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Servidores da educação de Itaguaí farão paralisação unificada de 24 horas nesta segunda-feira 19

Paralisação é contra a reforma da previdência,  direitos retirados e salários atrasados em Itaguaí

Os educadores do município de Itaguaí irão aderir à paralisação de 24 horas que ocorrerá nesta segunda – feira 19. Assim como a rede estadual e a municipal de Nova Iguaçu entre outras, os profissionais vão demonstrar o seu descontentamento com a reforma da previdência sugerida pelo governo de Michel Temer e que promete dificultar somente a vida dos trabalhadores mais humildes.

 

Os servidores de Itaguaí farão uma assembleia às 09 da manhã no salão Aliança próximo a rodoviária da cidade. Na pauta os diversos atrasos salariais como o não pagamento de férias de 2016/2017 e 2017/2018, os salários de dezembro de 2016 e 2017,  infraestrutura precária das escolas, retirada de vários direitos, o fechamento de diversas turmas do EJA e segmentos, o absurdo congelamento por 24 meses do salário dos profissionais com a criação de uma lei municipal que viola a Constituição Federal entre outros vários erros grosseiros e retiradas de direitos que violam dezenas de leis como o Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) e o Plano Municipal de Educação.

Eles que já estão em estado de greve, indicam que a chance do começo de uma nova greve pode ocorrer diante do pior cenário já enfrentado na cidade graças ao total desrespeito do atual governo de Charlinho Busatto (PMDB) com os servidores, estudantes e responsáveis de alunos.

 

COMO CHEGAR

 

 

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E SE INFORME SOBRE O CENÁRIO CAÓTICO CONTRA A EDUCAÇÃO  MUNICIPAL

https://bocanotromboneitaguai.com/?s=fechamento

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/12/06/camara-aprova-suspensao-de-varios-direitos-de-servidores-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/21/camara-aprova-pls-de-congelamento-de-salarios-e-suspende-outros-direitos-de-servidores-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/07/30/prefeitura-de-itaguai-extingue-valores-de-auxilio-alimentacao-de-centenas-de-servidores/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/12/03/prefeitura-mexe-no-bolso-de-servidores-e-reduz-valores-de-auxilio-transporte/

https://bocanotromboneitaguai.com/2018/01/06/governo-municipal-restringe-participacao-de-pais-de-alunos-em-decisoes-na-educacao/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/09/educacao-em-itaguai-tera-mudancas-e-escolas-fechadas-em-2018/

 

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Greve geral: veja o que não vai funcionar nesta sexta-feira, 28 de abril

Dezenas de categorias profissionais aderiram à paralisação em vários Estados do Brasil

Movimento deve afetar atividades de transporte, educação, aeroportos e comércio

 

Nesta sexta-feira, 28 de abril, milhares de pessoas ameaçam cruzar os braços, quase 100 anos após a primeira greve geral da história do Brasil, ocorrida em julho de 1917. A greve geral do dia 28 é uma resposta ao pacote de medidas lançadas pelo Governo de Michel Temer, com especial foco na reforma trabalhista e da Previdência. Embora a adesão dá sinais de ter crescido nos últimos dias – até a cantora Gal Costa adiou seu show em Salvador por conta da paralisação – só será possível medir o sucesso da convocatória na própria sexta-feira. Por enquanto, dezenas de categorias mostraram seu apoio ao movimento em todos os cantos do país. Bem sucedida ou não, a greve geral desta sexta tem sido um dos assuntos mais procurados no Google nos últimos dias. Confira aqui os serviços que devem parar.

Rio de Janeiro

 

Metrô, trens e ônibus

 

As categorias de transporte no Rio aderiram à greve. O maior impacto está previsto no transporte rodoviário após motoristas, cobradores e fiscais de ônibus municipais e intermunicipais resolveram parar suas atividades na sexta. Tampouco devem funcionar normalmente al linhas de BRT, VLT, coletivos turísticos e escolares. As barcas, que unem a capital com Niterói entre outros destinos, devem parar a partir das 6h, conforme anuncio dos sindicatos, embora o próprio serviço informa que funcionará com “grade normal”.

 

Escolas

 

A secretaria municipal de Educação definiu a sexta-feira como dia normal de trabalho, mas reconhece que não pode responder pela adesão dos professores nem pelos sindicatos. O sindicato de professores municipais apoia a greve e promete uma “paralisação integral das escolas”, mesmo espírito dos profissionais do ensino do resto do Estado que preveem a suspensão das aulas em 29 cidades fluminenses. Os professores se unirão à manifestação que congregará todas as categorias grevistas no começo da tarde na Cinelândia.

 

Saúde

 

O serviço essencial dos hospitais deve ser mantido, segundo o Sindicato de Enfermeiras do Rio, mas a previsão é que que haja paralisação tanto em postos de saúde como em clínicas de família. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro também aderiu à greve, embora serão os doutores de cada uma das unidades de saúde os que devem decidir sobre a paralisação.

 

Bancos

 

Os bancários do Rio consideram-se diretamente atingidos pelas reformas trabalhistas do Governo e também cruzarão os braços na sexta.

 

Tribunais

 

Os servidores públicos do Estado, como os funcionários do Poder Judiciário, cruzarão os braços e apenas atenderão demandas urgentes. O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal chamou à paralisação em cada um dos locais de trabalho.

 

Forças de Segurança

 

A Polícia Civil do Rio, que vinha de uma greve de cerca de três meses por conta da situação financeira do Estado, vai apoiar a paralisação mas não aderir à greve, em razão da recente decisão do STF que declarou institucional qualquer greve dos servidores públicos da segurança pública. Espera-se, por outro lado, a adesão de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados da Polícia Federal assim como agentes da Polícia Rodoviária. As categorias também foram convocadas para a caminhada que deve sair às 15h da Assembleia Legislativa com destino a Cinelândia, onde está prevista uma grande manifestação.

Fonte: ELPAIS

Greve geral: o que você precisa saber sobre a tentativa de parar o país pela 1ª vez em 20 anos

As principais entidades sindicais do Brasil convocaram uma greve geral contra a ampliação da terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista para esta sexta-feira- há a promessa de adesão por parte de diversos setores do funcionalismo público e privado em todo o país.

Espera-se, por exemplo, que bancários paralisem suas atividades em ao menos 22 Estados, de acordo com informações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), uma das centrais sindicais que convocaram a paralisação. Professores das redes pública e particular também dizem que irão cruzar os braços, assim como aeroviários e funcionários dos serviços de ônibus, metrô e trens.

Além da CUT, a greve é convocada por CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Intersindical, CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, Nova Central, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Confira, a seguir, o que você precisa saber sobre a paralisação.

  1. Qual será o tamanho da greve?

Embora muitas categorias tenham confirmado a adesão, é impossível saber de antemão. Por um lado, a pauta de reivindicações une todos esses trabalhadores. Por outro, décadas se passaram desde a última paralisação geral da dimensão pretendida, ocorrida em 1996.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que esta “será a maior greve da nossa história”, mas ele próprio reconhece que houve, no passado, tentativas frustradas. “Tivemos uma grande greve em 1989, outras greves tentamos fazer de lá para cá. Essa acho que vai ter uma adesão muito grande, todos os setores.”

Especialista em Sociologia do Trabalho, o professor da USP Ruy Braga diz acreditar que a paralisação será de fato grande, mas lembra que é comum que ocorram deserções de última hora. “Muitos sindicatos ficam reticentes”, afirma, citando medo de multas ou outras formas de punição.

Para ele, a Reforma da Previdência tem particularmente o potencial de atrair muitas pessoas para a greve.

“Segundo dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 80% dos lares brasileiros têm alguém que recebe algum benefício continuado ou Previdência. Isso tem um potencial de gerar indignação muito mais agudo que as outras reformas que foram propostas”, argumentou.

Já Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da USP, acredita que o movimento terá o mesmo tamanho das greves mais recentes. “Acho que vai ser igual a todas as outras que eles fizeram: de manhã vai ser muito forte e, lá pelas 10h, eles começam a liberar. Na hora do almoço, está tudo normal.”

Ele argumenta que os organizadores conseguem fazer o transporte coletivo parar, montam piquetes e fecham as principais avenidas. “Não é uma paralisação maciça porque as pessoas todas param. É porque as pessoas são impedidas de ir trabalhar”, diz.

Apesar disso, Zylberstajn reconhece que as reformas propostas pelo governo Michel Temer são mesmo muito impopulares, dando força para a greve.

  1. Quais setores vão aderir?

Os organizadores esperam que a greve inclua trabalhadores do transporte público, aeronautas, bancários, funcionários públicos e professores das redes públicas e privada, entre outros. Profissionais da indústria, como químicos e metalúrgicos, também prometem parar – incluindo aqueles que trabalham em unidades da Petrobras em pelo menos oito Estados.

Grandes aeroportos, como os das cidades de São Paulo, Campinas (SP), Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre podem ser afetados. Rodoviários dizem que irão parar em cidades de pelo menos 13 Estados – na capital paulista e em Guarulhos, a ideia é que apenas 30% da frota esteja operando a partir da 0h desta sexta. Metroviários já acordaram parar em cidades de ao menos cinco Estados.

Portuários estão previstos para parar em menos três Estados – um dos portos que pode parar é o de Santos, o principal do país. Nos Correios, a greve já foi aprovada por pelo menos oito Estados.

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, do Judiciário e comerciários também prometem aderir. Bancários já contabilizam adesão em no mínimo 23 Estados, mas nem todas as unidades fechariam.

Professores municipais, estaduais, universitários e de escolas particulares são algumas das categorias mais esperadas, embora a adesão varie muito de Estado para Estado.

  1. Quais setores fazem uma greve ter sucesso?

Segundo Braga, da USP, os setores-chave são os mais disruptivos para a sociedade. Ou seja, trabalhadores que lidam com circulação de pessoas (ônibus, metrô, trem, aeroportos), bancários e funcionários públicos.

O professor também explicou que os professores, quando aderem em massa, também têm uma influência muito grande, uma vez que muitos pais acabam não tendo com quem deixar os filhos para sair para trabalhar. E como são numerosos, aumentam a massa de manifestantes quando participam de protestos.

“No caso de trabalhadores industriais, como metalúrgicos e petroleiros, acredito que o potencial disruptivo seja pequeno”, afirmou.

Zylberstajn diz que os professores da rede particular aderiram para defender os próprios privilégios.

“Professoras no Brasil se aposentam depois de contribuir 25 anos para a Previdência, independentemente da idade. Uma professora que começa a trabalhar aos 20 anos se aposenta com 45. Onde a greve vai ser mais forte? Nos colégios privados: todos os colégios estão anunciando que não vai ter aula na sexta-feira”, afirma.

A proposta atual de Reforma da Previdência estipula uma idade mínima para aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres.

  1. O que querem os grevistas?

A greve vem sendo articulada há cerca de um mês para fazer oposição às reformas Trabalhista e da Previdência e para protestar contra uma nova regra, sancionada em março, que libera a terceirização em todas as atividades.

“(Marcamos a greve geral) Fundamentalmente por causa de retirada de direitos, por causa de desmonte da Previdência, desmonte trabalhista, terceirização”, diz Freitas, da CUT.

Algumas entidades que convocaram a paralisação são críticas ao governo Michel Temer como um todo, entre elas a CUT e a CTB, que foram contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff.

Mas a greve também tem a participação de entidades mais próximas do governo. É o caso da Força Sindical, que tem vínculo com o Solidariedade, partido que faz parte da base aliada de Temer.

Miguel Torres, vice-presidente da Força, comparou a paralisação marcada para esta sexta-feira com a realizada há exatos cem anos, em 1917.

“Naquela época, era tudo desregulamentado (em relação a questões trabalhistas). Boa parte do empresariado quer que a gente retorne a 1917”, argumenta.

A BBC Brasil procurou o governo federal para saber seu posicionamento diante da paralisação e se mandará cortar o ponto dos servidores grevistas, mas o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

A gestão Temer tem defendido as reformas como uma forma de recuperar a economia – e negado que elas irão tirar direitos do trabalhador.

  1. Vai ter protesto?

Há protestos confirmados em diversas cidades, como Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Branco (AC).

O tamanho dessas manifestações também é incerto.

Na capital paulista, a ideia é caminhar do Largo da Batata, em Pinheiros, até a frente da casa de Temer na cidade, que fica no Alto de Pinheiros, na zona oeste.

O ato é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, agrupamentos de partidos, entidades sindicais e outros grupos que têm vínculos com movimentos sociais – principais organizadores dos protestos contra o impeachment.

10- Empregado com nível superior – O Projeto insere o parágrafo único ao artigo 444, da CLT, o qual prevê a livre estipulação dos termos contratuais, para o empregado graduado e com salário superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência Social. O empregado pode, ainda, acordar com o empregador as mesmas matérias negociadas pelos Sindicatos, em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo (art. 611-A).

 

O Projeto trata o empregado, que recebe salário superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência Social, como “alto empregado”.

 

Pelos valores atuais, o empregado que recebe o valor superior a R$11.052,62 é considerado, pelo Projeto, como plenamente capacitado para negociar as cláusulas de seu contrato de trabalho. No entanto, o fato de receber referido salário e de ser graduado não significa dizer que o empregado esteja em pé de igualdade com o empregador.

 

A empresa é estruturada para as negociações, pois além da área de Recursos Humanos, possui advogados contratados para prestarem consultorias. O trabalhador, por sua vez, não tem a mesma estrutura da empresa, nem contratará advogados para orientá-lo na elaboração dos termos contratuais, até porque, no mais das vezes, encontra-se desempregado e sem recursos para tanto no momento da admissão. Ademais, vale pontuar que um empregado que recebe o salário bruto de R$11.052,62 tem desconto de 11% de contribuição previdenciária (R$1.215,78) e depois de 27,5% de imposto de renda (R$2.705,13), sobrando-lhe, líquido, o valor de R$7.131,71.

 

 

11- Cláusula compromissória de arbitragem – O Projeto prevê, ainda, no art. 507-A, que “nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996”.

 

Para a instituição de cláusula compromissória de arbitragem, diferentemente do previsto no parágrafo único do art. 444, o Projeto prevê que basta que o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Não é exigido, aqui, que o empregado tenha nível superior. Além disso, diferentemente do artigo anterior citado, o dispositivo fala em remuneração e não salário, o que atrairá um maior número de trabalhadores que ficarão submetidos à arbitragem. Pelos mesmos motivos supra, entendemos que o empregado estará em situação de fragilidade frente à empresa.

 

Ademais, o art. 1º, da Lei 9.307/96 permite a arbitragem apenas em relação aos direitos patrimoniais disponíveis, hipótese que não se ajusta à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, pois irrenunciáveis.

 

Por fim, apenas em sede de dissídio coletivo há a permissão constitucional, para submissão de conflitos trabalhistas à arbitragem (art. 114, §1º, da CF). No âmbito individual, a situação de hipossuficiência do empregado em face do empregador não autoriza a utilização da arbitragem, pois nítida a desigualdade entre as partes, ao contrário do que ocorre nos conflitos de natureza coletiva, quando o trabalhador, representado pelo sindicato profissional, está em pé de igualdade com o empregador.

 

 

12- Homologação de rescisão – O Projeto revoga os parágrafos primeiro e terceiro do art. 477, da CLT, e retira a necessidade de homologação do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho. No prazo de dez dias, a contar do término do contrato de trabalho, a empresa deverá pagar as verbas e entregar as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de pagar multa no valor do salário do empregado.

 

A intenção do Projeto é a de que seja reconhecida a validade do termo de quitação das verbas trabalhistas e do pedido de demissão, mesmo sem a homologação sindical, o que é exigido pelo texto atual da CLT. Sob a justificativa de segurança do empregador, o Projeto retira a assistência sindical gratuita prestada ao trabalhador, no momento da rescisão, sendo a alteração nitidamente prejudicial, já que o trabalhador não terá condições financeiras para contratar um advogado. E ainda assim, caso contrate para pagar após o recebimento da rescisão, terá que ceder parte dos valores rescisórios, sendo outro retrocesso se comparado com a atual norma.

 

 

13- Dispensa Coletiva – O Projeto insere o art. 477-A, na CLT, para autorizar a dispensa coletiva, independentemente da intervenção sindical. Causa estranheza que um Projeto, que prima pela valorização da atuação sindical, dispense a intervenção do ente coletivo, justamente no momento em que este poderá ajudar na busca de soluções para minimizar o impacto das demissões em massa na economia e na sociedade. O texto é contrário aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa (art. 1º. III e IV, da CF), à função social da propriedade e a busca do pleno emprego (art. 170, III, e VIII, da CF).

 

 

14- Demissão Voluntária Individual – O Projeto insere o art. 477-B, na CLT, para fazer constar que a adesão ao Plano de Demissão Voluntária dá quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Incluiu ainda a possibilidade de um plano de demissão voluntária individual, o que pode dar ensejo a fraudes contra o trabalhador, pois o PDV, em sua essência, é formulado de maneira impessoal.

 

 

15- Distrato de Comum Acordo – O texto institui a possibilidade de extinção do contrato de comum acordo entre as partes. Quando isso ocorrer, o aviso prévio e multa de 40% serão pagos pela metade e as demais verbas pagas de forma integral. Libera-se 80% do FGTS, mas o seguro-desemprego não será liberado. A proposta do Projeto cria outra hipótese de ruptura do contrato. Porém, há de ser discutida a inovação, pois pode dar causa a fraudes na ruptura contratual, com a diminuição do montante rescisório do empregador, especialmente por estar o empregado desassistido do ente sindical.

 

 

16- Termo de quitação anual – O texto institui o termo de quitação anual, a ser assinado perante o Sindicato, com eficácia liberatória das parcelas especificadas. Outra inovação que há de ser debatida com bastante cuidado, já que posta de maneira a superar, por via oblíqua, o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. Explicamos. Passada a quitação anual com eficácia liberatória, caso não represente a realidade fática vivenciada, ou seja, caso não tenha recebido a parcela ali discriminada, o trabalhador terá grande empecilho para discutir judicialmente tal obrigação trabalhista, o que representaria o mesmo que renunciasse à parcela em questão.

 

 

17- Normas coletivas – Insere o art. 611-A na CLT, que dispõe sobre a prevalência do acordado sobre o legislado nas seguintes matérias: “jornada de trabalho; banco de horas individual; intervalo intrajornada; respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; adesão ao Programa Seguro-Emprego; plano de cargos, salários e funções; regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho; regime de sobreaviso e trabalho intermitente; remuneração por produtividade; incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado; e remuneração por desempenho individual; modalidade de registro de jornada de trabalho, troca do dia de feriado; identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz; enquadramento do grau de insalubridade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; participação nos lucros ou resultados da empresa.”.

 

Prevê, ainda, que a inexistência de expressa de indicação de contrapartidas recíprocas, em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

 

A prevalência do acordado sobre o legislado, seguida da ausência de contrapartida recíproca, é prejudicial ao trabalhador, que poderá ver suprimidos vários direitos, por norma coletiva. A contrapartida é inerente ao processo de negociação coletiva, em que há concessões recíprocas na elaboração da norma. Como proposto, o Projeto valida a concessão unilateral, com o único intuito de favorecer o empresariado.

 

O texto prevê, também, que os sindicatos deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

 

A proposta prevê que as normas coletivas não podem suprimir direitos, elencando, basicamente os previstos nos incisos do art. 7º, da CF.

 

Veda, por fim, a ultratividade das normas coletivas, isto é, a permanência de sua vigência até que venha outra posterior revogando expressamente o benefício antes concedido.

 

 

18- Justiça Gratuita – Modifica o art. 790, §3º, da CLT, instituindo que a justiça gratuita será concedida, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 30% (trinta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Retira a possibilidade de o trabalhador declarar que não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Além disso, determina que a parte comprove a insuficiência de recursos. A medida restringe o acesso do trabalhador à Justiça.

 

 

19- Contrato em regime de tempo parcial – O Projeto fixa a jornada laboral do contrato em regime de tempo parcial em 30 horas semanais, ou, alternativamente, em 26 horas semanais, com a possibilidade de realização de 06 horas suplementares. É nítida a prejudicialidade da mudança, pois o texto da CLT limita a jornada semanal desse tipo de contrato a 25 horas semanais, além de proibir a realização de horas extras.

 

 

20- Terceirização – O Projeto altera o art. 4º-A da Lei 6.019 de 1974, incluído recentemente pela Lei nº 13.429 de 2017, para dispor que “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à empresa prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução“.

 

O art. 4-A, incluído na Lei 6.019 de 1974, pela Lei nº 13.429 de 2017, dispõe que a “Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.“.

 

O Projeto pretende deixar clara a autorização para a empresa terceirizar toda e qualquer atividade, inclusive a principal.

 

O texto é contrário ao entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, salvo no caso de trabalho temporário, serviços de limpeza, vigilância e relacionados à atividade-meio.

 

A permissão para terceirização em quaisquer atividades de uma empresa é prejudicial ao trabalhador, pois pulveriza a categoria, diminuindo a união entre os trabalhadores e reduz os direitos trabalhistas. Além disso, coloca em xeque o que se entende por atividade empresarial.

 

Da forma como autorizada, podemos imaginar uma empresa lucrativa e saudável, sem nenhum trabalhador, e uma empresa terceirizada responsável por um grande passivo trabalhista.

 

 

Conclui-se, por todo o exposto, que o Projeto de Lei 6.787, de 2016, importa em significativas mudanças na vida do trabalhador, e, antes de ser aprovado, com a alegada urgência que se coloca, merece e deve ser amplamente discutido com a sociedade, não se esquecendo, por óbvio, que os trabalhadores fazem parte dela.

 

Juliana Herek Valério – Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2)

 

Motoristas e cobradores do Rio decidem aderir à ‘Greve Geral’ do dia 28

Bancários, petroleiros, escolas públicas e privadas também estarão no ato

 

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb RJ) decidiu, em assembleia realizada nesta segunda-feira, aderir à paralisação nacional do dia 28 de abril, movimento de protesto à Reforma da Previdência. Segundo Sebastião José, presidente do sindicato, o movimento será feito dentro das normas da lei e contará com muita adesão dos trabalhadores: “Os profissionais da categoria chegaram ‘com a faca nos dentes’, o sentimento é de extrema revolta contra a escravidão que é imposta”, disse. Segundo eles, as mudanças nas regras da Previdência devem afetar profundamente os trabalhadores deste setor.

 

A assembleia decidiu ainda tentar negociar o reajuste salarial de 2017 com as empresas de ônibus. O sindicato defende que as negociações devem ser abertas apesar do bloqueio da tarifa decidido pela Prefeitura: “No dia 28, nos reuniremos às 8h30 na porta da prefeitura da cidade para entregar ao prefeito um encaminhamento de um aditivo. Pedimos que seja baixado um decreto proibindo a terceirização no setor de transporte coletivo da cidade. O mesmo aditivo será encaminha para os representantes das empresas de ônibus. Se as tarifas não são reajustadas, isso é um problema entre as empresas e a prefeitura. Não temos nada com isso”, declarou Sebastião José.

 

O presidente do sindicato aproveitou para lembrar de mais um direito perdido pela categoria: até 1996, os motoristas tinham direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a idade para 30 anos e, posteriormente, ela foi novamente modificada para 35 anos de serviço. “E esse mesmo motorista mesmo assim sofre com uma série de doenças provenientes de sua função, como stress, problemas na coluna e úlcera, já que ele não consegue se alimentar nem descansar direito”, lamentou.

Tarifa bloqueada

A Prefeitura está mantendo sua posição de não permitir reajuste no valor das passagens de ônibus do município, até que toda a frota seja climatizada. De acordo com o secretário municipal de Transportes, Fernando MacDowell, as empresas precisam cumprir o contrato sem a necessidade de aumento na tarifa.

 

Rede de ensino

 

A educação no estado e em vários municípios também terá adesão maciça. “Será o dia de dizer um grande não às reformas do governo Temer (trabalhista, previdência, terceirização etc),”relata o sindicato dos profissionais da educação (Sepe). Além da rede estadual, várias redes municipais já aderiram. São elas:
1)  Angra dos Reis

2) Barra Mansa

3) Duque de Caxias

4) Porto Real

5)Resende

6)Quatis

7) Volta Redonda

8) São João de Meriti

9) São Gonçalo

10) Rio de Janeiro

11) Nitéroi

12)Itaboraí

13) Japeri

14)Guapimirim

15)Nova Iguaçu

16)Cabo Frio

17)Queimados

18)Rio das Ostras

19)Casemiro de Abreu

20) Petrópolis

21) Teresópolis

22) Paraíba do Sul

23) Cachoeiras de Macacu

24) Itaguaí

 

 

Bancários 

Os bancários do Rio de Janeiro também participarão do ato do dia 28 de abril e ativamente nas manifestações programadas pelas Centrais Sindicais. A adesão ao movimento grevista foi definida em assembleia realizada na noite da última  quarta-feira (19).

A categoria avalia que a greve é decisiva para evitar a implementação das reformas trabalhista e da Previdência que estão avançando no Congresso e que vão atingir a todos os trabalhadores brasileiros com perda de direitos duramente conquistados e retrocesso sem igual na história.

A expectativa é que a mobilização dos bancários seja ainda maior do que na última paralisação, no dia 15 de março, quando foram fechadas 60 agências na capital. “A mobilização vem crescendo e com ela a consciência de que não só os trabalhadores de hoje, mas as futuras gerações serão profundamente prejudicadas. Somente a reforma trabalhista altera 117 artigos da CLT atingindo as principais garantias para o trabalhador. A reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria e é feita sob encomenda dos grandes grupos de previdência privada. Os bancários e bancárias entendem que as reformas e a terceirização serão devastadoras para a nossa categoria”, avalia Adriana Nalesso.

Em apenas um ano de governo Temer, a categoria vem sendo afetada diretamente com medidas que incluem o ataque aos bancos públicos, fechamento de agências da Caixa e do Banco do Brasil, demissões em consequência da terceirização indiscriminada. Os banqueiros recebem benefícios absurdos. É o caso do Itaú que foi contemplado com o perdão de dívida de R$ 25 bilhões sonegados em impostos.

No dia da greve, uma creche será organizada pelos sindicatos para garantir que pais e mães possam se unir ao protesto defendendo não só o seu futuro, mas também de seus filhos.

 

Portuários do Rio de Janeiro 

Reunidos no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, e do presidente estadual da CTB-RJ, Ronaldo Leite, a Intersindical Portuária aprovou a participação unificada nas mobilizações do fim do mês. os portuários decidiram que irão concentrar suas atividades nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba (Itaguaí), Arraial do Cabo e Angra dos Reis.

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avaliou como muito positiva a reunião com essa importante categoria. “Foi uma reunião muito positiva. A Intersindical Portuária vem cumprindo o excelente papel de organizar a greve geral do dia 28. Demonstram que a greve está cada vez mais na ordem do dia para impedir a retirada dos direitos dos trabalhadores.”

 

Familiares de policiais militares ocupam entrada do batalhão de Volta Redonda

Em Campo Grande na Zona Oeste, mulheres de policiais também estão acampadas

Mulheres de policiais militares deram início na noite desta quinta-feira, por volta das 20h, a uma ocupação na frente do 28º BPM (Volta Redonda), localizado no bairro Voldac. Elas reivindicam melhorias nas condições de trabalho, o pagamento do 13°, e o salário de janeiro – que deverá ser pago na terça-feira. O policiamento na cidade, no entanto, permanece normal. A intenção é impedir que os maridos saiam do batalhão para o patrulhamento de rotina.

Vanessa Lisboa Mauro Magalhães, de 40 anos, que é viúva de bombeiro e pensionista do estado, está no local. Ela decidiu participar do ato porque está sem pagamento.

 

— Durante uma reunião que realizamos, tratamos de como iríamos agir. Esposas de PMs que trabalham em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Três Rios participaram desse encontro. Elas farão a manifestação em suas cidades — afirmou Vanessa. Em Campo Grande Zona Oeste na Rpmont, ato semelhante esta ocorrendo. Um grupo de cerca de dez mulheres de policiais estão acampadas na região.

 

O comandante do 33º BPM (Angra dos Reis), tenente-coronel Luiz Cláudio Regis, disse que fará de tudo para conscientizar os policiais que uma manifestação desse tipo poderá ser prejudicial à segurança da população, principalmente no Rio, estado com altos índices de criminalidade. O militar admitiu que é uma situação complicada.

Regis e o comandante do 28º BPM (Volta Redonda), tenente-coronel Damião Luiz Portella, disseram que, por eles, seus quartéis funcionarão normalmente nesta sexta-feira. Segundo Portella, a informação é de que a manifestação seria realizada apenas pelas esposas dos policiais lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que moram no Sul Fluminense.

— Posso garantir que vamos trabalhar normalmente porque nosso compromisso é com segurança da sociedade e nunca vamos deixar de apoiá-la. Caso tentem impedir o nosso trabalho, vou tentar negociar com os manifestantes — disse Portella.

Mulheres e parentes disseram que Portella mandou que elas saíssem da frente do portão de entrada do quartel, mas o pedido não foi atendido. Segundo Vanessa, mesmo com a ameaça ninguém saiu do local.

Janete Moreira, de 56 anos, mãe de um PM, disse que eles só querem receber seus salários para colocar comida em casa. Ela também garantiu que vai permanecer na porta do batalhão e impedir a saída de viaturas.

A assessoria de imprensa da PM, enviou uma nota afirmando que a paralisação teria consequências “irreparáveis”. “O Comando-Geral da Polícia Militar tem mantido diálogo com a tropa sobre as graves consequências que envolvem uma paralisação. Os Comandantes de Unidades por sua vez também estão conscientizando seus policiais sobre os males incalculáveis e irreparáveis que a ausência do serviço essencial prestado pela Instituição causaria à população, incluindo suas próprias famílias. Na manhã de quarta-feira (08/02), o comandante-geral, Coronel PM Wolney Dias, esteve com o governador, onde foram apresentadas as principais revindicações da tropa. Já na parte da tarde, aconteceu uma reunião com os representantes de associações de classe para debater o contexto de uma paralisação e houve consenso do absurdo desta situação.”

Prefeito de Itaguaí Weslei Pereira, pode deixar a cidade pior do que quando chegou ao poder

Caos total em Itaguaí / Servidores da saúde e assistência social entram em greve e os da educação farão paralisação dia 13 e 17.

Além de não pagar a conta de luz do próprio prédio, a prefeitura de Itaguaí está com um enorme abacaxi para descascar nesse final de ano. Por não cumprir e pagar o salário de seus servidores, o atual prefeito Weslei Pereira (PSB), corre o risco de deixar o governo da mesma forma de quando entrou em abril de 2015, com toda a rede de funcionalismo em greve. Ainda pior que a greve de 2015, onde a pauta de reivindicações dos servidores era o pagamento dos planos de cargos e salários, mediante ao não cumprimento de sua execução pelo ex prefeito afastado Luciano Mota, Weslei agora tem um cenário ainda pior que de seu antecessor. Desta vez, os motivos são os atrasos nos pagamentos da primeira parcela do 13° salário de muitos servidores e do não pagamento do salário do mês de setembro para boa parte dos servidores.

ASSISTÊNCIA SOCIAL  E SAÙDE DECRETAM GREVE

Na próxima quinta feira 13, conforme deliberado em assembleia, os servidores destas secretarias  iniciam uma greve por tempo indeterminado até que seja realizado o pagamento de TODOS os servidores da saúde e assistência. Os servidores já haviam realizado uma paralisação na última segunda dia 10. Tais servidores, farão mais uma assembleia às 10h na porta da Prefeitura no mesmo dia que marca o inicio da greve.

EDUCAÇÃO COM PARALISAÇÃO PARA QUINTA (13/10)

Em decisão após uma assembleia realizada nesta terça dia 11, os servidores da educação da cidade decidiram realizar uma paralisação na próxima quinta, com uma assembleia marcada para às 11 da manhã. Existe a possibilidade de manifestação pública e paralisação também segunda dia 17. “Os servidores decidiram também por -> INDICATIVO* de nova paralisação de 24 horas para a próxima segunda-feira (17/10), com ato e assembleia para o mesmo dia.
*Importante destacar que a assembleia de quinta-feira 13 (por ser posterior a de hoje e, portanto, com poderes de soberania às anteriores) é que cancelará ou não, sobre a paralisação prevista para o dia 17 e demais mobilizações indicadas pela assembleia de hoje”, relata em sua página o sindicato dos educadores.

O governo, alega que a crise é a principal responsável pelo problema, que as verbas tem sido cada vez menores e que os repasses federais e estaduais não estão sendo feitos nos prazos estipulados. No entanto, o governo construiu um enorme jardim suspenso na praça principal da cidade, e que em conjunto com a reforma do espaço, acarretaram num custo de quase um milhão de reais. A feira livre da cidade, também é um espaço onde há gastos exorbitantes, com aluguel de brinquedos e despesas em geral que curiosamente deu-se início um pouco antes da campanha eleitoral.

 

 

 

 

 

 

Servidores da saúde e assistência social de Itaguaí, protestam contra cortes financeiros do governo Weslei

Na tarde de hoje, servidores da Saúde e Assistência Social, realizaram uma paralisação à partir das 13h, participando do  Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.

A paralisação foi aprovada em assembleia na segunda – feira última em função do ajuste fiscal do Governo Weslei, que entre outras medidas suspende a remuneração de férias.

Houve rodada de negociação de mais de cinco horas que deve terminar nesta sexta ás 9h

 

Texto colaborativo de Chris Gerardo