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Professores terão prioridade para receber restituição do IR

Ato foi publicado no DOU da última sexta – feira

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos.

O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) na segunda página.

 

FIES – Segunda edição do ano terá oferta de 61,5 mil contratos; formação de professor é prioridade

Cursos de formação de professores e nas áreas de engenharia e de saúde terão prioridade na segunda edição de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 26, pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. A oferta será de 61,5 mil novos contratos.

De acordo com o ministro, também terão prioridade os cursos de maior qualidade — com base nos conceitos de curso e preliminar de curso —, com notas cinco e quatro, e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal. “Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação”, disse.

Janine Ribeiro afirmou, entretanto, que essa prioridade não exclui vagas em cursos de outras áreas de formação nas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal, além de cursos com nota três. “O objetivo é melhorar a igualdade das regiões, melhorar a qualidade dos cursos ofertados e focar os cursos nas prioridades da sociedade brasileira”, disse.

Pela primeira vez, o Ministério da Educação conseguiu desconto de 5% nas mensalidades que serão financiadas pelo Fies. Os juros são de 6,5%, subsidiados pelo governo federal. O edital e as portarias que regulamentam a segunda edição do Fies devem ser publicadas no Diário Oficial da União de 3 de julho próximo.

Assessoria de Comunicação Social