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Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma

Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Efeito cascata atingirá servidores de todas as esferas

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.

A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”.

Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria “onerar” demais o funcionalismo, ele respondeu: “Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar”.

O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. “É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas”, ressaltou.

Idade mínima para todos

A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. “Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios”, explicou Veríssimo.

O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.

Categorias prometem reagir

O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.

Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. “Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Fonte: O Dia

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Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Para presidente reforma é mais importante que a segurança no Rio

Após assinaro decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

 

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

 

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Fonte: EBC Brasil

Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais

Projeto aumenta taxa de 11% para 14% para servidores. Deputado estadual de Itaguaí vota à favor de aumento. Emenda condiciona aumento a colocação dos salários em dia. Protesto termina com 6 detidos. Não havia necessidade de aumento de taxa, já que não era mais uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, e já havia sido retirado de votação  em Brasília.

A Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Entre os deputados que votaram à favor do aumento da contribuição, está o deputado estadual Aramis Britto (PSB). Ele foi eleito com a maioria de votos do povo de Itaguaí, além de ter sido um dos secretários mais influentes do governo do ex prefeito Weslei Pereira, sendo até candidato a vice prefeito nas eleições municipais de 2016 na chapa de Pereira.

Servidores pagam a conta de um Estado corrupto

Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

A sessão foi marcada também pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.

Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar nesta quarta porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.

A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em votação em Brasília.

Protesto

Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.

Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.

O VLT informou que, por questão de segurança, devido à manifestação na Alerj, a operação da linha 2 foi paralisada temporariamente.
O cheiro de gás invadiu a assembleia e funcionários foram liberados. Os que ficaram, colocaram máscaras para se proteger. Enquanto isso, os debates sobre o projeto prosseguiam, assim como o barulho de bombas do lado de fora.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, durante o protesto desta quarta-feira, cinco automóveis de deputados da Alerj foram danificados por manifestantes. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.

Aumento só com salários em dia

Uma emenda apresentada na noite de terça-feira prevê que o aumento da contribuição só pode acontecer depois que os salários estivessem em dia.

“Estão invertendo a lógica. Antes, diziam que esse projeto só seria discutido depois que os salários estivessem em dia. Agora criam esse gatilho. E se o salário voltar a atrasar, vão diminui a contribuição previdenciária?”, questiona Marcelo Freixo (PSOL).

A ideia foi apresentada por deputados do PDT, como Luiz Martins e Cidinha Campos.

Fonte: G1 e edições Boca no Trombone Itaguaí

Professores criticam reforma da Previdência e manifestam apoio a greve geral

Representantes de professores e de demais trabalhadores em educação criticaram nesta quinta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, diversos pontos da reforma da Previdência (PEC 287/16) e manifestaram apoio à greve geral convocada para esta sexta-feira (28).

Eles entendem que as alterações previdenciárias trazem prejuízos não apenas para docentes e alunos, mas para toda a sociedade. “Essa proposta é inaceitável, e vamos às ruas amanhã e depois e depois para dizer ‘não’ à reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira.

 

Para ele, a verdadeira motivação da reforma “é uma tentativa do governo de privatizar o sistema de previdência pública no Brasil”. Na opinião de Oliveira, o substitutivo que está sendo costurado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é ainda pior do que a PEC original.

 

“O substitutivo está permitindo que, por meio de licitação, a previdência complementar dos servidores seja feita por bancos e instituições financeiras. Aí a gente enxerga a real motivação: abocanhar a poupança do servidor público”, comentou o sindicalista.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate na Comissão de Educação, considerou que a desvalorização dos professores atinge diretamente as metas do Plano Nacional de Educação. “E aí estamos falando também dos trabalhadores em educação, das entidades filantrópicas e dos próprios alunos”, observou. “O estudante, que terá de contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar”, alertou Brito.

 

Mercantilização

Eblin Farage, que representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), criticou o que chamou de “mercantilização dos serviços públicos”. “Não acreditamos que a educação possa ser uma mercadoria a ser vendida”, disse ela, ao defender uma auditoria da dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.

 

“O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que não foi ele que fizeram”, sustentou Farage, que também convocou os presentes para a greve geral de amanhã.

 

Redes pública x privada

Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, questionou a ideia de que não existe deficit na Previdência bem como o tratamento diferenciado para professores da rede pública. Segundo ela, há uma profunda injustiça com docentes da rede privada.

“O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de serviço na educação infantil e no ensino fundamental e médio da rede pública poderá se aposentar aos 60 anos de idade. A minha pergunta é: e o professor universitário da rede privada? Ele dá menos aula? A aula dele é menos cansativa? ”, questionou.

 

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira destacou as condições de salas de aula do País para justificar a necessidade de regras diferenciadas para professores da rede pública. “Mais de 40% da categoria já sofreram algum tipo de violência, física ou ameaça; no meu estado, mais de 15% apresentam sintomas de depressão ou ansiedade e existem salas de aula que funcionam em contêiners, motéis desativados, postos de gasolina. Eu tenho o endereço, caso vocês queiram visitar”, argumentou Cerqueira, citando casos do magistério da rede pública.

 

“Precisamos discutir por que, desde o império, nossa profissão já tem reconhecidamente uma aposentadoria diferenciada. Por que as mulheres têm uma redução de 5 anos? Existe uma lógica para isso, baseada em estudo técnicos”, continuou.

 

Entidades filantrópicas

Diretor Administrativo da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Osvino Toillier defendeu, na audiência, a importância de garantir que instituições filantrópicas não sejam atingidas pela reforma da Previdência. “São cerca de 600 mil alunos, crianças e jovens pobres, de todo o Brasil que serão jogados na rua”, declarou.

 

Universidades e outras instituições de ensino consideradas filantrópicas e que, por isso, não pagam a parte patronal da contribuição à Previdência Social (20% dos salários dos funcionários) lutam para não perder esse benefício.

Agência Câmara notícias

 

Debatedores criticam aumento do tempo de serviço para deficiente na reforma da Previdência

A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos, disse que “é preciso garantir as conquistas das pessoas com deficiência, mesmo em tempos de reforma da Previdência”. Ela participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos da reforma (PEC 287/16) que foi duramente criticado foi o aumento do tempo de serviço para pessoas com deficiência, dos 15 anos atuais para, no mínimo, 20 anos, tempo que, segundo a médica Ana Cláudia Brandão é incompatível com a condição de vida dessas pessoas.

Ana Cláudia informou que a expectativa de vida para pacientes com síndrome de down, considerada uma deficiência, leve é de 53 anos, mas aos 40 anos muitos deles já apresentam sintomas de Alzheimer. “A expectativa de vida é menor, o tempo de trabalho é menor e as co-morbidades vão agravar o estado de saúde e provavelmente não chegarão à idade proposta”, afirmou.

Derrubar alterações
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destacou que já houve um avanço em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não foi desvinculado do salário mínimo. Mas, segundo ela, ainda é preciso derrubar as alterações relativas ao tempo de serviço exigido para que pessoas com deficiência se aposentem.

“A Lei Complementar 142 trazia a graduação da deficiência leve, moderada ou grave, a diminuição de tempo de contribuição e também de idade para aposentar, visto que o nosso corpo não tem a mesma condição laborativa – falando em anos – que uma pessoa que não tenha nenhuma limitação”, observou a deputada.

“Corrigiu-se uma injustiça, porque as pessoas trabalhavam anos, provavam que não são inválidas e se aposentavam por invalidez. E a reforma da Previdência vem trazendo uma proposta que altera todos esses anos, o período de contribuição e período da idade”, acrescentou.

Idade mínima
Outros pontos que precisam ser alterados, segundo os participantes da audiência, é o aumento da idade mínima para que o idoso receba o Benefício da Prestação Continuada de 65 para 68 anos e a possibilidade de que a pessoa com deficiência possa receber integralmente as pensões tanto do pai quanto da mãe.

Motoristas e cobradores do Rio decidem aderir à ‘Greve Geral’ do dia 28

Bancários, petroleiros, escolas públicas e privadas também estarão no ato

 

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb RJ) decidiu, em assembleia realizada nesta segunda-feira, aderir à paralisação nacional do dia 28 de abril, movimento de protesto à Reforma da Previdência. Segundo Sebastião José, presidente do sindicato, o movimento será feito dentro das normas da lei e contará com muita adesão dos trabalhadores: “Os profissionais da categoria chegaram ‘com a faca nos dentes’, o sentimento é de extrema revolta contra a escravidão que é imposta”, disse. Segundo eles, as mudanças nas regras da Previdência devem afetar profundamente os trabalhadores deste setor.

 

A assembleia decidiu ainda tentar negociar o reajuste salarial de 2017 com as empresas de ônibus. O sindicato defende que as negociações devem ser abertas apesar do bloqueio da tarifa decidido pela Prefeitura: “No dia 28, nos reuniremos às 8h30 na porta da prefeitura da cidade para entregar ao prefeito um encaminhamento de um aditivo. Pedimos que seja baixado um decreto proibindo a terceirização no setor de transporte coletivo da cidade. O mesmo aditivo será encaminha para os representantes das empresas de ônibus. Se as tarifas não são reajustadas, isso é um problema entre as empresas e a prefeitura. Não temos nada com isso”, declarou Sebastião José.

 

O presidente do sindicato aproveitou para lembrar de mais um direito perdido pela categoria: até 1996, os motoristas tinham direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a idade para 30 anos e, posteriormente, ela foi novamente modificada para 35 anos de serviço. “E esse mesmo motorista mesmo assim sofre com uma série de doenças provenientes de sua função, como stress, problemas na coluna e úlcera, já que ele não consegue se alimentar nem descansar direito”, lamentou.

Tarifa bloqueada

A Prefeitura está mantendo sua posição de não permitir reajuste no valor das passagens de ônibus do município, até que toda a frota seja climatizada. De acordo com o secretário municipal de Transportes, Fernando MacDowell, as empresas precisam cumprir o contrato sem a necessidade de aumento na tarifa.

 

Rede de ensino

 

A educação no estado e em vários municípios também terá adesão maciça. “Será o dia de dizer um grande não às reformas do governo Temer (trabalhista, previdência, terceirização etc),”relata o sindicato dos profissionais da educação (Sepe). Além da rede estadual, várias redes municipais já aderiram. São elas:
1)  Angra dos Reis

2) Barra Mansa

3) Duque de Caxias

4) Porto Real

5)Resende

6)Quatis

7) Volta Redonda

8) São João de Meriti

9) São Gonçalo

10) Rio de Janeiro

11) Nitéroi

12)Itaboraí

13) Japeri

14)Guapimirim

15)Nova Iguaçu

16)Cabo Frio

17)Queimados

18)Rio das Ostras

19)Casemiro de Abreu

20) Petrópolis

21) Teresópolis

22) Paraíba do Sul

23) Cachoeiras de Macacu

24) Itaguaí

 

 

Bancários 

Os bancários do Rio de Janeiro também participarão do ato do dia 28 de abril e ativamente nas manifestações programadas pelas Centrais Sindicais. A adesão ao movimento grevista foi definida em assembleia realizada na noite da última  quarta-feira (19).

A categoria avalia que a greve é decisiva para evitar a implementação das reformas trabalhista e da Previdência que estão avançando no Congresso e que vão atingir a todos os trabalhadores brasileiros com perda de direitos duramente conquistados e retrocesso sem igual na história.

A expectativa é que a mobilização dos bancários seja ainda maior do que na última paralisação, no dia 15 de março, quando foram fechadas 60 agências na capital. “A mobilização vem crescendo e com ela a consciência de que não só os trabalhadores de hoje, mas as futuras gerações serão profundamente prejudicadas. Somente a reforma trabalhista altera 117 artigos da CLT atingindo as principais garantias para o trabalhador. A reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria e é feita sob encomenda dos grandes grupos de previdência privada. Os bancários e bancárias entendem que as reformas e a terceirização serão devastadoras para a nossa categoria”, avalia Adriana Nalesso.

Em apenas um ano de governo Temer, a categoria vem sendo afetada diretamente com medidas que incluem o ataque aos bancos públicos, fechamento de agências da Caixa e do Banco do Brasil, demissões em consequência da terceirização indiscriminada. Os banqueiros recebem benefícios absurdos. É o caso do Itaú que foi contemplado com o perdão de dívida de R$ 25 bilhões sonegados em impostos.

No dia da greve, uma creche será organizada pelos sindicatos para garantir que pais e mães possam se unir ao protesto defendendo não só o seu futuro, mas também de seus filhos.

 

Portuários do Rio de Janeiro 

Reunidos no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, e do presidente estadual da CTB-RJ, Ronaldo Leite, a Intersindical Portuária aprovou a participação unificada nas mobilizações do fim do mês. os portuários decidiram que irão concentrar suas atividades nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba (Itaguaí), Arraial do Cabo e Angra dos Reis.

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avaliou como muito positiva a reunião com essa importante categoria. “Foi uma reunião muito positiva. A Intersindical Portuária vem cumprindo o excelente papel de organizar a greve geral do dia 28. Demonstram que a greve está cada vez mais na ordem do dia para impedir a retirada dos direitos dos trabalhadores.”

 

Prefeitura do Rio estuda cobrar contribuição de inativos para diminuir déficit

Todos pagam por erros de gestões “incapazes”

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda iniciar a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) que recebem acima do teto do regime geral da Previdência. De acordo, com o presidente do instituto, Luiz Alfredo Salomão, empossado hoje (6) pelo prefeito Marcelo Crivella, a cobrança ajudaria a diminuir o déficit do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), de cerca de R$ 2,6 bilhões por ano. O fundo administra o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões a ativos e inativos do município e tem folha mensal de R$ 300 milhões.

Se a medida for implementada, apenas os servidores inativos que recebem acima de R$ 5.531,31 – valor do teto  – serão taxados. As pensões abaixo desse valor não sofrerão descontos. Um servidor, por exemplo, que recebe R$ 6.531,31 teria os 11% incididos sobre os R$ 500 acima do teto.

O fundo cobre aposentadorias e pensões dos servidores do município.  Salomão disse que a cobrança está prevista na Constituição desde 2003 e que apenas o Rio não a cumpre por efeito de liminar. Segundo ele, a modificação depende da revogação do Decreto Municipal 23.844, que, contrariamente à Constituição, isenta os inativos e pensionistas da contribuição.

Para o diretor-jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), Frederico Sanches, há outras soluções para minimizar o rombo do fundo. “Por exemplo, os cerca de 20 mil funcionários da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], concursados, que hoje contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] poderiam se tornar estatutários, o que daria um gás para a previdência do município do Rio de Janeiro”, disse. “A previdência já poderia respirar se diminuíssem também o número dessa enxurrada de terceirizados que hoje contribuem apenas para o INSS” .

Sanches também disse que na campanha e no dia da posse, Crivela prometeu que não cobraria contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que hoje não é cobrada.

Fonte: Agência Brasil