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Sumiu – CAE de Itaguaí antecipa reunião e pais são pegos de surpresa

Onde está a transparência? 

O Conselho de alimentação escolar de Itaguaí (CAE), que tem a obrigação de fiscalizar a merenda escolar das escolas e creches da cidade e que deve dar transparência de seus atos, simplesmente mudou a sua reunião ordinária sem aviso prévio e sem nenhum tipo de divulgação. O conselho que peca pela falta de transparência, pois não tem nenhuma página, site ou similar para dar aos pais de alunos, estudantes e população satisfações de seus atos, dessa vez resolveu alterar a data de sua reunião ordinária que conforme calendário era para ocorrer hoje 10 de maio às 09 da manhã e acabou acontecendo ontem dia 09 de maio sem nenhum tipo de divulgação. Os pais de alunos que foram até a sala do conselho para saber quais providências o CAE está tomando para melhorar o caótico cenário da merenda escolar, foram pegos de surpresa. Dois conselheiros do Fundeb que estão vendo nas escolas os problemas da merenda e dois vereadores que estão fiscalizando, estavam presentes e também se surpreenderam com o ocorrido.

O curioso é que pela primeira vez houve por parte de nosso blog e de diversas pessoas da sociedade a divulgação em massa da reunião que era para ter ocorrido hoje. Será que os conselheiros preferiram evitar a presença dos pais de alunos e das cobranças? Por que esconder o que tem feito? Os presentes relataram que irão tomar as providências cabíveis quanto ao sumiço do conselho. Vários pais de alunos irão protocolar denúncias contra o CAE e entrarão em contato com o Ministério Público Estadual através do disque denúncia do MP pelo telefone 127 e Ouvidoria do Ministério Público

Pessoas presentes e que levaram “bolo” do CAE

Com a omissão de seus atos, o conselho infringe várias leis, inclusive a lei 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, que obriga a transparência nas fiscalizações e nos valores que o município recebe do governo federal.

A merenda escolar em Itaguaí está sofrendo com diversas denúncias de precariedade. Não há mais frango no cardápio escolar, por exemplo, e o feijão está sendo fracionado. Os estudantes tem se alimentado mal segundo denúncias de pais de alunos e se vê cada vez menos uma boa qualidade na merenda escolar itaguaiense.

 

 

Veja quem faz parte do Conselho Escolar de Itaguaí (CAE)

 

Conselheiros e suplentes

 

Representantes do Poder Executivo:

 

Simone Dantas Costa e Silva (titular)

 

Rosângela Martins da Silva (suplente)

 

Das entidades civis:

 

Frederico Alves Goulart (titular e vice presidente)

 

Luiz Paulo Inácio Ferreira (suplente)

 

Sueli Pereira da Costa (titular)

 

Silvestre Bernardo (suplente) –  Se desligou em outubro de 2017 segundo o próprio.

 

Dos pais de alunos da rede municipal:

 

Rejane Rodrigues do Nascimento (titular)

 

Tatiana Bastos de Souza Silva (suplente)

 

Jucicleide Cruz dos Santos (titular)

 

Glória Belmonte da Silva (suplente)

 

Dos servidores da Educação e discentes:

 

Luana Andrade Caldas da Silva (titular)

 

Márcia Cristina Soares dos Santos (suplente)

 

Ruan de Godoi Leal da Costa (titular e presidente)

 

Aline Cristina Casale (suplente)

 

 

 

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Onde está o conselho de alimentação escolar de Itaguaí?

 

 

EXIGÊNCIA FEDERAL DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos

A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.

Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.

O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído -ou deixarem de sanar suas pendências- e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE!

Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.

 

Como é composto o conselho. Presidente e o vice do Conselho não pode ser o representante do poder executivo e deve estar atuando por sua representação

 

Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de

Alimentação Escolar.

 

Art. 18. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, Conselhos de Alimentação Escolar – CAE, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, compostos da seguinte forma:

I – 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado;

 II – 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica;

III – 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica;

IV – 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica.

  • 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, a seu critério, ampliar a composição dos membros do CAE, desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo.
  • 2o Cada membro titular do CAE terá 1 (um) suplente do mesmo segmento representado.

7 § 3o Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

  • 4o A presidência e a vice-presidência do CAE somente poderão ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II, III e IV deste artigo.
  • 5o O exercício do mandato de conselheiros do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.
  • 6o Caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios informar ao FNDE a composição do seu respectivo CAE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.

Art. 19. Compete ao CAE:

I – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2o desta Lei;

II – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; III – zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

IV – receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa. Parágrafo único. Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

Art. 20. Fica o FNDE autorizado a suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios:

I – não constituírem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento;

II – não apresentarem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos para execução do PNAE, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE;

III – cometerem irregularidades na execução do PNAE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.

  • 1 o Sem prejuízo do previsto no caput, fica o FNDE autorizado a comunicar eventuais irregularidades na execução do PNAE ao Ministério Público e demais órgãos ou autoridades ligadas ao tema de que trata o Programa.

8 § 2o O restabelecimento do repasse dos recursos financeiros à conta do PNAE ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.

Art. 21. Ocorrendo a suspensão prevista no art. 20, fica o FNDE autorizado a realizar, em conta específica, o repasse dos recursos equivalentes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, diretamente às unidades executoras, conforme previsto no art. 6o desta Lei, correspondentes às escolas atingidas, para fornecimento da alimentação escolar, dispensando-se o procedimento licitatório para aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

Parágrafo único. A partir da publicação desta Lei, o FNDE terá até 180 (cento e oitenta) dias para regulamentar a matéria de que trata o caput deste artigo.

 

 

Para quaisquer esclarecimentos, estão disponíveis endereços eletrônicos em http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-contatos

 

Leia a Lei de criação do CAE

file:///C:/Users/J%C3%BAlio/Downloads/lei_11947-2009-pnae.pdf

 

file:///C:/Users/J%C3%BAlio/Downloads/pnae_folder_5-passos-para-renovacao-do-cae.pdf

 

Modelos de Atas para escolha de membros

Ata N° 1

http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/170-conselho-de-alimentacao-escolar?download=7297:renovacao-do-cae-ata-n-1

Ata N° 2

http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/170-conselho-de-alimentacao-escolar?download=7298:renovacao-do-cae-ata-n-2

Ata N° 3

http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/170-conselho-de-alimentacao-escolar?download=7299:renovacao-do-cae-ata-n-3

Ata N° 4

http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/170-conselho-de-alimentacao-escolar?download=7300:renovacao-do-cae-ata-n-4

ATENÇÃO! Todo conteúdo do blog Boca no Trombone Itaguaí se o texto for copiado deve conter a autoria da matéria. Caso contrário medidas legais podem ser adotadas.

 

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Pais fazem protesto contra fechamento de escolas em reunião de conselho

Com a informação de que na pauta do Conselho Municipal de Educação(CME) continha mudanças no ensino para 2018, entre elas o fechamento de algumas unidades escolares, pais de alunos foram até a sala de reuniões protestar contra tais medidas. Com cartazes eles protestam contra o possível fechamento da Escola Santa Rosa além do péssimo estado de outras unidades. Segundo os pais, a distância de casa para uma outra escola seria inviável para os estudantes.

 

                                      À direita da foto Presidente do CME visivelmente incomodado

Há rumores de mudanças em todo o ensino da cidade para o próximo ano letivo.

O CME pode intervir nessas mudanças e através de decisão da maioria dos conselheiros pode optar por manter a decisão do governo nessas possíveis alterações para 2018 ou discordar.

O prefeito de Itaguaí sumiu?

Weslei remarca reunião com servidores em data onde nem ele e nem móveis são encontrados em seu gabinete

O prefeito de Itaguaí Weslei Pereira (PSB), havia remarcado uma reunião com os servidores da saúde e assistência social, que haviam saído da greve pela segunda vez após acreditarem em mais um acordo com a prefeitura. Cabe ressaltar que eles já haviam aceitado uma proposta anterior e tinham saído da greve. No entanto, o prefeito não cumpriu com a palavra  e eles voltaram à greve. Desta vez parecia que novamente o filme se repetiria. Os servidores novamente acreditaram nas datas dadas pela prefeitura em relação ao pagamento dos salários atrasados e estavam em estado de greve. Tinham ontem 19/12, uma reunião com o governo para tratar de tais direitos ainda não pagos. Mas, a prefeitura remarcou a reunião para hoje dia 20/12. Só que chegando ao gabinete de Weslei Pereira, os servidores se depararam com um gabinete sem prefeito, funcionários e até sem os móveis. Diante deste cenário, os trabalhadores remarcaram uma assembleia para quinta – feira dia 22/12 às 08 horas em frente à prefeitura. Se ela ainda estiver aberta…

Exemplo seguido?

O prefeito de Mesquita Gelsinho Guerreiro do PRB, a exemplo de Weslei, perdeu as eleições de outubro último e sumiu da cidade. Os moradores reclamam que a cidade está abandonada, com pagamento de servidores em atraso, sem atendimento médico e sem coleta de lixo. Os garis e varredores de rua decidiram paralisar a coleta de lixo e limpeza da cidade. Situação bem parecida com a de Itaguaí. Resta saber se aqui, Weslei também fugiu.

 

Prefeito de Itaguaí mostra desrespeito com educadores e cancela mais uma vez reunião com sindicato

Longe de qualquer problema. Esse é o conto de fadas que o atual homem sentado na cadeira de prefeito Weslei Pereira vive. O moço tinha uma reunião agendada com o sindicato dos servidores da educação, mas como tem sido de praxe, se escondeu novamente desmarcando o encontro com os educadores pela segunda vez em 20 dias. Weslei, não compareceu a última reunião e já havia desmarcado outra. Os funcionários estão desde o dia 19 de outubro em greve por conta dos atrasos de salários e pelo não pagamento da primeira parcela do 13° salário, que deveria ser quitada no longínquo mês de julho.  Antes das eleições, o atual prefeito tentava mostrar uma realidade diferente do que se tem hoje. Itaguaí está largada e com problemas em todos os setores. Weslei, superou qualquer crise e mostra que tudo que esta ocorrendo parece ter sido intencional. Uma possível reunião foi marcada para a próxima  segunda dia 5 às 08:30 com o mesmo sindicato.

Para tentar coibir os servidores, a secretária de educação Mara Soares vive insistentemente dizendo em um grupo de diretores no Whatsapp que a verba daqui ou verba dali caiu, para tentar de alguma forma induzir que os diretores convençam servidores a sair da greve. Um papelão para uma pessoa que perdeu todo o respeito do funcionalismo. ” Srs. diretores. Hoje chegou mais um repasse do FUNDEB e avançamos o pagamento de funcionários que recebem até R$ 4.000,00 que deu para 165 funcionários. Amanhã vamos retomar os trabalhos e aguardar outro repasse,” relata a secretária no grupo na data de hoje.

Os profissionais da educação tem nova assembleia nesta quinta 1 às nove horas na praça do jardim suspenso, a praça Vicente Cicarino. A promessa é que duras medidas sejam propostas pelos servidores contra a vergonha imposta pela prefeitura.

Opinião blog: Cara secretária, os repasses federais estão em dia, o que está atrasado é a mentalidade e o comprometimento do governo no qual faz parte. Sua postura é medíocre e o papel que se propõe a fazer demonstra a conivência com todos os males ocasionados a alunos  e profissionais da educação da cidade. Caro Weslei… Não precisa ser dito mais nada não é …???

Prefeitura de Itaguaí cancela reunião com sindicato dos professores que estão com salários atrasados

Governo deve ainda salários e primeira parcela do 13° salário que era pra ser paga em julho para muitos servidores

O prefeito Weslei Pereira adiou nesta segunda dia 07, sem nenhuma explicação,uma reunião que aconteceria nesta terça com o sindicato dos profissionais da educação. Na pauta, estaria os atrasos dos vencimentos dos profissionais, atrasos na primeira parcela do décimo terceiro salário, a divulgação de um calendário de pagamentos entre outros… Os servidores da educação e outras áreas estão em greve por atrasos de salários e direitos.

Uma assembleia destes profissionais, ocorrerá na próxima quinta- feira dia 10 na quadra municipal da cidade. A prefeitura ainda não divulgou quando irá pagar o salário de outubro dos profissionais.

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Conselho de Educação promove reunião extraordinária na sexta-feira

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O Conselho Municipal de Educação informa que na sexta-feira (15/4), às 9h, ocorrerá reunião extraordinária na  sala 309, da Secretaria de Educação, localizada na Rua Prefeito Isoldackson Cruz Brito, 18745, bairro Vila Margarida.

De acordo com a presidente do Conselho, Selma Cândida de Lima Almeida, no encontro serão destacados os seguintes temas: apreciação do novo Calendário Escolar, a definição do tema do próximo Seminário do Conselho Municipal de Educação que acontecerá este ano e a construção da Deliberação da Educação Inclusiva.

Educação de Itaguaí informa alteração na data das reuniões do FUNDEB

Encontro acontecerá dia 13 de abril, às 14h

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                                                                          Imagem de arquivo

 

A Secretaria Municipal de Educação divulgou nesta segunda-feira (11/4), a mudança no calendário da reunião do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A alteração foi realizada prezando pela transparência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.

 

O colegiado decidiu alterar a data da reunião do Conselho do dia 14/04/2016 para dia 13/04/2016, às 14 horas, para melhor o atendimento das demandas, retificando o calendário publicado anteriormente. A reunião será na Sala de Reuniões (309) da Secretaria Municipal de Educação.