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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

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Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Quem paga o “pato” e as contas? O povo…sempre

 

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Veja a tabela com os valores do salário minimo no país nos últimos anos.

Quanto é o salário mínimo em cada país?

 

Em um estudo feito em 2015,  quando o valor do mínimo no Brasil era de R$ 778,00 a OECD, divulgou dados com valores de salários mínimos praticados em diversos países. Dos 34 integrantes da organização, 26 tem legislações que garantem um valor mínimo pago aos trabalhadores e que serve de base para cálculos de outros pagamentos de horas trabalhadas.

Confira a lista com alguns dos salários pelo mundo afora no ano de 2015

Austrália: R$ 5.006,60

Irlanda: R$ 4.079,80

França: R$ 4.324,32

Nova Zelândia: R$ 3.962,24

Alemanha: R$ 3.773,28

Canadá: R$ 3.768,04

Reino Unido: R$ 3.705,08

Estados Unidos: R$ 3.285,24

Japão: R$ 2.896,88

Espanha: R$ 2.818,16

Grécia: R$ 2.319,60

Portugal: R$ 2.314,36

Turquia: R$ 1.831,52

República Tcheca: R$ 1.490,40

Chile: R$ 1.165,04

México: R$ 528,16

Salário mínimo passa a ser de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

O salário mínimo do Brasil passará a ser de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, de acordo com decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. Em nota, a assessoria da Presidência da República confirmou a informação e afirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

Atualmente, o mínimo se encontra em R$ 788,00. Isso significa que o reajuste chegou a 11,6%, enquanto a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Ainda segundo o texto da assessoria, a decisão deixa clara a disposição do governo federal em dar “continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2016 que previa elevação do mínimo para R$ 865,50. No último dia 17, os parlamentares aprovaram um valor maior, de R$ 870,99. Por fim, o salário mínimo ficou em R$ 880 a partir o primeiro dia do ano.

As alterações são fruto dos parâmetros estabelecidos para sua correção: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Confira a nota na íntegra:

“Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.

 

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”