Arquivo da tag: pnate

Pais de alunos falam da falta de transporte marítimo na escola da Ilha de Madeira

Ministério Público faz recomendação ao prefeito de Itaguaí para que normalize imediatamente o transporte escolar e faça o ressarcimento dos valores gastos pelos pais com o transporte de seus filhos

O blog Boca no Trombone Itaguaí, junto com conselheiros do Fundeb, foram nesta terça-feira 24/04, à Escola Municipal Elmo Batista na Ilha da Madeira. Lá, os pais de alunos que estão acampados desde a semana passada, relataram os problemas enfrentados pela falta de transporte marítimo aos estudantes. . A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações, para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles foram até a secretaria de educação por diversas vezes sem obter sucesso e por isso decidiram acampar no local.

Pais de alunos da Escola Elmo Batista, Conselheiro e dono do blog Boca no Trombone Itaguaí Júlio Andrade e a conselheira e presidente do Fundeb Itaguaí Anna Paula Sales

Após essa manifestação, eles nos relataram que representantes da secretaria de educação foram à escola propor que os alunos das ilhas fossem a escola uma vez por semana, o que contraria todas as leis educacionais do país. Os mesmos disseram que não concordaram com a absurda proposta e novamente procuraram a secretaria de educação. Segundo eles, no final da última semana, foram atendidos pela secretária de educação Andreia Busatto. No encontro, ficou decidido que até no máximo a próxima quinta – feira dia 26 de abril, após divulgação no jornal Oficial do município a publicação da nova empresa responsável pelo transporte, tudo voltaria ao normal.

Ministério Público faz recomendação ao prefeito para que normalize imediatamente o transporte escolar marítimo

O Ministério Público Estadual, da Promotoria da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Nova Iguaçu, através da Promotora Daniela Caravana Cunha Vaimberg, enviou uma recomendação ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e a Secretária de Educação Andreia Busatto, para que regularizem imediatamente o transporte marítimo no local. Além de tal regularização, o MPE, solicita que os pais sejam ressarcidos pela prefeitura pelos gastos com o transporte desde o começo do ano letivo, já que os mesmos tiveram que usar recursos financeiros próprios para conseguir levar seus filhos até a unidade escolar. Por fim, o MPE, solicitou que a prefeitura apresentasse uma solução alternativa e construísse escolas nas ilhas, caso não conseguisse regularizar o transporte. O prazo máximo dado foi de quinze dias para o projeto ser apresentado e de trinta para que já esteja em vigor.

Leia na íntegra a recomendação do Ministério Público clicando no link abaixo:

recomendacao 32-2018 (1)

Conselheiros do Fundeb alertam pela falta de transporte para o local e não uso de R$ 210 mil reais de verba federal destinada ao transporte escolar em 2017 e R$ 206 mil reais em 2016, totalizando mais de R$ 400 mil.

Conselheiros do Fundeb Itaguaí, já haviam levado ao MPE, desde o dia 12 de abril, o problema da falta de transporte para a Escola Elmo Batista. Como se não bastasse, os conselheiros alertaram e estão em plena cobrança do não uso em 2017 de quase RS 210 mil reais na conta da prefeitura da verba destinada ao transporte escolar para estudantes residentes em areas rurais, como é o caso dos alunos da ilhas, o Pnate.

O Pnate que é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com o transporte escolar. Ele pode ser usado para manutenção de veiculos destinados ao transporte de estudantes, para os seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

No entanto e com tantos problemas de transporte em 2017 e agora em 2018, o governo não usou quase 210 mil reais da verba em 2017. Caso semelhante também ocorreu em 2016, ainda no governo de Weslei Pereira, quando na conta 206 mil reais também não foram usados.

Extrato de 2016 no final do exercício

Resposta da Prefeitura de Itaguaí

Procurados pelo nosso blog, representantes financeiros da secretaria de educação, nos informaram que problemas licitatórios causaram o não uso desse recurso em 2017. A prefeitura em nota relatou ao Boca que o serviço de transporte marítimo havia sido temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados.

Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

A lição do jegue

2 respostas

Secretária de educação de Seropédica não poderia dar carona pois verba dos ônibus é Federal. Se não sai do seu bolso, você não dá carona, apenas pega carona com dinheiro público. O jegue deu uma lição na secretária.

A Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica e também primeira dama da cidade, Sônia Oliveira de Souza ,além de ter sido infeliz em seus comentários, onde recomendou que professores fossem trabalhar no lombo de um jegue, também mostra não ter conhecimento de muitas outras coisas. Fora a educação que parece não ser o seu primor, a primeira dama parece desconhecer que a compra dos ônibus escolares e sua manutenção é feita com verbas federais em sua maior parcela.

Os ônibus para as escolas, fazem parte da verba do Programa Caminhos da Escola do governo federal. Tal verba, teve repasses de R$ 900 milhões para municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no fim do ano passado para o ano letivo de 2017. Repasses esses que preveem aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola, bem como pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos.

Como se não bastasse, o município de Seropédica também recebe as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Desde março deste ano até o começo do mês de junho (02/06), a cidade já recebeu quase R$ 60 mil.

Clique na imagem:

O programa deixa claro que os estudantes é que devem ser beneficiados. Então, cabe a secretaria de educação da cidade, dispor além de um motorista, de um monitor de ônibus para acompanhar os estudantes.

Como professores e mais ninguém podem “pegar carona” nos ônibus escolares fornecidos pelo governo federal, os servidores que precisam trabalhar nas áreas onde não há transporte público coletivo, devem ser assistidos pela secretaria de educação. Como não há meios de se chegar em algumas escolas de Seropédica devido ao difícil acesso e a falta de transporte, cabe ao empregador fornecer esse transporte. O município não tem leis que falem especificamente sobre o transporte a essas escolas e nem leis que ditem as regras. Sendo assim, perante a justiça, deve ser baseado na atual CLT vigente, que é clara quando diz que se não existem meios de transporte público para se chegar ao local de trabalho, o empregador deve fornecer tal transporte.

O artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho”.

A exceção é quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público, sendo o transporte fornecido pelo empregador, o que caracteriza a hora in itinere( horas além da carga horária diária de trabalho e que equivalem ao tempo gasto no trajeto que o empregador oferece).

“O trabalhador terá direito ao pagamento da hora in itinere quando se enquadrar na exceção do artigo 58 da CLT, que fica caracterizado quando o empregador fornece a condução, por ser o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público”, esclarece a advogada trabalhista Mariane Amantino Csaszar.

CLT

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Ou seja, a secretária reduziu o auxílio transporte dos educadores, encheu a boca para dizer que não daria carona e agora corre o risco de além de ter que fornecer condução para os profissionais de difícil acesso, pode ter que pagar horas a mais pelo trajeto dos trabalhadores.

Sendo assim, a Dona Sonia tem duas opções:

– Ficar sem servidores nessas escolas;

– Ou fornecer transporte exclusivo aos educadores e demais funcionários que atuem em áreas de difícil acesso.

Confessa secretária, você era feliz e não sabia não é?

Em nota, a secretária de Educação reconheceu que foi infeliz na sua declaração.Ela disse que sua reação foi consequência da reclamação de pais insatisfeitos com o fato de professores estarem ocupando o ônibus escolar:

“Foi um desabafo infeliz. Peço desculpas aos que se sentiram constrangidos. Minha reação foi consequência das reclamações de pais e mães de alunos que procuraram a prefeitura para se queixar de que alguns professores estavam ocupando indevidamente o espaço dos alunos nos ônibus escolares. Os professores de Seropédica recebem R$ 160,00 mensalmente como ajuda de custo de transporte. Estavam economizando dinheiro com a utilização indevida do transporte exclusivo para os alunos. Não esperava que a minha reação numa reunião com diretoras fosse ter essa repercussão toda. Foi quase uma brincadeira. Não tive a intenção de magoar ninguém.”

Moral da história

Se a secretária optar em não mais permitir “a carona” e não fornecer aos educadores transporte para os locais de difícil acesso, ela vai ter que fechar as escolas. Sendo assim, terá menos verbas federais. Afinal, sem alunos e escolas fechadas é prejuízo aos cofres públicos municipais.

Se optar em dar o transporte exclusivo ou não exclusivo aos educadores, ela terá que arcar com todos os ônus. Terá que pagar combustível do(s) veiculo(s), as horas a mais que os profissionais ficam dentro do transporte etc…

Sendo assim… O jegue deu uma lição na secretária.

Saiba mais sobre o Pnate:

Esse programa, foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/primeira-dama-de-seropedica-manda-professor-ir-trabalhar-de-jegue/

Estados e municípios do país receberão repasses para alimentação e transporte escolar

Deixe uma resposta

A partir desta terça-feira, 6, estados e municípios de todo o Brasil poderão investir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. Alunos residentes em áreas rurais de ensino básico foram beneficiados com R$ 57,2 milhões para transporte às escolas públicas.

Reajuste – Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos de ensino fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Também serão injetados mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE