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Prefeito de Seropédica é afastado por improbidade administrativa

Anabal Barbosa teve seus direitos suspensos por 5 anos

O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, teve os direitos públicos suspensos por cinco anos e a perda da função pública decretados pelo juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara do município, em um processo de improbidade administrativa instaurado em 2003 pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro – IARJ para promoção de um concurso público. De acordo com o magistrado, mesmo sendo um processo de 2003 a condenação tem validade atual. Anabal ocupa o cargo de prefeito do município desde as últimas eleições.

O juiz também condenou o procurador jurídico do município, Expedido Marques Pinho, a pagar uma multa por ter concorrido para a dispensa irregular da licitação na contratação da empresa. O IARJ e o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, foram proibidos de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia na ação proposta pelo Ministério Público, Anabal Barbosa de Souza contratou – por R$ 200 mil – o IARJ para a promoção de um concurso público visando o preenchimento de vagas na administração municipal. Além da falta de licitação, o concurso foi anunciado em um jornal de circulação limitada ao município, quando deveria ter sido amplamente divulgado. Além disso, somente no ato da inscrição os candidatos tinham conhecimento das matérias exigidas no certame.

A denúncia aponta que o valor do contrato com o IARJ foi superior ao valor investido pela Prefeitura nas áreas de Planejamento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Esporte e Lazer e o Meio Ambiente do município. A dispensa da licitação recebeu o aval de Expedito Marques na função de procurador jurídico.

Na sentença, o juiz Guilherme Grandmasson destacou que Anabal “na qualidade de Chefe do Executivo municipal, demonstrou inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício da função pública, descumprindo os princípios reitores da Administração Pública, atuando com nítido propósito de privilegiar diversas pessoas que já ocupavam cargos na Administração …”

Processo: 0002775-44.2003.8.19.0077

PC/FS

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Allan Bombeiro é eleito novo prefeito de Mangaratiba

Allan foi eleito com mais de 65% dos votos

Com o final da apuração. Allan Bombeiro é eleito novo prefeito de Mangaratiba.

Allan é o quarto a ocupar o posto desde 2016, quando Aarão de Moura Brito Neto (PPS) e o vice Renildo Rodrigues Brandão (PPS) venceram o pleito. A chapa foi cassada por abuso de poder praticado nas eleições de 2008, quando Aarão também tinha sido eleito para o cargo.

O então presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório dos Santos (PDT), assumiu interinamente a prefeitura, mas não ficou muito tempo no cargo. Ele foi denunciado por dispensa indevida de licitações e desvio de recursos públicos. Está foragido desde agosto. No momento, o vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano (Pode) ocupa o cargo interinamente.

Para a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Silvana Batini, o eleitor fica desestimulado com as trocas frequentes de prefeito. “Estamos em crise de credibilidade na classe política, mas, ao mesmo tempo, é muito melhor que o eleitor tenha possibilidade de escolher novamente do que fazer a escolha em uma eleição indireta pela Câmara dos Vereadores”, observou.

Tribunal de justiça nega recurso e prefeito Charlinho continua respondendo processo por improbidade

Com recurso negado, processo segue e atual prefeito corre o risco de perder o mandato

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, recurso do prefeito de Itaguaí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que se tornou réu em processo de improbidade administrativa. Carlos Busatto Junior, conhecido como Charlinho (MDB), pretendia impedir o recebimento, pela primeira instância da Justiça Federal, de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a petição do MPF, o prefeito teria violado artigos da Lei 8.429/92 em 2008, ao contratar sem licitação os serviços da empresa Ibratec – Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública. Segundo o órgão, a contratação não se enquadraria nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Ibratec foi contratada para cuidar da implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

A decisão do TRF2 foi proferida no julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa de Carlos Busatto Junior no dia 11 último. O relator do processo é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Tal processo está tendo continuidade e novos fatores podem determinar futuras mudanças para a cidade de Itaguaí, como a perda de mandato do atual prefeito. Contudo, ainda se aguardam novas decisões e recursos da defesa, inclusive em outras esferas, se  for cabível, dependendo das futuras decisões judiciais.

Proc.: 0007790-47.2017.4.02.0000

Servidores de Itaguaí passam final de ano sem salário e 13°

Itaguaí é um dos poucos municípios que continuam dando “calote” nos funcionários. Já o prefeito faz suposta viagem internacional para passar o Réveillon

Os servidores públicos de Itaguaí, mais uma vez levaram calote da prefeitura. Assim como ocorreu ano passado com o ex-prefeito Weslei Pereira, Charlinho (PMDB) seguiu os passos de quem tanto criticou no fim de 2016. O funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas passarão a virada de ano sem um “tostão” no bolso, já que a atual administração não pagou o salário de dezembro e nem o décimo terceiro dos ativos. Além desses atrasos, a prefeitura deve também a remuneração de férias de 2016,2017 e agora 2018, já que muitos trabalhadores entrarão de férias em janeiro e também sem esse direito. Mas os débitos não param por aí. Depois de inventar duas leis inconstitucionais e congelar o aumento anual, bem como o pagamento de novos quinquênios e progressão por formação por dois anos, Charlinho deve o salário de dezembro de 2016 de muitos trabalhadores. Os únicos que receberam o salário do último mês do ano e 13° foram alguns professores. Isso porque a verba do FUNDEB só pode ser usada para este fim. Temendo receber menos verbas em 2018, o governo precisa usar todo o dinheiro em conta disponível até 31 de dezembro e somente por esse motivo 80% dos profissionais do Magistério, incluindo dirigentes escolares conseguiram receber.

Diferente de outros municípios do Estado como Seropédica, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paracambi, Japeri, Magé, Belford Roxo, Nilopólis entre vários outros que já quitaram seus débitos com o funcionalismo, Itaguaí vive um momento de total desleixo do poder público municipal. A saúde passa pelo seu pior momento, mesmo tendo verbas federais que poderiam minimizar os problemas, mas que pelo visto não foram usadas pelo gestor atual, a situação é quase criminosa. A educação não foge a regra. O governo tentou fechar escolas e reduzir a oferta de ensino da cidade. Não obteve sucesso porque a justiça interviu. A gestão de Charlinho é desastrosa, sem dúvidas a pior que ele já conduziu, pois foi prefeito em Mangaratiba por dois mandatos assim como em Itaguaí.

Viajando para longe dos problemas

Enquanto deixa a cidade nessa situação sem dar satisfações a população, o atual prefeito pegou um suposto voo no final da noite da última quarta – feira 27. Pelo horário em que foi flagrado no aeroporto do Galeão com sua esposa que é secretária de educação, o prefeito só poderia ter dois destinos. Ou ele viajou para Miami ou para Dubai. Sem dúvidas duas cidades que passam longe da realidade dos servidores que ele deu calote e da população que sofre com o total descaso de seu governo.

Prefeito de Itaguaí e sua esposa indo em direção ao portão de viagem no Galeão no Rio

Prefeito de Itaguaí em vídeo fala sobre as mudanças para minimizar a crise no município

Entre os assuntos a paralisação das atividades em três escolas da rede municipal

O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), em vídeo, fez um esclarecimento sobre ações que a Prefeitura de Itaguaí está adotando. O primeiro tema é em relação à interrupção das atividades nas escolas estaduais municipalizadas: Camilo Cuquejo, no bairro Palmeiras, Santa Rosa, em Piranema, e Taciano Basílio, em Raiz da Serra.

Em outro tema, o prefeito aborda a questão da reestruturação do ensino fundamental. Ele propõe a reorganização dos alunos por faixa etária nos anos iniciais e finais. Charlinho também comenta sobre o projeto de extinção dos cargos livres.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/10/responsaveis-fazem-protesto-contra-o-fechamento-da-escola-santa-rosa-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/09/educacao-em-itaguai-tera-mudancas-e-escolas-fechadas-em-2018/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/09/pais-fazem-protesto-contra-fechamento-de-escolas-em-reuniao-de-conselho/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/08/pl-quer-extinguir-cargos-efetivos-em-itaguai/

 

Prefeito de Itaguaí tenta mudar exigências para as eleições do conselho da previdência municipal

Após adiar processo eleitoral que já estava em curso, Charlinho(PMDB), tenta através de projeto de lei mudar as regras para candidaturas.

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), criou um projeto de lei e enviou à Câmara da cidade no último dia 14, para que sejam mudadas as exigências para a eleição ao conselho municipal da previdência da cidade.

Através do projeto, o atual prefeito tenta mudar a lei 3.354/15, que regulamenta o processo eleitoral. Alegando que o conselho precisa ter paridade, Charlinho proíbe neste projeto a participação de representantes dos sindicatos dos servidores da cidade. Curiosamente, duas das candidatas que se inscreveram para concorrer ao pleito que foi adiado, sobre a alegação de falta de energia elétrica na sede da prefeitura, são líderes do sindicato da saúde na cidade e declaradamente opositoras ao atual governo.

Pelo projeto, a composição do novo conselho municipal da previdência de Itaguaí, teriam 3 representantes do governo (indicados pelo prefeito), 1 da Câmara dos vereadores (indicado pelo presidente da Câmara), 1 representante dos servidores públicos ativos e 1 representante dos servidores aposentados e pensionistas, escolhidos através de assembleia por seus respectivos pares.

A eleição que estava programada para o mês de julho, foi adiada. Na ocasião, o governo colou um cartaz na porta de sua sede na data que deveria ocorrer à votação alegando falta de energia elétrica.  Mesmo após todo o processo de inscrições, o pleito foi adiado sem que houvesse nenhuma marcação de nova data até o momento, mais de 60 dias.

Os candidatos em sua maioria foram à justiça para reivindicar seus direitos. Cabe ressaltar, que os atuais conselheiros já tiveram seus mandatos encerrados e, portanto, não poderiam tomar nenhuma decisão a respeito da previdência municipal.

Prefeitura de Piraí dá bom exemplo de compreensão por sexta de greve geral

A prefeitura de Piraí – RJ, através do prefeito Luiz Antonio da Silva Neves (PDT), emitiu nota na última quinta – feira 27, onde mostrou apoio ao movimento de paralisações por todo país, contra as reformas trabalhista e da previdência. Na nota, a prefeitura reconheceu o ato de sexta ser um movimento legitimo e organizado. Os servidores públicos da cidade, tem diálogo com o prefeito e prometeram repor esse dia letivo nas escolas.

A Prefeitura de Piraí ressaltou que tem como um dos pilares de sua administração a Democracia e a Transparência, portanto respeita a decisão dos servidores tanto da Educação quanto de outras áreas que já manifestaram sua participação no ato.

 

 

Leia a nota na integra:

 

“Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Piraí informa que, devido à paralisação nacional denominada Greve Geral, os professores e demais profissionais da Educação, através de um movimento organizado, decidiu em sua maioria paralisar as atividades na data de amanhã. Os profissionais assumiram o compromisso de repor o dia letivo durante o ano. Com isso, não haverá aula na rede municipal de ensino nesta sexta-feira (28/04).

A Prefeitura de Piraí ressalta que tem como um dos pilares de sua administração a Democracia e a Transparência, portanto respeita a decisão dos servidores tanto da Educação quanto de outras áreas que já manifestaram sua participação no ato.”

https://www.facebook.com/prefeituradepirairj/posts/1495319833872838

 Site:  https://www.pirai.rj.gov.br/

Parabéns ao governo, neste mundo só o dialogo constrói um futuro promissor e honesto.