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Após relatório desfavorável ao governo, Zveiter diz não temer represálias

DENÚNCIA CONTRA TEMER NÃO É INEPTA, DIZ ZVEITER

 

Vice-líder do governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) chamou o relatório do correligionário, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de “ruim”, “contraditório em si mesmo”, “fraco” e sinalizou que o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara pode ter que deixar o partido.

 

“Isso é só uma demonstração de que nós devemos ter mais cuidado ao aceitarmos filiações no nosso PMDB. Nesse momento não estamos aí para relatar, estamos aí para superar esse momento. Mas pelas posições tomadas, é óbvio que algumas pessoas perdem até o ambiente de convivência dentro do nosso partido. Mas não é esse o pensamento agora”, declarou Marun, após a leitura do parecer de Zveiter.

“O deputado Zveiter não apresenta mais condições de pertencer ao partido”, declarou Marun mais tarde, em discurso na comissão.

 

Em entrevista ao deixar a reunião da CCJ, Zveiter disse não temer represálias do PMDB e disse ter atuado de acordo com sua consciência, e não a partir de inclinações partidárias. “Não temo [represálias] até por que eles não têm como fazer represália contra mim”, disse, ao ser perguntado sobre a possibilidade de retaliação pelo partido.

 

Zveitar também negou temer ser expulso do partido, ao ser perguntado sobre essa possibilidade. “Eu aprendi com minha mãe desde cedo que quem anda com Deus não tem medo de nada. Então se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, afirmou o deputado, que disse pertencer à uma ala independente do PMDB.

 

“Minha filiação partidária claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha a proferir aqui, mas neste caso o que prevaleceu mesmo foi minha condição de deputado federal titular, eleito livremente e portanto com a possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, afirmou Zveiter.

 

Marun, que disse ter sido surpreendido pela posição do relator, disse ser um “um momento triste que um advogado, admitindo a inexistência de provas, assim mesmo pleiteie a punição do acusado”. “É uma peça a ser derrotada e até esquecida”, declarou.

 

“Vamos, obviamente, preparar um relatório alternativo para que, assim que derrotemos essa peça nefasta na CCJ, possamos já ter outro pronto para que imediatamente votemos e que isso possa ir rapidamente para o plenário. Nós temos os votos, por isso queremos que rapidamente essa questão se resolva”, complementou o peemedebista.

 

Leia a íntegra do relatório de Zveiter

https://download.uol.com.br/noticias/documentos/camara-dos-deputados.pdf

 

Garotinho é preso pela Polícia Federal no Flamengo, Zona Sul do Rio

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal de Campos, em um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

 

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão da “Operação Chequinho” há cerca de um mês, em uma tentativa de combater o que seriam crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Dilma convoca ministros e governo avalia que perdeu o controle da Polícia Federal; temor é que bandeira do impeachment seja ressuscitada

VERA ROSA – O ESTADO DE S. PAULO

A presidente Dilma Rousseff convocou na noite da última sexta – feira, uma reunião de emergência com ministros, no Palácio da Alvorada, na tentativa de encontrar uma saída para o agravamento da crise política após a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O governo avalia que perdeu totalmente o controle da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e teme que a delação de Pessoa acirre o clima de confronto no País, dando munição aos adversários para ressuscitar a bandeira do impeachment.

Dilma mandou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelar uma viagem a São Paulo por causa da crise. No Alvorada, a presidente cobrou respostas rápidas de Cardozo e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social).

Mercadante é, hoje, o ministro mais próximo de Dilma e Edinho foi o tesoureiro da campanha da reeleição, no ano passado. Os dois garantem que as doações recebidas foram totalmente legais e registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o governo admite não saber a extensão da crise e muito menos o que vem pela frente.

A nova turbulência ocorre num momento delicado, no auge do distanciamento entre Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Além disso, o executivo Marcelo Odebrecht, dono da construtora Odebrecht e também preso, tem ligações com Lula, o que provoca ainda mais apreensão no Palácio do Planalto.

“Não há saída individual. O problema não é o PT, não é a Dilma. O problema é que querem criminalizar o Lula e nos destruir”, disse o ex-presidente, falando na terceira pessoa. Lula estará na segunda-feira em Brasília para se reunir com deputados e senadores do PT.

O depoimento de Pessoa causou tanta tensão no Palácio do Planalto que, ao longo do dia, Dilma acionou várias vezes ministros e advogados. Pediu também para emissários conversarem com a equipe do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski, que homologou a delação premiada de Pessoa.

‘Guerra’. Nos bastidores, interlocutores da presidente compararam a nova crise a uma batalha sem fim. “É como se estivéssemos numa guerra e não conseguíssemos nem contabilizar os mortos para enterrar”, disse um ministro ao Estado, sob a condição de anonimato.

Pessoa já havia dado sinais de que contaria tudo o que sabe sobre financiamento de campanhas petistas ao Ministério Público, caso Dilma não o socorresse. Alegou que o governo atrasou pagamentos à UTC e, fazendo coro com outros empresários presos, disse que a presidente nada fez para controlar a Lava Jato.

Nos últimos dias, Dilma foi pressionada por petistas a agir para reduzir o desgaste e tomar medidas para proteger as empresas envolvidas na Lava Jato do risco de quebradeira. Ela se recusou. “O que querem que eu faça?”, queixou-se a presidente, conforme relato de um ministro.

Lula não se conformou com a resposta. Irritado, pediu que a cúpula do PT não poupasse críticas à Polícia Federal e passasse a condenar publicamente o que chamou de “prejulgamento” das empreiteiras citadas na Lava Jato. Foi o que fez a Executiva Nacional do PT.

“Preocupam o PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas acusadas”, diz a resolução aprovada anteontem.

Comando. O governo desaprovou o tom do documento. A portas fechadas, Lula e a maioria dos senadores e deputados do PT avaliam que o ministro da Justiça perdeu as condições de permanecer no cargo e deveria ser substituído porque não comanda a Polícia Federal. Dilma, porém, se recusa a demiti-lo. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Lista de fantasmas do vereador Silas Cabral é revelada

Na noite da última sexta – feira, Sueli Fernandes, que colabora com as investigações nos casos de corrupção em Itaguaí desde o inicio, revelou uma lista com os nomes de servidores fantasmas do vereador Silas Cabral no grupo Boca no Trombone no Facebook. Ao todo, somente nessa lista, eram desviados dos cofres públicos 50 mil reais mensais.

Essa lista que está em posse da Polícia Federal mostra que ainda tem muita coisa a ser revelada e de que muitos nomes ainda aparecerão.

Veja a lista

Lista Silas Cabral

 Possivelmente essas pessoas serão ouvidas pela Policia Federal.

Rombo nos cofres públicos na gestão Mota pode chegar a 800 milhões

Destroçada, assim está a saúde financeira de Itaguaí após o furacão destrutivo Luciano Mota. A polícia Federal estima que os desvios podem chegar a 800 milhões de reais. Para se ter uma ideia, esse valor é maior que todos os recursos recebidos pelo município, que em 2014  girou e torno de 600 milhões.

O governo atual que apesar de ter enxugado gastos, tem sérios problemas para administrar todo o caos herdado pela pior gestão municipal da história. Para se ter uma ideia, a equipe que fazia manutenção dos equipamentos do único hospital público da cidade, parou de realizar o serviço a quase um ano, devido a falta de pagamentos. A gestão atual teve que reduzir o número de cirurgias em quase 70%. O número de leitos que foram perdidos por péssimo estado de conservação, foi reduzido pela metade.

O novo prefeito, está acionando a justiça para reaver recursos que foram supostamente desviados por Luciano Mota. Uma das ações já tomadas, foi exonerar funcionários comissionados fantasmas que tinham um total de 226 que juntos receberam quase 3 milhões de reais de janeiro a março. Esse valor se fosse aplicado no hospital por exemplo, garantiria a manutenção dos equipamentos por 2 anos e meio. Ainda existem diversos imóveis locados e que não eram usados pela gestão do afastado Luciano Mota.

Defesa de Evandro Capixaba apresenta pedido de alvará de soltura e imediata recondução ao cargo de prefeito de Mangaratiba alegando que a prisão foi ilegal

Apesar muitas denúncias contra a sua administração, a defesa do ex prefeito Evandro Capixaba solicita alvará de soltura ao Superior Tribunal de Justiça e alega que a prisão foi ilegal.

Veja a nota oficial

Nota Oficial – Evandro Capixaba

A defesa de Evandro Capixaba já apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedido de alvará de soltura e imediata recondução ao cargo de prefeito de Mangaratiba, convicta da ilegalidade da prisão ocorrida no último dia 17/04.

Evandro Capixaba não fraudou licitações nem coagiu ou agrediu testemunhas. Repudia qualquer tipo de ameaça e cerceamento ao trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de profissionais de imprensa, pois é um defensor da democracia, detentor de mandato público há 20 anos, avesso a qualquer ato de violência.

A prisão de Evandro Capixaba se deu exclusivamente pelas suposições relatadas por adversários políticos. Uma prisão preventiva ilegal por não existir qualquer fundamentação concreta que demonstre a necessidade de utilização da medida extrema.

Tão logo tomou conhecimento das irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, Evandro Capixaba determinou a suspensão dos pagamentos de todos os contratos objeto de investigação, constituiu Comissão Especial Sindicante para apuração dos fatos, além de estar sempre à disposição do Ministério Público para esclarecer todas as questões, por ser o principal interessado em ratificar a legalidade e idoneidade da sua administração. Sendo assim, não há razão legal para a detenção e o afastamento de Evandro Capixaba do cargo ao qual foi legitimamente reeleito com mais de 94% dos votos válidos.

Também são infundadas as denúncias de existência de funcionários fantasmas na Prefeitura de Mangaratiba. Todas as contratações durante a gestão de Evandro Capixaba foram realizadas de forma legal. Por intermédio de concurso público realizado em 2012, e de dois processos seletivos realizados em 2014 e neste ano, a gestão de Evandro Capixaba anulou carências graves de pessoal, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde, e vinha obtendo melhora contínua na prestação dos serviços, especialmente na Educação, que alçou Mangaratiba ao melhor IDEB entre as cidades da Costa Verde.

Evandro Capixaba jamais respondeu a qualquer ação penal, foi ilegalmente preso e afastado do cargo justamente no momento em que finalizou projeto para a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2015, para o preenchimento de mais de 1.000 vagas para carreiras de nível Técnico, Fundamental, Médio e Superior.

Melhor prevenir – Luciano Mota pede Habeas Corpus Preventivo

Com medo de ser preso, os advogados de Luciano Mota, entraram com um pedido de Habeas Corpus Preventivo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mesmo tribunal que decidiu pelo afastamento do ex gestor.

Com a prisão do ex prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, o ex prefeito de Itaguaí achou melhor se prevenir e entrou com tal pedido ontem dia 20.

Apesar do fato, ainda não foi feito qualquer pedido de prisão do ex prefeito.

Luciano Mota é acusado de pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, também é suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi afastado do cargo em 31 de março.

Soa estranho um pedido deste antes da prisão, pois na maioria das vezes isso só ocorre quando a prisão já fora efetuada e o grande público só conhece essa forma de habeas corpus.

Porém existem dois tipos de habeas corpus: 1) o preventivo, conforme requerido pela advogada Fernanda Lara Tortima, que visa impedir que o direito de liberdade seja agredido, antes de ocorrer a prisão; 2) o liberatório, quando a prisão já ocorreu e se requer a libertação por ofensa a um direito constitucionalmente garantido.

Quem pode pedir habeas corpus

Não só por estar na Constituição, mas por ser a garantia de um direito fundamental – o direito à liberdade – o habeas corpus pode ser solicitado por qualquer pessoa, independentemente da presença de um advogado ou de outra pessoa qualificada. Na verdade, não é necessário nenhum tipo de documento ou formulário específico para se requerê-lo.

Por incrível que pareça, o habeas corpus pode ser impetrado até numa folha de papel de embrulho, por uma pessoa com o mínimo de instrução para redigi-lo ou assiná-lo (mas existem modelos que facilitam as coisas, é claro). Quem requer o habeas corpus não é a pessoa que está sendo vítima da prisão, mas um terceiro, que nem precisa ter procuração do prisioneiro para fazê-lo. Trata-se, portanto, de uma ação de caráter informal.

Essa atitude do ex prefeito, deixa margens a certeza de um pedido de prisão iminente.

Habeas Corpus