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Após decisão da justiça “Expo Itaguaí 2018” se torna inviável de ocorrer

Com a decisão e metade dos cachês dos artistas já pagos e sem garantias dos outros 50%, Anitta, Luan Santana e Cia ficam distantes da cidade. Quase um milhão jogado no ralo e prejuízos por contratação de outros serviços. Prefeito é visto supostamente no MP, em nota divulgada, a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Matéria abaixo do Jornal Atual de Itaguaí

De acordo com a Justiça, prioridade do governo Charlinho, de optar por festa em tempo de crise, afronta o interesse público ao violar direitos dos cidadãos

IMPEDIMENTO Sempre aguardada com grande expectativa pela população da cidade e região, a Expo Itaguaí não terá uma edição esse ano, apesar de todos os preparativos anunciados pela Prefeitura de Itaguaí, incluindo o convite a artistas do primeiro time do show business nacional, num evento orçado em R$ 6.199.316,67. Acatando liminar objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Richard Robert Fairclough, da Comarca de Itaguaí, decidiu suspender qualquer pagamento destinado ao evento, o que compromete a sua realização já nesta quarta-feira (4).

Na verdade, a decisão do juiz da Comarca de Itaguaí impede os pagamentos relacionados à realização da festa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização. Em sua decisão o magistrado analisa que diante do sucateamento de setores sensíveis do município, há ilegalidade no pagamento antecipado de contratos. Além disso, o juiz sustenta que a realocação de despesas do evento para a conta da Secretaria Municipal de Eventos se deu em valor acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual do município, contrariando, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendava o contingenciamento de despesas.

Em seu despacho, o juiz prossegue classificando como pública e notória a trágica situação financeira do município de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Para sustentar suas ponderações, ele acentua que tais denúncias foram evidenciadas amplamente pela mídia. Ele cita ainda a decretação do estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomendaria maior critério nas despesas e a priorização de necessidades sociais essenciais.

O titular da Comarca de Itaguaí sugere a necessidade imperiosa de verificar a fundo a origem das receitas destinadas à festa, de modo a compatibilizá-las com os gastos dela decorrentes, incluindo aí se há legalidade na destinação dos royalties para despesas correntes. Mesmo assim, ele salienta que inicialmente não parece adequada a destinação da receita, tampouco a realocação de despesas da forma como foi realizada. O juiz assegura ainda que foge à regra a antecipação do pagamento realizado antes da liquidação, apesar de os contratados serem pessoas de boa fé.

Para juiz, administrador deve focar interesse público

Além dos aspectos técnicos, financeiros e orçamentários que a realização da Expo 2018 envolve, o magistrado alerta que é necessário verificar se a opção de despesas pelo governo Charlinho foi adequada com a finalidade pública. “A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos, dentre os quais destacamos a salário (alimentação e dignidade), educação e saúde, sob pena de sairmos do campo da discricionariedade, necessária e licita, e passarmos para a arbitrariedade, obscura e ilegal”, sentenciou ele no despacho.

Desobediência pode gerar multa

Considerando que há razões suficientes para acolher o pedido liminar, o juiz conclui a decisão acrescentando que na preservação do que é público, impõe-se cautela e seriedade, determinando que a Prefeitura de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamentos decorrente de despesas relacionadas a Expo Itaguaí 2018 , sob pena de multa no valor de 30% do valor pago, recaindo sobre a autoridade administrativa que autorizar/determinar o pagamento. Essa decisão, segundo o juiz, leva em conta o fato de que se deve preservar a destinação correta das receitas municipais, evitando que ela seja prejudicada caso, no futuro, seja constatada alguma irregularidade. Esse futuro tem um novo capítulo no dia 31 de julho de 2018, quando designou audiência para tratar do assunto.

Condenação ainda não cumprida

O atropelo que Charlinho enfrenta agora com a decisão do Ministério Público de impedir gastos com a Expo 2018 é mais um capítulo de uma história marcada por trombadas com os preceitos legais. Um dos episódios mais marcantes de seu currículo nada abonador é a condenação a 14 anos de prisão, em decisão de 2016 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Na ocasião, os desembargadores acataram denúncia do Ministério Público Federal de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Fonte Jornal Atual

Charlinho no MP

Uma foto enviada ao nosso blog via Whatsapp, mostra o prefeito aparentemente no saguão da sede do Ministério Público. Em nota agora por volta das nove da noite, a prefeitura alegou que vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.

A Prefeitura ainda alegou que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00 e finalizou dizendo que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.

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Hospital São Francisco é fechado por falta de respirador mecânico

Superlotação seria outra causa para fechamento. Em nota prefeitura desmente informação

O hospital Municipal São Francisco Xavier em Itaguaí, único na cidade, fechou as portas nesta quinta-feira 28/06 para atendimentos emergeciais. Segundo um ofício enviado pela diretora médica do hospital, a doutora Vanessa Barbosa ao corpo de bombeiros e Samu, a unidade hospitalar teria suas atividades suspensas nesta quinta por falta de ventilador mecânico (respirador mecânico) e por superlotação de pacientes em estado grave. Com isso, a direção queria evitar que pacientes que necessitassem de atendimentos emergenciais fossem levados ao hospital. O ofício é assinado pela diretora da unidade e sua veracidade é inquestionável, já que os órgãos que receberam tal documento,confirmaram sua entrega. Não é a primeira vez que o local tem sua emergência fechada. Em outras oportunidades tanto em 2017 quanto em 2018, a unidade teve suas atividades suspensas. Sempre por falta de materiais básicos.

Mesmo assim e através de nota, a Prefeitura de Itaguaí classificou tal informação como mero boato das redes sociais e atestou que o Hospital Municipal São Francisco Xavier encontra-se funcionando normalmente.

O abandono é evidente. Doenças gravíssimas podem ser contraídas por quem acessa o hospital . Pombos circulam e defecam por vários locais na unidade. Vazamentos, umidade e acima de tudo muita sujeira é facilmente detectada. O lixo hospitalar aliás, continua exposto sem qualquer tipo de cuidado. O curioso é que mesmo sem evidências e perícias, por muito menos o governo queria incinerar milhares de uniformes escolares. Alegando fezes de morcegos e ratos. Mas ao que parece, a mesma preocupação não ocorre com o hospital. Justo um local onde a saúde deveria ser prioritário.

Vale ressaltar que milhões em verbas federais para serem investidas na saúde do município chegam frequentemente à cidade desde 2017. Em meio ao caos total na saúde municipal, a prefeitura gasta milhões na “Expo Itaguaí,” verbas públicas que poderiam ser investidas em setores que vivem situações dramáticas como a do único local para atendimentos emergenciais.

Resta saber se o conto de fadas do governo Charlinho prefere ter como personagem principal o Lobo Mau ou o Pinóquio.

Site da prefeitura de Itaguaí foi invadido por hackers

Invasão ocorreu nesta noite de segunda

Em 04 de junho de 2018 às 22:45 e atualizada em 05 de junho de 2018 às 00:05

O Portal da prefeitura municipal de Itaguaí foi invadido por hackers na noite desta segunda-feira 04. Os autores se identificaram apenas por D3coder & Aj44x. Eles usaram a frase “Brasil: esse estranho país de corruptos sem corruptores” como mensagem.

Nosso blog entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno sobre quais medidas serão adotadas.

Após algumas horas a imagem desapareceu do site, mas a página foi desfigurada.

Próximo a zero hora de segunda para terça-feira o site voltou ao normal.

Sem emergência e sem merenda de qualidade. Itaguaí e sua realidade

Hospital quase fantasma e merenda de péssima qualidade, mostram a realidade que o governo de Itaguaí tenta disfarçar de forma esdrúxula

O Hospital Municipal São Francisco Xavier, que já enfrenta graves problemas há anos, teve mais uma vez serviços básicos suspensos. Na última quarta – feira 16, a emergência do hospital foi fechada por falta de respiradores e Raio-X. Na noite de ontem quinta 17, a emergência foi reaberta após serem resolvidos os problemas com os respiradores. Mas, com apenas um clinico e sem materiais básicos para atendimento. Pacientes tem que levar água de casa e lençóis, pois o local não tem de forma adequada. Além disso, há muito lixo no interior da unidade e sem previsão de recolhimento, o que pode acarretar em sérios riscos à saúde de pacientes e visitantes. Um tomógrafo adquirido em 2015 continua se estragando dentro do hospital pela simples falta de instalação do equipamento. Pacientes para terem um atendimento mais digno, tem que deslocar para Nova Iguaçu no hospital da Posse, Santa Cruz no Dom Pedro II ou hospital de Mangaratiba.

 

UPA com endereço dentro de hospital. Mais verbas. Mas, por onde anda o atendimento?

Uma decisão da comissão de gestores que reúne os municípios e o Estado, mudou a localização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí para uma recepção atrás do hospital São Francisco Xavier. De acordo com a decisão, os repasses para o funcionamento dependeriam de uma avaliação técnica, onde deveria haver quantidade suficiente de médicos e quadro de pessoal. A UPA que através de convênio, receberia até 300 mil reais por mês. Caso tenha havido tal vistoria e a prefeitura tenha retirado funcionários do local após começar a receber as verbas, o governo estaria agindo de forma ilegal.

 

O que diz o Conselho Regional de Medicina do Estado

O presidente do Cremerj Nelson Naon , em entrevista ao jornal Bom dia Rio da Rede Globo, relatou que o hospital tem problemas de falta de equipamentos e pessoal, e que em recente fiscalização, constatou que há apenas uma sala cirúrgica funcionando, um hospital sem nenhum tomógrafo em funcionamento, tendo um novo ainda encaixotado, sem Raio –X e que atende urgência e emergência, trauma e maternidade. Nelson completou dizendo que no local faltam médicos e demais profissionais como de enfermagem, faltando como um todo recursos humanos. Ainda se mostrou muito preocupado, já que o hospital atende vitimas de acidentes na Rio-Santos, além de pacientes de municípios vizinhos.

O que diz a prefeitura de Itaguaí?

Em nota, a prefeitura de Itaguaí reconheceu que houve problemas com os respiradores do hospital , mas que agora estão funcionando. Também afirmou que foi adquirido um novo equipamento de Raio-X que deve começar a funcionar ainda nesta sexta 18. No entanto, o governo não explicou o porque da mudança do endereço da UPA para o hospital.

 

 

Falta de merenda escolar de qualidade

Governo diz que tem na cidade

Após dezenas de denúncias e comprovações de falta de diversos alimentos na merenda escolar, como racionamento de feijão e a falta de frango, a notícia após denúncias de pais quando chegou de forma intensa na mídia, fez com que a secretaria de educação de repente divulgasse em suas redes sociais e solicitasse que diretores publicassem em seus perfis pratos coloridos e cheios de alimentos para tentar esconder o que já está escancarado, a falta de merenda de boa qualidade. Vereadores, nosso blog que enviou um email em 25 de abril solicitando informações, servidores e pais de alunos, comprovaram que houve de fato graves problemas na alimentação dos estudantes.

 

O problema já dura há meses, mas, após matéria ao vivo do programa Bom dia Rio e RJTV da Rede Globo de televisão ter ido ao ar, houveram providências rápidas, pelo menos em meia dúzia de unidades de ensino, possivelmente as mesmas que tem diretores que fizeram questão de divulgar em seus perfis o oposto da realidade através de fotos. A prefeitura, ao invés de tentar resolver o problema, parece ter escolhido a dedo as unidades onde haveriam a tal boa qualidade alimentícia para literalmente tentar se sair bem na foto.

 

LEIA AS MATÉRIAS DA MERENDA ESCOLAR E DOS PROBLEMAS NO HOSPITAL DE ITAGUAÍ NAS REPORTAGENS DA REDE GLOBO DE TV

https://globoplay.globo.com/v/6745923/programa/

https://globoplay.globo.com/v/6744387/

https://globoplay.globo.com/v/6739708/

https://globoplay.globo.com/v/6738980/

 

Prefeitura de Itaguaí não faz desconto de empréstimos de servidores com a Caixa

E o pior é que a prefeitura somente avisou após boa parte do funcionalismo ter recebido e não deu ampla divulgação de mais esse prejuízo aos servidores.

Ser servidor público em Itaguaí no governo atual de Charlinho Busatto (MDB), tem sido um total descontentamento. Como se não bastasse a série de prejuízos que o atual prefeito vem causando ao funcionalismo ele cada dia se supera mais. Parece que o prazer do atual governo é complicar a vida dos trabalhadores. Após cortar direitos, congelar de forma criminal o reajuste anual garantido na Constituição Federal, retirar o auxílio alimentação da maioria e reduzir os valores do auxílio transporte,congelar os pagamentos de férias prêmio e nível de qualificação, Charlinho não cansado de prejudicar, agora não enviou neste mês à Caixa Econômica Federal, o desconto em folha dos empréstimos consignados. A prefeitura que vem atrasando tais repasses desde o começo dessa gestão, bem como ocorreu em 2016, muitos servidores tem recebido cartas cobranças por isso, agora simplesmente não faz o repasse e sequer se dá ao trabalho de divulgar com antecedência. Esperou a maioria dos trabalhadores receber para dias depois dar mais essa péssima notícia em sua sede através de um simples cartaz e sem ampla divulgação. Ou é pura maldade ou a incompetência é tamanha que fazem desse governo ser o mais fraco dos últimos anos da cidade. É um desrespeito atrás do outro que parece não ter limites.

O servidor deve ficar atento e nosso blog recomenda que haja uma consulta a Caixa Econômica Federal, já que não há garantias de que nos meses anteriores houve repasse, mesmo tendo o desconto em folha. Afinal, para o governo Charlinho, males são sempre pouco quando o assunto é o funcionalismo e esse seria mais um direito dos servidores que é simplesmente retirado sem mais nem menos. que se virar e quitar os débitos. Caso o trabalhador não quite o débito ele corre o risco de ter seu nome negativado.

Entramos em contato com a prefeitura solicitando esclarecimentos, visto que um cartaz colado no prédio do governo não atinge a todo funcionalismo e que além de tudo é pouco esclarecedor, mas até o momento não obtivemos retorno.

ATENÇÃO! Todo conteúdo do blog Boca no Trombone Itaguaí se o texto for copiado deve conter a autoria da matéria. Caso contrário medidas legais podem ser adotadas.

Pais de alunos falam da falta de transporte marítimo na escola da Ilha de Madeira

Ministério Público faz recomendação ao prefeito de Itaguaí para que normalize imediatamente o transporte escolar e faça o ressarcimento dos valores gastos pelos pais com o transporte de seus filhos

O blog Boca no Trombone Itaguaí, junto com conselheiros do Fundeb, foram nesta terça-feira 24/04, à Escola Municipal Elmo Batista na Ilha da Madeira. Lá, os pais de alunos que estão acampados desde a semana passada, relataram os problemas enfrentados pela falta de transporte marítimo aos estudantes. . A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações, para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles foram até a secretaria de educação por diversas vezes sem obter sucesso e por isso decidiram acampar no local.

Pais de alunos da Escola Elmo Batista, Conselheiro e dono do blog Boca no Trombone Itaguaí Júlio Andrade e a conselheira e presidente do Fundeb Itaguaí Anna Paula Sales

 

Após essa manifestação, eles nos relataram que representantes da secretaria de educação foram à escola propor que os alunos das ilhas fossem a escola uma vez por semana, o que contraria todas as leis educacionais do país. Os mesmos disseram que não concordaram com a absurda proposta e novamente procuraram a secretaria de educação. Segundo eles, no final da última semana, foram atendidos pela secretária de educação Andreia Busatto. No encontro, ficou decidido que até no máximo a próxima quinta – feira dia 26 de abril, após divulgação no jornal Oficial do município a publicação da nova empresa responsável pelo transporte, tudo voltaria ao normal.

 

 

Ministério Público faz recomendação ao prefeito para que normalize imediatamente o transporte escolar marítimo

O Ministério Público Estadual, da Promotoria da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Nova Iguaçu, através da Promotora Daniela Caravana Cunha Vaimberg, enviou uma recomendação ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e a Secretária de Educação Andreia Busatto, para que regularizem imediatamente o transporte marítimo no local. Além de tal regularização, o MPE, solicita que os pais sejam ressarcidos pela prefeitura pelos gastos com o transporte desde o começo do ano letivo, já que os mesmos tiveram que usar recursos financeiros próprios para conseguir levar seus filhos até a unidade escolar. Por fim, o MPE, solicitou que a prefeitura apresentasse uma solução alternativa e construísse escolas nas ilhas, caso não conseguisse regularizar o transporte. O prazo máximo dado foi de quinze dias para o projeto ser apresentado e de trinta para que já esteja em vigor.

Leia na íntegra a recomendação do Ministério Público clicando no link abaixo:

recomendacao 32-2018 (1)

 

Conselheiros do Fundeb alertam pela falta de transporte para o local e não uso de R$ 210 mil reais de verba federal destinada ao transporte escolar em 2017 e R$ 206 mil reais em 2016, totalizando mais de R$ 400 mil.

Conselheiros do Fundeb Itaguaí, já haviam levado ao MPE, desde o dia 12 de abril, o problema da falta de transporte para a Escola Elmo Batista. Como se não bastasse, os conselheiros alertaram e estão em plena cobrança do não uso em 2017 de quase RS 210 mil reais na conta da prefeitura da verba destinada ao transporte escolar para estudantes residentes em areas rurais, como é o caso dos alunos da ilhas, o Pnate.

 

 

O Pnate que é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com o transporte escolar. Ele pode ser usado para manutenção de veiculos destinados ao transporte de estudantes, para os seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

 

No entanto e com tantos problemas de transporte em 2017 e agora em 2018, o governo não usou quase 210 mil reais da verba em 2017. Caso semelhante também ocorreu em 2016, ainda no governo de Weslei Pereira, quando na conta 206 mil reais também não foram usados.

                                                                Extrato de 2016 no final do exercício

 

                                                     Extrato de 2016 no final do exercício

 

Resposta da Prefeitura de Itaguaí

Procurados pelo nosso blog, representantes financeiros da secretaria de educação, nos informaram que problemas licitatórios causaram o não uso desse recurso em 2017. A prefeitura em nota relatou ao Boca que o serviço de transporte marítimo havia sido temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados.

 

Leia mais:

Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

 

Prefeitura de Itaguaí lança plano de incentivo à aposentadoria que faz servidor perder dinheiro

Governo pagará por período de férias prêmio (três meses) apenas um mês de salário como forma de indenização. Lei foi aprovada pela Câmara.

 

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, sancionou a Lei número 3628, de 22 de março de 2018, que cria o Programa Voluntário de Aposentadoria para os servidores do município. A lei “beneficia” aqueles que podem se aposentar por idade, tempo de serviço nas duas modalidades. Aqueles que quiserem aderir ao programa têm 15 dias a partir da publicação no Jornal Oficial, edição 626, de 26/3/2018.

O programa prevê a indenização das férias prêmio, em pecúnia indenizatória (pagamento em dinheiro referente ao período que a pessoa deveria gozar em casa). A indenização das férias será paga da seguinte forma:

  1. a) A cada período de férias prêmio será convertido em um mês de salário;
  2. b) Para os servidores que já estão em gozo da licença prêmio e que quiserem aderir ao programa, será pago de forma proporcional ao tempo que resta de gozo;
  3. c) O servidor que tiver período de férias prêmio fracionado e que quiserem aderir ao programa, será pago de forma proporcional ao tempo que resta de gozo;

Os servidores que quiserem aderir ao programa têm 15 dias (10 de abril), após a publicação da Lei, podendo ter prorrogações através de decreto. O pagamento do incentivo está condicionado à aprovação da aposentadoria do servidor, devidamente publicada em Jornal Oficial.

O pagamento do incentivo da verba indenizatória das férias prêmio em dinheiro será pago integralmente em até 30 dias após a publicação da aposentadoria.

Fonte Prefeitura de Itaguaí

 

Plano faz servidor perder dinheiro

O governo ao criar essa lei, troca os meses de salário do servidor que nesse caso das férias prêmio são de três meses, para apenas um. Ou seja, se “João” tiver três férias prêmio pendentes para serem gozadas que representariam nove meses, receberá apenas o equivalente a três meses de salário, dando ao governo seis meses de seu trabalho. A prefeitura lucraria com o trabalho do servidor. A cada noventa reais que o funcionário teria direito, a prefeitura ficaria com sessenta, restando trinta para o recém-aposentado. Vale ressaltar que desde que entrou no governo, Charlinho MDB, já retirou vários direitos dos servidores e também congelou de forma ilegal e inconstitucional o salário do funcionalismo. A perda salarial já atinge 30% e nunca os trabalhadores foram tão desvalorizados como agora em Itaguaí.  A prefeitura também deve os valores das férias dos anos de 2017 e 2018, assim como o dissídio, resíduos do plano de cargos e salários e em alguns casos ainda o salário de dezembro de 2016.

Artigo 55 do Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí

 

 

 

 

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

https://drive.google.com/file/d/0B_XdNLJNKx9ibFh0VzdDUld2VWM/view

PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2017/06/plano-de-cargos-e-salc3a1rios-exceto-educac3a7c3a3o.pdf

PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2016/08/plano-de-cargos-e-salc3a1rios-dos-servidores-da-educac3a7c3a3o-de-itaguac3ad-aprovado-pela-cc3a2mara.pdf