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Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado federal pelo STF

Peemedebista será substituído pelo 1º vice da Câmara, Waldir Maranhão (PP)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. O ministro, que é relator da Lava Jato, concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. Uma vez afastado do cargo, Cunha perde foro privilegiado, e seu julgamento e prisão ficariam viabilizados como cidadão comum.

A PGR diz que Cunha usa o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. O procurador-geral se referiu ao parlamentar como “delinquente” que, em sua definição, significa quem infringe uma lei e/ou certas normas morais pré-estabelecidas. Pessoa que praticou um delito; criminoso. Entre os sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida, facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário.

Cunha já foi notificado da decisão e será substituído pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Ele está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília, e deve receber aliados, que se disseram “perplexos” com a decisão do ministro do STF.

>> Confira a íntegra da decisão

 

Eduardo Cunha estava na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu. O peemedebista é réu em ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do plenário na tarde desta quinta-feira (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.

A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele.Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.

Com  ‘Agência Câmara Notícias’

Delator diz que nora de Lula recebeu R$ 2 mi em negociação

O lobista Fernando Soares, conhecido como ‘Fernando Baiano’, revelou nesta quinta-feira (15) em delação premiada da Operação Lava-Jato que uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido R$ 2 milhões provenientes de uma negociação com a Petrobras. As informações são da GloboNews .

O delator afirmou que repassara o valor a José Carlos Bumlai, empresário e amigo do ex-presidente, como comissão dessa negociação junto à petrolífera. E, segundo Fernando Baiano, Bumlai disse que o dinheiro seria utilizado para custear despesas de um apartamento da nora de Lula, cujo nome não foi revelado.

Através de nota emitada por seu instituto , Lula nega que autorizou Bumlai a utilizar seu nome para qualquer negociação.

Confira abaixo a nota na íntegra.

“O ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.

Fonte: Portal Terra

Foto: Agência Brasil

Funcionários do Centro de Pesquisas da Petrobras entram em greve

Na última quinta-feira (8), os funcionários do Centro de Pesquisas da Petrobras deram início a uma greve, em que reivindicam o reajuste de salários baseados na inflação, além da manutenção dos benefícios.

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), a diretoria da estatal está se recusando a abrir negociações com os trabalhadores.

Protesto em defesa da Petrobras reúne manifestantes no Rio e em todo o país

Concentração do ato aconteceu na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro

Manifestantes se reuniram na tarde desta sexta-feira (13) na Cinelândia, centro do Rio, para um ato em defesa da Petrobras. A manifestação, organizada por centrais sindicais, ainda defendia a reforma política e a manutenção dos direitos trabalhistas. Centenas de manifestantes caminhavam, por volta das 17h30, em direção à sede da Petrobras, que fica na avenida Chile, também no centro do Rio.

Estavam presentes representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), FUP (Federação Única dos Petroleiros) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entre outras entidades.

Manifestantes portavam bandeiras e vestiam camisas do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), além de levarem faixas em defesa da Petrobras. Segundo a Polícia Militar, no local, há policiais de 10 batalhões, incluindo o Batalhão de Grandes Eventos e o Batalhão de Choque. O ato era pacífico.

Ato na Reduc

Trabalhadores da Reduc (Refinaria Duque de Caxias), na Baixada Fluminense, também fizeram nesta sexta uma paralisão de quatro horas em defesa da Petrobras. Entre 5h e 9h, petroleiros, movimentos sociais e estudantes protestaram em frente à unidade, contra o anúncio de desinvestimento (venda de ativos) de US$ 13,7 bilhões da estatal e que provocará desemprego no País, na avaliação do sindicato da categoria.

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Em São Paulo, manifestantes iniciaram caminhada na Avenida Paulista em direção à região central de São Paulo

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (Une), transformaram a principal avenida de São Paulo em uma grande festa pró-Dilma Rousseff toda pintada de vermelho, nesta sexta-feira (13).

Bandeiras de sindicatos e partidos políticos, como o PSTU, eram empunhadas no ar ao lado de faixas e balões da CUT, que foram posicionados na fachada da sede da Petrobras na capital paulista, junto aos três caminhões de som em que os organizadores faziam discursos inflamados em defesa da presidente – “pró-democracia”, como exaltavam – e contra os ajustes fiscais do governo, “que prejudicam a classe trabalhadora”.

Na concentração no local, militantes contaram até com banda tocando sucessos da música pop para levantar o ânimo para o protesto, que caminharia 4 km em direção à Praça da República. Não houve confronto com opositores radicais ao governo do Revoltados Online, com manifestação marcada para o mesmo local às 15h, como era esperado.

No total, os protestos convocados pela CUT foram realizados em 24 Estados do País e no Distrito Federal e reuniram mais de 30 mil pessoas, de acordo com dados da polícia. No Rio, somente 1,5 mil compareceram; número semelhante a Campo Grande, Maceió e Recife.

Dia de Lutas
O ato na Avenida Paulista fez parte do Dia Nacional de Lutas, convocado pela CUT. Com discursos distintos entre os grupos presentes, o protesto teve como bandeiras a defesa da Petrobras, da democracia e da reforma política, e contra as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo nos últimos meses que, para as centrais sindicais, prejudicam os trabalhadores.

Parte dos manifestantes também se mostrou contrária ao impeachment e a favor da presidente Dilma. Alguns participantes arriscaram cantar “Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma.” Bandeiras com os dizeres “Dilma presidente” e camisetas com o rosto da chefe do Poder Executivo também podiam ser vistas entre os militantes.

O clima era de grande evento, com vendedores ambulantes circulando enquanto ressoava o grito de guerra “O Povo Unido Jamais Será Vencido”. Às 15h, mais de seis mil pessoas já participavam do ato, ocupando um movimentado trecho da avenida mais famosa de São Paulo. Em dado momento, todas as faixas da Paulista ficaram fechadas para que os militantes pudessem caminhar.

“Esta falácia de que o governo Dilma é corrupto não existe. Temos orgulho da nossa luta e da nossa história”, gritava o cantor Ernesto Guervala, que entoou uma série de canções pop, de Jota Quest a Raul Seixas, em cima do trio elétrico da manifestação. “Este protesto é contra o fascismo nojento da direita do nosso Brasil!”

Fonte: R7 e IG

 

Cabral e Pezão teriam recebido R$ 30 milhões diz delator Paulo Roberto Costa

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que ajudou a criar caixa 2 na campanha à reeleição do Rio, em 2010

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, à Polícia Federal, que arrecadou R$ 30 milhões para ‘caixa dois’ da campanha eleitoral do ex-governador Sérgio Cabral e do candidato a vice Luiz Fernando Pezão (ambos do PMDB) para o governo do Rio em 2010.

Os recursos seriam de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os dois negaram envolvimento com Costa, preso na Operação Lava Jato, da PF, que apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) deve pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até amanhã a abertura de inquérito contra Cabral e Pezão. É o mesmo procedimento usado no Supremo Tribunal Federal (STF): com base nos depoimentos de Costa e do doleiro Alberto Youssef, 49 pessoas serão investigadas pela Lava Jato.

O ex-diretor da Petrobras apontou Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo do Rio, como “operador do esquema”. Em nota, ele negou envolvimento.

Segundo o delator, os recursos para campanha de Cabral e Pezão em 2010 eram “propinas” de dois grupos de empresas que atuam no Comperj: R$ 15 milhões do Consórcio Compar, formado pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC; e o restante de Skanska, Alusa e, mais uma vez, da UTC.

Segundo os dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), a campanha de Cabral declarou à Justiça apenas uma doação, no valor de R$ 1 milhão, feita pela OAS. Ao todo, o ex-governador recebeu R$ 20,7 milhões. Em 2014, Pezão somou mais que o dobro: R$ 45,1 milhões, sendo R$ 1,25 milhões da mesma OAS.

No depoimento, Costa falou sobre uma reunião, à qual teriam comparecido representantes da Skanska, Alusa e Techint. O assunto teria sido uma “ajuda” para campanha de Cabral. Outro encontro, no primeiro semestre de 2010, teria ocorrido entre o diretor, Cabral, Pezão e Fichtner para tratar de doações a campanha.

Pezão afirmou que a denúncia é “absurda”. “Não conversei com ninguém da Petrobrás para pedir ajuda de campanha. Não pedi ou recebi qualquer recurso do Paulo Roberto Costa”, afirmou ele, que disse ser necessária a comprovação das acusações e informou estar à disposição da Justiça.

Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral garantiu que o ex-diretor da Petrobras mentiu e que “a reunião mencionada nunca aconteceu”. “Todas as minhas prestações de contas foram aprovadas”. Fichtner também se manifestou, negando as reuniões e dizendo estar “indignado”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa Techint negou qualquer contato com os envolvidos mencionados por Costa.

Doação de R$ 1 milhão da OAS

A campanha de Sérgio Cabral ao governo do estado recebeu contribuição de empresas mencionadas por Paulo Roberto Costa, mas longe dos valores apontados por ele.

Ao todo, o ex-governador declarou R$ 20,7 milhões em receitas, sendo quase 27% doados por empreiteiras: aproximadamente R$ 5,5 milhões. Os dados estão disponíveis para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Das empresas citadas pelo ex-diretor da Petrobras em sua delação premiada, consta apenas a OAS, que doou R$ 1 milhão, o que representa 4,9% do total da campanha.

O Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio recebeu doações de mais três empresas citadas por Paulo Roberto Costa: UTC (R$ 1 milhão), Alusa (R$ 500 mil) e Odebrecht ( R$ 200 mil). A conta peemedebista, responsável pelo repasse de recursos aos candidatos, fechou as eleições em R$ 32,4 milhões. Treze por cento (R$ 4,2 milhões) vieram de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Cabral recebeu R$ 2 milhões do Comitê, em 5.826 doações.

Dinheiro para caixa do PT

Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou ao Ministério Público Federal que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebiam dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras para repassar ao caixa do partido.

As declarações foram prestadas em 24 de setembro do ano passado e enviadas, em regime de segredo de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conterem citações a políticos com foro privilegiado.

A assessoria de Vaccari Neto informou que o PT “só recebe doações legais que, posteriormente, são declaradas à Justiça eleitoral” e que o tesoureiro está “à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento”. A assessoria de Dirceu disse que ele “repudia com veemência” as declarações de Youssef.

Youssef afirmou também o Palácio do Planalto era o responsável final pela escolha dos diretores da Petrobras quando surgiam divergências entre os partidos políticos em torno da indicação de nomes para os cargos.

“Eram comuns as disputas de poder entre partidos relacionadas à distribuição de cargos no âmbito da Petrobras e que essas discussões eram finalmente levadas ao Palácio do Planalto para solução”, diz o depoimento do doleiro, prestado em 3 de outubro.

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Eduardo Cunha defende o financiamento privado

No cerne do escândalo de corrupção da Petrobras, o financiamento das campanhas eleitorais por empresas não deve ter suas regras mudadas tão cedo. Homenageado ontem pela Associação Comercial do Rio(ACRJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou várias vezes as acusações que o tornaram um dos políticos investigados pelo STF por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. Depois, negou que corrupção e doações, consideradas legais pela legislação brasileira, tenham relação.

Cunha deu mostras ainda que uma eventual reforma política votada pela Casa não deverá mexer no assunto. “A tentativa de criminalização da doação eleitoral legal faz parecer que isso é fonte de corrupção. E aí ficaria o financiamento público, que a sociedade não quer. Minhas doações, como a de outros, não foram ilegais”.

Perguntado, então, qual seria o interesse de empresas em patrocinar campanhas eleitorais, Cunha foi veemente. “Comprometimento com ideias. Se você acha que doação é só por interesse imediato, para ter um benefício na sequência, então você está colocando em dúvida todos os políticos eleitos desde que esse sistema entrou em vigor”, afirmou.

O deputado quebrou o protocolo durante o prêmio que recebeu da ACRJ e usou o começo de seu discurso para se defender do inquérito aberto pelo STF para investigá-lo. Depois, em entrevista coletiva, voltou a questionar o procedimento. “O inquérito é uma piada”, resumiu.

Segundo ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve “motivações políticas” para indicar seu nome. Cunha acusou a Procuradoria e o governo de atuarem juntos para dividir o ônus do escândalo.

Ele alegou que não há “confiabilidade” no Planalto. “A corrupção é da Petrobras, é do governo. Quem tem que combatê-la é o governo. Não é o Congresso”.

Cunha disse que pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é golpe. “Essa não é a forma de atacar o problema, na minha opinião. Isso é golpe. Ela foi eleita legitimamente; tem um mandato a cumprir. Aqueles que votaram nela e porventura se arrependeram deveriam ter esse juízo de valor antes de votar e terão a oportunidade de rever na próxima eleição”.

Fonte: O DIA