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Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

Prefeitura responde ao Boca sobre a falta de transporte marítimo e promete soluções

 

 

Estamos de olho – Pais de alunos cansados de esperar por uma solução para o transporte escolar de seus filhos, decidiram na manhã de ontem quarta-feira (18/040, acampar dentro da escola Municipal Elmo Batista. A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles, foram até a secretaria de educação da cidade em fevereiro  e relataram que a secretária de educação Andreia Busatto, disse que o processo para o transporte marítimo estava ainda em processo licitatório, mas que até o final de março tudo estaria resolvido, algo que ainda não ocorreu. Com a falta do transporte, os pais gastam do próprio bolso, ou pedem carona em barcos para conseguirem manter os seus filhos estudando, ficando todos aguardando dentro da escola o final do dia letivo para levarem seus filhos para casa.

 

 

 

Resposta da prefeitura de Itaguaí

 

O blog Boca no Trombone Itaguaí, entrou em contato com a prefeitura que em nota relatou que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados. Informou também que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. E que em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, a prefeitura disse estar verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de ser utilizado temporariamente o barco daquela secretaria para transportar os alunos.

 

Leia a nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí esclarece que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados à Prefeitura.

A Prefeitura informa que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. Em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, estamos verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de utilizarmos temporariamente o barco daquela secretaria para transportarmos com segurança os nossos alunos.”

 

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Pais fazem protesto por esperar a secretária de educação em escola de Itaguaí

Responsáveis de alunos da E.M Eider Dantas fizeram um vídeo protesto contra as mudanças propostas pela educação de Itaguaí. Pais da escola Teotônio Vilella também são contra mudanças

Pais de alunos da Escola Municipal Eider Dantas fizeram um vídeo na tarde desta quinta – feira 30/11 e publicaram nas redes sociais contra as mudanças que a secretaria de educação propôs ao ensino da cidade em 2018. Eles ficaram aguardando a secretária por horas e mostraram sua indignação pela demora. A Unidade ficou lotada de pais que são unanimes contra qualquer mudança no ensino.

Vale ressaltar que qualquer visita por parte da secretaria de educação só poderia ser feita após discussão da comunidade, conselho escolar e servidores da unidade. Essa recomendação foi dada pela Promotora de Justiça no último dia 24. Tais visitas só podem ser feitas depois da reunião inicial. Qualquer mudança pode acarretar em ilegalidade.

 

Pais da E.M Teotônio Vilella em peso foram contra as mudanças para 2018.

 

 

 

Ordem de como deve ser feito todo o processo

1a etapa

A reunião do Conselho escolar com os pais de alunos não precisa de autorização da SMEC.
A decisão quanto a data e horário caberá como um acordo entre conselheiros escolares e os profissionais da UE.
Na reunião, os profissionais da UE irão expor aos pais e responsáveis as alterações que a prefeitura deseja fazer. Onde haverá discussões acerca das consequências. Porém sem votação.

2ªª etapa

Após essa reunião, aí sim a SMEC fará visitas às UEs – em datas escolhidas por ela e amplamente divulgadas. Neste caso para expor seus argumentos a afim de convencer a comunidade escolar quanto às mudanças. Nela haverá participação de todos, inclusive de representante do Conselho Municipal de Educação e SEPE.

Última etapa
Por último haverá uma audiência PÚBLICA para votar as mudanças.

 

>>>ALERTA! Está nas mãos dos profissionais da UE e do Conselho Escolar conduzir as discussões. Não deixe essa chance passar. Direção da escola não decide sozinha, mas sim o Conselho Escolar e profissionais.

A reunião do Conselho Escolar deve ser registrada em ATA e assinada por todos os profissionais participantes, incluindo os pais e responsáveis. Do contrário não contará conclusão da 1ª etapa, antes da reunião com a Secretaria de Educação (2a etapa).

Sessão na Câmara de Itaguaí conta com adesão máxima de servidores

Informações davam conta de que sessão teriam pautas contra o funcionalismo, algo desmentido pela Casa legislativa em seu site

Casa cheia – Servidores após notícias de que alguns direitos poderiam ser suprimidos na sessão, entre eles o Plano de Cargos da categoria, compareceram em massa à Casa Legislativa. Eram tantos expectadores que o presidente da Câmara Rubem Vieira de Souza (PTN), mandou impedir a entrada de mais pessoas, algo que irritou vários servidores que ficaram do lado de fora.

Várias pessoas ficaram do lado de fora do Plenário

 

Com ausência dos vereadores Carlos Kifer (PP), Minoro Fukamati (PSD) e Vinicius Alves (PRB), o bloco suprapartidário (governo) levou a sessão e interagiu harmoniosamente com a plateia formada, em sua maioria, por servidores insatisfeitos com a  conduta do governo.

Durante a sessão, o vereador Willian Cezar (PSB) falou das leis criadas por Charlinho nos mandatos anteriores, que beneficiavam os servidores e que agora estavam sendo retiradas por ele mesmo. Uma contradição disse o legislador. Até o compositor Cazuza foi lembrado. “Charlinho, tua piscina está cheia de ratos. Suas ideias não correspondem aos fatos”, parafraseou Willian Cezar, que ao parabenizar o pessoal da Educação pela vitória na Justiça em relação à migração para o regime de 40 horas, foi ovacionado aos gritos de ‘prefeito!’

 

Após isso, a plateia, inflamada, protestou com cartazes e clamando por melhores condições de trabalho, mais educação e saúde no município. Governistas permaneceram calados. Nem mesmo a indicação do prefeito, que oficializou Sandro da Hermínio (PT do B) como líder do governo e Noel da SOS (PT do B), como sublíder , fez com que vereadores levantassem uma palavra em defesa da atual gestão.

 

Outra contradição foi apresentada pelo vereador André Amorim (PR). Ele leu uma carta aberta escrita por Charlinho ao então prefeito Weslei Pereira, em 10 de outubro de 2016, em que solicitava a não exoneração dos servidores contratados e de cargo comissionado, pela importância que estes tinham para a economia da cidade, mas agora, o próprio Charlinho os exonerou.

 

Outra questão levantada contra o governo foi a falta de transparência no Jornal Oficial. De acordo com o vereador Waldemar Ávila (PHS), as confusões em relação a datas e publicações continuam. A edição 583 já foi publicada com data de 8 de agosto. Ele lembrou também que as exonerações estão sendo feitas para equilibrar a folha de pessoal, mas nomeações estão sendo feitas sem parar na Secretaria de Esportes. Mais aplausos e gritos da plateia. E nada de defesa da base governista.

 

Mas durante a sessão houve uma reclamação aos trabalhos da Casa. O vereador Ivanzinho (PSB), protestou por suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não constarem da ata da última sessão antes do recesso parlamentar. A Casa acatou o pedido do vereador para verificar o que havia acontecido e incluir suas emendas, que tratam de saneamento, iluminação, praças, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Ivanzinho ainda usou o grande expediente para falar que após sete meses, as pessoas que precisam continuam sem remédios controlados e sem professores mediadores, o que prejudica muito aos estudantes portadores de deficiências. Ele também lembrou que o projeto de equoterapia continua parado e pediu ao líder do governo que leve a questão para o secretário de saúde, Carlos Graça.

 

Ao final, o vereador Willian Cezar disse aos servidores que nenhum pacote de maldades enviada pelo Executivo chegou à Casa, mas se chegar, ele vai lutar contra. Plateia ovacionou. Grande parte da base, já tinha partido. Calada.

 

 

Câmara afirma que são boatos das redes sociais que a Casa teria pautas contra o funcionalismo

Recentemente uma onda de boatos nas redes sociais vem incitando a população contra o poder público. As informações divulgadas geralmente são sobre supostas pautas contra o funcionalismo público, o que causa revolta e insegurança na população.

A 26ª sessão ordinária do ano de 2017, e a primeira com votações depois do recesso Legislativo, aconteceu na última quinta-feira, 03 de agosto, e um grande número de servidores foram enganados ao estarem presentes na Câmara Municipal e não verem votações de temas prejudiciais ao funcionalismo público, conforme foi espalhado por boatos. O que se viu foi uma sessão sem votações polêmicas, levando a crer que estão usando o funcionalismo público como massa de manobra para desestabilizar e não permitir que o município avance.

A sessão foi marcada por indicações e três projetos de lei, todos aprovados em primeira discussão.

Escoando a produção

Uma indicação de autoria do vereador Zezé (PRTB) promete trazer benefícios para os agricultores da região. A matéria trata da construção de um Horto Mercado Municipal, que seria erguido próximo a área da expo e funcionaria diariamente. O autor da indicação justificou que é importante que os produtores da região tenham onde expor seus produtos diariamente, e não somente na feira de domingo, pois a produção é diária.

A estrutura seria um galpão com box individuais para cada produtor. O projeto ajudaria a escoar a produção não somente de verduras e legumes, mas também dos pescados, que teriam um lugar específico dentro do Horto Mercado Municipal.

Primeira discussão

Três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O primeiro, nº 3.525, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), substitui o nome da unidade básica de saúde Vila Geni por Unidade Básica de Saúde Dr. Alfredo de Carvalho Maio. O segundo, nº 3.526, também de autoria do vereador Willian, institui o mês de “janeiro branco” dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. O terceiro, nº3.527, de autoria do vereador Noel Pedrosa (PT do B), institui o programa de educação antidrogas e violências nas escolas da rede pública municipal.

A próxima sessão foi marcada para o dia 08 de agosto, em horário regimental.

Requerimentos:

Requerimento nº 254 – Moção de Congratulações e Elogios Sr. Gilberto Anselmo dos Santos. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 255 – Moção de Congratulações e Elogios Sr. Nilce Huguinim Pinto. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 256 – Moção de Congratulações e Elogios a Ana Carla Ramos de Sá Evangelista. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 257 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Simone Toledo de Oliveira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 258 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Aleksander Winder. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 259 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Edson Francisco da Silva. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 261 – Moção de Congratulações e Elogios a PHD Contabilidade. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 262 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Flávio Rodrigues de Miranda. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 263 – Moção de Congratulações e Elogios a Igreja evangélica Pentecostal Batista Mundial Missão Nikkei, no Bairro Brisamar. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 264 – Moção de Congratulações e Elogios ao Tenente Coronel Leonardo Tupan Leversveiler. Autoria: Gil Torres

Requerimento nº 265 – Moção de Congratulações e Elogios a Engenheira Emanuelle Oliveira de Morais Padela. Autoria: Genildo Gandra

Requerimento nº 266 – Moção de Congratulações e Aplausos a Lanchonete Open Burger. Autoria: Waldemar Ávila

Indicações:

Indicação nº 359 – Solicitando limpeza e roçada de mato na Rua Capitão Alves de Almeida em toda a extensão, entre as ruas adjacentes, localizada no Bairro São Campelo. Autoria: Junior do Sítio

Indicação nº 360 – Solicitando limpeza e dragagem do valão que corta a Rua Mario Antônio Godinho (antiga Rua 20), no Bairro do Engenho. Autoria: Junior do Sítio

Indicação nº 363 – Solicitando troca de lâmpadas e manutenção na rede na Estrada de Ferro, entre a Estrada da Nuclep e a BR 493, no acesso da Ilha da Madeira. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 364 – Solicitando limpeza e roçagem na Rua Carlos Gomes, Ibirapitanga. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 365 – Solicitando que o Poder Executivo intervenha junto ao DNIT para que sejam feitos pontos de ônibus na Rodovia Rio Santos a partir do Bairro Itinguçu, Coroa Grande, até o shopping Pátio Mix. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 366 – Solicitando operação tapa buraco na Rua Carlos De La Rock Martins, Bairro Vila Geni. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 367 – Solicitando recuperação da Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, esquina com a Rua Josias José de Souza no Bairro do Engenho. Autoria: Sandro da Hermínio

Indicação nº 368 – Solicitando recuperação da Avenida Isoldakson Cruz de Brito, logo após o material de construção brutelhas, no Bairro Brisamar. Autoria: Sandro da Hermínio

Indicação nº 369 – Solicitando limpeza e saneamento para a Av. Bahia, em frente ao lote 3, quadra 37, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 370 – Solicitando a construção de um Horto Mercado Municipal. Autoria: Eliezer Bento

Indicação nº 371 – Solicitando a pavimentação asfáltica nas ruas ao entorno da praça do bairro Santana. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 372 – Solicitando a troca de lâmpadas em todo o Jardim Europa, no Bairro Piranema. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 373 – Solicitando proceder passagem de “patrol” na Rua 28, Bairro Santa Cândida. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 374 – Solicitando a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca no roteiro Turístico do Município de Itaguaí. Autoria: Eliezer Bento

Indicação nº 375 – Solicitando a instalação de placas indicativa de CEP e bairro nas vias do município. Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 376 – Solicitando a revisão da iluminação (troca de lâmpadas) em todo o bairro Lagoa Nova (antiga Gleba B). Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 377 – Solicitando proceder o desentupimento da rede de esgoto na Estrada do Teixeira, Praça da Amendoeira, em frente ao nº 3.348, no Bairro Amendoeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 378 – Solicitando a fixação em local visível de telefones de emergência nos transportes públicos e alternativos. Autoria: Noel Pedrosa

 

Com informações do Jornal Atual e da Câmara Municipal de Itaguaí

Pacientes que fazem hemodiálise fora de Itaguaí protestam por falta de transporte

Secretaria de saúde em nota afirmou que o transporte foi feito normalmente nesta quarta

Um grupo de pacientes que fazem hemodiálise fora de Itaguaí, devido a cidade não ter um local próprio para este tipo de atendimento, realizou na manhã desta quarta (26), um protesto em frente a secretaria de saúde. Eles reivindicavam a van que costumeiramente faz o transporte deles para cidades vizinhas. Segundo eles, esse meio de locomoção cedido a anos pela prefeitura não seria disponibilizado nesta data e nem na próxima sexta-feira (28).

 “Gente pelo amor de Deus! Que desespero não sabemos o que fazer, acabamos de descobrir que não vai ter Van para levar os pacientes renais para fazer hemodiálise, realmente nem amanhã muito menos sexta desespero total!!! Sem esse tratamento podemos morrer, pois dependemos dá hemodiálise pra viver . Já tem pacientes passando mal pq não diálisou hoje,” relatou uma paciente no grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook.

Outra fez um desabafo ontem terça-feira também em nosso grupo no Facebook

“Não aguentamos mais esse absurdo!!! Hoje mais uma vez nos pegaram de surpresa e nos deixaram sem saber o que fazer… mais uma vez Recebemos a notícia que não iria ter Van para nós pacientes renais podermos dializarmos.
E agora me diz o que iremos fazer meu querido Prefeito e meu querido secretario de saúde? Além de sairmos fracos e debilitados da máquina, não temos como ir de ônibus pois, como eu ja mencionei antes não temos condições!
Além de termos que pegar dois ônibus, não temos o dinheiro dá passagem, pois nem o rio card estamos conseguindo, afinal tudo está em greve nesse município. Pelo amor de Deus, tomem uma providência… Não estamos pedindo nada do que nós, cidadões e moradores de Itaguaí merecemos, queremos a nossa saúde e para isso precisamos de um transporte decente para irmos dializar! Mas com esse prefeito não pagando as vans alugadas fica difícil, estamos com medo, pedimos que os senhores faça o seu trabalho. #SOS_prefeito. #queremos_transporte!!!! 🤕”, contou ela.

Secretaria de saúde emitiu nota

Entramos em contato com a secretaria de saúde. Em nota, o secretário  esclareceu, que o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise está funcionando normalmente. Nesta quarta-feira (26/07), inclusive, a van com os pacientes seguiu normalmente para clínicas de hemodiálise de Japeri e Queimados, e clínica em Angra dos Reis.

Relatos de um paciente após a van ter feito o transporte

Essa nota está tão correta, que hoje não tem hemodiálise em Japeri…nota-se que foi um chute!! Quer um absurdo maior? Arrumaram uma van emprestada para levar o pessoal de queimados e angra…Quer dizer, deram um remédio pra dor, mas não para cura!”, disse o paciente Emerson José Chambella no grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook.

Drama de anos

Não é a primeira vez que isso ocorre na cidade. Ano passado vários pacientes ficaram sem esse meio de transporte, servindo inclusive como tema de várias reportagens na mídia, entre elas a televisiva.
Hoje ao todo, 128 pessoas necessitam deste transporte por não terem condições financeiras para se locomoverem por meios próprios.

Desde 2015, vários encontros ocorreram entre representantes dos pacientes renais e a prefeitura visando a construção de uma clínica. No entanto, este ano nenhuma reunião foi marcada visando as possibilidades da construção do espaço na cidade.

Contratados exonerados fizeram protesto em frente a prefeitura de Itaguaí

Ato ocorreu porque eles trabalharam no meses de novembro e dezembro de 2016 e ainda não receberam os salários e nem o décimo terceiro

Servidores que atuavam em regime de contrato em 2016 e que foram exonerados em janeiro de 2017, protestaram em frente a prefeitura de Itaguaí na ultima quinta (23/03). A reivindicação é pelo recebimento dos salários atrasados de novembro, dezembro e décimo terceiro. Assim como fez com os efetivos da rede, o ex prefeito Weslei Pereira não honrou com sua obrigação em quitar os vencimentos. No entanto, o atual prefeito Charlinho pagou o atrasado de novembro aos efetivos, mas deixou de fora esses ex servidores contratados que foram demitidos.

Ao fim do protesto, a assessoria de imprensa informou aos representantes do ato, que por hora os pagamentos dos ex comissionados e ex contratados está parado. Logo, a prefeitura ainda não tem disponível um calendário de pagamentos para tais classes. Ainda segundo os manifestantes, todas as demais perguntas feitas à assessoria, tiveram respostas evasivas e deram a eles a impressão de que essa novela será ainda mais longa…

 

 

Povo perde mais uma, projeto de lei autoriza privatização da Cedae

 

Deputado de Itaguaí vota à favor do projeto de lei. Privatização, aprovada por 41 votos a favor e 28 contra, será garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagamento de servidores. Funcionalismo protesta em frente à Alerj e na Avenida Presidente Vargas. Votação das 16 emendas destacadas será nesta terça-feira (21), às 15h; Antes, às 14h, deputados vão votar destaques do projeto do piso regional.

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A maioria dos deputados votou a favor da venda da Cedae, na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dos 69 parlamentares presentes, 41 votaram a favor e 28 contra a privatização, que prevê a garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Estado para pagamento dos servidores e amenizar a aguda crise. A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado entre o Governo do Rio e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Executivo fluminense com o Governo Federal. As medidas vão representar, segundo o Governo do Estado, alívio de R$ 62 bilhões para o Rio em três anos.Presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB) disse foi dado um passo importante para evitar uma piora na crise, e citou o exemplo da segurança. “Trata-se de uma questão de Estado. Essa votação foi muito menos pelo governo e muito mais pela preocupação com uma grave crise que pode ser ainda mais ampliada. A única possibilidade de se pagar os a salários em dia é com essa garantia da negociação das ações da Cedae.”“O Rio deu uma importante sinalização. Agora, caberá ao Congresso e ao Governo Federal dar curso a essas medidas, para que esse plano seja colocado em prática e o estado retome o equilíbrio econômico”, ressaltou o líder da bancada do PMDB, deputado Rafael Picciani.

Pela manhã, antes da votação, os líderes partidários se reuniram na presidência da Casa para discutir as 211 emendas ao projeto original. Não houve acordo. As seis comissões responsáveis por dar pareceres ao texto – Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais, Trabalho e Orçamento – rejeitaram todas as alterações propostas. Os partidos que não concordam com a rejeição apresentaram destaques à proposta do Executivo, obedecendo a critério previsto no artigo 141 do regimento interno da Assembleia – segundo o qual, a cada três deputados ou fração, a bancada pode apresentar dois destaques. Ao todo, foram destacadas 16 emendas, apresentadas por PSDB, PT, PSol e PDT. A votação ocorrerá durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), às 15h. Antes, às 14h, em sessão extraordinária, os deputados vão votar destaques do projeto do piso regional. Na semana passada, a Alerj aprovou reajuste de 8% nas seis faixas salariais do Rio.

Divergências

Deputados da oposição disseram que pretendem modificar o texto base. “No projeto, está escrito que o estado terá seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, para fazer a modelagem de venda, mas não há nenhuma garantia que essa operação terá sucesso, porque começará a partir dessa autorização a contratação de empresas para fazer esse estudo. Um dos destaques que queremos aprovar é que a modelagem também tenha que ser apreciada pelo parlamento fluminense”, explicou o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo.Já o líder da bancada do PSOL, deputado Marcelo Freixo, avalia que a medida não resolve o pagamento dos servidores. “Vamos cumprir o nosso papel, defender cada emenda e exigir que a base do Governo se posicione. Esse dinheiro do empréstimo não vai resolver a crise do Rio de Janeiro. Isso dá para pagar a folha de um mês.” A luta contra a privatização da Cedae ainda não terminou. “Esta luta não termina hoje. Sabemos que não é esse o caminho para sair da crise,” disse Marcelo Freixo sobre a aprovação do projeto.

“A urgência do Rio de Janeiro para 500 mil funcionários e 17 milhões de habitantes é agora, é pra ontem. Senão só nos resta a intervenção federal. Não terá outra solução para o Rio senão a intervenção. Não acredito que o presidente Temer possa fazer isso por causa dos outros estados”, disse Picciani, antes da votação.

Entretanto, o funcionalismo não apoia e protestos estão previstos ao longo desta semana. Aproximadamente 500 manifestantes se reuniam em frente à Alerj no final da manhã desta segunda-feira, a maioria com camisetas da Cedae.

A Rua Primeiro de Março, em frente à Casa, foi interditada às 11h10 por conta da presença de manifestantes. A PM e a Força Nacional estão no local. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) começou uma vigília às 10h em protesto contra a privatização da companhia.

 

Deputado de Itaguaí votou à favor do projeto

O Deputado estadual de Itaguaí Aramis Brito (PHS), votou à favor do projeto de lei que autoriza a privatização da companhia. No entanto, alegou que não votou pela privatização da Cedae, mas pela garantia exigida pelo governo federal. “Hoje o voto foi nessa direção, estou analisando todo esse processo com muita atenção, estou bem atento a tudo,” disse ele. Mais cedo, o deputado  enviou um ofício ao sindicato dos profissionais de educação de Itaguaí (Sepe), se solidarizando com os problemas enfrentados pelos servidores da cidade.

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https://www.facebook.com/aramisbrito/?fref=ts

 

Funcionários da Cedae entram em greve contra a privatização

Funcionários da Cedae entraram em greve à 0h desta segunda-feira, em protesto contra a privatização da companhia. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), 30% dos trabalhadores vão manter o serviço funcionando para não prejudicar a população.

A greve durará os dias de votação na Alerj, até quinta-feira, e tem o objetivo de mobilizar a categoria em protestos em frente à Casa Legistlativa contra a privatização. Em nota, a Cedae reiterou que não há paralisação nos serviços prestados pela companhia e informou que o presidente da empresa, Jorge Briard, acompanha todas as atividades, inclusive a produção e distribuição de água.

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Muspe vê venda como um erro

O Muspe classifica a venda da companhia como um erro. Diz ainda que o estado não pode abdicar de seu único ativo devido à “má gestão”. Um dos líderes, Ramon Carrera, que é da direção do Sind-Justiça, garante que as categorias estão unidas para impedir a privatização da companhia. Ele acredita também que os últimos acontecimentos envolvendo o governador Luiz Fernando Pezão (cassação do mandato pelo TRE e bloqueio de contas dele) fragilizaram o governo.

“As sucessivas denúncias de corrupção envolvendo o governador, somadas ao bloqueio das contas dele, fragilizaram e dividiram os deputados. Nosso sentimento é que muitos parlamentares não acreditam na capacidade política e administrativa do governador. Por isso, alguns decidiram não dar mais uma sobrevida a este governo”, disse o sindicalista, que tem ido aos gabinetes de deputados. Já o governo acredita ter maioria para aprovação do texto.

Funcionários da Cedae entraram em greve à 0h desta segunda-feira, em protesto contra a privatização da companhia. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), 30% dos trabalhadores vão manter o serviço funcionando para não prejudicar a população.

A greve durará os dias de votação na Alerj, até quinta-feira, e tem o objetivo de mobilizar a categoria em protestos em frente à Casa Legistlativa contra a privatização. Em nota, a Cedae reiterou que não há paralisação nos serviços prestados pela companhia e informou que o presidente da empresa, Jorge Briard, acompanha todas as atividades, inclusive a produção e distribuição de água.

Confira como os deputados votaram:

A favor

Ana Paula Rechuan (PMDB)
André Ceciliano (PT)
André Corrêa (DEM)
Aramis Brito (PHS)
Átila Nunes (PMDB)
Benedito Alves (PRB)
Carlos Macedo (PRB)
Chiquinho da Mangueira (PTN)
Conte Bittencourt (PPS)
Coronel Jairo (PMDB)
Daniele Guerreiro (PMDB)
Dica (PTN)
Dionísio Lins (PP)
Doutor Gotardo (PSL)
Edson Albertasse (PMDB)
Fábio Silva (PMDB)
Fatinha (Solidariedade)
Marco Figueiredo (PROS)
Filipe Soares (DEM)
Geraldo Pudim (PMDB)
Gil Vianna (PSB)
Gustavo Tutuca (PMDB)
Iranildo Campos (PSD)
Jânio Mendes (PDT)
João Peixoto (PSDC)
Jorge Picciani (PMDB)
Marcelo Simão (PMDB)
Marcia Jeovani (DEM)
Marcos Abraão (PT do B)
Marcos Muller (PHS)
Marcus Vinicius (PTB)
Milton Rangel (DEM)
Nivaldo Mulin (PR)
Paulo Melo (PMDB)
Pedro Augusto (PMDB)
Rafael Picciani (PMDB)
Renato Cozzolino (PR)
Rosenverg Reis (PMDB)
Tia Ju (PRB)
Zé Luiz Anchite (PP)
Zito (PP)

Contra

Bebeto (PDT)
Bruno Dauaire (PR)
Carlos Lins (sem partido)
Carlos Osório (PSDB)
Cidinha Campos (PDT)
Doutor Julianelli (Rede)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PC do B)
Flávio Bolsonaro (PSC)
Flávio Serefini (PSOL)
Geraldo Moreira da Silva (PTN)
Gilberto Palmares (PT)
Jorge Felippe Neto (DEM)
Lucinha (PSDB)
Luiz Martins (PDT)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Márcio Pacheco (PSC)
Martha Rocha (PDT)
Paulo Ramos (PSOL)
Samuel Malafaia (DEM)
Silas Bento (PSDB)
Tio Carlos (SDD)
Wagner Montes (PRB)
Waldeck Carneiro (PT)
Wanderson Nogueira (PSOL)
Zaqueu Teixeira (PDT)
Zeidan (PT)

* O deputado Dr. Deotalto (DEM) não compareceu a votação

Com informações do jornal O Dia

 

Leia o projeto de lei

 

“PROJETO DE LEI Nº 2345/2017

EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, inclusive quando importar transferência de controle, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Parágrafo único. As disposições da Lei Estadual n° 2.470, de 28 de novembro de 1995, não se aplicam à operação de que trata o caput.

Art. 2º Enquanto não efetivada a alienação de que trata o artigo 1°, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos.

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer em garantia à instituição credora e/ou em contragarantia à União as ações de sua titularidade com o fim de viabilizar a obtenção de aval da União à operação de crédito de que trata o caput.

Art. 3º O Poder Executivo terá o prazo de até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, para a contratação de instituições financeiras federais responsáveis pela avaliação e estruturação da operação de alienação das ações de que trata o art. 1º.

Art. 4° Os recursos resultantes da operação de alienação das ações representativas do capital social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE serão obrigatoriamente utilizados para a quitação da operação de crédito de que trata o artigo 2°, não se aplicando o disposto no artigo 2° da Lei Estadual n° 2.470, de 28 de novembro de 1995.

Parágrafo único. Observado o disposto no artigo 4°, o saldo do resultado da alienação será destinado ao abatimento de dívidas, na seguinte ordem, observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000:

I – dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União;

II – dívidas do Estado com a União.

Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.

Art. 6º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura da operação de crédito de que trata esta Lei, cópia assinada do instrumento, onde deverá constar as condições, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento da operação de crédito de que trata o art. 2°.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 03 /2017 Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Como é de conhecimento geral, o Estado do Rio de Janeiro celebrou Termo de Compromisso com a União em 26 de janeiro de 2017, para implantação de um Plano de Recuperação Fiscal que permitirá a reestruturação e o reequilíbrio definitivo das contas públicas estaduais. As condições garantidas ao Estado por meio do Plano de Recuperação Fiscal significarão um alívio imediato de R$ 32 bilhões, com a suspensão por três anos do pagamento do serviço da dívida, entre outras medidas, e um esforço total que alcança R$ 62,5 bilhões.

O cumprimento integral do acordo com a União, assim, é medida indispensável para que a Administração Pública estadual possa alcançar estabilidade financeira e voltar a ter previsibilidade no cumprimento de seus compromissos, como o pagamento em dia a todos os servidores, aposentados e pensionistas, que se faz necessário para que se possa avançar na implantação das demais providências que reconduzirão o Estado ao equilíbrio fiscal.

No Plano de Recuperação Fiscal, o Estado assumiu uma série de obrigações, como a de implementar de modo irretratável e irrevogável a medida para a qual se solicita autorização – a alienação das ações representativas do capital social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos. A alienação do controle da CEDAE demonstra, assim, a disposição do Estado do Rio de Janeiro em honrar um acordo duradouro e sustentável, que permite o equacionamento definitivo da situação das finanças estaduais.

Ao mesmo tempo, solicita-se também autorização para a realização de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões, dando como garantia as ações representativas do capital social da CEDAE que serão objeto de alienação. Trata-se de operações interdependentes, porém distintas. A estrututuração do processo de alienação das ações, que ficará a cargo de entidades integrantes do setor público com expertise na estruturação de projetos de privatização, será desenvolvida buscando a valorização do ativo e a fixação de critérios que garantam a prestação universalizada de um serviço sabidamente essencial. Tem-se a expectativa de que o produto da alienação será suficiente não só para a quitação da operação de crédito, como também para abatimento de dívidas que o Estado tem com a União, ou por ela garantidas, caminhando, assim, para a consolidação de um processo de reequilíbrio nas contas públicas.

Como natural a qualquer plano de recuperação, e ainda mais diante da dimensão dos benefícios concedidos ao Estado no acordo, exigiu-se a apresentação de garantias do ente beneficiado, sendo as ações representativas do capital social da CEDAE o principal ativo de que o Estado dispõe. A presente proposta, portanto, permite viabilizar, de imediato, o processo de reestruturação da Administração Pública estadual, sempre com foco na retomada da previsibilidade e da estabilidade dos compromissos do Estado com seus mais de 16,5 milhões de cidadãos e cidadãs.

Assim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências meus protestos de estima e consideração.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador”

 

 

Artistas fazem protesto em prédio do Ministério da Cultura no Rio

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Cerca de 200 artistas do teatro, cinema, dança e música fazem um ato nesta tarde de segunda-feira, 16, no prédio da representação do Ministério da Cultura no Rio, e prometem ocupá-lo. Eles rechaçam a extinção do MinC e sua incorporação ao Ministério da Educação, anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer.

O grupo, que grita “Ocupar e resistir”, “Fora Temer” e “Golpe não, cultura, sim”, está dando um abraço no Palácio Capanema, onde trabalham também os servidores da Fundação Nacional de Artes. “Ocupamos Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Nos próximos dias, vamos ocupar tudo”, afirmou o diretor teatral Ivan Sugahara, um dos organizadores da manifestação.

O cineasta Ruy Guerra disse que ainda tem esperança de que a pressão da classe artística surta efeito. “O diálogo tem que se dar sem que haja superioridade, e sim de igual pra igual”, ressalvou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participa do protesto e defendeu que não seja aberto diálogo da classe com o novo governo. “Não existe diálogo com golpista, com quem menospreza a cultura brasileira”.

Em Brasília, servidores da Cultura farão assembleia para debater a questão.