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Entrada e patio de escola ficam alagados dificultando o acesso dos alunos em Itaguaí

Ciep 496 conhecido como ciep da Reta, teve sua entrada e rua em frente alagada, dificultando o acesso dos alunos

O primeiro dia de aula dos alunos do Ciep 496, Francisco Mignone, o ciep da Reta, foi marcado pela imensa dificuldade em adentrar na unidade escolar. Na última segunda-feira, 04/02, a rua em frente ao portão da escola ficou completamente alagada. A água, que invadiu a escola, chegava quase ao joelho de muitos alunos. A frequência no dia foi mínima e muitos dos pais nos relataram que devido ao problema não mandaram as crianças para a escola. O medo era que seus filhos tivessem algum tipo de contaminação passando pelas águas tanto na rua como dentro da unidade.

As fortes chuvas que atingem a cidade ocasiona transtornos a toda população. Muitos perderam bens e tiveram as casas inundadas, além de cobras e outros animais, que devido as fortes correntezas entraram nas residências e quintais. O município de Itaguaí não tem secretaria de defesa civil e a secretaria de ordem pública é que parece estar cuidando dessa parte. Sem Defesa Civil, os moradores ficam sem saber a quem recorrer. Até o momento nenhuma ajuda do poder público municipal parece ter sido oferecida. A única coisa que a prefeitura divulga é o número para entrar em contato, conforme o encarte abaixo:

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Prefeitura de Itaguaí deve mais de 1 milhão a empresa coletora de lixo urbano

Após notificar a empresa pelo descumprimento do serviço, prefeitura de Itaguaí recebe recurso da empresa mostrando a inadimplência municipal com valor milionário. A razão da suspensão na coleta de lixo foi por esse motivo segundo a empresa

Calote – A cidade de Itaguaí tem passado dias bem sujos ultimamente. Nas últimas semanas, ruas e portões dos moradores ficaram infestados de lixo pela irregularidade na coleta domiciliar urbana. Após várias reclamações entre elas nas redes sociais por parte de vereadores e da população, o secretário de Ordem Pública da prefeitura de Itaguaí, o senhor Nisan César dos Reis Santos, declarou que a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, com sede em Duque de Caxias, não estava cumprindo com o seu dever e tal empresa era a responsável pelos problemas na coleta de lixo na cidade.

Prefeitura responsabilizou e notificou empresa responsável pela coleta

Em vídeos postados em sua rede social o próprio secretário dá seu depoimento sobre o fato. Em um deles ele aparece indo até a sede da empresa para notificá-la pela possível irregularidade. Inclusive entregando o documento de notificação a um representante da empresa Líbano.

Clique nas fotos e assista aos vídeos

Secretário notificando a empresa Líbano (Fotos rede social do secretário de Ordem Pública Nisan César)

“Boa noite, pessoal. Conforme anunciamos ontem, hoje notificamos a empresa responsável pela coleta domiciliar. A companhia vem prestando um serviço de forma irresponsável a nossa população, o que não podemos compactuar. Demos um prazo de 72 horas para que as operações sejam normalizadas em toda cidade. Se a determinação for descumprida, a empresa será afastada, entrando outra em seu lugar. Esclareço que Prefeitura está agindo dentro da legalidade, tomando os cuidados com as questões jurídicas.” Declarou o secretário na postagem.

Resposta da empresa

Nosso blog tentou contato com a empresa citada e mesmo sem êxito inicial, recebemos na noite de ontem um documento da empresa enviado ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, solicitando através de recurso administrativo, onde nele ficam claro os débitos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. O valor devido é superior a 1 (milhão) de reais.

No recurso, o representante da empresa Líbano, relata que mesmo com os altos valores devidos, a empresa até o final do ano de 2018, prestou o serviço de forma regular e solicita ao governo municipal que seja declarada a nulidade da notificação expedida pela prefeitura através do secretário de Ordem Pública da cidade. Além disso que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos pendentes junto a empresa. Ainda no documento, a empresa relata que além de descabida e ilegal, tal notificação busca tão e somente deturpar os fatos, de forma a imputar a empresa sanção ilegal e arbitrária conforme ato praticado pelo governo de Itaguaí.

Baixe o documento completo clicando em “recurso empresa líbano”

Entramos em contato com o secretário de Ordem Pública Nisan César, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria.

Juiz nega pedido de tutela da prefeitura para afastar presidente do Fundeb Itaguaí

Charlinho queria afastar presidente do Conselho que mais fiscaliza as mazelas da educação da cidade

EXCLUSIVO

Mais uma para envergonhar – O governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, mais uma vez tem problemas judiciais. Dessa vez o governo pediu na justiça o afastamento da presidente do Conselho do Fundeb Itaguaí, a conselheira Anna Paula Sales. Anna é conhecida por denunciar as mazelas da cidade à frente do Fundeb e representando os pais de alunos da educação da cidade, que enfrenta uma das maiores crises de sua historia.

Na decisão, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Primeira Vara Civil da Comarca de Itaguaí, negou o pedido de tutela do governo que pedia o afastamento da presidente de suas funções, baseado apenas em um relatório elaborado por uma ex secretária do conselho e que não é uma servidora efetiva da rede. Na decisão, o Magistrado definiu resumindo que a alegação governamental era fraca e sem consistência.

A prefeitura tentou responsabilizar Anna por possíveis omissões na função de presidente. Algo que parece bem contraditorio, já que Anna além de eleita de forma democrática por outros pais de alunos tem sido bem atuante, tendo ampla divulgação de seu trabalho, inclusive com várias matérias na grande mídia televisa e escrita dos principais veículos de comunicação do Estado.

Milhares de uniformes seriam queimados em Itaguaí e intervenção do Fundeb foi fundamental

Escolas seriam fechadas e intervenção dos pais de alunos na justiça impediram tal maldade

Falta de uniformes escolares em 2018. Assista clicando na foto abaixo:

O que de fato tem ocorrido é que até agora só ficaram evidenciados a inoperância e as mazelas causadas pela má gestão das verbas federais do governo de Charlinho com chancela jurídica inábil.

Opinião do blog. Pelo visto o que incomoda o governo não tem nada a ver com omissão e sim com qualquer atuação regular, que logo mostra os graves problemas de conduta da gestão atual em Itaguaí.

Ex candidato Miguelzinho é brutalmente assassinado em Seropédica

Município é um dos mais violentos no Estado em relação à política. Miguel Angelo Steffan de Souza, o ‘Miguelzinho Seropédica’, é o segundo morto político em Seropédica em menos de três semanas. O ex-candidato era forte opositor do atual prefeito e também denunciava crimes da milícia local.

O ex-candidato a prefeito de Seropédica, Miguel Angelo Steffan de Souza, de 51 anos, também conhecido como “Miguelzinho Seropédica”, foi assassinado a tiros na manhã deste domingo, enquanto conversava em uma padaria em Seropédica.

Ele é o segundo político morto em Seropédica em menos de três semanas. No dia 25 de outubro, Rafael de Siqueira Cardoso, também conhecido como “Rafael 39”, de 37 anos, foi assassinado a tiros, também em uma padaria. Empresário local do ramo de extração e transporte de minerais, Rafael havia sido candidato a vereador pelo PDT em 2016, ficando como primeiro suplente de sua coligação e assumindo em seguida temporariamente a Subsecretaria de Obras de Seropédica.

Miguel era um forte opositor do atual prefeito da cidade, Anabal (PDT), e usava suas redes sociais para denunciar supostos abusos e irregularidades da gestão. Sua última postagem foi neste sábado: “Governo contrata mas não paga! Dezenas de chefes de família estão sem levar o sustento para casa, pois o digníssimo gestor dessa zona chamada Prefeitura, não pagou aos humildes funcionários!”, escreveu ele. O ex-candidato também denunciava crimes da milícia que atua em Seropédica, embora evitasse usar a palavra.

Na ocasião da morte de “Rafael 39”, Miguel fez um post em suas redes sociais: “Deram fim de arquivo”. No post, ele explicou que o atual governo teria feito um acordo com Rafael para que “algum candidato eleito a vereador da base do governo” fosse “nomeado a secretário, abrindo assim uma vaga e fazendo com que Rafael deixasse de ser suplente para assumir o mandato”. No entanto, com o não cumprimento do acordo, Rafael acabou nomeado temporariamente como subsecretário de Obras de Seropédica e “subordinado a Pierre Alexandre (laranja do Waguinho e do Felipe)”, o que o teria deixado frustrado e o motivado a deixar o cargo. De acordo com o ex-candidato a prefeito, o assassinato então teria ocorrido porque “Rafael era o arquivo vivo de inúmeras coisas erradas dentro do governo”.

Miguelzinho foi candidato à prefeitura da cidade em 2016 pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), terminando em terceiro lugar, com 7.65% dos votos. O vencedor foi Anabal, do PDT.

No mesmo ano da última eleição para a prefeitura da cidade, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, demonstrou preocupação com assassinatos envolvendo políticos e pré-candidatos às eleições da Baixada Fluminense, conforme mostrou reportagem do O DIA. Na ocasião, o ministro falou que é “preocupante a reiteração de crimes dessa natureza, razão pela qual esses homicídios devem ser investigados”.
A declaração do ministro aconteceu no contexto de 14 assassinatos políticos em 9 meses, dentre eles 12 por motivação política, segundo a Polícia Civil. A primeira daquela série de assassinatos foi a do vereador Luciano DJ, também em Seropédica. Ele seria vice na chapa de Miguel nas eleições do ano seguinte.
A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) investiga o caso. Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança da região que possam ajudar na identificação dos criminosos.

Ainda não há informações sobre a data e local de enterro de Miguel.

Matéria do jornal O Dia

Justiça obriga prefeitura de Itaguaí a retornar com ônibus escolares de escolas rurais

Governo ainda desobedeceu acordo com o MP e manteve os estudantes sem o transporte nos ônibus e teve negado efeito suspensivo. Nesta semana os ônibus voltaram a atender as unidades. Em 2017 a intenção da prefeitura era fechar as escolas

Punição na covardia- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, do Núcleo de Nova Iguaçu, obteve no último dia 04/09 junto à Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, decisão favorável para que o município restabeleça o serviço de transporte escolar público e gratuito para os alunos das escolas rurais Camilo Cuquejo e Santa Rosa. Em agosto deste ano, a promotora de Justiça Daniela Caravana, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que a prefeitura retomasse o serviço em um prazo máximo de 48 horas.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1199804323501709&id=100004164573853

Na ACP, a promotora informa que, desde o final do ano de 2017, a Prefeitura de Itaguaí vem tentando realizar o fechamento das escolas rurais em questão, as quais são de extrema relevância para a comunidade escolar a que pertencem, sendo certo que a primeira tentativa se frustrou após atuação resolutiva da PJTC da Educação do Núcleo de Nova Iguaçu. Com o apoio do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE – gestão anterior) encerrada no mês de julho de 2018, Conselho Municipal de Educação presidida na época em 2017 por Anna Paula Sales, atual presidente do Conselho do Fundeb e de Conselhos Escolares, a Prefeitura foi obrigada a revogar a Resolução 66/2017, que previa o fechamento das referidas unidades escolares.

A prefeitura de Itaguaí, juntamente com a secretaria municipal de Educação, no início do ano letivo de 2018, novamente tentou esvaziar as referidas unidades escolares, forçando os pais e responsáveis dos alunos a realizarem as respectivas matrículas em outras unidades, sob o argumento de maior proximidade com suas residências. Entretanto, ao saber de tal manobra, o MPRJ promoveu reunião com a secretaria municipal para esclarecer que a transferência não possuía sustentação, apresentando estudo que evidenciava que a distância entre as escolas era de apenas cerca de 3,6 km e não justificava a decisão, já que o percurso, de veículo automotor, levaria menos de 10 minutos para ser realizado.

Além disso, a promotora destacou que ambas as escolas possuem currículo rural, ampla área de lazer, cultivo de horta e outras atividades que as outras escolas, para as quais as crianças seriam transferidas, não abrangiam. Diante do evidente prejuízo aos alunos, a secretaria se comprometeu a reavaliar a transferência das crianças de uma escola para a outra.

O fato, porém, não ocorreu, e, no final de maio e meados de agosto, chegaram ao MPRJ declarações de algumas mães da Camilo Cuquejo e da Santa Rosa informando que não estava sendo disponibilizado pela prefeitura transporte público escolar para os seus filhos. Diante de tal notícia, não houve qualquer dúvida para o MPRJ que o município de Itaguaí não tinha desistido de fechar as escolas rurais e sua real intenção era desestimular a matrícula e permanência em tais unidades. E, de forma ilegal, pretendia revalidar a resolução 66/2017, ferindo os ditames constitucionais da garantia ao aluno de seu direito público subjetivo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme termos da Constituição em seu artigo 208, incisos I, VII e paragrafo 1º, independentemente do local de sua residência.

Em sua decisão, a juíza Bianca Paes, que estipulou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da sentença, afirma que a medida visa garantir o exercício do direito fundamental da educação dos menores e que o Judiciário deve atuar sempre que o vácuo administrativo inviabilize o exercício de direitos assegurados. A magistrada também citou outras decisões similares tomadas pelo Judiciário nos municípios de Mendes e Laje do Muriaé.

Prefeito de Itaguaí pode ser preso nesta quinta 23

Condenado em segunda instância por fraudes em licitações, Charlinho terá julgado seu último recurso em segunda instância no TRF-2. Itaguaí poderá ter mais um prefeito com prisão decretada, após Luciano Mota e a inegebilidade de Weslei Pereira pelo TRE por abuso de poder público nas eleições de 2016

Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), poderá ter julgado nesta quinta-feira 23 de agosto, seu último recurso pós-condenação em segunda instância na operação conhecida por “Máfia das sanguessugas”, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. O julgamento do recurso será no Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-2, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, mas especificamente na Rua Acre, número 80, às 13 horas.

A primeira condenação de Charlinho foi dada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio era de 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O prefeito recorreu ao tribunal Regional Federal que, em 2016, consideraram Charlinho culpado por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”, reduzindo a pena para 14 anos e oito meses. Os crimes aconteceram quando ainda era prefeito de Mangaratiba e teria, segundo Ministério Público Federal, continuado em Itaguaí a fraudar licitações, superfaturar preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos em troca de propina para a aquisição das ambulâncias.

 

Na pauta, o atual prefeito será julgado amanhã ou em sessões futuras por:

 

1 – Crimes contra a Paz Pública – Penal por formação de Quadrilha ou Bando (Associação Criminosa, art. 288 do Código Penal);

2 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem art. 317 do Código Penal);

3 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício art. 333 do Código Penal);

4 – Corrupção praticada por Prefeitos e Vereadores (DL 201/67, art. I e II)- Crimes de Responsabilidade – Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

5 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98, art. 1º, V e VIII) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

6 – Crimes da Lei de licitações (Lei 8.666/93)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal.

Pauta na íntegra

O processo é o de número  0100280-88.2017.4.02.0000 , sob o Boletim  2018000236.

 

Prefeitos condenados de Itaguaí

    Caso preso neste julgamento, Charlinho que já enfrenta problemas com a justiça desde o começo dos anos 2000, fará companhia ao ex prefeito Luciano Mota, foragido e que foi condenado à prisão preventiva por esquemas de corrupção por contratação de servidores fantasmas, além de enriquecimento ilícito. Neste mesmo processo, o ex-diretor de Informática da Prefeitura Deivid Brites também teve a prisão decretada. Segundo a decisão judicial, os dois membros do poder executivo desviaram mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos da cidade, em 2015.

 

  De acordo com o Ministério Público, os denunciados pagavam com recursos da prefeitura os salários de mais de 100 pessoas que não trabalhavam para a administração municipal. O juiz Edison Ponte destacou em sua decisão que Mota e Macedo vinham interferindo na normalidade da instrução, buscando manipular fontes de provas. “As principais testemunhas de acusação, cujos depoimentos podem corroborar as provas documentos apresentadas, em diversos momentos se mostraram coagidas, pressionadas e até ameaçados pelos envolvidos”, escreveu o juiz na decisão.

    Já o ex prefeito Weslei Pereira que assumiu após a cassação de Luciano Mota em 2015, se tornou inelegível em fevereiro deste ano por abuso de poder político .

    Segundo o  Tribunal Regional Eleitoral, pós manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, Weslei usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha de 2016, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

 

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

 

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.

 

Leia mais:

 

Ex prefeito Luciano Mota tem prisão preventiva decretada

Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder político

 

 

 

Prefeitura de Itaguaí tem aumento de número de servidores comissionados em quase 50% desde que Charlinho assumiu o governo

Enquanto isso, servidores efetivos tiveram suspensos vários direitos com a alegação de adequação por parte do Prefeito Charlinho a LRF. No entanto porcentagem continua superior a 80% com a folha de pagamentos graças aos cargos comissionados

O prefeito atual de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, Charlinho MDB, já é o pior prefeito para os servidores efetivos, aqueles que fizeram concurso público e que por mérito ocupam funções em escolas, postos, hospitais etc. Sendo eles, essenciais para o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais. Em compensação, para cargos de forma comissionada, aqueles que ocupam funções de chefia apenas por indicação do prefeito, os ocupantes tem muito o que comemorar. Enquanto de forma ilegal, pois violou a Constituição Federal, Charlinho congelou a revisão anual dos servidores públicos e criou leis que congelaram os pagamentos por qualificação e os quinquênios, previstos na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores. Esse congelamento aprovado pelos vereadores, entre eles o secretário de ordem pública, Nisan César, que deixou seu cargo apenas para votar como vereador contra os servidores, congelou esses direitos por 24 meses e Charlinho sancionou a Lei de sua autoria.

 

 

Após mais de 7 meses desse ato ilegal, o número de comissionados aumentou em quase 15%, o que contraria o que Charlinho alegou ao prejudicar os servidores, já que para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa que o gasto com folha de pagamentos não pode ultrapassar 54% da receita de um governo, o “pacote de maldades” foi criado contra os servidores públicos.

Fazendo uma rápida consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Itaguaí, foi possível detectar que o número de comissionados em dezembro de 2017, mês que tais cortes financeiros no salário dos servidores foram feitos, haviam 509 cargos em comissão e agora no mês de julho de 2018 o número saltou para 588, sendo em junho 593. Desde que assumiu a cadeira de prefeito, Charlinho aumentou o número de comissionados em quase 50%. Quando assumiu o governo em janeiro, no final do mês eram 297 comissionados e o salto foi para o assustador 588 em julho de 2018, 400 a mais.

 

Já o número de servidores que prestaram concurso vem caindo mês a mês. Desde que prejudicou os trabalhadores, com além dos cortes citados, houve redução no auxílio transporte em quase 50% e a retirada do auxílio alimentação de quem atua em escolas e creches, o número de efetivos caiu de 5.626 em dezembro de 2017 para 5.506 em julho de 2018. Uma perda de 120 servidores, que desistiram de atuar na cidade por questões óbvias. Pois além desses cortes grosseiros, Charlinho nunca tem data certa para pagar aos trabalhadores e ao que tudo indica, irá violar mais uma vez a Lei Orgânica da cidade, que obriga que a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga no mês de julho. Quando o violador de leis assumiu, eram 5.906 efetivos, contra o agora 5.506, ou seja, 400 a menos.

 

JANEIRO DE 2017

 

No quadro geral de comissionados em todos os orgãos públicos em Itaguaí, de janeiro de 2017 a julho de 2018, o percentual subiu para quase 64%. De 464 para 733 neste mês. Veja:

 

 

Como é conhecido em não obedecer leis, o atual prefeito não cumpriu a redução de pelo menos 20% dos servidores comissionados antes de cortar direitos garantidos aos servidores concursados. E como vimos, ele fez o inverso e aumentou em quase 15% o número de apadrinhados.

Leia

Art. 169 da CF 

  •  Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I –  redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

II –  exoneração dos servidores não estáveis.

 

Em uma matéria com o mesmo teor feita em dezembro do ano passado, o Boca detectou um aumento de quase 100% no número de comissionados de janeiro a dezembro de 2017.

Nas duas matérias, o Boca acompanhou esses números sem considerar os comissionados que são efetivos, apenas o quadro dos comissionados que não prestaram concurso público para atuarem na rede. Acompannhe clicando AQUI

 

Vejam o que diz o art.37, X da Constituição Federal:

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, LEI FEDERAL,  observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Qualquer um que lê o artigo compreende o que a frase final quer dizer: que, anualmente, o chefe do executivo fará a revisão anual da remuneração dos servidores públicos – o reajuste – para que estes, os vencimentos, guardem o seu valor real, e não apenas sua fixação nominal.

Acontece que esta regra constitucional vem sendo descumprida pela quase totalidade dos governos.  E, assim, passados dois, três, ou mesmo mais anos sem qualquer revisão da remuneração que a atualize com a inflação anual, os vencimentos se tornam completamente defasados.

 

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada têm a Justiça do Trabalho para buscar a revisão do seu salário, para adequá-los à inflação, o servidor público, pelo regime legal vigente, fica prostrado diante da vontade pessoal do chefe do Executivo, para conceder, ou não, o reajuste anual. 

Isso porque a Justiça ainda não acolheu qualquer forma institucional imparcial – entre as duas partes interessadas – de impor à administração o cumprimento da regra constitucional do art.37, X (in fine).

No final de alguns anos sem os reajustes devidos, os servidores públicos, dentre eles professores e médicos, recorrem à greve para negociar o que seria uma simples recomposição das perdas inflacionárias não repostas, anualmente, pela administração pública.

Manipular os vencimentos dos servidores públicos, não deferindo a eles o direito legítimo da recomposição do valor real dos seus vencimentos é uma forma perversa de desarticular a prestação do serviço público permanente.

Com isto vem o discurso de que é preciso substituir o servidor pela iniciativa privada, por ela ser “mais eficiente”!

Desarticular o serviço público é recolocá-lo sob o bastão do político de plantão.  É, por consequência, fragilizar o interesse coletivo, que deve ser uma política de Estado, e não de Governo.

Sônia Rabelo

 

LEIA:

Servidores comissionados em Itaguaí dobra em relação a janeiro neste final de ano

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí