Arquivo da tag: Reforma Política

Reforma política: polêmico, ‘distritão’ pode valer já para 2018

Modelo aprovado em comissão da Câmara prevê que só os candidatos mais votados ganhem vaga no Parlamento, sem levar em conta os votos obtidos pelos partidos

Veja

 

A adoção do polêmico “distritão” como modelo para as eleições parlamentares no Brasil poderá ser feita já na disputa de 2018, mas para isso precisará ser votada até o início de outubro pelo Congresso, já que a legislação prevê que, para entrar em vigor, a nova regra precisa ser aprovada ao menos um ano antes do processo eleitoral – o primeiro turno do ano que vem será no dia 7 de outubro.

O modelo foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisa a reforma política na madrugada desta quinta, por 17 votos a 15, após o texto original do relator, Vicente Cândido (PT-SP), ter sido alterado por um destaque feito pelo PMDB – a mudança foi apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

 

A proposta de Cândido previa o sistema distrital misto, que combina voto majoritário (os candidatos com mais votos em um distrito são eleitos) e o voto proporcional – o eleitor vota em partidos e estes preenchem as vagas a que conquistaram no Parlamento com os primeiros nomes em uma lista elaborada pela própria legenda.

Para ser aprovado no plenário, no entanto, o “distritão” terá de superar as divergências entre os partidos – muitos deles, como PT, PSOL e Rede, discordam do modelo por considerar que ele perpetua os velhos caciques de cada distrito, já que só leva em conta os candidatos mais votados, sem considerar o quociente partidário, ou seja, o total de votos obtidos por cada legenda.

A ideia dos deputados que apresentaram a proposta do “distritão” é que ele seja um modelo transitório, adotado nas eleições de 2018 e 2020, até migrar para o distrital misto proposto originariamente por Cândido. O texto apresentado pelo relator mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o voto distrital misto deveria ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e entrar em vigor na disputa de 2022.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos [zonas eleitorais] no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), um dos defensores do modelo aprovado na comissão. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual. Vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse Marcus Pestana (PSDB-MG).

Para a  deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, o distritão é “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional atual. “Não é verdade que adotar o ‘distritão’ seja uma transição. O maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

Antes da retomada das discussões na manhã desta quinta-feira, Cândido protestou contra a aprovação do “distritão” por meio de destaque ao seu relatório. “O que foi aprovado ontem é uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”, disse.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), as críticas ao “distritão” são feitas por políticos que têm “medo do voto majoritário”. Ele afirmou que defenderá a aprovação do modelo como uma transição, válido apenas para as eleições de 2018. “Se não vier assim da Câmara, nós vamos incluir aqui no Senado a vinculação ao voto distrital para as próximas eleições.”

Fonte: Revista Veja

 

Se tenho VOZ, quero VEZ. Se tenho VEZ, quero VOZ. Maria da Penha Coluna Mulher

Brasil de lutas, conquistas e muitos retrocessos. O momento político é muito conturbado, mas é preciso caminharmos. Diz um dito popular: “se correr, o bicho pega; se ficar(estacionar), o bicho come”. Eu sugiro que andemos e andemos para um alvo.

Considerando que um governo democrático existe para servir o POVO,  temos garantido constitucionalmente  liberdade para discordar e para criticar o Governo. Não faz muito tempo, conquistamos o Sistema de Cotas ou Ação Afirmativa. Muitas têm sido as discussões acerca do Sistema, que é uma forma de reservar vagas em concursos públicos, mercado de trabalho e ainda em Universidades para determinados grupos, permitindo assim o acesso às instituições de ensino superior de negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda. Objetivamente, as bases da discussão do Sistema de Cotas para uns, funciona como redução do percentual da exclusão da minoria; para outros, é visto como uma segunda forma de discriminação. A discussão é saudável, pois demonstra que as classes discriminadas, denominadas “minoria” (aspas, porque não coloco os negros, nem os estudantes de escola pública e de baixa renda nesta classificação) estão EM AÇÃO. No mesmo nível de discriminação estão as MULHERES, e elas nunca foram minoria.

É notável que a participação da Mulher na sociedade tem se ampliado. Entretanto, a discriminação ainda perdura e isso faz com que elas continuem lutando por seus direitos e, sem dúvida, a grande batalha ainda está relacionada à sua ocupação nos espaços de poder do cenário brasileiro.

O poder ainda é um domínio ocupado pelos homens, ficando a representatividade feminina muito aquém das suas necessidades de conquistas. A conquista do direito de votar e de ser votada, que conta com pouco mais de 80 anos, foi apenas o início de uma luta pela ampliação de espaços para as mulheres. A conclusão que faço é: houve ganhos sim, mas em ritmo muito inferior ao que desejamos. O crescimento da participação da Mulher nas esferas de poder é lentíssimo.

 

Discorri preliminar e sucintamente sobre o Sistema de Cotas em nosso País, por entender existir uma similitude em relação à Política de Cotas para a participação da Mulher  no processo político brasileiro: as polêmicas. Desde 1997, a legislação eleitoral exige que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres, mas infelizmente a lei é “driblada” e Partidos dirigidos pela discriminação costumam usar candidatas “laranja” sem qualquer perspectiva de querer participação política no processo democrático. Isso é a livre promoção da desigualdade de gênero em nosso sistema político. Fato é que nós, mulheres, somos pouco mais da metade da população brasileira e nossa participação na Política é minúscula. Ela gira em torno de 10% no Legislativo. Essa sub-representação feminina no Parlamento afeta direitos sociais da mulher. Certamente uma maior presença feminina na política impactaria muito na formulação de políticas públicas diferentes daquelas que são formuladas por homens. Precisamos de maior participação na política brasileira, que não pode mais ficar adstrita à uma cota de gênero injusta e vergonhosa.

 

Hoje, uma Proposta da Comissão Especial da Reforma Política tramita no Congresso Nacional. É a Proposta de Emenda à Constituição, denominada PEC 98/2015 que estabelece cotas para mulheres nos Legislativos municipais, estaduais e federal, exceto no Senado. No último dia 08, o Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta que prevê a reserva de 10% das cadeiras nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC vai agora para a Câmara dos Deputados. Queremos mudança. Queremos a aprovação.

Nossa luta é histórica. Há muitos anos brigamos para ter uma participação mais significativa.

Mediante Decreto, a Presidente Dilma Rousseff convocou a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A construção dessa Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília no mês de março de 2016, está em pleno andamento em todas as regiões do Brasil. As Mulheres e suas organizações estão mobilizadas para a realização da Conferência no Distrito Federal, nos Estados e em seus Municípios. Com o tema “Mais direitos, Participação e Poderes para as Mulheres”, a Conferência Nacional será um importante momento para a consolidação de avanços conquistados nos últimos anos, também será oportunidade para definir-se os desafios para superação das desigualdades e para conquistarmos a tão sonhada equiparação de direitos. Vários Municípios brasileiros já estão realizando suas Conferências. As Conferências Estaduais iniciarão em 19/10 e irão até 19/12. Procure informações junto à Prefeitura de sua Cidade, ao Governo do seu Estado, aos Conselhos dos Direitos da Mulher e pelo site da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República(SPM-PR) http://www.spm.gov.br/4a-conferencia-nacional-de-politicas-para-as-mulheres. Os desafios da Conferência nas palavras da Ministra Eleonora Menicucci, são: “avaliar o que tem sido feito em todas as esferas para assegurar às mulheres condições de vida digna e oportunidades iguais e discutir novos caminhos para as políticas existentes”.

Sua participação é fundamental. Não fique estacionada. Vá em busca do seu espaço. A ordem é avançar para conquistar e juntas construirmos um país cada vez melhor e com mais direitos para todas nós, mulheres brasileiras.

MULHERESUNIDASTRANSFORMAMVIDAS
Saudações vitoriosas.
Até à próxima semana.

Maria da Penha Pereira Rodrigues Advogada, Ativista Política e Palestrante

Maria da Penha Pereira Rodrigues
Advogada, Ativista Política e Palestrante

Reforma eleitoral: Câmara aprova parecer do relator sobre mudanças do Senado

Rodrigo Maia resgata doação de empresas a partidos

 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), ressalvados os destaques apresentados pelos partidos, que podem pedir a votação em separado de pontos aprovados ou rejeitados pelo relator.

Entre os pontos com parecer contrário de Rodrigo Maia destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

O relator sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Câmara mantém redução para 6 meses de prazo de filiação antes das eleições

O Plenário rejeitou, por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado retirava, entretanto, da Lei 9.504/97, o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.

Assim, prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes do pleito.

Plenário rejeita destaque do PT que proibia financiamento privado de campanha

O Plenário rejeitou, por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas. Assim, permanece o texto da Câmara, que permite a doação de empresas a partidos políticos.

Agência Câmara

Câmara federal rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

No distritão, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Foi mantido o sistema atual, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos e os recebidos pelo partido

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.

 

Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

Intenso debate
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear as campanhas com menos deputados.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria foi de não promover mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança do sistema”, disse.

O partido, no entanto, contou com dissidências. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política e teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.

Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.

Argumentos
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o “distritão” de “canto da sereia”. “Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político”, disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. “No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?”, questionou.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a política. “Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador”, criticou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”. “Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política”, avaliou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão poderia ser a solução para o excesso de partidos. “Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. “Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”, ressaltou.