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Charlinho a um passo de cumprir pena por corrupção

MPF pede cumprimento imediato da pena por parte do prefeito de Itaguaí. Curiosamente Charlinho saiu de férias dia 12 último

O que faltava não falta mais, o Ministério Público Federal, através do Subprocurador-Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, requereu junto ao Superior Tribunal de Justiça, que o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), cumpra a pena por corrupção imposta pelo mesmo tribunal no mês passado. Já foram esgotadas todas as possibilidades de recursos na segunda instância. Por esse motivo, o STJ, através do Ministro João Otávio de Noronha, relator do processo havia negado em maio o agravo da defesa do prefeito. Faltava apenas o pedido do cumprimento da pena por parte do MPF, o que ocorreu no último dia 10 de junho.

A defesa do acusado entrou com novo Agravo no STJ e o MPF também requer ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, que negue seguimento ao Agravo, em razão da falta de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Caso assim não entenda, que o STJ negue o provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do cumprimento da pena, visto que não há mais possibilidades de adiar a decisão. O MPF, também solicita que seja proferida a sentença e que se oficie, imediatamente, às instâncias inferiores, para imediato cumprimento da pena.

A pena por corrupção passiva no escândalo de compras superfaturadas de ambulâncias conhecido como “Máfia das sanguessugas”, era de 14 anos e 8 meses de prisão. No entanto uma revisão que acrescentou dois anos à pena e os embargos infringentes consideraram que os crimes de fraude em licitação já estavam prescritos. Com isso, resta a Charlinho apenas a condenação por corrupção, de 2 anos e 8 meses o que pode garantir uma pena alternativa.

Tal pedido feito pelo MPF em 10 de junho, pode ter culminado na decisão do prefeito de sair de férias por 5 dias, de 12 a 16 de junho, conforme publicado no Jornal Oficial do município de número 729. O que pode ser uma estratégia da defesa, que caso preso, ele não esteja atuando como chefe do Executivo Municipal, vislumbrando assim uma curta pena alternativa que após cumprida, não impedisse de volta a cadeira de prefeito num futuro próximo.

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Justiça mantém condenação de prefeito de Itaguaí

Prefeito de Itaguaí pode ser preso nesta quinta 23

Condenado em segunda instância por fraudes em licitações, Charlinho terá julgado seu último recurso em segunda instância no TRF-2. Itaguaí poderá ter mais um prefeito com prisão decretada, após Luciano Mota e a inegebilidade de Weslei Pereira pelo TRE por abuso de poder público nas eleições de 2016

Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), poderá ter julgado nesta quinta-feira 23 de agosto, seu último recurso pós-condenação em segunda instância na operação conhecida por “Máfia das sanguessugas”, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. O julgamento do recurso será no Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-2, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, mas especificamente na Rua Acre, número 80, às 13 horas.

A primeira condenação de Charlinho foi dada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio era de 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O prefeito recorreu ao tribunal Regional Federal que, em 2016, consideraram Charlinho culpado por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”, reduzindo a pena para 14 anos e oito meses. Os crimes aconteceram quando ainda era prefeito de Mangaratiba e teria, segundo Ministério Público Federal, continuado em Itaguaí a fraudar licitações, superfaturar preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos em troca de propina para a aquisição das ambulâncias.

 

Na pauta, o atual prefeito será julgado amanhã ou em sessões futuras por:

 

1 – Crimes contra a Paz Pública – Penal por formação de Quadrilha ou Bando (Associação Criminosa, art. 288 do Código Penal);

2 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem art. 317 do Código Penal);

3 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício art. 333 do Código Penal);

4 – Corrupção praticada por Prefeitos e Vereadores (DL 201/67, art. I e II)- Crimes de Responsabilidade – Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

5 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98, art. 1º, V e VIII) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

6 – Crimes da Lei de licitações (Lei 8.666/93)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal.

Pauta na íntegra

O processo é o de número  0100280-88.2017.4.02.0000 , sob o Boletim  2018000236.

 

Prefeitos condenados de Itaguaí

    Caso preso neste julgamento, Charlinho que já enfrenta problemas com a justiça desde o começo dos anos 2000, fará companhia ao ex prefeito Luciano Mota, foragido e que foi condenado à prisão preventiva por esquemas de corrupção por contratação de servidores fantasmas, além de enriquecimento ilícito. Neste mesmo processo, o ex-diretor de Informática da Prefeitura Deivid Brites também teve a prisão decretada. Segundo a decisão judicial, os dois membros do poder executivo desviaram mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos da cidade, em 2015.

 

  De acordo com o Ministério Público, os denunciados pagavam com recursos da prefeitura os salários de mais de 100 pessoas que não trabalhavam para a administração municipal. O juiz Edison Ponte destacou em sua decisão que Mota e Macedo vinham interferindo na normalidade da instrução, buscando manipular fontes de provas. “As principais testemunhas de acusação, cujos depoimentos podem corroborar as provas documentos apresentadas, em diversos momentos se mostraram coagidas, pressionadas e até ameaçados pelos envolvidos”, escreveu o juiz na decisão.

    Já o ex prefeito Weslei Pereira que assumiu após a cassação de Luciano Mota em 2015, se tornou inelegível em fevereiro deste ano por abuso de poder político .

    Segundo o  Tribunal Regional Eleitoral, pós manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, Weslei usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha de 2016, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

 

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

 

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.

 

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Ex prefeito Luciano Mota tem prisão preventiva decretada

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Ex prefeito Luciano Mota tem prisão preventiva decretada

Além dele também o ex-diretor de Informática. Os bens de ambos ficaram indisponíveis em ação do MP que denunciava, ainda, ex-secretário de Administração e seis vereadores, envolvidos na contratação de 112 funcionários fantasmas que causou prejuízo de R$ 1,2 mi aos cofres da Prefeitura de Itaguaí

Jornal Atual

O juiz criminal de Itaguaí, Edison Ponte Bulamarqui, determinou a prisão preventiva e indisponibilidade de bens do prefeito cassado Luciano Carvalho Mota e do ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites de Macedo. A decisão proferida na sexta-feira 13 se baseia na denúncia do Ministério Público – MP contra 121 acusados aos quais foram atribuídos “desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, no valor de R$ 1.206.918,32” através de pagamento indevido a 112 pessoas que tinham salários depositados em conta com recursos da Prefeitura sem que fossem nomeados.

O Ministério Público pediu a prisão do prefeito cassado e do ex-diretor de Informática sob a acusação de que estariam intimidando testemunhas bem como as manipulando para que alterem seus depoimentos e que os acusados alteraram documentos e depoimentos com a finalidade de dificultar a apuração dos fatos. O Luciano seria o mandante enquanto David Macedo, o executor, pois seria o responsável por incluir os nomes “fantasmas” no sistema da folha de pagamento, inclusive fora do horário de expediente.

Em sua decisão o juiz Edison Bulamarqui destaca que as principais testemunhas, na sua maioria, seriam pessoas humildes, fácil de influenciar, e que se mostraram coagidas, pressionadas e até mesmo ameaçadas e amedrontadas, e que a prisão dos acusados seria necessária “para garantir a imparcialidade de seus depoimentos”.

O que pesou, ainda, no decreto de prisão contra Luciano foi o fato de ele nunca ter sido encontrado em seus endereços oficiais, o que, para o magistrado, seria risco real na aplicação da lei, caso seja condenado na ação penal. Bulamarqui acrescenta que os acusados ostentavam sinais “vergonhosos de riqueza”. Ele fez questão de constar em sua decisão que casos como este requer uma resposta firme da Justiça para não cair em descrédito com a população.
São réus neste processo além do ex-prefeito e do ex-diretor de Informática, o ex-secretário de Administração, Fuad Sacramento Zamot, e 111 pessoas que seriam consideradas funcionários “fantasmas” – um acusado foi excluído do processo. Em outra ação corre a acusação sobre vereadores que estariam envolvidos na denúncia do MP.

Relembre o caso:

Depois que Luciano Mota foi afastado pelo Tribunal Regional Federal 2ª Região no dia 31 de março de 2015, foram descobertas fraudes na administração e o Ministério Público, depois de ouvir dezenas de pessoas, apresentou denúncia no dia 17 de junho de 2016 contra o ex-prefeito Luciano Mota, o ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, o ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites Macedo e seis vereadores por desviarem mais de R$ 1,2 milhão para o pagamento de 112 funcionários fantasmas entre janeiro e março de 2015.

De acordo com a denúncia, a nomeação dos funcionários fantasmas nunca fora investida legalmente e teria se dado a partir de um acordo entre o então prefeito com os seis vereadores em troca de apoio político. Os parlamentares ainda teriam recebido parte ou todo dos salários dos funcionários que indicaram.

Os vereadores denunciados foram Marcos Aurélio de Souza Barreto, o Dr Marquinho, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, o Vicentinho, e Silas Cabral, sem mandatos atualmente, e Eliezer Lage Bento, o Zezé, e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, o Robertinho, ambos reeleitos em 2016.

Os salários dos funcionários fantasmas, que não tinham qualificação profissional mínima exigida, variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil e eles não teriam desempenhado as funções apontadas em seus contracheques. Ao tentarem explicar suas funções, os nomeados descreveram atribuições consideradas “bizarras” pelo MP. “A maioria dos favorecidos com os desvios nem mesmo conseguiu descrever que atividades desempenhavam na Prefeitura de Itaguaí, alegando que trabalhavam em funções bizarras, como fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais.”, relatou o MP em nota emitida há dois anos quanto fez a denúncia.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí

Monica Iozzi ironiza ‘Super’ Moro: ‘Certeza que prende Aécio e Alckmin’

‘Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis!’, ironiza a atriz no Instagram

Veja

Crítica da Operação Lava Jato, a atriz Monica Iozzi fez uso do Instagram para alfinetar o juiz Sergio Moro, que nesta quinta-feira expediu a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Viva Moro! Tenho certeza que, assim que Temer, Aécio e Alckmim perderem o foro privilegiado, ele prende os três!”, ironizou Iozzi em um post com uma foto em que Sergio Moro aparece conversando e rindo com Aécio Neves.

“Ah! E o Serra também! O ex-presidente da Odebrecht disse pra Lava-Jato que deu 52 milhões de reais pro José Serra. Certeza que o Moro vai mandar prender o Serra também. O Lula foi só o primeiro. Olha só o estardalhaço que fizeram pra prender o Lula! De boa… Imagina 52 milhões do Serra na Suíça, velho!!! Agora o Moro vai pegar todo mundo, vocês vão ver… Ufa! Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis! Juro que até o ano que vem tá todo mundo na cadeia. Afinal de contas, primeiro a gente tirava a Dilma, né? Agora vai!”

Sérgio Moro condena Lula a 9 anos de prisão

Segundo juiz, Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os mesmos crimes que delatores disseram que o presidente Temer cometeu e que correm o risco de sequer serem investigados dependendo da decisão na Câmara dos Deputados. Juiz considerou que ex-presidente praticou lavagem de dinheiro.

Petista aguardará em liberdade a confirmação da sentença em segunda instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão em um dos cinco processos a que responde na Justiça, relativo ao caso do triplex do Guarujá. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, considerou, nesta quarta-feira, que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de  reais em propina da construtora OAS. Cabe recurso, mas caso seja condenado em segunda instância, o que não tem prazo para acontecer, ele poderá se tornar inelegível. Lula responderá em liberdade.

A condenação faz parte do primeiro processo dos cinco a que Lula responde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz, ele teria recebido propina por meio de pagamentos dissimulados na entrega de um apartamento tríplex no Guarujá. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro em sua sentença.

 

Na sentença, Moro também determinou o confisco do tríplex em questão, alegando que ele é “produto de crime”. “Independentemente do trânsito em julgado [confirmação da sentença em tribunais superiores], expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco”. Na mesma sentença, Moro absolveu Lula e Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, das acusações corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial em um galpão da empresa Granero na Grande São Paulo “por falta de prova suficiente da materialidade”. “Apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”, escreveu o magistrado.

Moro, acusado pela defesa de Lula de não ser isento para julgar o petista, também afirmou em seu despacho que a condenação de Lula não lhe traz “qualquer satisfação pessoal”. “Pelo contrário, é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente”, escreveu o magistrado. Mas também criticou o comportamento do petista ao longo do processo, que de acordo com o magistrado incluiu a intimidação de “agentes da lei” e do procurador Deltan Dallagnol, e afirmou que caberia até mesmo prender preventivamente o ex-presidente. “Aliando esse comportamento [de intimidação] com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O magistrado, no entanto, descarta a medida alegando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, e que a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação”.

 

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin estava em audiência com o próprio Sergio Moro, em Curitiba, quando a sentença saiu. Ele só soube da notícia por volta das 16h, porque um assessor o comunicou depois de saber do ocorrido, pela internet. A defesa dará uma entrevista coletiva no final do dia, mas, por meio de nota, já disse que Lula é vítima de lawfare [o uso da lei com finalidades políticas], e alegou a inocência do ex-presidente. Para Zanin, o juiz Moro sempre demonstrou “sua parcialidade e motivações políticas do começo ao final do processo”.

 

Na porta do Instituto Lula, o vice-presidente do PT, Márcio Macêdo, falou brevemente sobre a condenação. “Recebemos a notícia com a serenidade de um inocente e com a indignação de um injustiçado”, afirmou. Macedo disse que o partido está programando mobilizações em todo o país e que o ex-presidente fará um pronunciamento “na hora adequada”. A executiva do partido se reunirá nesta quarta para deliberar as próximas ações, mas já convocou protestos contra a decisão.

 

As alegações finais dos advogados foram apresentadas à Justiça de Curitiba no final do mês passado. No documento, de 363 páginas, eles pediram que o ex-presidente fosse considerado inocente das acusações, já que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula, pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela construtora a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal em 2010. Ele teria sido oferecido ao banco pela OAS como parte de garantia de um empréstimo, que não foi pago. “Nessas alegações finais demostrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de desincumbir o ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova da inocência do presidente Lula”, afirmaram os defensores.

 

A linha de defesa diferiu nas alegações daquela apresentada pelo ex-presidente quando prestou depoimento a Moro, em que afirmou que o interesse do tríplex era de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu neste ano. A defesa também argumentava que nenhuma prática ilícita ou dissimuladora pode ser atribuída a Lula no caso da armazenagem do acervo presidencial, pois a legislação estimula que instituições públicas e privadas auxiliem na manutenção do acervo presidencial, já que ele integra o patrimônio cultural brasileiro.

 

Outros processos

O ex-presidente responde a outros quatro processos. Ainda no âmbito da Lava Jato, Moro acatou uma denúncia em que Lula é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ter recebido propinas destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).

A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Na terça-feira o MPF pediu o arquivamento desta ação por falta de provas – a Justiça Federal ainda não se manifestou.

Segundo outra denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula também é acusado de atuar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.

No âmbito da Operação Zelotes, ainda há uma denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Menino hostilizado por Cabral é hoje agente penitenciário de sua ala em Bangu

Retratos de um país manchado. O mundo dá voltas…

Agência Brasil

Um vídeo que circula na internet há mais de seis anos, que teve milhares de acessos e que provocou, inclusive, ameaças de morte ao autor das imagens mostra quem era Sérgio Cabral já na época em que ele ainda governava o Estado do Rio de Janeiro.

Ao visitar um Complexo Esportivo, Cabral ouve de um adolescente de 16 anos, identificado como Sergio Sandro Sorayo Sarmento da Silva Souza Seabra, algumas reivindicações para melhorar o funcionamento do local para os moradores. O então governador, ao lado de seu vice Luiz Fernando Pezão, hoje governador do estado, hostiliza o adolescente.

Lula e Cabral foram filmados esculachando o menino. Naquela época o vídeo foi parar no Blog do jornalista Ricardo Gama. Após 800 mil pessoas assistirem, o jornalista começou a receber ameaças de morte caso o vídeo não fosse removido.

Com educação e respeito, o rapaz continua a abordagem e segue caminhando ao lado de Cabral. O menino insiste no pedido de melhorias para sua comunidade e reclama da repressão da polícia e do “caveirão” em relação aos moradores da favela. A resposta de Sérgio Cabral é a seguinte: “Deixa de ser otário, rapá! Fazendo discurso de otário”.

 

Humilhado seis anos atrás pelo governador por reivindicar melhorias sociais, o adolescente daquela época tem hoje 22 anos e se tornou agente penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Recentemente, Sergio Sandro foi designado para trabalhar no pavilhão onde Sérgio Cabral está preso desde novembro por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

 

Menino na época, hoje através de concurso ele é agente penitenciário

“Foi muita coincidência”, sintetiza, agora, o menino, que no passado foi destratado por um governador de estado.

Opinião do blog: Vivemos em um país onde o justo e o certo, são penalizados antes mesmo de serem conhecidos. Enquanto outros que agem de modo escuso, são tratados como “lideres e chefes” de um sistema falido e impudico. Exemplos como esse, servem de lição para que um dia, esse país seja de fato um lugar digno e soberano para àqueles que tem a honestidade e a honra como lemas de vida…

Decreto de prisão de Eike Batista foi assinado no dia 13

Treze dias antes da deflagração da operação que determinou sua prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Criminal Federal do Rio, assinou o decreto de prisão preventiva do empresário Eike Batista no dia 13 de janeiro, 13 dias antes de a operação ter sido colocada em prática. A informação é da coluna de Ancelmo Gois.

De acordo com a nota, mesmo de férias com a família num cruzeiro marítimo pelo Caribe, Bretas acompanhou ao telefone a execução do decreto.

Veja nota

Eike viajou para Nova York antes de a operação ser deflagrada. Informações dão conta de que ele teria saído do país com passaporte alemão (ele tem dupla nacionalidade, já que a mãe é alemã). Seus advogados afirmam que ele viajou a negócios, apesar de ter reservado passagem só de ida. A Interpol já o considera foragido internacional. Sua defesa negocia com a PF e o MPF sua volta ao Brasil.

Fonte: JB

Candidato eleito a prefeito de Itaguaí é condenado a 14 anos de prisão

Charlinho Busatto foi condenado pela “Máfia das Sanguessugas” e em Itaguaí pode haver nova eleição para prefeito

Em 30/11 às 16:30 e atualizado em 01/12 às 19:49

O candidato eleito a prefeito de Itaguaí nas eleições deste ano com 27.913 votos, Carlo Busatto Júnior (PMDB), foi condenado a 14 anos de prisão em regime semiaberto na tarde desta quarta – feira (30), em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Charlinho foi condenado por unanimidade por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Há possibilidade de Charlinho ser preso antes da diplomação, marcada para 16 de dezembro. Os três desembargadores acataram a denúncia do Ministério Público  de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba, onde também foi prefeito. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Agora, também é aguardada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de convocação de nova eleição em Itaguaí.

O ministério público federal vai entrar com pedido no TRE – RJ, para evitar que Charlinho tome posse como prefeito. O procurador Carlos Aguiar, relata que a legislação determina que essa condenação seja um instrumento a demonstrar a inelegibilidade do prefeito. Ainda segundo ele, o ministério assim vai buscar esse reconhecimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Prefeito de Itaguaí entre 2005 e 2012, Charlinho havia sido condenado a 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio, mas recorreu. Nesta quarta-feira (30), em segunda instância, o revés foi mantido contra o peemedebista. Ele ainda pode recorrer da decisão no STF. Sua defesa entrará com novo recurso contra a decisão, eles alegam que houve prescrição não observada pelos Desembargadores.

 

MP pede prisão de ex-prefeito de Itaguaí por pagamento de funcionários fantasmas

Além dele, os vereadores da época Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral, Roberto Lúcio Espolador Guimarães, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot também tiveram o pedido de prisão pelo órgão 

Jornal Extra

O Ministério Público do Estado do Rio ofereceu denúncia nesta sexta-feira e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Carvalho Mota, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, além de seis vereadores da cidade. Todos eles são acusados de integrar um esquema de remuneração ilegal de 112 funcionários fantasmas da prefeitura, por meio da inserção de dados falsos no sistema de informações municipais. O MP também pediu o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, 121 pessoas foram denunciadas — incluindo os 112 funcionários fantasmas, que devem responder por peculato.

De acordo com o órgão, a denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, MarfanMartins Vieira. O documento afirma que o ex-prefeito Luciano Mota, junto com os subordinados David e Fuad, desviaram R$ 1,2 milhão dos cofres municipais com o esquema, por meio de pagamentos de salário aos fabntasmas entre janeiro e março do ano passado. Os trabalhadores não tinham qualquer vínculo legal com a prefeitura e muitos não souberam sequer explicar com o que trabalhavam. A maioria citou funções como “fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais”, diz o MP, em nota.

Os funcionários também não tinham qualificação compatível com o trabalho. Seus salários, no entanto, eram altos, e variavam entre R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais. O MPRJ também está investigando o mesmo procedimento fraudulento nos anos anteriores, o que pode elevar o valor do rombo aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, a inclusão dos funcionários na folha de pagamentos foi determinada por Luciano Mota sem que nem sequer fosse editado qualquer ato regular de nomeação. O esquema, entretanto, foi executado em acordo com os vereadores denunciados Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, em troca de apoio político e também de “blindagem” do governo na Câmara Municipal de Itaguaí. Os vereadores ficavam com parte dos salários destinados aos apadrinhados. A quantia era repassada diretamente ou por meio de outras pessoas, para preservar a identidade dos políticos.

Link da matéria original: http://glo.bo/1YwHuhs

Ex prefeito de Itaguaí pode ser preso a qualquer momento

MP pede prisão de ex-prefeito de Itaguaí por pagamento de funcionários fantasmas

O Ministério Público do Estado do Rio ofereceu denúncia nesta sexta-feira e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Carvalho Mota, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, além de seis vereadores da cidade. Todos eles são acusados de integrar um esquema de remuneração ilegal de 112 funcionários fantasmas da prefeitura, por meio da inserção de dados falsos no sistema de informações municipais. O MP também pediu o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, 121 pessoas foram denunciadas — incluindo os 112 funcionários fantasmas, que devem responder por peculato.

De acordo com o órgão, a denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, MarfanMartins Vieira. O documento afirma que o ex-prefeito Luciano Mota, junto com os subordinados David e Fuad, desviaram R$ 1,2 milhão dos cofres municipais com o esquema, por meio de pagamentos de salário aos fantasmas entre janeiro e março do ano passado. Os trabalhadores não tinham qualquer vínculo legal com a prefeitura e muitos não souberam sequer explicar com o que trabalhavam. A maioria citou funções como “fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais”, diz o MP, em nota.

Os funcionários também não tinham qualificação compatível com o trabalho. Seus salários, no entanto, eram altos, e variavam entre R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais. O MPRJ também está investigando o mesmo procedimento fraudulento nos anos anteriores, o que pode elevar o valor do rombo aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, a inclusão dos funcionários na folha de pagamentos foi determinada por Luciano Mota sem que nem sequer fosse editado qualquer ato regular de nomeação. O esquema, entretanto, foi executado em acordo com os vereadores denunciados Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, em troca de apoio político e também de “blindagem” do governo na Câmara Municipal de Itaguaí. Os vereadores ficavam com parte dos salários destinados aos apadrinhados. A quantia era repassada diretamente ou por meio de outras pessoas, para preservar a identidade dos políticos.