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MPRJ requer na Justiça o afastamento de secretárias municipais de Itaguaí por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública pedindo o afastamento de duas secretárias municipais e da diretora-geral de Meio Ambiente do Município de Itaguaí em razão de nepotismo.

No caso, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB), nomeou a sua esposa, Andrea Cristina Marcello Busatto, como secretária municipal de Educação, assim como a filha do vice-prefeito, Érika Yukiko Muraoka de Souza, como secretária municipal de Esportes. Além disso, nomeou também Flávia Coutinho Guilherme como diretora geral de Meio Ambiente, embora ela seja companheira do atual secretário municipal de Meio Ambiente; além de Luis Carlos da Silva Rocha como diretor da secretaria de Eventos, mesmo sendo ele irmão de Fábio Luis da Silva Rocha, atual secretário municipal de Eventos.

Além das relações de parentesco, a ação considera a inexistência de aptidão técnica, relativamente a Andrea Busatto e Érika de Souza. No caso de Flávia Guilherme, diz o texto, não deve sequer ser considerada sua capacitação, uma vez que o cargo de diretora-geral por ela exercido é comissionado administrativo, de natureza não política: “Portanto jamais poderia ocorrer a nomeação da companheira para ocupar função comissionada em relação de subordinação direta ao seu companheiro”, afirma.

Antes de propor a ação, o MPRJ encaminhou Recomendação para que fossem exonerados todos os servidores envolvidos. O prefeito exonerou apenas Luis Carlos. O nepotismo é proibido pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Como houve recusa ao integral atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou a ação para pedir o afastamento liminar das servidoras e a condenação dos réus nas penas da Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os fundamentos jurídicos, o texto da ação destaca, ainda, que o gestor do executivo municipal feriu princípios básicos da administração pública, dentre eles os da impessoalidade, “uma vez que não leva em conta o interesse público primário, o verdadeiro interesse coletivo, mas sim o familiar”; o da moralidade administrativa, já que o representante tratou a máquina administrativa como se fosse sua empresa privada; o princípio da eficiência administrativa, “eis que o réu levou em conta apenas o grau de afinidade existente entre ele, as nomeadas, seu vice e seu secretário de Meio Ambiente”; e o princípio da igualdade, “na medida em que os parentes nomeados gozaram de vantagem em relação aos demais cidadãos de Itaguaí, já que beneficiados com os cargos públicos unicamente por conta do parentesco”.

Processo nº 0010454-69.2017.8.19.002

Publicado originalmente em 27/10/2017 15:46 – Atualizado em 27/10/2017 15:46 site do MPRJ
http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/49415

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Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

Jornal do Brasil

Por 251 votos a 233, 2 abstenções e 25 parlamentares ausentes, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h34 desta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e contra os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A ordem da votação por estado é Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Os deputados que votaram “sim” aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram “não” rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a ordem de votação por estado: SIM BOM PARA TEMER E NÃO RUIM PARA TEMER

Roraima:

Abel Mesquita Jr. (DEM) – não

Carlos Andrade (PHS)  – não

Édio Lopes (PR) – sim

Hiran Gonçalves (PP) – sim

Jhonatan de Jesus (PRB) – sim

Maria Helena (PSB) – sim

Remídio Monai (PR) – sim

Shéridan (PSDB) – não

Rio Grande do Sul:

Afonso Hamm (PP) – não

Afonso Motta (PDT) – não

Alceu Moreira (PMDB) – sim

Bohn Gass (PT) – não

Cajar Nardes (Pode) – sim

Carlos Gomes (PRB) – sim

Covatti Filho (PP) – sim

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – não

Darcísio Perondi (PMDB) – sim

Giovani Cherini (PDT) – sim

Heitor Schuch (PSB) – não

Henrique Fontana (PT) – não

Jerônimo Goergen (PP) – não

João Derly (Rede) – não

Jones Martins (PMDB) – sim

José Fogaça (PMDB) – sim

José Otávio Germano (PP) – sim

Jose Stédile (PSB) – não

Luis Carlos Heinze (PP) – não

Marco Maia (PT) – não

Marcon (PT) – não

Maria do Rosário (PT) – não

Mauro Pereira (PMDB) – sim

Onyx Lorenzoni (DEM) – não

Paulo Pimenta (PT) – não

Pepe Vargas (PT) – não

Pompeo de Mattos (PDT) – não

Renato Molling (PP) – sim

Ronaldo Nogueira (PTB) – sim

Sérgio Moraes (PTB) – sim

Yeda Crusius (PSDB) – ausente

Santa Catarina:

Carmen Zanotto (PPS) – não

Celso Maldaner (PMDB) – sim

Cesar Souza (PSD) – sim

Décio Lima (PT) – não

Esperidião Amin (PP) – não

Geovania de Sá (PSDB) – não

João Paulo Kleinübing (PSD) – não

João Rodrigues (PSD) – sim

Jorge Boeira (PP) – não

Jorginho Mello (PR) – não

Marco Tebaldi (PSDB) – ausente

Mauro Mariani (PMDB) – não

Pedro Uczai (PT) – não

Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – sim

Ronaldo Benedet (PMDB) – sim

Valdir Colatto (PMDB) – sim

Amapá:

André Abdon (PP) – sim

Cabuçu Borges (PMDB) – sim

Janete Capiberibe (PSB) – não

Jozi Araújo (Pode) – sim

Marcos Reategui (PSD) – sim

Professora Marcivania (PCdoB) – não

Roberto Góes (PDT) – Ausente

Vinicius Gurgel (PR) – Ausente

Pará:

Arnaldo Jordy (PPS) – não

Beto Faro (PT) – não

Beto Salame (PP) – sim

Delegado Éder Mauro (PSD) – não

Edmilson Rodrigues (Psol) – ausente

Elcione Barbalho (PMDB) – sim

Francisco Chapadinha (Pode) – sim

Hélio Leite (DEM) – sim

Joaquim Passarinho (PSD) – não

José Priante (PMDB) – sim

Josué Bengtson (PTB) – sim

Júlia Marinho (PSC) – sim

Lúcio Vale (PR)- sim

Nilson Pinto (PSDB) – sim

Simone Morgado (PMDB) – sim

Wladimir Costa (SD) – sim

Zé Geraldo (PT) – não

Paraná:

Alex Canziani (PTB) – sim

Alfredo Kaefer (PSL) – sim

Aliel Machado (Rede) – não

Assis do Couto (PDT) – não

Christiane Yared (PR) – não

Delegado Francischini (SD) – não

Diego Garcia (PHS) – não

Dilceu Sperafico (PP) – sim

Edmar Arruda (PSD) – sim

Enio Verri (PT) – não

Evandro Roman (PSD) – sim

Giacobo (PR) – sim

Hermes Parcianello (PMDB) – sim

João Arruda (PMDB) – sim

Leandre (PV) – não

Leopoldo Meyer (PSB) – não

Luciano Ducci (PSB) – não

Luiz Carlos Hauly (PSDB) – sim

Luiz Nishimori (PR) – sim

Nelson Meurer (PP) – sim

Nelson Padovani (PSDB) – sim

Osmar Bertoldi (DEM) – sim

Osmar Serraglio (PMDB) – sim

Reinhold Stephanes (PSD) – sim

Rubens Bueno (PPS) – não

Sandro Alex (PSD) – não

Sergio Souza (PMDB) – sim

Takayama (PSC) – sim

Toninho Wandscheer (Pros) – sim

Zeca Dirceu (PT) – não

Mato Grosso do Sul:

Carlos Marun (PMDB) – sim

Dagoberto Nogueira (PDT) – não

Elizeu Dionizio (PSDB) – sim

Geraldo Resende (PSDB) – sim

Mandetta (DEM) – não

Tereza Cristina (PSB) – sim

Vander Loubet (PT) – não

Zeca do PT (PT) – não

Amazonas:

Alfredo Nascimento (PR) – sim

Átila Lins (PSD) – simCarlos Souza (PSD) – ausente

Conceição Sampaio (PP) – não

Hissa Abrahão (PDT) – ausente

Pauderney Avelino (DEM) – sim

Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente

Silas Câmara (PRB) – sim

Rondônia:

Expedito Netto (PSD) – não

Lindomar Garçon (PRB) – sim

Lucio Mosquini (PMDB) – sim

Luiz Cláudio (PR) – sim

Marcos Rogério (DEM) – não

Mariana Carvalho (PSDB) – não

Marinha Raupp (PMDB) – sim

Nilton Capixaba (PTB) – sim

Goiás:

Alexandre Baldy (Pode) – sim

Célio Silveira (PSDB) – sim

Daniel Vilela (PMDB) – sim

Delegado Waldir (PR) – não

Fábio Sousa (PSDB) – não

Flávia Morais (PDT) – não

Giuseppe Vecci (PSDB) – sim

Heuler Cruvinel (PSD) – não

João Campos (PRB) – não

Jovair Arantes (PTB) – sim

Lucas Vergilio (SD) – sim

Magda Mofatto (PR) – sim

Marcos Abrão (PPS) – não

Pedro Chaves (PMDB) – sim

Roberto Balestra (PP) – sim

Rubens Otoni (PT) – sim

Thiago Peixoto (PSD) – não

Distrito Federal:

Alberto Fraga (DEM) – sim

Augusto Carvalho (SD) – não

Erika Kokay (PT) – não

Izalci Lucas (PSDB) – sim

Laerte Bessa (PR) – sim

Rogério Rosso (PSD) – sim

Ronaldo Fonseca (Pros) – sim

Rôney Nemer (PP) – sim

Acre:

Alan Rick (DEM) – não

Angelim (PT) – não

César Messias (PSB) – não

Flaviano Melo (PMDB) – sim

Jéssica Sales (PMDB) – sim

Leo de Brito (PT) – não

Moisés Diniz (PCdoB) – não

Rocha (PSDB) – não

Tocantins:

Carlos Henrique Gaguim (Pode) – sim

César Halum (PRB) – sim

Dulce Miranda (PMDB) – sim

Irajá Abreu (PSD) – não

Josi Nunes (PMDB) – ausente

Lázaro Botelho (PP) – sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim

Vicentinho Júnior (PR) – sim

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB) – sim

Carlos Bezerra (PMDB) – sim

Ezequiel Fonseca (PP) –

Fabio Garcia (PSB) – sim

Nilson Leitão (PSDB) – sim

Professor Victório Galli (PSC) – sim

Rogério Silva (PMDB) – sim

Ságuas Moraes (PT) – não

São Paulo:

Alex Manente (PPS) – não

Alexandre Leite (DEM) – abstenção

Ana Perugini (PT) – não

Andres Sanchez (PT) – não

Antonio Bulhões (PRB) – sim

Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – não

Arlindo Chinaglia (PT) – não

Arnaldo Faria de Sá (PTB) – não

Baleia Rossi (PMDB) – sim

Beto Mansur (PRB) – sim

Bruna Furlan (PSDB) – sim

Capitão Augusto (PR) – não

Carlos Sampaio (PSDB) – não

Carlos Zarattini (PT) – não

Celso Russomanno (PRB) – sim

Dr. Sinval Malheiros (Pode) – sim

Eduardo Bolsonaro (PSC) – não

Eduardo Cury (PSDB) – não

Eli Corrêa Filho (DEM) – sim

Evandro Gussi (PV) – sim

Fausto Pinato (PP) – sim

Flavinho (PSB) – não

Gilberto Nascimento (PSC) – sim

Goulart (PSD) – sim

Guilherme Mussi (PP) – sim

Herculano Passos (PSD) – sim

Ivan Valente (Psol) – não

Izaque Silva (PSDB) – não

Jefferson Campos (PSD) -não

João Paulo Papa (PSDB) – não

Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – sim

José Mentor (PT) – não

Keiko Ota (PSB) – não

Lobbe Neto (PSDB) – não

Luiz Lauro Filho (PSB) – não

Luiza Erundina (Psol) – não

Major Olimpio (SD) – não

Mara Gabrilli (PSDB) – ausente

Marcelo Aguiar (DEM) – sim

Marcelo Squassoni (PRB) – sim

Marcio Alvino (PR) – sim

Miguel Haddad (PSDB) – não

Miguel Lombardi (PR) – sim

Milton Monti (PR) – sim

Missionário José Olimpio (DEM) – sim

Nelson Marquezelli (PTB) – sim

Nilto Tatto (PT) – não

Orlando Silva (PCdoB) – não

Paulo Freire (PR) – ausente

Paulo Pereira da Silva (SD) – sim

Paulo Teixeira (PT) – não

Pollyana Gama (PPS) – não

Pastor Marco Feliciano (PSC) – sim

Paulo Maluf (PP) – sim

Renata Abreu (Pode) – não

Ricardo Izar (PP) – sim

Ricardo Tripoli (PSDB) – não

Roberto Alves (PRB) – sim

Roberto de Lucena (PV) – sim

Roberto Freire (PPS) – não

Sérgio Reis (PRB) – não

Silvio Torres (PSDB) – não

Tiririca (PR) – não

Valmir Prascidelli (PT) – não

Vanderlei Macris (PSDB) – não

Vicente Candido (PT) – não

Vicentinho (PT) – não

Vinicius Carvalho (PRB) – sim

Vitor Lippi (PSDB) – não

Walter Ihoshi (PSD) – sim

Maranhão:

Aluisio Mendes (Pode) – sim

André Fufuca (PP) – sim

Cleber Verde (PRB) – sim

Eliziane Gama (PPS) – não

Hildo Rocha (PMDB) – sim

João Marcelo Souza (PMDB) – sim

José Reinaldo (PSB) – sim

Julião Amin – (PDT) – não

Junior Marreca (PEN) – sim

Juscelino Filho (DEM) – sim

Luana Costa (PSB) – ausente

Pedro Fernandes (PTB) – sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – não

Sarney Filho (PV) – sim

Victor Mendes (PSD) – sim

Waldir Maranhão (PP) – não

Weverton Rocha (PDT) – não

Zé Carlos (PT) – não

Ceará:

Adail Carneiro (PP) – ausente

André Figueiredo (PDT) – não

Aníbal Gomes (PMDB) – sim

Ariosto Holanda (PDT) – não

Cabo Sabino (PR) – ausente

Chico Lopes (PCdoB) – não

Danilo Forte (PSB) – sim

Domingos Neto (PSD) – sim

Genecias Noronha (SD) – sim

Gorete Pereira (PR) – sim

José Airton Cirilo (PT) – não

José Guimarães (PT) – não

Leônidas Cristino (PDT) – não

Luizianne Lins (PT) – não

Macedo (PP) – sim

Moses Rodrigues (PMDB) – sim

Odorico Monteiro (PSB) – não

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – sim

Ronaldo Martins (PRB) – sim

Vaidon Oliveira (DEM) – sim

Vicente Arruda (PDT) – não

Vitor Valim (PMDB) – não

Rio de Janeiro:

Alessandro Molon (Rede) – não

Alexandre Serfiotis (PMDB) – sim

Alexandre Valle (PR) – sim

Altineu Côrtes (PMDB) – sim

Arolde de Oliveira (PSC) –  não

Aureo (SD) – sim

Benedita da Silva (PT) – não

Cabo Daciolo (PTdoB) – não

Celso Jacob (PMDB) – sim

Celso Pansera (PMDB) – não

Chico Alencar (Psol) – não

Chico D’Angelo (PT) – não

Cristiane Brasil (PTB) – sim

Dejorge Patrício (PRB) – sim

Deley (PTB) – não

Ezequiel Teixeira (Pode) – ausente

Felipe Bornier (Pros) – não

Francisco Floriano (DEM) – sim

Glauber Braga (Psol) – não

Hugo Leal (PSB) – não

Jair Bolsonaro (PSC) – não

Jandira Feghali (PCdoB) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Julio Lopes (PP) – sim

Laura Carneiro (PMDB) – não

Leonardo Picciani (PMDB) – sim

Luiz Carlos Ramos (Pode) – não

Luiz Sérgio (PT) – não

Marcelo Delaroli (PR) – sim

Marcelo Matos (PHS) – não

Marco Antônio Cabral (PMDB) – sim

Marcos Soares (DEM) – ausente

Miro Teixeira (Rede) – não

Otavio Leite (PSDB) – não

Paulo Feijó (PR) – sim

Pedro Paulo (PMDB) – sim

Roberto Sales (PRB) – sim

Rodrigo Maia (DEM) – presidente da Casa

Rosangela Gomes (PRB) – sim

Sergio Zveiter (Pode) – não

Simão Sessim (PP) – sim

Soraya Santos (PMDB) – sim

Sóstenes Cavalcante (DEM) – não

Wadih Damous (PT) – não

Walney Rocha (PEN) – sim

Zé Augusto Nalin (PMDB) – sim

Espírito Santo:

Carlos Manato (SD) – não

Dr. Jorge Silva (PHS) – não

Evair Vieira de Melo (PV) – não

Givaldo Vieira (PT) – não

Helder Salomão (PT) – não

Lelo Coimbra (PMDB) – sim

Marcus Vicente (PP) – sim

Norma Ayub (DEM) – não

Paulo Foletto (PSB) – não

Sergio Vidigal (PDT) – não

Piauí:

Assis Carvalho (PT) – não

Átila Lira (PSB) – sim

Capitão Fábio Abreu (PTB) – não

Heráclito Fortes (PSB) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Júlio Cesar (PSD) – sim

Marcelo Castro (PMDB) – ausente

Paes Landim (PTB) – sim

Rodrigo Martins (PSB) – não

Silas Freire (Pode) – não

Rio Grande do Norte:

Antônio Jácome (Pode) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

Minas Gerais:

Adelmo Carneiro Leão (PT) – não

Ademir Camilo (Pode) – sim

Aelton Freitas (PR) – sim

Bilac Pinto (PR) – sim

Bonifácio de Andrada (PSDB) – sim

Brunny (PR) – sim

Caio Narcio (PSDB) – sim

Carlos Melles (DEM) – sim

Dâmina Pereira (PSL) – sim

Delegado Edson Moreira (PR) – sim

Diego Andrade (PSD) – sim

Dimas Fabiano (PP) – sim

Domingos Sávio (PSDB) – sim

Eduardo Barbosa (PSDB) – não

Eros Biondini (Pros) – não

Fábio Ramalho (PMDB) – sim

Franklin (PP) – sim

Gabriel Guimarães (PT) – não

George Hilton (Pros) – não

Jaime Martins (PSD) – não

Jô Moraes (PCdoB) – não

Júlio Delgado (PSB) – não

Laudivio Carvalho (SD) – não

Leonardo Monteiro (PT) – não

Leonardo Quintão (PMDB) – sim

Lincoln Portela (PRB) – não

Luis Tibé (PTdoB) – sim

Luiz Fernando Faria (PP) – sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) – não

Marcelo Aro (PHS) – sim

Marcos Montes (PSD) – sim

Marcus Pestana (PSDB) – sim

Margarida Salomão (PT) – não

Mário Heringer (PDT) – ausente

Mauro Lopes (PMDB) – sim

Misael Varella (DEM) – sim

Newton Cardoso Jr (PMDB) – sim

Padre João (PT) – não

Patrus Ananias (PT) – não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim

Raquel Muniz (PSD) – sim

Reginaldo Lopes (PT) – não

Renato Andrade (PP) – sim

Renzo Braz (PP) – sim

Rodrigo de Castro (PSDB) – sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) – abstenção

Saraiva Felipe (PMDB) – sim

Stefano Aguiar (PSD) – não

Subtenente Gonzaga (PDT) – não

Tenente Lúcio (PSB) – sim

Toninho Pinheiro (PP) – sim

Weliton Prado (Pros) – não

Zé Silva (SD) – sim

Bahia:

Afonso Florence (PT) – não

Alice Portugal (PCdoB) – não

Antonio Brito (PSD) – não

Antonio Imbassahy (PSDB) – sim

Arthur Oliveira Maia (PPS) – sim

Bacelar (Pode) – não

Bebeto (PSB) – não

Benito Gama (PTB) – sim

Cacá Leão (PP) – sim

Caetano (PT) – não

Claudio Cajado (DEM) – sim

Daniel Almeida (PCdoB) – não

Davidson Magalhães (PCdoB) – não

Elmar Nascimento (DEM) – sim

Erivelton Santana (PEN) – ausente

Félix Mendonça Júnior (PDT) – não

Fernando Torres (PSD) – não

Irmão Lazaro (PSC) – não

João Carlos Bacelar (PR) – sim

João Gualberto (PSDB) – não

Jorge Solla (PT) – não

José Carlos Aleluia (DEM) – sim

José Carlos Araújo (PR) – ausente

José Nunes (PSD) – não

José Rocha (PR) – sim

Jutahy Junior (PSDB) – não

Lucio Vieira Lima (PMDB) – sim

Márcio Marinho (PRB) – ausente

Mário Negromonte Jr. (PP) – sim

Nelson Pellegrino (PT) – não

Paulo Azi (DEM) – sim

Paulo Magalhães (PSD) – não

Roberto Britto (PP) – sim

Ronaldo Carletto (PP) – sim

Sérgio Brito (PSD) –  não

Uldurico Junior (PV) – não

Valmir Assunção (PT) – não

Waldenor Pereira (PT) – não

Paraíba:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – sim

André Amaral (PMDB) – sim

Benjamin Maranhão (SD) – sim

Damião Feliciano (PDT) – não

Efraim Filho (DEM) – sim

Hugo Motta (PMDB) – sim

Luiz Couto (PT) – não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – não

Rômulo Gouveia (PSD) – sim

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) – não

Wellington Roberto (PR) – não

Wilson Filho (PTB) – sim

Pernambuco:

Adalberto Cavalcanti (Avante) – ausente

André de Paula (PSD) – não

Augusto Coutinho (SD) – sim

Betinho Gomes (PSDB) – não

Bruno Araújo (PSDB) – sim

Daniel Coelho (PSDB) – não

Danilo Cabral (PSB) – não

Eduardo da Fonte (PP) – sim

Fernando Coelho Filho (PSB) – sim

Fernando Monteiro (PP) – sim

Gonzaga Patriota (PSB) – não

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – não

João Fernando Coutinho (PSB) – ausente

Jorge Côrte Real (PTB) – sim

Luciana Santos (PCdoB) – não

Luciano Bivar (PSL) – sim

Marinaldo Rosendo (PSB) – sim

Mendonça Filho (DEM) – sim

Pastor Eurico (PHS) – não

Ricardo Teobaldo (Pode) – ausente

Sebastião Oliveira (PR) – sim

Silvio Costa (PTdoB) – não

Tadeu Alencar (PSB) – não

Wolney Queiroz (PDT) – não

Zeca Cavalcanti (PTB) – sim

Sergipe:

Adelson Barreto (PR) – não

Andre Moura (PSC) – sim

Fábio Mitidieri (PSD) – não

Fabio Reis (PMDB) – ausente

João Daniel (PT) – não

Jony Marcos (PRB) – não

Laercio Oliveira (SD) – ausente

Valadares Filho (PSB) – não

Alagoas:

Arthur Lira (PP) – sim

Cícero Almeida (Pode) – não

Givaldo Carimbão (PHS) – não

JHC (PSB) – não

Marx Beltrão (PMDB) – sim

Maurício Quintella Lessa (PR) – sim

Paulão (PT) – não

Pedro Vilela (PSDB) – não

Ronaldo Lessa (PDT) – não

Firjan e prefeitos da Baixada discutem propostas para a retomada do desenvolvimento da região

Investimentos no Arco Metropolitano e no Anel Viário de Campos Elíseos são ações emergenciais

 

Empresários das indústrias de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, São João de Meriti e Teresópolis e os prefeitos de Magé, Rafael Souza, e de São João de Meriti, João Ferreira, acompanhados de secretários municipais, se reuniram para debater o cenário econômico e as propostas para destravar o desenvolvimento da região da Baixada Fluminense – Área II, contidas na Agenda Regional do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (2016-2025).

O documento foi elaborado no ano passado pelo Sistema Firjan e por mais de mil empresários de 92 municípios. Na apresentação do economista do Sistema Firjan, Riley Rodrigues, a construção do Anel Viário de Campos Elíseos e a ampliação, a segurança e a preservação das margens do Arco Metropolitano foram destacados como alguns dos investimentos mais importantes para que os municípios da região voltem a crescer.

“Nós, empresários, precisamos do apoio dos governos. As ações sugeridas no Mapa do Desenvolvimento estimulam a atividade produtiva, o aumento da oferta de empregos, a melhoria da infraestrutura, da segurança e da qualidade de vida na nossa região. Melhorias como substituir as burocracias desnecessárias pela transparência e agilidade é um dos exemplos para o avanço do ambiente de negócios e para a retomada do desenvolvimento”, destacou Roberto Leverone, presidente da Representação Regional Firjan/Cirj Baixada Fluminense Área II, em Duque de Caxias.

Em relação à construção do Anel Viário de Campos Elíseos – conhecido como Arquinho –, que ligará o Polo Gásquímico ao Arco Metropolitano, Leverone ressaltou que: “Essa questão é muito importante, não só do ponto de vista da melhora da logística, como da segurança”.

Outra questão levantada na Agenda Regional do Mapa é a necessidade de controlar o crescimento residencial e inibir a ocupação irregular no entorno de áreas industriais, principalmente do Arco Metropolitano. Os empresários destacaram a importância de a via expressa ser concluída, no trecho de Magé a Itaboraí.

O prefeito de Magé, Rafael Souza (Tubarão), disse que uma das prioridades do seu governo é desburocratizar e atrair investimentos para a cidade. “Magé tem potencial e está de portas abertas para as indústrias”, enfatizou. Atendendo a um dos pleitos da Federação das Indústrias, no início do ano, assim que assumiu o governo, o prefeito de Magé liberou mais de 100 alvarás que há anos encontravam-se como provisórios e precisavam frequentemente ser renovados. Além das empresas perderem clientes, a burocracia causava insegurança jurídica e perda de tempo. Com o alvará definitivo, as empresas podem exercer plenamente suas atividades econômicas.

Representando Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Paulo Cesar Costa, diretor adjunto, apresentou o “Diagnóstico e Visão de Futuro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitano do Rio de Janeiro – Modelar a Metrópole”.

Incentivar a Indústria é Incentivar o Rio

Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os benefícios fiscais que foram editados anteriormente sem o respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e perdoa as dívidas tributárias decorrentes do aproveitamento do incentivo pelos contribuintes. A informação foi dada pela coordenadora da Divisão Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema Firjan, Priscila Sakalem, durante a sua apresentação “O Rio Precisa de Incentivos – Incentivar a Indústria é Incentivar o Rio”.

Além disso, as isenções fiscais dadas pelos governos estaduais poderão ser prorrogadas por até 15 anos para incentivos destinados ao fomento das atividades industrial, agropecuária e de investimento em infraestrutura.

O Sistema Firjan considera a sanção uma grande conquista. A Federação destaca que a nova Lei devolve ao Estado do Rio um ambiente de segurança jurídica para as empresas, estimulando novos investimentos. Isto é da maior importância dentro de um cenário adverso da economia, que levou somente no primeiro semestre ao fechamento de mais de 8 mil empresas no Estado.

Nos últimos anos, 51 municípios do interior do estado do Rio receberam incentivos fiscais. Entre 2008 e 2014, mais de 230 indústrias se instalaram nessas cidades atraídas por incentivos fiscais. Isso resultou na formação de polos industriais e em cadeias de fornecedores, comércio e serviços, que, por sua vez, trouxeram novos investimentos e, consequentemente, nítido crescimento para o interior do estado, com a geração de empregos e desenvolvimento social regional.

A arrecadação de ICMS mais que dobrou nessas cidades, e estimulou a criação de quase 100 mil novos empregos. Na Baixada Fluminense, só em Magé, foram mais de 9,8 mil empregos, mais de 22,7 milhões de ICMS e mais de 6,2 milhões de ISS.

Pesquisa realizada pela FIirjan revela que o ambiente de negócios do Rio já está em total desvantagem em comparação aos outros estados. Com problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado, o Rio de Janeiro já ocupa a 8° posição em competitividade, sendo o pior colocado no Sudeste.

“A política dos incentivos fiscais é fundamental para atrair investidores e estimular a economia dos municípios. Incentivar a indústria é promessa de campanha do governo de São João de Meriti”, destacou o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira.

Além dos prefeitos de Magé e de São João de Meriti, compareceram à reunião os secretários municipais de Obras de Duque de Caxias, João Carlos Grilo; de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Belford Roxo, Carlos Antônio dos Santos; de Urbanismo e Regularização Fundiária de Guapimirim, Jackson Machado; de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Magé, Mauro Pinto; de Habitação e Urbanismo de Magé, Marcos Peçanha; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de São João de Meriti, Djailton de Melo, de Ambiente e Sustentabilidade de São João de Meriti, Sidarta Cardoso; de Obras e Serviços Públicos de São João de Meriti, Antônio José Raymundo Sobrinho; de Administração de São João de Meriti, Ivan Silva; e os subsecretários municipais de Fazenda e Planejamento de São João de Meriti, Osvalmir Pacheco, e de Indústria e Comércio de Guapimirim, Leonardo Guimarães.

Fonte: JB

Após relatório desfavorável ao governo, Zveiter diz não temer represálias

DENÚNCIA CONTRA TEMER NÃO É INEPTA, DIZ ZVEITER

 

Vice-líder do governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) chamou o relatório do correligionário, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de “ruim”, “contraditório em si mesmo”, “fraco” e sinalizou que o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara pode ter que deixar o partido.

 

“Isso é só uma demonstração de que nós devemos ter mais cuidado ao aceitarmos filiações no nosso PMDB. Nesse momento não estamos aí para relatar, estamos aí para superar esse momento. Mas pelas posições tomadas, é óbvio que algumas pessoas perdem até o ambiente de convivência dentro do nosso partido. Mas não é esse o pensamento agora”, declarou Marun, após a leitura do parecer de Zveiter.

“O deputado Zveiter não apresenta mais condições de pertencer ao partido”, declarou Marun mais tarde, em discurso na comissão.

 

Em entrevista ao deixar a reunião da CCJ, Zveiter disse não temer represálias do PMDB e disse ter atuado de acordo com sua consciência, e não a partir de inclinações partidárias. “Não temo [represálias] até por que eles não têm como fazer represália contra mim”, disse, ao ser perguntado sobre a possibilidade de retaliação pelo partido.

 

Zveitar também negou temer ser expulso do partido, ao ser perguntado sobre essa possibilidade. “Eu aprendi com minha mãe desde cedo que quem anda com Deus não tem medo de nada. Então se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, afirmou o deputado, que disse pertencer à uma ala independente do PMDB.

 

“Minha filiação partidária claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha a proferir aqui, mas neste caso o que prevaleceu mesmo foi minha condição de deputado federal titular, eleito livremente e portanto com a possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, afirmou Zveiter.

 

Marun, que disse ter sido surpreendido pela posição do relator, disse ser um “um momento triste que um advogado, admitindo a inexistência de provas, assim mesmo pleiteie a punição do acusado”. “É uma peça a ser derrotada e até esquecida”, declarou.

 

“Vamos, obviamente, preparar um relatório alternativo para que, assim que derrotemos essa peça nefasta na CCJ, possamos já ter outro pronto para que imediatamente votemos e que isso possa ir rapidamente para o plenário. Nós temos os votos, por isso queremos que rapidamente essa questão se resolva”, complementou o peemedebista.

 

Leia a íntegra do relatório de Zveiter

https://download.uol.com.br/noticias/documentos/camara-dos-deputados.pdf

 

Janot responde Temer: “Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou nota na noite desta terça-feira (27) em resposta às acusações do presidente Michel Temer, que afirmou em pronunciamento que a denúncia de corrupção passiva contra ele é baseada em “ilações”.

Segundo Janot, na nota publicada pelo Ministério PúblicoFederal (MPF), a denúncia “é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

O procurador-geral da República afirmou, ainda, que o cargo se pautou por atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot disse também que “cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”.

O Ministério Público também esclareceu as acusações de Temer, de que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller seria aliado de Janot e que “ganhou verdadeiros milhões em poucos meses” para fazer a defesa da JBS e negociar o acordo de delação de seus executivos. Segundo a PGR, Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.

Miller integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

“O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”, conclui a nota da PGR.

 

Fonte: JB

Ministro do TSE em entrevista acaba de afirmar que todos os candidatos indeferidos com recursos concorrem

No entanto decisão definitiva ainda levará tempo e há riscos de novas eleições em algumas cidades

O Ministro do Superior Tribunal Eleitoral Gilmar Mendes, em entrevista a Globo News, acaba de informar que os candidatos indeferidos com recursos ainda a serem julgados, concorrem nessas eleições. No entanto se o candidato impugnado for o vencedor e haja um recurso favorável a ele posteriormente ele será declarado vencedor. Caso sua candidatura continue indeferida haverão novas eleições, já que seus votos não serão computados inicialmente. Não existe portanto a chance do segundo colocado ser declarado  vencedor afirma o ministro. Por outro lado, se o TSE não julgar o recurso de um candidato impugnado que obteve o maior números de votos até o dia da diplomação, ou seja, até o dia 19 de dezembro deste ano, caberá ao novo presidente da Câmara de Vereadores (nova legislatura) assumir e exercer o cargo de prefeito até que sobrevenha a decisão favorável do candidato

Milícias estão por trás de 6 de 13 mortes de políticos na Baixada do RJ

Onda de crimes contra candidatos na região preocupa as autoridades.
Segundo a polícia, milícia da Zona Oeste tem envolvimento em três mortes e atua há algum tempo em Itaguaí

DO G1

A pouco mais de um mês das eleições municipais, a onda de crimes contra políticos na Baixada Fluminense preocupa as autoridades, principalmente devido ao envolvimento de milicianos em pelo menos seis casos.

Nos últimos nove meses, 13 candidatos a vereador foram assassinados na região e, segundo a polícia, 11 casos tiveram motivação política. A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, que investiga os crimes, descobriu que a milícia mais conhecida do Rio de Janeiro está por trás de três assassinatos.

De acordo com as investigações, a milícia, que atua na Zona Oeste do Rio há cerca de 20 anos, já expandiu suas atividades criminosas para Itaguaí, Seropédica e Nova Iguaçu. Entre os nomes envolvidos com a quadrilha estão o de dois ex-políticos condenados pela Justiça: Jerônimo Guimarães, o Jerominho, que foi vereador na capital, e seu irmão Natalino Guimarães, que era deputado estadual.

Com os irmãos Guimarães na cadeia, o comando da quadrilha atualmente é de Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes.  O crime mais recente atribuído à milícia é o do policial militar Júlio César Fraga Reis, candidato a vereador pelo PC do B. Ele foi morto em Seropédica, no último sábado (20).

Para o delegado Giniton Lages, está clara a influência de milicianos na política da Baixada Fluminense. “Houve um momento na política carioca e fluminense em que a milícia foi para a política. Tivemos candidatos apoiados por eles e na Baixada Fluminense está claro que ela [a milícia] se faz presente no poder, ela apoia candidatos”, afirmou Lages, citando como exemplos os municípios de Itaguaí e Seropédica.

“Nessas cidades, já temos registro da atuação forte da milícia em areais e terraplanagem. Sem apoio das prefeituras, ela não poderia avançar em seus negócios, precisa ter uma proximidade forte com o poder público”, declarou.

A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar os assassinatos de políticos. Em visita ao cartório eleitoral de Duque de Caxias, nesta sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre os crimes.

“É uma situação extremamente grave. Há incidentes que podem não ter conotação eleitoral, e outros, a maioria, com conotação eleitoral. Haverá presença das Forças Armadas aqui no Rio de Janeiro, na sequência dos trabalhos da Olimpíada e da Paralimpíada. Há problemas ligados também à segurança, não têm a ver com o processo eleitoral, é verdade que isso possa recrudescer no período eleitoral, e nós vamos acompanhar isso com muito cuidado”, afirmou Mendes.

O ministro também confirmou que a Baixada pode receber um número maior de homens das tropas federais. “Nós estamos discutindo isso com o TRE e isso está sendo considerado. Certamente haverá alocação de forças em locais mais sensíveis”, concluiu.