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Lista de Fachin abriu 76 inquéritos e prefeito de Itaguaí aparece em lista

Com G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 76 inquéritos contra políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht ao longo do dia de ontem terça (12/04). Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no tribunal. Entre os vários nomes de políticos, aparece o nome do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB).

Itaguaí recebeu diversos investimentos pesados nas gestões anteriores do atual prefeito, sendo um deles a construção de uma base para submarinos. A justiça investiga a obra que nunca saiu do papel. Orçamentos bilionários foram destinados ao Pró-sub para construção do primeiro submarino nuclear do Brasil. Os gastos já chegaram a R$ 14 bilhões. Por enquanto a Marinha apenas constrói submarinos convencionais. O outro, o nuclear, está apenas no papel. As investigações no caso de Charlinho, foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ele não ter foro privilegiado (direito de serem processados no STF). Entre as acusações, está o suposto enriquecimento ilícito do atual prefeito.

Defesa do prefeito

Em outras oportunidades, Charlinho havia declarado já vir de família rica e por isso tem um patrimônio tão alto. Sobre o caso (PRO-SUB) em especifico, enviamos um email à prefeitura e estamos aguardando retorno.

Decisões de Fachin

Além dos números sobre inquéritos já abertos, o gabinete do ministro  informou apenas ontem terça, que foram arquivados 7 casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes.

O ministro enviou de volta à PGR outros 11 pedidos de investigação para nova análise. Ainda foram enviados a instâncias inferiores outros 201 pedidos de investigação contra pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado”, direito de ser processado no STF. Outros 25 pedidos foram mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

O jornal “O Estado de S. Paulo” tinha informado que o ministro havia autorizado a abertura de inquéritos e retirado os sigilos de 83 pedidos de investigação de políticos enviados ao Supremo em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Inquéritos abertos sem sigilo

Atendendo a pedido da PGR, Fachin abriu 74 investigações sem o chamado segredo de Justiça.

Confira a lista completa dos inquéritos abertos sem sigilo:

  • Inq 4444 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4436 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4423 – Aécio Neves da Cunha e Dimas Fabiano Toledo Júnior
  • Inq 4392 – Aécio Neves da Cunha e Oswaldo Borges da Costa
  • Inq 4414 – Aécio Neves da Cunha, Antônio Augusto Junho Anastasia, Oswaldo
  • Borges da Costa e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto
  • Inq 4443 – Alfredo Pereira do Nascimento e Milton Antônio Casquel Monti
  • Inq 4428 – Aloysio Nunes Ferreira Filho e José Serra
  • Inq 4455 – Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito e Edvaldo Pereira de Brito
  • Inq 4461 – Arlindo Chinaglia Júnior
  • Inq 4405 – Arthur de Oliveira Maia da Silva
  • Inq 4391 – Bruno Cavalcanti de Araújo
  • Inq 4425 – Carlos Alberto Rolim Zarattini
  • Inq 4430 – Carlos Alberto Rolim Zarattini, João Carlos Paolilo Bacelar Filho, Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e Guido Mantega
  • Inq 4429 – Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz
  • Inq 4421 – Carlos Felipe Vasquez de Souza Leão
  • Inq 4386 – Cássio Rodrigues da Cunha Lima
  • Inq 4422 – Celso Ubirajara Russomanno
  • Inq 4407 – Ciro Nogueira Lima Filho
  • Inq 4408 – Dalírio José Beber e Napoleão Bernardes
  • Inq 4441 – Daniel Elias Carvalho Vilela e Luís Alberto Maguito Vilela
  • Inq 4390 – Daniel Gomes de Almeida
  • Inq 4457 – Décio Nery de Lima e Ana Paula Lima
  • lnq 4384 – Edison Lobão
  • Inq 4462 – Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco
  • lnq 4452 – Fábio Salustino Mesquita de Faria, Robinson Mesquita de Faria e Rosalba Ciarlini Rosado
  • Inq 4427 – Fernando Affonso Collor de Mello
  • lnq 4458 – Fernando Bezerra de Souza Coelho
  • lnq 4401 – Gilberto Kassab
  • lnq 4463 – Gilberto Kassab
  • lnq 4446 – Heberte Lamarck Gomes da Silva, José Feliciano de Barros Júnior e José Ivaldo Gomes
  • lnq 4449 – Helder Zahluth Barbalho e Paulo Roberto Galvão da Rocha
  • lnq 4453 – Heráclito de Sousa Fortes
  • lnq 4383 – Humberto Sérgio Costa Lima
  • Inq 4411 – Ivo Narciso Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro
  • lnq 4450 – João Carlos Paolilo Bacelar Filho
  • Inq 4393 – Jorge Ney Viana Macedo Neves e Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
  • lnq 4388 – José Carlos Aleluia Costa
  • lnq 4445 – José Carlos Becker de Oliveira e Silva e José Dirceu de Oliveira e Silva
  • lnq 4447 – José Orcírio Miranda dos Santos e Blairo Borges Maggi
  • Inq 4412 – José Reinaldo Carneiro Tavares e Ulisses César Martins de Sousa
  • lnq 4389 – José Renan Vasconcelos Calheiros e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • Inq 4464 – José Renan Vasconcelos Calheiros, Fernando Bezerra de Sousa Coelho e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • lnq 4451 – Júlio Luiz Baptista Lopes
  • lnq 4397 – Jutahy Magalhães Júnior
  • Inq 4419 – Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes
  • Inq 4396 – Lídice da Mata e Souza
  • Inq 4415 – Luiz Lindberg Farias Filho
  • Inq 4385 – Marco Aurélio Spall Maia
  • Inq 4434 – Marco Aurélio Spall Maia, Eliseu Lemos Padilha, Humberto Kasper, Marco Arildo Prates da Cunha e Paulo Bernardo Silva
  • Inq 4432 – Marcos Antônio Pereira
  • Inq 4398 – Maria do Rosário Nunes
  • Inq 4394 – Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior
  • Inq 4456 – Milton Antônio Casquel Monti e Valdemar da Costa Neto
  • Inq 4395 – Nelson Vicente Porlela Pellegrino
  • Inq 4400 – Ônix Dornelles Lorenzoni
  • Inq 4409 – Paulo Henrique Ellery Lustosta da Costa
  • Inq 4410 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4387 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4435 – Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes
  • Inq 4442 – Ricardo de Rezende Ferraço
  • Inq 4431 – Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e César Epitácio Maia
  • Inq 4420 – Rodrigo Garcia
  • Inq 4382 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4460 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4426 – Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros
  • Inq 4437 – Romero Jucá Filho, Eunicio Lopes de Oliveira, José Renan Vasconcelos Calheiros, Lúcio Quadros Vieira Lima e Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia
  • Inq 4413 – Romero Jucá Filho e Rodrigo de Holanda Menezes Jucá
  • Inq 4433 – Valdir Raupp de Matos
  • Inq 4417 – Vander Luiz dos Santos Loubet
  • Inq 4418 – Vanessa Grazziotin e Eron Bezerra
  • Inq 4448 – Vicente Cândido da Silva
  • Inq 4403 – Vicente Paulo da Silva
  • Inq 4424 – Vital do Rêgo Filho
  • Inq 4406 – Veda Rorato Crusius

Arquivamentos

O ministro também arquivou sete casos envolvendo políticos citados nas delações, mas que, no entendimento da PGR, não poderiam ser alvos de investigações por falta de indícios da ocorrência de crime e de sua autoria.

Veja a lista:

  • Pet 6750 – Antônio José Imbassahy da Silva
  • Pet 6756 – Benito da Gama Santos
  • Pet 6757 – Cláudio Cajado Sampaio
  • Pet 6749 – Orlando Silva de Jesus Júnior
  • Pet 6759 – Raul Belens Jungmann Pinto
  • Pet 6760 – Romário de Sousa Faria
  • Pet 6830 – Pessoas não identificadas relacionadas aos governos dos Estados do Rio de Janeiro (1983-1986), São Paulo (1980-1982, 1987-1990 e 1991-1994), Paraná (1987-1990), Mato Grosso do Sul (1987-1990) e Santa Catarina (1987 -1990)

 

Investigações remetidas a outras instâncias

Por não terem o foro privilegiado (direito de serem processados no STF), diversos outros políticos, como governadores, secretários e prefeitos, por exemplo, tiveram pedidos de investigação enviados a outros tribunais. Veja a lista:

  • Pet 6631 – Palminio Altimari Filho, Diga Salomão e Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior – JFSP
  • Pet 6632 – Irregularidades na obra de requalificação da orla da Barra – Salvador-BA – JFBA
  • Pet 6633 – Paulo César Hartung Gomes – STJ
  • Pet 6634 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFPR
  • Pet 6635 – Wilma Maria de Faria – JFRN
  • Pet 6636 – Pagamentos indevidos Rodovia SP-225 – DER-SP – JFSP
  • Pet 6637 – Metrô de São Paulo – Linha 2 – JFSP
  • Pet 6639 – Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – STJ
  • Pet 6640 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Maria Auxiliadora Pereira Carneiro, Pedro Ramos de Miranda e Wilson Carlos Cordeiro – JFRJ
  • Pet 6642 – José Marcelo do Nascimento Nilo – TRF da 1ª Região
  • Pet 6643 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet 6644 – Acordo de mercado Centro Administrativo de Brasília – CENTRAD – JFDF
  • Pet 6645 – Jorge Sayeda Picciani – TRF da 2ª Região
  • Pet 6646 – Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva – JFPR
  • Pet 6647 – Edson Antônio Edinho da Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6649 – Licitação Ferrovia de Integração Oeste-Leste – JFGO
  • Pet 6652 – Tiago Brandão Correia – JFBA
  • Pet 6653 – João Paulo Rillo – TRF da 3ª Região
  • Pet 6654 – José Ricardo Franco Montore e Felipe Monto Jens – JFSP
  • Pet 6658 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STF e STJ
  • Pet 6659 – Irregularidades Angra 3 – STF
  • Pet 6660 – Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva – STF
  • Pet 6661 – Humberto Sérgio Costa Lima – STF
  • Pet 6662 – MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner – STF e JFPR
  • Pet 6664 – Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6665 – Carlos Alberto Richa – STJ
  • Pet 6666 – Aluísio Teles Ferreira Filho – JFRJ
  • Pet 6667 – José Eduardo Cavalcanti de Mendonça – JFPR
  • Pet 6668 – Luiz Roberto de Albuquerque – JFRS
  • Pet 6669 – Fernando Haddad e João Cerqueira de Santana Filho – JFSP
  • Pet 6670 – Jaison Cardoso Souza – JFSC
  • Pet 6673 – Aloizio Mercadante Oliva e Edson Antônio Edinho Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6674 – Pagamento de vantagens indevidas Projeto Habitacional Jardins Mangueiral – JFDF
  • Pet 6675 – João Felipe de Souza Leão – JFBA
  • Pet 6676 – Fernando Damata Pimentel – STJ
  • Pet 6677 – Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara – JFBA
  • Pet 6678 – Geddel Vieira Lima – JFBA
  • Pet 6680 – José Pontes e Plínio Serpa Pinto – JFRJ
  • Pet 6681- Anderson Braga Dorneles – JFDF
  • Pet 6682 – Henrique Santana Carballal – JFBA
  • Pet 6683 – Othon Luiz da Silva Pinheiro – JFRJ
  • Pet 6684 – Manuela Pinto Vieira d’Ávila – TRE – RS
  • Pet 6685 – Sebastião Alves de Almeida – JFSP
  • Pet 6686 – Roberto Massafera – TRF da 3ª Região
  • Pet 6687 – Paulo Roberto Costa – JFPR
  • Pet 6688 – Paulo Rubem Santiago Ferreira – JFPE
  • Pet 6690 – Ronnie Peterson Colpo Mello, Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves – TRF da 4ª Região
  • Pet 6691 – Jorge Khoury Hedaye – JFBA
  • Pet 6692 – Edson Antônio Edinho da Silva, Lúdio Frank Mendes Cabral e Mariton Benedito de Holanda – TRF da 3ª Região
  • Pet 6693 – Antônio Duarte Nogueira Júnior – TRF da 3ª Região
  • Pet 6694 – Relação com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava) – JFPR
  • Pet 6695 – Abelardo Luiz Lupion Mello – JFPR
  • Pet 6696 – Alexandre Rosa Santos Padilha – JFSP
  • Pet 6697 – Aloísio dos Santos Júnior, Eduardo Cosentino da Cunha, Andréia Légora, Helil Cardozo, Carlos Roberto Casteglione Dias, José Irineu de Oliveira, Rodrigo Coelho, Marcos André Riscado de Brito, Jean Vieira de Lima, Alcebíades Sabíno dos Santos e Everaldo Dias Pereira – TRF da 2ª Região
  • Pet 6698 – José Genoíno Guimarães Neto – JFSP
  • Pet 6699 – Pedro José Barusco Filho – JFPR
  • Pet 6700 – Márcio Henrique Leite – JFDF
  • Pet 6701 – Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – JFPI
  • Pet 6702 – Estilac Martins Rodrigues Xavier – STJ
  • Pet 6704 – Flávio Dino de Castro e Costa – STJ
  • Pet 6705 – Francisco Chaves – JFSP
  • Pet 6706 – Campanha Eduardo Henrique Accioly Campos (falecido) – JFPE
  • Pet 6707 – Oswaldo Baptista Duarte Filho e Paulo Roberto Altomani – JFSP
  • Pet 6708 – Riverton Mussi Ramos e Adrian Mussi – JFRJ
  • Pet 6709 – Irregularidades na obra Arena da Amazônia – JFAM
  • Pet 6710 – Rubens Merguizo Filho – TRF da 3ª Região
  • Pet 6711 – Cristina Conceição Bredda Carrara e Francisco de Assis Pereira de Campos – JFSP
  • Pet 6713 – Pagamentos indevidos à campanha eleitoral de São Luís – MA para liberação de recursos federais nas obras do Porto de Itaqui – JFMA
  • Pet 6714 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6715 – Revista Carta Capital – JFSP
  • Pet 6716 – Paulo Magalhães Júnior – JFBA
  • Pet 6717 – Clécio Luís Vilhena Vieira – TRF da 1ª Região
  • Pet 6719 – Paulo César de Melo Sá – TRF da 1ª Região
  • Pet 6720 – Mário de Melo Kertesz – JFBA
  • Pet 6721 – José Maria Eymael – JFSP
  • Pet 6722 – Paulo Eduardo de Barros – JFSP
  • Pet 6723 – Carlos Alberto Grana e Nilson Bonome – JFSP
  • Pet 6724 – Irregularidades nas obras do Adutor Pirapama – JFPE
  • Pet 6725 – Eduardo Celso de Araújo Marinho e Ronaldo Chaer do Nascimento – JFPR
  • Pet 6726 – João Castelo Ribeiro Gonçalves – JFMA
  • Pet 6727 – Irregularidades nas obras de terraplanagem da RNEST – JFPR
  • Pet 6728 – José Renato Casagrande, Luciano Santos Rezende e Paulo Brusque – TRF da 2ª Região
  • Pet 6729 – Transferência do Setor de Operações Estruturadas e destruição de provas – JFPR
  • Pet 6730 – Anthony William Matheus de Oliveira e Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira – JFRJ
  • Pet 6731 – Edson Aparecido dos Santos – JFSP
  • Pet 6732 – Fernando Damata Pimentel- STF e STJ
  • Pet 6733 – Luiz Marinho e outros – STF e JFPR
  • Pet 6734 – Construção de Sondas Pré-sal e Partido dos Trabalhadores (PT) – STF e JFPR
  • Pet 6735 – Irregularidades na PRA1, P59 e P60 – STF e JFPR
  • Pet 6736 – Eduardo Cosentino da Cunha, André de Souza e Fábio Cleto – STF e JFDF
  • Pet 6737 – Delcídio do Amaral Gómez – STF e JFPR
  • Pet 6738 – Angola e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6739 – Atividades Braskem S/A – STF
  • Pet 6740 – Guido Mantega e Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – JFDF
  • Pet 6741 – Guido Mantega, João Cerqueira de Santana Filho e João Vaccari Neto – STF e JFPR
  • Pet 6742 – Inaldo Rocha Leitão – JFPB
  • Pet 6743 – Setor Petroquimico Brasileiro – JFPR
  • Pet 6745 – Luiz Fernando de Souza – STJ
  • Pet 6746 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho – JFRJ
  • Pet 6747 – Pagamento indevido a executivo da Light por interesse da Supervia -JFRJ
  • Pet 6751 – Antônio Palocci Filho – STF e JFPR
  • Pet 6752- Jonas Lopes de Carvalho – STJ
  • Pet 6753 – Programa Minha Casa Minha Vida e empresa Bairro Novo – JFDF
  • Pet 6754 – Carlito Merss e Ideli Salvatti – JFSC
  • Pet 6755 – Marconi Ferreira Perillo Júnior – STJ
  • Pet 6761 – Fernando Capez – TRF da 3ª Região
  • Pet 6762 – João Raimundo Colombo – STJ
  • Pet 6763 – José Roberto Arruda e Sérgio de Andrade do Vale – JFDF
  • Pet 6764 – Carlos Busatto Júnior e outros (PROSUB) – TRF da 2ª Região
  • Pet 6765 – Pedro Eurico de Barros e Silva – JFPE
  • Pet 6766 – Acordo de mercado Estádio Mané Garrincha – JFDF
  • Pet 6767 – Maria da Conceição Caldas Rabha – JFRJ
  • Pet 6768 – Firmino da Silveira Soares Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6769 – Geraldo Simões de Oliveira e Juçara Feitosa de Oliveira – JFBA
  • Pet 6770 – Rogério Pascon – TRF da 3ª Região
  • Pet 6771 – Caixa 2 Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6772 – Vantagens indevidas nas obras da Lagoa da Barra e do Norte Nordeste Fluminense, duplicação da Avenida Salvador Allende, entorno do Parque Olímpico e Projeto Fábrica de Escolas do Amanhã – JFRJ
  • Pet 6773 – Eliseu Daniel, Lusenrique Quintal e Paulo Hadish – JFSP
  • Pet 6775 – Márcio Araújo de Lacerda – JFMG
  • Pet 6776 – Lázaro Noé da Silva e Valtimir Ribeirão – JFSP
  • Pet 6777 – Acordo de mercado entre empresas para construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet 6778 – Saldanha Leivas Cougo e Renata Anchão Braga – JFSP
  • Pet 6779 – Licitação Usina Hidrelétrica de Jirau – JFPR
  • Pet 6780 – Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto – JFPR
  • Pet 6781 – Carlos Roberto Lupi e Osmar Fernandes Dias – JFDF
  • Pet 6782 – Marcelo de Carvalho Miranda – STJ
  • Pet 6783 – Hugo Napoleão do Rego Neto – JFPI
  • Pet 6784 – Geraldo Alves Ferreira Júnior – JFBA
  • Pet 6785 – Adolfo Viana de Castro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6786 – Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6787 – Antônio Carlos Magalhães Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6788 – José Severiano Chaves – JFPE
  • Pet 6789 – Carlos Chagas, Donisete Peireira Braga e Vanessa Damo Orosco – TRF da 3ª Região
  • Pet 6790 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STJ
  • Pet 6791 – Autódromo de Jacarepaguá – JFRJ
  • Pet 6792 – Guido Mantega – JFPR
  • Pet 6793 – Fernando Antônio Falcão Soares e Gustavo Falcão Soares – JFRJ
  • Pet 6794 – Fernando Henrique Cardoso – JFSP
  • Pet 6795 – Aquisição da Quattor Petroquímica pela Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6796 – Pagamentos indevidos a José Mohamed Janene (falecido) – JFPR
  • Pet 6797 – João Almeida dos Santos- JFDF
  • Pet 6798 – Carlos José de Almeida – JFSP
  • Pet 6799 – Colbert Martins da Silva Filho – JFBA
  • Pet 6800 – Perimetral de Porto Alegre/RS – JFRS
  • Pet 6801 – Francisco Waldir Pires de Souza – JFBA
  • Pet 6802 – Demóstenes Lázaro Xavier Torres – JFGO
  • Pet 6803 – Edson Antônio Edinho Silva e Dilma Vana Roussef – TRF da 3ª Região
  • Pet 6804 – João Paulo Cunha – JFSP
  • Pet 6805 – Jaques Wagner – JFBA
  • Pet 6806 – Eduardo Cosentino da Cunha e Raimundo Coimbra Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6807 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFRJ
  • Pet 6808 – Irregularidades na obra TRANSFOR – JFCE
  • Pet 6812 – Sandro Antonio Scodro – JFGO
  • Pet 6813 – Eronildes Teixeira de Queiroz, Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lélis, Ronaldo Dimas e Zélia Ribeiro – TRF da 1ª Região
  • Pet 6814 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6815 – José Antônio Barros Munhoz – JFSP
  • Pet 6816 – Alcebiades Sabino dos Santos e Wayner Fajardo Gasparello – JFRJ
  • Pet 6817 – Germano Antônio Rigotto – JFRS
  • Pet 6819 – Rubens Moreira Mendes Filho – JFDF
  • Pet 6820- Antônio Palocci Filho, Benjamin Steinbruch e Paulo Antônio Skaf – JFPR
  • Pet 6821 – Leur Antônio de Brito Lomanto Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6822 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e obras da Linha 4 do Metrô – JFRJ
  • Pet 6823 – Pagamentos indevidos – Petroquímica Suape – JFPR
  • Pet 6825 – Rosely Nassim Jorge Santos e Hélio de Oliveira dos Santos – JFSP
  • Pet 6826 – Pagamentos indevidos – Créditos com os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul – JFMT e JFMS
  • Pet 6827 – Pagamentos a João Cerqueira de Santa Filho – JFPR
  • Pet 6828 – Ricardo Fortunato de Oliveira – JFGO
  • Pet 6829 – Projeto Parque da Cidade junto à Prefeitura Municipal de São Paulo – TJSP
  • Pet 6831 – Everaldo Dias Pereira, Eduardo Cosentino da Cunha e Luiz Rogério Ognibeni Vargas – JFRJ
  • Pet 6832 – Irregularidades no contexto da montagem do GASDUC III – JFPR
  • Pet 6833 – Frederico Cantoni Antunes e Ronnie Peterson Colpo Melo – TRF da 4ª Região
  • Pet 6835 – Luiz Paulo Vellozo Lucas – JFES
  • Pet 6836 – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet6838 – José Roberto Arruda e Márcio Machado – JFDF
  • Pet 6839 – Irregularidades na Arena Pernambuco – JFPE
  • Pet6840 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet6841 – Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva – JFPR
  • Pet 6842 – Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva – JFPR
  • Pet6844 – José Aníbal Peres de Pontes – JFSP
  • Pet 6845 – Acordo judicial relativo ao contrato da Rodovia Carvalho Pinto – DERSA-JFSP
  • Pet 6846 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – JFSP
  • Pet 6847 – Antônio Carlos de Campos Machado – TRF da 3ª Região
  • Pet 6848 – Obras Aeroporto de Goiânia/GO – JFGO
  • Pet 6849 – Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos – JFRJ
  • Pet 6850 – Agnelo dos Santos Queiroz Filho – JFDF
  • Pet 6851 – Iris Rezende Machado – JFGO
  • Pet6852 – Roberto Carlos de Souza – JFSC
  • Pet 6853 – Sandoval Lôbo Cardoso – JFTO
  • Pet 6854 – Irregularidades nas obras da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR – JFPR
  • Pet 6855 – Construção da sede administrativa da Petrobrás S/A em Vitória – ES – JFPR
  • Pet 6856 – Licitação referente à reforma da Arena Castelão – JFCE
  • Pet 6857 – José Eduardo Siqueira Campos e José Wílson Siqueira Campos – TRF da 1ª Região
  • Pet 6858 – Jean Jackson Kuhlmann – TRF da 4ª Região
  • Pet 6859 – Jairo Jorge da Silva – JFRS
  • Pet 6860 – Jonas Lopes de Carvalho e outros – STJ
  • Pet 6861 – Paulo Ferreira – JFRS
  • Pet 6862 – Robério Bandeira de Negreiros Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6863 – Obras da Refinaria Abreu e Lima – RNEST-CONEST – JFPR
  • Pet 6864 – Irregularidades na obra Refinaria Henrique Lage (REVAP) – JFPR
  • Pet 6866 – Jorge Ricardo Bittar – JFRJ
  • Pet 6867 – Valmir Queiroz Mariano e Heleno Costa – JFPA

 

Matéria original G1: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/stf-nao-comenta-vazamento-e-informa-que-fachin-abriu-76-inqueritos.ghtml

Quanto custa um político no Brasil?

Quanto custa um político eleito no país? A resposta é: depende do cargo. Presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos… Existem hoje mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, pagos com o dinheiro do seu imposto.

 

Só em 2013, nosso Congresso, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, teve um orçamento de R$ 8 bilhões. Falando assim, em números totais, parece apenas mais alguns dos milhões gastos pelo governo todo ano. Mas não se deixe enganar: é realmente muito dinheiro. É um gasto, aproximado, de quase 16 mil reais por minuto. São 23 milhões de reais por dia.

 

O que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. É também equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior das Universidades e Faculdades públicas do país. Parece mais dinheiro agora, não?

 

Incluindo salários, auxílios e demais verbas, cada deputado custa, em média, 147 mil reais aos cofres públicos todos os meses, segundo dados da própria Câmara. Isso representa um gasto anual de quase 2 milhões, para cada deputado em exercício.

 

De todos esses bilhões gastos pelo Senado brasileiro, R$ 1,3 bilhão são usados só para pagar aposentadorias de ex-senadores e ex-servidores da Casa – 35% do orçamento. Das despesas atuais, que somam R$ 2,3 bilhões – cerca de 63% –, pelo menos 8 milhões são destinados somente ao pagamento de horas extras.

 

Nessa semana, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União de 2015 inflado, triplicando a verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União, que passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. O Fundo Partidário é o financiamento público dos partidos políticos brasileiros, que não se restringe às campanhas eleitorais – a distribuição dos recursos é feita pelo TSE e a cota de cada partido é proporcional à sua representação parlamentar.

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Mas em se tratando de política, a Lei de Murphy parece ter um peso especial.

 

Um estudo realizado pela ONU em 2013 revelou que, considerando-se a Paridade de Poder de Compra, o custo de cada congressista (deputado ou senador) brasileiro é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos. Mas não se sinta triste diante dessa derrota, caro contribuinte – ainda estamos na frente de 108 países nesse ranking.

 

Segundo os autores da pesquisa, desenvolvida em parceria com a União Interparlamentar dos Estados Unidos, o brasileiro carrega um fardo equivalente a US$ 7,4 milhões todos os anos para cada um dos 594 parlamentares em exercício. Já nos Estados Unidos, país com um uma renda per capita 3,7 vezes maior que a brasileira, cada assento do congresso sai 9,6 milhões de dólares por ano.

 

Apesar das altas cifras gastas pelos oficiais do Judiciário, o político mais caro do país é, sem dúvidas, o presidente. Mesmo com um salário ligeiramente menor que o valor pago aos senadores e deputados – atualmente, o salário presidencial está estabelecido em R$ 30,9 mil, contra R$ 33,8 mil pago aos parlamentares –, um presidente possui diversos outros benefícios que não estão disponíveis às outras esferas do poder. Entre acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, carros oficiais, funcionários, seguranças, avião presidencial e secretários, o Gabinete Presidencial tem um custo que pode bater os bilhões de reais. Como os dados não são totalmente divulgados – cerca de 98% dos gastos do gabinete presidencial são sigilosos – não dá para saber exatamente quanto a presidente Dilma Rousseff gasta. Mas dá para estimar!

 

Considerando-se só os Cartões de Pagamento do Governo Federal, a presidência e suas entidades vinculadas gastaram R$ 21 milhões no ano de 2014. Mais uma vez, é um número que já não salta à vista do calejado contribuinte. Mas olhe novamente. Foram 21 milhões de reais gastos no cartão. E que foram cobertos pelos cofres públicos.

 

No total, o Órgão Superior Presidencial gastou 7 bilhões no ano, valor superior ao custo de diversos Ministérios – como o Ministério das Comunicações e o Ministério do Planejamento, que juntos gastaram cerca de 6 bilhões no ano. A maior parte desse dinheiro foi para a Advocacia Geral da União, que consumiu 2,1 bilhões no ano.

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Além do presidente em exercício, os ex-presidentes também geram gastos para o país. Cada um deles tem direito a 8 assessores, 2 veículos oficiais, seguranças, combustível e outros pagamentos, totalizando gastos estimados entre R$ 500 mil e 760 mil. No total, os quatro ex-presidentes vivos, incluindo o ex-presidente Collor, que renunciou ao cargo sob ameaça de impeachment, somam gastos da ordem dos R$ 3 milhões todos os anos.

 

Fora da esfera do Poder Federal, os custos também são espantosos. Governadores, por exemplo, possuem salários que muito se aproximam dos valores pagos à presidente Dilma Rousseff. Como os valores são definidos individualmente, em cada estado, existe uma grande variação entre os valores pagos. Um levantamento realizado pela Revista EXAME, em 2013, mostrou diferenças de 178% nos salários dos governadores.

 

O valor mais alto, até então, era o salário de Beto Richa, então governador do Paraná, que recebia mensalmente R$ 26.723. Já o mais baixo, era o salário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que recebia R$ 9.600. Considerando-se todos os salários pagos, a média recebida pelos políticos seria de R$ 19.867.

 

Além dos salários, governadores e ex-governadores podem ter outras regalias, dependendo das leis locais. Na Bahia, uma lei aprovada em 2014 garantiu aposentadorias de quase R$ 20 mil aos ex-governadores, que também passaram a gozar de benefícios como motorista e segurança. Além da Bahia, mais 21 estados pagam pensão vitalícia para seus ex-governadores: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Rondônia, Maranhão, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí.

 

Destes, os primeiros 11 – contando a Bahia – ainda pagarão o benefício para os governadores que deixaram o cargo em 2015. Nos outros 10, o dinheiro não é mais pago desde que as leis sobre pagamento de pensões foram revogadas, mas, os governadores que iniciaram o mandato quando as leis ainda estavam em vigor continuam recebendo o pagamento.

 

Em todo o país existem hoje 104 ex-governadores e 53 ex-primeiras-damas que recebem o benefício. Conforme revelou um levantamento do jornal O Globo, os valores variam entre R$ 10 mil e 26 mil. Colocando na ponta do lápis são 46,8 milhões anuais, custeados pelos estados.

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Ainda na esfera de poder dos estados, os deputados estaduais recebem pagamentos consideravelmente altos. O teto, para um membro das Assembleias é de R$ 25.322, valor que corresponde a 75% do rendimento de um deputado federal – até o final de 2014, o teto era de R$ 20.042. Porém, como a transparência do dinheiro gasto pelo Legislativo Estadual varia de estado para estado, é difícil saber como realmente eles estão sendo pagos. Conforme uma matéria do Jornal O Globo revelou, em 2014, muitos dos políticos que ocupam assentos nas Assembleias ganham benefícios maiores que deputados federais. Boa parte consegue cargos em comissões permanentes e passam a receber adicionais que podem chegar a R$ 11 mil, enquanto na Câmara tais funções dão direito a pagamentos de “somente” R$ 1,2 mil.

 

Além dos pagamentos, em alguns estados, como Roraima, existem benefícios para ocupantes do cargo, como auxílio-moradia e auxílio-transporte, o que eleva os pagamentos mensais para R$ 50 mil, valor maior que o recebido pelos parlamentares roraimenses em Brasília. Os deputados estaduais do estado ainda possuem quase o dobro de benefícios em viagens aéreas, quando comparados com seus colegas de Brasília: são R$ 900 para viagens dentro do estado, R$ 1.700 para viagens nacionais para outras localidades e R$ 2.024 para destinos no exterior.

 

Considerando-se somente os salários pagos, sem os benefícios, os deputados estaduais custarão, em 2015, R$ 72,8 milhões aos cofres dos estados brasileiros, valor que aumentou R$ 5 milhões em relação ao ano passado, já que boa parte das Assembleias aprovaram reajustes recentemente.

 

Mas, apesar de altos, o salário dos deputados ainda é menor que o de diversos prefeitos. Mesmo exercendo o cargo somente na esfera municipal, o teto do salário de prefeitos é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, um prefeito poderia ganhar até R$ 26.723, até 2014 – antes do reajuste realizado nessa semana para R$ 33,8 mil.

 

Este valor, por exemplo, é o valor pago ao Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, eleito em 2012. Fruet também recebe o maior salário entre os prefeitos das capitais brasileiras. O segundo lugar é ocupado por Edvaldo Holanda Jr., prefeito de São Luís, que recebe R$ 25 mil. A capital cujo prefeito recebe o menor salário é o Rio de Janeiro, governada por Eduardo Paes, que recebe R$ 13,9 mil.

 

No interior, a diferença de salários também é grande – há cidades onde o valor dos vencimentos pagos ao executivo municipal é igual ou próximo ao teto de R$ 26 mil (como é o caso de Feira de Santana, na Bahia, e de Muriaé, em Minas Gerais) e cidades onde a remuneração mal chega aos R$ 10 mil, como ocorre na cidade de Paranapanema, interior de São Paulo, onde o salário, em 2013, era de R$ 5,8 mil e foi motivo suficiente para que o então prefeito abandonasse o cargo.

 

Assim como o salário dos prefeitos, o valor da folha de pagamento de vereadores também apresenta grandes variações no país. Entre as capitais, a menor remuneração é a de Maceió: cada membro da Câmara Municipal recebe “somente” R$ 9.000. Já o título de capital com a maior remuneração está atualmente empatado entre Teresina, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belém, Campo Grande, Aracaju e São Paulo, cidades onde cada membro da Câmara recebe R$ 15.031.

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O teto do salário de um vereador é 70% a remuneração de um deputado estadual, para cidades com mais de 500 mil habitantes. Cidades menores possuem teto proporcionalmente menor – o teto mínimo é de 20%, nas cidades com menos de 10 mil habitantes. Além do salário, algumas Câmaras estabelecem alguns benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-paletó (é, exatamente isso que você leu), auxílio-alimentação, auxílio-combustível, verba indenizatória, verba para pagamento de assessores e possuem uma cota para manutenção do gabinete. O valor desses auxílios varia conforme a cidade e em algumas, chega a ser maior que o valor do próprio salário.

 

Em Teresina, cada vereador tem direito a até 20 assessores e uma verba de até R$ 30 mil para pagamento desses funcionários. Já em Salvador, a verba de gabinete é de R$ 50 mil e os vereadores ainda contam com R$ 1,8 mil para pagarem combustível.

 

Outra capital que chama a atenção é Manaus, onde todas as verbas somam R$ 66 mil e os políticos ainda têm direito a R$ 300 para gastarem com telefone todos os meses. É a capital da Região Norte que melhor remunera seus vereadores.

 

Mas o vereador mais caro é o paulistano: os benefícios são 18 assistentes, por até R$ 106 mil, além de um auxílio de R$ 17 mil para outras despesas.

 

Achou tudo muito caro? Espere até o final do ano – com os reajustes dos salários acontecendo, cedo ou tarde o Brasil irá sofrer um efeito cascata: aumenta no Congresso, escorre para as Assembleias e respinga nas Câmaras de Vereadores.

 

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, se todos os vereadores reajustarem seus salários em 26%, o mesmo valor do último reajuste que ocorreu na Câmara, você, contribuinte, precisaria bancar mais R$ 666 milhões esse ano. Seriam 873 milhões de reais sendo gastos todos os anos com vereadores de norte a sul do país.

 

Isso significará, depois do aumento nos combustíveis, na conta de luz, no transporte e na conta de água, que cada contribuinte ainda verá alguns aumentos nos impostos ao longo do ano, para custear os novos salários do Poder Federal, Estadual e, principalmente, Municipal.

 

Este é o grande banquete da democracia. Todos se esbanjam. Mas não se engane: não existe almoço grátis. A conta é sua. E no seu prato restam apenas as migalhas.

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