhões de habitantes.

 

O eixo Rio-São Paulo não chega a representar um arranjo populacional ou uma cidade-região, mas foi reconhecido pelo IBGE como um caso especial porque, apesar da distância de mais de 400 quilômetros, tem fluxo constante de mais de 13 mil pessoas que moram em uma região metropolitana e trabalham e estudam em outra.

 

Segundo o IBGE, os arranjos populacionais se formam principalmente por motivos econômicos, já que, em geral, habitantes de municípios menores e mais pobres buscam alternativas de emprego e estudo em vizinhos. Há ainda situações em que a causa da formação do arranjo é política, no caso de municípios que são separados, mas mantêm ligação histórica como se ainda fossem um só.

 

 

EBC