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Prefeitura de Itaguaí continua sem repassar valores de empréstimos aos bancos

Além dos empréstimos, portal da transparência omite vencimentos de muitos servidores desde setembro

O governo de Weslei Pereira (PSB), tem sido desastroso. Como se não bastasse atraso de salários, ausência do pagamento de décimo terceiro salário e suspensão do pagamento de férias para a maioria(pois alguns receberam não somente férias com altos valores, como férias em pecúnia), ele também não tem repassado os empréstimos e os planos de saúde com desconto em folha. Muitos servidores estão recebendo cartas dos bancos cobrando as dividas que não são deles, e sim da prefeitura que desconta dos funcionários, mas não repassa o que é devido aos bancos. Com isso, os nomes dos funcionários podem parar no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Além dos empréstimos, o governo de Weslei, também não esta repassando os descontos para planos de saúde. A pessoa paga o plano, o desconto é feito pela prefeitura no contracheque, mas o prefeito não repassa aos planos que bloqueiam os atendimentos por inadimplência. Os repasses da previdência, segundo o órgão, estão sendo feitos de forma regular, será?

Como solucionar?

Para casos como este, basta o servidor pegar seu contracheque e provar que os descontos estão sendo feitos mensalmente. Mas aí ocorre outro problema. O sistema de contracheque online da prefeitura denominado Betha, coincidentemente está fora do ar, impossibilitando assim ter a prova do erro proposital do atual governo. Outra possibilidade seria o servidor entrar no portal da transparência da prefeitura, em seu site. A lei obriga que as informações lá sejam fornecidas na íntegra. No entanto, como tudo relacionado ao atual governo, muitas informações são omitidas. Se você pesquisar de setembro pra cá, no nome da maioria dos servidores não consta quanto ele recebe por mês, algo que é regra da transparência. Se a pesquisa for anterior ao mês de julho, não será encontrado quais descontos são feitos, e quais valores de adicionais são dados aos servidores. Ou seja, uma margem enorme para alguns funcionários terem altos ganhos de adicionais de mérito de forma irregular e criminosa.

Solução

Procure a administração da prefeitura. Caso você servidor esteja recebendo cartas dos bancos de atrasos de empréstimos que não é culpa sua, e seja servidor da educação, entre em contato conosco através de nosso Whatsapp: 21987489566. Lá poderemos dar algumas soluções definitivas.

Conselho do Instituto de Previdência de Itaguaí, emite nota onde garante não ter emprestado dinheiro para a prefeitura

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No entanto em nota, conselho não explica se a prefeitura tem deixado ou não de repassar verba dos servidores

Em nota, instituto alega que não emprestou dinheiro para a prefeitura e que os pensionistas e aposentados tem recebido em dia. Consultamos alguns aposentados e pensionistas, e os pensionistas testemunharam que estão com as pensões em atraso. Além deles, os servidores públicos de Itaguaí, que estão em greve, não estão tendo repassados a sua contribuição mensal para o instituto de previdência, algo dito em assembleia dos funcionários da educação.http://www.4shared.com/web/embed/audio/file/CzOEPC8yce?type=NORMAL&widgetWidth=530&showArtwork=true&playlistHeight=0&widgetRid=291035862784

Todos os meses quando recebem seus vencimentos, todos os servidores efetivos da cidade, tem de forma obrigatória um desconto de 11% de seus salários repassados para a previdência privada da cidade (Itaprevi). No entanto, a prefeitura tem descontado esses 11%, mas não tem repassado ao, ficando assim, com o dinheiro. Além deste repasse, a prefeitura tem descontado os empréstimos de servidores juntos aos bancos e descontado em folha e também não tem repassado as verbas para os bancos, ocasionando o registro do nomes de muitos funcionários, no Serviço de Proteção ao Crédito(SPC). Planos de saúde descontados em folha, também tem ocorrido o mesmo. Alguns servidores, estão abrindo processos, para ter os extratos da conta da Itaprevi. Para realizar tal procedimento, basta apresentar os contracheques ao abrir o processo. Uma ajuda jurídica é fundamental nesse caso.

Governador confirma pagamento integral dos servidores no próximo dia 14

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Setor de segurança pública terá o pagamento depositado nesta quarta-feira

O governador em exercício Francisco Dornelles confirmou, nesta quarta-feira (6/7), o pagamento integral da folha de junho a todos os servidores ativos e inativos e pensionistas no próximo dia 14, décimo dia útil do mês, conforme calendário previsto anteriormente.

Já os salários e benefícios de junho dos servidores ativos e inativos e pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais de Segurança e Administração Penitenciária (Seap) serão pagos hoje (6/7). O valor líquido depositado pelo Estado é de R$ 694 milhões.

Também serão pagos nesta quarta-feira R$ 218 milhões relativos aos valores pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado das polícias Militar e Civil.

“Eu posso garantir que, com os recursos enviados ao Rio pelo presidente Michel Temer e com o empenho das polícias Militar e Civil, vamos ter as Olimpíadas mais seguras da história”, disse Dornelles

Tribunal de Justiça rejeita repasse de verba para governo do Rio pagar servidor

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, a proposta do governo estadual para que o tribunal repasse parte dos recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para pagamento de pessoal no dia 29 de janeiro. A verba seria ressarcida pelo Executivo no sétimo dia útil de fevereiro.

A sugestão [pretendida pelo governador Luiz Fernando Pezão] contraria a Lei 2.524/96, sobre a criação do fundo, que veda o uso da verba para pagamento de salários. O Órgão Especial do TJRJ considerou que a rejeição da proposta resguarda a independência e autonomia do Poder Judiciário.

Em nota aos magistrados e servidores da Justiça fluminense, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou a busca incansável pelo cumprimento das normas constitucionais.

No dia 22 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar determinando ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, o repasse do duodécimo para o pagamento dos magistrados e servidores.

O mandado de segurança (33969) foi impetrado pelo TJRJ. No dia 22 de janeiro, o tribunal apresentou ao STF requerimento de extensão da medida anteriormente deferida.

Pedido

Em reunião ontem (26) com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que não tem dinheiro para depositar os salários dos servidores dessas instituições até sábado (30). O governador sugeriu que o pagamento fosse feito com os recursos do fundo especial desses dois órgãos.

Durante o encontro, Pezão argumentou que a medida permitiria o pagamento já nesta sexta-feira (29) e que o repasse do dinheiro seria feito em forma de empréstimo, a ser quitado no sétimo dia útil de fevereiro, data estipulada pelo governador para pagar a folha de pagamento do estado.

Fonte: JB

Sem recursos, hospital universitário no Rio pode fechar na próxima quarta

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O orçamento apertado das universidades federais do Rio de Janeiro tem efeito direto nos hospitais universitários do estado. O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), precisa de um repasse de R$ 4 milhões até a próxima quarta-feira (16) para não fechar as portas, conforme informou o diretor da unidade Fernando Ferry.

O hospital já fechou 106 leitos e não recebe novos pacientes. Segundo Ferry, a unidade precisa de R$ 6 milhões mensais para o funcionamento pleno. “O repasse atual gira em torno R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês”, diz. Cerca de 3,8 mil pacientes com Aids estão em tratamento no Gaffrée e Guinle, que é referência nacional para casos de HIV. Entretanto, Ferry alertou que o atual financiamento não permite que a unidade continue a tratar casos de alta complexidade.

Após repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), a dívida do caiu de R$ 16 milhões para cerca de R$ 13 milhões. “O dinheiro chegando, eu consigo fazer as coisas funcionarem. Mas ainda estou devendo muito”, disse Ferry.

Na última quarta-feira (9), residentes, médicos e trabalhadores terceirizados do Gaffrée e Guinle fizeram uma manifestação em frente à unidade, na Tijuca, na zona norte do Rio. De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), Sara Padron, a manifestação foi para alertar à população os problemas enfrentados no hospital.

“O cenário é grave porque leitos podem ser fechados. O hospital como um todo está ameaçado porque as verbas são insuficientes. Onde que um país relega a segundo plano o saber? O saber voltado para o tratamento da população? Eu acho que o rumo da saúde pública neste país está muito ruim. A gente vai lutar contra o sucateamento da saúde”, criticou Sara.

A crise também afeta outros hospitais universitários no Rio de Janeiro. No último dia 27, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vazquez, afirmou, em audiência pública, que os hospitais universitários do estado estavam à beira do fechamento.

Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, por ser um hospital universitário federal, a unidade recebe recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O dinheiro vem dos Ministérios da Educação e da Saúde. Por meio desse programa, em 2015, foram repassados, até o momento, R$ 5.254.189,76 ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle.

Agência Brasil

UFRJ pede ao governo R$ 140 milhões para a conclusão do semestre letivo

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) solicitou ao Ministério da Educação repasse emergencial de R$ 140 milhões para a conclusão do atual semestre, conforme documento aprovado por unanimidade em assembleia no Conselho Universitário da instituição.

Em 2014, a universidade deixou de receber R$ 70 milhões e, neste ano, voltou a sofrer cortes da mesma natureza. O conselho destaca que as restrições orçamentárias poderão levar à interrupção de aulas, de pesquisas, de serviços de limpeza e até de atendimentos hospitalares nos próximos meses.

O documento, divulgado pela universidade, diz que os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$ 11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos em todas as universidades federais. No caso da UFRJ, em um ano, entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a instituição perdeu R$ 140 milhões em razão dos cortes e contingenciamentos orçamentários. O déficit foi agravado pelo aumento da energia e pelo peso crescente do pagamento dos terceirizados, que somam, atualmente, cinco mil trabalhadores. Para efeito de comparação, em 2011 esse número correspondia 870.

A UFRJ informa que, para manter a regularidade das atividades acadêmicas, a reitoria vem estabelecendo medidas para reduzir as despesas de custeio, redimensionando serviços terceirizados, gastos com transportes e diárias, além de empreender ações para a redução do consumo de energia e também adiar obras em curso, mesmo que sejam de necessidades urgentes da instituição. Mesmo que todas essas ações reduzam parcialmente a dívida da instituição, estimada em R$ 310 milhões, elas não permitem a solução dos “graves problemas orçamentários da universidade”, de acordo com o texto.

Para que as contas emergenciais do segundo semestre deste ano sejam fechadas e que a transição para o próximo ano seja sem crises, são necessários R$ 140 milhões, de acordo com a universidade. O texto ressalta o comprometimento do MEC em solucionar o problema. Informa, no entanto, que a negociação da proposta pelo ministério possibilitará um repasse de apenas R$ 33 milhões. Com isso, a UFRJ terá déficit em 2015 de R$ 87 milhões. O valor pode crescer para R$ 107 milhões, já que o período acadêmico será concluído apenas em março, em razão da greve que durou cinco meses (de maio até outubro).

Nota do ministério

O Ministério da Educação informou, em nota, que liberou para a UFRJ, em 2015, R$ 327 milhões para o custeio e R$ 31 milhões para despesas de capital. A nota acrescenta que, desde o início do ano, o ministério vem realizando reuniões com os reitores das universidades e com a direção da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo das reuniões é assegurar o funcionamento das instituições federais. A nota informa que o esforço do governo para resolver o problema permitiu a liberação de R$ 100 milhões adicionais para as universidades federais. Os critérios para distribuição deste valor foram negociados em conjunto com a Andifes. Deste montante, coube à UFRJ a suplementação de R$ 11,7 milhões.

O ministério diz ainda que continua trabalhando para atender às demandas apresentadas pelo conjunto das universidades federais, em consonância com a situação econômica do país.

EBC

Atraso de verbas atinge agora o Mais Educação

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24/03/2015

Renata Mariz – O Globo

BRASÍLIA – A lentidão na transferência de recursos federais atinge agora a rede básica de educação. Vital para a melhoria da qualidade dos índices educacionais no país e parte do plano de governo da presidente Dilma Rousseff, o programa Mais Educação, que financia a jornada de tempo integral nas escolas, está com repasses atrasados. Essa demora na destinação do recurso federal já afetou o ensino superior e técnico, com problemas no Pronatec, nas universidades públicas e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a última parcela de 2014 e a primeira de 2015 do Mais Educação não foram quitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que faz os pagamentos. Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, encaminhou ofício ontem ao FNDE cobrando explicações. A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, confirma atrasos na primeira parcela deste ano.

– A gente já deveria ter recebido a primeira parcela do Mais Educação, que é a jornada de tempo integral, mas ela ainda não foi depositada. É um recurso muito importante para as redes de ensino – lamentou Cleuza.

CONTRATURNO ADIADO

O Ministério da Educação nega atrasos. Mas, em contato com gestores estaduais e municipais de Educação, O GLOBO colheu relatos de repasses atrasados do Mais Educação desde 2014 em alguns casos. Em outros, a parcela não quitada mencionada é apenas a deste ano. Rodolfo Pinto da Luz, secretário municipal de Educação de Florianópolis (SC), afirma que não recebeu a última prestação do ano passado. Mesma informação repassada, por meio da assessoria, pela Secretaria Estadual do Amapá.

Já a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul afirmou que apenas a parcela de 2015 não foi repassada. Embora a pasta informe, por meio da assessoria, que os atrasos em início de ano são esperados, sobretudo com a demora na votação do Orçamento Geral da União no Congresso Nacional, há escolas no estado que ainda não começaram o contraturno apoiado pelo Mais Educação.

Sem o repasse de 2015, a recomendação da secretaria foi de que somente escolas com orçamento disponível para quatro meses de funcionamento da jornada em tempo integral custeada pelo Mais Educação deveriam dar início às atividades neste início de ano, informou a assessoria de imprensa. Para quem não tivesse essa folga no caixa, segundo o órgão, o melhor era nem começar. Isso porque a insegurança quanto aos repasses federais está cada vez maior por parte de estados e municípios.

– Esses atrasos atingem o coração da educação brasileira. O governo federal oferece o programa, diz que criou não sei quantas vagas de tempo integral, mas não repassa os recursos. Como o prefeito vai extinguir aquela atividade agora? – questiona Ziulkoski.

A presidente da Undime relata que um grupo da entidade debateu a questão dos atrasos em uma reunião com o presidente do FNDE, Idilvan Alencar, no último dia 12. Segundo ela, os gestores municipais ainda aguardam um retorno da autarquia sobre a regularização dos repasses do programa Mais Educação:

– O tempo integral é uma demanda que está no Plano Nacional de Educação (PNE), estava no programa de governo da presidente. Agora, aguardamos a nomeação do novo ministro para saber como esses programas vão ficar.

De acordo com Cleuza, os recursos repassados pelo Mais Educação fazem muita falta a todos os estados e municípios envolvidos na iniciativa. Mas, para os menores, cujos orçamentos são mais escassos, qualquer atraso pode ser comprometedor. A verba federal é usada para custear a permanência do aluno na escola durante o contraturno, incluindo os gastos com alimentação, monitores e materiais.

OUTROS PROJETOS AFETADOS

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) relata atrasos em outros programas do governo federal, além do Mais Educação. Segundo Ziulkoski, há parcelas não quitadas de Mais Cultura, Ensino Médio Inovador e Escolas Sustentáveis.

Da mesma forma que o Mais Educação, esses outros programas estão, de acordo com o presidente da CNM, com atrasos referentes ainda a 2014. A demora, ressaltou o presidente em ofício ao FNDE, está gerando “consequências gravíssimas” à administração pública e aos estudantes atendidos.

No documento, ele solicitou o depósito dos valores na “maior brevidade possível”, antes que se torne “totalmente insustentável para os municípios a manutenção desses programas”.

O secretário municipal de Educação de Florianópolis afirma que tem convivido com atrasos no programa Escolas Sustentáveis desde o ano passado.

Em 2014, o Escolas Sustentáveis era para ter sido pago em uma única parcela, mas não recebemos ainda. Até inauguramos uma creche sustentável aqui, só que com recursos próprios. Esses atrasos atrapalham as nossas programações – diz Rodolfo Pinto da Luz.

Segundo o MEC, os programas citados pela CNM estão em dia. Ziulkoski rebate, afirmando que apenas o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) básico de 2014, para manutenção das escolas, foi quitado em fevereiro de 2015. Mas a segunda parcela do ano passado de Mais Educação, Mais Cultura, Ensino Médio Inovador e Escola Sustentável estão atrasadas, diz ele.