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Projeto de lei propõe direito de falência de pessoas físicas

Pelo PL, pessoas comuns teriam direito a limpar seu nome conforme decisão judicial e teriam mais chances de voltar a ter crédito. O deputado Alexandre Valle PR/RJ é um dos autores

 

O povo brasileiro tão acostumado a só receber notícias negativas oriundas de Brasília, tem agora uma mais que positiva. Um projeto de lei onde tem o deputado federal Alexandre Valle PR/RJ, como um dos autores, visa ajudar os consumidores a negociarem e terem o nome limpo mais facilmente, assim como ocorre com as empresas. O PL, precisa antes ser aprovado na Câmara e no Senado para que possa virar lei e entrar em vigor.

                                                Deputado explica o projeto de sua autoria

 

 

Leia a matéria completa do jornal Bom Dia Brasil clicando na imagem

Governo quer aumentar limite da jornada de trabalho diária para até 12h

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai propor que seja aumentada de 8 para 12 horas o limite da jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras.

 

A informação é do jornal Folha de S. Paulo, com base na declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, dada nesta quinta-feira (8) em encontro com sindicalistas.

 

O limite semanal continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).

 

Contrato por hora trabalhada

 

Segundo a reportagem, Temer também quer possibilitar contratações por hora trabalhada, para que as pessoas possam trabalhar em mais de uma empresa.

 

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse á Folha.

 

Reajuste para professores em Japeri não paga um pão francês

Reajuste Salarial de 0,01 % proposto pelo prefeito Timor desagrada a professores

Jornal Baixada Fluminense

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JAPERI – O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê aumento de 20 centavos a professores e servidores de apoio da Rede Municipal de Ensino. O valor não dá para comprar um pão francês, que em média custa 25 centavos, nas padarias da Baixada Fluminense.

 

A concessão do reajuste salarial de 0,01% contudo, ainda depende da aprovação dos vereadores, que receberam a proposta no último dia 30. No documento Timor solicitava que o projeto fosse submetido a aprovação em regime de urgência, o que foi rejeitado pelos vereadores, que encaminharam o texto para análise da Comissão de Educação.

 

O texto não desagradou apenas aos profissionais de Educação, que estão em greve desde 9 de março. Na última sessão plenária, que aconteceu na terça-feira, a urgência foi reprovada pelos vereadores.

 

Após declarações do prefeito de que concedeu 103% de aumento aos professores nos últimos anos, Sandra Regina Pereira Gomes, membro do Conselho Municipal de Educação, disse a um site de notícias que Timor não levou em conta os índices de inflação do período. “Tem que tirar o que foi inflacionado e o que foi reajuste real. Tem também o crescimento do Fundeb, que foi de 138%, e o salário não acompanhou”, conclui.

 

por: Marcelle Bappersi

Via: Conecta Baixada

08/04/2016