Conselheiros tiveram que acionar a polícia para exercerem suas funções
O Conselho do Fundeb Itaguaí, representados pelos conselheiros, Presidente Anna Paula Sales e o que vos escreve Júlio Andrade, estiveram presentes na Secretaria de Transportes (Sectran) Itaguaí, nesta sexta – feira 27/04 para fiscalização pelo Conselho do Fundeb. Tal conselho que é cobrado pelo Ministério Público frequentes visitas a fim de averiguar o correto uso das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), chegou ao local às dez da manhã. No entanto, os conselheiros após entrarem na sede da secretaria, foram impedidos de realizar as vistorias nos ônibus escolares. Segundo Benito Câmara, que se identificou como diretor, a fiscalização não poderia ser feita sem que houvesse uma comunicação prévia oficiada e com a data da vistoria mencionada. Após explicações sobre as atribuições do conselho terem sido apresentadas ao tal diretor, ele disse que essa era a função dele e que não poderia deixar que fossem feitas as fiscalizações. Indagado sobre de quem partiu a ordem, já que o secretário de transportes Nelson Donato Sobrinho estava ausente, ele preferiu não relatar, assumindo toda a responsabilidade e em seguida solicitou que os conselheiros se retirassem do local. Cabe ressaltar que antes de se retirarem, os conselheiros pediram para falar com a secretária do secretário de transportes, para marcar uma reunião com o mesmo. A secretária identificada com nome Deise, mandou dizer que não receberia os conselheiros.
Conselheiros do Fundeb Anna Paula Sales e Júlio Andrade
Como o Conselho do Fundeb é um conselho autônomo e segue o que diz o artigo 24 em seu parágrafo 13, da Lei Federal 11.494/07, Lei de criação Nacional do Fundeb, os conselheiros chamaram a policia que chegou cerca de meia hora depois. Com o aparato policial, o secretário apareceu de repente atendendo aos policiais e liberando a fiscalização. Já o tal diretor não foi mais visto pelos conselheiros.
Durante a fiscalização, foi notado que há pelo menos 15 ônibus parados por problemas diversos, como vidros quebrados, lanternas quebradas, falta de bateria entre outros vários problemas. Em 2017, o município preferiu não usar quase R$ 210 mil reais de verba do PNATE, dinheiro esse que seria suficiente para realizar os reparos necessários na frota.
Ônibus que esta com o estofado todo comprometido e que esta sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida
Ônibus com os estofados todos comprometidos e que está sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida
O Conselho do Fundeb tomará as providências cabíveis sobre o fato.
Opinião do Boca: Seria cômico se não fosse trágico. Algo inédito e inconcebível o que ocorreu na secretaria de transportes em Itaguaí. O Conselho do Fundeb, que, aliás, tem sido o único conselho a mostrar a população os seus trabalhos, ser impedido de fiscalizar a frota de ônibus escolares em pleno século 21, beira ao ridículo. Tal postura ditatorial demonstra medo e incompetência em esfera máxima da secretaria de transportes que já sofreu com denúncias de suborno em 2017, relatadas em rede social por um dos agentes de trânsito e que até agora nada mais foi comentado e muito menos providências adotadas. Ter que avisar quando fiscalizar seria o mesmo que a polícia avisar ao bandido quando irá prendê-lo, claro guardando-se as devidas prpoporções. Fiscalizar é o ato de verificar se (algo) está ocorrendo como fora do previsto; vigiar (CONSULTA AO DICIONÁRIO). Ou seja, ninguém vigia avisando né? Parece que tem gente na Sectran precisando voltar para a escola. Só espero que quando voltar ele tenha um transporte escolar adequado, porque se for para estudar em Itaguaí e necessitar de um transporte escolar ele terá ainda mais dificuldades.
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