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Polícia Federal prende o governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro

Operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal prendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

A operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso.

Ainda segundo o G1, o comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Conforme o Ministério Público Federal, o atual governador opera esquema de corrupção com seus próprios operadores financeiros. De acordo com o portal, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Além de Pezão, mais oito pessoas também foram presas, sendo elas: José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador; Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis; César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis.

O G1 também informou que a assessoria do governo do estado do RJ afirmou que não vai se pronunciar quanto ao caso. Com a prisão de Pezão, quem assume o cargo é o seu vice, Francisco Dornelles.

Mesa e bônus

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na “propinolândia” comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.

Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

Placas solares

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

‌Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

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PGR envia pedido de instauração de inquérito contra Pezão ao STJ

A Procuradoria-Geral da República enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), nesta segunda-feira (11), um pedido de instauração de inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pezão é citado por delatores da Odebrecht, como Benedicto Junior, o BJ, e Leandro Azevedo, ex-diretor do grupo. Os dois disseram, em delação, que a empreiteira pagou R$ 20,3 milhões na campanha do governador em 2014, via caixa dois. A Odebrecht teria pago, ainda, um milhão de Euros a Renato Pereira, marqueteiro de Pezão.

A prestação de contas apresentada pelo governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não traz doações da Odebrecht.

Fonte: JB

Obrigar aluno da Uerj a trabalhar para o estado é inconstitucional, diz professor de Direito

Pezão afirmou que apresentará proposta em troca do ensino gratuito 

 

Cara de pau – A proposta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de exigir uma contrapartida aos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em troca do ensino gratuito, teve uma repercussão negativa. Em entrevista à CBN, Pezão defendeu a necessidade de “uma reforma estruturante em todas as universidades”. Para ele, o universitário que “estuda de graça” por anos tem como obrigação devolver alguma coisa para o estado.

De acordo com o mestre em Direito Constitucional Marco Antônio Ferreira Macedo, o projeto, que segundo o governador será proposto ainda em setembro, é inconstitucional. “Isso seria uma intervenção do governo na autonomia da Uerj. Essa lei seria inconstitucional a partir do momento em que fere a autonomia universitária”, diz Macedo.

Segundo ele, qualquer medida que exija algo que influencie na relação da universidade com o estudante cairia nesse mesmo argumento. “Cobrar matrícula, devolver parte do que você ganha após se formar para a universidade, todas essas propostas seriam inconstitucionais”, afirmou Marco Antônio, que também é professor de Direito Administrativo da UFF.

Fonte: JB

Opinião do blog: Esse tal “governador”, incapaz de cuidar da gestão estadual, além de maldoso é um ser mal informado. O ensino na UERJ sempre foi gratuito, mas, assim como todos os brasileiros, os pagamentos de impostos que no estado são cada vez mais abusivos, são feitos pelos universitários, quando há aumentos de passagens, impostos, gasolina e tantos outros abusos aplaudidos por esse incompetente gestor. Os universitários fazem parte das pessoas que pagam literalmente, pela corrupção, característica do instrutor de Pezão, o presidiário e ex governador Sérgio Cabral.

Estudantes protestam contra suspensão do RioCard

Estudantes do ensino público fizeram um protesto em vias importantes do Centro do Rio, na tarde desta segunda-feira (8), contra a suspensão por parte do governo estadual da gratuidade em transportes públicos intermunicipais.

Ao longo da marcha, que fechou a Avenida Rio Branco, os estudantes gritavam palavras de ordem contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Neste domingo (7), a Justiça do Rio concedeu liminar que garante a gratuidade a estudantes das redes municipal e federal. A Defensoria Pública do estado entrou na Justiça depois que o governo fluminense determinou a suspensão do benefício a esses estudantes, por considerar que só teria obrigação de garantir a gratuidade a alunos da rede estadual.

Segundo a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Eufrasia Maria Souza das Virgens, a ação destacou que a Constituição estabelece como um dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito aos alunos garante esta obrigação. A Defensoria alegou ainda que a suspensão, por decreto estadual, deveria, no mínimo, ter sido precedida de um ato normativo que explicasse as razões do fim do benefício.

Segundo a Defensoria Pública, a juíza plantonista Angélica dos Santos Costa, considerou que “a abrupta supressão desse direito” não seria razoável e proibiu o Estado de suspender o passe o livre, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Uerj volta às aulas após três meses, mas professores continuam em estado de greve

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) retomou suas atividades acadêmicas a partir desta segunda-feira (10), após quase 4 meses de paralisação. A decisão foi tomada em reunião feita na última sexta-feira (7) entre a reitoria e o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas. Também retornaram às aulas os alunos do Colégio de Aplicação da Uerj (Cap-Uerj). As aulas são correspondentes ainda ao segundo semestre de 2016.  O reitor Ruy Garcia Marques explicou voltamos por respeito aos alunos e à sociedade.

“Na realidade teríamos que retornar no dia 17 de janeiro, porém, a situação estava impraticável. Todos os campus se encontravam sujos, sem manutenção e outros fatores. Porém, nesses três meses de negociação muita coisa evoluiu. Hoje o campus Maracanã, por exemplo, está limpo, com os elevadores funcionando, ainda que não na sua totalidade, e outros avanços. É preciso ressaltar que isso é o mínimo. Falta muitíssima coisa para se fazer,” disse.

Com relação aos alunos cotistas, o reitor explicou que  são 9.800 alunos cotistas, sendo 8 mil também bolsistas. A bolsa é um valor baixo, de R$ 450,00, mas que faz toda a diferença na vida deles. Hoje  soube a situação de uma aluna que mora na Região dos Lagos e estuda aqui no campus Maracanã. Ela está utilizando o valor da bolsa para pagar o aluguel de um apartamento próximo à Uerj. Sem essa bolsa como vai pagar o aluguel? É uma situação complicada”, lamentou. De acordo o reitor dos 12 elevadores nove estão funcionando e outros em manutenção.

 

O reitor Ruy Garcia Marques garantiu que todos os alunos que não receberam as bolsas, assim como os docentes que estão sem receber há três meses, não terão faltas caso não consigam comparecer. “Tem que haver compreensão e sensibilidade com o momento. Eu tranquilizo e garanto que nenhum deles receberá falta nessas circunstâncias”.

À tarde, a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), através de assembleia, decidiram continuar em estado de greve. Além dos salários de fevereiro, março e o 13º  atrasados, os docentes reclamam da falta de infraestrutura e limpeza nas unidades. No Campus João Lyra Filho, no Maracanã, zona norte, três dos 12 elevadores estão quebrados e a manutenção dos demais foi interrompida por falta de pagamento.

As aulas do 2º semestre foram remarcadas seis vezes pela reitoria devido à falta de condições básicas para o funcionamento dos campi da universidade.

A aluna de engenharia elétrica Laura Peres está confiante com retorno às aulas, uma vez que muitos professores não pretendem entrar em greve. “Além de que em breve o calendário de pagamento dos servidores deve sair. Com isso, eles ficam  mais seguros para trabalhar. Não há o que reclamar deles [professores]. São comprometidos demais e fazem de tudo para contornar esses problemas que o Estado enfrenta. É uma crise feia. E quando a crise atinge a educação, consequentemente, alcança outros níveis também, pois a educação é a base de tudo”, acrescentou.

Há 17 anos na Uerj, o professor de Física Vitor Lemes admitiu que esta crise é a pior desde que ingressou na instituição. Ele também enumerou as dificuldades que professores encontram dentro da universidade e não se mostrou muito confiante com o retorno. “Estamos sem o décimo terceiro salário, três meses atrasados com perspectiva de serem quatro. Vários professores e funcionários sem condição nenhuma de virem trabalhar, e as instalações sem condições de nos receber.”

Ao citar os problemas em sala de aula,  o professor disse que “falta papel, tinta e impressora, por exemplo, para aplicar uma prova. Como recomeçaremos desse jeito? Eu não sei a resposta. A situação é ridícula e a chance de greve acaba sendo muito grande por conta disso.” Agência Brasil.

Pezão nomeia ré na Lava Jato para Secretaria de Apoio à Mulher

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nomeou Solange Almeida (PMDB), ré na Operação Lava Jato, como nova secretária de Apoio à Mulher e ao Idoso no Rio.

Ex-deputada federal e ex-prefeita de Rio Bonito, Solange também é aliada do deputado cassado Eduardo Cunha. Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda para a Petrobras. A fornecedora era a Samsung, empresa que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), parou de pagar comissões ao operador Júlio Camargo ao fim do contrato.

Solange Almeida fez requerimentos na Câmara pedindo investigações sobre a Camargo e a Samsung. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que o texto assinado por ela tinha autoria “material e intelectual” de Cunha e foi feito para fazer pressão por novos pagamentos de propina.

“O governador sabe de tudo, sabe da minha vida. Quando era prefeito em Piraí, eu era prefeita de Rio Bonito. Ele me conhece. Deve ter pesado tudo isso. Tenho certeza da minha lisura. Vou responder de cabeça erguida”, afirmou Solange.

Fonte: JB

Cassação de Pezão é publicada no Diário da Justiça; governador vai recorrer

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição de hoje (20) do Diário da Justiça.

 

Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do governo do estado.

 

Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

 

Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.

Agência Brasil