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Professores em Itaguaí recebem menos que o piso nacional

Salário base é inferior ao implantado em todo País. Cortes e redução em salários tem sido a marca da atual administração da cidade

O Magistério do município de Itaguaí é mais uma classe que não tem o que comemorar. Assim como os demais servidores da cidade, eles também tem seu salário reduzido. A gestão atual, além de ter reirado vários direitos conquistados pelo funcionalismo, também não obedece ao aumento dado pelo governo federal aos professores.
Desde o dia 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ou seja, numa conta simples, 2.557,74 dividido pelo número de horas que é 40, o valor será de R$ 63,94 hora aula. Tranformando isso para a carga horária de 25 horas, seria 63,94 vezes 25. Que seria o valor de R$ 1.598,50. Porém em Itaguaí o valor esta menor. Com o salário base em defasagem os valores referentes ao nível de escolaridade e a previdência ficam comprometidos, já que ambos são calculados pelo valor dele.

O sindicato dos profissionais da educação Sepe, em audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, expôs o problema, que foi detectado facilmente pela justiça.

Veja a tabela de como deveria ser e como tem sido pago o salário dos educadores e repare que quanto mais tempo de serviço, maior a disparidade do que deveria e do que tem sido pago

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial do Magistério é utilizado desde o ano de 2010. Tal criação foi feita no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2009, quando o Ministro da educação era Fernando Haddad.

Professores e servidores do Ciep 300 são ameaçados dentro da escola

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Como se não bastasse os assaltos em unidades de ensino, creches e postos de saúde, servidores vivem sob pressão de alunos e são ameaçados em seu local de trabalho.

Segundo matéria do jornal Atual,professores e servidores do Ciep 300 (Municipalizado), Vicente Cicarino localizado no Bairro Santana na Ponte Preta, denunciam que estão trabalhando sem nenhuma segurança e relatam várias ameaças de alunos. Segundo eles, a violência tomou conta da unidade escolar colocando risco à comunidade escolar.

Eles contam que, recentemente, uma aluna ameaçou uma professora com canivete. Docentes afirmaram também que estudantes fumam maconha durante o período de aula. Além disso, os professores denunciam que seus veículos são alvos de vandalismo, com alguns pneus rasgados e arranhões na pintura dos carros, que seriam frutos de ações de alguns alunos.

O que chama mais atenção na denúncia dos profissionais é o fato de alunos do ensino fundamental estariam praticando sexo nos banheiros do Ciep. Os profissionais também relataram o abandono nas instalações.

De acordo com os professores e os funcionários do Ciep, a Secretaria Municipal de Educação já foi informada sobre as ameaças e que uma professora, que teve o seu automóvel danificado, já fez um boletim ocorrência na delegacia. “Os professores já se reuniram com a direção e registram em ata os fatos ocorridos na escola. As cobranças já foram encaminhadas para Secretaria de Educação. Segundo o órgão, o caso seria avaliado, mas até agora nenhuma providência foi tomada”, contou um funcionário que preferiu não se identificar com medo de represarias.

Fonte: Jornal Atual

Professores terão prioridade para receber restituição do IR

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Ato foi publicado no DOU da última sexta – feira

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos.

O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) na segunda página.

Câmara de Seropédica mostra repúdio a primeira dama da cidade

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Repúdio foi devido a secretária de educação declarar que professores deveriam ir trabalhar de jegue

Após declarar durante uma reunião, dia 18 de maio, com diretores das escolas municipais que os professores da Rede Municipal de Educação, deveriam ir trabalhar de jegue. A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica e também primeira dama da cidade, Sônia Oliveira de Souza, teve seu ato repudiado pelos vereadores.

A Moção aprovada pelos legisladores, cita e condena em sua redação, a opressão implantada pela secretária.

A declaração provocou revolta na população e ganhou projeção na mídia nacional. O ato, serve de exemplo para o tipo de gestores que ainda atuam nos governos país a fora.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/primeira-dama-de-seropedica-manda-professor-ir-trabalhar-de-jegue/

Professores da rede municipal de Itaguaí debatem sobre ensino da EJA

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O encontro reuniu mestres dos cinco primeiros anos do segmento fundamental

Professores integrantes do quadro da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ligada à Secretaria de Educação e Cultura de Itaguaí, se reuniram na terça-feira (23/05) para trocar ideias, apresentar sugestões e debater sobre temas relacionados ao ensino pedagógico. Aproximadamente 32 profissionais que lecionam para alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental – da alfabetização a 5º série – participaram dessa primeira reunião. Outros dois encontros com os mestres que trabalham com as turmas do 6º ao 9º ano desse mesmo segmento serão realizados ainda este mês.

A primeira formação pedagógica recebeu o nome de “Eu x a educação x EJA” e aconteceu no Centro Educacional de Itaguaí.

A coordenadora da EJA, professora Eli Silva de Amorim, comentou sobre a importância do seminário:

“Esses encontros são importantíssimos no ponto de vista pedagógico.

Iremos debater sobre todos os assuntos relacionados ao ensino da EJA, mas sempre visando o melhor aprendizado dos nossos alunos”.

A professora Sueli de Assis Gonçalves Coutinho é presença certa nos encontros organizados pela coordenação da EJA. A mestra considera que essas reuniões abrem espaços para que se possa debater sobre diversos assuntos relacionados ao ensino pedagógico.

“Eu participo sempre desses encontros. Nunca faltei. Eles são a oportunidade que temos para trocar experiências profissionais e apresentarmos ideias”, avaliou Sueli, que leciona para uma turma de alfabetização, no CIEP 300 (municipalizado) Prefeito Vicente Cicarino, no bairro Santana.

A EJA é a oferta do ensino fundamental para jovens e adultos com mais de 15 anos de idade e que não puderam estudar na época propícia. O professor Lusmar Moraes Barboza, um dos profissionais mais renomados da rede, trabalha com alunos do 4º e 5º anos, na Escola Elmira Figueira, no bairro Estrela do Céu. Ele falou da importância do curso:

“A EJA resgata a autoestima de pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar quando eram mais jovens. Quanto ao seminário, acho a sua realização imprescindível a nossa atualização pedagógica”, opinou Lusmar.

Com: Prefeitura Municipal de Itaguaí

Departamento de Comunicação Social

Vereador cobra transparência da Câmara em relação a lei favorável a educadores de Itaguaí

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Presidente da casa vereador Rubem Vieira de Souza (PTN) teria omitido informações ao Tribunal de Justiça

Na sessão de 16 de maio, o vereador Willian Cézar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, no qual solicitou que a Câmara protocole toda a tramitação que a Lei 3.450 (Lei que permitiu que os profissionais da educação migrassem por definitivo) teve na casa, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo de ação direta de inconstitucionalidade(ADIN) que o executivo municipal pede em relação a referida Lei.

De acordo com o vereador, no dia três de março, a Câmara foi oficializada pelo TJRJ, através do ofício 303 a prestar informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora em sua decisão, nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei, por não ter subsídio para tal pedido, assim solicitando a Câmara informações.
Porém, esse ofício do Tribunal não foi colocado nos documentos recebidos, no qual é obrigatório, pois é a forma de todos os vereadores terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da Câmara. Como também a resposta teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu.

“Para minha surpresa, infelizmente a resposta foi acompanhando o pedido do executivo.
Não compartilho desse posicionamento da Presidência da Câmara, pois entendo que a Lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano, e em nenhum momento foi dado transparência a esse processo.
Faço lembrar que esses profissionais reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino,” disse o legislador.

O vereador Ruben, procurado ontem para falar sobre o caso não se manifestou, pois segundo assessores, ele não estava na casa legislativa devido a problemas de saúde na família.

Site do vereador Willia Cézar

http://www.profwilliancezar.com/willian-apresenta-recurso-a-mesa-diretora-e-cobra-mais-transparencia-da-presidencia-da-camara-municipal/

Professores criticam reforma da Previdência e manifestam apoio a greve geral

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Representantes de professores e de demais trabalhadores em educação criticaram nesta quinta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, diversos pontos da reforma da Previdência (PEC 287/16) e manifestaram apoio à greve geral convocada para esta sexta-feira (28).

Eles entendem que as alterações previdenciárias trazem prejuízos não apenas para docentes e alunos, mas para toda a sociedade. “Essa proposta é inaceitável, e vamos às ruas amanhã e depois e depois para dizer ‘não’ à reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira.

Para ele, a verdadeira motivação da reforma “é uma tentativa do governo de privatizar o sistema de previdência pública no Brasil”. Na opinião de Oliveira, o substitutivo que está sendo costurado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é ainda pior do que a PEC original.

“O substitutivo está permitindo que, por meio de licitação, a previdência complementar dos servidores seja feita por bancos e instituições financeiras. Aí a gente enxerga a real motivação: abocanhar a poupança do servidor público”, comentou o sindicalista.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate na Comissão de Educação, considerou que a desvalorização dos professores atinge diretamente as metas do Plano Nacional de Educação. “E aí estamos falando também dos trabalhadores em educação, das entidades filantrópicas e dos próprios alunos”, observou. “O estudante, que terá de contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar”, alertou Brito.

Mercantilização

Eblin Farage, que representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), criticou o que chamou de “mercantilização dos serviços públicos”. “Não acreditamos que a educação possa ser uma mercadoria a ser vendida”, disse ela, ao defender uma auditoria da dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.

“O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que não foi ele que fizeram”, sustentou Farage, que também convocou os presentes para a greve geral de amanhã.

Redes pública x privada

Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, questionou a ideia de que não existe deficit na Previdência bem como o tratamento diferenciado para professores da rede pública. Segundo ela, há uma profunda injustiça com docentes da rede privada.

“O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de serviço na educação infantil e no ensino fundamental e médio da rede pública poderá se aposentar aos 60 anos de idade. A minha pergunta é: e o professor universitário da rede privada? Ele dá menos aula? A aula dele é menos cansativa? ”, questionou.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira destacou as condições de salas de aula do País para justificar a necessidade de regras diferenciadas para professores da rede pública. “Mais de 40% da categoria já sofreram algum tipo de violência, física ou ameaça; no meu estado, mais de 15% apresentam sintomas de depressão ou ansiedade e existem salas de aula que funcionam em contêiners, motéis desativados, postos de gasolina. Eu tenho o endereço, caso vocês queiram visitar”, argumentou Cerqueira, citando casos do magistério da rede pública.

“Precisamos discutir por que, desde o império, nossa profissão já tem reconhecidamente uma aposentadoria diferenciada. Por que as mulheres têm uma redução de 5 anos? Existe uma lógica para isso, baseada em estudo técnicos”, continuou.

Entidades filantrópicas

Diretor Administrativo da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Osvino Toillier defendeu, na audiência, a importância de garantir que instituições filantrópicas não sejam atingidas pela reforma da Previdência. “São cerca de 600 mil alunos, crianças e jovens pobres, de todo o Brasil que serão jogados na rua”, declarou.

Universidades e outras instituições de ensino consideradas filantrópicas e que, por isso, não pagam a parte patronal da contribuição à Previdência Social (20% dos salários dos funcionários) lutam para não perder esse benefício.

Agência Câmara notícias

Escolas de dança e de música tem suas atividades suspensas temporariamente em Itaguaí

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Motivo é a falta de funcionários

As escolas de dança e de música da cidade tiveram suas atividades suspensas de forma integral e parcialmente respectivamente. O motivo é a falta de funcionários. Até 2016, ambas contavam com servidores contratados em sua grande maioria. Mesmo com esses profissionais com salários atrasados na época do governo de Weslei Pereira, eles trabalharam até os últimos dias do ano. Até hoje e mesmo após as suas exonerações, eles ainda não receberam os valores de novembro, dezembro e décimo terceiro.

Uma ação judicial, proibiu novas contratações em Itaguaí desde o mês de março de 2017. Um processo seletivo na área da educação, que estava em curso e atraiu milhares de pessoas por exemplo, foi suspenso até que se resolva todo o imbróglio. A Desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu à favor de uma ação do Ministério público, a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí, enquanto houverem os atrasos nos pagamentos dos servidores concursados. Eles, estão sem receber o salário de dezembro e décimo terceiro de 2016.

Na escola de música, os cursos que faltam professores são de violão, bateria, teclado, guitarra e sax. Já na escola de dança a paralisação tem afetado todas as atividades.

A situação é tão critica, que as escolas de ensino regular integrais estão funcionando de forma parcial e outras unidades correm o risco de fechar de forma temporária. Há casos que mesmo após o fim da greve na educação, escolas tem dispensado alguns alunos em certos dias por falta de professores.

A prefeitura de Itaguaí, espera quitar os vencimentos de todo o funcionalismo o quanto antes, para que possam haver contratações emergenciais. Um concurso público, pode ocorrer para toda a prefeitura já no ano de 2018.

Saiba mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/03/escola-de-danca-de-itaguai-pode-ter-seus-servicos-suspensos/

Confusão entre professores e secretária de educação em teatro de Itaguaí

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Secretária revelou a intenção do governo de acabar com a migração dos profissionais

A secretária de educação de Itaguaí, Andreia Busatto, marcou para esta segunda (06/02),uma reunião com os servidores contemplados com o processo de migração em 2016.

Divididos em categorias, a secretária explicou que foram encontradas diversas irregularidades no processo que instituiu tal regime de trabalho, entre eles a falta de um estudo de impacto financeiro nas contas públicas, informou os servidores.

Parecer apresentado pelo governo municipal

Segundo eles, após tal comunicado, a secretária ofereceu à todos os presentes uma dobra em seu regime de trabalho de carga horária de concurso e a automática desistência do atual processo. Os ânimos se exaltaram e Andreia deixou o local aos gritos de ‘autoritária’, proferidos pelos servidores após encerrar a reunião que durou menos que o esperado.

Os professores procuraram o sindicato dos educadores (Sepe), para maiores informações. Os trabalhadores não aceitarão imposições sem diálogos prévios e prometem ir para as unidades cumprirem a carga horária de 40 horas semanais conforme já ocorre. ” Criam um processo, mexem com nossas vidas, desistimos de outros empregos para ficarmos apenas em Itaguaí e agora eles alegam irregularidades e simplesmente nos obrigam a desistir de algo que foi conquistado pela categoria?”, desabafou um professor. Ao todo, mais de 500 profissionais atuam no regime de migração na cidade. Na próxima quarta(08/02), haverá uma paralisação de 24 horas com indicativo de greve.

Uma série de mudanças estão sendo feitas na vida dos servidores segundo o sindicato Sepe, entre elas a forma de planejamento dos professores, o fim dos desvios de função, o fim dos diretores adjuntos eleitos em escolas com menos de 500 alunos, mudanças constantes dos servidores de unidades, além da falta dos pagamentos dos salários de novembro, dezembro, décimo terceiro, férias de 2016 e 2017, resíduo do planos de cargos da categoria referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, o aumento anual da categoria entre outros.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí e fomos informados que uma nota será divulgada amanhã dia 07/02, relatando o ocorrido de hoje.

Vereador Willian Cézar já havia se pronunciado sobre os problemas enfrentados pelos servidores

Processo de migração / majoração entenda:

Em junho de 2016, a secretaria de educação do governo de Weslei Pereira (PSB), criou o regime de trabalho de 40 horas. A finalidade era suprir a carência de servidores com uma nova carga horária semanal. Os professores com 25 horas semanais (DE-1) e os professores com 16 horas (DE-4), passariam a atuar 40 horas por semana. Com a mudança, os vencimentos dos profissionais aumentaram, bem como diversos outros direitos também foram ampliados. Anteriormente, o regime adotado era o RET(Regime Especial de Trabalho), focado na “dobra”. A “dobra”, consistia em um aumento salarial porém sem aumento de carga horária de planejamento e regência de turma( tempo que o professor permanece com o aluno dentro de sala de aula). Com a migração, os valores mensais não só aumentaram, como também foi ampliado o tempo de planejamento sem os alunos, os valores financeiros com a regência e os percentuais de qualificação.

Educadores se manifestaram nas redes sociais

Opinião do blog: Os professores são o maior patrimônio deste país. São eles que formam cidadãos, alimentam sonhos e são os primeiros a acreditarem no potencial de um ser humano. Para se dirigir a eles, deve-se no mínimo ter um grande respeito e admiração. Não há diálogo quando qualquer parte passa para a outra um suposto ar de superioridade. Isso não amedronta, e sim torna-se combustível para tudo, menos para a solução de um problema pautado no diálogo. Os professores merecem nosso respeito em grau máximo e quando assim não fazemos, mostramos que não aprendemos nada com eles ao longo da vida. Ainda há tempo para aprender, sempre há, assim espero.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2015/10/13/publicado-edital-para-migracao-dos-servidores-da-educacao-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/15/educacao-convoca-profissionais-para-confirmar-ampliacao-de-jornada/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/22/vereador-autor-de-leis-favoraveis-aos-servidores-de-itaguai-protocola-denuncias-no-ministerio-publico/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/21/prefeito-de-itaguai-veta-leis-favoraveis-a-servidores-e-tem-decisoes-polemicas/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/14/servidores-publicos-em-desvio-de-funcao-retornarao-as-suas-funcoes-de-origem-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/12/atraves-de-resolucao-secretaria-de-educacao-altera-atividades-complementares-de-professores-em-itaguai/

Aumento do piso salarial dos professores é publicado no diário oficial da União

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No entanto, maioria dos municípios não paga o piso salarial aos professores, diz MEC

Levantamento foi feito pelo MEC com base nas informações declaradas pelos próprios municípios.

Hoje dia 13 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União o aumento do salário mínimo dos professores de todo país. Mas, um levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores da rede municipal. Entre os municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, que enviaram os dados, 2.533 declararam que pagam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.

De acordo com o MEC, os dados foram entregues pelos gestores municipais por vontade própria, e são baseados na declaração de cada governo municipal. O levantamento foi feito entre setembro e novembro de 2016.

Entre os estados, os seguintes estados declaram cumprir a lei do piso em novembro do ano passado: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações, segundo o MEC.

Reajuste

Na quinta-feira (12), o ministro da Educação,Mendonça Filho, anunciou um reajuste de 7,64%para o piso salarial do professor a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O novo piso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas com salários dos professores.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. O reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior, de 22,22%, foi o de 2012.

Valor mínimo por aluno

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.

Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.

O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.

“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.

MEC não tem poder de fiscalização

Em nota, o MEC informou que sua missão é coordenar a política nacional de educação e não possui prerrogativa para fiscalizar o cumprimento de leis ou contratos estaduais ou municipais, especificamente sobre a lei do piso.

“Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta – TAC”, diz o texto.

Fonte: G1