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Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia

Confira a proposta do relator Arthur Oliveira Maia para a aposentadoria dos servidores

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CONFIRA EM SLIDES CADA ITEM

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/530474-CONFIRA-A-PROPOSTA-DO-RELATOR-ARTHUR-OLIVEIRA-MAIA-PARA-A-APOSENTADORIA-DOS-SERVIDORES.html

INTEGRA DA PROPOSTA

País vai parar nesta quarta contra a Reforma da Previdência

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Servidores, trabalhadores e sociedade civil vão parar o estado do Rio e o Brasil

Greve Geral – Nesta quarta – feira 15 de março, o país vai parar. Amanhã ocorrerá o Dia Nacional da Paralisação contra a Reforma da Previdência. Durante a data diversos setores trabalhistas vão suspender suas atividades como protesto contra a proposta do governo.

Tudo parado! Saúde, educação, transporte, limpeza e bancos devem ser afetados em greve geral

No Rio de Janeiro, importantes sindicatos, como o dos trabalhadores da educação municipal (SINPRO Rio), da rede estadual (Sepe-RJ), de escolas particulares e da UFRJ (SINTUFRJP), assim como os Bancários, Rodoviários, dois sindicatos da saúde, radialistas, da Casa da Moeda, Correios, entre outros, vão paralisar os trabalhos por 24h. O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, um dos maiores do país, vai parar a Refinaria Duque de Caxias por 2h e fará panfletagem em Macaé (RJ). Todas essas categorias também vão participar do ato unificado contra a reforma da Previdência, marcado para as 16h, na Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Organizações sociais realizam atos contra a reforma da previdência em todo o país nesta data.

“Nessa quarta-feira vamos ver uma quantidade enorme de trabalhadores paralisados, especialmente na educação. As pessoas perceberam que esse é o momento da luta contra essa reforma da Previdência, entenderam que ou eles lutam agora ou vão morrer trabalhando”, afirma o presidente da Central Única de Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Marcelo Rodrigues.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Dorotéa Santana, confirma a forte adesão dos trabalhadores da educação. “A adesão dos professores está grande. Na região onde monitoro, em Jacarepaguá, Barra e Recreio, é de 80% a 100% de docentes que devem parar por escolas das redes municipal e estadual. Nas outras regiões a informação que temos é que adesão também é alta”, garante a coordenadora do Sepe.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RJ), Ronaldo Leite, também explica que outros importantes setores da economia prometem realizar mobilizações e paralisações. “O sindicato dos Comerciários vai realizar uma mobilização no centro Rio, uma espécie de ‘arrastão’ de trabalhadores e se juntará a nós no grande ato. Assim como os funcionários do saneamento básico, que vão paralisar alguns setores”, destaca Ronaldo Leite.

Para Leite, somente uma grande mobilização popular será capaz de barrar a reforma trabalhista e a da Previdência. “A proposta da reforma da Previdência feita pelo governo de Michel Temer é um verdadeiro massacre aos trabalhadores. Como esse governo golpista tem mais de 400 votos na Câmara de Deputados para passar qualquer coisa, nossa única alternativa é mobilizar o povo para não permitir essa retirada de direitos”, ressalta o presidente da CTB-RJ.

O trajeto do ato dessa vez será em direção à Central do Brasil, no sentido oposto de protestos anteriores. “A Central do Brasil é um lugar de grande concentração de trabalhadores, que usam o transporte público. Essa é uma forma de dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, que serão afetados diretamente por essa reforma”, explica Marcelo Rodrigues, da CUT.

O integrante da Frente Brasil Popular, Rodrigo Marcelino, também destacou o caráter anti-povo da reforma da Previdência de Temer. “O governo golpista de Michel Temer tem 4 objetivos centrais: manter os privilégios políticos das elites, ‘estancar a sangria’ da operação Lava Jato, entregar as riquezas brasileiras, como o petróleo do pré-sal aos países ricos e retirar direitos dos trabalhadores, para aumentar os lucros dos grandes capitalistas”, afirma Marcelino, militante da Consulta Popular.

A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, seis centrais sindicais, partidos políticos de esquerda e movimentos populares também participam do ato no centro Rio.

Ônibus fazem greve a partir da 0h de quarta

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb -Rio) anunciou, no início da noite desta terça-feira, que fará uma paralisação de 24h, a partir da 0h desta quarta-feira.

Segundo o presidente do sindicato, Sebastião José, o número de adesão da categoria só poderá ser indicado nas primeiras horas de quarta. “Ainda não sabemos como será a adesão nas garagens, mas o sentimento da categoria é pela paralisação. Vamos fazer tudo dentro da lei, para que a população não seja prejudicada. A reforma proposta pelo governo vai atingir todo o setor de transportes. Hoje um motorista que começa trabalhando aos 25, por exemplo, vai se aposentar com 74 anos. Acaba com a aposentadoria do rodoviário e de outras categorias. Vamos saber como será a partir das primeiras horas da manhã”, pontuou.

Greve nas redes pública e particular

A paralisação de amanhã contará ainda com as categorias da Educação em todo o estado. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), além da rede estadual, professores e servidores de pelo menos 15 redes municipais vão aderir ao movimento, entre unidade do colégio Pedro II e Cefet.

O Sepe afirma que os municípios são Angra dos Reis, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia e Valença.

Itaguaí

Na cidade de Itaguaí, a adesão também será grande. Nesta terça, centenas de servidores públicos já anunciaram que vão aderir. Um ônibus sairá do final do calçadão da cidade, levando servidores rumo à Alerj.

Rede particular

Na rede particular, pelo menos 17 escolas anunciaram paralisação contra a Reforma da Previdência. Entre os locais estão, Oga Mitá (Tijuca/Vila isabel), Escola Parque (Gávea/Barra), Escola da Travessa (Laranjeiras, parcialmente), Colégio São Vicente de Paulo (Cosme Velho), Colégio Andrews (Humaíta), Colégio Teresiano (Gávea), Escola Eden (Laranjeiras), Escola Sá Pereira (Botafogo), Centro Educacional Anísio Teixeira (Ceat, Santa Teresa), Colégio Franco Brasileiro (Laranjeiras), Colégio Santo Inácio (Botafogo), Centro Educacional de Niterói (CEN); Santo Agostinho (Leblon) e todas as unidades do Colégio De A a Z.

Entidades que representam segurança pública farão manifestação na Alerj

Forças sindicais fundaram a União dos Policiais do Brasil, que junta policiais civis, federais, rodoviários, bombeiros, guardas municipais e agentes do Degase e Desipe

Entidades que representam as forças de segurança do Rio farão, na manhã desta quarta-feira, manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), contra a Reforma da Previdência. As forças sindicais fundaram a União dos Policiais do Brasil (UPB), que agrupa policiais civis, federais, e rodoviários federais de todos os cargos, bombeiros, guardas municipais e agentes do Degase e Desipe.

Fim das férias de 30 dias pode ser o próximo passo do governo

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que, além da reforma da Previdência, outras ameaças de retiradas de direitos estão prestes a serem votadas no Congresso Nacional, como é o caso dos projetos da reforma trabalhista e da terceirização. “A ideia é acabar com as férias de 30 dias, aumentar a jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, além de acabar com o direito à aposentadoria pública no Brasil”, diz Vagner.

Entenda a Reforma da Previdência

A reforma da Previdência prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com 25 anos de contribuição. A regra de transição prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não tinha como fazer mágica com os números. “O importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que fizeram muito isso e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta tem que ser paga cedo ou tarde.”

Ele também rejeitou a ideia de reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem. Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença. , acrescentou.

Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Não há idade mínima.

Opinião do blog: Este assalto ao povo brasileiro, deixa claro que por mais que se veja algo sendo feito pelo poder judiciário para minimizar a corrupção no país, continuamos vendo que o povo sempre será o responsável em pagar tantos roubos de seu próprio dinheiro. A democracia num país corrupto como o nosso, parece uma raiz podre onde os frutos somente podem ser colhidos por aqueles que não os plantam. É HORA DE GRITAR PELO SEU DIREITO. A DEMOCRACIA AQUI NESTA TERRA PARECE APENAS UMA PALAVRA NO DICIONÁRIO.

Relator dá parecer favorável a reforma da Previdência em 24 horas

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Para ganhar aposentadoria integral, pessoa terá de contribuir por 49 anos, propõe governo

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse nesta quarta-feira que deu parecer favorável à proposta do governo, apresentada ao Congresso Nacional na véspera.

“O texto é perfeitamente constitucional, não há absolutamente nenhuma inconstitucionalidade. Tem redação pronta, legal”, afirmou ele. “Como estamos tratando só de admissibilidade, grau de complexidade não é tão grande assim. Discutir mérito seria complicado, admissibilidade não”, acrescentou.

O governo do presidente Michel Temer apresentou na véspera os detalhes da reforma proposta para a Previdência, defendendo que haja endurecimento do acesso a benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema.

Pelo texto, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, com 25 anos de contribuição, sendo que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar a aposentadoria integral.

Após ter finalizado a análise pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Moreira afirmou que irá apresentar formalmente seu parecer à tarde.

Ele rebateu críticas de que seu trabalho teria sido rápido demais ao dizer que já vem estudando o texto há tempos.

“Como sou vice-líder do governo, esse texto do governo vem sido há muito tempo discutido conosco”, disse.

Após ser apreciada na CCJ, a PEC da Previdência deve ser aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois disso, deve ser aprovada em dois turnos na Casa para depois ser enviada ao Senado, onde passa por trâmite semelhante.

(Por Marcela Ayres)

Entenda a reforma:

O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social do governo já encaminhada ao Congresso Nacional.

O cálculo do chamado “benefício integral” será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores – valor que é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.189,82.

O valor do teto do INSS é corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com a instituição do Funprep (fundo de previdência complementar), os servidores públicos que ingressaram de 2013 em diante também não não recebem acima do teto do INSS.

Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social

Para ter direito à aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poderá ser aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou mulher. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar aos 65 anos, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo – para quem não tem direito às regras de transição (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).

Pelas simulações divulgadas pelo governo federal, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do benefício. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benefício e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição – para ter direito a 100% do benefício.

Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado “direito adquirido” e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.

saiba mais

A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.

Na apresentação da proposta da reforma da Previdência pelo governo, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que todas as medidas propostas são necessárias e que, se não forem aprovadas no Congresso, será preciso uma nova revisão da Previdência dentro de dois anos.

“Se a gente começa a abrir mão de alguns aspectos, vai necessitar fazer uma reforma lá na frente. É alternativa de uma reforma mais duradoura, mas caso se venha a perder muito, lá por 2018, teremos uma outra coletiva com pessoas diferentes propondo coisas parecidas. A não reforma não é uma opção. Acho que é necessário fazer”, argumentou.

Ele ainda ressaltou que a proposta foi feita com uma “visão de estado, não de governo”. “Não estamos estimando a economia [com a reforma] em 2017, mas a partir de 2018. A gente está olhando com um olhar de longo prazo, de estado, de país”, afirmou.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

Rombo da Previdência
A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.

Fonte: G1

Oito em cada dez brasileiros serão afetados por reforma da Previdência

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O governo quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, quem tem menos de 50 anos será mais afetado.

Oito em cada dez trabalhadores (os mais jovens) deverão ser plenamente atingidos pela reforma da Previdência, sem direito a regras de transição. Entre diversas mudanças previstas, o governo quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Quem já está há muitos anos na ativa também terá que contribuir mais, mas a exigência será menor, para não prejudicar tanto esse trabalhador. Os tratamentos, portanto, serão diferentes, segundo a faixa etária. Quem tem menos de 50 anos será mais afetado.

— A população em idade ativa vai de 15 a 64 anos (142,4 milhões de pessoas). Se a mudança vai afetar mais quem tem até 50 anos (114,8 milhões), é só ver a representatividade desse grupo no total: então, oito em cada dez brasileiros serão (plenamente) atingidos pela reforma — disse o economista Paulo Tafner, de acordo com os dados da população brasileira, do IBGE de 2013.

Para quem tem mais de 50 anos, devem ser criadas regras de transação, ou seja, um pedágio considerando o tempo que faltar para a aposentadoria. O governo passaria a exigir de 30% a 40% a mais de contribuição. Se um trabalhador tem 50 anos e se aposentaria aos 55, além dos cinco anos que faltam, ele teria que trabalhar até dois anos a mais.

Fonte: Extra