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Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF e do governo Bolsonaro

Governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo

O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.

No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.

Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de despesas com salários previsto na LRF.

O tema será então analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Duodécimos na pauta

Também ficou vetado, por liminar da Corte, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. E esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.

O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.

Costura por apoio

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Como a Coluna do Dia informou na edição da última quinta-feira, governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada na quarta-feira no site ‘Poder 360’.

Economia de mais de R$ 80 bi

A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.

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Professores em Itaguaí recebem menos que o piso nacional

Salário base é inferior ao implantado em todo País. Cortes e redução em salários tem sido a marca da atual administração da cidade

O Magistério do município de Itaguaí é mais uma classe que não tem o que comemorar. Assim como os demais servidores da cidade, eles também tem seu salário reduzido. A gestão atual, além de ter reirado vários direitos conquistados pelo funcionalismo, também não obedece ao aumento dado pelo governo federal aos professores.
Desde o dia 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ou seja, numa conta simples, 2.557,74 dividido pelo número de horas que é 40, o valor será de R$ 63,94 hora aula. Tranformando isso para a carga horária de 25 horas, seria 63,94 vezes 25. Que seria o valor de R$ 1.598,50. Porém em Itaguaí o valor esta menor. Com o salário base em defasagem os valores referentes ao nível de escolaridade e a previdência ficam comprometidos, já que ambos são calculados pelo valor dele.

O sindicato dos profissionais da educação Sepe, em audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, expôs o problema, que foi detectado facilmente pela justiça.

Veja a tabela de como deveria ser e como tem sido pago o salário dos educadores e repare que quanto mais tempo de serviço, maior a disparidade do que deveria e do que tem sido pago

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial do Magistério é utilizado desde o ano de 2010. Tal criação foi feita no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2009, quando o Ministro da educação era Fernando Haddad.

Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos

Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar pouco.

Jornal Extra – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido

O texto da minuta, porém, mantém o pagamento no valor de até um piso nacional (atualmente, de R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante um mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por dois meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

A Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas.

Prefeitura de Itaguaí recorre contra decisão de suspensão de aumento de secretários

Mas Desembargador do Tribunal de Justiça indefere o recurso

Cara de pau é pouco, após decretar uma falsa calamidade financeira e reduzir através de leis municipais salário de servidores públicos, governo Charlinho recorre de decisão judicial alegando ter verbas para manter os altos salários de comissionados

Que mundo você vive?

A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do governo Charlinho perdeu mais uma na justiça. O município através de sua Procuradoria recorreu da decisão proferida no final de 2018 pelo juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, que suspendia após ação do Ministério Público o aumento de secretários municipais, bem como de diretores do hospital São Francisco Xavier. Na redação o município de Itaguaí alegou que não foi ouvido antes da decisão e de que não há qualquer indicativo de urgência para ter sido concedida tal medida de tutela que obriga o município a anular tais os aumentos. Ainda no pedido, a prefeitura alegou que a Câmara Municipal da cidade, havia aprovado na íntegra tais aumentos, inclusive com a aprovação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas dando Constitucionalidade às leis que regem tais aumentos. Para finalizar o governo de Charlinho alegou que quitou todos os débitos com o funcionalismo e que reduziu os gastos com pessoal.

Mas, ao analisar o pedido, o Desembargador Cleber Ghelfenstein do Tribunal de Justiça do Estado indeferiu o recurso, alegando em seu relato que a manutenção de tais aumentos fere os cofres públicos e as alegações por parte da prefeitura de Itaguaí não correspondem a verdade dos fatos, sendo insuficientes as alegações do Executivo através de sua Procuradoria. Procuradoria essa uma das beneficiadas com os aumentos, já que o Procurador e o Controlador Geral tiveram acréscimos robustos desde o primeiro semestre de 2017, primeiro ano da gestão municipal atual.

Relembre

Em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda haviam débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Enquanto recorre prefeitura deixa servidores públicos à míngua

Com todo esse imbróglio, cabe lembrar que as reduções nos salários do funcionalismo estão mantidas e que direitos foram congelados, bem como a revisão anual de vencimentos previsto na Constituição Federal e atrasos no pagamento de férias de vários funcionários.

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Prefeitura de Itaguaí desrespeita Lei Orgânica e atrasa 13° de servidores

Salário de julho também esta atrasado. Governo Charlinho já é o mais severo com o funcionalismo

Atrasar, não pagar, cortar e desrespeitar, esse tem sido o lema do governo de Charlinho frente à prefeitura de Itaguaí quando o assunto é servidor público. Após cortar o auxílio alimentação, reduzir pela metade o valor do auxílio transporte, congelar por dois anos de forma Inconstitucional a revisão anual (aumento), o pagamento de adicional de 10% para quem tem direito ao quinquênio (5 anos), o adicional de nível, a humilhação proposta para servidores que necessitam de perícia médica, pondo para trabalhar pessoas com sérios problemas médicos, deixar em atraso o pagamento de férias de 2017 e 2018, não conceder licença prêmio e licença sem vencimento, agora o atual prefeito resolve não pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores. Essa atitude viola o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que é clara ao afirmar que a primeira parcela deve ser paga até o mês de julho. Para piorar e não satisfeito, esse mês o salário também esta em atraso, já que hoje dia 07 de agosto é o quinto dia útil prazo limite para pagamento do salário mensal dos servidores e isso ainda não foi feito, o que viola a Lei Orgânica em seu artigo 42, que é claro ao dizer que impreterivelmente, o salário dos ativos e inativos deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

 

Mas, enquanto definha o servidor concursado, nomeia mês a mês mais comissionados com altos ganhos. O gráfico de comparação é assustador. Enquanto o número dos verdadeiros servidores cai a cada trinta dias, já que muitos desistem de atuar em Itaguaí devido ao desrespeito e as maldades ocasionadas por um governo com a clara intenção de perseguir, os de comissionados, os tais apadrinhados do governo, aumenta de forma assustadora. Desde que entrou na prefeitura, Charlinho aumentou o número de comissionados em 50%. Mesmo alegando que os cortes no bolso dos servidores concursados foi para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as nomeações aumentaram e a porcentagem com a folha de pagamento graças a isso só aumenta, chegando a mais de 80%, ao invés dos 54% permitido pela Lei. Ou seja, os cortes feitos foram apenas para prejudicar os concursados e poder nomear mais e mais.

Itaguaí é o único município dentre seus vizinhos Mangaratiba, Seropédica, Paracambi e Angra dos Reis, a não pagar o 13°. Além dessa vergonha e desse abuso, o império Busatto parece ser alheio a isso e nenhuma comunicação e /ou informação é passada aos funcionários. Servidores esses que tem contas a pagar e conta com seu salário. Afinal não trabalham de graça na cidade que tem sido sinônimo de descaso e do desrespeito as leis, sendo assim conhecida em todo o Estado. Além de inúmeras ações de improbidade administrativa e até criminal contra o prefeito já condenado em segunda instância por superfaturamento em compra de ambulâncias.

Para finalizar, todos os cortes feito no bolso dos servidores violam diversas leis federais e municipais. Baixe e acompanhe o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos e salários e a Lei Orgânica Municipal, disponíveis em nosso blog. FISCALIZE VOCÊ TAMBÉM!

 

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Estado do Rio quita salário de dezembro na próxima segunda-feira

Com isso apenas o município de Itaguaí continuará dando calote nos servidores

O governo estadual pagará integralmente, na próxima segunda-feira (10º dia útil), os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1). Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

Segundo o estado, o pagamento em dia de todo o funcionalismo ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas.
A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

Entrada dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira ocorre antes do prazo contratual

Pelo contrato, o prazo para a chegada dos R$ 90 milhões era até 14 e fevereiro, mas o pagamento foi antecipado pelo BNP Paribas, fruto de negociação de Pezão e sua equipe com o banco.

“Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas “, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Em Itaguaí o calote persiste

Já o município de Itaguaí continua demonstrando ter a pior gestão do estado. Os servidores continuam sem receber os salários de dezembro de 2016 e 2017, 13°salário para muitos, além da remuneração de férias de 2016,2017 e já para os que estão de férias em janeiro a remuneração de férias de 2018. O atual prefeito Charlinho congelou de forma inconstitucional o reajuste anual obrigatório dos trabalhadores, bem como outros congelamentos que também são irregulares. A prefeitura sequer da satisfações sobre como e quando irá honrar os débitos trabalhistas.

Charlinho repete Weslei e atrasa salários de servidores

Fim de ano de 2017 parece filme repetido de 2016.

Servidores de Itaguaí tem vivido um filme repetido. Em 2016 eles foram desrespeitados de forma abusiva por parte do ex-gestor Weslei Pereira. O ano mudou, mas o desrespeito foi mantido também às vésperas da chegada do Papai Noel. O salário de novembro que já era para ter sido quitado desde o dia 07 de dezembro (quinto dia útil e amparado pela Lei Orgânica do Município), ainda está em atraso. Apenas professores receberam dentro do prazo legal e hoje 12 de dezembro, poucos outros servidores da educação também foram “sorteados”. Pior que Weslei, Charlinho (PMDB), não faz nenhum pronunciamento sobre qual(is) critério(s), está (ão ) sendo usado(s) para pagar o funcionalismo. Parece ser um consórcio, onde ser contemplado depende de sorte. Uns dizem de contas da prefeitura bloqueadas pela justiça, devido a dívidas que perduram por mais de 20 anos, ainda na gestão do ex-prefeito Benedito Amorim. Mas, como acreditar nisso, já que nenhum documento comprobatório foi apresentado e os pagamentos dos servidores estão sendo feito em doses homeopáticas. A prefeitura não emite nenhuma satisfação a seu servidor. Como se trabalhar sem receber fosse algo banal, assim como o desrespeito da atual gestão.

Após cortar direitos de servidores e reduzir a quase um terço o salário da maioria, a prefeitura informou em seu jornal oficial edição 609 de 11 de dezembro de 2017, que através de parcerias com instituições públicas e privadas, está disponibilizando através da Lei 3.595/17, o Programa de Financiamento de Materiais de Construção, Reforma e Reparo de Residências, Equipamentos de Informática, Eletrodomésticos e Movéis, para servidores da rede. Essa ajuda, deve se enquadrar dentro do percentual máximo de 30% do salário líquido do servidor. Contraditório não? Um governo que corta direitos e atrasa salários, firma parcerias para realizar empréstimos a seus servidores? Porque essa parceria não é designada para ajudar a prefeitura a manter os vencimentos do funcionalismo em dia? Percebe-se que a mente é bem usada para algumas coisas, já para outras…

Os servidores públicos de Itaguaí, além do atraso de salário do mês de novembro deste ano, ainda há quem não recebeu dezembro de 2016 . A prefeitura também não quitou  a remuneração de férias de 2017 de nenhum servidor, bem como o reajuste anual que deveria ter sido feito em janeiro, primeira parcela do 13° salário que deveria ter sido feita até o mês de julho, além da retirada do auxílio alimentação, insalubridade, o não pagamento do resíduo do Plano de Carreira referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 e redução nos valores do auxílio transporte.

 

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