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Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos

Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar pouco.

Jornal Extra – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido

O texto da minuta, porém, mantém o pagamento no valor de até um piso nacional (atualmente, de R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante um mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por dois meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

A Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas.

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Divulgado calendário PIS/PASEP 2018/2019

Saques podem ser feitos à partir do dia 26 deste mês

O novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017) foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

, na última terça- feira 26. A estimativa da pasta é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário, os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, vão receber o benefício de acordo com o mês de nascimento. Os que fazem aniversário de julho a dezembro, terão o benefício disponível ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, poderão realizar os saques em 2019. Confira a tabela:

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Para os funcionários públicos, as datas seguem o final da inscrição no programa. Quem tem final de zero a quatro, terá o dinheiro disponível ainda neste ano. Já os com final de 6 a 9 sacam em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Quem tem direito?

O PIS é sacado na Caixa e o Pasep no Banco do Brasil. Os correntistas destes bancos terão o benefício creditado em conta. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quando posso sacar meu dinheiro?

A partir da assinatura dos atos pelo presidente da República, Michel Temer, os saques terão início na próxima semana dia 26, de acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Impacto econômico

Diante da medida, a equipe econômica do Governo do Brasil espera uma injeção de R$ 39,3 bilhões na economia neste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, cerca de 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com os saques. A expectativa é que isso ajude a aquecer a atividade econômica e a ajudar o País a crescer mais.

Como checar meu saldo?

Para cotistas que quiserem checar o saldo que possuem no fundo, basta consultar os sites daCaixa Econômica e do Banco do Brasil – este último também possibilita consultas por meio dos terminais de autoatendimento.

Como retiro meu dinheiro?

Beneficiários que tiverem conta corrente nesses bancos terão o depósito feito automaticamente. Caso contrário, os demais cotistas poderão realizar saques diretamente nas agências bancárias. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou, contudo, para que os cotistas esperem até agosto para retirar os valores. Isso porque os valores sofrerão reajuste em julho, aumentando o valor a ser sacado. Quem não quiser aguardar poderá sacar o que tem direito normalmente.