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Consumidor deve denunciar aumento abusivo no preço de combustíveis

Já para alimentos não há o que se fazer, apenas evitar comprar

Procon alerta que consumidores denunciem ao órgão caso sejam vítimas de preços abusivos no valor de combustíveis. Há postos que aumentaram de 5 para quase 10 reais o valor do litro da gasolina por exemplo. Caso seja comprovada o órgão pode ir ao local e multar o dono do posto. Em um caso a multa chegou a 500 mil reais.

Para denunciar ligue 151 que funciona de 07 às 19 horas.
Você também pode acessar e denunciar pelo site http://www.procon.rj.gov.br

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Procon-RJ vai adotar medidas para impedir taxa extra dos Correios para moradores

Agência Brasil

O Procon-RJ informou que está estudando medidas para impedir a cobrança extra dos Correios para envio de encomendas ao Rio de Janeiro, por causa da violência na cidade. A entidade repudiou a cobrança da taxa de R$ 3 para cada encomenda destinada aos moradores da cidade.

 

“Além de tratar os consumidores cariocas de maneira diferente, sem o devido amparo legal, a medida transfere para este consumidor uma responsabilidade que não é dele. O Setor Jurídico do Procon-RJ está estudando as medidas que serão adotadas para impedir essa cobrança”, informou a autarquia estadual.

 

Em nota publicada semana passada, os Correios informaram que a cobrança extra é necessária por causa da adoção de medidas para garantir a integridade dos empregados, das encomendas e das unidades dos Correios. “Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, no Rio de Janeiro, a situação de violência chegou a níveis extremos, e o custo para entrega de mercadorias nessa localidade sofreu altíssimo impacto”, diz a nota.

 

Até o fechamento desta matéria, os Correios não haviam retornado os questionamentos da Agência Brasil sobre a previsão legal da cobrança extra.

 

Taxa entrou em vigor nesta terça

 

De acordo com os Correios, a taxa emergencial que entrou em vigor hoje 6 de março se aplica à cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana. O reajuste é sobre os serviços de encomendas. Para o interior do estado e correspondências, não haverá essa cobrança.

 

Em nota, a empresa diz que essa taxa emergencial segue uma prática já adotada pelo mercado. “Devido ao elevado número de roubo de cargas, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), em decisão com as transportadoras brasileiras, criou a Emex – Taxa de Emergência Excepcional, que vigora desde março de 2017 na região metropolitana do Rio de Janeiro”, informou.

Com Agência Brasil

Procon Estadual autua três supermercados de Nova Iguaçu nesta sexta-feira

Os fiscais do Procon Estadual realizaram na última sexta-feira (12/05) uma nova etapa da Operação Secos e Molhados, que vistoria supermercados. O alvo da ação foram três filiais das redes Extra, Guanabara e Intercontinental localizadas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Todos os estabelecimentos fiscalizados foram autuados e cerca de 66kg de alimentos impróprios para o consumo foram descartados.

 

Na filial dos Supermercados Guanabara localizada na Avenida Marechal Floriano, 1.552, no Centro de Nova Iguaçu foram encontrados 4kg de pizza de fabricação própria sem especificação de validade na câmara frigorífica, além de 19kg e 800g de linguiça exposta ao contato direto com o consumidor na área de vendas. Na câmara de congelados havia ferrugem nas portas e piso quebrado. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a realização dos reparos.

 

Na câmara de frios do Extra Supermercados da Avenida Nilo Peçanha, 197, foram encontradas 20 unidades, de 200g cada, de apresuntado, vencidas em 6 de maio deste ano. Dentre os produtos expostos na área de vendas, sem barreira de proteção, em contato direto com o consumidor, havia 6kg e 980g de orelha suína, 12kg e 920g de bacon, 9kg e 290g de costela suína e 8kg e 700g de linguiça calabresa. Além disso, não havia no local o alvará de funcionamento e os fiscais deram o prazo de 15 dias para a apresentação do documento na sede da autarquia.

 

Já no Intercontinental da Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2.422, os fiscais constataram a presença de palets de madeira na câmara de carnes congeladas do açougue. Foi dado o prazo de 15 dias para a substituição pelos de material adequado às normas sanitárias.

Procon veta cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara

Fiscalização acontece em Fortaleza, mas órgão da capital cearense diz que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor vale em todo o país

 

O Procon de Fortaleza, no Ceará, abriu uma operação para proibir a cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara em pizzarias da capital cearense.

Segundo o órgão, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. A entidade defende que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva” já que o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou.

De acordo com o Procon de Fortaleza, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município, alerta o órgão fortalezense.

A operação, chamada de “Pizza Legal”, começou na quarta-feira, 9, em Fortaleza e deve continuar até o dia 20 de novembro. A expectativa era de que 100 estabelecimentos fossem fiscalizados, mas o órgão tem recebido diversas denúncias por seus canais de atendimento e estuda a possibilidade de ampliação da operação.

Inicialmente a fiscalização será educativa e as pizzarias terão cinco dias para parar de fazer esse tipo de cobrança. Após esse prazo, o Procon pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

Caso alguma irregularidade seja identificada, o Procon pode multar as empresas em até R$ 11 milhões.

Para denunciar práticas abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua cidade:

Em Fortaleza: http://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/portal/categoria/defesadoconsumidor

No estado de São São Paulo: http://www.procon.sp.gov.br

No estado do Rio de Janeiro: http://www.procon.rj.gov.br/

Procon-RJ autua Extra na Barra por carne vencida e adulteração do vencimento do bacalhau

Fiscais do Procon Estadual realizaram uma operação na última segunda-feira (11/07) que vistoriou dois supermercados na Barra da Tijuca, seis bancos e uma filial da Chocolates Cacau Brasil no Centro da Cidade. Dos nove locais fiscalizados, apenas o Supermercado Zona Sul, localizado na Avenida das Américas, 3.665, na Barra da Tijuca, não apresentou irregularidades.
No Supermercado Extra, na Avenida das Américas, 1.510, na Barra, os fiscais encontraram um quilo de carne vencida exposta para venda e foi verificado que o manuseio de peixes é realizado diretamente pelo consumidor em um local sem proteção contra insetos e poeira. Na remarcação de preço do peixe tipo bacalhau, foi constatada a adulteração do seu prazo de validade. Havia 120 embalagens de 200g de alho com buracos. O estabelecimento não possuía certificado de potabilidade da água, que deverá ser apresentado na sede do Procon-RJ em 24 horas. O alvará do estabelecimento estava desatualizado. Um novo documento válido deverá ser apresentado, também na sede da autarquia, em 15 dias. Os fiscais determinaram a limpeza do reservatório de água em até 10 dias. O Livro de Reclamações do supermercado estava totalmente preenchido e não havia outro exemplar disponível para o registro das queixas dos consumidores no momento da fiscalização.
Entre as filiais dos bancos autuados no Centro da Cidade, estavam duas do Itaú e uma da Caixa Econômica Federal, na Avenida Rio Branco; uma do Banco do Brasil e uma do Bradesco na Avenida Visconde de Inhaúma; e outra filial do Bradesco na Rua Beneditinos. Esta última não possuía certificado do Corpo de Bombeiros e deverá apresentá-lo ao Procon-RJ em até 48 horas. A Cacau Brasil da Rua do Acre foi autuada por não possuir preços nos seus produtos expostos na vitrine e no interior da loja.
Balanço da Operação: 
1 – Supermercado Extra (Avenida das Américas, 1.510 – Barra da Tijuca): No setor de peixaria, o manuseio é realizado diretamente pelo consumidor e não há proteção contra insetos e poeira. Foi encontrado na área de venda 1kg de carne bovina salgada vencida em 06/07/2016. Na remarcação de preço do peixe tipo bacalhau, há alteração da validade. Havia 120 embalagens de 200g de alho com buracos. Ausência de certificado de potabilidade da água. Dado prazo de 24 horas para apresentação. Ausência de alvará atualizado. Dado o prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de limpeza do reservatório de água. Dado prazo de 10 dias para higienização. Livro de Reclamações totalmente preenchido e não há outro disponível no momento.
2 – Itaú (Avenida Rio Branco, 37 – Centro): Não disponibiliza documentos em Braille.
3 – Caixa (Avenida Rio Branco, 39 – Centro): Não disponibiliza documentos em Braille. Guarda-volumes com defeito. Ausência de escala de caixas e funcionários.
4 – Itaú (Avenida Rio Branco, 18–Centro): Autenticação dos boletos é realizadaem documento apartado.
5 – Bradesco (Rua Beneditinos, 28 – Centro): Ausência de guarda-volumes. Apenas 10 assentos preferenciais. Autenticação mecânica somente em contas e boletos de impostos. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.
6 – Banco do Brasil (Rua Visconde de Inhaúma, 74): Tempo de espera para atendimento de 31 minutos. Não disponibiliza documentos em Braille.
7 – Banco Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 134): Autenticação mecânica de boletos em documento apartado.
8 – Chocolate Cacau Brasil (Rua do Acre, 40): Ausência de preços nos produtos expostos na vitrine e interior da loja.

Gerente do Carrefour e promotor de vendas são encaminhados à Decon em operação do Procon Estadual

O Procon Estadual, em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon), vistoriou na  quinta-feira (30/06) a filial do supermercado Carrefour, localizado no Norte Shopping, no Cachambi. A operação foi motivada por uma denúncia, feita à Decon, de que o mercado vendia um achocolatado de marca própria com peso menor do que o informado na embalagem. A denúncia não foi confirmada, mas os fiscais e os policiais encontraram outras irregularidades: queijo em promoção esteve sendo vendido com seu preço normal e foram descartados 41kg e 635g de alimentos impróprios para o consumo. O gerente e um promotor de vendas do mercado foram levados para a Deconpara prestar esclarecimentos.

 

Os fiscais encontraram 30kg de queijo minas padrão, fracionado e exposto à venda, com divergência entre o preço na etiqueta e seu valor real. O valor da pesagem final era calculado com base no preço de R$49,90 por quilo, mas havia uma etiqueta promocional que afirmava que o valor do quilo era de R$39,90.

 

Os fiscais descartaram 10kg e 215g de bucho bovino, que estavam armazenados sem especificação de prazo de validade, dentro da câmara de resfriamento do açougue. Também foram encontrados 1kg e 420g de queijo muçarela de búfala expostos à venda etiquetados com o valor baseado no preço de R$ 60,99 por quilo, com etiquetapromocional informando o valor de R$ 49,90 por quilo. Os fiscais determinaram que os produtos fossem retirados para adequação de preço.

Procon Estadual autua cinco sites por propaganda enganosa em promoções do Dia das Mães

O Procon Estadual autuou os sites Beleza na Web, Ponto Frio, Lojas Americanas, Extra e Casas Bahia por propagandas enganosas em ofertas para o Dia das Mães. São produtos anunciados com preços supostamente promocionais para a data comemorada no último domingo, mas que, na verdade, tinham o mesmo preço ou até custavam mais caro do que valores cobrados um mês antes pelos mesmos artigos. A maior diferença foi de R$ 1.089, constatada no preço de uma TV LED full HD 43 polegadas LG à venda no site do Ponto Frio. Em 7 de abril, ela foi anunciada por R$ 1.709,90. Já em 6 de maio, o produto era vendido, como promoção, por R$ 2.798,90.

 

A maior quantidade de ofertas irregulares foi encontrada no site Beleza na Web: 31. Em seguida vem o Ponto Frio, com 17; Lojas Americanas e Extra (10 cada) e Casas Bahia (2). Outra grande diferença encontrada no site do Ponto Frio foi na Smart TV LED Full HD Toshiba 48 polegadas, que custava R$ 2.140,90 em 7 de abril e R$ 2.598,90 em 6 de maio. Mesmo sendo anunciado como promoção, o produto estava à venda por um preço R$ 458 mais caro que no mês passado.

 

No site Beleza na Web, havia produto na promoção custando quase o dobro do que há um mês. O preço do perfume Jennifer Lopes Glow era R$ 76,99 em 7 de abril e R$ 146,99 em 6 de maio.

 

Ao todo, a pesquisa realizada pela Autarquia encontrou 70 ofertas irregulares nos cinco sites autuados. Outros cinco – Magazine Luiza, Submarino, Walmart, Casa&Vídeo e Ricardo Eletro – foram avaliados, mas não foram encontradas falsas promoções. Em todos eles, o Procon Estadual verificou smartphones, TVs, eletrodomésticos, tablets, perfumaria, eletroportáteis, cosméticos e produtos de informática.

 

As empresas autuadas terão 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as lojas serão multadas em valores que podem chegar à casa dos R$ 9 milhões.