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Professores em Itaguaí recebem menos que o piso nacional

Salário base é inferior ao implantado em todo País. Cortes e redução em salários tem sido a marca da atual administração da cidade

O Magistério do município de Itaguaí é mais uma classe que não tem o que comemorar. Assim como os demais servidores da cidade, eles também tem seu salário reduzido. A gestão atual, além de ter reirado vários direitos conquistados pelo funcionalismo, também não obedece ao aumento dado pelo governo federal aos professores.
Desde o dia 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ou seja, numa conta simples, 2.557,74 dividido pelo número de horas que é 40, o valor será de R$ 63,94 hora aula. Tranformando isso para a carga horária de 25 horas, seria 63,94 vezes 25. Que seria o valor de R$ 1.598,50. Porém em Itaguaí o valor esta menor. Com o salário base em defasagem os valores referentes ao nível de escolaridade e a previdência ficam comprometidos, já que ambos são calculados pelo valor dele.

O sindicato dos profissionais da educação Sepe, em audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, expôs o problema, que foi detectado facilmente pela justiça.

Veja a tabela de como deveria ser e como tem sido pago o salário dos educadores e repare que quanto mais tempo de serviço, maior a disparidade do que deveria e do que tem sido pago

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial do Magistério é utilizado desde o ano de 2010. Tal criação foi feita no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2009, quando o Ministro da educação era Fernando Haddad.

Reajuste para professores em Japeri não paga um pão francês

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Reajuste Salarial de 0,01 % proposto pelo prefeito Timor desagrada a professores

Jornal Baixada Fluminense

JAPERI – O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê aumento de 20 centavos a professores e servidores de apoio da Rede Municipal de Ensino. O valor não dá para comprar um pão francês, que em média custa 25 centavos, nas padarias da Baixada Fluminense.

A concessão do reajuste salarial de 0,01% contudo, ainda depende da aprovação dos vereadores, que receberam a proposta no último dia 30. No documento Timor solicitava que o projeto fosse submetido a aprovação em regime de urgência, o que foi rejeitado pelos vereadores, que encaminharam o texto para análise da Comissão de Educação.

O texto não desagradou apenas aos profissionais de Educação, que estão em greve desde 9 de março. Na última sessão plenária, que aconteceu na terça-feira, a urgência foi reprovada pelos vereadores.

Após declarações do prefeito de que concedeu 103% de aumento aos professores nos últimos anos, Sandra Regina Pereira Gomes, membro do Conselho Municipal de Educação, disse a um site de notícias que Timor não levou em conta os índices de inflação do período. “Tem que tirar o que foi inflacionado e o que foi reajuste real. Tem também o crescimento do Fundeb, que foi de 138%, e o salário não acompanhou”, conclui.

por: Marcelle Bappersi

Via: Conecta Baixada

08/04/2016

Salário mínimo passa a ser de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

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O salário mínimo do Brasil passará a ser de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, de acordo com decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. Em nota, a assessoria da Presidência da República confirmou a informação e afirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

Atualmente, o mínimo se encontra em R$ 788,00. Isso significa que o reajuste chegou a 11,6%, enquanto a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Ainda segundo o texto da assessoria, a decisão deixa clara a disposição do governo federal em dar “continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2016 que previa elevação do mínimo para R$ 865,50. No último dia 17, os parlamentares aprovaram um valor maior, de R$ 870,99. Por fim, o salário mínimo ficou em R$ 880 a partir o primeiro dia do ano.

As alterações são fruto dos parâmetros estabelecidos para sua correção: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Confira a nota na íntegra:

“Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

Reajuste anual dos salários dos servidores públicos de Itaguaí pode atrasar em 2016

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Câmara municipal fez revisão na lei 3297, que instituiu a reforma na estrutura administrativa da Câmara e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo Municipal,mas os demais servidores ficaram na mão

Na última sessão legislativa na Câmara Municipal de Itaguaí, os vereadores fizeram uma revisão na lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara. Com essa revisão, o reajuste financeiro obedecendo a data base destes profissionais deverá ser respeitada e seus direitos deverão ser garantidos em 2016.

Contudo, os demais servidores não tiveram o mesmo tratamento, pois dependem de um envio do prefeito para também terem o reajuste garantido em sua data base que é no mês de janeiro de todos os anos. Como a Câmara entrou em recesso e só retornará em fevereiro de 2016, qualquer lei só poderá ser aprovada e / ou revisada neste período, impossibilitando o reajuste dos servidores municipais através de lei.

Apesar desta notícia ruim, a data base pode ser obedecida por algum outro documento criado pelo Executivo até que uma revisão chegue à Câmara Municipal.

Resposta da prefeitura

Por email ao blog, a prefeitura de Itaguaí informa que não encaminhou o ajuste da data base tendo em vista que um ajuste fiscal está em andamento para atender o limite de despesa de pessoal, determinado pela Lei 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).

Foto arquivo Boca no Trombone Itaguaí.