NÃO A COVARDIA!

Medida foi citada por ministro como condição de projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e promete prejudicar todos os servidores públicos

Além da PLP 257/16, a PEC 241/16  congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública

Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino

 

A partir dessa segunda-feira, 1º, servidores vão iniciar mais uma série de ações que buscam barrar a votação e derrubar o PLP 257/16. Entidades vão ao aeroporto recepcionar parlamentares que desembarcam na capital com a possível tarefa de votar o projeto que já está pautado. A categoria quer a derrubada desse PLP que pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou essa semana que entre as prioridades de votação na Casa a partir da próxima semana estarão justamente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, ambos muito prejudiciais ao serviço público. Portanto, é fundamental manter a mobilização e garantir a pressão contra esses ataques.

 

Os servidores defendem que a renegociação da dívida dos estados aconteça sem a necessidade de condicionantes que retiram direitos e tem potencial para sucatear ainda mais os serviços públicos. Muitos lembraram que já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15 (veja aqui), que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. O PLS 561 é de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. Em nota, o Diap lembrou também que, além de convocar sessão deliberativa para uma segunda, algo inédito no Parlamento, o novo presidente da Câmara está desconsiderando o pedido e articulação de entidades de servidores, do movimento sindical e da sociedade de mais debate sobre a matéria.

 

A semana, portanto, será de mobilização intensa. Vale lembrar que o PLP 257/16 prevê também a interrupção da política de valorização do salário mínimo, uma das mais importantes conquistas recentes da classe trabalhadora. A auditora aposentada e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denuncia que o projeto transforma a União em seguradora internacional de grandes investidores financeiros. Portanto, esse PLP permitiria a apropriação da estrutura do Estado para dar garantias ao mercado. Fattorelli destaca que o rombo das contas públicas não está nos servidores e nos serviços públicos. Está, segundo ela, no sistema da dívida pública. Só em 2015, a dívida cresceu assustadores R$732 bilhões de acordo com dados oficiais do próprio governo.

 

O desequilíbrio econômico precisa ser atacado impedindo que o setor financeiro seja o único e principal beneficiário desse processo. É essencial cobrar do Estado a garantia de investimentos adequados no setor público. Não se pode admitir que um projeto possibilite interromper o avanço de políticas essenciais à maioria da população.

 

Com informações da Condsef

 

Servidores do Estado do Rio de Janeiro suspenderam greve na última semana

 

O boletim do estado com as deliberações da assembleia que decidiu pela suspensão da greve após acordo das negociações com o governo do Estado foi distribuído na última quinta (28) aos Núcleos e Regionais.

 

 

EDITADO DIA 27/07:

RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O SEPE E O GOVERNO DO ESTADO

1) Escolha do diretor de escola pelo voto: CONQUISTADO e publicado no Diário Oficial de 06/06/2016;

2) Abono dos dias em que ocorreram paralisações e greves: CONQUISTADO e publicado no DO de 13/05/2016 (abonado,para todos os fins, de 1993 a 13/05/2016) – o Sepe está negociando o abono dos dias entre 14/05 e 26/07 e a devolução dos dias descontados;

3) Fim do parcelamento de salários: ativos vêm recebendo integralmente. Os aposentados só tiveram o pagamento regularizado a partir de junho;

4) Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONQUISTADA – publicado ato em 06/05/2016;

5) 30 horas para funcionários administrativos das escolas: CONQUISTADA – Alerj aprovou em 22/06 e aguarda a sanção do governador;

6) 30 horas para inspetores escolares: em negociação – este segmento ficou de fora do projeto aprovado (item 5);

7) Exoneração do secretário Antonio Neto: CONQUISTADO – foi exonerado em 17/05;

8) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: CONQUISTADO para Filosofia e Sociologia – publicado em DO em 06/06;

9) Artes e Línguas estrangeiras com dois tempos em todos os anos: em negociação no GT Pedagógico, marcado para o dia 16 e 23 de agosto;

10) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: o PL foi retirado da pauta de emergência;

11) Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: CONQUISTADO;

12) Uma matrícula, um professor por escola: CONQUISTADO – 92% dos professores já estão em uma só escola – há ocompromisso do governo de atingir 100%;

13) Enquadramento por formação: CONQUISTADO – o calendário, divulgado anteriormente pela Seeduc, será publicado.Eis o calendário: o pagamento relativo a 2016 será regularizado até o fim do ano e os anos anteriores serão pagos apartir de 2017;

14) Retorno do calendário anterior de pagamento: ainda em negociação;

15) Reajuste salarial de 30%: sem proposta;

16) Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;

17) 1/3 de planejamento: em negociação;

18) Educação Indígena: APROVADO na Alerj um Indicativo ao Executivo para a criação dos cargos de Professor indígena I e II. O governador ainda não acatou; o processo está na Seplag. Foi incluído no acordo final a publicação do Conselho de Educação Indígena do Rio de Janeiro e sua convocação imediata. Outra conquista foi a redução do interstício dos contratos dos professores indígenas que antes precisavam aguardar o interstício de 12 meses para a recontratação, agora este prazo foi reduzido para 30 dias.

19) Fim do SAERJ: CONQUISTADO. Não será mais meritocrático e sim relacionado ao ENEM;

20) Descentralização da Perícia Médica: CONQUISTADO;

21) Fim da GIDE: em negociação.