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Audiência pública discute, nesta terça-feira, multa de até R$ 50 mil para quem fizer postagem sobre blitz no trânsito

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados está discutindo, na tarde desta terça-feira, um projeto de lei que proíbe e estabelece multa para o alerta de motoristas, na internet, sobre blitz de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM-PB) em 2013, é tema de uma audiência pública, que se iniciou às 14h30.

Em análise na comissão, o projeto determina que o provedor de internet torne indisponível esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes sociais. O descumprimento da norma acarretaria numa penalidade de até R$ 50 mil. O texto ainda libera a aplicação de multa para “aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações”.

Foram convidados para o debate o o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel. Os três devem se reunir com os parlamentares no plenário 13.

Fonte: Jornal Extra

Plenário realiza sessão e prazo de defesa de Dilma começa a ser contado

Tradicionalmente vazia nas sextas-feiras, a Câmara dos Deputados teve uma manhã excepcional ontem (18). O plenário da Câmara realiza sessão de debates e, assim, passa a contar o prazo de 10 sessões para a apresentação de defesa da presidente da República, Dilma Rousseff

 

Na quinta-feira (17), foi instalada a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Pachoal.

 

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), é o presidente da comissão. O relator é o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

 

Câmara instaura comissão especial para votar processo de impeachment

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde de quinta-feira (17) que está instaurada a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário da Casa aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE).

O pedido de impeachment por suposto crime deresponsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal e aceito pelo presidente da Câmara no dia 4 de dezembro do ano passado. No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

 

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o andamento do processo, depois de uma ação que contestou alguns pontos estabelecidos por Eduardo Cunha para a formação da comissão especial do impeachment. O presidente da Câmara ainda entrou com recurso para contestar o rito definido pelo Supremo, mas nesta quarta-feira (16) a Corte Suprema reiterou sua decisão, ratificando todos os termos da tramitação.

 

Entre eles está o da votação aberta para a escolha da lista da comissão e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

 

A partir de agora, a Comissão Especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

 

Às 19h desta quinta-feira, Eduardo Cunha se reúne com a comissão para eleição do presidente e relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão. A Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

 

Veja a lista dos integrantes da comissão:

 

PMDB

 

Titulares (8)

 

João Marcelo Souza (MA)

 

Leonardo Quintão (MG)

 

Leonardo Picciani (RS)

 

Lúcio Vieira Lima (BA)

 

Mauro Mariani (SC)

 

Osmar Terra (RS)

 

Valternir Pereira (MT)

 

Washington Reis (RJ)

 

Suplentes (8)

 

Alberto Filho (MA)

 

Carlos Marun (MS)

 

Elcione Barbalho (PA)

 

Hildo Rocha (MA)

 

Lelo Coimbra (ES)

 

Manoel Junior (PB)

 

Marx Beltrâo (AL)

 

Vitor Valim (CE)

 

 

 

PTB

 

Titulares (3)

 

Benito Gama (BA)

 

Jovair Arantes (GO)

 

Luiz Carlos Busato (RS)

 

Suplentes (3)

 

Arnaldo Faria de Sá (SP)

 

Paes Landim (PI)

 

Pedro Fernandes (MA)

 

DEM

 

Titulares (3)

 

Elmar Nascimento (BA)

 

Mendonça Filho (PE)

 

Rodrigo Maia (RJ)

 

Suplentes (3)

 

Francisco Floriano (PR-RJ)

 

Mandetta (MS)

 

Moroni Torgan (CE)

 

PRB

 

Titulares (2)

 

Jhonatan de Jesus (RR)

 

Marcelo Squassoni (SP)

 

Suplentes (2)

 

Cleber Verde (MA)

 

Ronaldio Marins (CE)

 

PSC

 

Titulares (2)

 

Eduardo Bolsonaro (SP)

 

Marco Feliciano (SP)

 

Suplentes (2)

 

Irmão Lazaro (BA)

 

Professor Victório Galli (MT)

 

SD

 

Titulares (2)

 

Fernando Francischini (PR)

 

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)

 

Suplentes (2)

 

Genecias Noronha (CE)

 

Laudivio Carvalho (MG)

 

PEN

 

Titular (1)

 

Junior Marreca (MA)

 

Suplente (1)

 

Erivelton Santana (PSC-BA)

 

PHS

 

Titular (1)

 

Marcelo Aro (MG)

 

Suplente (1)

 

Pastor Eurico (PE)

 

PTN

 

Titular (1)

 

Bacelar (BA)

 

Suplente (1)

 

Aluisio Mendes (MA)

 

PT

 

Titulares (8)

 

Arlindo Chinaglia (SP)

 

Henrique Fontana (RS)

 

José Mentor (SP)

 

Paulo Teixeira (SP)

 

Pepe Vargas (RS)

 

Vicente Candido (SP)

 

Wadih Damous (RJ)

 

Zé Geraldo (PA)

 

Suplentes (8)

 

Benedita da Silva (RJ)

 

Bohn Gass (RS)

 

Carlos Zaratini (SP)

 

Luiz Sérgio (RJ)

 

Padre João (MG)

 

Paulo Pimenta (RS)

 

Valmir Assunção (BA)

 

Assis Carvalho (PI)

 

PR

 

Titulares (4)

 

Edio Lopes (RR)

 

José Rocha (BA)

 

Maurício Quintella Lessa (AL)

 

Zenaide Maia (RN)

 

Suplentes (4)

 

Aelton Freitas (MG)

 

Gorete Pereira (CE)

 

João Carlos Bacelar (BA)

 

Wellington Roberto (PB)

 

 

 

PSD

 

Titulares (4)

 

Júlio Cesar (PI)

 

Marcos Montes (MG)

 

Paulo Magalhães (BA)

 

Rogério Rosso (DF)

 

Suplentes (4)

 

Evandro Roman (PR)

 

Fernando Torres (BA)

 

Goulart (SP)

 

Irajá Abreu (TO)

 

PROS

 

Titulares (2)

 

Eros Biodini (MG)

 

Ronaldo Fonseca (DF)

 

Suplentes (2)

 

Odorico Monteiro (CE)

 

Toninho Wandcsheer (PR)

 

PCdoB

 

Titular (1)

 

Jandira Feghali (RJ)

 

Suplente (1)

 

Orlando Silva (SP)

 

PSDB

 

Titulares (6)

 

Bruno Covas (SP)

 

Carlos Sampaio (SP)

 

Jutahy Junior (BA)

 

Nilson Leitão (MT)

 

Paulo Abi-Ackel (MG)

 

Shéridan (BA)

 

Suplentes

 

Bruno Araújo (PE)

 

Fávio Sousa (GO)

 

Izalci (DF)

 

Mariana Carvalho (RO)

 

Rocha (AC)

 

Rogério Marinho (RN)

 

PSB

 

Titulares (4)

 

Bebeto (BA)

 

Danilo Forte (CE)

 

Fernando Coelho Filho (PE)

 

Tadeu Alencar (PE)

 

Suplentes (4)

 

JHC (AL)

 

João Fernando Coutinho (PE)

 

Jose Stédile (RS)

 

Paulo Foletto (ES)

 

 

 

PPS

 

Titular (1)

 

Alex Manente (SP)

 

Suplente (1)

 

Sandro Alex (PR)

 

PV

 

Titular (1)

 

Evair de Melo (ES)

 

Suplente (1)

 

Leandre (PR)

 

PDT

 

Titulares (2)

 

Flavio Nogueira (PI)

 

Weverton Rocha (MA)

 

Suplentes (2)

 

Flávia Morais (GO)

 

Roberto Góes (AP)

 

PSOL

 

Titular (1)

 

Chico Alencar (RJ)

 

Suplente (1)

 

Glauber Braga (RJ)

 

 

 

PTdoB

 

Titular (1)

 

Silvio Costa (PE)

 

Suplente (1)

 

Franklin Lima (MG)

 

 

 

PMB

 

Titular (1)

 

Weliton Prado (MG)

 

Suplente (1)

 

Fábio Ramalho (MG)

 

 

 

Rede

 

Titular (1)

 

Aliel Machado (PR)

 

Suplente (1)

 

Alessandro Molon (RJ)

 

PP

 

Titulares (5)

 

Aguinaldo Ribeiro (PB)

 

Jerônimo Goergen (RS)

 

Júlio Lopes (RJ)

 

Paulo Maluf (SP)

 

Roberto Brito (BA)

 

Suplentes (5)

 

André Fufuca (MA)

 

Fernando Monteiro (PE)

 

Luís Carlos Heinze (RS)

 

Macedo (CE)

 

Odelmo Leão (MG)

 

Deputados esvaziam Plenário em protesto contra decisão sobre Conselho de Ética movida por manobras de Cunha

Um protesto de deputados inviabilizou as votações da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (19).

 

Parlamentares de diversos partidos, liderados pela oposição, saíram do Plenário durante a Ordem do Dia depois que uma decisão do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), no exercício da presidência da sessão, anulou a reunião no Conselho de Ética marcada para a leitura do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomenda o andamento das investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

 

Bornier atendeu a questões de ordem  levantadas pelo líder do PSC, André Moura (SE), e pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Os parlamentares argumentaram que a reunião do Conselho, marcada para as 9h30, iniciou-se fora do prazo regimental e continuou mesmo depois de iniciado o período de votações do Plenário.

 

“Depois de 30 minutos, a reunião não podia ser aberta e foi com 50 minutos. Também não podemos suspender e, sim, encerrar a reunião depois da abertura da Ordem do Dia [do Plenário]. Portanto, peço deferimento nas minhas duas questões de ordem”, disse o líder André Moura.

 

Felipe Bornier, então, cancelou os trabalhos do Conselho. “Estão nulos todos os atos porque não existiu, portanto, reunião do Conselho de Ética”, declarou.

 

Protestos

 

A decisão gerou protestos de deputados de vários partidos, que acusaram a presidência de agir com arbitrariedade. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), negou ter agido contra o Regimento Interno. “A Mesa não pode encerrar uma reunião do Conselho”, disse Araújo, ressaltando a independência do colegiado. E afirmou que reabriria a sessão se os deputados quisessem. “Essa Casa não pode ficar enxovalhada com decisões deste tipo”, disse.

 

Foi o discurso da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que levou os deputados a saírem do Plenário. Ela pediu que Cunha saia da Presidência. “O senhor tem que dar o exemplo, o senhor está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir. Eu convido todos os deputados a saírem desta sessão porque o que o Felipe Bornier fez aqui, não se faz”, disse.

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Obstrução

 

PCdoB, PSDB, DEM, PRB e Psol orientaram os deputados dos partidos a saírem do Plenário e anunciaram obstrução às votações. Deputados de outros partidos, como PT, também seguiram a comitiva, que foi até o Conselho de Ética para retomar a reunião anulada.

 

No Plenário, houve apelos do governo para que os parlamentares voltassem para garantir a votação da Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Não houve quórum.

 

Suspensão

 

Acalmados os ânimos em Plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier que anulou a reunião do Conselho de Ética. Cunha disse que tomou a decisão para não contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele.

 

“A questão de ordem será acatada e será respondida a posteriore, pelo 1º vice, de forma a evitar que qualquer tipo de decisão possa afetar o Plenário”, declarou. Ele afirmou que não tomou a decisão durante os protestos dos deputados para “não passar a impressão de que o grito vai prevalecer em Plenário”.

 

O deputado Roberto Freire (PPS-SP), porém, criticou a suspensão tardia. “Se fosse adotada antes dos eventos que ocorreram por causa da anulação da reunião, poderíamos ter retomado o diálogo. Agora o fato já ocorreu”, lamentou.

 

Já o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) elogiou a decisão de Cunha. “Está mostrando imparcialidade”, disse. Para Motta, o presidente tem “plena condição de presidir a Casa”.